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Opinião: “Meter o Mundo a falar”

Eduardo 12088014_10153775235257268_781859617163773055_nGreta tem Síndrome de Asperger. Uma condição do espectro do autismo que afecta as capacidades de comunicação e relacionamento. Greta meteu o Mundo a falar de algo importante. Mas o que vejo é as pessoas a odiar a miúda com todas as forças, a dedicar-lhe insultos indiscritiveis só por falar de forma esquisita. É uma miúda porra! Sou antes de tudo um pai e um homem. Não posso aceitar.

Fala de uma forma diferente? Parece agressiva? Soa a falsa? Talvez. Talvez seja por ser asperga, talvez não. Mas não anda a tentar imitar as Kardashian, a pedir bilhetes para o Justin Bieber, ou chorar porque não tem o último I-Phone. Tem causas, se me permitem, mais elevadas. Se a motivação é nobre ou interesseira, não sei, não sou bruxo. Preferia que fosse nobre. Contudo o que ela diz está certo. A essência é louvável.

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Não me importava que Greta, com as suas causas, o seu autismo considerado histérico, a sua preocupação com o futuro, fosse minha filha. Era um orgulho. Mas peço a todos, mesmo que não gostem dela, não concordem, mesmo que não defendam uma solução idêntica para o problema, que não a insultem só porque é moda. Se não concordam, então defendam a vossa visão das coisas. Podem e devem fazê-lo. Até porque essa discussão é fundamental. Chamem-me optimista mas acho que podemos fazer qualquer coisa. Tem é de ser para ontem.
#nature

Eduardo Madeira

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Opinião: “Que tal criar, nos arredores de Santa Comba, a ‘Cidade de Ontem’?”

Francisco Seixas da Costa 44557871_10215435787621374_8204709156926521344_n“Ao ler que a Santos Júnior, polícia-mor de um dos períodos mais sinistros da ditadura, foi atribuído o nome de uma rua em Coja (se fosse em Corja, não me admirava), dei comigo a pensar se, de facto, não seria justo, para cultivo de uma certa memória afetiva, ser criada, algures no nosso país, uma cidade que tivesse o nome de Ontem. Para aí irem viver poderiam ser convidados, em prioridade, todos quantos, nas redes sociais e nas caixas de comentários dos sites e jornais, permanecem fiéis a um saudoso passado em que, pelos vistos, se sentiam tão felizes. Mas muitos outros seriam elegíveis, como se intui em colunas de jornais e até em certas tribunas políticas residuais. Em Ontem, o Diário da Manhã e o Novidades dariam, ao alvorecer, as notícias a que os seus cidadãos tinham direito – mas nem mais uma, ou, então, “factos alternativos”, como fazem as relações públicas de Trump! E iríamos vê-los felizes, cara ao sol, sentados na esplanada do Café do Aljube, com vistas para a Praça do Tarrafal (no centro da praça, em dias de calor haveria um lugar a que chamariam “frigideira”), à qual se acederia pela grande Avenida Oliveira Salazar, de sentido único, que, lá bem ao fundo, conduzia ao Beco Américo Tomaz (com Z). No Centro Social Silva Pais, não muito distante, ouvir-se-ia a Emissora Nacional que os “senhores óvintes” quisessem, obrigatoriamente abrindo com “Uma Casa Portuguesa” (“a alegria da pobreza está nesta grande riqueza de dar e ficar contente”). Na Alameda Barbieri Cardoso, ficaria a Livraria Lápis Azul, que só venderia livros rigorosamente conformes aos cânones do antigo e benquisto regime, sendo de todo excluídos aqueles em que as palavras “liberdade”, “democracia” e “povo” pudessem surgir. Em Ontem, Pide seria o nome de uma associação de beneficência, com o Centro de Artes “Estátua”, recuperando a tradição de uma instituição com uma benéfica ação que tão deturpada tem sido – embora, felizmente, já haja por estes dias um grupo dedicado de rapazes da historiografia que começa a tentar mudar tais erróneas perceções. O fotógrafo oficial da cidade de Ontem, um tal Rosa Casaco, faria os retratos à maneira, de preferência um “photomathon” com frente e duas laterais, numa moda estética lamentavelmente caída em desuso. E, por falar em “casaco”, iria ser com certeza um sucesso o alfaite o local, o conhecido “Vira Casacas”, que tanto trabalho tinha tido no 25 de abril.

