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Opinião: “PS – Razões de uma desfiliação”

Raul Martins AveiroNuma assumida mas dolorosa decisão pessoal, decidi desfiliar-me do meu partido de sempre, no qual militei empenhadamente e desempenhei as mais variadas funções, tendo para tal remetido o respectivo pedido ao Presidente da Concelhia a que pertenci. Nessa carta enumero as razões fundamentais de tal afastamento, que abaixo transcrevo, reconhecendo sentir que já não tenho ânimo nem vitalidade para, antes que a barca venha, conseguir ajudar a alterar o rumo que, desafortunadamente, o PS vem a prosseguir. Deixo essa tarefa a outros mais novos que ainda acreditam na possibilidade de fazer retornar o PS à pureza dos seus princípios políticos, económicos e éticos, originais.

1- Estratégia económica e social do partido.

O PS, no passado recente, definiu como sua uma estratégia de crescimento económico fortemente apoiada no consumo público e privado, relegando para segundo plano o investimento e as exportações.

Esta opção, muito saudada por alguns “jovens turcos” joga, no meu entender, um importante papel no nosso futuro colectivo comum, principalmente porque os resultados positivos de curto prazo desta política não escondem os caminhos já antes percorridos e prenunciam um regresso de uma qualquer troika, nomeadamente quando se verificar a normalização da política monetária que o Banco Central Europeu vem a adoptar.

O problema apresenta ainda, a meu ver, uma maior gravidade quando se verifica que o aumento da despesa pública corrente tem sido feito à custa do aumento de uma carga fiscal que atingiu um patamar brutal e o consumo privado se tem baseado na diminuição do nível das poupanças e, pior do que isso, no crédito, que está a gerar uma bolha que, mais dia menos dia, vai rebentar.

Sob a falaciosa ideia que não é necessário poupar porque o mesmo Estado que hoje permite a degradação dos serviços públicos por falta de verbas ou cativações, de todos vai cuidar no ocaso das suas vidas, desincentivando a poupança ao mesmo tempo que elimina os parcos estímulos ao aforro que ainda existiam, o que diminui a capacidade da nossa resistência colectiva a futuras e anunciadas crises, bem como o stock de capital que deveria ser destinado ao financiamento da inovação e dos sectores produtores de bens transaccionáveis da nossa economia, base da criação de emprego e crescimento económico estável.

Para garantir, no curto prazo, alguns resultados políticos eleitorais, estamos a esbanjar a oportunidade de construir um futuro melhor para os nossos filhos. E escusam de nos vir dizer que as perspectivas das agências de rating sobre a dívida portuguesa sobem ao sabor do aumento dos combustíveis porque já todos sentimos na pele como tudo isso rapidamente se altera. Basta um espirro da economia mundial ou uma pequena alteração na política do BCE. E não é obviamente a estratégia económica que o PS está a percorrer que faz aclarar as nuvens negras que se vislumbram no horizonte.

2- Estratégia política do partido.

Ao arrepio da tradição e da história do PS esta direcção celebrou um acordo contra-natura, de sobrevivência política, com o PCP e particularmente com o BE, trilhando os caminhos de uma perigosa deriva esquerdista que, certamente, faz dar voltas no túmulo a muitos dos “pais fundadores” do partido. E se, embora não concordando com o seu ideário político, considere o PCP um partido sério que assume e respeita os acordos celebrados, já o mesmo não poderei dizer do BE, partido sem ideário político estável que vai alimentando o seu eleitorado com as chamadas medidas “fracturantes”, aliás muito em voga, e o apoio a acções politiqueiras e frentistas a pensar única e exclusivamente nos seus ganhos eleitorais futuros, esquecendo que para dividir o “bolo” da economia é necessário, antes do mais, criá-lo.

Embora tenha algumas reservas éticas não ponho em causa a legitimidade política e constitucional do acordo de governação celebrado. Constato, no entanto, que tem conduzido a um crescente “parasitismo político” por parte do BE, que apregoa aos sete ventos que todas as medidas, mesmo que desacertadas, que têm tido aplauso público a eles se devem e culpa o PS de todas as medidas menos populares que, obviamente, a governação de um País exige que sejam tomadas.

