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Artigo de opinião: “O Parlamento lava mais branco”

Paulo Baldaia-1060x594-990x556Na semana em que se iniciou a instrução do caso e-Toupeira, em que a Benfica SAD é acusada de 30 crimes, num processo em que, alegadamente, a justiça foi corrompida, o que se esperava era que os senhores deputados tivessem proposto uma Comissão de Inquérito Parlamentar para investigar como pode ser tão fácil ter acesso a segredos do sistema de justiça para antecipar diligências de investigações, como, por exemplo, buscas a um estádio, impedindo dessa forma que uma determinada investigação pudesse produzir os efeitos esperados pelo Ministério Público. Mas sobre este assunto, na Assembleia da República, todos continuam a tocar gaita de beiços.

“Já nada espanta neste nacional-benfiquismo de representantes do povo que não têm vergonha e não merecem grande respeito”

Mas, OK!, vamos imaginar que a melhor solução é mesmo os deputados não misturarem política com futebol e com justiça. Como explicar então que uma associação chamada Benfiquistas no Parlamento se lembre de dar palco ao presidente do clube, com o argumento de que quiseram homenagear os antigos campeões europeus, exatamente na semana em que o Benfica procura livrar-se de uma acusação muito grave na justiça? É o Parlamento a lavar mais branco e a permitir que Filipe Vieira apareça como um grande democrata ao lado de um campeão europeu chamado Simões, que acusou o Benfica de o censurar e que foi acusado pelo líder de ser mentiroso. Já nada espanta neste nacional-benfiquismo de representantes do povo que não têm vergonha e não merecem grande respeito. Que lhes toque uns bilhetinhos para ver uns jogos e umas camisolas para oferecer no Natal. Assim como assim, era prática comum no processo e-Toupeira e funcionaria como justa homenagem aos que agora arranjaram palco na casa da democracia para o querido líder, exatamente nesta semana.

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Nesta associação, onde está o dirigente da SAD benfiquista Rui Costa, só não estão deputados do Bloco, mas estão dos outros partidos e funcionários vários. A existência da dita associação não tem nada de estranho e as homenagens que queiram fazer também não, mas é uma infeliz coincidência que este encontro, anunciado na semana anterior e feito agora, aconteça quando o Benfica tem de responder na justiça e não exista nenhuma data redonda a exigir a homenagem a uma equipa que ganhou dois troféus em 1961 e 1962. Eu, que já não vou para novo, ainda não era nascido, mas não preciso que me estejam a lembrar todos os dias para saber que aconteceu.

P.S. Em matéria de justiça, aliás, o Benfica já começou a recorrer ao Supremo. Ao que me dizem, a assessora do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) foi contratada pela Benfica SAD. Se vier a ser condenada, a SAD vai por certo querer recorrer e, quando chegar a vez do Supremo, bem pode colocar a nova funcionária do Benfica a ir entregar o recurso em mão. Já conhece bem os corredores da instituição.

Paulo Baldaia

At https://www.ojogo.pt/

 

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O Interior é “enorme oportunidade que está por explorar”

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O primeiro-ministro discursava no final de uma visita à Coficab, em Vale de Estrela, Guarda, onde assistiu ao lançamento de um projeto de investimento avaliado em 38,1 milhões.

O primeiro-ministro, António Costa, considerou hoje na Guarda que o Interior do país “não é um fardo” nem um problema, mas antes a “enorme oportunidade que está por explorar”.

“Quando no Interior tivermos tanto crescimento como aquele que temos no Litoral, o país terá duplicado a sua capacidade de crescer. E essa é a oportunidade que nós temos”, disse António Costa.

O primeiro-ministro discursava no final de uma visita à empresa Coficab, em Vale de Estrela, Guarda, onde assistiu ao lançamento de um projeto de investimento avaliado em 38,1 milhões de euros.

“E, por isso, eu digo que o Interior não é um fardo, o Interior não é um problema. O Interior, pelo contrário, é a enorme oportunidade que está por explorar. E é essa exploração que nós temos que fazer e que temos que agarrar e que temos agora a oportunidade de fazer”, rematou.

No seu discurso, referiu que olhando para o mapa nacional, a realidade diz “que o enorme potencial que o país tem por aproveitar, que não tem aproveitado ao longo de décadas, é precisamente” o Interior.

