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Opinião: “Feriado”

FB_IMG_1508064487928Vinha só relembrar: aos que estão no sofá, na praia, a pedalar, a fazer mini férias, a ler, agarrados ao netflix, a dormir, no Continente, na esplanada, à mesa a escorropichar os copos de vinho tinto do almoço em família, a acordar, a deitar-se, a apanhar a borra do cão no jardim, a fazer a unhas, a beber uma jola no quintal, no Colombo, a surfar, a fazer limpezas, sexo, bolos, punhetas, e o cacete, que isto só é possível porque hoje é finalmente, formalmente, e outra vez normalmente, feriado.

Vanessa Figueira

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Encontro de associações profissionais do Estado

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Encontro “inédito” junta trabalhadores das funções soberanas do Estado. Os responsáveis de 15 associações profissionais estão cansados dos ataques à “dignidade” por parte dos responsáveis políticos.

É um encontro sem precedentes: 15 associações sindicais, das Forças Armadas aos diplomatas, das polícias aos magistrados do Ministério Público, Impostos e trabalhadores dos Registos e Notariado juntaram-se para “lançar um alerta” aos responsáveis políticos portugueses. Une-as o facto de representaram áreas de soberania do Estado e de sentirem que estão há demasiado tempo a ser desrespeitadas pelos sucessivos Governos.

A conferência “Funções soberanas do Estado” vai decorrer esta quinta-feira, na Universidade Católica, para fazer uma “chamada de atenção”conjunta. Ao Observador, membros do grupo de todas estas associações — que não podem converter-se em sindicatos — destacam o caráter “inédito” do encontro e admitem que, em várias das áreas representadas na conferência, o incómodo das hierarquias já se fez sentir.

Também estava previsto que o Presidente da República fizesse a intervenção da abertura da conferência. A presença chegou a estar confirmada — consta, aliás, do cartaz oficial que dá conta do encontro –, mas Marcelo Rebelo de Sousa acabou por desmarcar a sua presença, alegando motivos de agenda: o chefe de Estado vai estar em Belém a ouvir os partidos com representação parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2017. Na sua vez, Marcelo enviou um representante da presidência da República.

As profissões que desempenham funções de soberania no Estado entendem que o Estado não lhes tem dado a devida importância a estas funções, [apesar de serem] pilares do Estado e da Democracia que, ao longo dos anos, têm sido encaradas como uma mera despesa e não como funções essenciais para o Estado”, refere António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e um dos promotores do encontro.

O tom é de descontentamento geral, mas a palavra é dada aos de fora.

A conferência terá duas mesas de discussão: uma sobre “Defesa, Política Externa e Segurança“, com a participação do ex-ministro da Defesa e da Administração Interna Nuno Severiano Teixeira, o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia e António Almeida de Moura, capitão de mar-e-guerra; o segundo debate será sobre “Justiça e Finanças” e terá intervenções dos professores universitários Eduardo Paz Ferreira, Luís Fábrica, José Lobo Moutinho e Mónica Jardim.

Um estado que renuncia à sua própria soberania não pode ser soberano”, sublinha o procurador da República.

Para abarcar todos os presentes é preciso percorrer uma lista extensa: procuradores, funcionários judiciais, inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Guardas Prisionais, trabalhadores dos Impostos e dos Registos e Notariados, Diplomatas, Forças Armadas (entre oficiais, sargentos, praças e militares na reserva e na reforma), militares da GNR, agentes da PSP, inspetores da Polícia Judiciária e elementos da Polícia Marítima — vão estar todos juntos, no anfiteatro da Universidade Católica, para defender a “dignificação” das funções soberanas do Estado e tentar contrariar “um processo que se arrasta há vários anos”. Em tom de brincadeira, quase se interpreta na reunião magna de áreas de soberania uma revolta institucional.

A conferência começou a ser organizada há mais de meio ano e, pelo caminho, a lista de organizadores foi crescendo.

At http://observador.pt/

Crónica: “O porte do animal”

raquel-varela_1349828739Os taxistas são mal educados, os professores eram preguiçosos, os médicos ricos e os estivadores brutos. A cada campanha negra nos media contra um sector profissional que se quer precarizar há uma claque que segue o rasto, brandindo de punho em riste contra os sectores «corporativos», que só «se protegem a eles». Isto referindo sectores profissionais que mal ou bem tiveram a coragem de lutar em vez de ir para a porta da Segurança Social estender a mão ao Estado benévolo ou emigrar para «abrir horizontes».

