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Comissões de utentes do Médio Tejo também não querem portagens na A23

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As comissões de utentes do Médio Tejo deslocaram-se esta quarta-feira, 10 de Abril, ao Ministério das Infraestruturas para deixar mais de 12 mil assinaturas de utentes do distrito de Santarém e, em particular, do Médio Tejo contra o pagamento de portagens nas duas autoestradas que atravessam o território. Os utentes querem levar o novo ministro a olhar para as autoestradas 23 (Torres Novas/Guarda) e 13 (Tomar/Coimbra) de uma outra forma. “Aquilo que devia ser uma via para circular vida é, afinal de contas, um entrave físico, social, económico e financeiro para as populações” sustentou Augusto Figueiredo, porta-voz das comissões.

Nesta reunião foram recebidos pela chefe de gabinete e pelo adjunto do novo ministro Pedro Nuno Santos, que não adiantaram muito mais do que aquilo que as comissões pretendem, que este problema seja olhado de forma diferente, tanto mais que este é um novo ministro. Como tal não deverá alegar desconhecimento desta situação que existe e afeta um número considerável de cidadãos. “Muito mais do que a forma como fomos recebidos é qual é a ação que o governo vai ter? Qual é a ação que a Assembleia da República vai ter? Vamos continuar a lutar e a sensibilizar e com certeza que as comissões vão continuar a encontrar formas de manter na agenda política a questão da abolição das portagens.”

Augusto Figueiredo adiantou que este não é um problema da saúde, ou exclusivamente da saúde, embora reconheça que é a esse nível que se sente mais esta questão. Se um cidadão tem de circular entre os três hospitais do Médio Tejo, Abrantes, Tomar e Torres Novas, tem vias com portagens entre eles. O argumento de que poderão utilizar as vias nacionais ou municipais começa a esgotar-se porque estas não estão preparadas para o aumento de tráfego e isso reflete-se no número de acidentes rodoviários que tem crescido no distrito assim como o número de vítimas mortais que é, segundo os últimos dados, uma por semana.

Em Outubro, as comissões de utentes voltaram à carga com este abaixo assinado que reuniu mais de 12 mil assinaturas e prometem voltar com outras formas de luta se os governantes não olharem de outra forma para os verdadeiros problemas das comunidades. E se em 2011 a conjuntura levou à aplicação das portagens, hoje a situação é completamente diferente e Augusto Figueiredo questionou mesmo “se o dinheiro investido nos bancos falidos não chegaria para melhorar bastante serviços públicos e acessibilidades”.

O porta-voz adiantou que aos representantes do ministro Pedro Nuno Santos foram transmitidas quatro grandes preocupações dos utentes do distrito de Santarém: As acessibilidades sem portagens na A23 e A13; a saúde nos cuidados primários e nos quatro hospitais do distrito; a circulação rodoviária em geral e o aumento de vítimas mortais; e também o ambiente e a qualidade de vida.

Augusto Figueiredo reconheceu que já foram tomadas medidas que pretenderam mitigar este grande problema como a diminuição das tarifas das portagens ou a diminuição do preço do gasóleo para os pesados, mas não chega. É preciso que as medidas cheguem ao cidadão para que estes não fujam das duas vias rápidas e “inundem” as vias municipais das vilas e aldeias ribatejanas.

Estes movimentos de utentes têm eleições anuais e por isso estão sempre em movimento, nas lutas que as pessoas querem e ficou já meio anunciado que novas lutas de avizinham quanto à água do Tejo, à saúde, a uma melhor qualidade do serviço postal: “É isto que os utentes nos dizem. Tomem lá a nossa confiança.”

A Antena Livre teve conhecimento da forma como foi agendada esta audiência. A recolha de assinaturas aconteceu quando ainda estava no Ministério do Planeamento e Infraestruturas o ministro Pedro Marques. As mesmas foram enviadas via postal para o ministro. Mas como não foram levantadas pelo governante na estação dos correios, foram devolvidas à comissão de utentes. Como depois o socialista Pedro Marques saiu para a candidatura a Bruxelas e entrou Pedro Nuno Santos, a comissão de utentes entendeu agendar uma reunião presencial e entregar, em mão, as mais de 12.200 assinaturas recolhidas no Médio Tejo a exigir a abolição das portagens. Não chegaram a falar com o novo ministro das infraestruturas, mas deixaram “o pacote” à chefe de gabinete e ao adjunto.

