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Opinião: “Governadores Civis”

Paulo ValerioE os governadores civis?

Ao longo dos anos, fruto de diversos equívocos e até de algumas más práticas, os governadores civis deixaram que se lhes colasse uma imagem caricatural de corta fitas, que acabou por ditar a sua extinção pelas mãos de Passos Coelho.

Sucede que o papel que desempenhavam, no quadro da representação do governo e, em especial, como responsáveis políticos pela proteção civil, ao nível distrital, não logrou encontrar qualquer substituto à altura.

A articulação local de meios transversais a vários ministérios, no contexto do combate aos incêndios – e não só – só pode ser feita por quem tenha legitimidade política e constitucional para esse efeito. Concitar e cruzar a intervenção simultânea de municípios, hospitais, segurança social, infraestruturas viárias, escolas, polícias, entre outros, é trabalho político que não deveria ser desprezado. E esse problema, em tragédias que não conhecem fronteiras, não se resolveu através da ação, ainda que competente e empenhada, de cada presidente de Câmara, dos CODIS e muito menos – é preciso que se diga – dos presidentes das CCDR.

Claro que não estou a dizer que, com governadores civis, as tragédias recentes teriam sido evitadas. Mas eles desempenhavam, a este nível, um papel que não tem substituto e que o atual momento de reflexão sobre o nosso modelo de proteção civil não deveria negligenciar.

É esperar para ver.

Paulo Valério

At https://www.facebook.com/

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Opinião: “Incêndios denunciam erros desafiam a solidariedade”

Antonino acanac_a.dias1A nossa Diocese de Portalegre-Castelo Branco, nestes últimos dias, tem sido tragicamente atingida pelos incêndios. E não é só de agora que este flagelo nos tem batido à porta. Com mais ou menos intensidade, aqui ou ali, tem acontecido todos os anos e, em alguns anos, de forma calamitosa. Não é difícil imaginar quanto desespero e dor isto provoca nas populações, quanto sofrimento, quanta pobreza a curto e a longo prazo. Somos um interior com a população a desaparecer, com uma população cada vez mais envelhecida e pobre, com uma população a sentir-se cada vez mais desprotegida e com a sensação de um certo abandono.

Neste momento, porém, a Igreja Diocesana, através dos seus Párocos, Organizações paroquiais e Comunidades cristãs, embora se sinta pequenina e impotente perante tal calamidade, manifesta a sua proximidade junto dos Senhores Presidentes das Câmaras Municipais de Castelo Branco, Sertã, Mação, Proença-a-Nova, Gavião e Nisa, bem como às Juntas de freguesia e, particular e afetuosamente, junto das queridas populações tão sofridas e de quem, neste momento, as ajuda no terreno. Manifesta ainda a vontade de, através da Direção da Cáritas Diocesana, ajudar a minimizar, de forma concertada com os Autarcas e os Párocos, tantos estragos e sofrimento.

No meio das calamidades e à mistura com a súplica orante, surge, por vezes, a interrogação sobre o lugar de Deus. Onde está e por que é que Deus permite tamanhas desgraças? Em vez de nos perguntarmos porque é que Deus permitiu tudo isto, melhor será perguntarmo-nos sobre o que é que podemos fazer com tudo isto que nos acontece. Dessa forma, a interrogação transforma-se em pedagogia da esperança e do compromisso comum. E da certeza da pequenez humana diante de tamanhos acontecimentos, surge a oração confiante ao nosso Deus, o Deus que não abandona, não amedronta, não é indiferente ao sofrimento humano.

Pessoalmente ou em Comunidade, apelo a toda a Diocese para que não deixemos de rezar ao nosso Deus que, em Jesus Cristo, Se revelou um Deus próximo de cada experiência humana, sobretudo a experiência da dor e do sofrimento. Dizendo-nos a Deus, na oração, encontraremos esperança, serenidade e força para darmos as mãos e, na caridade cristã, nos valermos uns aos outros.