Tudo isto num país onde as maiores empresas funcionam como monopólios protegidos pelo Estado, são, essas sim, tecnicamente corporações, não sujeitas a qualquer tipo de concorrência, fixam preços, rendas, produção, têm isenções fiscais a montante e perdões fiscais a jusante. E vivem literalmente à conta da protecção Estatal, garantida por 40 anos de PS/CDS/PSD nos Governos: EDP, Galp, Banca, PT, ANA/Vinci; concessões de portos e autoestradas, etc. Nada como o vendedor ter um casaco Armani e cavalheirismo qb para convencer o comprador a comprar burro por cavalo e ainda elogiar o porte do animal.

Raquel Varela

At https://raquelcardeiravarela.wordpress.com/

Suécia adoptou a semana das 30 horas de trabalho

Jorge Fonseca Almeida 15881238_eReGLAs elites económicas portuguesas não gostam de desafios preferindo situações confortáveis de lucros estáveis preferencialmente com a garantia e apoio financeiro ou regulamentar do Estado.

Por isso proliferam as Parcerias Público Privadas em que o Estado garante a taxa de lucro, os Colégios Privados em que o Estado paga a factura, os monopólios privados da electricidade em que o Estado, via regulador, estabelece preços tais que assegurem lucros elevados, ou os oligopólios privados, como o do retalho, que agem sem controlo.

Deste modo, quando precisam de aumentar a competitividade recorrem à baixa de salários, aos despedimentos, ao aumento da jornada de trabalho com o mesmo ordenado, mas nem assim conseguem competir nos mercados internacionais. É que o investimento, a modernização dos meios produtivos e a melhoria de processos são a única forma, num mundo de ciência e tecnologia, de aumentar, de forma sustentada, a produtividade e a competitividade.

Vem isto a propósito da decisão da Suécia de introduzir a semana das 30 horas, 6 horas dia em cinco dias de trabalho, quando em Portugal os empresários não querem abdicar das 40 horas.

Porque introduzem os suecos a semana das 30 horas?

Segundo fontes patronais, para aumentar a produtividade. É um desafio a que a sociedade se propõe: produzir mais em menos tempo. Um desafio que os empresários abraçam. Estariam os empresários portugueses disponíveis para um desafio destes?

O senso comum duvida muitas vezes da realidade. Não parece evidente que é o Sol que anda à volta da Terra? Também não parece absurdo trabalhar menos e produzir mais? Será possível? A resposta é afirmativa. Tudo passa pelo uso mais eficiente da tecnologia e por uma melhoria dos processos laborais.

Por outro lado, uma situação em que os empregados têm mais tempo para a família e para as suas actividades favoritas também favorece o empenhamento no trabalho que aumenta a produtividade. Essa é a experiência da Toyota de Gotemburgo na Suécia, que há já 13 anos (!) pratica a semana das 30 horas com grande êxito, traduzidos em maiores volumes de vendas e de lucros.

Mas há outras vantagens sociais no estabelecimento de horários de trabalho mais curtos.

Um estudo recente, conduzido à escala mundial, demonstrou que o risco de ataque cardíaco diminui em cerca de 30% entre as pessoas com horários menores o que permite poupanças elevadas no sistema de saúde. Também provado é o maior risco de alcoolismo entre as pessoas que mais horas trabalham.

O maior tempo disponível permite um melhor acompanhamento dos filhos com impacto no sucesso escolar das crianças e um maior apoio aos pais e avós, também reduzindo custos sociais.

Outros estudos demonstram que as pessoas submetidas a longos horários de 40 horas implementam estratégias de vária ordem para se protegerem do esforço exagerado e prolongado. Por isso mesmo em países em que as 8 horas são ainda a regra, como no Reino Unido, algumas empresas, nomeadamente na área de serviços, estão voluntariamente a aplicar a semana das 30 horas.

Em resumo este poderia ser um grande desafio a abraçar, por sindicatos e entidades patronais, no sentido de aumentar a produtividade, reduzir custos sociais, aumentar o sucesso escolar e aumentar a satisfação dos trabalhadores e a saúde e longevidade de todos.

É muito provável que o preconceito ideológico aliado à tradicional ignorância impeça as elites empresariais portugueses de abraçar já este desafio mas com isso continuam a colocar-se numa posição insustentável de falta de competitividade e produtividade que já os está a dizimar.

Jorge Fonseca de Almeida

At http://www.jornaltornado.pt/

Presidente da Câmara de Nisa responde ao STAL

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A presidente da Câmara Municipal de Nisa, Idalina Trindade, mostrou-se, hoje, “chocada com tanta leviandade e falta de rigor” do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) que a acusou de instalar “um clima de pressão indevida e de medo” junto dos trabalhadores do município.

