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Eutanásia: “video apagado pelo Facebook, já com mais de meio milhão de visualizações”

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A direita já não está no Governo, mas a carga fiscal aumentou

Costa-Centeno

A carga fiscal aumentou para 34,7% do PIB em 2017, contra os 34,3% no ano anterior. O nível mais alto desde 1995 devido ao aumento dos impostos e das contribuições para a Segurança Social, que aumentaram mais do que a económica, revela o Instituto Nacional de Estatística esta segunda-feira.

A subida do peso dos impostos e descontos para a Segurança Social foi confirmada esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). A carga fiscal aumentou 34,7% em 2017, contra 34,3% um ano antes. O INE explica que esta subida da carga fiscal ao nível mais alto desde 1995 com o aumento dos impostos e contribuições num nível superior ao crescimento da economia

“Em 2017, a carga fiscal aumentou para 34,7% do PIB (34,3% no ano anterior). A variação positiva da receita foi determinada pelo crescimento de todas as componentes da carga fiscal”, revela o INE nas estatísticas das receitas fiscais divulgadas nesta segunda-feira, 14 de maio no período entre 1995 (quando começou a juntar dados sobre este indicador) e 2017.

A receita com os impostos diretos aumentou 3,3%, tendo os impostos indiretos e as contribuições sociais subido 6,1% e 6%, respetivamente.

Relativamente aos impostos diretos, a receita do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) situou-se praticamente ao mesmo nível do ano anterior enquanto a receita do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC) cresceu 10,2%.

Já a receita com o imposto sobre o valor acrescentado aumentou 6,4%.

Entre os restantes impostos indiretos, o INE destaca os aumentos registados nas receitas com o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (31,6%), com o imposto sobre veículos (12,7%), com o imposto sobre o tabaco (4,0%) e com o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (2,4%).

As receitas com o imposto municipal sobre imóveis, devido à cobrança do adicional do IMI, regressaram a variações positivas, tendo aumentado 8,7%.

As contribuições sociais efetivas cresceram 6%, resultado que, segundo o INE, “foi influenciado pelo crescimento do emprego e, em menor grau, pela reversão integral da medida de redução das remunerações dos trabalhadores da administração pública”.

Excluindo os impostos recebidos pelas Instituições da União Europeia, Portugal manteve, em 2017, uma carga fiscal inferior à média da União Europeia (34,6%, que compara com 39,3% para a UE28).

Em 2015, o gap (a diferença entre o valor que o IVA deveria render e o efetivamente cobrado) do IVA foi estimado em 1,1 mil milhões de euros, o que equivale a 6,4% do IVA cobrado no ano, traduzindo uma diminuição de 1,4 pontos percentuais face ao valor estimado para o ano anterior (1,2 mil milhões de euros).

At http://www.jornaleconomico.sapo.pt

Artigo de opinião: “A corrupção e suas variedades”

Antonio Barreto mw-860 (1)O mais provável é que o PS esteja a caminho do fim. Não por causa da adesão ao mercado nem pelo seu entusiasmo com a frente de esquerda. Mas sim por causa da corrupção, que o PS nunca condenou claramente, sobretudo a sua e a dos seus amigos. O caso Sócrates, a que se acrescentaram tantos outros, está agora a mostrar contornos difíceis de apagar da memória. O caso PT, bem anterior, já tinha deixado feridas e cicatrizes profundas. Os casos Pinho e EDP, que ainda agora vão no adro, revelaram-se de tal maneira letais que será difícil convencer quem quer que seja que membros deste governo não tiveram nada que ver com o governo Sócrates, nesta que é talvez a maior derrota da democracia desde há mais de 40 anos.

O PS não está a tratar da “espuma dos dias” nem de pequenas circunstâncias, como sejam o pagamento a dobrar de ajudas de custo e outras “bagatelas”. O PS está a ocupar-se de uma questão muito séria: a do seu envolvimento em processos de corrupção política de grande escala e a do seu silêncio diante da actuação dos seus dirigentes. Com a corrupção, o PS está a tratar da sua natureza contemporânea, não apenas de uma circunstância excepcional.