Jerónimo Belo Jorge

At https://www.antenalivre.pt/

A Albergaria Penha… de S. Miguel, em Sousel

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Sousel: Iniciaram as obras no hotel na Serra de S. Miguel e “se não houver grandes atrasos, daqui por um ano poderá estar aberto”

Depois de vários anos de indecisão e de avanços e recuos, iniciaram-se na passada semana as obras de requalificação e remodelação da unidade hoteleira instalada na Serra de São Miguel, em Sousel.

A notícia foi-nos confirmada pelo Presidente da Câmara Municipal de Sousel, Manuel Valério, que começou por referir que “tudo isto foi um processo longo, em termos de candidatura, da aprovação etc, mas a Câmara Municipal tem vindo a divulgar todos os passos que temos vindo a fazer e foi com muito gosto que bem pouco tempo foi assinado, nos Paços do Concelho, o contrato entre os empresários e essa empresa que vai fazer a recuperação e em que se prevê que as obras estejam concluídas dentro de 11/12 meses.”

O autarca acrescenta que “as pessoas na 2.ª feira de Páscoa, que é um feriado municipal, dia muito importante para o concelho, vão-se deparar já com aquela obra em recuperação e se não houver grandes atrasos posso adiantar que daqui por um ano poderá já estar aberta à população.

At https://odigital.pt/

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Mais emprego para… Sousel, e um hotel recuperado

Foi assinado esta quinta-feira, 28 de fevereiro, em Sousel, o contrato entre os investidores e a empresa IPSUMSYSTEM LDA para a realização da obra de recuperação da Pousada de S. Miguel.

De acordo com a informação disponibilizada pela autarquia de Sousel a obra terá início no mês de março e prevê-se a conclusão dos trabalhos dentro de um ano.

Mais, sublinha a autarquia souselense que esta obra irá “mexer com o comércio local, e com a população em geral”, alertando para a criação de postos de trabalho com a empreitada que irá iniciar.

O Município realça ainda que “os benefícios diretos e indiretos, para a população e para a economia local, que tanta necessidade tem de investimentos que captem recursos para o Concelho”.

At https://www.radiocampanario.com/

Artigo de opinião: “Autoestrada A26: 50 milhões sem utilização”

anibal rcOs mais atentos a esta situação lembrar-se-ão que, depois do “abandono selvagem” das obras da A26, perpetrado pelo Governo da altura (Passos Coelho) uma das autarquias diretamente abrangidas (no caso a CM de Ferreira do Alentejo, presidida por mim, na altura) por esta rodovia, sentiu-se completamente desrespeitada institucionalmente e “devassada” no seu território.  Na altura (abril de 2013) a reação imediata e decidida foi a apresentação de uma Providência Cautelar, bem como grande pressão institucional, no sentido de assegurar as mínimas condições de segurança, retomar as obras e terminar o troço rodoviário no Concelho de Ferreira do Alentejo.

Com esta iniciativa (porventura sem precedentes na história autárquica da região) o anterior Governo retomou a obra e o atual Governo terminou-a.

Porém a História não terminou aqui e estão, desde há quase 2 anos, cerca de 50 (CINQUENTA!) milhões de euros (quase o custo total de 2 aeroportos de Beja!!!) parados e sem utilização do troço Grândola Sul-Figueira dos Cavaleiros (Malhada Velha).

Segundo as notícias que vieram a público, parece que existem divergências legais entre a Tutela e a Concessionária relativo ao acesso na “praça da portagem” ou eventualmente outras dificuldades face a um processo altamente conturbado e pobremente executado face a tudo o que tinha sido planeado e estrategicamente concebido.

Mas, convenhamos, que dois anos é um prazo excessivo para a não-resolução do problema dado que estamos a falar de dinheiro de todos nós envolvido que, neste momento, está sem qualquer utilização por razões, por mais justas que sejam, insuficientes face à necessidade de utilização.

A A26 não seria “mais uma” autoestrada, mas sim o VERDADEIRO SUPORTE de desenvolvimento de um investimento estrutural e de grandes proporções como é o Empreendimento do Alqueva, com tudo o que significa para a Economia Regional e para o fortalecimento da nossa capacidade exportadora!

