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Mais emprego para Campo Maior

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Hutchinson conclui a sua quarta expansão em Campo Maior

A empresa Hutchinson, sediada em Campo Maior, concluiu a sua quarta expansão, o que resulta na criação de mais de 150 postos de trabalho. Pedro Marques, antigo ministro do Planeamento e das Infraestruturas, considera a Hutchinson uma empresa muito importante no Alto Alentejo.

Ricardo Pinheiro, presidente da Câmara Municipal de Campo Maior, refere a importância da cooperação de entidade públicas e privadas na criação de postos de trabalho.

A Hutchinson é uma fábrica que já vai nos 700 postos de trabalho, permanentes e temporários.

At https://radioelvas.com/

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“A debandada em bloco dos críticos do Bloco”

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Contra o “tacticismo”, militantes do Bloco de Esquerda, incluindo dois irmãos de Francisco Louçã, fundadores do partido, decidiram afastar-se e apontam as razões numa extensa carta. (…)

“Camaradas,
conscientes de que pouco resta do projeto original do Bloco de Esquerda de ser uma força política em alternativa à sociedade existente, resolvemos deixar o partido no qual militámos ativamente até agora.

Sem arrependimentos, mas também sem ilusões, este é o momento da clarificação política entre uma esquerda com um projeto radical para a sociedade e outra paliativa em que o resultado da sua ação é a integração no sistema que deveria combater. O capitalismo não se reformará com a gradualidade de medidas parcelares que, por mais justas que sejam, não evitam o aprofundar das crises, a exclusão e o agravamento das desigualdades inerentes a um sistema de dominação que tem a propriedade privada, o mercado e a finança como suas principais forças motoras.

O socialismo não será um projeto retórico que esquece a razão estratégica na sua prática, que ignora que cada ganho institucional só terá razão de ser se contribuir para o aprofundar da consciência da exploração e dos seus responsáveis, se lançar luz sobre a origem das desigualdades e de quem as promove, se apontar formas que disputem poder ao estado.

Resolvemos deixar o Bloco porque não podemos ignorar o caminho de institucionalização dos últimos anos que transformaram o partido, de instrumento de luta política, num fim em si mesmo. O taticismo de decisões, o jogo da comunicação na sua forma burguesa, a ausência de qualquer ativismo local inserido numa estratégia de construção do partido, a progressiva ausência de pensamento crítico acompanhada pela hostilização da divergência interna e profundo sectarismo com outras forças de esquerda, transformaram o Bloco de Esquerda num projeto reformista centrado na sua própria sobrevivência. Uma sobrevivência quase sempre determinada através da influência eleitoral projetada em cada momento. É esse taticismo que justifica a posição tíbia a propósito dos incidentes recentes no Bairro da Jamaica no Seixal ou o desconforto sentido por ter sido um seu militante e assessor, Mamadou Ba, que protagonizou a denúncia de serem as forças policiais responsáveis por um racismo sistémico dirigido contra africanos e afrodescendentes dos bairros pobres. Ao ocultar esse racismo sistémico das forças de segurança e dos agentes do Estado, o Bloco coloca-se no lado errado do combate antirracista e perde espaço junto de uma geração que perdeu o medo e que trava os combates decisivos do nosso tempo. É ainda esse taticismo que faz o Bloco abdicar de posições claras e de agir em conformidade como no caso da questão da renegociação da divida externa que era central e incontornável com o governo anterior, agora transformada em mero pormenor retórico que não perturba o apoio a um governo que perpetua a austeridade.

Sem espaço para a construção coletiva, perseguindo e expulsando militantes, manipulando eleições internas de forma a garantir a ficção de um partido coeso, ao mesmo tempo que a grande maioria dos e das aderentes se abstém em todos os processos de debate e decisão onde imperam os acordos de cúpula, o Bloco tornou-se numa organização hierárquica e cristalizada. E assim, deixou de servir para pensarmos coletivamente os caminhos da emancipação, deixou de ser capaz de uma prática política coerente com as tradições comunistas, socialistas ou libertárias, deixou de ser capaz de transformar esperança militante em energia transformadora.

Com a certeza de que continuaremos a partilhar com tantas pessoas do Bloco espaços e projetos, ação concreta e militâncias, sabemos que a esquerda não se esgota nas suas representações parlamentares, institucionais ou sequer partidárias, que a esquerda que faz falta para este século está em grande medida por construir.