O PS nunca foi muito claro na sua atitude perante a corrupção. Condenou a dos seus adversários, fez o possível por disfarçar a sua. Ou garantir que eram apenas casos de justiça. Pior: desculpou a corrupção com uma ideologia barata, a da ética republicana! O que isso quer dizer é estranho. Como se houvesse uma ética monárquica. E uma ética socialista. Até uma ética fascista! Está a ver-se onde isto vai parar. Mas a ideia leva-nos a admitir que há várias espécies de ética e de corrupção.

Um dos problemas mais interessantes da corrupção é o de que os seus responsáveis nunca acham que são corruptos. Julgam que estão a comportar-se com direiteza e valores inatacáveis. Isto resulta de uma concepção própria de corrupção e de ética.

A ética aristocrática faz que certas pessoas pensem honestamente que tudo lhes é devido, que estão acima de todos e de qualquer suspeita, que são charneiras da pátria e depositárias do destino nacional! Aqueles gestos e valores que muitos consideram imorais são, para as classes altas, antigas e modernas, direitos adquiridos. Corre-lhes no sangue uma espécie de moralidade pública indelével que nem sequer é preciso provar. A sua legitimidade é a do seu sangue.

A ética burguesa faz que pessoas, geralmente empresários e gestores, acreditem cegamente no mercado, considerem que merecem uma recompensa pelo que fazem, pelo emprego que criam, pelas exportações que promovem e pelas obras que fazem para o Estado. Por isso, querem fazer o que lhes apetece. Julgam-se agentes e instrumentos de bem-estar da população. Zelam pelos direitos das empresas e acreditam em que tudo o que fazem é para criar riqueza. Por isso querem ser recompensados. O que é bom para eles é bom para o país. A sua legitimidade é a da sua obra.

A ética republicana é a que remete os valores para a cidadania, rejeita privilégios de nome, fortuna e condição, mas atribui méritos desmedidos ao contributo para a democracia partidária. Tudo o que for feito a favor dos partidos no poder local, nos governos e em respeito pelo eleitorado, faz parte dessa ética republicana. Que permite a corrupção do dia-a-dia, os empregos para os amigos, as comissões para os partidos, o financiamento público das campanhas eleitorais, as leis feitas por medida, os descontos e os favores… A sua legitimidade é a do seu eleitorado.

Finalmente, a ética revolucionária, que critica todas as anteriores, que estipula como valores supremos a classe trabalhadora e o papel do seu partido de vanguarda. Tudo o que for feito, incluindo roubo, ocupação, assalto, despedimento, saneamento e favores, a bem da classe e do partido, cabe na moral trabalhadora. Com uma condição: a de nunca ser individual! Terá sempre de ser colectivista, do partido, do sindicato… É essa a razão pela qual há tão poucos comunistas envolvidos em casos de corrupção: é o próprio partido que assegura as mais eficazes funções de polícia de costumes. Proventos individuais no movimento comunista, nunca! A sua legitimidade é a da luta de classes e das relações de força.

António Barreto

At https://www.dn.pt

2.ª Conferência Clubes Capazes | Desigualdade Económica e Género

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Já amanhã, 10 de maio, em Portalegre.

Conferências Clubes Capazes | Desigualdade Económica e Género
Estaremos à conversa com Sara Falcão Casaca (ISEG); Mariana Mortágua (economista, deputada BE); Patrícia São João (investigadora CIEG); Carla Baptista (diretora técnica NAVVD Portalegre) e João Baião (ator e apresentador).

Apareçam no Centro das Artes do Espectáculo de Portalegre, às 10h30, ou sigam a transmissão em direto aqui na página da Capazes.

Ciclo de Conferências Clubes Capazes é uma iniciativa da Capazes Associação Feminista, desenvolvida no âmbito do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE), e com mediação da CIG – Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género. Tem como objetivo promover a igualdade de género no Alentejo, nomeadamente através da capacitação das camadas mais jovens da população.

Programa: Estereótipos de Género (Odemira, 4/5); Desigualdade económica e Género (Portalegre, 10/5); Escola e Género (Elvas, 17/5) e Violência no Namoro (Ponte de Sor, 29/5).

