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Vem aí a “maior” Festa do país – “Avante”

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A Festa do «Avante!» é a maior e mais bonita iniciativa político-cultural feita algum dia no nosso País, uma obra colectiva alicerçada e edificada pelos valores da generosidade, do empenhamento militante, da solidariedade e convívio fraterno em que o trabalho e a arte brotam como fonte de realização humana.

Uma Festa que é um espaço privilegiado para a cultura e a criação artística. Aqui, com esforço mas com grande fraternidade, criamos condições para que artistas e criadores de todas as formas de expressão encontrem lugar e espaço para apresentar aos visitantes da Festa os resultados do seu trabalho e do seu modo de olhar o Mundo.

Data de Fundação: 1976

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Artigo de opinião: “O fígado de Pardal Henriques”

Raquel 10464109_10202306149190196_3394916574196011546_nJá conheço o tamanho do fígado de Pardal Henriques, as suas entranhas com detalhe forense, a consistência dos rins. Jamais votaria nele, mas o que assistimos contra ele envergonha-nos a todos. O papel do jornalismo nesta greve um dia será alvo de uma longa tese, explicando como o jornalismo abdicou de ser um contrapoder, e por isso abdicou de ser democrático. E se tornou dependente do Estado, a “voz” do Estado – já ouvimos mais vezes Marcelo e Costa sobre a greve dos que os próprios camionistas ou a Antram – a rigor só são ultrapassados pelo povo comum que nada tem a dizer nas filas da gasolina a não ser que querem pôr gasolina… Foram já recolhidos cerca de 1500 testemunhos destes, “eu estou aqui à espera para meter gasóleo”. É ridículo. E isto quando a larga maioria dos comentadores dos media não conhece as origens da greve, confundem valores, e desconhecem os CCT em negociação, é confrangedor ler a ignorância sobre a greve e as relações laborais que têm sido publicadas em artigos. Confunde-se inclusive valor real com valor nominal do salário e apela-se a ilegalidades dignas de um país sul americano na década de 50.

Não voto em Pardal Henriques, se for candidato, porque não acredito em salvação individual da pátria. É pela mesma razão que, pese embora os sorrisos e abraços, nunca apoiaria Marcelo. Aliás, vendo o papelão do BE e do PCP neste Governo de “racha sindicalistas” creio que resta aos trabalhadores portugueses uma solução a la Reino Unido – os sindicatos se juntarem e fazerem uma lista eleitoral, com um programa definido democraticamente pelas suas bases, fora dos partidos existentes. A Geringonça tornou-se um Governo semi-autoritário contra os trabalhadores, com um carácter onde os traços bonapartistas do regime se acentuam. Só por cegueira clubistica não se vê isto. Mas voltemos a Pardal Henriques e ao assassinato de caráter de quem tem sido alvo.

Primeiro foi o carro, como a coisa era demasiado patética, mudou-se o disco. Foram então perscrutar a vida dele desde que nasceu, e descobriam que levou uma empresa à falência. Como?! Nós não vivemos no país em que os Governos e a Banca levaram 10 milhões de portugueses à falência?! Mas há ainda mais. Agora anuncia-se, com escândalo, que será candidato. Quase morri a rir. O BE e o PCP tiveram vários deputados porta vozes de lutas laborais. E este é o Portugal onde metade dos deputados do PS e do PSD são advogados de grandes empresas e lutam todos os dias para manter na Assembleia da República esse estatuto misto. Ou promíscuo, como preferirem. Em que de dia falam do povo, e dos serviços públicos, e à noite servem os patrões do povo, e os serviços privados. Pior, colocam o Estado, pago por quem trabalha, ao serviço destes interesses e chamam-lhe “interesse nacional”. Suspendem a lei da greve confundindo emergência médica com remuneração dos accionistas, alargando os serviços mínimos ao lucro máximo do “regular funcionamento da economia”.

Eu não teria escolhido Pardal Henriques para porta voz. Acho que os motoristas deviam falar por si, com a gramática que conhecem, dizendo de coração o que pensam. Deviam sim sempre ter ajuda de advogados e outros especialistas, como têm todos os bons sindicatos. Acredito que haja inexperiência, num sindicato novo, e não tenho razão para ser contra ou a favor de um advogado, que não conheço. Se tivessem falado por si próprios, os motoristas tinham evitado alguns equívocos, creio.

Mas esse não é o debate central. O grande debate sobre o porta-voz desta greve não é um advogado que se tornou porta-voz de um sindicato. É um Governo que se tornou porta voz de uma Associação Empresarial Privada chamada Antram e das Petrolíferas. Empresas que vieram explicar que só têm lucro mantendo salários e horários miseráveis. A isto o Governo chamou o “interesse nacional”. Como se todos nós, e os motoristas, não fossemos também portugueses com outros interesses que não os da Antram e da Galp. E não pagássemos muito mais impostos do que a Antram ou a Galp para manter o Governo e o Estado a funcionar.