Mas se confiamos em Deus, também contamos decididamente com os homens. Todos aguardamos ansiosamente aquele momento em que, todos quantos superintendem no ordenamento do território, se deixem de filosofias baratas, resolvam decididamente congregar sinergias, e, de mãos dadas com as Autoridades locais, de forma concreta e concertada, façam o seu trabalho em favor desta causa e casa comum, também para melhor rentabilização do que temos, maior prevenção dos incêndios e sossego das populações.

Bispo Antonino Eugénio Fernandes Dias

Opinião: “Quem está à frente de uma câmara só perde se quiser”

Santana Maia 2017-01-13-santana-maia-leonardoMuitos municípios do país são micro municípios onde as eleições se ganham com seiscentos, mil ou cinco mil votos. Basta o presidente da câmara dar uns empregos e uns subsídios para conseguir ser reeleito. E a falta de dimensão afecta a eficácia municipal porque em vez de problemas de organização e desenvolvimento os executivos passam o tempo a discutir problemas pessoais dos munícipes. O advogado Santana-Maia Leonardo esteve na redacção de O MIRANTE para uma conversa da série “Duetos Improvisados” com Hermínio Martinho, que foi publicada na edição de 13 de Abril. E deixou alguns temas para reflexão que agora publicamos.

A sociedade civil tem que se libertar das câmaras. Eu sou muito crítico do poder autárquico e das autarquias e sempre fui contra a sua forma de funcionamento. Usei sempre a minha intervenção política em defesa da liberdade de expressão e de associação e em defesa da sociedade civil.

Nunca exerci nem nunca aceitei cargos remunerados na política. A minha ligação à política nunca foi como profissional mas como um simples amador. Tive sempre a minha profissão e nunca entrei em listas de deputados. Fiz três candidaturas a câmaras municipais mas em situações em que era impossível ganhar. Fui candidato pelo PSD duas vezes em Ponte de Sôr e uma vez em Abrantes em circunstâncias em que aquele partido não tinha qualquer hipótese de vencer.

Eu já não sou do PSD. Graças a Deus! Até tenho vergonha de dizer que fui do PSD mas fui do PSD quase toda a vida porque estava em concelhos onde o PSD era minoria. Quando se está na oposição uma pessoa tem aquela ilusão que pode ser diferente.

Nunca seria do PSD na Madeira ou em Viseu, por exemplo, porque o PSD quando está no poder é igualzinho aos comunistas e socialistas. Quando está no poder o PSD reproduz os mesmos modelos, emprega as pessoas da mesma maneira, controla as associações da mesma maneira e controla a imprensa da mesma maneira. Eu não suporto isso.

O nosso principal problema é não termos dimensão e sermos incapazes de nos associarmos. É a todos os níveis e em todos os sectores de actividade. Nem sequer conseguimos partilhar um tractor. É tudo em ponto pequenino e na política é a mesma coisa.

Temos um país cheio de micro municípios que não têm dimensão e padecem dos defeitos das coisas pequenas. As coisas para funcionarem nem podem ser muito grandes nem muito pequenas. O presidente da câmara tem que estar suficientemente distante dos munícipes para poder ser imparcial e isento mas também não pode estar muito longe porque dessa forma não sabe o que se passa.

Se o Município for muito pequeno o presidente da câmara começa a confundir as questões pessoais e de vizinhança com as questões da câmara. Por isso é que nós vemos nestas câmaras pequenas os assuntos que vão a discussão são o do muro do vizinho e coisas assim e não os problemas realmente importantes para a comunidade.

Organiza-se um jogo de sueca e o presidente da câmara é solicitado para dar qualquer coisa. E tem que se chamar sempre o presidente da câmara para beber um copo.

A união das freguesias não fazia tanta falta como uma união de câmaras municipais. O presidente da junta de freguesia tem pouco poder. Não é mau as freguesias serem pequenas porque os presidentes, ao fim e ao cabo, são quem fala em nome das pessoas. Mas eles não têm poder. Não têm orçamento para distribuir.

