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Artigo de opinião: “A justiça criminosa”

ClaraPor uma vez gostava que em Portugal alguma coisa tivesse um fim, ponto final, assunto arrumado. Não se fala mais nisso. Vivemos no país mais inconclusivo do mundo, em permanente agitação sobre tudo e sem concluir nada.

Desde os Templários e as obras de Santa Engrácia que se sabe que nada acaba em Portugal, nada é levado às últimas consequências, nada é definitivo e tudo é improvisado, temporário, desenrascado. Da morte de Francisco Sá Carneiro e do eterno mistério que a rodeia, foi crime, não foi crime, ao desaparecimento de Madeleine McCann ou ao caso Casa Pia, sabemos de antemão que nunca saberemos o fim destas histórias, nem o que verdadeiramente se passou nem quem são os criminosos ou quantos crimes houve. Tudo a que temos direito são informações caídas a conta-gotas, pedaços do enigma, peças do quebra-cabeças. E habituámo-nos a prescindir de apurar a verdade porque intimamente achamos que não saber o final da história é uma coisa normal em Portugal e que este é um país onde as coisas importantes são “abafadas”, como se vivêssemos ainda em ditadura. E os novos códigos Penal e de Processo Penal em nada vão mudar este estado de coisas. Apesar dos jornais e das televisões, dos blogues, dos computadores e da Internet, apesar de termos acesso em tempo real ao maior número de notícias de sempre, continuamos sem saber nada, e esperando nunca vir a saber com toda a naturalidade. Do caso Portucale à Operação Furacão, da compra dos submarinos às escutas ao primeiro-ministro, do caso da Universidade Independente ao caso da Universidade Moderna, do Futebol Clube do Porto ao Sport Lisboa e Benfica, da corrupção dos árbitros à corrupção dos autarcas, de Fátima Felgueiras a Isaltino Morais, da Bragaparques ao grande empresário Bibi, das queixas tardias de Catalina Pestana às de João Cravinho, há por aí alguém que acredite que algum destes secretos arquivos e seus possíveis e alegados, muito alegados crimes, acabem por ser investigados, julgados e devidamente punidos? Vale e Azevedo pagou por todos. Portugal tem um défice de responsabilidade civil, criminal e moral muito maior do que o seu défice financeiro, e nenhum português se preocupa com isso apesar de pagar os custos da morosidade, do secretismo, do encobrimento, do compadrio e da corrupção. Os portugueses, na sua infinita e pacata desordem existencial, acham tudo “normal” e encolhem os ombros. Quem se lembra dos doentes infectados por acidente e negligência com o vírus da sida? Quem se lembra do miúdo electrocutado no semáforo e do outro afogado num parque aquático? Quem se lembra das crianças assassinadas na Madeira e do mistério dos crimes imputados ao padre Frederico? Quem se lembra que um dos raros condenados em Portugal, o mesmo padre Frederico, acabou a passear no Calçadão de Copacabana? Quem se lembra do autarca alentejano queimado no seu carro e cuja cabeça foi roubada do Instituto de Medicina Legal?

Em todos estes casos, e muitos outros, menos falados e tão sombrios e enrodilhados como estes, a verdade a que tivemos direito foi nenhuma. No caso McCann, cujos desenvolvimentos vão do escabroso ao incrível, alguém acredita que se venha a descobrir o corpo da criança ou a condenar alguém? As últimas notícias dizem que Gerry McCann não seria pai biológico da criança, contribuindo para a confusão desta investigação em que a Polícia espalha rumores e indícios que não substancia. E a miúda desaparecida em Figueira? O que lhe aconteceu? E todas as crianças desaparecida antes delas, quem as procurou? E o processo do Parque, onde tantos clientes buscavam prostitutos, alguns menores, onde tanta gente “importante” estava envolvida, o que aconteceu? Arranjou-se um bode expiatório, foi o que aconteceu. E as famosas fotografias de Teresa Costa Macedo? Aquelas em que ela reconheceu imensa gente “importante”, jogadores de futebol, milionários, políticos, onde estão? Foram destruídas? Quem as destruiu e porquê? E os crimes de evasão fiscal de Artur Albarran mais os negócios escuros do grupo Carlyle do senhor Carlucci em Portugal, onde é que isso pára? O mesmo grupo Carlyle onde labora o ex-ministro Martins da Cruz, apeado por causa de um pequeno crime sem importância, o da cunha para a sua filha. E aquele médico do Hospital de Santa Maria suspeito de ter assassinado doentes por negligência? Exerce medicina? E os que sobram e todos os dias vão praticando os seus crimes de colarinho branco sabendo que a justiça portuguesa não é apenas cega, é surda, muda, coxa e marreca.