Sim, o acintoso porta-voz desta greve não se chama Pardal, chama-se Governo, e Marcelo Rebelo de Sousa. Que se ofereceram para fazer um papel de agência de comunicação da Antram. Os media ficaram passivos a ser porta-vozes das instituições do Estado, ao ponto de ontem terem cortado a palavra no telejornal quando os motoristas anunciavam a solidariedade de vários sindicatos, entre eles dos portos e aeroportos onde foram decretados os 100% de serviços mínimos. É sobre tudo isto que temos que reflectir com urgência. E sobre isto porque queremos uma comunicação social séria, contra poder, contraditória, informativa e, por isso, ao serviço da democracia.

Raquel Varela

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Artigo de opinião: “CAMÕES: O que está vivo n’Os Lusíadas”

Antonio Valdemar author_photo_457Camões não se pode reduzir aos jogos partidários e aos expedientes da retórica política, aos aproveitamentos de governos e governantes de vários regimes para justificação de exacerbações nacionalistas.

Deparamos, passo a passo, n’Os Lusíadas, um sentido crítico, uma perspetiva humanista e uma visão ampla e diversificada em torno das grandes questões políticas, sociais e filosóficas. Ao pronunciar-se acerca da máquina do mundo, do argumento perentório da existência de Deus não hesita interrogar: «é Deus? mas quem é Deus, ninguém o entende/ que a tanto o engenho humano não se estende?» Faz apelos contínuos para a urgência da liberdade e a reposição da justiça, a fim de construir uma sociedade assente nos princípios da honra e nos valores da solidariedade.

Sucessivas gerações de eruditos portugueses e estrangeiros continuam a recapitular hipóteses formuladas desde os mais antigos biógrafos e comentadores, o chantre Severino de Faria, o licenciado Manuel Correia, o arbitrário Manuel Faria de Sousa e o memorialista João Soares de Brito.

Perduram as controvérsias acerca do local e dia do nascimento, da identificação dos pais; dos estudos na Universidade de Coimbra, do serviço militar em Ceuta, do que ocorreu na passagem na Índia e em Macau; da residência em Constância; do valor da tença atribuída e da sua equivalência em dinheiro atual; do dia da morte, da sepultura em Lisboa e, ainda, da autenticidade dos ossos trasladados para o túmulo nos Jerónimos. Estes e outros aspetos continuam por esclarecer e, na maior parte dos casos, repletos de lendas e fantasiosas conjeturas.

Todavia, a leitura d’Os Lusíadas, das líricas, dos sonetos, dos autos e das cartas colocam-nos perante reflexões e advertências profundas. O homem, o Camões de carne e osso, – tal como o retrataram os que o conheceram – manifestou-se com frontalidade e independência. Não recorreu – como era habitual na época – a um prefaciador para o panegírico tradicional na apresentação d’Os Lusíadas, nem se esquivou a enfrentar poderosos, a contrariar opiniões dominantes, a insurgir-se contra a grave situação que o País vivia.

A Inquisição estava instalada desde 1536. A censura encontrava-se em pleno funcionamento. Os livros eram submetidos à leitura prévia e só poderiam ser impressos e postos a circular depois da autorização do Santo Ofício. Assim aconteceu, em 1572, com Os Lusíadas. Estudiosos camonianos – Sousa Viterbo e Aquilino Ribeiro, por exemplo – formularam hipóteses acerca do que terá sido truncado no manuscrito e, também, acerca das possíveis intervenções do censor ao fabricar versos, para condescender na publicação de outros.

Num tempo de perplexidade e angústia, Camões reforçou a identidade coletiva e defendeu a autonomia política de Portugal. Quando voltamos a estar confrontados com problemas de extrema complexidade, Os Lusíadas representam uma fonte de energia para transpor a impaciência e o fatalismo. Camões celebrou as memórias gloriosas de Portugal e de portugueses, mas sem virar as costas à crise política e à degradação humana, em tantos aspetos, com analogias com a época em que vivemos.

Numerosas passagens d’Os Lusíadas aplicam-se à atual realidade portuguesa; a uma classe política, sedenta de poder e de elogios públicos, sem dignidade e sem carácter e sem qualquer projeto voltado para o futuro: nenhum ambicioso, que quisesse/subir a grandes cargos, cantarei, /só por poder com torpes exercícios/usar mais largamente dos seus vícios.

Deplora os fatores de insegurança e a precaridade dos vínculos laborais: nenhum que use de seu poder bastante/para servir a seu desejo feio/a despir e roubar o pobre povo! Manifesta apreensão por tudo quanto gera o desespero, multiplica a violência, aumenta a criminalidade e intensifica a apagada e vil tristeza.

E a crise na saúde? E as listas de espera nos hospitais que aumentam de forma vertiginosa e assustadora? Faz recordar Camões ao deplorar a morte nos hospitais em pobres leitos/os que ao rei e à lei servem de muros.

E a crise na justiça? O sistema judicial que não funciona, as reformas essenciais por fazer, por estudar e por decidir? A obrigação de restabelecer a normalidade para impedir a generalização do caos. A recomendação de Camões continua oportuna: quem faz injúria vil e sem razão/ com forças e poder em que está posto, /não vence, que a vitória verdadeira/é saber ter justiça, nua e inteira.

