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CDU rejeita novas competências, do Estado para o Alto Alentejo

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A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) rejeitou, com os votos da CDU, receber este ano as competências que o Estado quer transferir para as entidades intermunicipais, disse hoje à agência Lusa o presidente da instituição, Ricardo Pinheiro.

De acordo com o autarca socialista, que preside também à Câmara de Campo Maior, dos 15 municípios que compõem o distrito de Portalegre, 13 (PS, PSD e independente) votaram a favor da transferência de competências para a CIMAA, tendo votado contra os representantes das autarquias de Monforte e Avis, geridas pela CDU.

“Ao não ser aprovado por unanimidade, com os votos contra de dois municípios [Monforte e Avis], a CIMAA não vai poder aceitar as competências”, explicou Ricardo Pinheiro.

No distrito de Portalegre, os municípios de Elvas, Ponte de Sor, Gavião, Crato, Nisa, Campo Maior, Alter do Chão e Sousel são geridos pelo PS, o PSD lidera em Arronches, Fronteira, Castelo de Vide e Marvão, ao passo que a Câmara de Portalegre é presidida pelo movimento Candidatura Livre e Independente por Portalegre (CLIP).

A decisão é relativa às oito competências que o Estado quer transferir para as entidades intermunicipais e cujos diplomas setoriais já foram ou vão ser publicados.

Trata-se de competências nos domínios da promoção turística, da justiça, dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento, da participação na definição da rede dos quartéis e na elaboração de programas de apoio a corporações de bombeiros voluntários, da educação, ensino e formação profissional, da ação social, da saúde e da gestão dos portos de âmbito regional.

O Governo aprovou 21 diplomas setoriais no âmbito da lei-quadro da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais – num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021 -, faltando ainda aprovar o decreto de novas atribuições das freguesias.

No sábado terminou o prazo para as entidades intermunicipais comunicarem a não aceitação das respetivas primeiras quatro competências com diplomas setoriais publicados.

Na semana passada, foram publicados em Diário da República mais quatro decretos-lei de transferência de competências do Estado para municípios e entidades intermunicipais.

At https://www.dn.pt/

Presidente da Câmara de Constância não quer o traçado A23-Ponte de Sor

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O presidente da Câmara Municipal de Constância, Sérgio Oliveira (PS), defendeu hoje um novo traçado para a ponte sobre o Tejo, a construir no âmbito da conclusão do IC9, de ligação a Ponte de Sôr. O autarca afirmou rejeitar o traçado inscrito no Plano Rodoviário Nacional 2000, que previa a ligação sobre o Tejo entre Abrançalha e Tramagal, no concelho de Abrantes, e defendeu a realização de “novos estudos, nova localização e novo projeto”.

“O que defendemos é que esta não é uma questão fechada, as coisas alteraram-se [relativamente aos estudos e traçado desenhado e inscrito em PRN] e o que entendo é devem ser realizados novos estudos, para um novo traçado e para um novo projeto”, disse hoje ao mediotejo.net o autarca de Constância.

Em comunicado, a Câmara de Constância dá conta que Sérgio Oliveira referiu hoje à Antena 1 que no âmbito do Programa Nacional de Investimentos 2030 está consagrada uma nova ponte sobre o rio Tejo entre Constância e Abrantes, não sendo ainda conhecida a localização exata da mesma.

Segundo a mesma nota informativa, o autarca relembrou que o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, no dia 2 de agosto de 2016, no âmbito da cerimónia da assinatura do auto de receção provisória da empreitada da ponte de Abrantes referiu à comunicação social que “…o Governo está disponível para repensar o perfil do IC9 e a travessia a ele associada, não sendo de autoestrada, mas outro.”

Considerando as palavras do Ministro, entende o Município de Constância que o traçado do IC9, constante do Plano Rodoviário Nacional 2000, bem como a travessia a ele associado será alvo de novos estudos e novos traçados.

Neste sentido, face às últimas notícias, nesta segunda-feira, 14 de janeiro de 2019, o Município de Constância remeteu um ofício ao Ministro do Planeamento das Infraestruturas a solicitar a clarificação da futura localização da ponte.