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Perguntará o leitor: E a Justiça? E a Saúde? Quem assistiria nesses domínios os habitantes de Ontem? A Justiça, ora essa!, estaria a cargo dessas vestais do direito que eram os juízes dos Tribunais Plenários! E a Saúde, essa não poderia ficar em melhores mãos do que de esses dignos seguidores de Hipócrates que eram os médicos do Tarrafal, de Peniche e de Caxias. Mas não se fala da Educação? Não, porque em Ontem ela não seria necessária, orgulhosa do analfabetismo sadio que outrora imperava. E, sejamos óbvios, os que fossem educados só por engano é que iram viver para Ontem. Resta a ordem pública? Nem por isso! Bastava ficar por lá o capitão Maltez (nunca percebi porque nunca foi promovido, ou, se calhar, foi, depois do 25 de abril e ninguém nos avisou) e nem uma agulha bulia na serena melancolia da paz dos cemitérios. Ah! E, em Ontem, haveria também uma Colónia de Férias (então eles passavam lá sem ter uma coloniazita…). Pela certa, finalmente, a cidade não enjeitaria uma geminação com Santa Comba ou com a angolana São Nicolau, porque há memórias que calam fundo – e calar é algo que Ontem saberia sempre fazer. Um ponto muito importante seria permitir que os cidadãos pudessem sair de Ontem sempre que lhes apetecesse. Não há, porém, a certeza de que isso, necessariamente, lhes agradasse, porque a liberdade é, no fundo, aquilo que eles menos apreciam. Enfim, Ontem é, talvez, o futuro que alguns desejariam. Por que não fazer-lhes a vontade? Será que para a criação desta urbe da saudade se arranja, finalmente, uma maioria decente na Assembleia da República?.”

(Reprodução de um post antigo. O futuro, quem sabe?, pode afinal ser Ontem)

Francisco Seixas da Costa

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Artigo de opinião: “CAMÕES: O que está vivo n’Os Lusíadas”

Antonio Valdemar author_photo_457Camões não se pode reduzir aos jogos partidários e aos expedientes da retórica política, aos aproveitamentos de governos e governantes de vários regimes para justificação de exacerbações nacionalistas.

Deparamos, passo a passo, n’Os Lusíadas, um sentido crítico, uma perspetiva humanista e uma visão ampla e diversificada em torno das grandes questões políticas, sociais e filosóficas. Ao pronunciar-se acerca da máquina do mundo, do argumento perentório da existência de Deus não hesita interrogar: «é Deus? mas quem é Deus, ninguém o entende/ que a tanto o engenho humano não se estende?» Faz apelos contínuos para a urgência da liberdade e a reposição da justiça, a fim de construir uma sociedade assente nos princípios da honra e nos valores da solidariedade.

Sucessivas gerações de eruditos portugueses e estrangeiros continuam a recapitular hipóteses formuladas desde os mais antigos biógrafos e comentadores, o chantre Severino de Faria, o licenciado Manuel Correia, o arbitrário Manuel Faria de Sousa e o memorialista João Soares de Brito.

Perduram as controvérsias acerca do local e dia do nascimento, da identificação dos pais; dos estudos na Universidade de Coimbra, do serviço militar em Ceuta, do que ocorreu na passagem na Índia e em Macau; da residência em Constância; do valor da tença atribuída e da sua equivalência em dinheiro atual; do dia da morte, da sepultura em Lisboa e, ainda, da autenticidade dos ossos trasladados para o túmulo nos Jerónimos. Estes e outros aspetos continuam por esclarecer e, na maior parte dos casos, repletos de lendas e fantasiosas conjeturas.

Todavia, a leitura d’Os Lusíadas, das líricas, dos sonetos, dos autos e das cartas colocam-nos perante reflexões e advertências profundas. O homem, o Camões de carne e osso, – tal como o retrataram os que o conheceram – manifestou-se com frontalidade e independência. Não recorreu – como era habitual na época – a um prefaciador para o panegírico tradicional na apresentação d’Os Lusíadas, nem se esquivou a enfrentar poderosos, a contrariar opiniões dominantes, a insurgir-se contra a grave situação que o País vivia.

A Inquisição estava instalada desde 1536. A censura encontrava-se em pleno funcionamento. Os livros eram submetidos à leitura prévia e só poderiam ser impressos e postos a circular depois da autorização do Santo Ofício. Assim aconteceu, em 1572, com Os Lusíadas. Estudiosos camonianos – Sousa Viterbo e Aquilino Ribeiro, por exemplo – formularam hipóteses acerca do que terá sido truncado no manuscrito e, também, acerca das possíveis intervenções do censor ao fabricar versos, para condescender na publicação de outros.

Num tempo de perplexidade e angústia, Camões reforçou a identidade coletiva e defendeu a autonomia política de Portugal. Quando voltamos a estar confrontados com problemas de extrema complexidade, Os Lusíadas representam uma fonte de energia para transpor a impaciência e o fatalismo. Camões celebrou as memórias gloriosas de Portugal e de portugueses, mas sem virar as costas à crise política e à degradação humana, em tantos aspetos, com analogias com a época em que vivemos.

Numerosas passagens d’Os Lusíadas aplicam-se à atual realidade portuguesa; a uma classe política, sedenta de poder e de elogios públicos, sem dignidade e sem carácter e sem qualquer projeto voltado para o futuro: nenhum ambicioso, que quisesse/subir a grandes cargos, cantarei, /só por poder com torpes exercícios/usar mais largamente dos seus vícios.