Em ano de eleições europeias e legislativas, a ideia de que o partido está unido será pouco beliscada por esta nossa decisão, certamente menorizada e combatida politicamente. Com humildade, respondemos antecipadamente que depois das eleições o país continuará profundamente desigual, a precariedade continuará a crescer nas relações de trabalho, o capital a ser um instrumento da sua própria acumulação através da exploração incessante do trabalho e das classes que dele vivem. Depois das eleições a extrema direita europeia continuará a crescer e a beneficiar da falta de clareza da esquerda que convive e reproduz ideias dominantes sobre a Europa, ou sobre a utopia do crescimento económico perpétuo.

A esquerda que varreu o projecto revolucionário para debaixo do tapete, numa tentativa de ganhar respeitabilidade, não será assim tão diferente da esquerda que dele abdicou há muito. As duas convergem no conformismo fatalista que transforma o capitalismo no único sistema possível e a sua alternativa socialista em utopia alucinada. Pela nossa parte continuaremos o combate, pelos meios ao nosso alcance, para uma alternativa que não se limite a gerir o sistema existente, mas que procure os caminhos para sua superação revolucionária.

Para nós, o tempo de militância no Bloco de Esquerda acabou. Começamos de novo quando ainda está tudo por fazer.

12 fevereiro 2019

Assinam:
Alex Gomes, 2803;
Alistair Grant, 4221;
Ana Margarida Tavares dos Santos, 12220;
André Rodrigues Pereira, 1062;
Ângela Patrícia Teixeira Fernandes, 965;
Elisabete Figueiredo, 9036;
Filipe Teles, 11832;
Isabel Louçã, 2780;
Irina Castro, 6797;
João Carlos Louçã, 240, Lisboa;
João Freitas, 10997;
João Rodrigues, 10538;
José Viana, 1887;
Leonardo Silva, 3888;
Maria da Graça Pacheco, 771;
Maria Emilia Gomes, 567;
Maria José Martins, 623;
Mário Martins, 11238;
Nuno Pacheco dos Santos Costa,13622 ;
Paula Coelho, 5088;
Paulo Martins, 607;
Pedro Santos Costa, 770 ;
Ricardo Cabral Fernandes, 10758;
Sérgio Vitorino, 663;
Tiago Braga, 10930″

At https://observador.pt/

 

CDU rejeita novas competências, do Estado para o Alto Alentejo

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A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) rejeitou, com os votos da CDU, receber este ano as competências que o Estado quer transferir para as entidades intermunicipais, disse hoje à agência Lusa o presidente da instituição, Ricardo Pinheiro.

De acordo com o autarca socialista, que preside também à Câmara de Campo Maior, dos 15 municípios que compõem o distrito de Portalegre, 13 (PS, PSD e independente) votaram a favor da transferência de competências para a CIMAA, tendo votado contra os representantes das autarquias de Monforte e Avis, geridas pela CDU.

“Ao não ser aprovado por unanimidade, com os votos contra de dois municípios [Monforte e Avis], a CIMAA não vai poder aceitar as competências”, explicou Ricardo Pinheiro.

No distrito de Portalegre, os municípios de Elvas, Ponte de Sor, Gavião, Crato, Nisa, Campo Maior, Alter do Chão e Sousel são geridos pelo PS, o PSD lidera em Arronches, Fronteira, Castelo de Vide e Marvão, ao passo que a Câmara de Portalegre é presidida pelo movimento Candidatura Livre e Independente por Portalegre (CLIP).

A decisão é relativa às oito competências que o Estado quer transferir para as entidades intermunicipais e cujos diplomas setoriais já foram ou vão ser publicados.

Trata-se de competências nos domínios da promoção turística, da justiça, dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento, da participação na definição da rede dos quartéis e na elaboração de programas de apoio a corporações de bombeiros voluntários, da educação, ensino e formação profissional, da ação social, da saúde e da gestão dos portos de âmbito regional.

O Governo aprovou 21 diplomas setoriais no âmbito da lei-quadro da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais – num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021 -, faltando ainda aprovar o decreto de novas atribuições das freguesias.

No sábado terminou o prazo para as entidades intermunicipais comunicarem a não aceitação das respetivas primeiras quatro competências com diplomas setoriais publicados.

Na semana passada, foram publicados em Diário da República mais quatro decretos-lei de transferência de competências do Estado para municípios e entidades intermunicipais.

At https://www.dn.pt/

Artigo de opinião: “O medo inato de espanhóis”

Gonçalo Puga 1271634Acho que todos os portugueses nascem com um certo medo inato de espanhóis, que vai ficando cada vez mais adormecido à medida que crescemos e percebemos que os castelhanos não nos querem invadir.