Sérgio Oliveira relembrou ainda que a luta por uma nova travessia na zona de Constância leva mais de vinte anos. Fez questão de referir o Despacho datado de 24 de março de 1998 do então Secretário de Estado, Eng.º Maranha das Neves, através do qual foi assumido a necessidade de uma nova travessia sobre o Rio Tejo na zona de Constância.

O presidente da Câmara Municipal relembra também a promessa de uma nova ponte, em 2004, pelo então Ministro das Obras Públicas, Dr. António Mexia, o estudo de impacte ambiental para a variante a EN118 e ligação desta a A23 com uma nova travessia sobre o Rio Tejo em Constância em 2006, as posições assumidas pela Assembleia da Comunidade Urbana do Médio Tejo a 01 de abril de 2006 e as posições já assumidas pelo Estado-Maior do Exército, sendo a mais recente de 6 de setembro de 2018.

Face a isto, entende o Município de Constância que estão reunidas as condições para se chegar a uma solução de consenso que passe por localizar a nova ponte na fronteira do Concelho de Constância, com o Concelho de Abrantes, quer da margem sul (entre a estação ferroviária de Santa Margarida da Coutada e a Ribeira de Alcolobre), quer na margem norte (nó da A23 à saída de Constância no sentido de Montalvo ou no nó da A23 a seguir à fábrica da Tupperware), já em Abrantes.

Por último, o Presidente da Câmara Municipal de Constância, Sérgio Oliveira, reafirmou categoricamente que lutará até ao fim por esta solução em defesa do seu Concelho, do interesse Regional e do interesse Nacional.

At http://www.mediotejo.net/

 

1.º discurso de Bolsonaro, novo presidente do Brasil

Jair Bolsonaro faz agora seu segundo discurso como presidente da República, o primeiro à nação, no parlatório do Palácio do Planalto. Bolsonaro falou em “libertar o Brasil do socialismo”, “estabelecer a ordem”, defender a família, diminuir o “gigantismo” do estado, fazer reformas e fortalecer a meritocracia.

Ao final, ele mostrou uma bandeira brasileira – dada a ele pelo futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni – e repetiu o brado de que ela “nunca será vermelha”, lema anticomunista que faz referência à cor tradicionalmente utilizada pelos partidos políticos de esquerda. “A partir de hoje, vamos colocar em prática o projeto que a maioria do povo brasileiro democraticamente escolheu”.

vejapontocom

General Rovisco Duarte propõe exonerados a Generais

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Dois dos cinco coronéis exonerados temporariamente pelo chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) na sequência do assalto a Tancos foram escolhidos para integrarem o próximo curso de promoção a oficial general. Trata-se de Paulo de Almeida, que lidera o Regimento de Engenharia n.º1 (em Tancos) e Ferreira Duarte, responsável pelo Regimento de Infantaria 15 (em Tomar), soube o PÚBLICO. O despacho a propor o nome dos alunos para aquele curso  (cerca de uma dezena) já foi assinado pelo general Rovisco Duarte.

O CEME, general Rovisco Duarte, anunciara no Telejornal da RTP, no dia 1 de Julho, a exoneração dos responsáveis pelas cinco unidades que forneciam efectivos para as rondas aos paióis de Tancos que foram assaltados. O anúncio apanhou de surpresa vários oficiais superiores, causou uma onda de revolta e levou mesmo à demissão dos generais José Calçada, comandante do Pessoal, e Faria Menezes, comandante operacional das Forças Terrestres, que discordaram daquela atitude.

“Não quero que haja entraves às averiguações”, justificou na altura Rovisco Duarte, acrescentando que decidiu exonerar estes comandantes “por uma questão de clareza e para não interferirem com o processo de averiguações até se esclarecer”.

Os que discordaram da suspensão argumentaram que se tratava de uma decisão inédita na hierarquia militar e que, a haver punição pública, devia começar pelo número um, o chefe do Exército.