Deplora os fatores de insegurança e a precaridade dos vínculos laborais: nenhum que use de seu poder bastante/para servir a seu desejo feio/a despir e roubar o pobre povo! Manifesta apreensão por tudo quanto gera o desespero, multiplica a violência, aumenta a criminalidade e intensifica a apagada e vil tristeza.

E a crise na saúde? E as listas de espera nos hospitais que aumentam de forma vertiginosa e assustadora? Faz recordar Camões ao deplorar a morte nos hospitais em pobres leitos/os que ao rei e à lei servem de muros.

E a crise na justiça? O sistema judicial que não funciona, as reformas essenciais por fazer, por estudar e por decidir? A obrigação de restabelecer a normalidade para impedir a generalização do caos. A recomendação de Camões continua oportuna: quem faz injúria vil e sem razão/ com forças e poder em que está posto, /não vence, que a vitória verdadeira/é saber ter justiça, nua e inteira.

E a crise moral? A venalidade, o suborno e a corrupção aos mais diversos níveis? Camões revoltou-se contra as honras e dinheiro que a ventura forjou. Para concluir que não lava o muito dinheiro/ a nódoa da desonra.

Por tudo isto e muito mais seguiu de perto as grandes inquietações e os problemas do seu tempo e de todos os tempos. Enfrentou o fantasma do medo: a vida que se perde e que periga/que, quando ao medo infame não se rende/ então se menos dura, mais se estende. Resistiu aos profetas da desgraça que anunciam sempre o pior como se estivéssemos sempre às portas do fim do mundo.

António Valdemar

At Viajando com Livros

Projecto “Recrutas de palmo e meio” regressa

Recrutas palmo e meio GNR

Nos dias 25 e 26 de julho, a Escola da Guarda, através do Centro de Formação de Portalegre, realiza mais uma edição do projeto “Recrutas de Palmo e Meio”, no qual irão participar 40 crianças e jovens da União de Freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso, com idades compreendidas entre os 10 e os 16 anos.

O projeto consiste numa demonstração e participação, devidamente adaptada, na Formação Geral Militar do Curso de Formação de Guardas, proporcionando um conjunto de experiências relacionadas com a vivência na Guarda Nacional Republicana, contribuindo assim para um conhecimento mais profundo da Instituição, bem como para enriquecimento moral e cívico dos participantes, enquanto cidadãos.

Esta iniciativa decorre desde 2015 e efetua uma abordagem a várias matérias do foro militar, das quais se destacam:

  • Ordem Unida – movimentos básicos de ordem unida;
  • Técnica Individual de Combate – sinais de combate, camuflagem e disciplina de ruídos e brilhos;
  • Topografia – técnicas de orientação por processos expeditos e realização de circuito prático;
  • Luta e Defesa Pessoal;
  • Educação Física e Desportos – jogos coletivos e treino em circuito;
  • Saúde e Socorrismo – conceitos gerais de primeiros-socorros.

At https://www.gnr.pt/

Artigo de opinião: “Afinal, pode haver vida para lá do PIB”

Rui Tavares Guedes zskbL3GMA conclusão a que Jacinda Ardern chegou, na Nova Zelândia, devia ser um exemplo para o mundo: o crescimento do PIB não conduz, só por si, a um país melhor.

Porque é que temos a tendência de olhar para a realidade e achar que as coisas estão sempre piores do que aquilo que, na realidade, estão? Porque é que ganhamos o hábito de prestar mais atenção aos indicadores negativos do que aos positivos? Há várias explicações para que isto suceda. Pode ser fruto da reação dos nossos instintos de sobrevivência, sempre prontos para nos alertarem para os perigos. Mas também pode ser a consequência lógica de quem se habituou a olhar apenas para alguns factos, deixando muitos outros fora de foco e ausentes da sua visão final sobre a realidade. Numa época em que estamos cada vez mais inundados de informação, aumentámos a nossa capacidade de nos sobressaltarmos com factos e acontecimentos, mas perdemos o discernimento para apurar tendências. Valorizamos a última estatística, mas não perdemos tempo a analisar as séries longas.

Muito do afastamento que atualmente se sente entre políticos e eleitores pode ser explicado, se calhar, pelas formas diferentes como cada um olha para a realidade. No debate político, dependente dos indicadores económicos, os diagnósticos terminam sempre da mesma forma: se o PIB cresce, então o país, qualquer que ele seja, está no bom caminho.

E o debate prossegue apenas a tentar apurar quantas mais décimas podiam ou não acrescentar-se a esse crescimento económico.

Uma das grandes causas do descontentamento que grassa em todas as democracias ocidentais reside, precisamente, no facto de as pessoas ouvirem que o PIB cresce, mas sentirem que a qualidade das suas vidas diminui. Pior ainda: à medida que o PIB cresce também tem aumentado a desigualdade e, com ela, a sensação de injustiça social e os focos de conflito.