Passado o prazo da intriga e do sensacionalismo, todos estes casos são arquivados nas gavetas das nossas consciências e condenados ao esquecimento. Ninguém quer saber a verdade. Ou, pelo menos, tentar saber a verdade. Nunca saberemos a verdade sobre o caso Casa Pia, nem saberemos quem eram as redes e os “senhores importantes” que abusaram, abusavam, abusam e abusarão de crianças em Portugal, sejam rapazes ou raparigas, visto que os abusos sobre meninas ficaram sempre na sombra. Existe em Portugal uma camada subterrânea de segredos e injustiças, de protecções e lavagens, de corporações e famílias, de eminências e reputações, de dinheiros e negociações que impede a escavação da verdade. Este é o maior fracasso da democracia portuguesa e contra isto o PS e o PSD que fizeram? Assinaram um iníquo pacto de justiça.

Clara Ferreira Alves

22/10/2007

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Vinte e seis presidentes de câmara do PS contra subida do IVA nos bilhetes das touradas. Nisa não consta

Cultura

Municípios com atividades taurinas apelam ao Ministério da Cultura para que reverta subida da taxa na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020. E exigem “direito à cultura em igualdade de circunstâncias, independentemente dos gostos pessoais de cada um”.

A Seção de Municípios com Atividade Taurina da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que junta 41 autarquias de vários distritos, incluindo 26 presididas por socialistas, lançou um apelo ao Ministério da Cultura para manter o IVA reduzido de seis por cento nos espetáculos tauromáquicos, ao contrário do que está disposto na proposta do Orçamento do Estado para 2020 que foi aprovada na generalidade. “Uma opção que se traduz numa medida discriminatória e que deve ser corrigida em sede de especialidade”, consideram esses autarcas.

“Para os municípios com atividade tauromáquica, a alteração da taxa de IVA representa uma medida meramente discricionária, cujo impacto fiscal será negativo, nas atividades económicas a montante de todo o espetáculo tauromáquico, sobretudo nas atividades ligadas ao mundo rural”, indica um comunicado em nome dos 41 municípios que foi emitido nesta segunda-feira pela Câmara de Coruche, cujo presidente, Francisco Silvestre Oliveira, eleito pelo PS, lidera a Seção de Municípios com Atividade Taurina da ANMP.

Além de Coruche, as outras autarquias socialistas que estão a reclamar ao Governo que não suba o IVA dos bilhetes das touradas para 23% são Almeirim, Cartaxo, Chamusca, Golegã, Salvaterra de Magos, Tomar e Vila Nova da Barquinha (do distrito de Santarém); Alandroal, Reguengos de Monsaraz e Viana do Alentejo (Évora); Barrancos, Beja e Moura (Beja), Alter do Chão, Elvas e Sousel (Portalegre); Alcochete e Montijo (Setúbal); Arruda dos Vinhos, Azambuja e Vila Franca de Xira (Lisboa); Angra do Heroísmo, Praia da Vitória e Santa Cruz da Graciosa (Açores); e Lagoa (Faro).

Entre as restantes 15 câmaras municipais, sete têm gestão comunista (Alcácer do Sal, Benavente, Cuba, Moita, Monforte, Setúbal e Sobral de Monte Agraço), três têm presidentes do PSD (Santarém, Pombal e Fronteira), outros três são geridas por independentes (Portalegre, Redondo e Calheta) e uma tem um presidente do CDS-PP (Velas).

