PCP pressiona e exige, bem, fim das portagens da A23

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Projeto de resolução quer terminar com as portagens entre Torres Novas e a Guarda, pressionando o PS a cumprir promessas de campanha. Costa disse que era necessário facilitar os acessos ao interior.

O PCP volta a pedir a eliminação de portagens na A23, mas com o acordo à esquerda em vigor com o PS e depois de António Costa ter falado da necessidade de reavaliar “as obrigações contratuais do Estado, eliminar e criar melhor condições de acessibilidade na região do interior” durante a campanha eleitoral, espera que proposta seja avaliada de forma diferente do que aconteceu na legislatura anterior.

Os comunistas alegam que a autoestrada que liga Torres Novas à Guarda não apresenta quaisquer alternativas viáveis e que os utilizadores são obrigados a circular pagando as taxas aplicadas àquele trajeto. “Não há, como é evidente, nenhuma alternativa viável à A23. A introdução de portagens na A23 representou um retrocesso de décadas nas acessibilidades dos distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco e Guarda”, escreve o PCP no projeto de resolução.

No entanto, a revisão das portagens nas zonas do interior e nas zonas transfronteiriças foi abordada por António Costa durante a campanha eleitoral numa visita à Covilhã. “Já dissemos que é necessário fazer a reavaliação das obrigações contratuais do Estado, eliminar e criar melhores condições de acessibilidade na região do interior e regiões transfronteiriças e de particular afluxo turístico, como a Via do Infante“, disse o então candidato a primeiro-ministro.

At http://observador.pt/

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Mapa judiciário revisto: tribunais regressam

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Francisca Van Dunem, a primeira mulher negra a chegar a ministra

Depois do encerramento total ou parcial de 47 tribunais em 2014, o Governo socialista anuncia no seu programa como uma das medidas para a área da Justiça a revisão e correção do mapa judiciário para que, entre outros aspetos, as populações de todos os concelhos possam ver os seus processos julgados no respetivo tribunal.

Recorde-se que, em 2014, com o novo mapa judiciário, encerraram 20 tribunais e 27 ficaram reduzidos a secretarias judiciais.

As mudanças não ficam por aí. O novo Governo promete “adaptar o ano judicial ao ano civil” — ou seja, de forma a começar a 1 de janeiro e a acabar a 31 de dezembro, um calendário que vigorou até 2014, quando o anterior Executivo estabeleceu o dia 1 de setembro como data de arranque do ano judicial e 31 de agosto o último dia. Isto implicou que, pela primeira vez, a cerimónia solene de abertura do ano judicial de 2015 tenha-se realizado em outubro último.

O programa do Governo socialista prevê todo um conjunto de medidas assentes em duas ideias: retirar dos tribunais judiciais tudo o que for possível, privilegiando os julgados de paz e os centros de arbitragem, e alargar a vigilância eletrónica, até para o cumprimento de algumas penas (com possibilidade de os arguidos saírem de casa e irem trabalhar) quando os condenados passarem à liberdade condicional.

At http://www.sol.pt/

Câmara de Elvas faculta sedes a colectividades

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Sete colectividades de Elvas vão ter novas instalações, através da cedência de espaços, por parte da Câmara Municipal, de espaços localizados na Avenida 14 de Janeiro, próximo das Portas da Esquina.

A decisão foi tomada na reunião Câmara, de 25 de Novembro. Os protocolos vão ser assinados na próxima segunda-feira, dia 30, às 17 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho e contemplam as colectividades: Associação de Pára-Quedistas do Alto Alentejo, Associação Ciclotur de Elvas, APARSIN – Associação Portuguesas de Apoio e Reabilitação Sénior de Intervenção Neurológica, Liga dos Combatentes – Núcleo de Elvas, ISEKAIS – Associação de Desportos Gímnicos, Associação Empresarial de Elvas e ARKUS – Associação Juvenil.

O Executivo Municipal teve conhecimento de um ofício da Federação de Ginástica de Portugal, no qual foi feito um agradecimento pela forma como esta Autarquia acolheu e organizou o Campeonato Europeu de Ginástica Aeróbica, que decorreu em Elvas no início de Novembro. Nesta sessão, foram aprovados apoios à ARKUS – Associação Juvenil, APARSIN, Sociedade de Instrução e Recreio e Associação de Assistência de Vila Boim.

At http://elvasnews.com/

Nisa e Conhal do Arneiro no Projecto “Paisagem Cultural do Tejo”

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O projecto PAISAGEM CULTURAL DO TEJO – um processo colaborativo de reconhecimento, foi submetido em 2013 pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) em colaboração com a Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) e premiado em 2014. Este projecto surge na sequência de uma parceria estabelecida, em 2012, entre a Tagus Universalis Associação (TUA) e a FCSH com o objectivo de definir uma metodologia e um roteiro de ação que conduzisse a Paisagem do Tejo a Paisagem Cultural da UNESCO.

Também a Associação de Professores de Geografia e a Direção Geral de Educação, através de protocolo de cooperação, contribuíram para a consolidação da componente formativa e educativa do projecto através do apoio à participação das Escolas e das comunidades locais.