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Sinopse: Como se uma barreira invisível, um “teto de vidro”, o impedisse: ainda que sejam em maior número com formação superior e a frequentar as universidades, as mulheres simplesmente não conseguem alcançar tantos cargos de chefia, ter igual acesso a oportunidades ou receber o mesmo salário que um homem em condição laboral idêntica. Em Portugal, em média, os homens recebem 990,05 euros e as mulheres auferem 824,99 euros, representando um fosso salarial de 16,7%* (diferencial que aumenta se falarmos de quadros superiores). A par da desvalorização feminina no mercado de trabalho, a assimetria na gestão do uso de tempo na esfera privada é igualmente penosa. Tanto a licença de parentalidade, quanto as responsabilidades domésticas e de cuidado a crianças e idosos, não remuneradas, continuam a ser vistas como tarefas do “universo feminino”. Como poderia uma abordagem feminista e igualitária beneficiar as mulheres, os homens e contribuir para a prosperidade económica?

*CIG: Igualdade de Género em Portugal: indicadores-chave 2017

À conversa com:
➢ Sara Falcão Casaca | professora no ISEG, antiga presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
➢ Patrícia São João | investigadora no CIEG
➢ Mariana Mortágua | economista, deputada do BE
➢ Carla Baptista | diretora técnica do NAVVD Portalegre
➢ João Baião | ator e apresentador

➢ Rita Ferro Rodrigues | presidente da Capazes e moderadora do evento

Entrada livre.
Transmissão livestreaming

At https://www.facebook.com/capazes.pt/

“O Partido Socialista traiu a sua própria origem”

Antonio Campos
António Campos, fundador do PS, entende a decisão de Sócrates de abandonar o PS e lamenta a atitude do partido.

O histórico socialista lamenta a decisão de José Sócrates de deixar o PS, mas entende as razões do antigo primeiro-ministro. Em declarações à TSF, António Campos considera que Sócrates “tem toda a razão em estar revoltado” porque “o partido, que nasceu como um grande partido da Liberdade, dos Direitos e Garantias dos cidadãos, no fim de contas embarcou em julgamentos populares”.

“O partido traiu a sua própria origem”, defende o fundador do PS.

António Campos deixa críticas à atual direção. “Não é possível aceitar que o partido da liberdade entre em julgamentos populares”, defende, “lamento muito que o Sócrates saia, mas o partido não cumpriu o seu dever para com ele”.

At https://www.tsf.pt/politica/interior/o-partido-socialista-traiu-a-sua-propria-origem-9307008.html

Artigo de opinião: “A tragédia de Sócrates”

Fernanda Cancio 600.5422fc9b30042374d7a5551a“Isto ultrapassa os limites do que é aceitável no convívio pessoal e político”, diz Sócrates. “É uma injustiça.” E tem toda a razão. Ultrapassou mesmo todos os limites.

Vamos tentar uma coisa muito difícil: vamos esquecer que José Sócrates está acusado de uma série de crimes particularmente graves. Vamos esquecer o processo judicial e seus procedimentos, o aproveitamento político-partidário da questão, o comportamento de alguns media. Assentemos apenas em que, depois de ter sido primeiro-ministro sete anos e estabelecido residência em Paris durante algum tempo, de serem levantadas dúvidas sobre como conseguia sustentar-se e de o próprio assegurar denodada e indignadamente que o fazia graças a um empréstimo bancário e à ajuda da mãe, se soube que afinal as suas despesas eram suportadas por um amigo empresário – e em molhos de notas, à sorrelfa.

Vamos ignorar tudo menos isto: um ex PM que tratava como insulto qualquer pergunta ou dúvida sobre a proveniência dos fundos que lhe permitiam viver desafogadamente; que recusou receber pela sua prestação como comentador na RTP de 2013 a 2014; que ostentou, na saída do governo, a rejeição da subvenção vitalícia a que tinha direito por ser deputado eleito desde 1987 (e que agora está a receber), não teve afinal, desde que abandonou o governo até janeiro de 2013, quando se anunciou consultor da Octapharma, outros meios de subsistência senão o dinheiro do amigo (à generosidade do qual terá continuado a apelar mesmo quando auferia um ordenado de mais de 12 mil euros brutos por mês). Ou seja, fingiu ante toda a gente que tinha fortuna de família, rejeitando até rendimentos a que tinha direito como alguém que deles não necessitava. Urdiu uma teia de enganos. Mentiu, mentiu e tornou a mentir.