E de tal forma sentem que as suas propostas populistas e os manifestos do seu parasitismo interesseiro estão a ser bem recebidas pelo eleitorado (ao contrário do que infelizmente prevejo poder vir a acontecer ao PS), que já falam abertamente no “aprofundamento das relações com o Governo” após as próximas eleições e no seu desejo de participar no próximo Executivo. E como antevejo, que, se for necessário para a sua manutenção no poder, como penso ir acontecer, o PS vai aceitar partilhar o Governo do País com um partido que repudia a União Europeia, a NATO bem como os princípios políticos que sempre defendi, e como esse facto iria fazer evoluir desfavoravelmente o enjoo que já actualmente sinto, acho melhor, por respeito à alimentação que ingiro, não pertencer ao partido quando isso acontecer.

3- Promiscuidade Política

Há muito que todos sabemos que, salvo raras e honrosas excepções, o mérito não é, como deveria ser, a chave para o sucesso profissional e social que entre nós, comummente, assenta no nome de família, na cunha, no compadrio, nas tertúlias e jantares de amigos e familiares, na orientação sexual, etc., que, com uma regularidade repugnante, se sobrepõe a um curriculum profissional digno e adequado. E esse triste e promíscuo “fado” que é transversal a toda a sociedade, atinge o seu apogeu nos partidos políticos. Daí os lugares de “chega-me isto” junto de um qualquer político influente serem tão cobiçados como ponto de partida de um percurso de “capataz” político, que obriga amiúde os neófitos a jurar lealdades eternas e, por vezes, a percorrerem caminhos bem tortuosos que só esmiuçados permitem compreender determinadas posições e evoluções futuras. Tudo por uma “vidinha” em circuito fechado que não fora esse trajecto nunca conseguiriam alcançar. E tudo isto conduz à captura do Estado pelas elites urbanas e partidárias, cancro fatal que mina fatalmente a nossa sociedade e que urge extirpar.

O PS não é imune ao crescimento deste “fadário”, que aliás tem criado fortes raízes e prosperado, a que se vem juntando o emaranhado de relações familiares entre membros do Governo, facto que, por si só, pode fazer baixar fortemente as intenções de voto em próximas eleições. Não que nos outros partidos e Governos não exista, ou tenha existido entre todos aqueles cuja vida começa e acaba no partido, um elevado grau de endogamia baseada nas amizades íntimas, matrimónios ou consanguinidade. Não só porque, o nível a que chegou, pode gerar conflitos de interesses nas “guerras” pelos recursos, sempre limitados, do Orçamento do Estado definidos no Conselho de Ministros a que alguns pertencem (ou podem fazer lobby familiar), mas essencialmente porque o PS sempre se arrogou de ser o bastião da “Ética Republicana” à qual não basta o simples cumprimento da lei em vigor. “Ética Republicana” que, aliás, reconhece que a criação de uma oligarquia endogâmica é o patamar do aparecimento das tiranias.

Infelizmente alguns governantes, tem vindo a pôr sal nesta ferida, elogiando os seus familiares ou cônjuges nomeados ou escolhidos para o exercício de importantes cargos políticos e outros, alimentando a polémica e confundindo os eleitores, pois declaram tantas competências e qualidades aos nomeados que ficamos sem compreender porque é que estes não ocupam, por apregoado mérito, o lugar de quem os elogia.

Mais do que criar, para uso próprio, legislação de moralização política é fundamental erradicar esta perversa forma de actuação com uma grande dose de bom senso que, como aconteceu recentemente com a lei das incompatibilidades dos deputados que tiverem mais de 10% em sociedades de advogados (na AR existem 42 advogados), parece estar arredada dos actuais parlamentares do PS, que, não pretendo me continuem a representar.

– Finalmente, e para que não existam quaisquer dúvidas sobre a matéria, afirmei ao Dr. Manuel Oliveira de Sousa que a decisão que tomei nada tem a ver com a forma como tem dirigido a política concelhia local. Fui seu apoiante, recebi-o no partido quando era presidente da concelhia, e saio do partido a apoiá-lo. Não por sempre ter concordado com as posições que a concelhia tomou. Mas quando pontualmente tal não aconteceu, foi sempre o primeiro a quem pessoalmente transmiti as minhas discordâncias, particularmente, da posição de voto desfavorável da descida do IMI para 4% (embora reconheça que era possível ter ido mais longe) e da oposição à construção de um parque de estacionamento em cave no Rossio, e augurei-lhe os maiores êxitos pessoais e políticos esperando que a nossa amizade, bem como muitas outras que ao longo destes anos criei no partido, sobrevivam à minha saída.