A boa notícia é que há quem também se preocupe com isto e, mais importante, arrisque fazer diferente. É o caso de Jacinda Ardern, a jovem primeira-ministra trabalhista da Nova Zelândia que, do outro lado do mundo, à frente de um Governo que também funciona como uma espécie de Geringonça (em coligação com um partido verde e um partido nacionalista), tenta inovar no modo de fazer política, não só com um discurso e uma postura baseados na solidariedade, mas também ao ser o primeiro Governo de uma democracia ocidental a apresentar um Orçamento em que se privilegia o bem-estar da população e não o crescimento económico.

Há razões para o fazer. Quando chegou ao Governo, há cerca de dois anos, Jacinda Ardern percebeu depressa que a frieza dos números da economia não era similar com muitos outros indicadores que encontrava na sociedade. Apesar de acumular, há vários anos, um crescimento forte do PIB, a Nova Zelândia registava, em contrapartida, algumas das maiores taxas de suicídio, de sem-abrigo, de violência familiar e de pobreza infantil do planeta. E a desigualdade social continuava a aumentar, demonstrando que o crescimento do PIB não era redistribuído por toda a população.

A conclusão a que Jacinda Ardern chegou devia ser um exemplo para o mundo: o crescimento do PIB não conduz, só por si, a um país melhor. Isso consegue-se, sim, através de outros indicadores, como os que promovem a qualidade de vida e o bem-estar dos cidadãos. No primeiro Orçamento de Bem-Estar que o seu Governo apresentou, na semana passada, no parlamento, foram criadas cinco áreas principais de atuação, fortemente financiadas, e cuja avaliação passa a ter a importância que, anteriormente, era dada ao PIB: saúde mental, pobreza infantil, promoção profissional dos povos indígenas, inovação digital e transição para uma economia sustentável.

Os críticos dizem que se trata de uma manobra de marketing, mas, mesmo que também o seja, continua a merecer os elogios, pois revela uma tentativa de fazer política de forma diferente. Com a preocupação centrada em quem mais merece: as pessoas.

Rui Tavares Guedes

At http://visao.sapo.pt/

Comissões de utentes do Médio Tejo também não querem portagens na A23

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As comissões de utentes do Médio Tejo deslocaram-se esta quarta-feira, 10 de Abril, ao Ministério das Infraestruturas para deixar mais de 12 mil assinaturas de utentes do distrito de Santarém e, em particular, do Médio Tejo contra o pagamento de portagens nas duas autoestradas que atravessam o território. Os utentes querem levar o novo ministro a olhar para as autoestradas 23 (Torres Novas/Guarda) e 13 (Tomar/Coimbra) de uma outra forma. “Aquilo que devia ser uma via para circular vida é, afinal de contas, um entrave físico, social, económico e financeiro para as populações” sustentou Augusto Figueiredo, porta-voz das comissões.

Nesta reunião foram recebidos pela chefe de gabinete e pelo adjunto do novo ministro Pedro Nuno Santos, que não adiantaram muito mais do que aquilo que as comissões pretendem, que este problema seja olhado de forma diferente, tanto mais que este é um novo ministro. Como tal não deverá alegar desconhecimento desta situação que existe e afeta um número considerável de cidadãos. “Muito mais do que a forma como fomos recebidos é qual é a ação que o governo vai ter? Qual é a ação que a Assembleia da República vai ter? Vamos continuar a lutar e a sensibilizar e com certeza que as comissões vão continuar a encontrar formas de manter na agenda política a questão da abolição das portagens.”

Augusto Figueiredo adiantou que este não é um problema da saúde, ou exclusivamente da saúde, embora reconheça que é a esse nível que se sente mais esta questão. Se um cidadão tem de circular entre os três hospitais do Médio Tejo, Abrantes, Tomar e Torres Novas, tem vias com portagens entre eles. O argumento de que poderão utilizar as vias nacionais ou municipais começa a esgotar-se porque estas não estão preparadas para o aumento de tráfego e isso reflete-se no número de acidentes rodoviários que tem crescido no distrito assim como o número de vítimas mortais que é, segundo os últimos dados, uma por semana.

Em Outubro, as comissões de utentes voltaram à carga com este abaixo assinado que reuniu mais de 12 mil assinaturas e prometem voltar com outras formas de luta se os governantes não olharem de outra forma para os verdadeiros problemas das comunidades. E se em 2011 a conjuntura levou à aplicação das portagens, hoje a situação é completamente diferente e Augusto Figueiredo questionou mesmo “se o dinheiro investido nos bancos falidos não chegaria para melhorar bastante serviços públicos e acessibilidades”.

O porta-voz adiantou que aos representantes do ministro Pedro Nuno Santos foram transmitidas quatro grandes preocupações dos utentes do distrito de Santarém: As acessibilidades sem portagens na A23 e A13; a saúde nos cuidados primários e nos quatro hospitais do distrito; a circulação rodoviária em geral e o aumento de vítimas mortais; e também o ambiente e a qualidade de vida.

