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Opinião: “Em Portalegre, Cidade… Cidade???!!!…

Santana Maia 26908122_964361603714743_8610297635254891908_nO centralismo exacerbado do Portugal de Salazar sempre foi uma das características mais sublinhadas e criticadas pelos democratas de Abril. No tempo do fascismo, Portugal era Lisboa e o resto era paisagem. Diziam eles.

No entanto, nesse tempo de servidão, se alguém entrasse num café em Portalegre e perguntasse a um portalegrense qual era o seu clube, a resposta era: Estrela ou Desportivo. Hoje se lá entrar e fizer a mesma pergunta, a resposta é: Benfica ou Sporting.

Até Marcelo Rebelo de Sousa, para vir celebrar o 10 de Junho a Portalegre, precisou de trazer atrelado de Lisboa um intelectual alfacinha nascido em Portalegre por não reconhecer, em qualquer residente do distrito, nível suficiente para ler um simples discurso. Lá vão os tempos em que Portalegre tinha indivíduos do gabarito de José Régio… Hoje, se José Régio fosse vivo, tinha de leccionar em Lisboa, sob pena de não ser reconhecido nem em Portalegre.

Ou seja, a putativa descentralização autárquica implementada pelos democratas portugueses, em vez de contribuir para uma maior coesão territorial, não só ainda reforçou mais o centralismo do poder de Lisboa como provocou o esvaziamento do interior do país. No tempo de Salazar, Lisboa tinha o poder. Agora tem o poder e as pessoas.

Com o 25 de Abril, os autarcas, para gáudio dos nativos, passaram a defender a sua “terrinha” acima de tudo. O problema é que há duas terrinhas muito maiores do que as deles e, quando as terrinhas entram em concorrência e competição, sucede-lhes o mesmo que sucedeu ao Estrela e ao Desportivo: desapareceram do mapa, ficando apenas o Benfica e o Sporting, ou seja, Lisboa.

Como dizia Gonçalo Ribeiro Telles, Portugal é, hoje, a cidade Lisboa-Porto. A A1 é a verdadeira fronteira de Portugal. E essas reformas que se avizinham e que são defendidas pelos políticos da cidade Lisboa-Porto, como é o caso dos círculos uninominais e da Regionalização, ainda irão vincar mais as assimetrias. Os círculos uninominais e a Regionalização só são defensáveis em países com grande coesão territorial, caso contrário ainda aceleram mais o processo de desertificação.

Mas o interior, infelizmente, já está conformado com isto e, em boa verdade, não quer que nada mude. E porquê? Porque as elites e a classe média que reside no interior já tem os filhos a residir em Lisboa e, como tal, já está mais preocupada com o Benfica e o Sporting do que com o Estrela ou o Desportivo.

Quem tem pernas e dois dedos de testa vai estudar para Lisboa e já não regressa. Aqui só ficam os chaparros e os sobreiros velhos como eu, que até já dou pouca cortiça. É, aliás, assim que nos veêm e falam de nós quem reside na cidade Lisboa-Porto. Hoje, um alentejano ou um transmontano respeitado é um alfacinha com muito orgulho nas suas raízes alentejanas ou transmontanas, mas que não reside, nem quer residir em Portalegre ou Bragança. Tá quieto!

E, se virmos bem, também é assim que pensa a maioria dos portalegrenses e dos alentejanos. “Para viveres aqui, é porque não deves ser grande coisa. Caso contrário, vivias em Lisboa…” E o pior de tudo é que, provavelmente, têm razão.

Santana-Maia Leonardo

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Filme “Raiva”, hoje, em Badajoz

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Cinco curtas-metragens portuguesas competem no 25.º Festival Ibérico de Cinema (FIC), em cuja abertura, em Badajoz (Espanha), na segunda-feira, vai ser exibido o filme português “Raiva”, do realizador Sérgio Tréfaut, foi hoje revelado.

O festival abre na segunda-feira e prolonga-se até ao dia 20 deste mês, decorrendo em Badajoz, mas também nas localidades de Olivença e San Vicente de Alcántara, explicou hoje a delegação em Lisboa da Junta da Extremadura expanhola.