Se o município for muito pequeno o presidente da câmara só perde as eleições se quiser. O presidente da câmara tem dinheiro para distribuir. Por exemplo, em Abrantes, que é uma cidade média com 45 mil habitantes, ganham-se as eleições com sete mil votos. Com sete mil votos, o presidente da câmara só perde as eleições se quiser. Emprega uma dúzia de pessoas, dá um subsídio aos bombeiros, cria duas ou três associações e estão os sete mil votos garantidos.

Repito, quem está à frente de uma câmara só perde as eleições se quiser. Em Ponte de Sôr ganham-se as eleições com três mil votos. E se formos a Alter do Chão ganham-se as eleições com seiscentos votos. O presidente é que tem o livro de cheques. E é ele que deixa o indivíduo construir o muro, fazer a horta, etc…

Os municípios precisam de dimensão. Se as eleições forem, por exemplo, em Lisboa, com um universo de cento e cinquenta mil eleitores. Aí, mesmo que haja alguma corrupção já é difícil alguém conseguir comprar 100 mil votos. Agora quando se trata de dois mil votos, mil votos, quinhentos votos e se nós virmos que no país dos 308 municípios, se calhar, em 250 ganham-se eleições por menos de cinco mil votos, percebemos a necessidade de dar dimensão aos municípios.

A falta de dimensão e de espírito de cooperação levam à criação de rivalidades de vizinhança que prejudicam as populações. De cada vez que há um assunto para resolver um presidente de uma câmara pequenina não fala com o vizinho. Vai a correr para Lisboa para um gabinete de um qualquer membro do governo para ver se é ele quem faz a piscina e não o vizinho. E o poder de Lisboa vai distribuindo umas migalhas aqui e umas migalhas ali.

A Leste da A1 (Auto-estrada nº 1), cerca de 60 por cento da população já é reformada. O país vai-se esvaziando para Lisboa. Está tudo concentrado em Lisboa. Nós só temos três grandes grupos populacionais que são Faro, Lisboa e Porto. Está tudo a concentrar-se à volta destas capitais. O resto está num processo de desertificação.

Se nos metermos num carro até Espanha não encontramos jovens e se encontrarmos algum será provavelmente de etnia cigana. O resto está tudo a viver em Lisboa. No interior são só pessoas de idade porque filhos e netos emigraram ou estão a viver e a trabalhar em Lisboa. Santarém, por exemplo, já começa a ser arredores de Lisboa. Lisboa vai crescendo.

Em Lisboa, toda a gente vai almoçar e jantar aos mesmo sítios porque aquilo também é pequeno. E como o poder político, o poder judicial e os grandes grupos económicos estão sediados em Lisboa, criam-se muitas vezes cumplicidades e amizades que é difícil romper.

Se o Parlamento estivesse no Porto, o Supremo Tribunal estivesse em Faro e o Governo estivesse em Beja era melhor. Como está tudo concentrado e numa área muito pequena cultivam-se essas cumplicidades. Amanhã vais à minha festa, depois eu vou ao teu jantar…e a pior coisa que há é a questão das cumplicidades. São elas que dão origem ao pedido, à cunha, ao jeito e à corrupção.

O facto de ter vivido em muitas terras e ter tido muitas experiências deu-me uma outra visão do país. Sou licenciado em letras e em direito. Fui professor durante vinte e seis anos em várias escolas do país. Sou advogado há vinte e tal anos. A minha mãe foi Juiz, o meu avô foi notário, tenho agricultura, fui presidente de um clube de futebol, fui director de um jornal regional, fui vereador em duas câmaras municipais. Tudo isto acaba por ser enriquecedor.

At http://omirante.pt/

Portugal vai extender-se para lá do horizonte?

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Extensão da Plataforma Continental Portuguesa avança nas Nações Unidas

A proposta portuguesa de extensão da plataforma continental vai começar a ser negociada nas Nações Unidas em Agosto próximo, ultrapassando assim a primeira fase de um processo prolongado desencadeado em 2009. A primeira reunião de negociações está já marcada para 14 de Agosto no âmbito da subcomissão que a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) acaba de criar para analisar a proposta portuguesa, a qual pretende alargar em dois milhões de quilómetros quadrados a área marítima sob jurisdição nacional, o dobro da atual.