Os oficiais exonerados voltariam às mesmas funções 15 dias depois e sem que oficialmente tivesse ficado registado uma suspensão no currículo, figura que nem sequer existe no estatuto militar. Segundo soube o PÚBLICO, Rovisco Duarte ainda perguntou a cada um deles se quereria ir para outra unidade, mas os cinco optaram por regressar às funções que tinham.

Escolha depende do chefe

O curso de promoção a oficial general começa no final do ano e é ministrado pelo Instituto de Altos Estudos Militares a oficiais dos três ramos, que são escolhidos pelo conselho superior de cada um deles. A lista é depois submetida a Conselho de Chefes (onde têm assento os três chefes de Estado-Maior e o chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas).

Os critérios para a escolha dos oficiais que devem ir a generais são complexos. Tudo depende da avaliação de cada um mas tem também em consideração outros factores como, em alguns casos, a arma ou o serviço de origem. É que, por exemplo, o general que é escolhido para a Direcção de Infra-Estruturas do Exército deve ser oriundo de Engenharia.

A conclusão deste curso é condição essencial para um coronel ser promovido a general, o que só sucede através de despacho do ministro da Defesa e das Finanças (que autoriza as verbas necessárias).

O PÚBLICO contactou o Exército na terça-feira para saber quais os critérios em concreto que estiveram na base das escolhas e também quantos são os generais actualmente em falta no ramo, mas não obteve respostas até ao fecho desta edição. Não foi possível também chegar à fala com os dois coronéis.

Os outros três oficiais exonerados temporariamente a 1 de Julho foram Hilário Peixeiro, de Engenharia, Teixeira Correia, da Brigada de Reação Rápida, e Amorim Ribeiro, da Unidade de Apoio Geral de Material do Exército.

At https://www.publico.pt/

Crónica: “Os Mistérios do 28 de Maio 1926”

28 de Maio Reunião do Governo (foto sem texto) a 7 de Junho 1926.

Não houve comemorações ontem. Ainda bem. Qualquer comemoração, de quem quer que fosse, seria um equívoco. A acrescentar a muitos outros ao longo de décadas fabricados. E de todas as suas peças montados. O “28 de Maio” é, de facto, a data mais mal conhecida de todo o século XX português (apesar de ser a de maiores referências, só ultrapassada pelo 25 de Abril) e a mais oculta em equívocos e outras narrativas “convenientes” (tanto de esquerda como de direita). É incrível como a Universidade portuguesa, em quatro décadas, não teve ainda tempo para ter sido capaz de “deslindar” este assunto…

Sob a presidência do Almirante Mendes Cabeçadas, reunião do Governo saído do golpe de 28 Maio 1926. O General Gomes da Costa está à direita de Cabeçadas e, de braços cruzados, em posição de expectativa, o General Carmona que, a 9 de Julho de 1926, assumiria a presidência até à sua morte em 1951. Salazar sentar-se-ia a esta mesa, pouco depois da reunião documentada na foto, a convite do Presidente Mendes Cabeçadas.

Há um aspecto fascinante neste golpe de Estado. Fascinante para a equipa de Intelnomics, esclareça-se. É que o “28 de Maio” é um golpe em que a guerra de informação desempenhou um papel decisivo e até talvez mais importante que o da própria tropa sublevada. Os “Correios” valeram por vários quartéis… Mas isto é matéria ainda a trabalhar e é cedo para aqui a explanar.

Há também um aspecto bizarro. O golpe está classificado de “fascista”. Ora, o triunvirato que o concebe e organiza é constituído por um (prestigiado mas isolado) general oriundo dos campos de batalha da Flandres e por dois altos quadros republicanos, dirigentes da Maçonaria (um general e o outro almirante) e com vasta experiência política e de governo. O isolado mas prestigiado general perde, numa curta meia-dúzia de semanas todo o seu prestígio e é exilado sob prisão militar para os Açores.