Em comunicado o STAL refere que os trabalhadores da Câmara de Nisa são alvo de “mudanças forçadas de funções e locais de trabalho, assédio moral e bullyng profissional”.

Em declarações à Rádio Portalegre, Idalina Trindade refuta todas as críticas de que é alvo, afirmando que “a realidade dos factos não é o que realça o comunicado do STAL”.

A autarca socialista assumiu ter acabado com “as prerrogativas ou tratamento privilegiado que alguns trabalhadores tinham”, quando pegou nas rédeas da Câmara de Nisa, mas asseverou não existir da sua parte qualquer tipo de “sectarismo ou atitudes discriminatórias” para como os 230 trabalhadores do município.

Idalina Trindade defende que “os trabalhadores devem desempenhar as funções ajustadas à sua categoria profissional e não outra qualquer só porque militam num determinado partido”.

A presidente do município de Nisa interroga-se ainda por onde andava o STAL quando no mandato anterior ao seu o INEM era chamado à Câmara Municipal para levar os trabalhadores ao hospital “mercê das sevícias morais que eram alvo”.

At http://www.radioportalegre.pt/ e http://www.cm-nisa.pt/home/2016/junho/nota_da_%20presidencia.pdf

STAL e USNA exortam à luta na Câmara de Nisa

STAL 89deb5_5fe07f41d8f89a44b64e961667217c5dO Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) denunciou hoje que há trabalhadores do município de Nisa que são alvo de “mudanças forçadas de funções e locais de trabalho, assédio moral e bullyng profissional”.

O STAL responsabiliza a presidente da Câmara Municipal de Nisa, Idalina Trindade, por toda esta situação e refere que a mesma se arrasta há dois anos e meio.

Em comunicado o sindicato aponta a “arrogância e prepotência” da presidente da Câmara de Nisa como causa do “clima de pressão indevida e de medo” que sofrem os trabalhadores.

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Entretanto, a União de Sindicatos do Norte Alentejano (USNA), emitiu um comunicado através do qual se solidariza com os trabalhadores do município de Nisa e com o seu sindicato.

No documento a USNA exorta ainda os trabalhadores a continuarem a lutar contra “a prepotência e as ilegalidades” com que são diariamente confrontados.

At http://www.radioportalegre.pt/

Artigo de opinião: “Keynes, os seus netos e os estivadores”

marianamortagua1Em 1931, apesar dos sinais daquela que viria a ser conhecida como A Grande Depressão, Keynes escreveu um artigo otimista chamado “Possibilidades económicas para os nosso netos”. Nele discutia como, lá para 2030, a sociedade teria produzido riqueza suficiente para o trabalho, reduzido a 15h semanais, se tornar uma questão de realização pessoal. A Humanidade – livre da obsessão pela acumulação – reaprenderia a viver em função do prazer e da cultura.

Keynes estava certo numa coisa: a riqueza e os níveis de vida aumentaram. Estava errado noutra: a acumulação de riqueza não foi distribuída pela sociedade, concentrou-se, em parte à custa de novas formas de exploração do trabalho. Keynes não contava com a precariedade.

No Porto de Lisboa havia um grupo de trabalhadores com direitos e salários apropriados para um trabalho que ainda é muito duro. Conseguiram mantê-los porque estavam unidos numa única empresa, sob um contrato coletivo de trabalho. Em 2013, criou-se uma lei que permitia que, ao lado deste contrato, pudessem florescer outras empresas, com liberdade para contratar quem quisessem, independentemente das qualificações, independentemente do preço. Diziam que o objetivo era deixar entrar mais trabalhadores, e tirar aos já existentes o poder de evitar a sua entrada. Mas é mentira. O objetivo era fazer em Lisboa o mesmo que já acontece, por exemplo, em Leixões, onde estivadores trabalham 16h por 750euro mês, com contratos anuais. O objetivo era contratar gente ao dia, para fazer concorrência aos que lá trabalhavam com direitos.

Os estivadores não estavam contra a contratação de trabalhadores, simplesmente queriam que todos os novos fossem contratados segundo os seus direitos, e os seus salários. A prova disso era que uma das suas reivindicações era a integração nos quadros de 70 outros, precários. A outra era que estes novos trabalhadores pudessem ser integrados a um salário um pouco superior a metade dos atuais. Em troca abdicaram de escolher quais dos estivadores recebiam as horas extraordinárias, poupando 2 milhões aos patrões.

Com a sua persistência, os estivadores conseguiram uma vitória, não só para si, mas em nome de uma ideia que não foi esquecida: já somos netos de Keynes, a exploração já não devia ser a norma, muito menos a “nova” norma.