“E, portanto, se queremos crescer, é toda esta faixa que vem desde o barrocal algarvio até à fronteira de Trás-os-Montes com a Espanha, que nós temos de ser capazes de mobilizar, de valorizar, e ajudar a fazer o país crescer, assumiu.

No entanto, segundo o líder do Governo, “para fazer não basta falar, não basta ter um secretário de Estado para a Valorização do Interior”.

“É preciso termos políticas concretas e integradas que permitam essa valorização do Interior”, rematou.

António Costa lembrou ainda que o Governo que lidera procedeu à reabertura de mais de 20 tribunais que tinham sido encerrados, à criação de Lojas do Cidadão no Interior e já procedeu a “uma primeira intervenção nas portagens”.

Disse ainda que o grande investimento que está atualmente a ser feito na ferrovia é na Linha da Beira Alta e na Linha da Beira Baixa, também no Interior do país.

Segundo António Costa, apoiar as empresas, a internacionalização, a valorização do Interior e a inovação, significa “mais empresas” e “mais emprego”.

O primeiro-ministro presidiu hoje na Guarda à assinatura de um contrato de incentivos fiscais ao projeto de investimento da fábrica Coficab.

Com o desenvolvimento deste projeto, segundo o executivo – em que a empresa beneficiará de um crédito fiscal em sede de IRC de 20% e isenção em sede do Imposto do Selo até ao montante máximo de 5,7 milhões de euros – serão criados mais 129 postos de trabalho até 31 de dezembro de 2022, bem como se garante a manutenção dos atuais 492 empregos.
Na sessão, Hichem Elloumi, presidente do Grupo Coficab disse que “a Guarda é muito especial” para a empresa e assumiu que, com o investimento a realizar, “o futuro da indústria automóvel é escrito na Guarda”.

O ministro da Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira observou que a unidade fabril “é líder mundial no setor em que trabalha”.

A comitiva do primeiro-ministro foi recebida com um protesto da FENPROF, com os manifestantes a gritarem palavras de ordem e a empunharem cartazes com mensagens como “O tempo de serviço não se negoceia – conta-se” e “Basta de desvalorização! Professores exigem respeito”.

At https://beira.pt/

Artigo de opinião: “Estranhíssimo”, disse Cavaco

Cavaco CSRS

Cavaco Silva classificou de “estranhíssima” a decisão de substituir Joana Marques Vidal. Já eu classifico de “estranhíssimo” o facto de não haver um único dos seus amigalhaços do BPN atrás das grades, apesar da épica cruzada da PGR cessante. Ele há coisas estranhíssimas, não há?

Mas, uma vez que estamos no campo do “estranhíssimo”, quem se lembra daquela vez em que o candidato Cavaco convidou uns quantos amigos da Sociedade Lusa de Negócios, dona do BPN, para a comissão de honra da sua segunda candidatura à presidência da República? Entre outros “notáveis“, estava lá Fernando Fantasia, o tal da célebre (e estranhíssima) permuta na aldeia do cavaquistão, esse grande amigo de Cavaco Silva que nos deve quase 250 milhões de euros. Por falar em dívidas, alguém me sabe dizer se Cavaco Silva já pagou o que nos deve do IMI que não pagou da sua residência na rua do BPN? É no mínimo estranhíssimo que um político tão experimentado, que ocupou os mais variados cargos, incluindo a pasta das Finanças, não conheça as suas obrigações fiscais.

Mais estranho do que os banqueiros escolhidos por Cavaco Silva para a sua comissão de honra, só mesmo o grande negócio que fez com o seu ex-secretário de Estado e amigo de longa data, Oliveira e Costa, a quem em 2001 comprou 105.378 acções da SLN, a 1€ cada, e que vendeu, dois anos depois, com um lucro a rondar os 150%. Ele a sua filha, que também obteve mais-valias generosas das mãos de Oliveira e Costa e Dias Loureiro. Será essa a mesma filha cujo marido comprou o Pavilhão Atlântico em preço de saldo?

