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Correios de Vila Velha de Ródão em vias de fecho

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Os deputados do PS eleitos pelo distrito de Castelo Branco perguntaram ao Governo se tem conhecimento do encerramento das estações dos CTT nos concelhos de Vila Velha de Ródão e de Belmonte, e quais os critérios que foram aplicados. “Não vislumbramos qualquer critério racional na decisão de encerramento destas duas estações, localizadas nas sedes de concelho, que não atende de modo nenhum aos objetivos de desenvolvimento local e regional”, defendem Hortense Martins e João Marques.

Os socialistas lembram que “a questão da privatização dos CTT esteve em causa ao longo de diversas legislaturas e na vigência de outros tantos Governos; no entanto, foi por decisão do anterior Governo PSD/CDS que se avançou para esta privatização, numa entrega das responsabilidades públicas a privados, de forma imponderada e lesiva dos interesses dos portugueses”.

Os deputados do PS lamentam que o serviço postal se tenha degradado ao longo da vigência da concessão, “sendo mais grave nos territórios do interior do país, dada a fragilidade inerente as características decorrentes da progressiva desertificação e despovoamento que políticas centralistas e de empobrecimento ocasionaram, como se verificou nos últimos anos de governação de direita e que levaram a forte emigração”.

E deixam o alerta: “Essa degradação é confirmada pelo regulador, a ANACOM, que já sinalizou junto da empresa os universos frágeis de operação”.

Os parlamentares denunciam que o país está a “assistir ao encerramento de inúmeras estações de correio”, sem que se consiga “compreender que concelhos inteiros encerrem a única estação de correio que possuem e, para mais, na sede  de concelho”.

Hortense Martins e João Marques estão preocupados com o encerramento de estações um pouco por todo o país, que “parece fazer parte de uma estratégia bem definida de redução de custos a qualquer preço e sem atender às necessidades da população”.

“Nos casos concretos da estação de Vila Velha de Ródão e da estação de Belmonte, somos confrontados com a vontade de encerramento, por parte da administração dos CTT, que –julgamos – não tomou em consideração as necessidades especiais das pessoas da referida região, com dificuldades de transportes públicos e carências, tratando-se de uma população envelhecida, com baixo poder de compra e muito dependentes da estação dos CTT para receberem a sua pensão”, avisam.

Os socialistas deixam explícito que “o encerramento de lojas no interior do país não se coaduna com as políticas que o Governo pretende implementar para a região do interior”. E dão o bom exemplo dos autarcas de Vila Velha de Ródão e de Belmonte que, “tentando contrariar as dificuldades acrescidas da demografia e destes concelhos localizados no interior do país, têm conseguido atrair turismo, investimentos e mesmo empresas, cujos trabalhadores acrescem à população aí habitualmente residente e que deve ser tomada em consideração”.

Como não conseguem “entender os critérios para a definição dessa rede, que vai sendo destruída”, Hortense Martins e João Marques começam por perguntar ao ministro do Planeamento e das Infraestrutura se o Governo tem conhecimento do encerramento da estação dos CTT no concelho de Vila Velha de Ródão e no concelho de Belmonte, quais os critérios aplicados, se tem o Governo algum papel ou intervenção, direta ou indireta, nas escolhas das localidades onde vão ser encerradas estações, lojas ou balcões dos CTT e como pretende obrigar ao cumprimento rigoroso do serviço público universal a que a empresa CTT está obrigada.

Questionam ainda se o Governo está “disponível para apoiar os autarcas de Vila Velha de Ródão e de Belmonte na procura de novas soluções que respondam, de forma cabal, às necessidades das populações”. “Sem serviços públicos será cada vez mais difícil manter e atrair população e empresas”, asseveram.

At http://www.ps.parlamento.pt/

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Artigo de opinião: “Estranhíssimo”, disse Cavaco

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Cavaco Silva classificou de “estranhíssima” a decisão de substituir Joana Marques Vidal. Já eu classifico de “estranhíssimo” o facto de não haver um único dos seus amigalhaços do BPN atrás das grades, apesar da épica cruzada da PGR cessante. Ele há coisas estranhíssimas, não há?