Mariana Mortágua

At http://www.jn.pt/

25 de Abril: “O mínimo e o miserável: Costa contra Bruxelas”

raquel-varela_1349828739Ninguém vive com o salário mínimo, nem com este nem com o que o Governo propõe – em qualquer dos casos, quem ganha 500 ou 600 euros vê o restante salário pago pelos sectores médios através de nossos impostos. O salário mínimo é um subsídio às empresas pago com os nossos impostos.

É isso que Bruxelas propõe, mas o que Costa responde não é nem de longe o que o país precisa. Tenho argumentado ao longo destes anos que o modelo assistencialista colocou as «classes médias» a pagar a redução geral de salários. Como?

Os salários reais baixam nos sectores mais baixos, incluindo o salário social (Estado Social) mas são compensados com políticas focalizadas – não ganham para comer mas têm rendimento mínimo, não ganham para ir ao médico mas têm isenção de taxas moderadoras; não ganham para a educação mas têm os livros gratuitos, não ganham para se aquecer mas têm tarifa social de electricidade. Quem paga? Quem trabalha e ganha salários médios entre 1000 a 5000 euros.

Dediquei-me nos últimos anos a estudar o impacto destas políticas na erosão da segurança social, na destruição do Estado Social – ambos vão perdendo contribuições e impostos porque se ganha cada vez menos para os sustentar – e na queda geral dos salários de todos. O regulador salarial em Portugal não é como no Estado Novo a proibição de sindicatos, mas a queda geral dos salários, que é garantida pela ampliação das medidas assistencialistas.

Há outros impactos porém que ninguém quer enfrentar desta reconversão laboral europeia, a caminho da chinenização mundial, dois, que assumo com muita dificuldade face a uma esquerda que perdeu qualquer horizonte auto crítico ou de construção de alternativas. O primeiro é o crescimento da base social de extrema-direita na Europa entre os trabalhadores que vêem os outros viver sem trabalhar e acham que isso é inaceitável. A segunda é a lumpenização dos desempregados estruturais – o populista do meu município ganha nos bairros sociais por larga maioria.

Há ainda outros efeitos perigosíssimos como quem trabalha, trabalha cada vez mais, e quem não trabalha, trabalha cada vez menos. Os efeitos na juventude, psicológicos, o catatonismo pessoal, e suas consequências morais, são devastadores. Uns estão exaustos, os outros psicologicamente devastados. Entram todos em modo de competição e a moral passa a ser expressão real da vida material – uma podridão nas relações de trabalho e afectivas.

O único programa alternativo, único, é a defesa do emprego para todos. Um, dizendo sem medo que este modo de acumulação vive disso – do desemprego permanente com altas taxas; não há uns malandros em massa que não querem trabalhar, as pessoas mudam de país, de continente, submetem-se a gigantes dificuldades para encontrar trabalho, há sim uns malandros que vivem massivamente à custa dos baixos salários alheios; que as pessoas querem na sua esmagadora maioria trabalhar, viver do trabalho e não conseguem; que não podem ser colocados na indigna situação do assistencialismo permanente – as prestações sociais devem ser gratuitas e universais para todos e não uma forma de gestão da mão de obra barata; que a única forma de sustentar a segurança social e o Estado Social é o pleno emprego. Que queremos produção de bens correcta e racional, tempo livre, ócio, paz e segurança e isso só pode ser feito distribuindo o trabalho que existe por todos como bem social.

Raquel Varela

At https://pt-pt.facebook.com/

Castelo Branco colocou já 3 nomes na Missão para a Valorização do Interior

luis garraLuís Garra é o nome indicado pela CGTP para o Conselho Consultivo da Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI).

O coordenador da União dos Sindicatos de Castelo Branco é assim o segundo nome do distrito de Castelo Branco a sentar-se neste órgão não executivo, depois de a Associação Nacional dos Municípios Portugueses ter indicado Armindo Jacinto, o presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova.

Em comunicado a CGTP fala em “mais uma responsabilidade, exercida gratuitamente, que resulta da profunda reflexão e ação coletivas que a USCB/CGTP-IN tem vindo a fazer há longos anos sobre o desenvolvimento do interior”.

At http://www.reconquista.pt/

João Lobo é o novo presidente da Câmara de Proença-a-Nova, substituindo no cargo João Paulo Catarino, que tomou posse na Unidade de Missão para o Interior do país.

PS: Novo ministro da Cultura é de Idanha-a-Nova. O embaixador Luís Filipe Castro Mendes era até aqui o representante de Portugal junto do Conselho da Europa em Estrasburgo.