E a crise moral? A venalidade, o suborno e a corrupção aos mais diversos níveis? Camões revoltou-se contra as honras e dinheiro que a ventura forjou. Para concluir que não lava o muito dinheiro/ a nódoa da desonra.

Por tudo isto e muito mais seguiu de perto as grandes inquietações e os problemas do seu tempo e de todos os tempos. Enfrentou o fantasma do medo: a vida que se perde e que periga/que, quando ao medo infame não se rende/ então se menos dura, mais se estende. Resistiu aos profetas da desgraça que anunciam sempre o pior como se estivéssemos sempre às portas do fim do mundo.

António Valdemar

At Viajando com Livros

Opinião: “Berardo e o Estado”

raquel-varela_1_corAinda sobre Berardo e o Estado cumpre-me contar três histórias que conheço de quem paga estas contas. Além, claro, dos contribuintes como nós que pagamos serviços públicos que não funcionam.

A L. foi dar aulas para o Oriente, filha de pais humildes, ficaram desempregados para cortar custos depois de 2008, cortes que foram para pagar a Banca. De lá manda dinheiro para os pais. Ficámos com menos um quadro no país.

O M. da Madeira, estivador, perdeu a casa porque para lutar contra os salários baixos sindicalizou-se no SEAL- Sindicato dos Estivadores, e como retaliação foram-lhe retiradas horas extraordinárias.

E a Lídia O. que deu a cara publicamente contra a falência da Moviflor, também perdeu a casa, o emprego. Não perdeu a dignidade e ajudou a fundar uma Associação, A Casa, de defesa dos direitos dos trabalhadores.

O que é importante aqui -, além de dar voz aos exemplos de dignidade humana por oposição ao lixo moral que representa o sector financeiro -, é que não foi Berardo que desenhou o sistema legal que permitiu isto – foi o Estado. E o Estado não somos todos nós. Não nos escondamos no senso comum, que repete que o poder económico domina os Estados. Não é verdade. O poder político tem sempre a última palavra. E deu-a a Berardo. Que conservou a sua casa, a sua Associação, a sua colecção, a sua quinta, impune. Em 11 anos desde a crise nunca ninguém entrou com uma bateria de polícias e inspectores na sua casa. Mas o mesmo Estado levou uma semana a entrar na Ordem dos Enfermeiros e vasculhar as contas – abrindo um precedente gravíssimo para todos os sindicatos e ordens, com o claro propósito de amedrontar quem ousa lutar por si e pelos serviços públicos.

Raquel Varela

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Opinião: “O sentido da vida são os outros, o respeito por quem trabalha”

Raquel VarelaOntem passei a manhã nas urgências do hospital do Funchal. Foram tantos os enfermeiros que passaram por mim – no SO ou nas urgências – e sorriram agradecendo «ter-nos defendido». Depois viajei na TAP, com um comissário que meteu conversa comigo, «vejo-a sempre por aqui», é que eu viajo demasiado, respondi. «Quero agradecer-lhe o estudo (pessoal de Voo) que está a fazer para nós sobre desgaste». Sorri. Uma professora abordou-me na rua «durmo descansada depois de a ler, descansa-me que haja alguém que não se resigna e que diz o que pensamos», outra disse-me «nós não temos voz». Todos os dias alguém me aborda na rua assim. Os elogios não são para mim, não faço nada sozinha. Tudo em equipa.

Vivemos na fase do elogio do homem financeiro, ainda que tenham espalhado a miséria no mundo depois de 2008. Leio nos jornais casos de mulheres de “sucesso” porque “alcançaram o topo das empresas”. É um lugar onde eu não queria estar. Queria que deixassem de existir topos. Acredito em direcções e hierarquias, em organização e responsabilidade, em trabalho sério, mas com base na democracia. O Estado, as empresas e as fábricas tornaram-se um lugar de sofrimento para quem trabalha. É uma desumanidade, uma involução que lança todos no medo. A minha quota é por isso junto da condição humana, de quem vive do trabalho. Não para distribuir roupa em segunda mão, com um ar caridoso, mas para fazer o melhor que sei e posso para que as pessoas se sintam com força para mudar a vida, e mudar o mundo onde vivem – só assim se muda a vida, não há ioga que substitua a necessidade de mudar as tremendas condições económicas que vigoram no mundo. O sentido da vida são os outros, o respeito por quem trabalha. Uma ex operária ontem num debate onde estive na Universidade da Madeira disse do público, com um vigor contagiante: «Estou farta de ONGs e caridade, de ordenados de 600 euros e aumentos de 2%, da facilidade com que se luta por caridade, farta! deve-se viver com direitos, de cabeça erguida.». Obrigada a vós.

Raquel Varela

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Opinião: “Em defesa da Verdade e da Justiça”

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1 – AO FALAREM DE SÓCRATES, …LEMBREM-SE!!!