A Seção de Municípios com Atividade Taurina da ANMP alega que “a liberdade de escolha de acesso a todo e qualquer espetáculo deve ter condições fiscais iguais, de forma a salvaguardar o princípio constitucional de igualdade e do direito à cultura para todos”. E garante que a preocupação “é refletida também pelas suas populações, que esperam que os seus autarcas sejam defensores da liberdade de escolha de acesso a atividades culturais e exijam dos seus representantes no Parlamento e no Governo que garantam o direito à cultura em igualdade de circunstâncias, independentemente dos gostos pessoais de cada um”.

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Ninguém é Pai aos fins de semana de 15 em 15 dias. É-se Pai todos os dias, toda a vida.

Pai-e-filha

Chegará ao fim a era dos Pais, em regime de part-time, em que o convívio com os filhos se resumia a pouco mais de um fim de semana de 15 em 15 dias.

No momento em que a Assembleia da República discute cinco projetos-lei sobre residência alternada não é demais recordar que os pais que se divorciam, não se divorciam dos seus filhos, nem estes deixam de ter avós, tios ou primos.

Estes projectos-lei defendem, sempre que possível, a residência alternada antecipando que os filhos de pais separados ou divorciados vivam com ambos os progenitores de forma revezada.

Nem sempre os pais têm a capacidade de colocar os superiores interesses dos filhos acima das suas divergências pessoais surgindo as batalhas judiciais em torno das responsabilidades parentais que não raras vezes se prolongam por muitos anos. E quem mais sofre são os filhos. Precisamente aqueles que em nada concorreram para a separação ou divórcio.

Espero que os deputados percebam que ao discutirem e votarem favoravelmente os projetos-lei sobre a residência alternada estão a permitir que milhares de crianças possam crescer em harmonia e equilíbrio, usufruindo no dia a dia do amor e carinho de mãe e pai.

Esta mudança legislativa alterará o que “vigorou” durante anos, dado o conservadorismo dos tribunais, que atribuíam a residência das crianças a uma das partes, tendencialmente à mãe, em que parecia que apenas os quartos das casas das mães tinham condições para os filhos dormirem. Ficava a sensação que em face da maioria das decisões judicias era mais importante para um filho dormir sempre no mesmo quarto do que crescer, ser amado e acompanhado quotidianamente pela mãe e pelo pai.

Terminará assim um tempo em que os pais eram pouco mais que “máquinas multibanco” para pagar as despesas dos filhos, com muitos deveres, mas poucos ou nenhuns direitos.

Ser Pai é acompanhar o quotidiano dos filhos, dar-lhes amor e carinho, participar na sua educação, no seu crescimento

Agora chegará ao fim a era dos Pais, em regime de part-time, em que o convívio com os filhos se resumia a pouco mais de um fim de semana de 15 em 15 dias.

Ser Pai é muito mais do que isto. É acompanhar o quotidiano dos filhos, dar-lhes amor e carinho, participar na sua educação, no seu crescimento, ajudá-los na resolução dos seus problemas e no esclarecimento das suas dúvidas, mas também terem tempo para brincarem e se divertirem. Isto, sim, é ser Pai na plenitude.

O modelo de residência alternada é a solução mais equilibrada e sensata para o crescimento e futuro dos filhos. Estamos perante a partilha igualitária de deveres e direitos na qual mãe e pai têm as mesmas oportunidades de exercerem os seus insubstituíveis papéis na vida dos filhos.
Nem sempre será exequível a residência alternada mas esta será a solução idealmente possível para que a relação entre pais e filhos seja a mais aproximada à que existia antes da separação.

Espero que hoje seja o dia que, culminará com um longo caminho de décadas, em que mães e pais passam a ter, vertido em Lei, deveres e direitos iguais face aos filhos, mas que seja o dia em que mormente os filhos deixem de ser usados como armas de arremesso entre mães e pais desavindos podendo viver em paz, harmoniosamente felizes com as pessoas que mais os amam na vida.