A abertura do certame, às 22:30 de segunda-feira, no terraço do Teatro López de Ayala, em Badajoz, fica marcada pela exibição da longa-metragem de ficção “assinada” por Tréfaut.

Numa adaptação de “Seara de Vento”, livro escrito por Manuel da Fonseca, “Raiva” conta “uma tragédia” ocorrida nos campos do “Alentejo, em 1950”, resumiu a delegação do governo regional da Extremadura.

“A injustiça é retratada em ‘Raiva’ como um ciclo que se repete, e continuará sempre a repetir-se através de novas formas, embora toda a vida se lute contra ela”, segundo explica o diretor do filme, que escolheu adaptar este livro emblemático no Alentejo a um neorrealismo português clássico”, frisou a mesma entidade.

A longa-metragem, da mesma forma que o livro, “fala do abismo entre pobres e ricos, mas no filme os mortos apenas são mortos, não são heróis, nem símbolos”, acrescentou a delegação da Junta da Extremadura, evocando os diversos prémios conquistados pelo filme, que vai contar, na exibição no Festival Ibérico de Cinema, com a presença de Hugo Bentes, o protagonista.

Quanto à Secção Oficial do FIC, cinco curtas-metragens portuguesas competem com outros 22 trabalhos de realizadores espanhóis, numa edição em que se inscreveram 450 curtas-metragens, das quais 25 foram provenientes de Portugal.

“Equinócio”, de Ivo M. Ferreira, “Nevoeiro”, de Daniel Veloso, “Por Tua Testemunha”, de João Pupo, “Rio entre as Montanhas”, de José Magro, e “Sleepwalk”, de Filipe Melo são os filmes portugueses a concurso.

O certame, que “mostra o cinema mais representativo que se realiza na Península Ibérica”, coloca “o foco na curta-metragem como protagonista” deste 25.º aniversário, destacou a organização.

“A qualidade continua a ser a marca de identidade do FIC, que se tornou numa referência para os realizadores do mundo do cinema. O comité selecionador destaca de forma particular o elevado nível dos realizadores portugueses”, realçaram também os promotores.

O total de 27 “curtas” em competição na Secção Oficial aspira ao Prémio Onofre à Melhor Curta-metragem, com um valor de 3.000 euros, assim como aos Prémios do Público de Badajoz, Olivença e San Vicente de Alcántara, dotados com 800 euros cada um, entre outros galardões em disputa.

O 25.º FIC é patrocinado pelo Governo Regional da Extremadura, Diputación de Badajoz, Consórcio do Teatro López de Ayala, Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças e municípios das cidades envolvidas, assim como por outras entidades.

At https://mag.sapo.pt/

Opinião: “Carta aberta a João Miguel Tavares”

ruy_ventura_portalegrePortugal ainda é uma Portalegre ampliada, porque, como dizia Raul Brandão a propósito de Gomes Freire de Andrade, aqui não ganham os inteligentes, mas (para nossa desgraça colectiva) os mais espertos.

Caro João Miguel,

Tomo a liberdade de tratar-te por tu. Somos afinal conterrâneos, apesar de não nos conhecermos. A nossa idade é muito próxima. Imagino que, como eu, tenhas nascido no velho Hospital da Misericórdia, em pleno Rossio portalegrense; tu, em Setembro, eu dois meses depois. Escrevo-te depois de ter escutado pela televisão, comovido, a tua intervenção como responsável pelas comemorações do Dia de Portugal e de Camões. Não poderia deixar de fazê-lo, ao ouvir-te evocar o teu avô que, ao fundo da nossa Rua de Elvas, dava sopa àqueles que dela precisavam, ao sentir o significado daquela casa ao cimo da Avenida Frei Amador Arrais que foi e é a tua e, sobretudo, ao ter contido com alguma dificuldade as lágrimas quando te ouvi mencionar o destino de tantos portalegrenses que, para cumprirem o seu destino, se viram obrigados a deixar o nosso concelho.