Mas, uma vez que estamos no campo do “estranhíssimo”, quem se lembra daquela vez em que o candidato Cavaco convidou uns quantos amigos da Sociedade Lusa de Negócios, dona do BPN, para a comissão de honra da sua segunda candidatura à presidência da República? Entre outros “notáveis“, estava lá Fernando Fantasia, o tal da célebre (e estranhíssima) permuta na aldeia do cavaquistão, esse grande amigo de Cavaco Silva que nos deve quase 250 milhões de euros. Por falar em dívidas, alguém me sabe dizer se Cavaco Silva já pagou o que nos deve do IMI que não pagou da sua residência na rua do BPN? É no mínimo estranhíssimo que um político tão experimentado, que ocupou os mais variados cargos, incluindo a pasta das Finanças, não conheça as suas obrigações fiscais.

Mais estranho do que os banqueiros escolhidos por Cavaco Silva para a sua comissão de honra, só mesmo o grande negócio que fez com o seu ex-secretário de Estado e amigo de longa data, Oliveira e Costa, a quem em 2001 comprou 105.378 acções da SLN, a 1€ cada, e que vendeu, dois anos depois, com um lucro a rondar os 150%. Ele a sua filha, que também obteve mais-valias generosas das mãos de Oliveira e Costa e Dias Loureiro. Será essa a mesma filha cujo marido comprou o Pavilhão Atlântico em preço de saldo?

Por falar em banqueiros de bancos criminosos, e em ex-presidentes sem noção que se chocam com coisas “estranhíssimas”, que dizer da nomeação de Dias Loureiro para o Conselho de Estado de Cavaco Silva e do facto de Cavaco o ter protegido, enquanto pôde, debaixo da sua asa presidencial? E daquela declaração estranhíssimanegada pelo próprio de forma bizarra e senil, através da qual Cavaco enlameou a presidência da República ao instar os portugueses a confiar no BES? E já que estamos no BES, qual foi mesmo o candidato presidencial cujo maior donativo de campanha teve origem na família Espírito Santo? Exactamente.

Ele há coisas estranhíssimas, disso ninguém tem dúvidas. E Cavaco Silva, o político que tentou convencer o país que não era político, é um profissional do estranho. Que o digam as cagarras! Estranhamente, todos os seus amigos e ex-colegas associados à criminalidade financeira (e não só) continuam cá fora, a dever milhões de euros aos portugueses que assumiram a factura do festim. E nem Joana Marques Vidal, a grande Joana Marques Vidal, conseguiu pôr cobro à situação, pelo que não há nada de estranho nas declarações ontem proferidas pelo indivíduo em questão. Estranho seria se os corsários de colarinho branco, muitos dos quais Cavaco conhece tão bem, estivessem atrás das grades, numa cela partilhada com escória da sua laia.

João Mendes

At https://aventar.eu/

Carga fiscal atingiu em 2017 um dos níveis mais elevados desde 1995

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Total de receitas de impostos e contribuições sociais ascendeu a 67 mil milhões de euros em 2017, contra 63,6 mil milhões em 2016

A carga fiscal aumentou em 2017 face ao ano anterior e atingiu 34,4% do Produto Interno Bruto (PIB), um dos valores mais altos desde pelo menos 1995, divulgou nesta sexta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE). Segundo dados atualizados do INE, a carga fiscal, que inclui receita de impostos e contribuições efetivas, subiu de 34,1% em 2016 para 34,4% em 2017, igualando assim o valor registado apenas em 2015, último ano do Governo liderado por Pedro Passos Coelho.

O total de receitas de impostos e contribuições sociais ascendeu a 67 mil milhões de euros em 2017, contra 63,6 mil milhões em 2016. Em maio, o INE tinha estimado uma carga fiscal de 34,7% em 2017 e de 34,3% em 2016, revendo agora em baixa estes valores no âmbito da segunda notificação a Bruxelas do Procedimento por Défices Excessivos. No mesmo documento, o instituto avança que o crescimento da economia referente aos anos de 2016 e 2017 foi de 1,9% e 2,8%, respetivamente, acima do previsto.

O conceito de carga fiscal define-se pelos impostos e contribuições sociais efetivas (excluindo-se as contribuições sociais imputadas) cobrados pelas administrações públicas nacionais e pelas instituições da União Europeia.