Um dia destes, a minha moça disse-me: “Apetece-me ir ao estrangeiro.” Então fomos a Badajoz.

E não se pense que é fácil ir a Badajoz. Há um nervoso miudinho que aflora sempre que transpomos a placa fronteiriça que diz “España”, por mais que visitemos o país vizinho. Não sei se é simples medo do desconhecido ou se guardamos um nervoso miudinho especial só para os espanhóis. Conheço gente que mais depressa vai de Vila Real de Santo António a Valença do Minho do que atravessa a fronteira para Espanha. São pessoas que sofrem de hispanofobia, uma maleita que vai rareando nos nossos dias.

Seja como for, acho que todos os portugueses nascem com um certo medo inato de espanhóis, que vai ficando cada vez mais adormecido à medida que crescemos e percebemos que os castelhanos não nos querem invadir. Mas está lá, para as emergências. Deve ser por isso que conservamos um provérbio ou dois a maldizê-los, como aquele do vento e do casamento, não vão eles armar-se em espertos e atravessar a fronteira do Caia ou de Vilar Formoso com um exército de cavalaria e besteiros.

Superada a placa e o respectivo trauma decidimos dedicar-nos a esse jogo clássico e profícuo que é “Descubra as diferenças entre portugueses e espanhóis”. Porque esta coisa das fronteiras é impressionante. Basta andar meia dúzia de quilómetros para lá de Elvas e já estamos noutro mundo. É quase mágico. De repente ficamos cercados de presunto. Está por todo o lado. Os espanhóis devem ter fontes de presunto. Vão à fonte e enchem os cântaros de presunto. Já sei quem teve a bela ideia das batatas fritas com sabor a presunto. Só podem ter sido.

Em Badajoz também desaparecem as sopas. Pelo menos como as conhecemos. Olhamos para a ementa e só vemos uns gaspachos, umas sopas frias, que vêm mesmo a calhar na brioleira de Janeiro. Dá a sensação que os espanhóis vivem como se fosse Verão o ano inteiro. O horário da siesta mantém-se inalterável na época fria. Durante a tarde, nas poucas horas de luz que o Inverno tem para oferecer, não se vê ninguém na rua. Os museus fecham das 14h às 17h30 e durante essas horas parece que a própria cidade fecha para descanso do pessoal habitante.

Mas ao anoitecer, ali pela fresca, mesmo muito fresca, começam a aparecer pessoas. E aparecem de repente, de todos os lados. Parece “O regresso dos mortos-vivos”. Não sei se vêm do cemitério ou de casa, mas são aos magotes. Vêm desde famílias com bebés acabados de sair da maternidade até velhotes de cento e tal anos com pneumonia. Sai tudo. Vai tudo para a movida de Badajoz.

O pequeno-almoço também é impróprio para portugueses. Não tanto por se comerem churros com chocolate logo pela manhã, o que qualquer nutricionista aconselharia, mas porque acontece mais um estranho fenómeno climatérico. Não há ninguém dentro dos cafés. Estão todos plantados na esplanada, como lagartos ao sol de Inverno. Não sei como aguentam. Eu tentei imitá-los, para me enturmar, e ia-me rebentando o esmalte de dois pré-molares de tanto tiritar. Ou os espanhóis possuem várias camadas de gordura, como as baleias, ou estão programados de forma diferente dos portugueses. Porque nós compreendemos o conceito de Inverno e de bem-bom, transmitido pelo quentinho interior de uma pastelaria. Já a estratégia deles para o Inverno não passa por hibernar, mas por fingir que o frio não existe. Vivem em negação do Inverno.

No entanto, Badajoz ainda é uma terra com madeixas de portugalidade, porque qualquer boteco tem bacalhau. São eles claramente a piscar o olho aos portugas, enquanto pensam: “Estes lusitanos são loucos, metem bacalhau em tudo.” E têm razão. Basta dizer que temos um prato chamado “caras de bacalhau”. Ainda ninguém se lembrou de fazer “caras de garoupa” ou “caras de abrótea”, mas com bacalhau vale tudo.

Nós portugueses gostamos de embirrar com os espanhóis: Agora que eles perderam a tendência de nos invadir, é porque falam muito alto no restaurante. O ideal para muitos portugueses era ter um telecomando só para espanhóis, para poder baixar-lhes o volume de vez em quando. Ou então devolvê-los a todos à fábrica, para corrigir a anomalia de fabrico ao nível do áudio.

