Arquivo de etiquetas: Justiça

Artigo de opinião: “A incompetência e a desertificação do país”

Burning eucalyptus view portugal

Jorge PaivaHá várias dezenas de anos prevíamos e denunciávamos publicamente que estávamos a transformar as nossas montanhas numa pira de óptimo material combustível, a que até um “iluminado” ministro chamou o “petróleo verde” de Portugal. Realmente tem razão; arde tão bem ou melhor do que o petróleo.

Claro que fomos e continuamos a ser vilipendiados e até já houve tentativas de eliminação física por parte de “uma cleptocracia que nos envergonha a todos”, como diz Viriato Soromenho-Marques (Diário de Notícias, 26.07.2017:38). Aliás, neste artigo refere-se que em 2016 foram assassinadas 200 pessoas que lutam pela defesa da terra onde vivem, que é o Globo Terrestre, onde todos estamos “engaiolados”. Este ano ainda não acabou e já houve 98 homicídios deste tipo.

A Humanidade vive, actualmente, numa sociedade de economia de mercado, cuja preocupação predominante é produzir cada vez mais e com maior rapidez, de modo a conseguir-se o máximo lucro, no mais curto espaço de tempo. Por isso é que a plantação do eucalipto foi e é tão incentivada, pois o eucalipto é de crescimento muito rápido e um carvalho (que é nativo) não. O pior é que foi profusa e indiscriminadamente plantado. Sei de um aldeão idoso que, estando já grande sem capacidade física, deixou de cultivar a horta que tem junta à casa que habita e plantou nela eucaliptos. Claro que não há, actualmente, nenhuma instituição capaz de vigiar e controlar estes desmandos. Isso era feito pelos designados Serviços Florestais. Mas os cleptocratas não descansaram enquanto os governantes não acabaram com esses Serviços, onde estavam muitos técnicos que, além de não serem “eucalipteiros”, eram capazes de controlar a plantação indiscriminada e desordenada de eucaliptos. Além disso, esses Serviços tinham vigilantes permanentes na floresta que não só detectavam facilmente os pirómanos, como também controlavam e apagavam de imediato os incêndios, não os deixando propagar de modo incontrolável e devastador.

Há séculos que temos floresta de produção mono-específica (uma só espécie de árvore) com árvores nativas, como são os azinhais e os sobreirais. Sabemos como são altamente rendíveis e não inflamáveis esses montados de azinho e de sobro. Não é por acaso que o sobreiro é a nossa “Árvore Nacional” e não o eucalipto. Mas um sobreiro e uma azinheira, que são carvalhos (Quercus), crescem muito mais lentamente que o eucalipto e isso não interessa às multinacionais, pois estas só se interessam, como já se referiu, pelo máximo lucro, no mais curto espaço de tempo.

Ora, qualquer pessoa minimamente instruída, culta e racional (não “trumpista”) tem conhecimento do que está a acontecer devido ao actual “Aquecimento Global” e que Portugal está a ter verões mais quente e secos. Ora as únicas árvores que temos, capazes de suportarem estas novas condições são, precisamente, os sobreiros e as azinheiras.

É preciso pois repensar a floresta de produção e ordenar as plantações e o país. Mas isto levará muitos anos, pois são árvores de crescimento lento. Porém, isso já foi feito no Ribatejo e Alentejo. Aqueles montados de sobro e azinho demoraram dezenas de anos a formarem-se, mas hoje são rentáveis e sempre com o mesmo número de árvores, pois conforme vão morrendo, vão sendo substituídas por outras.

Claro que isso não interessa a determinadas multinacionais. Por isso já fizeram publicar um comunicado sobre aquilo a que eles chamam “Reforma florestal” em prol do eucalipto. Digo que fizeram publicar porque o dito comunicado foi publicado nos Jornais na rubrica “publicidade”.

Considero vergonhoso que esta cleptocracia não tenha pejo de fazer publicar um comunicado destes numa altura em que ainda o país lamenta a enorme mortandade provocada pelo devastador incêndio de Pedrógão. É igualmente vergonhoso e inqualificável o aproveitamento do número de mortos incinerados, que indivíduos sem o mínimo de escrúpulos utilizam, como argumento político.