A criação desta subcomissão constitui um passo decisivo num processo que uma vez terminado junto da ONU, permitirá a Portugal o exercício de direitos soberanos sobre a plataforma continental para efeitos de conhecimento e aproveitamento dos seus recursos naturais. De acordo com o artigo 76º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar a plataforma continental de um Estado costeiro compreende o leito e o subsolo das áreas marinhas que se estendem para além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural do seu território terrestre.

A CLPC é constituída por 21 Comissários, peritos em hidrografia, geologia e geofísica. Sete destes Comissários irão formar a subcomissão que vai avaliar a proposta portuguesa.
O projeto de extensão português é coordenado, desde 2005, pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), na tutela da Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, a quem compete prosseguir os trabalhos de reforço da fundamentação e da negociação da proposta de Portugal junto das Nações Unidas.

At Facebook / Ana Paula Vitorino

Primeiro-ministro estará em Ponte de Sor, amanhã

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O Primeiro-Ministro estará em Ponte de Sor no próximo sábado, dia 17 de dezembro, para inaugurar as obras de requalificação do Largo Marquês de Pombal (Largo da Igreja). As cerimónias estão agendadas a partir das 15h00.

Após as intervenções do Presidente do Município de Ponte de Sor, Hugo Hilário e do Primeiro-Ministro da República Portuguesa, a Igreja Matriz acolhe os concertos do Coral Polifónico de Ponte de Sor e do Coro Polifónico da Sociedade Filarmónica 1º de Dezembro de Montijo. Seguir-se-á um espetáculo de fado com a fadista e escultora Cristina Maria, autora da escultura que, doravante, adorna o Largo Marquês de Pombal e que também será inaugurada na ocasião. Estão, ainda, previstas outras animações e surpresas para esta tarde de sábado.

At https://www.facebook.com/ / Jornal Ecos do Sor

Castelo de Vide e Marvão chegam-se a Portalegre. Arronches aproveita

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A 17 de novembro, António Pita recebeu os seus homólogos de Portalegre, Arronches e Marvão com o intuito de se proceder à criação de uma Associação Intermunicipal entre os concelhos que têm o Parque Natural da Serra de São Mamede como denominador comum a unir o território.

A constituição desta Associação justifica-se na medida em que esta área classificada detém um conjunto diversificado de recursos e oferece inúmeras oportunidades que não estão suficientemente aproveitadas, pelo que o seu objeto visa, respetivamente:

1.- Contribuir para a promoção, inovação, aprofundamento, divulgação e desenvolvimento do território Alentejano, nomeadamente da Serra de São Mamede;

2.- Fomentar a cooperação entre os vários Municípios associados, bem como uma perspetiva de cooperação transfronteiriça;

3.- Promover o património cultural e natural da região;

4.- Colaborar na definição de políticas com vista à valorização dos recursos naturais e humanos, assim como para o desenvolvimento territorial;

5.- Estimular a definição de estratégias supramunicipais partilhadas, com vista à maximização e otimização dos serviços e recursos, bem como à gestão integrada de projetos, ações e território.

Assim, nos próximos tempos irão ser desenvolvidos os procedimentos necessários com vista à formalização da referida Associação.

At http://www.cm-castelo-vide.pt/

Idanha-a-Nova quer criar 1000 postos de trabalho

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A ‘I-danha Food Lab Accelerator’, uma aceleradora para a economia verde, foi lançada com o objetivo de criar mil postos de trabalho e colocar mais de mil hectares de terreno em produção nos próximos 10 anos.

A primeira aceleradora no âmbito da economia verde no espaço ibérico foi apresentada durante a abertura do ‘Global Entrepreneurship Week’ (GEW2016), uma iniciativa promovida pelo ‘Building Global Innovators’ (BGI) e EIT (European Institute of Innovation & Technology), que decorreu até terça-feira, em Idanha-a-Nova, no distrito de Castelo Branco.