Poderia ficar por aqui e agradecer-te, com a maior profundidade. Mas cortaria metade da verdade. Poderia dizer que o meu destino foi igual ao teu e ao de tantos da nossa terra. Mas não contaria a história toda, porque é mentira.

Se bem conheces o nosso concelho, e acredito que sim, sabes que o destino daqueles que nasceram e cresceram com a democracia não foi igual para todos. Os filhos do funcionalismo público e das elites locais, seja lá isso o que for, nascidos e criados na cidade, nunca tiveram o mesmo tratamento que os filhos dos operários, das costureiras e dos pequenos agricultores que tiveram como destino crescer nas aldeias da serra e dos arredores. Os sacrifícios, acredito, seriam semelhantes em cada família; mas enquanto os sacrifícios da classe média citadina podiam oferecer aos seus a universidade, fora de Portalegre, quem vinha de outros meios era obrigado a contentar-se com os cursos ministrados pelas escolas do Instituto Politécnico de Portalegre, mesmo que tivesse notas e capacidades para marchar até outras paragens. Como dizia uma grada senhora, era uma espécie de prémio de consolação…

Estou grato à democracia por ter criado instituições de ensino superior em pequenas cidades de província; se assim não fosse, ter-me-ia ficado pelo ensino secundário e ver-me-ia transformado num apagado empregado bancário ou de secretaria, talvez num contabilista, mesmo que tivesse asas para outros voos. Assim sendo, filho de um operário da Robinson e de uma costureira, vindo das serranias das Carreiras, não tirei (é certo) o curso de História que sempre ambicionei ou o de Geografia e Planeamento Regional para o qual tinha altas classificações (apesar de ter sido um dos agraciados com o Prémio Francisco Fino para os melhores alunos do secundário do nosso município), mas desenrasquei-me com uma licenciatura em ensino de Português e Francês, tirada na nossa cidade, porque para ela ainda ia havendo dinheiro, sabe Deus com que esforço e privações, embora para mais fosse impossível. Sem cunhas e sem parentes que me abrissem a porta fora de Portalegre, tive de me contentar com o que havia e dar o meu melhor, sabendo bem demais, mas tentando esquecer, que partia para a meta da vida numa posição diferente da de outros meus conterrâneos…

Foi no final dessa licenciatura que comecei a tomar consciência de outra realidade. Aluno no último ano do nosso saudoso Carlos Garcia de Castro, poeta grande cujo mérito, refugiado na interioridade, nunca foi reconhecido como deveria ter sido pelo “meio literário”, foi ele quem me abriu os olhos para o que Portalegre era há 25 anos e, infelizmente, continua a ser. Nunca esquecerei a sua frase: “Concorra para sair daqui. Nesta terra nunca lhe perdoarão ser filho de um operário e de uma costureira.” Concorri, mas passados anos caí na tentação de aceitar um convite para regressar.

Durante três anos, fui professor na instituição de Ensino Superior onde recebera a minha formação inicial. Seduzido entretanto para a política por estratégias ardilosas, estive quase a entrar para o partido que agora nos governa. Acontece que, no momento decisivo, me deu para ser independente e recusei atravessar para esse lado. Paguei caro. Não tardou muito que deixasse de haver lugar para mim e, apesar de ter o meu mestrado concluído e iniciado o doutoramento, fui preterido. Eu tive de regressar ao exílio; quem ficou, apenas com a licenciatura (!), teve o lugar garantido durante vários anos, talvez por ser filha de um ex-autarca do partido da mão fechada. Só então percebi tudo quanto Carlos Garcia de Castro me dissera e indicara e eu, ingénuo, esquecera. Em Portalegre, cópia em miniatura do Portugal que abomina o mérito e tu hoje denunciaste com a firmeza que te conhecemos, não se perdoa a falta de currículo familiar e muito menos pensarmos pela nossa cabeça, sobretudo se isso fizer sombra a alguém bem instalado ou puser em causa o seu pequeno poder ou a sua mediocridade.