Pois, TODOS os Partidos Políticos têm que estar envergonhados com o que acontece TODOS os verões em Portugal. Estes piroverões ocorrem porque Governos sucessivos deixaram transformar as nossas montanhas numa floresta incandescente, que designo por “ignisilva” e agora TODOS esses Partidos deviam reunir-se e acordarem com a metodologia para passarmos a ter uma floresta rentável, não incandescente e de manutenção caríssima como é a actual. Toda a gente sabe que a floresta que temos é extraordinariamente onerosa para o Estado, pois basta saber quanto custa anualmente o combate aos fogos florestais, não contabilizando o prejuízo do lenho ardido e da desertificação das montanhas, cujo solo é arrastado pelas chuvadas dos invernos seguintes, transformando-as em desertos com enormes pedregulhos a descoberto.

É lamentável que os deputados de TODOS os Partidos Políticos se entretenham a vociferarem uns contra os outros, em vez de tentarem resolver os grandes problemas deste país.

Jorge Paiva. Biólogo
jaropa@bot.uc.pt

At http://knowledgebase.mediterraneangardeningportugal.org/

Anúncios

Artigo de opinião: “Um toureador toureado”

Debate Sócrates

Porque as prioridades da noite de ontem foram outras só esta manhã estive a ver a entrevista dada por José Sócrates ao sobrinho de Dias Loureiro. Atrás da orelha já tinha entretanto milhentas indignações de muitos amigos do Facebook sobre o comportamento crapuloso do entrevistador e a forma como o antigo primeiro-ministro soubera galhardamente dar a volta ao texto previamente previsto pela Direção de (des)Informação da RTP e do Ministério Público que, claramente, estivera na origem do guião para o confronto mediático.

Relativamente a Vítor Gonçalves nem sequer lhe dou o mérito de me justificar a consternação pela triste figura a que se expôs. Tratando-se de um dos responsáveis maiores pelo manifesto desequilíbrio com  que o canal em causa noticia a realidade presente, já lhe adivinhávamos o comprazimento com a missão a que se autoincumbira: fundamentado nas quatro mil páginas do processo pensaria ter a oportunidade de encostar definitivamente Sócrates às cordas. No final já se imaginaria na pose bufona dos matadores tauromáticos a dar voltas à arena, saudado pelos aficionados com os chapéus e a serpentinas a colorirem o espaço à sua frente  e muitos olés de permeio.

Que a faena não lhe saiu de feição notou-se na expressão carregada com que fechou o programa. Sobretudo com essa estocada final, que Sócrates lhe deu a respeito do tipo de jornalismo por si professado ao armar-se em coscuvilheiro e querer saber do que viveria agora o interlocutor. De toureador saía manifestamente toureado.

A respeito de José Sócrates só se pode dizer que esteve igual a si mesmo: relativamente às acusações agora conhecidas só teve uma linha de defesa óbvia, que foi a de indagar onde se comprova em factos, datas precisas e documentos explícitos, onde alguma delas ganha nexo. E, pelo contrário, encarregou-se de apresentar provas palpáveis e incontestáveis dos sucessivos desmentidos com que neutralizava cada uma daquelas.

O Ministério Público terá tido, assim, uma amostra do que o espera na barra dos tribunais e não terá espaço para desenlear as suas muitas contradições. Mas, quase por certo, não é isso que pretende: o objetivo nunca terá sido o de apurar a verdade, mas criar uma narrativa consistente capaz de desqualificar as políticas implementadas durante a vigência dos governos de José Sócrates para melhor facilitar o projeto depois assumido por Passos Coelho em nome dos que se serviram da troika para concretizar os seus fins. O momento escolhido para prender o antigo primeiro-ministro e outros igualmente reveladores da coincidência entre ciclos eleitorais e novas fugas de informação para os pasquins arregimentados a tal causa, sempre elucidaram na plenitude o que verdadeiramente estava na origem do processo.

Os que se acoitam no Ministério Público com tal propósito já sabem que, se não conseguiram levar até ao desejado desiderato o objetivo de pôr em causa a estratégia política das esquerdas, eliminaram politicamente aquele que julgaram ser o seu principal inimigo de estimação. Porque o processo judicial demorará anos até inocentar Sócrates, impedindo-o de voltar a assumir cargos políticos para que o seu talento tornava óbvia a candidatura.

O que as esquerdas não podem ignorar é a forte probabilidade de os mesmos que estiveram por trás de todo a Operação Marquês já andarem atentos a todas as minúcias da governação de António Costa buscando nela alguma malha caída por onde possam pegar. E já se constatou que este Ministério Público nem precisa de provas rigorosas para formular narrativas com que possa enlamear quem elege como inimigos fidalgais. Basta que pareçam o que não são para se julgarem capazes de avançarem para novas e sinistras narrativas.