Mas aproveitei para lhe aconselhar alguma precaução pois os poderes “ocultos” que governam (ou julgam governar) o partido em Aveiro não deixarão de lhe dar o bote quando acharem que poderá embaraçar a evolução das suas “vidinhas” ou uma eventual mudança nos destinos políticos locais (cuja dificuldade é óbvia e exige todo o esforço e dedicação para que muitos não estão disponíveis) o tornarem “descartável”.

E não deixarei de ser apoiante do socialismo democrático na linha da verdadeira social-democracia europeia, defensor de uma sociedade livre, assente na justiça e na equidade, aberta à diversidade, à iniciativa, à inovação e ao progresso e militante de uma construção europeia orientada por princípios da cooperação, solidariedade e respeito por uma relação equilibrada e sustentável entre o homem e a natureza.

Apenas não serei filiado deste PS.

Raul Martins

(Publicadas no Diário de Aveiro de 10 de Abril de 2019)

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Opinião: “A propósito de famílias!”

Jamila MadeiraO meu pai combateu o antigo regime e foi um dos protagonistas do ‪25 de abril‬ e da construção do Portugal democrático! Durante 25 anos, desempenhou cargos políticos de eleição e foi até o primeiro presidente da região de turismo do Algarve eleito! Saiu da vida política activa em janeiro de 1999! Eu nasci em 1975 e cresci com a efervescência política dentro de casa e, claro, com a inevitável ausência paterna devido às actividades políticas que o meu pai desempenhava! Naturalmente isso gerava, sobretudo, curiosidade e uma busca por perceber o que de tão importante o levava a estar longe de nós, apesar de se desdobrar para o conseguir mitigar!

Nunca o meu pai incentivou, nem a mim nem a minha irmã, para enveredarmos pela vida política e, quem o conhece, pode comprová-lo.

Mas, como dizia, vivi por perto momentos políticos de enorme tensão e um destes foi a campanha Soares vs Freitas, o que tornou, para mim, claro as escolhas a fazer e o partido que as defendia (curiosamente tive oportunidade de referir esse facto a ambos quando, em 2003, juntos lutávamos contra a guerra do Iraque)!

Lutei no mundo associativo e ajudei a que fossem construídas soluções alternativas à PGA (prova que ainda não me afectava dado que eu estava apenas no 7o ano de escolaridade) mas lutei, não podia deixar que uma injustiça gerasse ainda mais injustiças. O sistema educativo não podia exigir aquilo que não proporcionava!

Prossegui a minha intervenção política no mundo associativo no secundário e, posteriormente, no superior, tendo, em paralelo, desenvolvido a minha acção política partidária e autárquica, nacional e internacional, tendo sido nesse período eleita vice presidente das juventudes socialistas internacionais (iusy).

Ingressei no mercado de trabalho em 1997, após concluir a minha formação superior.

Em julho de 1999 fui honrosamente convidada para integrar as listas do PS à Assembleia da República, convite que aceitei com muito orgulho!

Desde então desempenhei funções na Assembleia da República, no Parlamento Europeu e múltiplos cargos no PS , tendo sido vice presidente do Grupo parlamentar do PS em 1999 a 2003 e Secretária geral da JS entre 2000 e 2004 e membro do SN do Ps.

Mais recentemente, em 2015, regressei ao Parlamento depois de ausente, sem cargos electivos, e tendo, entretanto, concluído o mestrado em Finanças no Indeg – iscte em 2011 e tendo, em simultâneo, desenvolvido a minha vida profissional na empresa de que sou quadro técnico desde 1997! Conjunturas da vida, durante esta legislatura, divorciei-me e refiz a minha vida ao lado de um amigo de longa data, amigo das lutas político- partidárias. Para além de partilharmos a militância no PS e de sermos, ambos, deputados eleitos à Assembleia da República, partilhamos, agora, a mesma casa e temos uma filha linda.