Sou hoje um portalegrense exilado que bem gostaria de curar-se dessa doença chamada Portalegre. Teria uma vida muito mais tranquila… Não nego: o exílio tem-me trazido muitos momentos felizes, algumas alegrias que nunca atingiria se tivesse ficado pelo Corro lagóia. Mas, confesso-te, são alegrias amargas ou com sabor diminuído que, a cada momento, me recordam essa condição de migrante por vontade alheia. A minha árvore tem raízes e custa-me saber que os seus frutos são colhidos por outros porque da minha terra vem uma incessante e nefasta ventania que lhe vergou o tronco e fez crescer a copa noutra direcção.

Sabes, João, ao ouvir o teu discurso de hoje – que só não me fez verter lágrimas porque, caramba!, um homem não chora – vi pela televisão os meus pais aplaudindo-te. Também devem ter sentido fundamente as tuas palavras, lembrando o seu filho único que a várias centenas de quilómetros as ouviria. Portugal ainda é uma Portalegre ampliada, porque, como dizia Raul Brandão a propósito de Gomes Freire de Andrade, aqui não ganham os inteligentes, mas (para nossa desgraça colectiva) os mais espertos.

Bem hajas pelas palavras que tiveste a coragem de dizer. Espero que a voragem deste país não as apague tão depressa. Um abraço firme e comovido do teu conterrâneo.

Ruy Ventura

At https://www.publico.pt/

Opinião: “Aumento da idade da reforma”

Sobre a proposta de aumento da idade da reforma para os 69 anos pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (Grupo Jerónimo Martins), deixo aqui o meu comentário curto:

Não existe ciência neutra, existe ciência séria. O estudo pode estar bem ou mal realizado, mas não passa a estar mal feito porque é financiado por um grupo de supermercados.

Discordo totalmente do estudo não por as contas serem enviesadas (não conheço, nem tenho razões para achar que o foram, pelo contrário) mas porque os pressupostos metodológicos do estudo, que são públicos e conhecidos, são diametralmente opostos aos meus e de vários colegas com quem trabalho na área da sustentabilidade da segurança social:

1) o estudo parte pressuposto de que não podemos aumentar os salários. Isto é, com salários de 600 euros e esta demografia a segurança social é insustentável. Eu, o Eugénio Rosa, o Pedro Nogueira Ramos e muitos outros que fizemos estudos sobre a segurança social partimos de outros pressupostos – não há um problema demográfico, nem económico. Quem reformou-se com 2 mil euros está a ser pago por quem ganha 600 euros – é isto que torna a segurança social insustentável. Isto não é um problema demográfico, nem económico, é um problema de relações laborais. Grave.

2) A esperança média de vida aumentou até aqui porque havia condições favoráveis sociais e económicas. Essas estão em decadência, é muito provável que daqui a uma década de maus salários, ma alimentação e ma saúde a EMV vá cair. Estamos ainda a celebra a revolução dos cravos e os seus efeitos, só daqui a 2 décadas vamos ver os efeitos na esperança média de vida do neoliberalismo.

3) Mesmo não contabilizando este facto a esperança média de vida é muito diferente entre quem trabalha – quem trabalha por turnos por exemplo tem menos esperança média de vida, os homens têm menos do que as mulheres, etc, pelo que fazer médias para calcular a reforma é errado. Nem todos vivemos o mesmo.

4) A esperança média de vida com saúde em Portugal é 13 anos abaixo da EMV. Ou seja os portugueses quando se reformam, e mesmo antes, estão já doentes. Aliás o que este estudo vem dizer – e essa é a conclusão – é que nenhum português vai trabalhara até aos 69 anos, mas vão entrar de baixa médica e reforma antecipada – a metade do valor – muito antes dos 69 deixando de ser um «custo» para a empresa.

5) A produtividade por trabalhador é hoje 5 vezes superior ao que era quando foram criados os sistemas de segurança social há 40 anos. Ou seja, pode haver menos 5 pessoas a trabalhar (mais 5 pessoas a ir para a reforma) por cada um que trabalha quando comparado com há 40 anos. Deve-se portanto usar essa produtividade para – no mínimo – reduzir os lucros das empresas, reduzir o horário de trabalho, diminuir a idade da reforma para os 60 ou menos.