Paulo Vieira da Silva

At https://www.impala.pt/

Greve na Navigator em Vila Velha de Ródão

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A empresa negou sempre fazer o reenquadramento profissional aplicando o normativo em vigor, publicado em boletim de trabalho e emprego ou, através da OS 8/2010, assim como, negou sempre qualquer pagamento de retroativos. Terminou desdizendo-se. Fez atualizações nos salários fora do quadro do plano de carreiras e com retroatividade apenas a 1 de janeiro de 2019 e já com processos em tribunal. Lamentável.

Ao SINDETELCO não fica outra alternativa que não seja o recurso à Greve.

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Artigo de opinião: “Os palhaços e os filhos da puta”

Santana 10537103_346138475537062_4431220928287954909_nRamada Curto foi um advogado e jornalista bastante popular do meio teatral e jornalístico lisboeta da primeira metade do século XX, tendo intervindo nalguns dos processos-crime mais célebres do seu tempo.

Uma das suas histórias judiciais que ficaram célebres teve a ver com a defesa de um arguido acusado de chamar “filho da puta” ao ofendido, expressão que, na altura, era considerada altamente ofensiva. Nas suas alegações, Ramada Curto começou por chamar a atenção do juiz para o facto de, muitas vezes, se utilizar essa expressão em termos elogiosos (“Ganda filho da puta, é o melhor de todos”) ou carinhosos (“Dá cá um abraço, meu grande filho da puta!”), tendo concluído as suas alegações da seguinte forma: “E até aposto que, neste momento, V. Ex.ª está a pensar o seguinte: “Olhem lá do que este filho da puta não se havia de ter lembrado só para safar o seu cliente!…”.

Chegada a hora de sentença, o juiz vira-se para o réu e diz: “O senhor vai absolvido, mas bem pode agradecer ao filho da puta do seu advogado”.

Isto vem a propósito de recente afirmação de Miguel Sousa Tavares, que fez a capa do Jornal de Negócios, de que nós já teríamos um palhaço que se chamava Cavaco Silva. O que tu foste dizer?!… Em Portugal, os nossos políticos são todos muito susceptíveis e o povo muito reverente. Em Portugal, um político pode arruinar uma autarquia ou um país, enriquecer os amigos e a família e lançar o povo na miséria, destruir lares, famílias e vidas, que não lhe acontece nada. Mas, se alguém chama “palhaço” a um político, tem logo o procurador e a polícia à perna.

Eu até compreendo que certos políticos não gostem que lhes chamem “palhaços”, porque, efectivamente, os únicos e verdadeiros palhaços nesta história não são os eleitos mas quem os elegeu. Com efeito, por muito que nos custe reconhecer, os palhaços somos nós, o povo eleitor, que, durante os últimos vinte anos, temos eleito e sido governados pelos ofendidos da história de Ramada Curto.

Santana-Maia Leonardo

28-05-2013

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Opinião: “Que tal criar, nos arredores de Santa Comba, a ‘Cidade de Ontem’?”