Nunca ninguém me beneficiou pelo meus antecedentes familiares, e todas as minhas eleições foram combativas e sofridas! Ganhei umas e perdi outras, mas nunca deixei de acreditar!

Porque acredito na democracia aqui estou, hoje, a apresentar contas. De modo claro e transparente.

Percurso idêntico teve o meu colega e meu marido, e foi só pelo seu desempenho e amor a causa política e ao PS que chegou onde chegou! É funcionário público, dirigente associativo, desempenhou várias funções autárquicas em Lagos, terra onde nasceu, e em Faro, terra que mais recentemente o acolheu, bem como múltiplas funções partidárias tendo sido director de campanha de António Costa nas eleições primárias em 2014 e eleições legislativas de 2015, foi presidente da concelhia do PS de Faro desde 2012, sendo, actualmente, presidente da federação do PS Algarve e presidente da Assembleia Municipal de Faro. Desempenha agora funções no Parlamento como deputado.

A nossa vida, a nossa história não pode e não deve ser vista com olhos destorcidos! Tivemos, aliás quase sempre, em campos opostos dentro do PS! A ética política republicana é uma prática que defendo mas não a vejo como predadora, vejo-a como regeneradora da democracia!

Por isso, sublinho: nunca ninguém nos beneficiou por quaisquer relacionamentos familiares.

Porque acredito numa democracia transparente e justa deixo-vos esta mensagem pois, ontem como hoje, não posso deixar que uma injustiça gere ainda mais injustiças!
Na certeza porém que como outros outrora o disseram ‘se a situação for considerada incompatível com as minhas funções, escolherei a pessoa que amo’.

Jamila Madeira

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Artigo de opinião: ” Kitsch em S. Bento: V. Constâncio prova que devemos vender já a CGD”

Luis Salgado MatosO depoimento ontem prestado pelo Dr. Vítor Constâncio à atual csão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) seria só por si suficiente para o Estado renunciar imediatamente a ser proprietário da CGD. Constâncio depunha na sua qualidade de governador do Banco de Portugal (BdP) no começo deste século quando ocorreram atos de gestão da Caixa que vieram a verificar-se danosos. O S Dr. Almerindo Marques, então administrador da CGD, afirma te-los denunciado à época ao governador do BdP e supervisor bancário (mas à época não julgou necessário prevenir a opinião pública. Constâncio responde:

  • Não se lembra, «honestamente» de nada relativo à CGD que não lhe dava preocupações nenhuma pois tinha excelentes ratios;
  • Estamos todos enganados pois a supervisão bancária só se aplica a «ilegalidades claras» e não permite evitar a má gestão bancária deste ou daquele banco;
  • Mesmo que se lembrasse, mesmo que tivesse havido atos desses, Constâncio não era responsável pois delegara a supervisão bancária num vicegovernador do BdP e ele nada tinha a ver com ela em primeira mão.
Vitor Constancio
«Honestamente?», disse ele

A cena acima descrita é grotesca. Descontemos o «honestamente», que apenas revela a cumplicidade entre o depoente e os inquiridores. Todos sabemos hoje que foram praticados na CGD atos danosos para o contribuinte, e talvez mesmo atos criminosos. à época em que Constâncio devia supervisioná-la. Mas o Dr. Constâncio parou no tempo e explica-nos que correu tudo muito bem e não percebe que é hoje claro que os seus ratios estavam errados ou eram inadequados e insuficientes. O inquérito parlamentar deveria ter por objeto saber qual o motivo ou motivos por que o Dr. Constâncio consentiu tais atos.

Mas a Comissão de inquérito e branqueamento da CGD regista atentamente as memórias pessoais do antigo governador como se estivesse a tratar dos seus sentimentos de amor filial e ignora que ele cobertura aos desconchavos da CGD, pelo menos durante parte da sua vida recente, e que as acusações produzidas (ou não) pelo Dr. Almerindo Marques são grosso modo verdadeiras. O pudendo comportamento dos senhores deputados inquiridores sobre factos ocorridos há décadas revela sem margem para dúvida que os bancos portugueses estão isentos de supervisão bancária, quer exercida pelo BdP, quer exercida em segundo grau pelas sucessivas e sempre tardias comissões parlamentares de inquérito.