Regressar a Portugal é um misto de conforto e nostalgia. Conforto porque ficamos para cá da placa que diz “Portugal” e a salvo dos besteiros inimigos. Nostalgia porque cada vez gosto mais de Espanha e dos espanhóis. Apesar da confusão sazonal que me provocam. E de terem a mania de colocar as tabuletas de estrada que indicam “Portugal” na mesma letra minúscula que usam para as suas cidades de meia tigela, como se fosse igual aceder a um país inteiro ou ir para Oviedo. Pelo menos nós temos a delicadeza de os honrar com maiúsculas em todas as tabuletas que lhes dizem respeito. Tiram-me do sério estes espanhóis.

Gonçalo Puga

At https://www.publico.pt/

Presidente da Câmara de Constância não quer o traçado A23-Ponte de Sor

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O presidente da Câmara Municipal de Constância, Sérgio Oliveira (PS), defendeu hoje um novo traçado para a ponte sobre o Tejo, a construir no âmbito da conclusão do IC9, de ligação a Ponte de Sôr. O autarca afirmou rejeitar o traçado inscrito no Plano Rodoviário Nacional 2000, que previa a ligação sobre o Tejo entre Abrançalha e Tramagal, no concelho de Abrantes, e defendeu a realização de “novos estudos, nova localização e novo projeto”.

“O que defendemos é que esta não é uma questão fechada, as coisas alteraram-se [relativamente aos estudos e traçado desenhado e inscrito em PRN] e o que entendo é devem ser realizados novos estudos, para um novo traçado e para um novo projeto”, disse hoje ao mediotejo.net o autarca de Constância.

Em comunicado, a Câmara de Constância dá conta que Sérgio Oliveira referiu hoje à Antena 1 que no âmbito do Programa Nacional de Investimentos 2030 está consagrada uma nova ponte sobre o rio Tejo entre Constância e Abrantes, não sendo ainda conhecida a localização exata da mesma.

Segundo a mesma nota informativa, o autarca relembrou que o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, no dia 2 de agosto de 2016, no âmbito da cerimónia da assinatura do auto de receção provisória da empreitada da ponte de Abrantes referiu à comunicação social que “…o Governo está disponível para repensar o perfil do IC9 e a travessia a ele associada, não sendo de autoestrada, mas outro.”

Considerando as palavras do Ministro, entende o Município de Constância que o traçado do IC9, constante do Plano Rodoviário Nacional 2000, bem como a travessia a ele associado será alvo de novos estudos e novos traçados.

Neste sentido, face às últimas notícias, nesta segunda-feira, 14 de janeiro de 2019, o Município de Constância remeteu um ofício ao Ministro do Planeamento das Infraestruturas a solicitar a clarificação da futura localização da ponte.

Sérgio Oliveira relembrou ainda que a luta por uma nova travessia na zona de Constância leva mais de vinte anos. Fez questão de referir o Despacho datado de 24 de março de 1998 do então Secretário de Estado, Eng.º Maranha das Neves, através do qual foi assumido a necessidade de uma nova travessia sobre o Rio Tejo na zona de Constância.

O presidente da Câmara Municipal relembra também a promessa de uma nova ponte, em 2004, pelo então Ministro das Obras Públicas, Dr. António Mexia, o estudo de impacte ambiental para a variante a EN118 e ligação desta a A23 com uma nova travessia sobre o Rio Tejo em Constância em 2006, as posições assumidas pela Assembleia da Comunidade Urbana do Médio Tejo a 01 de abril de 2006 e as posições já assumidas pelo Estado-Maior do Exército, sendo a mais recente de 6 de setembro de 2018.

Face a isto, entende o Município de Constância que estão reunidas as condições para se chegar a uma solução de consenso que passe por localizar a nova ponte na fronteira do Concelho de Constância, com o Concelho de Abrantes, quer da margem sul (entre a estação ferroviária de Santa Margarida da Coutada e a Ribeira de Alcolobre), quer na margem norte (nó da A23 à saída de Constância no sentido de Montalvo ou no nó da A23 a seguir à fábrica da Tupperware), já em Abrantes.

Por último, o Presidente da Câmara Municipal de Constância, Sérgio Oliveira, reafirmou categoricamente que lutará até ao fim por esta solução em defesa do seu Concelho, do interesse Regional e do interesse Nacional.

At http://www.mediotejo.net/

 

Artigo de opinião: “Paris-Almada”

joana amaral diasNo limite, para Inês de Medeiros nem eram necessárias eleições.