Francisco Seixas da Costa 44557871_10215435787621374_8204709156926521344_n“Ao ler que a Santos Júnior, polícia-mor de um dos períodos mais sinistros da ditadura, foi atribuído o nome de uma rua em Coja (se fosse em Corja, não me admirava), dei comigo a pensar se, de facto, não seria justo, para cultivo de uma certa memória afetiva, ser criada, algures no nosso país, uma cidade que tivesse o nome de Ontem. Para aí irem viver poderiam ser convidados, em prioridade, todos quantos, nas redes sociais e nas caixas de comentários dos sites e jornais, permanecem fiéis a um saudoso passado em que, pelos vistos, se sentiam tão felizes. Mas muitos outros seriam elegíveis, como se intui em colunas de jornais e até em certas tribunas políticas residuais. Em Ontem, o Diário da Manhã e o Novidades dariam, ao alvorecer, as notícias a que os seus cidadãos tinham direito – mas nem mais uma, ou, então, “factos alternativos”, como fazem as relações públicas de Trump! E iríamos vê-los felizes, cara ao sol, sentados na esplanada do Café do Aljube, com vistas para a Praça do Tarrafal (no centro da praça, em dias de calor haveria um lugar a que chamariam “frigideira”), à qual se acederia pela grande Avenida Oliveira Salazar, de sentido único, que, lá bem ao fundo, conduzia ao Beco Américo Tomaz (com Z). No Centro Social Silva Pais, não muito distante, ouvir-se-ia a Emissora Nacional que os “senhores óvintes” quisessem, obrigatoriamente abrindo com “Uma Casa Portuguesa” (“a alegria da pobreza está nesta grande riqueza de dar e ficar contente”). Na Alameda Barbieri Cardoso, ficaria a Livraria Lápis Azul, que só venderia livros rigorosamente conformes aos cânones do antigo e benquisto regime, sendo de todo excluídos aqueles em que as palavras “liberdade”, “democracia” e “povo” pudessem surgir. Em Ontem, Pide seria o nome de uma associação de beneficência, com o Centro de Artes “Estátua”, recuperando a tradição de uma instituição com uma benéfica ação que tão deturpada tem sido – embora, felizmente, já haja por estes dias um grupo dedicado de rapazes da historiografia que começa a tentar mudar tais erróneas perceções. O fotógrafo oficial da cidade de Ontem, um tal Rosa Casaco, faria os retratos à maneira, de preferência um “photomathon” com frente e duas laterais, numa moda estética lamentavelmente caída em desuso. E, por falar em “casaco”, iria ser com certeza um sucesso o alfaite o local, o conhecido “Vira Casacas”, que tanto trabalho tinha tido no 25 de abril.

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Perguntará o leitor: E a Justiça? E a Saúde? Quem assistiria nesses domínios os habitantes de Ontem? A Justiça, ora essa!, estaria a cargo dessas vestais do direito que eram os juízes dos Tribunais Plenários! E a Saúde, essa não poderia ficar em melhores mãos do que de esses dignos seguidores de Hipócrates que eram os médicos do Tarrafal, de Peniche e de Caxias. Mas não se fala da Educação? Não, porque em Ontem ela não seria necessária, orgulhosa do analfabetismo sadio que outrora imperava. E, sejamos óbvios, os que fossem educados só por engano é que iram viver para Ontem. Resta a ordem pública? Nem por isso! Bastava ficar por lá o capitão Maltez (nunca percebi porque nunca foi promovido, ou, se calhar, foi, depois do 25 de abril e ninguém nos avisou) e nem uma agulha bulia na serena melancolia da paz dos cemitérios. Ah! E, em Ontem, haveria também uma Colónia de Férias (então eles passavam lá sem ter uma coloniazita…). Pela certa, finalmente, a cidade não enjeitaria uma geminação com Santa Comba ou com a angolana São Nicolau, porque há memórias que calam fundo – e calar é algo que Ontem saberia sempre fazer. Um ponto muito importante seria permitir que os cidadãos pudessem sair de Ontem sempre que lhes apetecesse. Não há, porém, a certeza de que isso, necessariamente, lhes agradasse, porque a liberdade é, no fundo, aquilo que eles menos apreciam. Enfim, Ontem é, talvez, o futuro que alguns desejariam. Por que não fazer-lhes a vontade? Será que para a criação desta urbe da saudade se arranja, finalmente, uma maioria decente na Assembleia da República?.”

(Reprodução de um post antigo. O futuro, quem sabe?, pode afinal ser Ontem)

Francisco Seixas da Costa

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Artigo de opinião: “CAMÕES: O que está vivo n’Os Lusíadas”

Antonio Valdemar author_photo_457Camões não se pode reduzir aos jogos partidários e aos expedientes da retórica política, aos aproveitamentos de governos e governantes de vários regimes para justificação de exacerbações nacionalistas.