Porque a memória é curta, porque é mais fácil ir atrás do que é servido do que pensar, porque é ultrajante a forma como foi perseguido e continua a ser, PORQUE EU, que nunca o apoiei a não ser EXACTAMENTE NO ÚLTIMO ANO DA SUA GOVERNAÇÃO QUANDO TANTOS O ABANDONARAM, nunca o segui cegamente nem “endeusei” … PORQUE A VERDADE SERÁ SEMPRE VERDADE e acabará por prevalecer.

Porque erros só não comete quem nada faz, e este Homem fez muito, mas muito mais que os erros que lhe apontam. Pelos vistos já ninguém se lembra de como era Portugal antes dele. POIS EU PREFIRO MIL VEZES O PORTUGAL QUE ELE NOS QUIS DEIXAR E QUE A DIREITA FEZ QUESTÃO EM DESTRUIR…

Já ninguém se lembra de quem provocou a situação que levou à entrada do FMI – QUE TANTOS EU VI APELIDAREM DE SALVADORES! – em Portugal. Já ninguém se lembra de uma crise que começou em 2008…que varreu o mundo…mas isso, isso é para outro texto.

2 – Por isto e por muito mais…quando falarem do Sócrates, ex-Primeiro Ministro de Portugal…LEMBREM-SE!

Reformou os cuidados de saúde primários, criando as Unidades de Saúde Familiar (USF), que garantem aos utentes do SNS que todos os médicos da sua USF dispõem do acesso à informação respeitante ao seu caso, havendo sempre um profissional disponível para atendê-lo. Há hoje mais de 170 unidades em funcionamento, que significam mais 220 mil novos utentes com médico de família.
Os idosos e dependentes tiveram acesso a uma rede de cuidados continuados, que liberta os hospitais dos cuidados com utentes que estão já em fase de convalescença e garante a estes uma protecção integrada, no domínio da saúde e do apoio social.

Promoveu a aprovação da Lei da Paridade, um contributo decisivo para a maior participação política das mulheres e para a representação política de ambos os géneros. Acaba assim com uma arreigada prática de discriminação das mulheres na constituição de listas, com resultados práticos já visíveis nas listas para as eleições mais recentes (Parlamento Europeu, Autárquicas e Legislativas).

Aumentou para 10 dias a licença obrigatória para o pai, aquando do nascimento de filho. Com esta medida, contribuiu-se para facilitar a conciliação da vida familiar e da vida profissional. Criou também uma licença adicional opcional, desde que gozada simultaneamente pelos dois pais.

Combateu a violência doméstica, alargando a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, com núcleos de atendimento em todos os distritos.
Criação de um crime específico de violência doméstica e a aprovação da lei contra a violência doméstica.

Uma nova Lei da Nacionalidade, que incentiva a obtenção da nacionalidade portuguesa pela segunda geração de imigrantes, e uma nova lei da Imigração, que promove a integração e combate a imigração ilegal.

Mais e melhor serviço público de educação. Em todo o ensino básico e secundário, garantiu aulas de substituição. Lançou o programa de modernização do parque escolar. Aumentou a rede de educação pré-escolar nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Uma aposta decisiva no 1.º ciclo. Entre 2006 e 2008, foram extintas 2.200 escolas com poucos alunos e más condições, que condenavam as nossas crianças ao insucesso. Em alternativa, lançou centros escolares com bibliotecas, refeitórios e instalações desportivas. Generalizou o fornecimento de refeições escolares (passando de 30% para 94% das escolas). E concretizou o princípio da escola a tempo inteiro (até às 17h30, com oferta de actividades de enriquecimento curricular).
Modernizou a organização e a gestão escolar. A colocação de docentes passou a ser plurianual, favorecendo a estabilidade e a continuidade pedagógica.
Enriqueceu a oferta educativa. Generalizou a todas as escolas do 1.º ciclo o ensino do inglês, estudo acompanhado, música e actividade desportiva. Lançou o Plano Nacional de Leitura e o Plano de Acção para a Matemática. Reforçou o ensino artístico (+40% de alunos de música).
Combateu o insucesso e o abandono escolar. Baixou a taxa de insucesso (em 2007/2008, atingiram-se os valores mais baixos da última década). Entre 2005 e 2008, a taxa de abandono precoce desceu de 39% para 36%.
Mais apoios sociais. Alargou e simplificou o acesso à acção social escolar (o número de beneficiários cresceu de 240 mil para mais de 700 mil). Refeições gratuitas e pagamento integral dos manuais escolares de aquisição obrigatória para famílias com menores rendimentos.

Articulou a educação e formação, com a criação do Programa Novas Oportunidades. Desenvolveu o ensino secundário profissional (91 mil alunos, triplicando o valor de 2005).
Massificação do uso das novas tecnologias. Programa e-escola (500 mil computadores entregues até Maio de 2009). Programa e-escolinha (350 mil computadores Magalhães distribuídos até Maio de 2009). Plano Tecnológico na educação: redes intranet nas escolas; computadores (310 mil); videoprojectores (25 mil); quadros interactivos (9 mil); cartões electrónicos; sistemas de videovigilância.