Inês de Medeiros afirmou: Há “deputados que deixam de ser deputados e não têm direito a nada, nem sequer a um fundo de desemprego. Acho preocupante”. Parece mais preocupante que uma presidente da câmara, que foi deputada esperando que lhe pagassem viagens semanais a Paris (tendo concorrido pelo círculo de Lisboa), ainda não entenda que ser eleito para o parlamento não é uma profissão, mas uma missão.

Fazer política não é um emprego com um salário mas sim um serviço ao país e à causa pública.

Enfim, numa altura em que a Assembleia da República está profundamente descredibilizada, mais um prego no caixão. E nem sequer é rigoroso porque os deputados eleitos antes de 2005 gozam das subvenções vitalícias e do subsídio de reinserção. Ironicamente, foi Sócrates que terminou com esse regime desse ano em diante. Inês de Medeiros discorda do padrinho? Certo, é que o próprio diverge porque é com esse valor que diz financiar a sua actual vida. 

Por fim, note-se como a ex-atriz também acha que 2019 vai ser “um ano infernal” e que as campanhas podem “estragar a extraordinária” legislatura de agora. Perceba-se: no limite, para Inês de Medeiros nem eram necessárias eleições, esse limbo após o qual os deputados arriscam-se a ficar sem nada. E nem sequer podem dizer: “teremos sempre Paris”.

Joana Amaral Dias

At https://www.cmjornal.pt/opiniao/

Mensagem de Ano Novo

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Numa altura em que atingimos o final das nossas “Festas” católicas, vividas no concelho onde nasci com a intensidade com que vivem muitos outros, em volta da família, da amizade e de conhecidos bons;

Numa altura em que se institucionalizaram, numa parte da sociedade da vila onde nasci, Nisa, (des)valores abjectos como os da ingratidão, da prepotência, da trapaça, da perseguição, dos sorrisos falsos, ou mesmo da usurpação, como um dado adquirido;

É conveniente deixar algumas notas, embrulhadas em bom senso, para um 2019 que se pretende com saúde, com tempo para a família e fraternidade, com estabilidade profissional, com tempo para descansar, e, se possível, com mais algumas coisinhas boas que nos ajudem a mudar de ares.

Os princípios ou valores que deverão reger as nossas vidas são outros. Portanto enganem-se aqueles que pensam que, sob a égide de uma áspide, vão andar com bandeiras e a apregoar formas de estar que não fazem parte da sociedade onde foram espetar o ferrão. E há quem o já tenha feito, mais que uma vez, com abelhas-mestras diferentes. E enganem-se mais ainda: não foram só os “fantoches”.

Isto porque há quem se mantenha atento e pronto para usar dos meios que tem ao seu dispor [hoje até já temos alguns, e por (pro)criação própria] para desmascarar em qualquer momento comportamentos que, para além de cínicos, possam ser considerados maldosos.

Vem aí mais um ano em que a nossa pequena contribuição pode ser importante para o conjunto. E tudo o que pudermos fazer antes, mais importante poderá ser para o resultado que, na nossa pouquidade, auguramos. Mais do que preocupados com eleições (os que se interrogam porque motivo os “escolhidos” são sempre os mesmos, que ajam … se quiserem) ou ideologias, temos que pensar no que estas últimas trazem de bom. Até porque o futuro interessa-nos e dele fazemos parte, assim como os “nossos filhos”.

E é por aqui que entram os princípios da solidariedade e da tolerância. Sim, porque o que se tem feito até aqui é ser tolerante com “toda a gente” … não sei se me faço entender. Numa sociedade onde se quer construção e gente construtiva, desenvolvimento e liberdade ao empreendedorismo (há quem tenha descoberto, em 2018, como se vai buscar dinheiro à União Europeia, e os bancos também têm), com o apoio e a humildade de quem legitimamente usa meios, que na realidade não lhe pertencem, para esse fim. E onde “embelezar o jardim” poderá ser muito pouco, quando temos o “fogão” avariado, assim como a “máquina de lavar” … não sei se me faço entender outra vez. E há ainda aqueles que fazem parte de órgãos de “Direcção” de (G)randes instituições, tratando-as como “associações recreativas”, quando elas na realidade não o são.

E é isso. É a bola de neve do desinteresse que leva ao populismo e às tangas. Hoje em dia já não é necessário saber de algumas matérias para se ser candidato seja ao que for, nem é necessário ir a debates e a comícios para ganhar eleições. E é com esta má imagem que entramos em 2019. E é por isso que temos que ser construtivos e procurarmos praticar os melhores valores. E é por isso que temos que estar atentos a quem nos pode estar a gozar.

Meus caros, será um ano com muito foco, activo, proactivo, de luta, no cumprimento dos deveres profissionais e institucionais, na fraternidade, na solidariedade, mas mais ainda das relações familiares.