Por falar em banqueiros de bancos criminosos, e em ex-presidentes sem noção que se chocam com coisas “estranhíssimas”, que dizer da nomeação de Dias Loureiro para o Conselho de Estado de Cavaco Silva e do facto de Cavaco o ter protegido, enquanto pôde, debaixo da sua asa presidencial? E daquela declaração estranhíssimanegada pelo próprio de forma bizarra e senil, através da qual Cavaco enlameou a presidência da República ao instar os portugueses a confiar no BES? E já que estamos no BES, qual foi mesmo o candidato presidencial cujo maior donativo de campanha teve origem na família Espírito Santo? Exactamente.

Ele há coisas estranhíssimas, disso ninguém tem dúvidas. E Cavaco Silva, o político que tentou convencer o país que não era político, é um profissional do estranho. Que o digam as cagarras! Estranhamente, todos os seus amigos e ex-colegas associados à criminalidade financeira (e não só) continuam cá fora, a dever milhões de euros aos portugueses que assumiram a factura do festim. E nem Joana Marques Vidal, a grande Joana Marques Vidal, conseguiu pôr cobro à situação, pelo que não há nada de estranho nas declarações ontem proferidas pelo indivíduo em questão. Estranho seria se os corsários de colarinho branco, muitos dos quais Cavaco conhece tão bem, estivessem atrás das grades, numa cela partilhada com escória da sua laia.

João Mendes

At https://aventar.eu/

Opinião: “Pornografia na empresa”

Joana Amaral Dias qOtcckM8_400x400O CEO da Jerónimo Martins ganha em dois dias mais do que o trabalhador médio do Pingo Doce ganha num ano inteiro. António Mexia, presidente executivo da EDP, ganha cerca de 52 vezes mais do que a média salarial dos seus trabalhadores. Etc.

Um dos números que envergonha Portugal é a disparidade salarial. Somos o quarto país da União Europeia com a maior desigualdade nos vencimentos (a seguir à Polónia, Roménia e Chipre) e este fosso não tem parado de aumentar. Nos últimos 3 anos, nas maiores empresas cotadas na bolsa portuguesa, as remunerações estiveram paradas mas as dos gestores aumentaram 40%. Em média, os gestores das empresas do PSI-20 ganham 1 milhão de euros por ano, mais de 70 mil euros por mês.

Como se isto não fosse socialmente pornográfico que chegue, não há nada de eficiente em pagar salários excêntricos aos CEOs: a maioria dos estudos mostra que não há qualquer relação entre esses vencimentos e o desempenho das respectivas empresas.

Joana Amaral Dias

At https://www.facebook.com/

Artigo de opinião: “O fim da planície e a morte do azeite: um dos maiores crimes ambientais de Portugal”

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Há muito que não visitava a cidade que me educou e viu nascer: Beja. Recordo-a na imensidão da planície, entre a mutação persistente de um colorido que fazia desta região uma das belas do mundo. Recordo: o verde trigais; o amarelo dos pimpilhos; o branco da magarça; o roxo da sevagem; os cinzas que antecedem a chuva; o vermelho das papoilas… recordo os coelhos, as lebres, as perdizes, os bibes… Recordo o sentido da rotatividade que, contrastando, dava vida ao azul de um céu sempre puro. Um olhar sempre novo. Técnicas ancestrais de exploração da terra, não deixaram perder uma matriz ecológica que protegeu  a planície e permitiu, ao longo dos séculos, alimentar a nação e manteve este lugar insólito como um dos mais belos do Mundo. Lá, onde a vista não alcança, descansava o olhar num horizonte tão longo,  belo e definido.

Fui a Beja e fiquei chocada: petrifiquei o olhar na inexistência da planície. Um extenso olival, onde as árvores eram tantas que não cabiam no terreno ocupado, era apenas intervalado pela vinha plastificada e por intervenções que removeram a camada superficial, de forma profunda, do solo, na sua totalidade.

São visíveis, ainda, alterações a nível da orologia.  Estes terrenos, no espaço de cinco dias,  juntaram-se a outros tantos e deram origem a milhares de hectares de olival.

Não há vida na planície; não há vida nem rochas: removidas repousam num cemitério criado para o efeito. Percorri uma área de 33 km (e sei que a área é muito superior); de  toda a imensidão que ladeia a estrada: existe apenas um superintensivo olival. São milhares e milhares de hectares. Do horizonte já nem há memória; o plantio impede que se vislumbre o que me pareceu: o maior crime ambiental em  Portugal.

Fiquei incrédula com o infindável que a minha vista não alcança e decidi pesquisar: o que se passa na planície de Beja que parece incógnito ao país?