Dissemo-lo na altura e repetimos agora: não faz sentido o País ter investido muitos milhões com o Alqueva sem o correspondente investimento em infraestruturas de suporte à atividade económica. Por outras palavras “com uma casa nova, com todas as condições” não podemos ter “caminhos de cabras” desadequados às exigências de transporte moderno de circulação de pessoas e de bens! E o atual IP8, por exemplo, é (fruto da falta de manutenção) cada vez mais, uma rodovia com evidentes carências e notadas limitações.

Não deve, pois, manter-se esta situação, porque lesa de sobremaneira o interesse público e prejudica a Economia do País.

Basta já a frustração de expectativas que houve neste domínio de vários agentes económicos, com a não-construção da A26 de Sines a Beja (apesar de ser, finalmente, agora previsto no Plano Nacional de Investimentos 2030) com o absurdo de revolvimento de terras e de expropriação de terrenos (alguns de regadio recente) tudo “à boleia de fundos públicos”.

Urge agir e corrigir a situação.

Já há, neste momento, algo que não existia na altura do abandono das obras: um consenso interpartidário assumido publicamente por todos os intervenientes da região e outros agentes sociais e económicos, apesar de alguns terem levado demasiado tempo a reconhecer isso, que a A26 construída e concluída neste momento tem que estar a funcionar ao serviço da região e das pessoas.

Se isso implicar que não existam portagens, por exemplo, então que se dê esse passo, até porque, convenhamos, era a demonstração mínima do respeito por tudo o que se fez, nos atropelamos nas expetativas de investimento e trapalhadas na definição da obra…!

Não há QUALQUER justificação para que este troço (que esperamos ser o princípio da ligação da região à A2) permaneça encerrado.

E já agora, era importante um empenho mais forte e consistente de todos os responsáveis diretos. Não é falar nas coisas “mandar uns bitaites” (tarde e a más horas) fazer um “número” na comunicação social e depois…desaparecer e ficar “Encolhido(s)” face à adversidade.

Temos direito à A26 e o País tem direito a ver os seus investimentos rentabilizados e ao uso público!

Aníbal Reis Costa

At http://www.diariodoalentejo.pt/ e https://televisaodosul.pt/

Editorial: “Como se tenta silenciar a comunicação social”

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A fórmula é simples e antiga: quando é publicada uma notícia que não agrada, corta-se a publicidade ao órgão de comunicação social que teve a ‘ousadia’ de escrever o que ‘não devia’.

Na memória de todos estará, por exemplo, o famoso corte de “todas as operações e relações comerciais” com o grupo Impresa, anunciado pelo Grupo Espírito Santo, em 2005, no seguimento de uma notícia publicada pelo Expresso sobre o alegado envolvimento do BES no “mensalão”.

Neste caso, o corte de relações comerciais foi assumido publicamente por quem não gostou do que viu publicado, sendo que a norma é a retaliação acontecer de forma mais subliminar, mesmo que com as mesmas consequências para a empresa de comunicação social: menos receitas, autonomia fragilizada, diminuição da capacidade de informar de forma isenta.

Poder-se-á entender que as instituições privadas anunciam onde bem entendem e que nada as obriga a manterem relações comerciais com determinado órgão de comunicação social, não deixando isso, no entanto, de ser uma forma de pressão sobre a liberdade de expressão e uma medida contrária à responsabilidade social que a generalidade das empresas dizem assumir.

O assunto muda completamente de figura, obviamente, quando estes casos envolvem instituições públicas, que deveriam ser as primeiras garantes da democracia e dos seus valores e princípios, onde se destaca a liberdade de expressão e o direito à informação. 

Infelizmente, para muitos políticos e detentores de cargos públicos, a tentação para condicionar o que é publicado na comunicação social é grande, não se coibindo de utilizar os meios necessários para o conseguir.

Da pressão (por vezes em forma de ameaça) para a notícia não sair, passando pelo acenar de algo em troca do silêncio, até à referida retaliação através do corte de publicidade, são diversos os mecanismos para tentar conseguir o mesmo que o lápis azul garantia noutros tempos.

Voltando ao inicio do texto, a fórmula é simples e antiga, e agora dando nome às coisas: o JORNAL DE LEIRIA publicou na última edição um trabalho onde alguns empresários criticavam a Câmara da Marinha Grande quanto à morosidade no licenciamento dos processos de obras e aos seus custos.

Passados quatro dias, este mesmo jornal é informado pela empresa municipal TUMG que, por indicação da autarquia, a renovação de um acordo comercial existente entre as duas empresas, renegociada duas semanas antes, ficava, afinal, sem efeito.