Mentiu ao país, ao seu partido, aos correligionários, aos camaradas, aos amigos. E mentiu tanto e tão bem que conseguiu que muita gente séria não só acreditasse nele como o defendesse, em privado e em público, como alguém que consideravam perseguido e alvo de campanhas de notícias falsas, boatos e assassinato de caráter (que, de resto, para ajudar a mentira a ser segura e atingir profundidade, existiram mesmo). Ao fazê-lo, não podia ignorar que estava não só a abusar da boa-fé dessas pessoas como a expô-las ao perigo de, se um dia se descobrisse a verdade, serem consideradas suas cúmplices e alvo do odioso expectável. Não podia ignorar que o partido que liderara, os governos a que presidira, até as políticas e ideias pelas quais pugnara, seriam conspurcados, como por lama tóxica, pela desonra face a tal revelação.

Este comportamento, que o próprio admitiu na primeira entrevista que deu a partir da prisão, sem, frise-se, pelo engano e mentira fazer qualquer ato de contrição, dar qualquer satisfação – e qual seria possível ou passível de satisfazer, diga-se – chegaria para clarificar a absoluta ausência de respeito pela verdade, pelas pessoas e por isso a que se dá o nome de bem comum de que padece José Sócrates.

E chegaria, devia chegar, para que qualquer pessoa, seja ou não do seu partido, reconheça que esta total deslealdade e falta de seriedade é suficiente para fazer um juízo ético e político sobre a sua conduta. Não é preciso falar de responsabilidades criminais, mesmo se a conduta descrita implica questionar por que carga de água um empresário pagaria, durante tanto tempo e sem aparente limite, as despesas de um amigo que tivera tais responsabilidades políticas, e por que motivo, se se trata de algo que o próprio vê tão sem problemas, isso foi cuidadosamente escondido não só do país como dos próximos.

Fazer publicamente esse juízo ético, no clima de caça às bruxas que se instalou após a revelação das mentiras de José Sócrates e das acusações de que é alvo, não é fácil. Quem sinta esse impulso, se for pessoa de bem, não pode deixar de ter pudor em bater em quem está por terra e temer ser confundido com a turba que clama por linchamento.

E para o seu partido — um partido no qual Sócrates foi tão importante, até por ter sido o primeiro líder a conquistar uma maioria absoluta, e no qual tem ainda apoiantes que pelos vistos não se sentiram traídos com as suas mentiras nem acham nada de errado em um dirigente partidário e ex governante viver secretamente às custas de um empresário — não era fácil declarar o óbvio. A saber, que independentemente de qualquer responsabilidade criminal alguém que age assim tem de ser persona non grata.

O PS esperou muito para o fazer e na verdade nem o fez bem. A sequência de declarações de dirigentes foi confusa e falou de suspeitas criminais – que estão por provar — em vez de se centrar no iniludível: a assunção do próprio de que andou deliberadamente a enganar toda a gente. Confusas ou não, porém, as declarações levaram o ex-líder a finalmente libertar o partido do terrível peso da sua presença simbólica.

Mas, claro, José Sócrates sai vitimizando-se, falando de “embaraço mútuo” e ameaçando, segundo o Expresso, “vingar-se” – aventa mesmo “um amigo” que poderá “usar escutas a que teve acesso como arguido”. Chocante, porém não surpreendente. De alguém com uma tal ausência de noção do bem e do mal, que instrumentalizou os melhores sentimentos dos seus próximos e dos seus camaradas e fez da mentira forma de vida não se pode esperar vergonha. Novidade e surpresa seria pedir desculpa; reconhecer o mal que fez. Mas a tragédia dele, que fez nossa, é que é de todo incapaz de se ver.

At https://www.dn.pt

Opinião: “A clarificação devida”

SocratesComeço pelo princípio: sou amigo de Manuel Pinho, pessoa que considero e estimo.