At https://expresso.sapo.pt/

PS e PSD de Mação juntos contra o Governo

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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE MAÇÃO UNE-SE COM MOÇÃO DE APOIO

Foi aprovada por unanimidade ontem, 19 de setembro 2018, na Assembleia Municipal de Mação, uma Moção com o teor que transcrevemos em baixo e em que os membros da AM Mação assumem que “tendo a Câmara Municipal de Mação, através do seu Presidente, anunciado publicamente a possibilidade de intentar uma ou mais ações judiciais, e sendo essa uma competência própria do mesmo, manifestamos o nosso apoio e incentivamo-lo nesse sentido, esgotadas que estão as possibilidades de um diálogo profícuo em prol da nossa Terra e das nossas Gentes”.

Vasco Estrela, Presidente da Câmara Municipal de Mação, que recebeu o apoio de todos os eleitos, considera que esta decisão, tomada em unanimidade na Assembleia Municipal de Mação mostra que “o que está em causa não é uma questão política, mas de justiça”.

MOÇÃO

Considerando a forte discriminação, por parte do Estado Português, relativamente às vítimas dos incêndios de 2017 ocorridos no Concelho de Mação e, em particular, a falta de apoios do Estado aos Pequenos Agricultores e Criadores de gado, às Empresas e Agentes Económicos e ao Município;
Considerando que os apoios concedidos a outros concelhos do país nas mesmas condições consubstanciam uma evidente discriminação para com o Concelho que mais ardeu em 2017, assumida e reconhecida publicamente pelos Membros do Governo;
Considerando que, quer as empresas, quer as populações do Concelho de Mação, estão a ser gravemente prejudicadas pela falta de apoios dados pelo Estado;
Considerando que, ao longo do último ano, vários Membros dos Órgãos Autárquicos, da nossa Comunidade e um pouco por todo o País, se vêm manifestando contra esta injustiça;
Considerando as várias tentativas e os vários apelos que foram feitos, em particular pela Câmara Municipal de Mação, para que o Governo repensasse a sua postura e as suas decisões;
Considerando que a Assembleia da República aprovou uma alteração legislativa precisamente para estender a Concelhos como Mação os apoios já dados às comunidades vítimas da “Tragédia de Pedrógão Grande e de 15 de outubro”, através da Lei 13/2018, de 9 de março. Esta lei tem, no seu espírito e na sua letra, o princípio de equidade de tratamento que até agora tem sido ignorado;
Considerando as últimas decisões do Governo que, ao não incluir o Concelho de Mação como elegível no apoio concedido pela União Europeia, através do seu Fundo de Solidariedade, penaliza o orçamento Municipal em mais de 1.000.000€;
Considerando que “foram utilizados” os prejuízos, incluindo os deste Concelho, para ter acesso ao Fundo de Solidariedade da União Europeia vai o mesmo agora ser distribuído – mais de 50.000.000€ – por alguns Municípios e por Entidades públicas;

Assim, a Assembleia Municipal de Mação aprovou a Moção no sentido de:
a) Apoiar incondicionalmente a postura que os eleitos nos Órgãos do Município de Mação e nas Juntas de Freguesia têm tido de denúncia e luta contra esta injustiça;
b) Apoiar e manifestar solidariedade relativamente às decisões que vierem a ser tomadas, dentro do estrito cumprimento da Lei, para tentar contrariar as decisões tomadas pelo Governo;
c) Apoiar, por de momento não haver qualquer alternativa, a decisão da Câmara Municipal de Mação ao assinar o Contrato relativo ao Fundo de Emergência Municipal (FEM), no qual é atribuído ao Município de Mação uma comparticipação de 60% para fazer face aos prejuízos relativos às infraestruturas municipais destruídas pelos incêndios, que ascenderam a cerca de 2.700.000€;
d) Tendo a Câmara Municipal de Mação , através do seu Presidente, anunciado publicamente a possibilidade de intentar uma ou mais ações judiciais, e sendo essa uma competência própria do mesmo, manifestamos o nosso apoio e incentivamo-lo nesse sentido, esgotadas que estão as possibilidades de um diálogo profícuo em prol da nossa Terra e das nossas Gentes;
e) O teor integral desta Moção deve ser dado a conhecer ao Senhor Presidente da República, ao Senhor Primeiro Ministro, ao Senhor Presidente da Assembleia da República, aos Senhores Presidentes dos Grupos Parlamentares na Assembleia da Republica, à Senhora Provedora de Justiça, à Comissão Europeia e aos Senhores Deputados europeus.