Augusto Figueiredo reconheceu que já foram tomadas medidas que pretenderam mitigar este grande problema como a diminuição das tarifas das portagens ou a diminuição do preço do gasóleo para os pesados, mas não chega. É preciso que as medidas cheguem ao cidadão para que estes não fujam das duas vias rápidas e “inundem” as vias municipais das vilas e aldeias ribatejanas.

Estes movimentos de utentes têm eleições anuais e por isso estão sempre em movimento, nas lutas que as pessoas querem e ficou já meio anunciado que novas lutas de avizinham quanto à água do Tejo, à saúde, a uma melhor qualidade do serviço postal: “É isto que os utentes nos dizem. Tomem lá a nossa confiança.”

A Antena Livre teve conhecimento da forma como foi agendada esta audiência. A recolha de assinaturas aconteceu quando ainda estava no Ministério do Planeamento e Infraestruturas o ministro Pedro Marques. As mesmas foram enviadas via postal para o ministro. Mas como não foram levantadas pelo governante na estação dos correios, foram devolvidas à comissão de utentes. Como depois o socialista Pedro Marques saiu para a candidatura a Bruxelas e entrou Pedro Nuno Santos, a comissão de utentes entendeu agendar uma reunião presencial e entregar, em mão, as mais de 12.200 assinaturas recolhidas no Médio Tejo a exigir a abolição das portagens. Não chegaram a falar com o novo ministro das infraestruturas, mas deixaram “o pacote” à chefe de gabinete e ao adjunto.

Jerónimo Belo Jorge

At https://www.antenalivre.pt/

Opinião: “Em defesa da Verdade e da Justiça”

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1 – AO FALAREM DE SÓCRATES, …LEMBREM-SE!!!

Porque a memória é curta, porque é mais fácil ir atrás do que é servido do que pensar, porque é ultrajante a forma como foi perseguido e continua a ser, PORQUE EU, que nunca o apoiei a não ser EXACTAMENTE NO ÚLTIMO ANO DA SUA GOVERNAÇÃO QUANDO TANTOS O ABANDONARAM, nunca o segui cegamente nem “endeusei” … PORQUE A VERDADE SERÁ SEMPRE VERDADE e acabará por prevalecer.

Porque erros só não comete quem nada faz, e este Homem fez muito, mas muito mais que os erros que lhe apontam. Pelos vistos já ninguém se lembra de como era Portugal antes dele. POIS EU PREFIRO MIL VEZES O PORTUGAL QUE ELE NOS QUIS DEIXAR E QUE A DIREITA FEZ QUESTÃO EM DESTRUIR…

Já ninguém se lembra de quem provocou a situação que levou à entrada do FMI – QUE TANTOS EU VI APELIDAREM DE SALVADORES! – em Portugal. Já ninguém se lembra de uma crise que começou em 2008…que varreu o mundo…mas isso, isso é para outro texto.

2 – Por isto e por muito mais…quando falarem do Sócrates, ex-Primeiro Ministro de Portugal…LEMBREM-SE!

Reformou os cuidados de saúde primários, criando as Unidades de Saúde Familiar (USF), que garantem aos utentes do SNS que todos os médicos da sua USF dispõem do acesso à informação respeitante ao seu caso, havendo sempre um profissional disponível para atendê-lo. Há hoje mais de 170 unidades em funcionamento, que significam mais 220 mil novos utentes com médico de família.
Os idosos e dependentes tiveram acesso a uma rede de cuidados continuados, que liberta os hospitais dos cuidados com utentes que estão já em fase de convalescença e garante a estes uma protecção integrada, no domínio da saúde e do apoio social.

Promoveu a aprovação da Lei da Paridade, um contributo decisivo para a maior participação política das mulheres e para a representação política de ambos os géneros. Acaba assim com uma arreigada prática de discriminação das mulheres na constituição de listas, com resultados práticos já visíveis nas listas para as eleições mais recentes (Parlamento Europeu, Autárquicas e Legislativas).

Aumentou para 10 dias a licença obrigatória para o pai, aquando do nascimento de filho. Com esta medida, contribuiu-se para facilitar a conciliação da vida familiar e da vida profissional. Criou também uma licença adicional opcional, desde que gozada simultaneamente pelos dois pais.

Combateu a violência doméstica, alargando a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, com núcleos de atendimento em todos os distritos.
Criação de um crime específico de violência doméstica e a aprovação da lei contra a violência doméstica.

Uma nova Lei da Nacionalidade, que incentiva a obtenção da nacionalidade portuguesa pela segunda geração de imigrantes, e uma nova lei da Imigração, que promove a integração e combate a imigração ilegal.