Simplex: desburocratização e simplificação, em benefício dos cidadãos: como o Cartão de Cidadão ou o Documento único automóvel, que integram, num só documento, dados anteriormente dispersos por quatro e por dois, respectivamente. Também os novos serviços integrados e Lojas do Cidadão de segunda geração, como o balcão Perdi a Carteira; o balcão Casa Pronta ou o balcão Sénior, constituem exemplos deste novo paradigma.
Simplex: desburocratização e simplificação, em benefício das empresas: possibilidade de criação de Empresas na Hora (já foram criadas dezenas de milhar); fim da obrigatoriedade das certidões negativas do fisco e da segurança social ou da escritura pública para uma série de actos empresariais. Pouparam-se, deste modo, custos muito significativos às empresas.

Promoveu a competitividade dos portos portugueses e desenvolveu o sistema logístico. Dotou os portos nacionais de melhores infra-estruturas e acessibilidades marítimas e terrestres, nomeadamente os de Leixões, Lisboa, Sines, e foi criada a rede nacional de plataformas logísticas (12 plataformas e dois centros de carga aérea).

Lançou as redes de banda larga de nova geração e universalizou a todo o território continental o acesso à Internet em banda larga. Portugal passou de 930.000 clientes de banda larga para quatro milhões (acesso fixo e móvel), designadamente através dos programas e-escola e e-escolinha.
Protegeu os direitos do consumidor no acesso ao crédito. Proibição da cobrança de comissões pelos bancos em caso de renegociação de empréstimos. Proibição do arredondamento em alta das taxas cobradas, em todos os tipos de crédito. Imposição de limites à cobrança de encargos com a liquidação de crédito à habitação, facilitando processos de liquidação e transferência de créditos. Fixação de limites máximos para os juros do crédito ao consumo.

Descriminalizou a interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas de gestação.

Mais competências para as autarquias locais. Finalmente, passou-se da retórica da descentralização para uma efectiva estratégia concertada de descentralização administrativa. Assim, os municípios assumiram novas competências no domínio da acção social escolar, dos transportes escolares, das unidades públicas de saúde e da gestão da floresta.

Limitou os mandatos executivos, impondo-se o limite de três mandatos susceptíveis de serem exercidos consecutivamente pelos titulares dos órgãos executivos autárquicos (câmaras municipais e juntas de freguesia) e do Presidente do Governo Regional dos Açores.

Eliminou as subvenções especiais para titulares de cargos políticos, ainda no início da legislatura anterior.

Reformou o Parlamento, atribuindo mais poderes à Oposição.

Pela primeira vez, um partido com maioria absoluta liderou uma reforma do Parlamento de que resultaram mais poderes de fiscalização para a oposição.

Também pela primeira vez, o Primeiro-Ministro passou a comparecer quinzenalmente na Assembleia, para debate político.

Foi aprovada a lei que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Criou o Complemento Solidário para Idosos, para que nenhuma pessoa com mais de 65 anos tivesse um rendimento inferior ao limiar da pobreza. Os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos beneficiaram ainda de apoios adicionais na protecção da saúde. Beneficiaram de um programa de assistência em medicina dentária e de apoio específico para próteses dentárias, lentes e óculos.

As novas regras legais de fixação do valor das pensões de reforma beneficiaram mais as pensões de mais baixo valor. As novas regras garantiram, a todos os pensionistas com pensões mais baixas pelo menos a reposição do poder de compra.
O salário mínimo beneficiou de um aumento histórico, acordado em sede de concertação por todos os parceiros sociais e pelo Governo. Nos termos desse acordo atingiu 475 euros em 2010. O seu valor era de 365 euros em 2004.

Eliminou subvenções e regimes especiais que não tinham fundamento nem justificação. As pensões vitalícias e indemnizações por cessação de funções – para detentores de cargos políticos. Os regimes especiais de aposentação e outros benefícios para gestores públicos e administradores do Banco de Portugal. Os regimes especiais de protecção na saúde para certos corpos profissionais, com justa excepção das Forças Armadas e de Segurança. Proibiu a acumulação de pensões de reforma com o salário para pessoas a exercer funções públicas.

Reviu o imposto sobre o rendimento, com a introdução de dois novos escalões de 42% e de 45% no IRS e colocou tectos para as deduções à colecta e benefícios fiscais para os dois escalões com maiores rendimentos.

Combateu a fraude e evasão fiscal. Em 2007, foram cobrados coercivamente 1.633 milhões de euros de dívidas fiscais. Publicou as listas dos maiores devedores ao fisco, recuperando por esta via várias centenas de milhões de euros. Aumentou as circunstâncias de derrogação do sigilo bancário em caso de exibição de sinais exteriores de riqueza e introduziu uma tributação agravada para os acréscimos patrimoniais superiores a 100 mil euros que decorram de rendimentos não justificados.

Criou a licença de parentalidade, alargando o tempo dos pais trabalhadores para tomarem conta dos filhos recém-nascidos. Esta licença pode ir até um ano, com três meses adicionais para cada um dos progenitores, pagos com 25% da remuneração bruta. Anteriormente, a duração máxima da licença de paternidade/maternidade era de cinco meses, pagos a 80%.