Mação, 19 de setembro de 2018

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Opinião: “Nisa”

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Em pleno séc XXI, depois de tanta luta pela liberdade (principalmente a de expressão) levada a cabo por todos aqueles que acreditam na democracia, nem sei como comentar estas situações e outras que ultimamente têm manchado o bom nome da nossa terra nos órgãos de comunicação social de todo o país.

Tentando ser imparcial, acho que urge o apuramento das verdades para voltar a colocar Nisa nas luzes da ribalta pelas suas inúmeras qualidades e não por episódios rocambolescos que em nada dignificam as gentes e a história desta nobre vila.

Que resposta dar quando, estando nós a viver fora da Nisa do nosso coração, nos dizem: “Chega aqui e vê o jornal. E andas tu sempre a gabar a tua terra!”.
Ficas triste. Muito triste 

Triste porque sabes que a nossa gente não é assim. Triste porque falas da beleza da terra, das gentes e dos seu costumes, porque apesar de haver mau e bom, há mais bom que mau. Mas o povo já não acredita. Ou acredita pouco.

E sim, Nisa está muito bonita, mas está vazia. Vazia dos filhos da terra que tiveram de sair para trabalhar, vazia de trabalho para fixar os que ainda restam e os que anseiam voltar, vazia de desenvolvimento.

E Nisa tem tanto potencial!
Temos cultura, temos artesanato único, temos gastronomia regional cuidada, temos história, temos turismo, temos natureza, temos gente de valor e com valores. 

O que parece que não temos? Vontade de voltar a pôr Nisa na linha da frente, de desenvolver tudo o que traga gente para a terra, vontade de não deixar morrer o que nos diferencia dos demais. Visto de fora é o que parece… 

Acabemos com as lutas de poder por parte de quem pensa que tem o poder…
Nisa merece mais. Nisa merece voltar a ser falada pelo que tem de bom e não pelo que de mal fazem pessoas individuais em busca de protagonismo e de trampolins para voos para os quais, decerto não terão asas…

Defensores do interior novamente contra as portagens na A23

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A Plataforma Para a Reposição das Scuts na A23 e A25 anunciou hoje a realização de novas ações de luta contra as portagens, nomeadamente uma marcha lenta, um seminário e uma manifestação à porta da residência oficial do primeiro-ministro.

Em conferência de imprensa realizada hoje na Covilhã, distrito de Castelo Branco, os representantes desta Plataforma frisaram que a luta tem de continuar, já que os descontos anunciados para 2019 são “insuficientes” e que as portagens continuam a ser um “atrofio para o Interior”.

“Temos de ser mais teimosos porque aquilo que temos conseguido tem sido pouco”, afirmou José Gameiro, da Associação Empresarial da Beira Baixa, uma das entidades que integra esta Plataforma.

Entre as novas ações previstas, está uma manifestação junto à porta da residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, que deverá ocorrer no dia 13 de outubro.

Este protesto já tinha sido anteriormente anunciado, mas acabou por ser adiado com o objetivo de manter aberta uma via negocial com o Governo, o que, até agora, não sortiu o resultado esperado.

“É uma iniciativa que não se faz de ânimo leve, que tem custos (…), mas, se não tivermos mais avanços, vamos mesmo realizá-la”, afirmou Luís Garra, da União de Sindicatos de Castelo Branco.

Lembrando que se está em fase de discussão do Orçamento do Estado, Luís Garra também defendeu que este é o momento de “aumentar a pressão”.

Assim, já no próximo dia 20 de setembro realiza-se uma marcha lenta/buzinão, com dois pontos de partidas (na Covilhã e em Castelo Branco, respetivamente às 17:00 e às 17:30) e com ponto de encontro em Castelo Novo, concelho do Fundão.

Segundo o previsto, os participantes percorrerão alguns troços da A23, com passagens pela Estrada Nacional 18 para evitar o pagamento de portagens.

Para dia 27 de setembro, às 20:30, no auditório do Instituto Politécnico de Castelo Branco, será levado a cabo um seminário subordinado ao tema das portagens e das parcerias público-privadas rodoviárias.

O debate é aberto à participação de todos e tem já confirmada a presença de Eduardo Anselmo Castro, vice-reitor da Universidade de Aveiro, que realizou um estudo sobre os “impactos da cobrança de portagens na mobilidade rodoviária.