Seria triste em qualquer geografia, mas dá mais amargo de boca num concelho que tem no seu ADN a luta pela liberdade, pela qual tanto sofreu. Fica a promessa a todos os leitores, em especial aos da Marinha Grande, que não serão casos como este que desviarão o JORNAL DE LEIRIA da sua linha editorial, que resumimos em quatro palavras: Rigor, Isenção, Causas, Liberdade.

Director do JORNAL DE LEIRIA

Presidente da Câmara de Constância não quer o traçado A23-Ponte de Sor

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O presidente da Câmara Municipal de Constância, Sérgio Oliveira (PS), defendeu hoje um novo traçado para a ponte sobre o Tejo, a construir no âmbito da conclusão do IC9, de ligação a Ponte de Sôr. O autarca afirmou rejeitar o traçado inscrito no Plano Rodoviário Nacional 2000, que previa a ligação sobre o Tejo entre Abrançalha e Tramagal, no concelho de Abrantes, e defendeu a realização de “novos estudos, nova localização e novo projeto”.

“O que defendemos é que esta não é uma questão fechada, as coisas alteraram-se [relativamente aos estudos e traçado desenhado e inscrito em PRN] e o que entendo é devem ser realizados novos estudos, para um novo traçado e para um novo projeto”, disse hoje ao mediotejo.net o autarca de Constância.

Em comunicado, a Câmara de Constância dá conta que Sérgio Oliveira referiu hoje à Antena 1 que no âmbito do Programa Nacional de Investimentos 2030 está consagrada uma nova ponte sobre o rio Tejo entre Constância e Abrantes, não sendo ainda conhecida a localização exata da mesma.

Segundo a mesma nota informativa, o autarca relembrou que o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, no dia 2 de agosto de 2016, no âmbito da cerimónia da assinatura do auto de receção provisória da empreitada da ponte de Abrantes referiu à comunicação social que “…o Governo está disponível para repensar o perfil do IC9 e a travessia a ele associada, não sendo de autoestrada, mas outro.”

Considerando as palavras do Ministro, entende o Município de Constância que o traçado do IC9, constante do Plano Rodoviário Nacional 2000, bem como a travessia a ele associado será alvo de novos estudos e novos traçados.

Neste sentido, face às últimas notícias, nesta segunda-feira, 14 de janeiro de 2019, o Município de Constância remeteu um ofício ao Ministro do Planeamento das Infraestruturas a solicitar a clarificação da futura localização da ponte.

Sérgio Oliveira relembrou ainda que a luta por uma nova travessia na zona de Constância leva mais de vinte anos. Fez questão de referir o Despacho datado de 24 de março de 1998 do então Secretário de Estado, Eng.º Maranha das Neves, através do qual foi assumido a necessidade de uma nova travessia sobre o Rio Tejo na zona de Constância.

O presidente da Câmara Municipal relembra também a promessa de uma nova ponte, em 2004, pelo então Ministro das Obras Públicas, Dr. António Mexia, o estudo de impacte ambiental para a variante a EN118 e ligação desta a A23 com uma nova travessia sobre o Rio Tejo em Constância em 2006, as posições assumidas pela Assembleia da Comunidade Urbana do Médio Tejo a 01 de abril de 2006 e as posições já assumidas pelo Estado-Maior do Exército, sendo a mais recente de 6 de setembro de 2018.

Face a isto, entende o Município de Constância que estão reunidas as condições para se chegar a uma solução de consenso que passe por localizar a nova ponte na fronteira do Concelho de Constância, com o Concelho de Abrantes, quer da margem sul (entre a estação ferroviária de Santa Margarida da Coutada e a Ribeira de Alcolobre), quer na margem norte (nó da A23 à saída de Constância no sentido de Montalvo ou no nó da A23 a seguir à fábrica da Tupperware), já em Abrantes.

Por último, o Presidente da Câmara Municipal de Constância, Sérgio Oliveira, reafirmou categoricamente que lutará até ao fim por esta solução em defesa do seu Concelho, do interesse Regional e do interesse Nacional.