Deparamos, passo a passo, n’Os Lusíadas, um sentido crítico, uma perspetiva humanista e uma visão ampla e diversificada em torno das grandes questões políticas, sociais e filosóficas. Ao pronunciar-se acerca da máquina do mundo, do argumento perentório da existência de Deus não hesita interrogar: «é Deus? mas quem é Deus, ninguém o entende/ que a tanto o engenho humano não se estende?» Faz apelos contínuos para a urgência da liberdade e a reposição da justiça, a fim de construir uma sociedade assente nos princípios da honra e nos valores da solidariedade.

Sucessivas gerações de eruditos portugueses e estrangeiros continuam a recapitular hipóteses formuladas desde os mais antigos biógrafos e comentadores, o chantre Severino de Faria, o licenciado Manuel Correia, o arbitrário Manuel Faria de Sousa e o memorialista João Soares de Brito.

Perduram as controvérsias acerca do local e dia do nascimento, da identificação dos pais; dos estudos na Universidade de Coimbra, do serviço militar em Ceuta, do que ocorreu na passagem na Índia e em Macau; da residência em Constância; do valor da tença atribuída e da sua equivalência em dinheiro atual; do dia da morte, da sepultura em Lisboa e, ainda, da autenticidade dos ossos trasladados para o túmulo nos Jerónimos. Estes e outros aspetos continuam por esclarecer e, na maior parte dos casos, repletos de lendas e fantasiosas conjeturas.

Todavia, a leitura d’Os Lusíadas, das líricas, dos sonetos, dos autos e das cartas colocam-nos perante reflexões e advertências profundas. O homem, o Camões de carne e osso, – tal como o retrataram os que o conheceram – manifestou-se com frontalidade e independência. Não recorreu – como era habitual na época – a um prefaciador para o panegírico tradicional na apresentação d’Os Lusíadas, nem se esquivou a enfrentar poderosos, a contrariar opiniões dominantes, a insurgir-se contra a grave situação que o País vivia.

A Inquisição estava instalada desde 1536. A censura encontrava-se em pleno funcionamento. Os livros eram submetidos à leitura prévia e só poderiam ser impressos e postos a circular depois da autorização do Santo Ofício. Assim aconteceu, em 1572, com Os Lusíadas. Estudiosos camonianos – Sousa Viterbo e Aquilino Ribeiro, por exemplo – formularam hipóteses acerca do que terá sido truncado no manuscrito e, também, acerca das possíveis intervenções do censor ao fabricar versos, para condescender na publicação de outros.

Num tempo de perplexidade e angústia, Camões reforçou a identidade coletiva e defendeu a autonomia política de Portugal. Quando voltamos a estar confrontados com problemas de extrema complexidade, Os Lusíadas representam uma fonte de energia para transpor a impaciência e o fatalismo. Camões celebrou as memórias gloriosas de Portugal e de portugueses, mas sem virar as costas à crise política e à degradação humana, em tantos aspetos, com analogias com a época em que vivemos.

Numerosas passagens d’Os Lusíadas aplicam-se à atual realidade portuguesa; a uma classe política, sedenta de poder e de elogios públicos, sem dignidade e sem carácter e sem qualquer projeto voltado para o futuro: nenhum ambicioso, que quisesse/subir a grandes cargos, cantarei, /só por poder com torpes exercícios/usar mais largamente dos seus vícios.

Deplora os fatores de insegurança e a precaridade dos vínculos laborais: nenhum que use de seu poder bastante/para servir a seu desejo feio/a despir e roubar o pobre povo! Manifesta apreensão por tudo quanto gera o desespero, multiplica a violência, aumenta a criminalidade e intensifica a apagada e vil tristeza.

E a crise na saúde? E as listas de espera nos hospitais que aumentam de forma vertiginosa e assustadora? Faz recordar Camões ao deplorar a morte nos hospitais em pobres leitos/os que ao rei e à lei servem de muros.

E a crise na justiça? O sistema judicial que não funciona, as reformas essenciais por fazer, por estudar e por decidir? A obrigação de restabelecer a normalidade para impedir a generalização do caos. A recomendação de Camões continua oportuna: quem faz injúria vil e sem razão/ com forças e poder em que está posto, /não vence, que a vitória verdadeira/é saber ter justiça, nua e inteira.