A minha conclusão é a seguinte. A Fundação FMS (financiada pelos supermercados Pingo Doce) é um espelho da burguesia ou elites, como prefiram, deste país. Perante a escassez de força de trabalho que vai previsivelmente aumentar os salários propõem que a Segurança Social assuma os custos das empresas (ou que importemos migrantes baratos para aumentar a concorrência no mercado de trabalho – estas são as duas áreas de estudos da FMMS – aumentar a idade da reforma e aumentar o número de migrantes porque o Pingo Doce não terá força de trabalho a prazo de outra forma, mantendo os lucros). Ninguém vai trabalhar até aos 69 mas aos 55, 58, mortos vivos vão deixar de receber salário no Pingo Doce e passar a receber uma meia pensão da Segurança Social…É a eterna dependência do Estado que os grupos económicos portugueses mantêm historicamente. É, numa palavra, a incapacidade cabal de os de cima governarem, terem um projecto de país e bem estar, para o conjunto da população. É o salve-se a família Jerónimo Martins e os seus accionistas, mesmo que destruindo a Segurança Social e , por isso mesmo, a vida civilizada. Si, em sociedades urbanas, sem apoios de grandes famílias rurais, a vida civilizada é insustentável sem um forte Estado Social.

Não existe ciência neutra – mas existe ciência séria que se faz a pensar metodologicamente no bem estar geral. É essa a ciência que produzimos. Porque o bem estar colectiva é fundamento primeiro da liberdade individual. E por isso da vida civilizada.

At https://www.facebook.com/

Artigo de opinião: “Autoestrada A26: 50 milhões sem utilização”

anibal rcOs mais atentos a esta situação lembrar-se-ão que, depois do “abandono selvagem” das obras da A26, perpetrado pelo Governo da altura (Passos Coelho) uma das autarquias diretamente abrangidas (no caso a CM de Ferreira do Alentejo, presidida por mim, na altura) por esta rodovia, sentiu-se completamente desrespeitada institucionalmente e “devassada” no seu território.  Na altura (abril de 2013) a reação imediata e decidida foi a apresentação de uma Providência Cautelar, bem como grande pressão institucional, no sentido de assegurar as mínimas condições de segurança, retomar as obras e terminar o troço rodoviário no Concelho de Ferreira do Alentejo.

Com esta iniciativa (porventura sem precedentes na história autárquica da região) o anterior Governo retomou a obra e o atual Governo terminou-a.

Porém a História não terminou aqui e estão, desde há quase 2 anos, cerca de 50 (CINQUENTA!) milhões de euros (quase o custo total de 2 aeroportos de Beja!!!) parados e sem utilização do troço Grândola Sul-Figueira dos Cavaleiros (Malhada Velha).

Segundo as notícias que vieram a público, parece que existem divergências legais entre a Tutela e a Concessionária relativo ao acesso na “praça da portagem” ou eventualmente outras dificuldades face a um processo altamente conturbado e pobremente executado face a tudo o que tinha sido planeado e estrategicamente concebido.

Mas, convenhamos, que dois anos é um prazo excessivo para a não-resolução do problema dado que estamos a falar de dinheiro de todos nós envolvido que, neste momento, está sem qualquer utilização por razões, por mais justas que sejam, insuficientes face à necessidade de utilização.

A A26 não seria “mais uma” autoestrada, mas sim o VERDADEIRO SUPORTE de desenvolvimento de um investimento estrutural e de grandes proporções como é o Empreendimento do Alqueva, com tudo o que significa para a Economia Regional e para o fortalecimento da nossa capacidade exportadora!

Dissemo-lo na altura e repetimos agora: não faz sentido o País ter investido muitos milhões com o Alqueva sem o correspondente investimento em infraestruturas de suporte à atividade económica. Por outras palavras “com uma casa nova, com todas as condições” não podemos ter “caminhos de cabras” desadequados às exigências de transporte moderno de circulação de pessoas e de bens! E o atual IP8, por exemplo, é (fruto da falta de manutenção) cada vez mais, uma rodovia com evidentes carências e notadas limitações.