At http://www.mediotejo.net/

 

Artigo de opinião: “Falta de memória”

Carlos Luna 88941905[a propósito dum texto de José Manuel García-Margallo (antigo ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros /”Relaciones Exyeriores” dos tempos de José Maria Aznar) escreve para El País, 15 de novembro de 2018]

É já conhecida esta posição. A Espanha reivindica Gibraltar. Desde a sua cedência à Inglaterra, em 1704 (conquista) e 1713/14 (Tratado de Utreque), pode-se dizer que a Espanha, naturalmente, nunca se conformou com a presença britânica naquela território, tentando recuperá-lo várias vezes desde sempre, mesmo através de alianças militares contra-natura. O que não é de espantar, dada a humilhação sofrida, e a presença, contrária a qualquer lógica geográfica, dum enclave na sua costa.

Todavia, os acordos de cedência foram legalmente assinados. E nada mudou em 300 anos. E, no século XX, a saga continuou. Desde a criação das Nações Unidas, e, logo depois, do conceito de descolonização, e da necessidade de pôr fim a situação herdadas dum passado imperialista em todo o mundo, a tónica da política externa espanhola passou a ser a de considerar que, sendo Gibraltar uma colónia, havia que acabar com a sua existência, com o seu regresso à mãe-pátria. Isto enquanto a Grã-Bretanha dava autonomia legislativa ao território, deixando de ser propriamente uma colónia, e procedia a referendos, sempre com resultados esmagadores a favor de Londres.

A União Europeia facilitou um tanto o diálogo hispano-britânico, mas a saída da Grã-Bretanha da União (o “Brexit”) fez voltar o assunto à baila. E eis que, a 15 de novembro de 2018, o antigo ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros (“Relaciones Exyeriores”), do tempo de José Maria Aznar, José Manuel García-Margallo, escreveu uma extensa crónica no El País, muito difundida de imediato, onde abordou, de novo, o problema dos direitos espanhóis a Gibraltar. Os argumentos baseiam-se num anticolonialismo apoiado nas regras da O.N.U. (“La situación colonial de Gibraltar quebranta la integridad territorial de España y es incompatible con la Resolución 1514 (XV) sobre descolonización. Si el Reino Unido renuncia a su soberanía, Gibraltar debe retornar a España.”), nas irregularidades cometidas no cumprimento Tratado de Utreque de 1713/14 (“Hay que empezar recordando que el título de soberanía británica deriva exclusivamente de la cesión de la ciudad y el castillo de Gibraltar, junto con el puerto, defensas y fortalezas que le pertenezcan (artículo X del Tratado de Utrecht). Ni el istmo ni las aguas fueron cedidos por España al Reino Unido.”), no Direito Internacional vigente e na recusa do direito dos gibraltenhos decidirem o seu futuro (“Sólo Naciones Unidas puede decidir cuándo ha concluido el proceso de descolonización de Gibraltar. Las Declaraciones de Lisboa (1980) y Bruselas (1984) intentan cumplir con el mandato de Naciones Unidas pero los británicos se han negado siempre a discutir la soberanía sin consentimiento de los gibraltareños. En plena luna de miel Aznar-Blair, se lanza la idea de una soberanía compartida como solución de compromiso. Por desgracia fue solo un espejismo y los británicos se volvieron a encerrar en su conocida posición de no negociar la soberanía de la Roca sin el consentimiento de los gibraltareños. Reitero, en contra de la doctrina de Naciones Unidas”).

Há uma crítica ao actual governo de Madrid, acusado de não estar a aproveitar bem a situação causada pelo “Brexit”. García-Margallo defende algum tipo de soberania partilhada para Gibraltar (“la única solución es la soberanía compartida del Reino Unido y de España. La propuesta de soberanía compartida, difundida en Naciones Unidas, en la Cumbre Iberoamericana y en todas las Instituciones y Cancillerías europeas, es una solución win-win (ganar-ganar) para todos. Pondría fin a una controversia de 300 años entre dos países que son amigos y aliados.”).

Diga-se que não faz apelos propriamente a conflitos com o Reino Unido (justiça lhe seja feita!), país que considera “amigo e aliado”. Todavia, faz um apelo a uma mobilização contra o imobilismo do Governo de Madrid (“Ante esta insensibilidad ¿qué podemos hacer cada uno de nosotros? Pues podemos hacer una cosa: pedir la palabra y ponernos a gritar para exigir que los actuales gobernantes se vean obligados a poner los intereses permanentes de España por encima de sus intereses particulares. A decir la verdad en la hora de la verdad.”).