Outro dos oradores é Paulo de Morais, docente universitário e político português, que preside à Frente Cívica, associação que pretende apresentar no parlamento um projeto-lei que visa extinguir os contratos de parcerias público-privadas do domínio rodoviário, medida que, de acordo com a Frente Cívica, permitiria poupar 11 mil milhões de euros.

Os representantes da Plataforma sublinharam a importância deste debate, que juntará mais argumentos à luta contra as portagens, onde já constam questões como os elevados custos de contexto e a falta de alternativas.

Além disso, reiteram ainda o desafio público para que autarcas, deputados e partidos políticos se juntem a este movimento e lembraram que a reposição das Scut (vias sem custos para o utilizador) é uma questão de justiça, já que estas autoestradas foram construídas para não ter portagens.

“É hora de nos devolverem aquilo que nos foi roubado”, disse, Zulmiro Almeida, da Comissão de Utentes da A25.

A Plataforma de Entendimento para a Reposição das Scut na A23 e A25 integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda, nomeadamente a Associação Empresarial da Beira Baixa, a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, o Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, a Associação Empresarial da Região da Guarda, a Comissão de Utentes da A25 e a União de Sindicatos da Guarda.

At https://www.dn.pt/

Crónica: Portalegre – “Sindicatos esmiúçam números do desemprego”

Crónica Linhas

Os dados mais recentes do número de desempregados nos centros de emprego mostraram, no país e na região, uma diminuição do desemprego no segundo trimestre deste ano face ao mesmo período do ano passado.

O caso do concelho de Elvas foi amplamente divulgado em que, de acordo com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), existiam menos 464 desempregados em Julho deste ano face a igual período do ano transacto.

Nas redes sociais a análise a estes números geraram diversos comentários e apreciações distintas quanto às razões para a diminuição do desemprego, um dado que agora quisemos esmiuçar junto dos sindicatos, nomeadamente através dos responsáveis distritais da União de Sindicatos do Norte Alentejano/Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (USNA/CGTP-IN) e da União Geral de Trabalhadores (UGT).

Marco Oliveira

“O principal é as gentes do distrito terem trabalho”

O presidente da UGT no distrito de Portalegre, Marco Oliveira, revela que a existência de menos 1388 desempregados no distrito, comparado com o período homólogo, deve-se “à iniciativa privada e aos incentivos de algumas câmaras municipais, e não às medidas do Governo para o Interior.”

Marco António Oliveira traça o que cada uma das três cidades com mais habitantes no distrito de Portalegre está a fazer para diminuir o desemprego.

A descida do desemprego em Elvas é um ponto “positivo” para o responsável, argumentando que “isso não se deve a um acréscimo de medidas que o Governo possa estar a tomar para o interior do país. Continuamos a ouvir muito boas intenções, mas na prática não estamos a assistir a nada de visível”.

O concelho de Elvas poderá ser um caso paradigmático, em relação ao distrito de Portalegre, porque “existem formas de ocupar as pessoas e de as retirar dos locais onde estão afectas como desempregados. “Há gente que está neste momento a desempenhar determinadas funções na Câmara Municipal que, se calhar, não tem o rendimento que gostava de ter a nível financeiro, mas independentemente disso é uma forma de ocupar as pessoas e de lhes dar algum rendimento. A realidade é essa”, realça Marco Oliveira.

O presidente da UGT distrital revela ainda ter falado com alguns trabalhadores da Marktel, empresa espanhola que gera emprego em Elvas. “Sei que há determinado tipo de situações que não estão muito bem no que diz respeito à relação entre a empresa e os trabalhadores. O que é que eu quero dizer com isto? Estou a falar da precariedade, algo que diminui o desemprego, mas que levanta outros assuntos como o tipo de trabalho que temos no distrito, está tudo satisfeito, não existem maus-tratos (entre aspas) aos trabalhadores? Isso é que é preciso perceber”.

Para Marco António Oliveira o principal desígnio é as gentes do distrito “terem trabalho”. O responsável destaca o papel que Ponte de Sor tem tido ultimamente com a aeronáutica e que se traduz na geração de postos de trabalho, mas lamenta que Portalegre, enquanto sede de distrito, continue “a definhar” e, por isso, “não será dos melhores exemplos”.

Enquanto responsável distrital da UGT, para Marco Oliveira é importante a descida do desemprego, mas igualmente fulcral saber “como estão as pessoas, se vivem com qualidade, se a precariedade é demasiado elevada para aquilo que se pretende, portanto, nós temos que defender a região, porque se não formos nós ninguém a vai defender”.