Criou novos apoios às famílias para as despesas com a educação dos filhos. Alargou e desburocratizou a acção social escolar, aumentando para mais do dobro o número dos alunos beneficiários no ensino básico e secundário. Criou uma bolsa de estudos para o ensino secundário, destinada a apoiar o esforço das famílias com o prosseguimento dos estudos dos seus filhos e preparando, desde já, a extensão da escolaridade obrigatória para o nível secundário.

Fez a reforma da Segurança Social, defendendo a Segurança Social pública. Esta reforma permitiu adequar o sistema público de segurança social à progressão da esperança de vida e associou a fixação do valor das pensões à evolução da economia, garantindo sempre pelo menos a reposição do poder de compra às pensões de valor mais baixo.

Portugal saiu assim oficialmente da zona de alto risco para a sustentabilidade dos sistemas de segurança social.

Procedeu à convergência gradual dos regimes de protecção social na Função Pública com o da Segurança Social, em nome da equidade e da eficiência.

Concluiu acordos em sede de concertação social, sobre as mais importantes reformas sociais e laborais: revitalização da negociação colectiva; revisão do subsídio de desemprego; reforma da segurança social; aumento do salário mínimo; formação profissional; revisão da legislação laboral.

Conseguiu ainda acordos com sindicatos da administração pública em aspectos centrais da reforma desta.
O novo Código do Trabalho promoveu a negociação e a contratação colectiva. Alterou-se o regime de caducidade das convenções colectivas de trabalho, de modo a preservar níveis adequados de segurança das convenções em vigor e, ao mesmo tempo, estimular as dinâmicas de renovação da regulação colectiva. A aplicação dos instrumentos de adaptabilidade interna das empresas (como os bancos de horas, os horários concentrados e outros) depende de acordo com os trabalhadores.

Concretização do Processo de Bolonha. Aprovou o novo regime de graus e diplomas. Facilitou a mobilidade de estudantes entre as instituições do ensino superior. Mais estudantes no ensino superior. O número de jovens com 20 anos inscritos no ensino superior cresceu entre 2005 e 2010, e abrimos o ensino superior a novos públicos, através do regime de acesso para maiores de 23 anos.

Mais apoios sociais. Reforçou a acção social escolar e criou os empréstimos para estudantes do ensino superior, com aval do Estado, período de carência e bonificação de juros.
Novo sistema de governo das instituições do ensino superior. O novo modelo reforça os poderes das lideranças (reitores, presidentes ou directores). O ensino público e o privado passam a estar sujeitos ao mesmo regime, com maior exigência quanto à qualificação do corpo docente.

Internacionalização do ensino superior. Acordos celebrados com o MIT, a Universidade de Harvard, a Universidade de Austin, Texas, e a Universidade de Carnegie Mellon. Destaque-se ainda a entrada em funcionamento do Lisbon MBA, fruto da colaboração entre duas universidades portuguesas e o MIT, que promove o ensino da gestão a um nível de excelência internacional.

Mais exigência e prestação de contas nas instituições. O novo sistema de avaliação das instituições e cursos é dirigido por uma agência independente. Foram encerradas várias instituições de ensino superior que deixaram de preencher os requisitos necessários.

Assinou o Contrato para a Confiança com o Ensino Superior, que garante um acréscimo significativo dos orçamentos das instituições em 2010 assim como a sua estabilidade orçamental nos anos seguintes. As instituições, por seu turno, comprometem-se a um esforço adicional de formação neste período que deverá conduzir, nos próximos quatro anos, à qualificação, a nível superior, de mais 100 mil activos.

Mais financiamento público e privado para a I&D. A despesa com I&D aumentou de 0,8% do PIB em 2005 para 1,X% em 2009. Repôs, em 2005, o regime de incentivos fiscais à I&D nas empresas e reforçou-as em 2009.

Favoreceu o emprego científico. Aumentou o número de investigadores (de 3,8 por mil activos em 2005 para 5 por mil em 2007). Em 2007, 65% do total do corpo docente universitário era constituído por doutorados (contra 43% em Janeiro de 2005).
Incentivou a internacionalização da comunidade científica portuguesa. Aumentou o número de artigos de investigadores portugueses em publicações científicas internacionais. Aumentou o número de patentes portuguesas registadas na Europa e nos Estados Unidos. Criou, em conjunto com Espanha, o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, localizado em Braga.

Promoveu a cultura científica e tecnológica. A rede nacional de Centros Ciência Viva integra XX centros (eram 10 em 2005). O programa Ciência Viva na Escola apoia projectos de ensino experimental das ciências. Lançou um programa de estágios do ensino secundário em laboratórios de investigação.
Dinamizou novos equipamentos culturais. Entraram em funcionamento novos museus, como o Museu do Douro e o Museu Colecção Berardo. Está em construção o Museu do Côa. Foram inauguradas 42 novas bibliotecas municipais da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas e 25 arquivos municipais. Guimarães foi escolhida para Capital Europeia da Cultura 2012. Lançou a obra do novo Museu dos Coches.