O que continua a ser estranho, principalmente para os portugueses, é o seu (aparente?) desconhecimento da situação irregular, em termos internacionais, que se vive em Olivença, como aliás jornais franceses, britânicos e outros referem (o que nunca é referido pela Imprensa espanhola). Trata-se também duma posição oficial do Estado Português, que muitas vezes a Imprensa Portuguesa finge ignorar.

Vejamos: Olivença e o seu termo foram ocupados em 1801. Em 1814, em Paris, concluiu-se pela nulidade do Tratado de Badajoz (de ocupação) de 1801, e aceitou-se que esta nulidade tivesse a ver com a violação de tratados em 1793, violação consubstanciada em tratado franco-espanhóis de 1795 e 1796. Em Viena de Áustria, em 1815, porque se falava de devolução de Olivença a Portugal, a Espanha negou-se a assinar os Tratados, fazendo-o, porém, em 1817. Depois, Madrid tentou jogar com ilegalidades na situação do moderno Uruguay, que acabou por não reocupar, não por culpa de Portugal, mas em virtude de acontecimentos internos espanhóis, o que significa que se mantêm válidos os acordos de 1815/17.

Durante duzentos anos, a Espanha tem mantido uma administração ilegal, à luz do Direito Internacional, em Olivença. Uma contínua descaracterização do território, com recurso a falsificações históricas constantes e perfeitamente intoleráveis, uma repressão notória (especialmente dura na época franquista, mas sempre presente, a vários níveis, desde 1805), uma política de ocultação da situação na própria Espanha, tentativas sucessivas de, por vias burocráticas, levar Portugal a aceitar a posse espanhola do território, a que Lisboa se tem firmemente oposto, tudo isto foi feito e, de certa maneira, se mantém.

Nada tenho contra que a Espanha lute pelo que considera justo, e que, neste caso, é a situação de humilhação causada por um enclave estrangeiro no seu território. Compreendo. Mas era bom que Madrid não deixasse para trás “telhados de vidro”, e não tentasse, de certa forma, fazer figura de ingénua e tentar fazer passar terceiros por incompetentes ou distraídos. Por aqui me fico, antes que me venham à memória Ceuta e Melilla, e um país chamado Marrocos…

Carlos Luna

At https://www.jornaltornado.pt/

Nota para Comunicação Social

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S.O.S pelas populações raianas do Tejo internacional e do Sever

Reunião de Autarcas Ibéricos: acessibilidade é solução crucial no combate à desertificação dos seus territórios.

Autarcas de diferentes famílias partidárias dos concelhos de Nisa, Vila Velha de Ródão, Castelo Branco e Castelo de Vide, reuniram em Montalvão, no passado dia 11, a convite da Junta de Freguesia local.

Subjacente à reunião a preocupação de todos pelo assustador despovoamento e desertificação dos respetivos territórios, sendo Montalvão e algumas das pequenas localidades representadas, incluindo de Espanha, algumas das mais afetadas. A preocupação dominante consiste em retirar os territórios em questão da situação de periferia em que se encontram e do seu consequente isolamento, dotando-as de uma centralidade esperançosa e proporcionadora das indispensáveis condições infraestruturais, económicas e sociais, requeridas pela respetiva sobrevivência, quiça progresso, para o que as já referidas acessibilidades entre elas são fundamentais e reciprocamente vantajosas.

Em causa a criação de condições para atravessamento dos rios Sever, afluente do Tejo e deste mesmo, permitindo ligar, diretamente as localidades de Montalvão, no nordeste alentejano, de Perais, no sueste da Beira Baixa e de Cedilho, na Província espanhola de Cáceres e através delas as regiões mais vastas dos municípios suprarreferidos e para além destes. Aguarda-se que a cimeira ibérica, a realizar em Valladolid em 21 novembro, clarifique se é intenção dos dois governos em aprovarem e assegurarem o financiamento da designada ponte “Montalvão-Cedilho”, que vem sendo falada há dezenas de anos.