E a crise moral? A venalidade, o suborno e a corrupção aos mais diversos níveis? Camões revoltou-se contra as honras e dinheiro que a ventura forjou. Para concluir que não lava o muito dinheiro/ a nódoa da desonra.

Por tudo isto e muito mais seguiu de perto as grandes inquietações e os problemas do seu tempo e de todos os tempos. Enfrentou o fantasma do medo: a vida que se perde e que periga/que, quando ao medo infame não se rende/ então se menos dura, mais se estende. Resistiu aos profetas da desgraça que anunciam sempre o pior como se estivéssemos sempre às portas do fim do mundo.

António Valdemar

At Viajando com Livros

Artigo de opinião: “Contra a fúria do fogo, actuou a justiça dos homens”

Duarte MarquesJá por diversas vezes aqui escrevi sobre a forma imoral, ilegal e discriminatória como o Governo de António Costa tem gerido o apoio aos concelhos vítimas dos incêndios de 2017. Por diversas vezes alertei, critiquei e denunciei esta situação ao ex-ministro Pedro Marques e ao seu sucessor na pasta do Planeamento, Nélson de Sousa. Ontem o Tribunal de Leiria deu razão ao primeiro dos processos apresentados na Justiça pela Câmara Municipal de Mação a propósito do acesso a verbas do Fundo de Solidariedade da União Europeia que atribuiu a Portugal 50,6 milhões de euros, mas que o Governo impediu de chegar ao concelho que mais ardeu em 2017 (como denunciei aqui).

Ainda na semana passada, o PSD chamou ao Parlamento o Ministro do Planeamento para responder às perguntas dos Deputados sobre a gestão dos 50,6 milhões do FSUE e aí voltei a denunciar esta situação.

Se o bom senso não fosse suficiente para tratar por igual o que é igual, já para não falar da nossa Constituição, o Parlamento aprovou uma Lei (13/2018) que obriga o Governo a estender a alguns concelhos os apoios dados a Pedrogão Grande, desde que preenchidos determinados requisitos. Pedro Marques e António Costa ignoraram o bom senso, a Constituição e também essa lei. Na verdade, ignoraram conscientemente as pessoas desses concelhos.

Três anos depois dos incêndios e após uma proposta feita ao governo para alargar a candidatura ao FSUE e passar a incluir os prejuízos resultantes dos fogos de julho, agosto, setembro e outubro de 2017 como forma de evitar o chumbo da Comissão (algo que o Governo aceitou e levou avante), depois de dezenas de tentativas por parte do Município junto da CCDR Centro e do Governo para corrigir esta discriminação, de alertas feitos por quase todos os partidos na Assembleia da República, o Governo insistiu em manter a sua posição, omitindo factos e escondendo a verdade. Ontem, o Tribunal condenou o Governo e decidiu anular um dos Avisos destinado às autarquias.

Com esta decisão, faz-se justiça com o concelho de Mação e com outros que foram prejudicados ao ficarem de fora do acesso a este fundo apesar dos seus prejuízos terem sido contabilizados para a candidatura a Bruxelas, como é o caso de Ferreira do Zêzere, Fundão, Gavião, Nisa, Castelo Branco, Covilhã, Oleiros, Vila de Rei, entre tantos outros.

Importa aqui salientar que a execução do Fundo de Solidariedade está também ela bastante atrasada devido à demora do Governo em aprovar os projetos e candidaturas feitas pelos municípios que puderam aceder ao Aviso aberto pelo Governo. Recordo que todos estes montantes têm que estar executados até janeiro de 2020 e só há pouco mais de um mês é que o ministro Nélson de Sousa despachou esses processos. Este atraso invalida qualquer desculpa que o governo procure encontrar para justificar o atraso na execução do Fundo de Solidariedade.