Mais e melhor serviço público de educação. Em todo o ensino básico e secundário, garantiu aulas de substituição. Lançou o programa de modernização do parque escolar. Aumentou a rede de educação pré-escolar nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Uma aposta decisiva no 1.º ciclo. Entre 2006 e 2008, foram extintas 2.200 escolas com poucos alunos e más condições, que condenavam as nossas crianças ao insucesso. Em alternativa, lançou centros escolares com bibliotecas, refeitórios e instalações desportivas. Generalizou o fornecimento de refeições escolares (passando de 30% para 94% das escolas). E concretizou o princípio da escola a tempo inteiro (até às 17h30, com oferta de actividades de enriquecimento curricular).
Modernizou a organização e a gestão escolar. A colocação de docentes passou a ser plurianual, favorecendo a estabilidade e a continuidade pedagógica.
Enriqueceu a oferta educativa. Generalizou a todas as escolas do 1.º ciclo o ensino do inglês, estudo acompanhado, música e actividade desportiva. Lançou o Plano Nacional de Leitura e o Plano de Acção para a Matemática. Reforçou o ensino artístico (+40% de alunos de música).
Combateu o insucesso e o abandono escolar. Baixou a taxa de insucesso (em 2007/2008, atingiram-se os valores mais baixos da última década). Entre 2005 e 2008, a taxa de abandono precoce desceu de 39% para 36%.
Mais apoios sociais. Alargou e simplificou o acesso à acção social escolar (o número de beneficiários cresceu de 240 mil para mais de 700 mil). Refeições gratuitas e pagamento integral dos manuais escolares de aquisição obrigatória para famílias com menores rendimentos.

Articulou a educação e formação, com a criação do Programa Novas Oportunidades. Desenvolveu o ensino secundário profissional (91 mil alunos, triplicando o valor de 2005).
Massificação do uso das novas tecnologias. Programa e-escola (500 mil computadores entregues até Maio de 2009). Programa e-escolinha (350 mil computadores Magalhães distribuídos até Maio de 2009). Plano Tecnológico na educação: redes intranet nas escolas; computadores (310 mil); videoprojectores (25 mil); quadros interactivos (9 mil); cartões electrónicos; sistemas de videovigilância.

Simplex: desburocratização e simplificação, em benefício dos cidadãos: como o Cartão de Cidadão ou o Documento único automóvel, que integram, num só documento, dados anteriormente dispersos por quatro e por dois, respectivamente. Também os novos serviços integrados e Lojas do Cidadão de segunda geração, como o balcão Perdi a Carteira; o balcão Casa Pronta ou o balcão Sénior, constituem exemplos deste novo paradigma.
Simplex: desburocratização e simplificação, em benefício das empresas: possibilidade de criação de Empresas na Hora (já foram criadas dezenas de milhar); fim da obrigatoriedade das certidões negativas do fisco e da segurança social ou da escritura pública para uma série de actos empresariais. Pouparam-se, deste modo, custos muito significativos às empresas.

Promoveu a competitividade dos portos portugueses e desenvolveu o sistema logístico. Dotou os portos nacionais de melhores infra-estruturas e acessibilidades marítimas e terrestres, nomeadamente os de Leixões, Lisboa, Sines, e foi criada a rede nacional de plataformas logísticas (12 plataformas e dois centros de carga aérea).

Lançou as redes de banda larga de nova geração e universalizou a todo o território continental o acesso à Internet em banda larga. Portugal passou de 930.000 clientes de banda larga para quatro milhões (acesso fixo e móvel), designadamente através dos programas e-escola e e-escolinha.
Protegeu os direitos do consumidor no acesso ao crédito. Proibição da cobrança de comissões pelos bancos em caso de renegociação de empréstimos. Proibição do arredondamento em alta das taxas cobradas, em todos os tipos de crédito. Imposição de limites à cobrança de encargos com a liquidação de crédito à habitação, facilitando processos de liquidação e transferência de créditos. Fixação de limites máximos para os juros do crédito ao consumo.

Descriminalizou a interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas de gestação.

Mais competências para as autarquias locais. Finalmente, passou-se da retórica da descentralização para uma efectiva estratégia concertada de descentralização administrativa. Assim, os municípios assumiram novas competências no domínio da acção social escolar, dos transportes escolares, das unidades públicas de saúde e da gestão da floresta.

Limitou os mandatos executivos, impondo-se o limite de três mandatos susceptíveis de serem exercidos consecutivamente pelos titulares dos órgãos executivos autárquicos (câmaras municipais e juntas de freguesia) e do Presidente do Governo Regional dos Açores.

Eliminou as subvenções especiais para titulares de cargos políticos, ainda no início da legislatura anterior.

Reformou o Parlamento, atribuindo mais poderes à Oposição.

Pela primeira vez, um partido com maioria absoluta liderou uma reforma do Parlamento de que resultaram mais poderes de fiscalização para a oposição.

Também pela primeira vez, o Primeiro-Ministro passou a comparecer quinzenalmente na Assembleia, para debate político.