Segundo: tenho ouvido o que se diz sobre a sua relação com o Banco Espírito Santo durante o período em que foi ministro do meu governo e sobre isso tenho a dizer que a minha primeira exigência é que o Ministério Publico prove o que diz. Não, não pactuo com a operação em curso de inverter o ónus da prova como, de forma geral, os jornalistas e os ativistas disfarçados de comentadores têm feito: o primeiro dever de um Estado decente é provar as gravíssimas alegações que faz seja contra quem for, ainda que estas tenham sido, como habitualmente, feitas através da comunicação social.

Um terceiro ponto tem a ver com a afirmação de que há nesta questão uma dimensão política e uma dimensão jurídica. Aceitemos, por razão de simplicidade de raciocínio, a separação deste duplo juízo, o político e o judicial, que terão padrões e critérios diferentes. Todavia, embora separados por categorias diferentes, parece-me evidente que ambos se encontram num ponto: é preciso que as alegações feitas sejam verdadeiras. Não me parece então possível aceitar que os diversos personagens da vida pública passem por cima deste ponto, fazendo o que há de mais repugnante na vida social: acusar e julgar sem provas, sem ouvir os acusados e sem fazer o menor esforço para saber se é verdade o que é dito. E, mais, só para recordar o que devia ser óbvio: não é o próprio que tem de se defender ou de provar que é honesto ou inocente; é quem acusa que tem o dever de provar o que diz. Estranhos tempos estes em que lembrar o princípio estrutural do direito moderno, a presunção de inocência, se confunde com a defesa seja de quem for.

Em quarto lugar, desejo afirmar que tenho Manuel Pinho por um homem honesto e incapaz de uma coisa dessas, tal como é descrita – receber um vencimento privado enquanto exercia funções públicas. Por essa razão recuso-me sequer a discutir hipóteses que para mim são inadmissíveis, sem que o Estado, que o afirma, prove o que está a dizer.

Compreendo e partilho o desejo dos seus amigos e colegas de governo de que Manuel Pinho negue imediatamente as alegações. Não me parece que ele ignore as responsabilidades que também tem connosco. Todavia, não sobreponho o meu desejo de esclarecimento imediato ao seu direito de se defender de tão graves imputações quando achar que o deve fazer. Por mais que isto custe a quem é seu amigo e foi seu colega, é o que a decência impõe.

O último ponto é acerca da ignóbil intrujice que acompanha a notícia: a ideia de que o nome de Manuel Pinho para fazer parte do Governo me terá sido sugerido pelo Dr. Ricardo Salgado. Esta mentira tem sido há muito tempo disseminada pelo Ministério Público e convenientemente divulgada por jornalistas, que nenhum esforço fazem para verificar a sua veracidade.

Desde logo, posso afirmar que a primeira vez que me encontrei com o Dr. Ricardo Salgado desde que fui eleito líder do PS foi no dia 13 outubro de 2006, conforme registado na secretaria da Residência Oficial do Primeiro Ministro. Esse encontro, que ocorreu mais de dois anos depois de ser eleito no PS, deu-se a seu pedido e realizou-se no meu gabinete. Antes desse encontro tenho uma vaga memória de o ter recebido quando era Ministro do Ambiente, no já distante ano de 2001. Desde essa altura até ao dia que mencionei nunca me encontrei com ele, não conversei com ele, nem tenho sequer memória de me ter cruzado com ele. Nunca fiz parte do seu grupo de amigos ou dos seus círculos sociais.

Depois, há mais: a escolha que fiz de Manuel Pinho como porta-voz do PS para a área da economia, e mais tarde para o Governo, aconteceu naturalmente na decorrência da colaboração que este há muito prestava, na condição de independente, ao PS, como conselheiro económico do então líder Ferro Rodrigues. Foi aí, nessa condição de membro do chamado grupo económico da Lapa (por reunir regularmente no Hotel da Lapa) que o conheci e que desenvolvemos um trabalho comum que viria a culminar no convite que lhe fiz. Muitas pessoas dentro e fora do PS conhecem esta história, que desmente por completo a ficção da indicação por outros, com quem não tinha nenhum contacto.