O bizarro da coisa reside no facto de ainda ninguém ter explicado como é que a Maçonaria (republicana até à medula…) faz um golpe “fascista”… Aliás, também nunca ninguém se lembrou de explicar como é que o almirante maçon (e, na altura, dirigente máximo do triunvirato militar) vai pessoalmente a Coimbra buscar um professor que ninguém conhecia, um tal Salazar (que se demitirá, pouco depois, solidário com o almirante, entretanto, caído em desgraça às mãos de outro membro do triunvirato, o general Gomes da Costa). Voltará ao governo, a 27 de abril de 1928, pela mão de outro maçon e último sobrevivente do triunvirato inicial, o general Óscar Carmona (não deixa de ser curioso e também bizarro que, no 25 de Abril, o máximo responsável operacional tenha escolhido Óscar para nome de código…).

28 de Maio de 1926 é uma data ainda à espera de ver os seus mistérios desvendados… E, consequentemente, todo o nosso século XX está “uma história muito mal contada”.

At https://intelnomics.blogspot.com

O Padre Constantino

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Nasceu e cresceu num lugar onde a Igreja sempre teve um papel preponderante, mas hoje, às manifestações religiosas o governo responde com balas.

Constantino Buapale Malu, ou padre Constantin, como se apresenta, é um dos três sacerdotes missionários, da Congregação do Verbo Divino, a exercer o seu ministério pastoral em Nisa, na Diocese de Portalegre e Castelo Branco. Partilha esta missão, in solidum, com os também missionários Joaquim Valente e Jomy Jonh. Nasceu em Mikalayi, na Província do Kasai-Ocidental, na República Democrática do Congo. Chegou a Portugal em 2004, com uma parte da licenciatura em filosofia na bagagem, tendo feito cá a parte da teologia, na Universidade Católica. Acabou os estudos em 2008 e foi ordenado diácono em 2009. Em 2 de maio de 2010 foi ordenado padre, em Kinshasa, na presença daa família. O trabalho missionário apontou-lhe novamente o caminho de Portugal, onde começou a trabalhar no distrito de Castelo Branco, no Tortosendo. Em 2013 foi destacado como pároco in solidum para a paróquia de Prior Velho, em Lisboa, e desde 2016 que foi nomeado para Nisa.

Ser missionário é ser cidadão do mundo, e, neste momento, a casa do padre Constantino é Nisa, mas o coração e a preocupação continuam na casa natal, onde o governo, para se manter no poder e não marcar eleições, começou por fazer braço de ferro com a oposição, mas acabou a perseguir a Igreja, entidade que sempre teve um papel preponderante naquele país, tendo inclusive sido chamada a mediar um acordo entre governo e oposição. O acordo fez-se, mas não saiu do papel, e agudizou-se com a morte do chefe da oposição. “A Igreja manifestou o seu desagrado, defendendo que o povo devia tomar a decisão nas suas mãos”, conta, lembrando que, nesse sentido, o conselho laico dos cristãos organizou três manifestações, em que morreram sempre muitas pessoas, mas na última, em janeiro, o cardeal do Congo (que faz parte do conselho papal) disse: Os medíocres saiam e deixem lugar àqueles que têm capacidade para governar o país”. Uma frase que teve o efeito de “uma explosão” e que já resultou na morte “de muitas pessoas, muitos padres, muitas freiras. Os militares vão às igrejas, com armas, e matam as pessoas. O terço e a bíblia são as armas dos cristãos nas manifestações às quais os miliares respondem com as armas de fogo”. Não concordar com o governo significa poder morrer. “A vida do povo congolês e a dimensão da ação da igreja despertou o interesse de muitas pessoas no mundo, incluindo da Igreja Universal, com o próprio Papa Francisco a fazer um apelo a todos os cristãos para rezarem pelo Congo”, recorda ao Reconquista. “Sou congolês, mas neste momento a minha casa é Nisa. No Congo sou uma visita”, reitera, considerando viver a sua atual pastoral num ambiente calmo, próprio dos territórios desertificados do interior, mas “a realidade da pastoral, as dificuldades, acabam por ser as mesmas em todas as paróquias. A nossa missão é encontrar soluções para superar essas dificuldades”. Contudo, estas dificuldades com que se cruza atualmente no Alto Alentejo, contrastam com as da República Democrática do Congo. “Portugal é um país democrático, que estabeleceu linhas de conduta entre o Estado e a Igreja e cada uma das partes respeita as suas prorrogativas, ao contrário do seu país. O Congo tem uma dimensão gigantesca. A guerra no leste do país, que envolve não só os rebeldes congoleses, como outros de países vizinhos, alastraram-se até ao centro”. E neste universo, “as crianças são as mais martirizadas”, uma realidade na província de Kasai Ocidental, motivada pela morte de um soba, em 2016, pois as suas milícias continuaram a luta e o governo acredita que as crianças e jovens são portadores de um “feitiço”, para matar os soldados. Então, “o Governo mandou matar inocentes, sobretudo as crianças, por acharem que eram os que tinham um poder natural sobre eles”. No ano passado visita a sua cidade e constatou que o ambiente é catastrófico. “Vi muitas crianças órfãs, muitas viúvas abandonadas, falta de comida, tanto que os Médicos Sem Fronteiras, além da saúde, ajudam as pessoas a encontrar o que comer e o que beber”. A situação não está bem, “pelo que o Papa pediu para todos rezarem pelo povo congolês. Mas também a nossa Diocese se interessou por esta situação e o donativo para ajudar a criar um Centro de Saúde para ajudar as crianças que já não têm ninguém para cuidar delas e sofrem de má nutrição é muito importante”. Pode ser apenas uma gota no ma de ajuda que se precisa, mas todas são bem vindas. “O desejo é que os cristãos vivam a caridade entre eles, mas não só, porque a caridade começou com a Igreja no segundo século, e esta é uma maneira também de contribuirmos, porque não sofremos na pele aquela atrocidade, mas sofremos no coração, daí o contributo como irmãos.