Que este novo ano traga tudo de bom, para todos os companheiros desta viagem e suas famílias, principalmente com saúde.

Marco Oliveira

Artigo de opinião: “Falta de memória”

Carlos Luna 88941905[a propósito dum texto de José Manuel García-Margallo (antigo ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros /”Relaciones Exyeriores” dos tempos de José Maria Aznar) escreve para El País, 15 de novembro de 2018]

É já conhecida esta posição. A Espanha reivindica Gibraltar. Desde a sua cedência à Inglaterra, em 1704 (conquista) e 1713/14 (Tratado de Utreque), pode-se dizer que a Espanha, naturalmente, nunca se conformou com a presença britânica naquela território, tentando recuperá-lo várias vezes desde sempre, mesmo através de alianças militares contra-natura. O que não é de espantar, dada a humilhação sofrida, e a presença, contrária a qualquer lógica geográfica, dum enclave na sua costa.

Todavia, os acordos de cedência foram legalmente assinados. E nada mudou em 300 anos. E, no século XX, a saga continuou. Desde a criação das Nações Unidas, e, logo depois, do conceito de descolonização, e da necessidade de pôr fim a situação herdadas dum passado imperialista em todo o mundo, a tónica da política externa espanhola passou a ser a de considerar que, sendo Gibraltar uma colónia, havia que acabar com a sua existência, com o seu regresso à mãe-pátria. Isto enquanto a Grã-Bretanha dava autonomia legislativa ao território, deixando de ser propriamente uma colónia, e procedia a referendos, sempre com resultados esmagadores a favor de Londres.

A União Europeia facilitou um tanto o diálogo hispano-britânico, mas a saída da Grã-Bretanha da União (o “Brexit”) fez voltar o assunto à baila. E eis que, a 15 de novembro de 2018, o antigo ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros (“Relaciones Exyeriores”), do tempo de José Maria Aznar, José Manuel García-Margallo, escreveu uma extensa crónica no El País, muito difundida de imediato, onde abordou, de novo, o problema dos direitos espanhóis a Gibraltar. Os argumentos baseiam-se num anticolonialismo apoiado nas regras da O.N.U. (“La situación colonial de Gibraltar quebranta la integridad territorial de España y es incompatible con la Resolución 1514 (XV) sobre descolonización. Si el Reino Unido renuncia a su soberanía, Gibraltar debe retornar a España.”), nas irregularidades cometidas no cumprimento Tratado de Utreque de 1713/14 (“Hay que empezar recordando que el título de soberanía británica deriva exclusivamente de la cesión de la ciudad y el castillo de Gibraltar, junto con el puerto, defensas y fortalezas que le pertenezcan (artículo X del Tratado de Utrecht). Ni el istmo ni las aguas fueron cedidos por España al Reino Unido.”), no Direito Internacional vigente e na recusa do direito dos gibraltenhos decidirem o seu futuro (“Sólo Naciones Unidas puede decidir cuándo ha concluido el proceso de descolonización de Gibraltar. Las Declaraciones de Lisboa (1980) y Bruselas (1984) intentan cumplir con el mandato de Naciones Unidas pero los británicos se han negado siempre a discutir la soberanía sin consentimiento de los gibraltareños. En plena luna de miel Aznar-Blair, se lanza la idea de una soberanía compartida como solución de compromiso. Por desgracia fue solo un espejismo y los británicos se volvieron a encerrar en su conocida posición de no negociar la soberanía de la Roca sin el consentimiento de los gibraltareños. Reitero, en contra de la doctrina de Naciones Unidas”).

Há uma crítica ao actual governo de Madrid, acusado de não estar a aproveitar bem a situação causada pelo “Brexit”. García-Margallo defende algum tipo de soberania partilhada para Gibraltar (“la única solución es la soberanía compartida del Reino Unido y de España. La propuesta de soberanía compartida, difundida en Naciones Unidas, en la Cumbre Iberoamericana y en todas las Instituciones y Cancillerías europeas, es una solución win-win (ganar-ganar) para todos. Pondría fin a una controversia de 300 años entre dos países que son amigos y aliados.”).

Diga-se que não faz apelos propriamente a conflitos com o Reino Unido (justiça lhe seja feita!), país que considera “amigo e aliado”. Todavia, faz um apelo a uma mobilização contra o imobilismo do Governo de Madrid (“Ante esta insensibilidad ¿qué podemos hacer cada uno de nosotros? Pues podemos hacer una cosa: pedir la palabra y ponernos a gritar para exigir que los actuales gobernantes se vean obligados a poner los intereses permanentes de España por encima de sus intereses particulares. A decir la verdad en la hora de la verdad.”).