O rio Tejo constitui-se como um valor que congrega relevantes aspetos biofísicos, históricos e culturais traduzidos numa enorme riqueza e diversidade paisagística. Tal riqueza não tem sido considerada no âmbito do ordenamento e gestão do território numa perspetiva de desenvolvimento e coesão territorial, o que acaba por traduzir-se em grandes contrastes ao nível das dinâmicas do território tagano, comprometendo a sua integridade cultural.

O conceito em que se baseia o OBSERVATÓRIO DE PAISAGEM DO TEJO considera a paisagem como um processo cultural e social que atende às componentes identitárias e culturais, com vista à definição de uma visão partilhada do futuro numa perspetiva de governância.

At http://ff7800.eu/observatorio/

Alentejo volta “à carga” com a regionalização

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A regionalização volta a ser reivindicada no Alentejo com a realização de um congresso que irá acontecer em abril de 2016. Apesar de admitir que não existem conclusões antecipadas do evento, António Ceia da Silva, membro da organização, é perentório ao considerar que a regionalização é decisiva para o país.

As vantagens do poder regional vão apresentadas por representantes de governos administrativos de Espanha, França e Itália.

As inscrições para o congresso já estão disponíveis.

A Amaletejo conta com a participação de eleitos do poder local, dirigentes de diversas organizações e associações da região e de personalidades que “vivem, trabalham ou simplesmente amam o alentejo.”

At http://www.dianafm.com/http://www.amalentejo.pt/

Forte da Graça, em Elvas, abre as portas amanhã

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O Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas, abre as suas portas ao público na próxima sexta-feira, a partir das 14 horas, após a inauguração das obras de requalificação deste monumento nacional.

O espaço, que é inaugurado esta sexta-feira, pela manhã com a presença de sua Excelência o Presidente da República, professor doutor Aníbal Cavaco Silva, vai funcionar de terça-feira a domingo, das 10 às 12 horas e das 14 às 17 horas, com entradas livres durante o mês de dezembro, nas segundas-feiras o monumento encontra-se encerrado.

Recorde-se que o monumento foi alvo de intervenção, ao longo de 11 meses, que se traduziu na recuperação da casa do governador, o ponto mais alto do forte, das casas dos oficiais, e restantes elementos arquitetónicos, tendo sido ainda repostas todas as cores e materiais originais do Forte e recuperadas as estruturas, nomeadamente a cisterna, a prisão, as galerias de tiro e a capela, onde foram descobertos frescos do século XIX, também eles alvo de intervenção.

A obra foi possível no âmbito do protocolo de transferência assinado entre a Autarquia e o Governo, em 2014, de cerca de 30 prédios militares, localizados em Elvas, do Estado para o município, sendo o Forte da Graça o mais emblemático.

A intervenção, orçada em cerca de 6,1 milhões de euros, vai ter uma segunda fase que se traduz na adaptação do mesmo para atividades culturais, que será também, alvo de candidatura a fundos comunitários.

At http://www.cm-elvas.pt/pt/

Portugal faz parte da lista de ameaças do Daesh

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A bandeira portuguesa está entre as dos países que lutam contra o Estado Islâmico.

O Estado Islâmico divulgou um vídeo com ameaças sobre aquela a que chama de “coligação do diabo”, segundo reporta o Mirror.

O conjunto de países que, de acordo com o vídeo, lutam “contra o Estado Islâmico” é constituído por 60 bandeiras. Uma delas é portuguesa. Irão, Turquia e Rússia estão a juntar-se ao grupo, indicam.

Num outro vídeo tornado público pelo Daesh, França é encarada como alvo. Em língua francesa, o grupo extremista dirige-se ao presidente François Hollande indicando que não conseguirá vencer a guerra que trava com o ISIS.

At http://www.noticiasaominuto.com/mundo/492848/isis-lanca-video-contra-coligacao-do-diabo-onde-inclui-portugal

António Costa indigitado primeiro-ministro

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Depois de ter sido recebido por Cavaco Silva pelo segundo dia consecutivo, o Presidente da República indigitou o secretário-geral do PS como primeiro-ministro. Costa voltará ainda hoje a Belém para informar Cavaco dos nomes do novo Governo.

O texto da Presidência da República, na íntegra:

“As informações recolhidas nas reuniões com os parceiros sociais e instituições da sociedade civil confirmaram que a continuação em funções do XX Governo Constitucional, limitado à prática dos atos necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, não corresponderia ao interesse nacional.

Tal situação prolongar-se-ia por tempo indefinido, dada a impossibilidade, ditada pela Constituição, de proceder, até ao mês de abril do próximo ano, à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas.

O Presidente da República tomou devida nota da resposta do secretário-geral do Partido Socialista às dúvidas suscitadas pelos documentos subscritos com o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes” quanto à estabilidade e durabilidade de um governo minoritário do partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura.

Assim, o Presidente da República decidiu, ouvidos os partidos com representação parlamentar, indicar o Dr. António Costa para Primeiro-Ministro.”

At http://www.tsf.pt/politica/interior/antonio-costa-indigitado-primeiroministro-4899453.html