AJUDA Recorde-se que o bispo de Portalegre e Castelo Branco anunciou que, este ano, 75 por cento da renúncia quaresmal da Diocese será doada à Arquidiocese de Kananga, Província do Kasai Central, na República Democrática do Congo, e ao Fundo Social Diocesano, gerido pela Cáritas, para ajudar a construir um Centro de Saúde na Arquidiocese de Kananga. D. Antonino Dias explicou que o é, sobretudo, “socorrer as crianças roubadas às famílias” e que foram usadas como soldados ou que perderam os seus pais na guerra. O restante valor desta partilha solidária dos fiéis da Diocese, recorde-se, vai reverter para o Fundo Social Diocesano que é gerido pela Cáritas e que “prestou todo o seu apoio à reconstrução”, e a outros gastos inerentes, de 14 casas de primeira habitação que arderam nos incêndios do verão de 2017, na zona do Pinhal.

Quanto aos gestos solidários, são consubstanciados no dom da fé que “não espera recompensa para dar o passo, não exige retribuição para se comprometer. Ao dom recebido responde sempre com a entrega confiante. É motivação, confiança, liberdade e compromisso. Nunca obrigação”. O próprio Papa Francisco convocou, na primeira sexta-feira da Quaresma, uma jornada mundial de oração e jejum papel paz, tendo em mente a República Democrática do Congo e o Sudão do Sul, comunidades que vivem em sobressalto, devido aos conflitos armados, mas que poucas vezes são notícia ou lembrados na Comunicação Social.

Lídia Barata

At http://www.reconquista.pt

Artigo de opinião: “Israel tem o direito de existir?”

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Evolução do território do Estado de Israel na Palestina (até 2012). Fonte: Online maps, a partir de Al-Arabiya.
Imaginem que o Estado Israelita se estabelecia em Portugal, ocupava e colonizava o nosso território, expulsando a população portuguesa para gigantescos campos de concentração e terraplanando as suas vilas e aldeias centenárias.

Imaginem que se descobria que andámos este tempo todo a traduzir mal a conversa entre Deus e Abraão e que, em vez de «Prometo dar aos teus descendentes esta terra, desde o Egipto até ao rio Eufrates», se devia ler «do Alvito até ao Rio de Frades». Quem ache semelhante ideia demasiado disparatada para estar na Bíblia deve consultar de antemão o episódio em que Deus envia uma ursa para matar duas crianças que chamaram careca a um homem ou o momento em que Deus pede a Ezequiel para se deitar de lado durante 430 dias alimentando-se exclusivamente de pão cozido em fezes humanas. Adiante. Imaginem agora a não menos disparatada ideia do Estado Israelita se pretender mudar de malas e bagagens para Portugal, concretizando uma profecia da Idade do Bronze mediante a ocupação e colonização do nosso território, expulsando a população portuguesa para gigantescos campos de concentração e terraplanando as suas vilas e aldeias centenárias.