Reestruturou a Administração Central do Estado. O programa PRACE permitiu extinguir ou fundir um quarto dos serviços administrativos existentes e eliminar 25% dos cargos dirigentes. A administração desconcentrada foi reconduzida a dois modelos de organização geográfica (as regiões e os distritos), em vez dos 30 modelos anteriores.
Criou um sistema de avaliação do desempenho na Administração Pública. O novo sistema prevê a avaliação regular e sistemática dos serviços, dos dirigentes e dos trabalhadores, acabando com a lógica de progressão automática segundo a antiguidade. Os melhores desempenhos abrem a possibilidade de prémios remuneratórios adicionais.

Lançou a Agenda Digital, que traduz uma aposta determinada na melhoria dos serviços prestados às pessoas e aos agentes económicos com recurso ao potencial das Redes de Nova Geração e no apoio às empresas e aos consórcios empresariais para internacionalizarem e exportarem os bens e serviços desenvolvidos.

Promoveu a concorrência em vários mercados, defendendo os interesses dos consumidores, liberalizando a produção da electricidade e do gás natural, com acesso independente às redes; regulando a fixação dos preços de energia aos consumidores; liberalizando a propriedade das farmácias e possibilitando aos consumidores a compra, fora das farmácias, de medicamentos não sujeitos a receita médica; e eliminando limites à concorrência no acesso às redes de comunicações electrónicas, incluindo a indução da separação das redes de cobre e cabo.

Aprovou a Estratégia Nacional de Energia 2020, com o objectivo de reduzir em €2 mil milhões as importações de combustíveis fósseis até 2020. Criámos o Fundo de Eficiência Energética, o instrumento financeiro dos projectos e iniciativas previstos no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética. Lançamento do programa MOBI.E.

Apoiou a internacionalização da economia portuguesa, com a constituição do Conselho para a Internacionalização, a abertura das Lojas de Exportação, e o lançamento do programa INOV Export com 500 estágios disponíveis.
Lançamento de várias linhas de crédito PME Investe IV, V, VI e VII de apoio às empresas portuguesas, em particular à sua internacionalização.

Poucos se recordam de como era Portugal em 2004/2005!

Poucos estão interessados na Verdade.

E pelos vistos muitos continuam a preferir viver acobardados e esmagados, aceitando as migalhas que uma direita decadente e prepotente lhes lança de quando a quando como num circo…Seguimos os passos de Roma?”

Cristina Paulo

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Crónica: Portalegre – “Sindicatos esmiúçam números do desemprego”

Crónica Linhas

Os dados mais recentes do número de desempregados nos centros de emprego mostraram, no país e na região, uma diminuição do desemprego no segundo trimestre deste ano face ao mesmo período do ano passado.

O caso do concelho de Elvas foi amplamente divulgado em que, de acordo com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), existiam menos 464 desempregados em Julho deste ano face a igual período do ano transacto.

Nas redes sociais a análise a estes números geraram diversos comentários e apreciações distintas quanto às razões para a diminuição do desemprego, um dado que agora quisemos esmiuçar junto dos sindicatos, nomeadamente através dos responsáveis distritais da União de Sindicatos do Norte Alentejano/Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (USNA/CGTP-IN) e da União Geral de Trabalhadores (UGT).

Marco Oliveira

“O principal é as gentes do distrito terem trabalho”

O presidente da UGT no distrito de Portalegre, Marco Oliveira, revela que a existência de menos 1388 desempregados no distrito, comparado com o período homólogo, deve-se “à iniciativa privada e aos incentivos de algumas câmaras municipais, e não às medidas do Governo para o Interior.”

Marco António Oliveira traça o que cada uma das três cidades com mais habitantes no distrito de Portalegre está a fazer para diminuir o desemprego.

A descida do desemprego em Elvas é um ponto “positivo” para o responsável, argumentando que “isso não se deve a um acréscimo de medidas que o Governo possa estar a tomar para o interior do país. Continuamos a ouvir muito boas intenções, mas na prática não estamos a assistir a nada de visível”.

O concelho de Elvas poderá ser um caso paradigmático, em relação ao distrito de Portalegre, porque “existem formas de ocupar as pessoas e de as retirar dos locais onde estão afectas como desempregados. “Há gente que está neste momento a desempenhar determinadas funções na Câmara Municipal que, se calhar, não tem o rendimento que gostava de ter a nível financeiro, mas independentemente disso é uma forma de ocupar as pessoas e de lhes dar algum rendimento. A realidade é essa”, realça Marco Oliveira.

O presidente da UGT distrital revela ainda ter falado com alguns trabalhadores da Marktel, empresa espanhola que gera emprego em Elvas. “Sei que há determinado tipo de situações que não estão muito bem no que diz respeito à relação entre a empresa e os trabalhadores. O que é que eu quero dizer com isto? Estou a falar da precariedade, algo que diminui o desemprego, mas que levanta outros assuntos como o tipo de trabalho que temos no distrito, está tudo satisfeito, não existem maus-tratos (entre aspas) aos trabalhadores? Isso é que é preciso perceber”.