De imediato, percebo a pequenez do que visualizei. A catástrofe é muito mais grave- a ser verdade as parcas notícias de alguns dos principais meios de comunicação portugueses.

De acordo com o que li, a devastação não se limita à totalidade da flora e da fauna; engloba a totalidade do património arqueológico e paisagístico. Centenas (se não mais) de sítios arqueológicos foram profanados e destruídos: uma Necrópole da Idade do Ferro; uma ponte, um aqueduto e uma villa da época romana; um dos mais importantes “recintos de fossos” da pré-história portuguesa e muitos outros, inscritos no Plano Diretor Municipal (PDM) de Beja como área de sensibilidade arqueológica (um dos casos que relato refere-se a uma zona com mais de 18 hectares de importantes vestígios pré-históricos). A intensa mobilização dos solos, deixou visíveis materiais que comprovam a total destruição de (de acordo com o que li) centenas de sítios arqueológicos (no bloco de rega Baleizão-Quintos, as equipas do Impacte Ambiental registaram 193 ocorrências de âmbito arqueológico).

Avancemos,  a minha indignação é muito grande.

Percebi que em Beja não se sai da cidade e as janelas devem estar fechadas. Ninguém viu ou tomou conhecimento do grave atentado ao património que circunda a cidade? É um caminhante que ao deparar-se com a destruição do “povoado da Salvada 10” decide contatar um arqueólogo (a planície, ainda, não viram que já lá não está); e este informou a Direção Regional de Cultura do Alentejo (DRCA). Verificada e constada a sua total profanação:

 “Os proprietários foram identificados e notificados pela DRCA para suspender a intervenção para que fosse avaliada “a extensão dos danos e ponderadas as medidas corretivas” com a indicação de que a “inobservância de providências limitativas decretadas constitui crime” .

Mas não suspenderam e continuam; e continuam numa intensa e total movimentação  dos solos.

É incrível. No Alentejo, conseguem-se esconder milhares e milhares de hectares de um olival superintensivo e as pessoas não vêem o que destroem: “os autarcas de Beja não receberam qualquer pedido para a plantação do olival nem para a instalação do sistema de rega”; os proprietários das máquinas são surpreendidos pelo Jornal  “Público” quando este questiona sobre as profanações; apesar de alegadamente terem destruído património, não sabiam da sua existência e garantem ter cumprido a lei: “implicou rasgos na terra que “não ultrapassaram os 30/40 centímetros”- argumento contrariado pelas dimensões dos socalcos que vi e das rochas retiradas e depositadas no cemitério. A intervenção foi muito além do referido, por toda a planície.

As profanações do património histórico e paisagístico são atribuídas às culturas superintensivas de amendoeiras e olival. No entanto, pelo que observei, a vinha também me parece responsável pela danificação do património paisagístico.

Não se cansem que a história ainda é longa- infelizmente.

Após este primeiro contato com a inércia do país, decidi saber a quem pertenciam as terras e quem as explorava.

Encontrei esta referência relativamente às culturas de amendoeiras: “Prado Portugal S. A. terá arrasado “quase duas dezenas de sítios arqueológicos” para plantar amendoeiras, segundo relata o jornal”

Entre o olival, brilhava um edifício e o nome “Oliveira da Serra”: o edifício é apresentado como o maior lagar do mundo (fica bem a um país tão pequeno); “Oliveira da Serra” é o azeite que sirvo na minha mesa (doeu-me e, não havendo explicação que contrarie tudo o que fui lendo, observando e deduzindo, ficarei envergonhada).

Aqui e ali fui retirando informações. Pouco percetíveis, para mim. Compra-se, vende-se e formam-se grupos; não sabemos quando nem onde e quem fez. Pelo que percebi: a Sovena é proprietária da “Oliveira da Serra” e veicula na sua página : “é em 2007, em parceria com a Atitlan, que se cria o projeto Elaia, cujo objetivo é a plantação de cerca de 10 mil hectares de olival”. Este projeto adquiriu olivais à SOS Corporación Alimentaria- empresa de capitais espanhóis.

O projeto Elaia destinava-se a “criar um dos maiores e melhores” olivais intensivos (200 a 300 árvores por hectare e sistema de rega gota a gota) e transformou-se em culturas superintensivas (de 1800 a 2000 árvores por hectare). Pelas minhas contas: muitos hectares têm mais do que  2000 árvores.