Lamento, mas mais uma vez não acertaram: não foi Ricardo Salgado que me recomendou nenhum nome. Escolhi Manuel Pinho, pelas suas qualidades e competências, que, aliás, demonstrou enquanto foi ministro da economia, onde fez um excelente lugar. Referência, esta, que, embora não seja isso que agora está em causa, tenho gosto em fazer.

P.S.
Já depois de escrever este artigo, ouvi Carlos César. Durante quatro anos defendi-me das acusações falsas e absurdas que me foram feitas: a falsidade da propriedade do dinheiro da Suíça, a falsidade sobre a propriedade do apartamento em Paris, a falsidade sobre a PT, a falsidade sobre a Parque Escolar, a falsidade sobre o TGV, a falsidade sobre a relação de proximidade a Ricardo Salgado. Durante quatro anos suportei todos os abusos: a encenação televisiva da detenção para interrogatório; a prisão para investigar; os prazos de inquérito violados sucessivamente como se estes não representassem um direito subjetivo que não está à disposição do Estado; a campanha de difamação urdida pelas próprias autoridades com sistemáticas violações do segredo de justiça; o juiz expondo na televisão a sua parcialidade com alusões velhacas; a divulgação na televisão de interrogatórios judiciais com a cumplicidade dos responsáveis do inquérito.

Durante estes quatro anos não ouvi por parte da direção do PS uma palavra de condenação destes abusos. Mas sou agora forçado a ouvir o que não posso deixar de interpretar como uma condenação sem julgamento.

Desde sempre, encontrei nos militantes do PS um apoio e um companheirismo que não esquecerei. Mas a injustiça que agora a direção do PS comete comigo, juntando-se à direita política na tentativa de criminalizar uma governação, ultrapassa os limites do que é aceitável no convívio pessoal e político. Considero, por isso, ter chegado o momento de pôr fim a este embaraço mútuo. Enderecei hoje uma carta ao Partido Socialista pedindo a minha desfiliação do Partido. Pronto, a decisão está tomada. Bem vistas as coisas, este post scriptum é congruente com o que acima escrevi.

José Sócrates

At https://www.facebook.com/jsocratescpintosousa

À comunicação social: “a SIC e os interrogatórios”

Socrates interrog

Ainda não se tinha visto tudo. Ontem a SIC emitiu uma reportagem com as gravações dos interrogatórios judiciais ao Sr. Engenheiro José Sócrates. Esta reportagem representa o culminar de uma longa parceria e cumplicidade entre a estação de televisão e as autoridades a quem o processo está entregue. Para sermos mais concretos, entre a SIC, o procurador e o juiz de instrução, a quem a estação tem traçado os mais elogiosos perfis.

O espetáculo é singular e chocante. Ele significa uma progressiva e assustadora tabloidização da nossa justiça. No essencial, está agora claro que vale tudo: qualquer cidadão ficou a saber que as filmagens dos interrogatórios que o Ministério Público promove estão no mercado. Eles aparecerão nos telejornais em função do interesse comercial, das audiências. A dignidade da justiça, com o incompreensível silêncio institucional, está assim finalmente subjugada ao interesse venal do espetáculo: utilizaremos tudo o que nos permitir ganhar dinheiro.

Todavia, o resultado não foi o que esperavam – o tiro saiu pela culatra. Os interrogatórios vêm demostrar aquilo que temos repetidamente afirmado: a acusação não tem qualquer fundamento em factos e muito menos em provas. Chega a ser confrangedora a incapacidade dos procuradores em sustentar o que levianamente afirmam. Na verdade, os interrogatórios só confirmam a vacuidade da acusação.

Ao denunciar e condenar publicamente o que aconteceu, a defesa do Sr. Engenheiro José Sócrates cumpre o seu dever social e profissional. Mas iremos além: não deixaremos também de agir judicialmente em defesa dos nossos direitos que são, afinal, os direitos que o Estado deveria garantir a todos os cidadãos portugueses.

Lisboa, 17 de abril de 2018

O advogado

At https://www.facebook.comJosé Sócrates Carvalho Pinto de Sousa