At https://ventossemeados.blogspot.pt/

Opinião: “A Praça de Touros de Badajoz e José Sócrates”

Socrates

ArnaldoContou-me o meu Pai (mais que uma vez), que na guerra civil Espanhola (entre os fascistas/falangistas/monárquicos/católicos e os Republicanos) havia, com frequência, sessões de fuzilamento abertas ao publico (se calhar para exemplo) na Praça de Touros de Badajoz. Claro que os fuzilados eram os militantes Republicanos e os fuziladores militares das falanges de Franco.

Dizia-me ele, o meu Pai, que iam aqui da minha terra (Benavente) conterrâneos de famílias muito conhecidas (e que por isso vou omitir os nomes) assistir a esse “circo” de triste memória para qualquer pessoa civilizada. Era um gozo de satisfação que ultrapassava a obscenidade. e que transparecia nos comentários e nas descrições das execuções sumarias.
Merda de gente!

Hoje lembrei-me dessa violência ao ver as carinhas obscenamente felizes dos jornaleiros, tipo ricardo costa, ao falarem da, finalmente chegada, acusação a Socrates.
Se calhar justifica-se essa felicidade de gente que vive e respira montada no mal alheio e conhecedora da pouca vergonha que domina a PGR e o MP.
Mas uma coisa é uma acusação (muito facil) e outra coisa é a prova.
Daqui por 20 anos eu, ou alguem por mim, cá estarei para ver se essas caras, sedentas de sangue, vão continuar a vomitar ódio ou não.
Eu, ou alguém por mim, continuarei ao lado de Socrates, até que me provem o contrario.
Tenho pena desta gente!

Arnaldo da Cunha Serrão

At https://www.facebook.com

Presidente foi multada por não responder

Tomar image

Presidente da Câmara de Tomar já soma duas multas, uma primeira de quase 2500 euros e uma segunda de 7817 euros.

A presidente da Câmara Municipal de Tomar, Anabela Freitas, foi multada duas vezes por ordem do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL), por não dar resposta no tempo definido legalmente ao pedido de informação de um munícipe. No total são cerca de dez mil euros, um custo que é diretamente imputado à autarca.

Anabela Freitas admite que os serviços da câmara não deram resposta em tempo à solicitação do munícipe, mas alega que este caso nem sequer lhe passou pelas mãos, tratando-se de um processo administrativo tratado pelos serviços da autarquia, que lhe acaba imputado enquanto responsável máxima da câmara.

O caso remonta a 2015, altura em que um munícipe dirigiu dois requerimentos à câmara, ambos endereçados à presidente da autarquia, um pedindo a demolição de uma construção de um vizinho, que seria ilegal, e um segundo pedindo à câmara que avançasse com a construção de acessos à marina de Castelo de Bode.

Cerca de três meses depois, sem qualquer resposta, volta a escrever ao município, desta vez pedindo a certidão da decisão proferida pelos serviços camarários sobre o requerimento inicial. Um mês depois, em dezembro de 2015, avança com uma intimação junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.

Na sentença, a que o DN teve acesso, e fundamentando a decisão na Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e no Código do Procedimento Administrativo, o TAFL considera que a entidade requerida – a câmara municipal – “podia até não ter ainda proferido qualquer decisão” sobre o assunto em causa “e podia até dizer, em resposta ao requerimento, precisamente isso”.

“O que não podia fazer”, prossegue o documento, “era, pura e simplesmente, não responder ao solicitado no prazo estabelecido legalmente (dez dias)”, pelo que con- dena a câmara a “prestar informação ou emitir certidão” pedidas. A autarquia presta então essa informação, mas o munícipe e o tribunal conclui que os documentos não satisfazem totalmente o pedido feito e já avalizado pela sentença do tribunal. Resultado: uma condenação por litigância de má-fé. (…)

At http://www.dn.pt/portugal/interior/autarca-multada-em-10-mil-euros-por-nao-responder-a-municipe-5768318.html

Governo veio a Nisa para reabrir o tribunal

testa-nisa-p1140665

A Justiça voltou a aproximar-se das pessoas com a reabertura do Tribunal de Nisa. A promessa do Governo do Partido Socialista foi cumprida nesta terça-feira, dia 7 de Fevereiro, numa cerimónia que contou com a presença da secretária de Estado da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, da presidente da Câmara de Nisa, Idalina Trindade, e na qual fiz questão de participar, não só para comemorar uma boa medida para a região como para defender, junto do governo, que é preciso continuar a apostar no Alto Alentejo.