Não sei quem foi; mas sei que a profanação é intensa. Mesmo com o sistema gota a gota o Alqueva depressa se esgotará. Não podemos esquecer que o mar Aral (o maior do mundo) desapareceu em menos de quarenta anos devido ao cultivo do algodão; dele, não restou vida: são os químicos os reis do solo, numa área de milhares de quilómetros. É muito cedo para se saber o verdadeiro impacto da situação, na saúde dos que lá habitaram: uma vez que as mutações genéticas ocorrem essencialmente na quarta geração. Será este o destino do Alentejo? Não. Pelas dimensões da barragem do Alqueva, o Alentejo não terá dez ou vinte anos de vida.

É tão grave a situação que decidi consultar a lei. Faz-me confusão que ninguém reaja ou limite a atuação destes grupos (ou de quem, de facto, está atrás do fim de uma região tão linda). Não consigo perceber os benefícios que a região obtém da destruição do seu património e da contaminação de solos e lençóis de água. Emprego? Li tanto sobre a existência de trabalhadores, oriundos de países estrangeiros, que vivem em regime de escravatura. E quem quer um emprego que signifique o nosso fim, dos nossos filhos, netos… Estará o meu país a destruir-se e a permitir a existência de escravatura para enriquecer grandes grupos? Será que Portugal não vê o impacte ambiental das atividades desenvolvidas? Temos ministro da agricultura? Não percebo nada de política.

Consultei o site do Ministério da Agricultura e partilho o lá veiculado:

“Os compassos a usar dependem da variedade, do solo, da possibilidade da cultura ser ou não regada e do destino a dar à azeitona – azeite ou conserva.

Para azeite devem ser plantadas entre 200 e 300 árvores/ha, devendo as linhas distarem 7 m entre si, para facilitar a colheita mecânica.

Para conserva podemos plantar mais de 300 árvores/ha”

Ops! Senhor Ministro? Não vi sete metros. Sabia que as plantações destinadas ao fabrico do azeite, no Alentejo, são de 2000 ou mais árvores por hectare? Concluo que aquele que era um dos melhores azeites do mundo: passa a óleo de gota do Alqueva com o dobro dos produtos químicos.

E os sobreiros e azinheiras? Há muitos por ali. Consultei o DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A N.o 121 — 25 de Maio de 2001

“) Povoamento de sobreiro, de azinheira ou misto —formação vegetal onde se verifica presença de sobreiros ou azinheiras, associados ou não entre si ou com outras espécies, cuja densidade satisfaz os seguintes valores mínimos:

i) 50 árvores por hectare, no caso de árvores com altura superior a 1 m, que não atingem 30 cm de perímetro à altura do peito;”

Ops! Senhor Ministro da Agricultura? A lei não fala em 2000 árvores.

O Diário da Republica pode estar enganado? Porque não se faz cumprir a lei?

“Nos povoamentos de sobreiro ou azinheira não são permitidas:

  1. Mobilizações de solo profundas que afectem o sistema radicular das árvores ou aquelas que provoquem destruição de regeneração natural;
  2. Mobilizações mecânicas em declives superiores a 25%;
  3. Mobilizações não efectuadas segundo as curvas de nível, em declives compreendidos entre 10% e 25%;
  4. Intervenções que desloquem ou removam a camada superficial do solo.”

A camada superficial do solo nem sequer existe.

Artigo 19.º

Embargo

A Direcção-Geral das Florestas e as direcções regionais de agricultura poderão requerer ao tribunal competente o embargo de quaisquer acções em curso que estejam a ser efectuadas com inobservância das determinações expressas no presente diploma.

Artigo 20.º

Medidas preventivas

A Direcção-Geral das Florestas e as direcções regionais de agricultura podem apreender provisoriamente os bens utilizados nas operações ou intervenções em áreas ocupadas por povoamentos de sobreiro ou azinheira, ou por exemplares isolados destas espécies, efectuadas com desrespeito ao disposto no presente diploma e adoptar as medidas destinadas a fazer cessar a ilicitude.