Foi aprovada a lei que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Criou o Complemento Solidário para Idosos, para que nenhuma pessoa com mais de 65 anos tivesse um rendimento inferior ao limiar da pobreza. Os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos beneficiaram ainda de apoios adicionais na protecção da saúde. Beneficiaram de um programa de assistência em medicina dentária e de apoio específico para próteses dentárias, lentes e óculos.

As novas regras legais de fixação do valor das pensões de reforma beneficiaram mais as pensões de mais baixo valor. As novas regras garantiram, a todos os pensionistas com pensões mais baixas pelo menos a reposição do poder de compra.
O salário mínimo beneficiou de um aumento histórico, acordado em sede de concertação por todos os parceiros sociais e pelo Governo. Nos termos desse acordo atingiu 475 euros em 2010. O seu valor era de 365 euros em 2004.

Eliminou subvenções e regimes especiais que não tinham fundamento nem justificação. As pensões vitalícias e indemnizações por cessação de funções – para detentores de cargos políticos. Os regimes especiais de aposentação e outros benefícios para gestores públicos e administradores do Banco de Portugal. Os regimes especiais de protecção na saúde para certos corpos profissionais, com justa excepção das Forças Armadas e de Segurança. Proibiu a acumulação de pensões de reforma com o salário para pessoas a exercer funções públicas.

Reviu o imposto sobre o rendimento, com a introdução de dois novos escalões de 42% e de 45% no IRS e colocou tectos para as deduções à colecta e benefícios fiscais para os dois escalões com maiores rendimentos.

Combateu a fraude e evasão fiscal. Em 2007, foram cobrados coercivamente 1.633 milhões de euros de dívidas fiscais. Publicou as listas dos maiores devedores ao fisco, recuperando por esta via várias centenas de milhões de euros. Aumentou as circunstâncias de derrogação do sigilo bancário em caso de exibição de sinais exteriores de riqueza e introduziu uma tributação agravada para os acréscimos patrimoniais superiores a 100 mil euros que decorram de rendimentos não justificados.

Criou a licença de parentalidade, alargando o tempo dos pais trabalhadores para tomarem conta dos filhos recém-nascidos. Esta licença pode ir até um ano, com três meses adicionais para cada um dos progenitores, pagos com 25% da remuneração bruta. Anteriormente, a duração máxima da licença de paternidade/maternidade era de cinco meses, pagos a 80%.

Criou novos apoios às famílias para as despesas com a educação dos filhos. Alargou e desburocratizou a acção social escolar, aumentando para mais do dobro o número dos alunos beneficiários no ensino básico e secundário. Criou uma bolsa de estudos para o ensino secundário, destinada a apoiar o esforço das famílias com o prosseguimento dos estudos dos seus filhos e preparando, desde já, a extensão da escolaridade obrigatória para o nível secundário.

Fez a reforma da Segurança Social, defendendo a Segurança Social pública. Esta reforma permitiu adequar o sistema público de segurança social à progressão da esperança de vida e associou a fixação do valor das pensões à evolução da economia, garantindo sempre pelo menos a reposição do poder de compra às pensões de valor mais baixo.

Portugal saiu assim oficialmente da zona de alto risco para a sustentabilidade dos sistemas de segurança social.

Procedeu à convergência gradual dos regimes de protecção social na Função Pública com o da Segurança Social, em nome da equidade e da eficiência.

Concluiu acordos em sede de concertação social, sobre as mais importantes reformas sociais e laborais: revitalização da negociação colectiva; revisão do subsídio de desemprego; reforma da segurança social; aumento do salário mínimo; formação profissional; revisão da legislação laboral.

Conseguiu ainda acordos com sindicatos da administração pública em aspectos centrais da reforma desta.
O novo Código do Trabalho promoveu a negociação e a contratação colectiva. Alterou-se o regime de caducidade das convenções colectivas de trabalho, de modo a preservar níveis adequados de segurança das convenções em vigor e, ao mesmo tempo, estimular as dinâmicas de renovação da regulação colectiva. A aplicação dos instrumentos de adaptabilidade interna das empresas (como os bancos de horas, os horários concentrados e outros) depende de acordo com os trabalhadores.

Concretização do Processo de Bolonha. Aprovou o novo regime de graus e diplomas. Facilitou a mobilidade de estudantes entre as instituições do ensino superior. Mais estudantes no ensino superior. O número de jovens com 20 anos inscritos no ensino superior cresceu entre 2005 e 2010, e abrimos o ensino superior a novos públicos, através do regime de acesso para maiores de 23 anos.

Mais apoios sociais. Reforçou a acção social escolar e criou os empréstimos para estudantes do ensino superior, com aval do Estado, período de carência e bonificação de juros.
Novo sistema de governo das instituições do ensino superior. O novo modelo reforça os poderes das lideranças (reitores, presidentes ou directores). O ensino público e o privado passam a estar sujeitos ao mesmo regime, com maior exigência quanto à qualificação do corpo docente.