Helena Neves

“Número de ocupados deturpa números do desemprego”

A coordenadora da União de Sindicatos do Norte Alentejano (USNA), Helena Neves, afirma que a CGTP-IN regista “como positivas” as notícias veiculadas acerca da diminuição do desemprego e aumento do emprego.

“Acerca da realidade nacional as preocupações da CGTP-IN são conhecidas e relacionam-se com a qualidade do emprego que está a ser criado. A precariedade continua a aumentar e atinge já 900 mil trabalhadores. 42% dos jovens até aos 35 anos têm um vínculo de trabalho precário. Os números falam por si mas é importante ter em atenção as suas consequências. Milhares de pessoas trabalham na iminência do desemprego, sem rendimento fixo, sem possibilidade de acesso a crédito para compra de habitação ou carro, sem a possibilidade de planear o seu futuro e o da sua família. Outro problema de fundo são os salários. Em 2014, 23% dos trabalhadores ganhavam o salário mínimo nacional, no 1º trimestre deste ano são já 40% os trabalhadores que no final do mês levam para casa 500 e poucos Euros, um rendimento que, todos os que vivem do seu salário concordam, é insuficiente para fazer face ao custo de vida”, refere Helena Neves.

A coordenadora da USNA salienta ainda que “a somar aos milhares de trabalhadores que ganham o salário mínimo nacional juntam-se todos aqueles que, cumprindo funções de carácter permanente muitos deles, num horário completo, 5 dias por semana, ganham 200, 300 euros, através de um contrato de emprego e inserção, num estágio, ou qualquer outro programa ocupacional. São os que o IEFP designa por ocupados”.

A responsável centra-se nos números do desemprego em Elvas. “Para termos uma ideia de que forma o número de ocupados deturpa os números do desemprego basta olharmos para os números do desemprego divulgados para o concelho de Elvas. É que em Junho deste ano, o IEFP revelava um total de 1266 desempregados no concelho, mas um total de 1619 pessoas desempregadas mais ocupadas. Significa que, 353 pessoas saíram dos números do desemprego, mas na prática continuam desempregadas, num estágio ou a esgotar desemprego num qualquer local de trabalho da administração pública, seja município, junta de freguesia, escola ou centro de saúde, ocupando um posto de trabalho permanente que, a corresponder a um vinculo efectivo de trabalho, baixaria realmente os números do desemprego e não apenas no papel…”, realça.

Os dados nacionais revelam ainda, no entender de Helena Neves, “que mais de metade dos desempregados estão nessa situação há mais de dois anos, os chamados desempregados de longa duração, muitos já desistiram de procurar trabalho e já não constam dos números do desemprego. 2 em cada 3 desempregados, não tem acesso a subsídio de desemprego e esta é também uma consequência dos elevados níveis de precariedade que levam a que muitas pessoas não trabalhem o tempo suficiente para garantir o acesso a esta prestação”.

A CGTP-IN reafirma que é com “a organização e luta dos trabalhadores em cada local de trabalho que juntos conseguiremos que cada vinculo precário se converta num vinculo efectivo, que se contratem trabalhadores em número suficiente e com salários dignos, combatendo a exploração e o empobrecimento. Melhores salários conduzem a maior poder de compra, determinante para o crescimento da actividade económica e a criação de mais emprego”.

Pedro Sena

At https://www.linhasdeelvas.pt/

Opinião: “Pornografia na empresa”

Joana Amaral Dias qOtcckM8_400x400O CEO da Jerónimo Martins ganha em dois dias mais do que o trabalhador médio do Pingo Doce ganha num ano inteiro. António Mexia, presidente executivo da EDP, ganha cerca de 52 vezes mais do que a média salarial dos seus trabalhadores. Etc.

Um dos números que envergonha Portugal é a disparidade salarial. Somos o quarto país da União Europeia com a maior desigualdade nos vencimentos (a seguir à Polónia, Roménia e Chipre) e este fosso não tem parado de aumentar. Nos últimos 3 anos, nas maiores empresas cotadas na bolsa portuguesa, as remunerações estiveram paradas mas as dos gestores aumentaram 40%. Em média, os gestores das empresas do PSI-20 ganham 1 milhão de euros por ano, mais de 70 mil euros por mês.