Para Marco António Oliveira o principal desígnio é as gentes do distrito “terem trabalho”. O responsável destaca o papel que Ponte de Sor tem tido ultimamente com a aeronáutica e que se traduz na geração de postos de trabalho, mas lamenta que Portalegre, enquanto sede de distrito, continue “a definhar” e, por isso, “não será dos melhores exemplos”.

Enquanto responsável distrital da UGT, para Marco Oliveira é importante a descida do desemprego, mas igualmente fulcral saber “como estão as pessoas, se vivem com qualidade, se a precariedade é demasiado elevada para aquilo que se pretende, portanto, nós temos que defender a região, porque se não formos nós ninguém a vai defender”.

Helena Neves

“Número de ocupados deturpa números do desemprego”

A coordenadora da União de Sindicatos do Norte Alentejano (USNA), Helena Neves, afirma que a CGTP-IN regista “como positivas” as notícias veiculadas acerca da diminuição do desemprego e aumento do emprego.

“Acerca da realidade nacional as preocupações da CGTP-IN são conhecidas e relacionam-se com a qualidade do emprego que está a ser criado. A precariedade continua a aumentar e atinge já 900 mil trabalhadores. 42% dos jovens até aos 35 anos têm um vínculo de trabalho precário. Os números falam por si mas é importante ter em atenção as suas consequências. Milhares de pessoas trabalham na iminência do desemprego, sem rendimento fixo, sem possibilidade de acesso a crédito para compra de habitação ou carro, sem a possibilidade de planear o seu futuro e o da sua família. Outro problema de fundo são os salários. Em 2014, 23% dos trabalhadores ganhavam o salário mínimo nacional, no 1º trimestre deste ano são já 40% os trabalhadores que no final do mês levam para casa 500 e poucos Euros, um rendimento que, todos os que vivem do seu salário concordam, é insuficiente para fazer face ao custo de vida”, refere Helena Neves.

A coordenadora da USNA salienta ainda que “a somar aos milhares de trabalhadores que ganham o salário mínimo nacional juntam-se todos aqueles que, cumprindo funções de carácter permanente muitos deles, num horário completo, 5 dias por semana, ganham 200, 300 euros, através de um contrato de emprego e inserção, num estágio, ou qualquer outro programa ocupacional. São os que o IEFP designa por ocupados”.

A responsável centra-se nos números do desemprego em Elvas. “Para termos uma ideia de que forma o número de ocupados deturpa os números do desemprego basta olharmos para os números do desemprego divulgados para o concelho de Elvas. É que em Junho deste ano, o IEFP revelava um total de 1266 desempregados no concelho, mas um total de 1619 pessoas desempregadas mais ocupadas. Significa que, 353 pessoas saíram dos números do desemprego, mas na prática continuam desempregadas, num estágio ou a esgotar desemprego num qualquer local de trabalho da administração pública, seja município, junta de freguesia, escola ou centro de saúde, ocupando um posto de trabalho permanente que, a corresponder a um vinculo efectivo de trabalho, baixaria realmente os números do desemprego e não apenas no papel…”, realça.

Os dados nacionais revelam ainda, no entender de Helena Neves, “que mais de metade dos desempregados estão nessa situação há mais de dois anos, os chamados desempregados de longa duração, muitos já desistiram de procurar trabalho e já não constam dos números do desemprego. 2 em cada 3 desempregados, não tem acesso a subsídio de desemprego e esta é também uma consequência dos elevados níveis de precariedade que levam a que muitas pessoas não trabalhem o tempo suficiente para garantir o acesso a esta prestação”.

A CGTP-IN reafirma que é com “a organização e luta dos trabalhadores em cada local de trabalho que juntos conseguiremos que cada vinculo precário se converta num vinculo efectivo, que se contratem trabalhadores em número suficiente e com salários dignos, combatendo a exploração e o empobrecimento. Melhores salários conduzem a maior poder de compra, determinante para o crescimento da actividade económica e a criação de mais emprego”.

Pedro Sena

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Opinião: “Pornografia na empresa”

Joana Amaral Dias qOtcckM8_400x400O CEO da Jerónimo Martins ganha em dois dias mais do que o trabalhador médio do Pingo Doce ganha num ano inteiro. António Mexia, presidente executivo da EDP, ganha cerca de 52 vezes mais do que a média salarial dos seus trabalhadores. Etc.

Um dos números que envergonha Portugal é a disparidade salarial. Somos o quarto país da União Europeia com a maior desigualdade nos vencimentos (a seguir à Polónia, Roménia e Chipre) e este fosso não tem parado de aumentar. Nos últimos 3 anos, nas maiores empresas cotadas na bolsa portuguesa, as remunerações estiveram paradas mas as dos gestores aumentaram 40%. Em média, os gestores das empresas do PSI-20 ganham 1 milhão de euros por ano, mais de 70 mil euros por mês.

Como se isto não fosse socialmente pornográfico que chegue, não há nada de eficiente em pagar salários excêntricos aos CEOs: a maioria dos estudos mostra que não há qualquer relação entre esses vencimentos e o desempenho das respectivas empresas.

Joana Amaral Dias

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