Esta imagem disparatada é um ponto de partida necessário para se poder discutir o Estado de Israel sem ser maquinalmente apodado de anti-semita. É a proverbial pescadinha de rabo na boca: o sionismo precisa do anti-semitismo vivo para justificar a existência de um Estado onde os judeus não sejam perseguidos e os crimes desse Estado encarregam-se de renovar a gangrena anti-semita. Desde a sua criação, em 1948, Israel representa a maior fonte de insegurança e conflitos na região, bloqueando ostensivamente todas as tentativas internacionais de construir uma solução de dois Estados. Para agravar o problema, podemos não ter a possibilidade de passar mais 60 anos a exigir uma solução de dois Estados porque, por este caminho, daqui a 60 anos pode já não haver palestinos na Palestina nem colonos em Israel.

Por detrás do violento projecto de segregação, expulsão e genocídio da população palestina que Israel persegue desde a sua fundação está uma estratégia a que os israelitas chamam «factos no terreno»: um Estado nascido sob o signo do colonialismo (na acepção mais tradicional da palavra, com colonos) torna-se politicamente irreversível ao fim de algumas décadas, por mais ilegal, injusta e brutal que tenha sido o processo de conquista e ocupação. Ninguém pondera, hoje em dia, que os EUA, a Austrália ou a Nova Zelândia deixem de existir por terem sido fundados sob o genocídio da população indígena. Da mesma forma, como se expulsam israelitas que nasceram, cresceram e toda a vida viveram numa terra a que, mesmo por alheia culpa a montante genealógico, chamam sua? Daqui a poucos anos, os colonatos ilegais que Israel constrói sobre as ruínas de aldeias destruídas serão «factos». Ao contrário dos EUA, da Austrália ou da Nova Zelândia, Israel não é ainda capaz de dizimar e assimilar a população indígena. Antes que tal aconteça, é preciso considerar todos os roteiros para a paz, mesmo que não sejam baseados numa solução de dois Estados.

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Quatro pretextos e uma razão

Quando se interpela directamente um Estado e lhe se pede a raison d’être, cada um responde com um mito seminal diferente: um milagre aqui; um rei adormecido sob aquela montanha ali; um pacato piquenique com indígenas acolá, uma disseminação de fé além. A primeira e a mais importante justificação do Estado de Israel é religiosa: o direito a ocupar a terra proviria de uma lenda com 3500 anos segundo a qual Deus terá prometido a Palestina ao «povo escolhido». Aceitar este argumento é aceitar todas as outras guerras religiosas que pretendam invadir, ocupar e colonizar qualquer terra prometida por qualquer deus, o que se aplica, a título de exemplo, ao Estado Islâmico no al-Andaluz.

A segunda justificação é militar: Israel conquistou o território, exercendo, pela força, um controlo efectivo que, quer se goste ou não, é uma realidade.

A terceira é humanitária: na sequência do Holocausto, Israel seria o porto seguro de todos os judeus perseguidos há milhares de anos. Esta justificação, contudo, é uma contradição dos seus próprios termos: não se pode expiar uma catástrofe humanitária causando outra catástrofe humanitária nem se pode proteger um povo esmagando outro povo.

A quarta justificação é política: Israel seria a «única democracia do Médio Oriente», o que implicaria, no entanto, uma trabalhosa redefinição de democracia. Uma democracia não invade todos os países vizinhos nem destrói as casas de milhões dos seus cidadãos; uma democracia não tem leis que impedem uma minoria étnica de viver neste ou naquele lugar; não prende milhares de crianças todos os anos; não assassina legalmente 15 mil opositores políticos; não proíbe uma parte dos seus cidadãos de votar; uma democracia não limita ao mínimo de subsistência o número de calorias a que uma parte da população tem acesso; uma democracia não humilha diariamente a sua população com checkpoints militares; uma democracia não tem cidadãos de primeira e cidadãos de segunda; uma democracia não descrimina conforme a religião; uma democracia, sucintamente, não ocupa nem coloniza. Israel poderá ser tudo: etno-estado; herrenvolk (democracia para a maioria étnica, ditadura para a minoria); apartheid ou Estado colonial. Pode ser tudo menosum Estado democrático.