Montalvao Cedillo

Caso tal cimeira seja inconclusiva a tal respeito, ponderaram os autarcas reunidos equacionar as duas alternativas que se apresentam mais vantajosas, por permitirem ligar entre si as três regiões, o que aqueloutra não considera. São elas, a eventual circulação sobre o coroamento da barragem de Cedilho – cuja exploração está concessionada à IBERDROLA -, ou, alternativamente, a construção de ponte atravessando o Tejo a jusante da barragem, permitindo a ligação entre o Alentejo e a Beira Baixa, recuperando assim uma das históricas rotas da transumância. De salientar que a alternativa sobre o coroamento da barragem implica negociar com a respetiva concessionária, à luz das circunstâncias atuais, em que a acessibilidade entre as três grandes regiões adquire importância fundamental no combate ao despovoamento e desertificação das populações vizinhas, a que aquela empresa não será seguramente indiferente, tanto mais que já atualmente é possível a circulação estritamente rodoviária, em metade do coroamento, exclusivamente entre Montalvão e Cedilho, muito embora apenas aos fins-de-semana.

Os autarcas constituíram-se em Comissão de Dinamização dos procedimentos subsequentes à reunião, entre os quais apresentarem nas respetivas assembleias municipais o que de relevante foi tratado na reunião em apreço, que constituiu um marco histórico, ao registar a presença de autarcas de diferentes familias partidárias.

A Comissão de Dinamização

20 de novembro de 2018

O Interior é “enorme oportunidade que está por explorar”

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O primeiro-ministro discursava no final de uma visita à Coficab, em Vale de Estrela, Guarda, onde assistiu ao lançamento de um projeto de investimento avaliado em 38,1 milhões.

O primeiro-ministro, António Costa, considerou hoje na Guarda que o Interior do país “não é um fardo” nem um problema, mas antes a “enorme oportunidade que está por explorar”.

“Quando no Interior tivermos tanto crescimento como aquele que temos no Litoral, o país terá duplicado a sua capacidade de crescer. E essa é a oportunidade que nós temos”, disse António Costa.

O primeiro-ministro discursava no final de uma visita à empresa Coficab, em Vale de Estrela, Guarda, onde assistiu ao lançamento de um projeto de investimento avaliado em 38,1 milhões de euros.

“E, por isso, eu digo que o Interior não é um fardo, o Interior não é um problema. O Interior, pelo contrário, é a enorme oportunidade que está por explorar. E é essa exploração que nós temos que fazer e que temos que agarrar e que temos agora a oportunidade de fazer”, rematou.

No seu discurso, referiu que olhando para o mapa nacional, a realidade diz “que o enorme potencial que o país tem por aproveitar, que não tem aproveitado ao longo de décadas, é precisamente” o Interior.

“E, portanto, se queremos crescer, é toda esta faixa que vem desde o barrocal algarvio até à fronteira de Trás-os-Montes com a Espanha, que nós temos de ser capazes de mobilizar, de valorizar, e ajudar a fazer o país crescer, assumiu.

No entanto, segundo o líder do Governo, “para fazer não basta falar, não basta ter um secretário de Estado para a Valorização do Interior”.

“É preciso termos políticas concretas e integradas que permitam essa valorização do Interior”, rematou.

António Costa lembrou ainda que o Governo que lidera procedeu à reabertura de mais de 20 tribunais que tinham sido encerrados, à criação de Lojas do Cidadão no Interior e já procedeu a “uma primeira intervenção nas portagens”.

Disse ainda que o grande investimento que está atualmente a ser feito na ferrovia é na Linha da Beira Alta e na Linha da Beira Baixa, também no Interior do país.

Segundo António Costa, apoiar as empresas, a internacionalização, a valorização do Interior e a inovação, significa “mais empresas” e “mais emprego”.

O primeiro-ministro presidiu hoje na Guarda à assinatura de um contrato de incentivos fiscais ao projeto de investimento da fábrica Coficab.

Com o desenvolvimento deste projeto, segundo o executivo – em que a empresa beneficiará de um crédito fiscal em sede de IRC de 20% e isenção em sede do Imposto do Selo até ao montante máximo de 5,7 milhões de euros – serão criados mais 129 postos de trabalho até 31 de dezembro de 2022, bem como se garante a manutenção dos atuais 492 empregos.
Na sessão, Hichem Elloumi, presidente do Grupo Coficab disse que “a Guarda é muito especial” para a empresa e assumiu que, com o investimento a realizar, “o futuro da indústria automóvel é escrito na Guarda”.

O ministro da Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira observou que a unidade fabril “é líder mundial no setor em que trabalha”.

A comitiva do primeiro-ministro foi recebida com um protesto da FENPROF, com os manifestantes a gritarem palavras de ordem e a empunharem cartazes com mensagens como “O tempo de serviço não se negoceia – conta-se” e “Basta de desvalorização! Professores exigem respeito”.