O que continua a ser estranho, principalmente para os portugueses, é o seu (aparente?) desconhecimento da situação irregular, em termos internacionais, que se vive em Olivença, como aliás jornais franceses, britânicos e outros referem (o que nunca é referido pela Imprensa espanhola). Trata-se também duma posição oficial do Estado Português, que muitas vezes a Imprensa Portuguesa finge ignorar.

Vejamos: Olivença e o seu termo foram ocupados em 1801. Em 1814, em Paris, concluiu-se pela nulidade do Tratado de Badajoz (de ocupação) de 1801, e aceitou-se que esta nulidade tivesse a ver com a violação de tratados em 1793, violação consubstanciada em tratado franco-espanhóis de 1795 e 1796. Em Viena de Áustria, em 1815, porque se falava de devolução de Olivença a Portugal, a Espanha negou-se a assinar os Tratados, fazendo-o, porém, em 1817. Depois, Madrid tentou jogar com ilegalidades na situação do moderno Uruguay, que acabou por não reocupar, não por culpa de Portugal, mas em virtude de acontecimentos internos espanhóis, o que significa que se mantêm válidos os acordos de 1815/17.

Durante duzentos anos, a Espanha tem mantido uma administração ilegal, à luz do Direito Internacional, em Olivença. Uma contínua descaracterização do território, com recurso a falsificações históricas constantes e perfeitamente intoleráveis, uma repressão notória (especialmente dura na época franquista, mas sempre presente, a vários níveis, desde 1805), uma política de ocultação da situação na própria Espanha, tentativas sucessivas de, por vias burocráticas, levar Portugal a aceitar a posse espanhola do território, a que Lisboa se tem firmemente oposto, tudo isto foi feito e, de certa maneira, se mantém.

Nada tenho contra que a Espanha lute pelo que considera justo, e que, neste caso, é a situação de humilhação causada por um enclave estrangeiro no seu território. Compreendo. Mas era bom que Madrid não deixasse para trás “telhados de vidro”, e não tentasse, de certa forma, fazer figura de ingénua e tentar fazer passar terceiros por incompetentes ou distraídos. Por aqui me fico, antes que me venham à memória Ceuta e Melilla, e um país chamado Marrocos…

Carlos Luna

At https://www.jornaltornado.pt/

Albergaria Penha do Tejo, em Nisa – passaram 20 anos

A Pen(h)a do Tejo – A triste entrada norte no Alentejo

A Albergaria Penha do Tejo, com vista panorâmica para a Barragem do Fratel, foi inaugurada, numa primeira fase, em 1997, como forma de dinamizar uma das gargantas do Rio Tejo. Apesar de, em tempos já ter tido uma “grande adesão” e de ter sido um complexo turístico, actualmente encontra-se perdida no tempo e é caracterizada por um ambiente degradado e ignorado pelos olhares dos que lá passam.

Onde o Alentejo dá lugar à Beira Baixa, centenas de viaturas percorrem os quilómetros do IP2 à procura de um destino. Do outro lado da via, as águas da Barragem do Fratel, uma das gargantas do Rio Tejo, assumem uma calmaria e serenidade que confrontam o movimento agitado da estrada. As colinas verdejantes e as aves que voam no ar lá ao longe pintam o quadro da paisagem. O sol e o céu azul chamam por descanso e sossego.

Situada entre o IP2 e a Barragem do Fratel está contemplada a Albergaria Penha do Tejo. Uma infra-estrutura que partiu da iniciativa da Comissão Coordenadora Regional (CCR), que foi criada, numa primeira fase em 1997, pela Câmara Municipal de Nisa, com José Manuel Basso no Executivo e inaugurada por Victor Cabrita Neto, secretário de Estado do Turismo, no XIII governo constitucional, em que António Guterres assumia o cargo de primeiro-ministro.
Naquele ano, o empreendimento teve um financiamento de cerca de 250 mil contos e foi apoiado pelo Segundo Quadro Comunitário de Apoio (FEDER), através da Acção Integrada do Norte Alentejano (AINA). 10 era o número total de funcionários que possuía.