A quinta e última é a única remotamente aceitável: a criação de Israel na Palestina foi aprovada maioritariamente pelos representantes de todos os países do mundo e, no passado, até as organizações representativas do povo palestino dispuseram-se a reconhecer esse Estado. Porém, o Estado de Israel que a ONU criou não é o Estado de Israel que hoje existe. Como demonstram o mapa e as incontáveis condenações da ONU, Israel é hoje um Estado fora-da-lei. E um Estado inventado pela legalidade internacional só pode existir pela ilegalidade internacional. Se Israel se recusa a cumprir as resoluções da ONU, nomeadamente sobre as suas fronteiras, não tem direito a existir.

Solidariedade, do Alvito ao Rio Eufrates.

Não se trata de uma medida punitiva, mas simplesmente de uma saída de emergência para a paz. Ou seja, o problema pode ser intrínseco à própria existência do Estado de Israel. Uma pesquisa do termo «Israel» devolve títulos como: «Israel ameaça atacar Irão»; «ministra israelita entoa o cântico “vamos queimar a tua aldeia”»; «continuam as expedições punitivas em Gaza»; «Israel ataca posições na Síria»; «Colonatos ilegais “são para continuar”»…

A questão que se impõe não é tanto se um Estado religioso e racista como Israel tem ou não direito de existir mas se essa existência é compatível com a paz. Na África do Sul, a solução para o sangrento regime de apartheid não passou por dois Estados. Porque não podem todos os palestinianos, independentemente de serem judeus, árabes, cristãos, muçulmanos ou ateus, viver em paz num Estado democrático e multi-étnico chamado Palestina?

Hoje Israel é um Estado aberrante que só se mantém pela perpétua continuação da violência contra a Palestina e contra outros países da região, que só sobrevive ligado à máquina da assistência financeira, política e militar dos EUA e que só aparenta ser aceitável aos olhos do mundo porque a comunidade internacional assim permite. A continuidade da existência do Estado de Israel dependerá sempre destes três factores e ainda de outros dois, não menos importantes: a resistência do heróico povo palestino e a solidariedade de todos os povos do mundo.

Façamos a nossa parte sabendo que, se por algum capricho divino, o Génesis dissesse mesmo Alvito e Rio de Frades, poderíamos ao menos contar com a solidariedade do povo palestino.

António Santos

At https://www.abrilabril.pt

Artigo de opinião: “As ideias brilhantes do Ministro Cabrita”

Filipe Luis mw-320Em 2006, acompanhei, para a VISÃO, o mundial de futebol, na Alemanha. Estava baseado na pequena cidade de Bielefeld, próximo de Gutersloh, onde se instalava a Seleção Nacional. Uma bela manhã – e as manhãs das histórias são sempre belas… – deviam ser umas 6h30, tive de apressar o passo, para não perder o comboio que havia de transportar-me a Hamburgo – onde fui em turismo, devo confessar. Ao atravessar uma ruela estreita, sem vivalma nem automóveis a circular, fui paralizado por uma sirene de um carro de polícia, parado numa esquina. Tinha atravessado com o peão vermelho. Não vem para o caso, mas, já agora, completo a história: aproveitando-me de uma certa condescendência das autoridades, devido às instruções que tinham para receber bem os fãs do mundial, e também valendo-me da boa lábia “tuga”, escapei sem multa e apanhei o comboio.