Internacionalização do ensino superior. Acordos celebrados com o MIT, a Universidade de Harvard, a Universidade de Austin, Texas, e a Universidade de Carnegie Mellon. Destaque-se ainda a entrada em funcionamento do Lisbon MBA, fruto da colaboração entre duas universidades portuguesas e o MIT, que promove o ensino da gestão a um nível de excelência internacional.

Mais exigência e prestação de contas nas instituições. O novo sistema de avaliação das instituições e cursos é dirigido por uma agência independente. Foram encerradas várias instituições de ensino superior que deixaram de preencher os requisitos necessários.

Assinou o Contrato para a Confiança com o Ensino Superior, que garante um acréscimo significativo dos orçamentos das instituições em 2010 assim como a sua estabilidade orçamental nos anos seguintes. As instituições, por seu turno, comprometem-se a um esforço adicional de formação neste período que deverá conduzir, nos próximos quatro anos, à qualificação, a nível superior, de mais 100 mil activos.

Mais financiamento público e privado para a I&D. A despesa com I&D aumentou de 0,8% do PIB em 2005 para 1,X% em 2009. Repôs, em 2005, o regime de incentivos fiscais à I&D nas empresas e reforçou-as em 2009.

Favoreceu o emprego científico. Aumentou o número de investigadores (de 3,8 por mil activos em 2005 para 5 por mil em 2007). Em 2007, 65% do total do corpo docente universitário era constituído por doutorados (contra 43% em Janeiro de 2005).
Incentivou a internacionalização da comunidade científica portuguesa. Aumentou o número de artigos de investigadores portugueses em publicações científicas internacionais. Aumentou o número de patentes portuguesas registadas na Europa e nos Estados Unidos. Criou, em conjunto com Espanha, o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, localizado em Braga.

Promoveu a cultura científica e tecnológica. A rede nacional de Centros Ciência Viva integra XX centros (eram 10 em 2005). O programa Ciência Viva na Escola apoia projectos de ensino experimental das ciências. Lançou um programa de estágios do ensino secundário em laboratórios de investigação.
Dinamizou novos equipamentos culturais. Entraram em funcionamento novos museus, como o Museu do Douro e o Museu Colecção Berardo. Está em construção o Museu do Côa. Foram inauguradas 42 novas bibliotecas municipais da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas e 25 arquivos municipais. Guimarães foi escolhida para Capital Europeia da Cultura 2012. Lançou a obra do novo Museu dos Coches.

Reestruturou a Administração Central do Estado. O programa PRACE permitiu extinguir ou fundir um quarto dos serviços administrativos existentes e eliminar 25% dos cargos dirigentes. A administração desconcentrada foi reconduzida a dois modelos de organização geográfica (as regiões e os distritos), em vez dos 30 modelos anteriores.
Criou um sistema de avaliação do desempenho na Administração Pública. O novo sistema prevê a avaliação regular e sistemática dos serviços, dos dirigentes e dos trabalhadores, acabando com a lógica de progressão automática segundo a antiguidade. Os melhores desempenhos abrem a possibilidade de prémios remuneratórios adicionais.

Lançou a Agenda Digital, que traduz uma aposta determinada na melhoria dos serviços prestados às pessoas e aos agentes económicos com recurso ao potencial das Redes de Nova Geração e no apoio às empresas e aos consórcios empresariais para internacionalizarem e exportarem os bens e serviços desenvolvidos.

Promoveu a concorrência em vários mercados, defendendo os interesses dos consumidores, liberalizando a produção da electricidade e do gás natural, com acesso independente às redes; regulando a fixação dos preços de energia aos consumidores; liberalizando a propriedade das farmácias e possibilitando aos consumidores a compra, fora das farmácias, de medicamentos não sujeitos a receita médica; e eliminando limites à concorrência no acesso às redes de comunicações electrónicas, incluindo a indução da separação das redes de cobre e cabo.

Aprovou a Estratégia Nacional de Energia 2020, com o objectivo de reduzir em €2 mil milhões as importações de combustíveis fósseis até 2020. Criámos o Fundo de Eficiência Energética, o instrumento financeiro dos projectos e iniciativas previstos no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética. Lançamento do programa MOBI.E.

Apoiou a internacionalização da economia portuguesa, com a constituição do Conselho para a Internacionalização, a abertura das Lojas de Exportação, e o lançamento do programa INOV Export com 500 estágios disponíveis.
Lançamento de várias linhas de crédito PME Investe IV, V, VI e VII de apoio às empresas portuguesas, em particular à sua internacionalização.

Poucos se recordam de como era Portugal em 2004/2005!

Poucos estão interessados na Verdade.

E pelos vistos muitos continuam a preferir viver acobardados e esmagados, aceitando as migalhas que uma direita decadente e prepotente lhes lança de quando a quando como num circo…Seguimos os passos de Roma?”

Cristina Paulo

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