At https://www.facebook.com/ / Deputado Luís Moreira Testa

Trabalhador ganha em tribunal contra empresa

empresas_portuguesas

Todos nós sabemos que cada vez mais é difícil encontrar uma empresa que valorize os seus trabalhadores, e que os respeite como é devido.

Mas enquanto muitas pessoas comem e calam, este não foi o caso deste homem, que perante uma situação que considerava injusta, mexeu os cordelinhos e o tribunal deu-lhe razão! Vai receber 172 mil euros de indemnização por ter-se despedido com justa causa, e sim, isto foi em Portugal, onde muitas e muitas empresas têm práticas semelhantes como é do conhecimento geral.

O caso foi julgado pelo Tribunal da Relação de Guimarães que condenou a empresa onde este homem trabalhava, a indemnizá-lo em 172.000 euros, após este ter-se despedido por justa causa, alegando ter sido vítima de assédio moral por parte da gestão da empresa. O acórdão deu razão ao trabalhador, e calculou o valor da indemnização com base na antiguidade e por danos não patrimoniais, citando o Tribunal de Guimarães “existe justa causa subjetiva de resolução do contrato pelo trabalhador quando o empregador o assedia”.

O trabalhador, segundo o tribunal, foi vítima de “mobbing laboral”, quando a administração da empresa o mudou do seu local habitual de trabalho, o proibiu de se deslocar na empresa, lhe retirou o telemóvel da empresa sem motivo, e até o proibiu de falar com os colegas de trabalho! As “restrições” foram ainda mais longe, o homem tinha de entrar por uma porta “das traseiras”, e ficou sem acesso à internet no local de trabalho.

Tudo isto sucedeu após o trabalhador ter-se negado a aceitar uma redução do salário para cerca de um terço do seu vencimento, e ter-se recusado também a aceitar uma indemnização, bem abaixo do valor agora estipulado pelo tribunal.

A empresa que tinha a seu cargo cerca de 620 trabalhadores tentou – de forma pouco correcta – “forçar” os trabalhadores a despedirem-se como que por “desistência”, prática que hoje em dia é muito comum na nossa praça, e que é conhecida de todos nós. Todos temos este ou aquele amigo – quando não somos nós mesmos – que já foi vítima de práticas semelhantes. A diferença neste processo é que desta vez, o trabalhador não comeu e calou, mexeu-se!

Se estás em processo de litígio com a empresa onde trabalhas, se andam a pressionar-te ou a tentar “impingir-te” reduções de salário ou indemnizações daquelas que não lembram a ninguém, para ter forçarem a despedires-te, lembra-te que eles não têm a faca e o queijo na mão, as leis existem para nos proteger, e recorrer a um advogado ou ao tribunal de trabalho nem sempre significa gastar muito dinheiro, e como se pode ver, compensa quando temos razão!

Fonte: Jornal de Notícias

At http://www.altamente.org/

Denúncias da Bastonária dos enfermeiros

A Bastonária Ana Rita Cavaco foi esta quarta-feira ao Parlamento garantir que vai enviar o caso da denúncia da falta de alimentação e medicação para o Ministério Público. “Não peçam milagres aos enfermeiros. Enquanto Bastonária, não vou dar para o peditório da hipocrisia”, afirmou. Veja os melhores momentos. #oeresolve #deolhosabertos

At https://www.facebook.com/ Ordem dos Enfermeiros

Tribunal de Nisa já pode voltar a ter julgamentos

tribunal-de-nisa

O tribunal de Nisa já pode voltar a realizar julgamentos, ao passar de secção de proximidade a tribunal de instância local. O tribunal de Nisa tinha sido convertido em seção de proximidade no âmbito da reorganização do mapa judiciário operada pelo anterior governo PSD/CDS-PP.

Agora o executivo de António Costa, além de reabrir os 20 tribunais encerrados pelo governo de Passos Coelho, decidiu reconverter as secções de proximidade em instâncias locais.

Em declarações à Rádio Portalegre, a presidente da Câmara de Nisa, Idalina Trindade, congratulou-se com a decisão do atual governo, argumentando que em regiões do interior a reabertura de serviços é sinónimo de coesão territorial e de combate à desertificação.

Também no distrito de Portalegre, o tribunal de Castelo de Vide, encerrado pelo governo de Passos Coelho, reabriu, esta segunda feira.

At http://www.radioportalegre.pt/