Artigo 22.º

Sanções acessórias

Sempre que a gravidade da infracção ou da culpa do agente o justifique, o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pode aplicar ao infractor as seguintes sanções acessórias:

  1. Perda, a favor do Estado, de maquinaria, veículos e quaisquer outros objectos que serviram ou estavam destinados a servir para a prática da contra-ordenação;
  2. Perda, a favor do Estado, dos bens produzidos pela prática da infracção, incluindo a cortiça extraída e a lenha obtida;
  3. Privação de acesso a qualquer ajuda pública por um período máximo de dois anos.”

Não se espantem: descobri que a plantação de Olival é subsidiada. Pagamos: o fim da planície; a degradação da qualidade do azeite; a poluição; a destruição da fauna, da flora e do património histórico; a existência de escravatura- e, certamente, não referi tudo.

É possível desenvolver uma região sem recurso ao crime e à escravatura- ambos ocorrem, na sua forma gravosa, no Alentejo que vos descrevi.. É esse desenvolvimento que todos queremos. A lei portuguesa não pode aplicar-se, apenas, à pessoa singular. Os grandes grupos tem a obrigatoriedade de a cumprir e o nosso país o dever de os sancionar aquando do incumprimento. De contrário, a legislação portuguesa tem que ser alterada;  deve, obrigatoriamente, referir quais são as leis e quantas pessoas deve ter um grupo para não haver obrigatoriedade no seu cumprimento. Ou seja, definir um número de pessoas, a partir do qual: qualquer ação é considerada “não crime”.

Vamos continuar calados  e a discutir a vida do vizinho do lado?

Sem Sorrisos

Guida Brito

At https://navegantes-de-ideias.blogspot.com/

A direita já não está no Governo, mas a carga fiscal aumentou

Costa-Centeno

A carga fiscal aumentou para 34,7% do PIB em 2017, contra os 34,3% no ano anterior. O nível mais alto desde 1995 devido ao aumento dos impostos e das contribuições para a Segurança Social, que aumentaram mais do que a económica, revela o Instituto Nacional de Estatística esta segunda-feira.

A subida do peso dos impostos e descontos para a Segurança Social foi confirmada esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). A carga fiscal aumentou 34,7% em 2017, contra 34,3% um ano antes. O INE explica que esta subida da carga fiscal ao nível mais alto desde 1995 com o aumento dos impostos e contribuições num nível superior ao crescimento da economia

“Em 2017, a carga fiscal aumentou para 34,7% do PIB (34,3% no ano anterior). A variação positiva da receita foi determinada pelo crescimento de todas as componentes da carga fiscal”, revela o INE nas estatísticas das receitas fiscais divulgadas nesta segunda-feira, 14 de maio no período entre 1995 (quando começou a juntar dados sobre este indicador) e 2017.

A receita com os impostos diretos aumentou 3,3%, tendo os impostos indiretos e as contribuições sociais subido 6,1% e 6%, respetivamente.

Relativamente aos impostos diretos, a receita do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) situou-se praticamente ao mesmo nível do ano anterior enquanto a receita do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC) cresceu 10,2%.

Já a receita com o imposto sobre o valor acrescentado aumentou 6,4%.

Entre os restantes impostos indiretos, o INE destaca os aumentos registados nas receitas com o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (31,6%), com o imposto sobre veículos (12,7%), com o imposto sobre o tabaco (4,0%) e com o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (2,4%).

As receitas com o imposto municipal sobre imóveis, devido à cobrança do adicional do IMI, regressaram a variações positivas, tendo aumentado 8,7%.

As contribuições sociais efetivas cresceram 6%, resultado que, segundo o INE, “foi influenciado pelo crescimento do emprego e, em menor grau, pela reversão integral da medida de redução das remunerações dos trabalhadores da administração pública”.

Excluindo os impostos recebidos pelas Instituições da União Europeia, Portugal manteve, em 2017, uma carga fiscal inferior à média da União Europeia (34,6%, que compara com 39,3% para a UE28).

Em 2015, o gap (a diferença entre o valor que o IVA deveria render e o efetivamente cobrado) do IVA foi estimado em 1,1 mil milhões de euros, o que equivale a 6,4% do IVA cobrado no ano, traduzindo uma diminuição de 1,4 pontos percentuais face ao valor estimado para o ano anterior (1,2 mil milhões de euros).