Como se isto não fosse socialmente pornográfico que chegue, não há nada de eficiente em pagar salários excêntricos aos CEOs: a maioria dos estudos mostra que não há qualquer relação entre esses vencimentos e o desempenho das respectivas empresas.

Joana Amaral Dias

At https://www.facebook.com/

Artigo de opinião: “Esta gente não existe” – “Taxa Robles”

João-Barros_finalPara alguém que defende uma maior descentralização e relevo dado ao interior, a coordenadora do BE é bastante precipitada em extrapolar para o país inteiro uma realidade predominantemente lisboeta e portuense.

Ontem, numa das minhas incursões diárias pelo Facebook, o meu feed começava com um post do Luís Aguiar-Conraria sobre a nova proposta do Bloco para combater a especulação imobiliária. A ideia passa por penalizar quem compra e vende activos imobiliários com um grande lucro num curto período temporal, e, segundo a coordenadora do partido, estará, desde Maio, em negociação para o OE 2019.

Catarina Martins diz ser esta “a única forma de travar a bolha especulativa imobiliária” em Portugal. Ora, esta frase tem tantas imprecisões que o difícil é escolher por onde começar.

Para alguém que defende uma maior descentralização e relevo dado ao interior, a coordenadora do BE é bastante precipitada em extrapolar para o país inteiro uma realidade predominantemente lisboeta e portuense. Assim sendo, e apesar de estes dois centros urbanos concentrarem quase um terço da nossa população, parece-me desadequado legislar para todo o país com base numa parcela da população.

Além disso, e sem menosprezar a dificuldade que é arrendar, neste momento, casa na capital ou na Invicta, a análise a este fenómeno ignora a queda do mercado imobiliário aquando da crise de 2008, bem como as rendas congeladas vindas ainda do tempo do Estado Novo – se parte da subida generalizada dos preços de arrendamento em Lisboa é, de facto, de natureza especulativa, parte também é um retorno à média. Mas o erro fundamental desta medida passa pela avaliação de que é esta a “única forma” de reverter a situação nos centros históricos, quando me parece que só a agravaria.

O BE defende que os preços estão acima do seu ponto de equilíbrio, ou seja, existe mais procura do que oferta; vou deixar um aluno do primeiro ano de Economia explicar a imbecilidade desta afirmação. Mas e então se, em vez de penalizarmos proprietários (ainda mais do que os 28% no IRS que vieram com a austeridade que, dizem, já acabou, mas aparentemente deixou cá vestígios), que durante anos se viram como substitutos do papel do Estado Social na providência de casas, aproveitássemos edifícios públicos e desocupados, requalificando-os para habitação e, assim, criando mais oferta a preços acessíveis?

Não seria esta uma melhor opção, Catarina, do que criar ainda mais entraves ao arrendamento, que provavelmente resultariam numa contracção da oferta ou na transferência da incidência do imposto para o arrendatário? É que se a oferta contrai mais, ou damos uma de Bolsonaro e diminuímos a procura (leia-se “matamos uns quantos”), ou – surpresa! – o preço vai subir ainda mais.

Em países como a Bélgica ou a Alemanha existem taxas parecidas, que castigam quem compra e vende casas num intervalo curto; mas, em ambos os países, o Estado é um senhorio extenso, com inúmeros imóveis. Também na Holanda existem limites impostos às rendas nos centros históricos, determinados por zona e em função da relevância social e histórica do imóvel – mas sempre com a devida compensação aos senhorios, que não poderão suportar o ónus da política social de arrendamento de um Estado.

Aqui, continuamos a diabolizar os senhorios, caracterizando-os como capitalistas gananciosos e sem consideração pelo direito constitucional à habitação; no entanto, quando se constata que um certo opositor à especulação é, na realidade, ele próprio um especulador, rapidamente os seus camaradas imitam Trump e chamam de “falsas” às notícias que o desmascaram, ou confessam eles próprios arrendarem imóveis “ao preço que estavam dispostos a dar-me”, ao mesmo tempo que continuam a afirmar que esses mesmos preços vão expulsar a classe média das cidades portuguesas (um mea culpa, será?).

Continuamos, portanto, na senda do populismo acéfalo, que propõe soluções que não as são para um problema mais complexo do que se pinta. Luís Aguiar-Conraria terminava o post dizendo que “esta gente não existe”. E eu respondo: ai existe, existe. E até devem ser mais do que pensamos.

João Barros

At https://jornaleconomico.sapo.pt/