O leitor terá anotado que a falta de memória é endémica nos governadores do BdP e que o atual, o Dr. Carlos Costa, já foi à mesma comissão queixar-se de idêntica doença. Se a CGD hoje está melhor, não é devido à supervisão bancária. É por uma resposta casual a um excesso de constancites. Por isso. O depoimento picaresco de ontem deve por isso levar a que a CGD seja imediatamente vendida a quem der mais,

Vitor Constancio 2
Três instantâneos do Dr. Constâncio como regulador bancário

A definição de supervisão bancária dada pelo Dr. Constâncio é obviamente falsa, mais que não fosse por esquecer a sua omnipresente dimensão deontológica, e destina-se apenas a autodesculpar-se. Anote-se que, à época, o Dr. Constâncio nunca declarou em público que oos seus poderes de supervisor coincidiam com os da Procadoria Geral da República ou de um Revisor Oficial de Contas. O leitor supôs que o Dr. Constâncio foi feito governador do BdP e supervisor bancário por ser um fiscalizador hiperativo?

O Dr. Constâncio tem razão: o leitor é tonto ao acreditar na supervisão bancária e ele, ex supervisor, é sábio em não acreditar pois, não tendo cumprido o seu dever, foi promovido ao Banco Central Europeu (BCE) e o leitor, que por certo cumpriu o seu dever,. paga com os erros dele com os seus impostos. Constâncio e a Caixa são um belo exemplo do sistema que felizmente nos rege.

Talvez seja por estas e outras que a Srª Lagarde, responsável do Fundo Monetário Internacional (FMI), disse ontem mesmo que o BCE não está em condições de enftrentar uma nova crise brancária.

At https://oeconomistaport.wordpress.com/

Opinião: “Em defesa da Verdade e da Justiça”

Socrates 1

1 – AO FALAREM DE SÓCRATES, …LEMBREM-SE!!!

Porque a memória é curta, porque é mais fácil ir atrás do que é servido do que pensar, porque é ultrajante a forma como foi perseguido e continua a ser, PORQUE EU, que nunca o apoiei a não ser EXACTAMENTE NO ÚLTIMO ANO DA SUA GOVERNAÇÃO QUANDO TANTOS O ABANDONARAM, nunca o segui cegamente nem “endeusei” … PORQUE A VERDADE SERÁ SEMPRE VERDADE e acabará por prevalecer.

Porque erros só não comete quem nada faz, e este Homem fez muito, mas muito mais que os erros que lhe apontam. Pelos vistos já ninguém se lembra de como era Portugal antes dele. POIS EU PREFIRO MIL VEZES O PORTUGAL QUE ELE NOS QUIS DEIXAR E QUE A DIREITA FEZ QUESTÃO EM DESTRUIR…

Já ninguém se lembra de quem provocou a situação que levou à entrada do FMI – QUE TANTOS EU VI APELIDAREM DE SALVADORES! – em Portugal. Já ninguém se lembra de uma crise que começou em 2008…que varreu o mundo…mas isso, isso é para outro texto.

2 – Por isto e por muito mais…quando falarem do Sócrates, ex-Primeiro Ministro de Portugal…LEMBREM-SE!

Reformou os cuidados de saúde primários, criando as Unidades de Saúde Familiar (USF), que garantem aos utentes do SNS que todos os médicos da sua USF dispõem do acesso à informação respeitante ao seu caso, havendo sempre um profissional disponível para atendê-lo. Há hoje mais de 170 unidades em funcionamento, que significam mais 220 mil novos utentes com médico de família.
Os idosos e dependentes tiveram acesso a uma rede de cuidados continuados, que liberta os hospitais dos cuidados com utentes que estão já em fase de convalescença e garante a estes uma protecção integrada, no domínio da saúde e do apoio social.

Promoveu a aprovação da Lei da Paridade, um contributo decisivo para a maior participação política das mulheres e para a representação política de ambos os géneros. Acaba assim com uma arreigada prática de discriminação das mulheres na constituição de listas, com resultados práticos já visíveis nas listas para as eleições mais recentes (Parlamento Europeu, Autárquicas e Legislativas).

Aumentou para 10 dias a licença obrigatória para o pai, aquando do nascimento de filho. Com esta medida, contribuiu-se para facilitar a conciliação da vida familiar e da vida profissional. Criou também uma licença adicional opcional, desde que gozada simultaneamente pelos dois pais.