Não deve, pois, manter-se esta situação, porque lesa de sobremaneira o interesse público e prejudica a Economia do País.

Basta já a frustração de expectativas que houve neste domínio de vários agentes económicos, com a não-construção da A26 de Sines a Beja (apesar de ser, finalmente, agora previsto no Plano Nacional de Investimentos 2030) com o absurdo de revolvimento de terras e de expropriação de terrenos (alguns de regadio recente) tudo “à boleia de fundos públicos”.

Urge agir e corrigir a situação.

Já há, neste momento, algo que não existia na altura do abandono das obras: um consenso interpartidário assumido publicamente por todos os intervenientes da região e outros agentes sociais e económicos, apesar de alguns terem levado demasiado tempo a reconhecer isso, que a A26 construída e concluída neste momento tem que estar a funcionar ao serviço da região e das pessoas.

Se isso implicar que não existam portagens, por exemplo, então que se dê esse passo, até porque, convenhamos, era a demonstração mínima do respeito por tudo o que se fez, nos atropelamos nas expetativas de investimento e trapalhadas na definição da obra…!

Não há QUALQUER justificação para que este troço (que esperamos ser o princípio da ligação da região à A2) permaneça encerrado.

E já agora, era importante um empenho mais forte e consistente de todos os responsáveis diretos. Não é falar nas coisas “mandar uns bitaites” (tarde e a más horas) fazer um “número” na comunicação social e depois…desaparecer e ficar “Encolhido(s)” face à adversidade.

Temos direito à A26 e o País tem direito a ver os seus investimentos rentabilizados e ao uso público!

Aníbal Reis Costa

At http://www.diariodoalentejo.pt/ e https://televisaodosul.pt/

CDU rejeita novas competências, do Estado para o Alto Alentejo

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A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) rejeitou, com os votos da CDU, receber este ano as competências que o Estado quer transferir para as entidades intermunicipais, disse hoje à agência Lusa o presidente da instituição, Ricardo Pinheiro.

De acordo com o autarca socialista, que preside também à Câmara de Campo Maior, dos 15 municípios que compõem o distrito de Portalegre, 13 (PS, PSD e independente) votaram a favor da transferência de competências para a CIMAA, tendo votado contra os representantes das autarquias de Monforte e Avis, geridas pela CDU.

“Ao não ser aprovado por unanimidade, com os votos contra de dois municípios [Monforte e Avis], a CIMAA não vai poder aceitar as competências”, explicou Ricardo Pinheiro.

No distrito de Portalegre, os municípios de Elvas, Ponte de Sor, Gavião, Crato, Nisa, Campo Maior, Alter do Chão e Sousel são geridos pelo PS, o PSD lidera em Arronches, Fronteira, Castelo de Vide e Marvão, ao passo que a Câmara de Portalegre é presidida pelo movimento Candidatura Livre e Independente por Portalegre (CLIP).

A decisão é relativa às oito competências que o Estado quer transferir para as entidades intermunicipais e cujos diplomas setoriais já foram ou vão ser publicados.

Trata-se de competências nos domínios da promoção turística, da justiça, dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento, da participação na definição da rede dos quartéis e na elaboração de programas de apoio a corporações de bombeiros voluntários, da educação, ensino e formação profissional, da ação social, da saúde e da gestão dos portos de âmbito regional.

O Governo aprovou 21 diplomas setoriais no âmbito da lei-quadro da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais – num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021 -, faltando ainda aprovar o decreto de novas atribuições das freguesias.

No sábado terminou o prazo para as entidades intermunicipais comunicarem a não aceitação das respetivas primeiras quatro competências com diplomas setoriais publicados.

Na semana passada, foram publicados em Diário da República mais quatro decretos-lei de transferência de competências do Estado para municípios e entidades intermunicipais.

At https://www.dn.pt/