At https://beira.pt/

Autarcas do distrito (nem todos) foram a Lisboa lutar pelo Pisão

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A Barragem do Pisão já foi anunciada por três primeiros-ministros, Mário Soares, António Guterres e Durão Barroso, mas continua por construir.

Os autarcas do distrito de Portalegre afirmaram-se nesta terça-feira confiantes na construção da Barragem do Pisão, no Crato, num investimento de 100 milhões de euros, depois de uma reunião com os ministros do Ambiente e da Agricultura.

A concretização do projecto hidroagrícola, reivindicado há dezenas de anos por diversos sectores regionais, foi discutida, na segunda-feira, em Lisboa, numa reunião solicitada ao Governo pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA).

“Estamos confiantes que a barragem vai avançar. Só o perímetro de rega é de 9.500 hectares, que serviria uma série de concelhos”, disse nesta terça-feira à agência Lusa o presidente da CIMAA, Ricardo Pinheiro, referindo que o projecto constitui também como um “reforço” à Barragem de Póvoa e Meadas, em Castelo de Vide, que abastece oito dos 15 municípios do distrito.

“Estamos confiantes que a barragem vai avançar. Só o perímetro de rega é de 9.500 hectares, que serviria uma série de concelhos”, disse nesta terça-feira à agência Lusa o presidente da CIMAA, Ricardo Pinheiro, referindo que o projecto constitui também como um “reforço” à Barragem de Póvoa e Meadas, em Castelo de Vide, que abastece oito dos 15 municípios do distrito.

Além dos ministros do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, participaram na reunião os presidentes dos municípios do Crato, Campo Maior (também líder da CIMAA), Portalegre, Avis, Fronteira, Sousel, Alter do Chão e Castelo de Vide e os deputados eleitos por Portalegre, Luís Moreira Testa (PS) e Cristóvão Crespo (PSD).

Segundo o presidente da Câmara do Crato, Joaquim Diogo, o Ministério da Agricultura “assume o valor da rede de rega na totalidade”.

“Os autarcas assumiram o contributo, até ao limite, para a transferência das pessoas que vivem na aldeia do Pisão e parcelamento do terreno e o Ministério do Ambiente compromete-se em liderar todo este processo e o valor do investimento público quanto à água”, disse à Lusa o autarca do Crato, concelho para onde está projectada a barragem.

O projecto hidroagrícola de fins múltiplos, que prevê à submersão da pequena aldeia do Pisão, com 60 habitantes, foi recentemente alvo de um estudo da Associação de Produtores Agrícolas de Precisão e que foi apresentado ao Governo.

Segundo o estudo, a que a Lusa teve acesso, a obra deverá ter um custo total de 100 milhões de euros, cinco milhões dos quais para o projecto de execução e 10 milhões para o realojamento dos habitantes da aldeia de Pisão.

O estudo prevê ainda 35 milhões de euros para a construção da barragem e 50 milhões para a rede de rega.

Já a CIMAA prevê que a barragem possa ter uma capacidade para 114 milhões de metros cúbicos de água, podendo, além de “reforçar” a Barragem de Póvoa e Meadas, “garantir” o subsistema do Caia, que abastece os concelhos de Arronches, Elvas, Campo Maior e Monforte.

Os 9.500 hectares de regadio serviriam os campos agrícolas dos concelhos de Alter do Chão, Avis, Crato e Fronteira, podendo, neste sector, serem criados “500 postos de trabalho” directos, segundo os autarcas.

“Neste bolo todo [100 milhões de euros] faltam cerca de 25 milhões de euros, que têm de entrar através do Orçamento do Estado”, referiu o presidente da Câmara do Crato, realçando que, na reunião de segunda-feira, “o ministro do Ambiente chamou o processo a ele, em coordenação com a Secretaria de Estado da Energia”.

Joaquim Diogo considerou ainda que “o mais importante” da reunião foi o sentimento por parte dos autarcas de um “compromisso” dos ministros, situação que não se verificava anteriormente.

A Barragem do Pisão já foi anunciada por três primeiros-ministros, Mário Soares, António Guterres e Durão Barroso, mas continua por construir, sendo considerada por diferentes entidades da região como um projecto “estruturante” para o desenvolvimento do distrito de Portalegre.

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