A justiça por vezes demora, mas acaba por chegar. Depois da Inspeção Geral da Administração Interna ter responsabilizado a liderança da Autoridade Nacional de Proteção Civil pela má organização do combate aos fogos de 2017, e inclusive pelo desvio de meios aéreos para outro concelho onde não havia ameaça eminente, vem agora o Tribunal de Leiria repor justiça no tratamento discriminatório a que o concelho que me viu nascer estava a ser alvo.

Uma palavra final para Vasco Estrela, o Presidente da Câmara Municipal de Mação que nunca desistiu de lutar por justiça para os seus munícipes. Por vezes quase sozinho, apenas com a forças das suas convicções e com a responsabilidade para com os seus concidadãos, remou contra esta injustiça. O tempo e a justiça vieram ontem dar-lhe razão.

Não sei este foi o meu último combate no Parlamento, mas, se foi, valeu bem a pena!

Duarte Marques

At https://expresso.pt/

Municípios têm até hoje para limpar terrenos de proprietários que não cumprem

Incendio mw-860

As câmaras municipais têm até hoje para assegurar a limpeza de terrenos, substituindo-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento, de forma a evitarem a penalização em relação às transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF).

No âmbito do Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, inserido na lei do Orçamento do Estado para 2019, à semelhança de 2018, as câmaras municipais têm de garantir “a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento”.

Se os municípios não cumprirem com o prazo para limpeza de terrenos, que termina hoje, “é retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do FEF”.

Apesar de a lei prever esta penalização, o Governo assegurou que, em 2018, “não foi efetuada qualquer retenção” do FEF das câmaras municipais, referindo que “a retenção, neste âmbito, dependia de comunicação do incumprimento”.

De acordo com a lei, “os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais são obrigados a proceder à gestão de combustível”, trabalhos que tinham que ser assegurados até 15 de março.

Em caso de incumprimento deste prazo, os proprietários ficam sujeitos a contraordenações, com coimas que variam entre 280 e 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.

Entre 01 de abril e 26 de maio deste ano, a Guarda Nacional Republicana (GNR) instaurou “1.710 autos de notícia por contraordenação”, devido à falta de gestão de combustível (limpeza da floresta), numa média de 40 infrações por dia durante este período.

Durante o ano de 2018, esta força de segurança levantou 8.425 autos de notícia por contraordenação devido à falta de limpeza de terrenos florestais, o que corresponde a uma média de 23 infrações identificadas por dia.

Para que os municípios possam substituir-se aos proprietários em incumprimento, a lei determina que “os proprietários e outros produtores florestais são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a câmara municipal das despesas efetuadas com a gestão de combustível”.

De forma a assegurarem o pagamento das despesas dos trabalhos de limpeza de terrenos, os municípios podem candidatar-se, até 30 de setembro, à linha de crédito para financiamento da limpeza da floresta, no montante total de 50 milhões de euros, tal como aconteceu em 2018.

Em 2018, foram apenas 18 os municípios que se candidataram à linha de crédito, designadamente as câmaras municipais de Torres Novas, Vagos, Covilhã, Fundão, Pombal, Valença, Vila Nova de Cerveira, Penalva do Castelo, Baião, Águeda, Cadaval, Penela, Sardoal, Viana do Castelo, Arganil, Sever do Vouga, Amarante e Condeixa-a-Nova, solicitando um montante total de 6.928.478 euros.

Sem adiantar qual o caso de cada município, o Ministério da Administração Interna informou que, das 18 câmaras municipais que apresentaram candidaturas, “11 não apresentaram qualquer despesa elegível, logo não há lugar a qualquer transferência; três municípios apresentaram despesa elegível, comunicaram a despesa realizada e enviaram os documentos comprovativos, [pelo que] as verbas serão transferidas após a validação dos serviços e a celebração dos contratos; dois municípios desistiram das candidaturas; outros dois municípios já receberam financiamento em 2018”.

Na sequência das dificuldades na apresentação de candidaturas à linha de credito, a Assembleia da República recomendou ao Governo que melhore as condições de crédito ao financiamento da limpeza florestal por parte dos municípios, segundo uma resolução publicada, em 23 de maio, em Diário da República.

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