At http://www.jornaleconomico.sapo.pt

Artigo de opinião: “A corrupção e suas variedades”

Antonio Barreto mw-860 (1)O mais provável é que o PS esteja a caminho do fim. Não por causa da adesão ao mercado nem pelo seu entusiasmo com a frente de esquerda. Mas sim por causa da corrupção, que o PS nunca condenou claramente, sobretudo a sua e a dos seus amigos. O caso Sócrates, a que se acrescentaram tantos outros, está agora a mostrar contornos difíceis de apagar da memória. O caso PT, bem anterior, já tinha deixado feridas e cicatrizes profundas. Os casos Pinho e EDP, que ainda agora vão no adro, revelaram-se de tal maneira letais que será difícil convencer quem quer que seja que membros deste governo não tiveram nada que ver com o governo Sócrates, nesta que é talvez a maior derrota da democracia desde há mais de 40 anos.

O PS não está a tratar da “espuma dos dias” nem de pequenas circunstâncias, como sejam o pagamento a dobrar de ajudas de custo e outras “bagatelas”. O PS está a ocupar-se de uma questão muito séria: a do seu envolvimento em processos de corrupção política de grande escala e a do seu silêncio diante da actuação dos seus dirigentes. Com a corrupção, o PS está a tratar da sua natureza contemporânea, não apenas de uma circunstância excepcional.

O PS nunca foi muito claro na sua atitude perante a corrupção. Condenou a dos seus adversários, fez o possível por disfarçar a sua. Ou garantir que eram apenas casos de justiça. Pior: desculpou a corrupção com uma ideologia barata, a da ética republicana! O que isso quer dizer é estranho. Como se houvesse uma ética monárquica. E uma ética socialista. Até uma ética fascista! Está a ver-se onde isto vai parar. Mas a ideia leva-nos a admitir que há várias espécies de ética e de corrupção.

Um dos problemas mais interessantes da corrupção é o de que os seus responsáveis nunca acham que são corruptos. Julgam que estão a comportar-se com direiteza e valores inatacáveis. Isto resulta de uma concepção própria de corrupção e de ética.

A ética aristocrática faz que certas pessoas pensem honestamente que tudo lhes é devido, que estão acima de todos e de qualquer suspeita, que são charneiras da pátria e depositárias do destino nacional! Aqueles gestos e valores que muitos consideram imorais são, para as classes altas, antigas e modernas, direitos adquiridos. Corre-lhes no sangue uma espécie de moralidade pública indelével que nem sequer é preciso provar. A sua legitimidade é a do seu sangue.

A ética burguesa faz que pessoas, geralmente empresários e gestores, acreditem cegamente no mercado, considerem que merecem uma recompensa pelo que fazem, pelo emprego que criam, pelas exportações que promovem e pelas obras que fazem para o Estado. Por isso, querem fazer o que lhes apetece. Julgam-se agentes e instrumentos de bem-estar da população. Zelam pelos direitos das empresas e acreditam em que tudo o que fazem é para criar riqueza. Por isso querem ser recompensados. O que é bom para eles é bom para o país. A sua legitimidade é a da sua obra.

A ética republicana é a que remete os valores para a cidadania, rejeita privilégios de nome, fortuna e condição, mas atribui méritos desmedidos ao contributo para a democracia partidária. Tudo o que for feito a favor dos partidos no poder local, nos governos e em respeito pelo eleitorado, faz parte dessa ética republicana. Que permite a corrupção do dia-a-dia, os empregos para os amigos, as comissões para os partidos, o financiamento público das campanhas eleitorais, as leis feitas por medida, os descontos e os favores… A sua legitimidade é a do seu eleitorado.

Finalmente, a ética revolucionária, que critica todas as anteriores, que estipula como valores supremos a classe trabalhadora e o papel do seu partido de vanguarda. Tudo o que for feito, incluindo roubo, ocupação, assalto, despedimento, saneamento e favores, a bem da classe e do partido, cabe na moral trabalhadora. Com uma condição: a de nunca ser individual! Terá sempre de ser colectivista, do partido, do sindicato… É essa a razão pela qual há tão poucos comunistas envolvidos em casos de corrupção: é o próprio partido que assegura as mais eficazes funções de polícia de costumes. Proventos individuais no movimento comunista, nunca! A sua legitimidade é a da luta de classes e das relações de força.

António Barreto

At https://www.dn.pt