Em entrevista ao DP, José Manuel Basso, antigo presidente da Câmara Municipal de Nisa, explicou que “inicialmente, o projecto, que se considerava interessante, foi aprovado para a dinamização da Barragem do Fratel”, acrescentando que este era “um negócio concorrencial”.
De acordo com o antigo presidente da Câmara Municipal de Nisa, depois da primeira infra-estrutura estar inaugurada, avançou-se imediatamente com uma segunda fase, terminada em 2001 e apetrechada com a área de alojamento e uma piscina, para dar resposta a “muitas procuras”. Contudo, a segunda fase da obra nunca entrou em funcionamento. O total do empreendimento contava com cerca de 50 quartos.
Ainda na segunda fase do projecto estava prevista a implementação de equipamentos relacionados com actividades desportivas e náuticas, elo de ligação entre a Albergaria e a Barragem da Penha do Tejo.

“O programa de trabalhos foi apresentado à União Europeia e se o empreendimento tivesse sido continuado nesta fase já estariam implementados os desportos náuticos e o rio já estaria completamente dinamizado”, afirmou o médico.

A beleza circundante choca com o cenário de degradação da Albergaria Penha do Tejo. Uma infra-estrutura deixada ao abandono.

Degradação da estalagem

O ambiente de sossego e de conforto da hospedaria deu lugar à degradação e a um cenário deplorável e sombrio.

Cá dentro, as suites, distribuídas em fila indiana, sem portas, deixaram de ter a sua privacidade, só restando, em cada uma delas, um armário, uma banheira e um lavatório. No corredor onde se encontram as suites, o chão é ornamentado por vidros estilhaçados. Das paredes brancas interiores do edifício, saem fios de electricidade danificados. O Hall de entrada que dá acesso ao mini bar é caracterizado por lixeira e por actos de vandalismo. Junto ao restaurante panorâmico e ao bar, transformado em retalhos, restam pinturas de paisagens que guardam lembranças e recordações. A sala de reuniões e de festas resumiu-se ao nada.

Lá fora a serenidade da Barragem do Fratel contrasta com o abandono e a renúncia de piscina, rodeada por mato que teima em trepar cada vez mais os céus alentejanos, esquecendo o relvado fresco de outrora. Ainda lá fora, um parque de diversões, colocado ao abandono, guarda momentos de divertimento que, noutro tempo, faziam as delícias dos mais novos.

O campo gimnodesportivo, destinado a actividades ao ar livre, ainda se encontra intacto à espera que façam uso das funções para que foi construído.

O vandalismo a que a estalagem começou a estar habituada destruiu uma das realidades que poderia vir a ser um marco para o desenvolvimento turístico da região.

“Fiquei preocupado e horrorizado como cidadão.” Foi desta forma que José Manuel Basso se sentiu quando confrontado com o estado de abandono e de degradação da Albergaria. Segundo disse, este era “um projecto da Região de Turismo, do município e das gentes do Alentejo e da Beira”, lamentando que “quando um processo é parado obviamente que deixa de ter sentido”.

Aquando se encontrava ainda no Executivo, José Manuel Basso e a Câmara de Nisa abriram um concurso público para a concessão da exploração do projecto. “Enquanto fui presidente da autarquia, a porta da Albergaria abria todos os dias e eu próprio a frequentava com alguma assiduidade, acompanhando as propostas que haviam para o futuro daquele empreendimento”.

Para o antigo presidente, a actual Câmara “tratou o empreendimento como um enteado enjeitado. Quem está no cargo deve ter a responsabilidade de zelar pelo seu património”. José Manuel Basso referiu ainda que “há uma concepção que foi desprezada por aquilo que foi abandonado que, sob o ponto de vista político e civil, é condenável”.

Esperança

Ao que o DP conseguiu apurar, um grupo de pessoas defensoras da Albergaria está a ultimar uma acção judicial contra a Câmara que se encontra actualmente no Executivo de Nisa, por delação de património.

O DP tentou contactar a presidente da Câmara Municipal de Nisa, Maria Gabriela Tsukamoto, mas até ao momento não foi possível.

José Manuel Basso tem esperança no renascer de um empreendimento que foi morrendo aos poucos. “Sinto-me triste. Precisa-se de um investimento público e de vontade”. Contudo, o antigo presidente da autarquia de Nisa tem esperança “que surjam mecanismos por parte dos cidadãos, pois nessa via de intervenção será uma questão de tempo para que hajam formas de gestão para que a infra-estrutura volte a funcionar eficazmente”, concluiu.

A Albergaria Penha do Tejo é actualmente local de passeio para animais e caracterizada por um ambiente esquecido, perdido no tempo e ignorado pelos olhares dos que lá passam, à espera que alguém lhe dê um novo rumo.

Ana Pires

At “O Distrito de Portalegre”, 06/08/2009 e http://psnisa.blogspot.com/