«A ‘I-danha Food Lab Accelerator’ tem como objetivo para os próximos 10 anos captar 50 empresas, criar mil postos de trabalho e colocar mais de mil hectares de terreno em produção», afirmou Filipe Roquette, da ‘Bloom Connsulting’.

At http://dinheirodigital.sapo.pt/

Terrenos agrícolas e florestais não registados vão passar para o Estado

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A partir de 2019, os terrenos que não tiverem sido registados passam para o chamado Banco de Terras, gerido durante 15 anos pelo Estado.

Há novas regras para os terrenos agrícolas e florestais que não estejam registados. O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, levou esta quinta-feira ao Conselho de Ministros dedicado à reforma florestal, na Lousã, uma medida que prevê a integração dos terrenos sem proprietário num banco de terrenos gerido pelo Estado, que depois as entregará a sociedades gestoras. O objetivo é promover a criação de postos de trabalho nas regiões rurais, no entender do Ministério.

Para já, os proprietários de terrenos não registados têm dois anos anos — até 31 de dezembro de 2018 — para efetuar esse registo. Se o fizerem antes desse prazo, ficam isentos de taxas e emolumentos. Ouvido pelo Jornal de Notícias, Capoulas Santos sublinha que, “por vezes, diz-se que custa mais registar um terreno do que o valor que o prédio tem”. A solução encontrada foi a criação de um Balcão Único Predial, onde poderá ser feito este registo sem custos até ao final de 2018.

A partir de 2019, os terrenos que não tiverem sido registados passam para o chamado Banco de Terras, gerido durante 15 anos pelo Estado. Ainda será possível, durante esses 15 anos, reclamar o terreno e registá-lo, mas, agora, sem isenção de custos. No final desse período, os terrenos passam definitivamente para o Estado, e serão geridas por sociedades de Gestão Florestal, que terão incentivos à exploração dos terrenos para promoverem o emprego rural. Um dos principais deveres destas sociedades, que poderão ser compostas por qualquer grupo de cidadãos, é a de manter os terrenos limpos e prevenir os incêndios.

O Governo vai promover um “generoso regime de incentivos financeiros e fiscais”, nas palavras de Capoulas Santos ao JN. O dinheiro para este programa, segundo a TSF, deverá vir do Fundo Florestal Permanente e dos fundos comunitários (até 2020, serão cerca de 500 milhões para as florestas).

At http://observador.pt/

ProTEJO elegeu Conselho Deliberativo, com nisense

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A Assembleia Geral do proTEJO – Movimento pelo Tejo, realizada no dia 6 de Agosto de 2016, elegeu José Moura como porta-voz e Arlindo Marques como 2º Secretário da mesa do Conselho Deliberativo do movimento, cargos que serão ocupados até Dezembro de 2017.

Em termos de programação de actividades foram definidas as seguintes actividades a realizar:

  • a participação na manifestação pelo encerramento da central nuclear de Almaraz a realizar-se em Almaraz a 8 e 9 de Setembro de 2016;
  • a dinamização da petição pública contra a poluição no rio e seus afluentes, a apresentar à Assembleia da República;
  • a realização de um fórum em Santarém subordinado ao tema do rio Tejo;
  • a promoção de um encontro lúdico e com debate com a participação dos membros do movimento;
  • a preparação da sexta edição do “Vogar Contra a Indiferença” a realizar em 2017.

No ponto diversos foi decidido prestar todo o apoio a Arlindo Marques no âmbito do incidente que teve no exercício da atividade de denúncia de situações de poluição no rio Tejo e seus afluentes.

Foram ainda comunicadas as atividades e participações do proTEJO em diversos eventos, designadamente:

  • Conferência promovida por alunos do Instituto Politécnico de Santarém;
  • Exposição sobre o rio Tejo na Assembleia Municipal de Santarém;
  • Manifestação ibérica pelo encerramento da central nuclear de Almaraz;
  • Conferência “Médio Tejo – Sustentabilidade do rio Tejo” promovida pela Tagus Vivan.
CONTACTOS

Email: proTEJO.movimento@gmail.com

Telemóvel:
José Moura (+351932039759)
Paulo Constantino (+351919061330)

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