Ora, há pouco tempo, num belo dia – lá está… -, leio a notícia de que o Governo se prepara para limitar a velocidade, nas localidades, aos 30 kms por hora. Alegadamente, “há demasiados atropelamentos”. Se calhar há. Portanto, é preciso começar a disciplinar os peões, diria eu, e a fiscalizar o cumprimento do limite de 50 kms. Mas não: não temos dados sobre as razões dos atropelamentos, mas o ministro da Administração Interna deve ter: os condutores andam depressa e, se calhar, por cima dos passeios.

Ainda mal refeito desta, oiço outra: se calhar, vai haver helicópteros e drones a vigiar os automobilistas. Quando ouvi isto pela primeira vez, apanhei (muito apropriadamente, sublinhe-se… ) a notícia no ar. Assim: “… e o Governo pondera o patrulhamento aéreo”. E eu para os meus botões: “Cá está… Uma coisa que ando a dizer e a escrever há tantos anos, finalmente pode vir a acontecer. Os meios aéreos destacados para os incêndios vão ser utilizados na vigilância. Acaba por se poupar dinheiro, vidas e bens… Eu podia ser MAI!” Só depois é que percebi que se tratava de um big brother rodoviário. Vá lá, que a vigilância aérea dos incêndios está, de facto, soube-se posteriormente, a ser ponderada, talvez porque o ministro Eduardo Cabrita não tenha só más ideias. Mas com drones, helicópteros e aviões em missões cruzadas pelos ares do País, uns para os incêndios, os outros para os “aceleras”, o tráfego aéreo vai ser mais intenso do que o IC19 em hora de ponta. Daqui a um ano, o Governo vai ter de considerar a vigilância terrestre dos prevaricadores aéreos, para reduzir a sinistralidade aeronáutica…

Bebi um copo de água para recuperar o fôlego mas zás: afinal, o que o ministro Cabrita acha que pode mesmo acabar com as mortes na estrada é a inibição do sinal de telemóvel nas autoestradas. E eu a pensar que as mortes em acidentes de carro se davam, sobretudo, nas estradas secundárias!… Afinal, deve haver dados, inacessíveis ao cidadão comum, com números arrepiantes sobre mortes nas autoestradas devido ao uso do telemóvel e, também, segundo o Governo, do kit mãos livres agora disponível nas viaturas mais modernas. Mas temos de ver o lado positivo: Portugal vai liderar a tecnologia nas telecomunicações, ao conseguir inibir o sinal do telemóvel do condutor, mantendo o sinal do aparelho do pendura ou dos passageiros nos bancos de trás. Ou esses também não podem receber chamadas? Se calhar, não. Bem, talvez o Governo esteja a pensar colocar cabinas telefónicas de emergência de 100 em 100 metros nas autoestradas, para prevenir as dificuldades em pedir assistência em viagem. E, em caso de acidente, os helicópteros que andam no ar aproveitam para evacuar os sinistrados. Poupa-se um dinheirão no INEM!

Parece que, em 2017, houve mais 64 mortos na estrada do que em 2016. Ora, nós não temos os dados que o Governo devia ter, antes de dizer asneiras. Por isso, as asneiras que possamos dizer têm mais desculpa. Então, é assim: a perceção de quem anda na estrada é a de que, talvez devido à boa situação económica, o número de viaturas a circular é muitíssimo superior ao dos anos anteriores. Só 64 mortes a mais?! Cada vida humana que se perde é uma tragédia, eu sei. É uma frase feita, mas verdadeira. Mas isso não impede que, estatisticamente, possamos supor ter havido muito menos mortes por cada, digamos, 100 mil carros a circular. Esta afirmação é especulativa. E então? O MAI não toma as decisões baseado em conjeturas especulativas?…

O ministro Eduardo Cabrita parece governar por impulso. Ou então, tem uma tabela onde consulta os 340 mil mandamentos do politicamente correto. Começou a perceber-se isso quando mandou retirar os livros “pró menino e prá menina” da Porto Editora. Continuou a “disparar antes de perguntar”, quando mandou fechar o Urban Beach. E, agora, ataca de novo, em voo picado sobre incautos automobilistas com pontos a mais nas respetivas cartas de condução. O homem não para. Alguém que o agarre, senão ainda atravessa com o peão vermelho!

Filipe Luís

At http://visao.sapo.pt/opiniao