Combateu a violência doméstica, alargando a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, com núcleos de atendimento em todos os distritos.
Criação de um crime específico de violência doméstica e a aprovação da lei contra a violência doméstica.

Uma nova Lei da Nacionalidade, que incentiva a obtenção da nacionalidade portuguesa pela segunda geração de imigrantes, e uma nova lei da Imigração, que promove a integração e combate a imigração ilegal.

Mais e melhor serviço público de educação. Em todo o ensino básico e secundário, garantiu aulas de substituição. Lançou o programa de modernização do parque escolar. Aumentou a rede de educação pré-escolar nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Uma aposta decisiva no 1.º ciclo. Entre 2006 e 2008, foram extintas 2.200 escolas com poucos alunos e más condições, que condenavam as nossas crianças ao insucesso. Em alternativa, lançou centros escolares com bibliotecas, refeitórios e instalações desportivas. Generalizou o fornecimento de refeições escolares (passando de 30% para 94% das escolas). E concretizou o princípio da escola a tempo inteiro (até às 17h30, com oferta de actividades de enriquecimento curricular).
Modernizou a organização e a gestão escolar. A colocação de docentes passou a ser plurianual, favorecendo a estabilidade e a continuidade pedagógica.
Enriqueceu a oferta educativa. Generalizou a todas as escolas do 1.º ciclo o ensino do inglês, estudo acompanhado, música e actividade desportiva. Lançou o Plano Nacional de Leitura e o Plano de Acção para a Matemática. Reforçou o ensino artístico (+40% de alunos de música).
Combateu o insucesso e o abandono escolar. Baixou a taxa de insucesso (em 2007/2008, atingiram-se os valores mais baixos da última década). Entre 2005 e 2008, a taxa de abandono precoce desceu de 39% para 36%.
Mais apoios sociais. Alargou e simplificou o acesso à acção social escolar (o número de beneficiários cresceu de 240 mil para mais de 700 mil). Refeições gratuitas e pagamento integral dos manuais escolares de aquisição obrigatória para famílias com menores rendimentos.

Articulou a educação e formação, com a criação do Programa Novas Oportunidades. Desenvolveu o ensino secundário profissional (91 mil alunos, triplicando o valor de 2005).
Massificação do uso das novas tecnologias. Programa e-escola (500 mil computadores entregues até Maio de 2009). Programa e-escolinha (350 mil computadores Magalhães distribuídos até Maio de 2009). Plano Tecnológico na educação: redes intranet nas escolas; computadores (310 mil); videoprojectores (25 mil); quadros interactivos (9 mil); cartões electrónicos; sistemas de videovigilância.

Simplex: desburocratização e simplificação, em benefício dos cidadãos: como o Cartão de Cidadão ou o Documento único automóvel, que integram, num só documento, dados anteriormente dispersos por quatro e por dois, respectivamente. Também os novos serviços integrados e Lojas do Cidadão de segunda geração, como o balcão Perdi a Carteira; o balcão Casa Pronta ou o balcão Sénior, constituem exemplos deste novo paradigma.
Simplex: desburocratização e simplificação, em benefício das empresas: possibilidade de criação de Empresas na Hora (já foram criadas dezenas de milhar); fim da obrigatoriedade das certidões negativas do fisco e da segurança social ou da escritura pública para uma série de actos empresariais. Pouparam-se, deste modo, custos muito significativos às empresas.

Promoveu a competitividade dos portos portugueses e desenvolveu o sistema logístico. Dotou os portos nacionais de melhores infra-estruturas e acessibilidades marítimas e terrestres, nomeadamente os de Leixões, Lisboa, Sines, e foi criada a rede nacional de plataformas logísticas (12 plataformas e dois centros de carga aérea).

Lançou as redes de banda larga de nova geração e universalizou a todo o território continental o acesso à Internet em banda larga. Portugal passou de 930.000 clientes de banda larga para quatro milhões (acesso fixo e móvel), designadamente através dos programas e-escola e e-escolinha.
Protegeu os direitos do consumidor no acesso ao crédito. Proibição da cobrança de comissões pelos bancos em caso de renegociação de empréstimos. Proibição do arredondamento em alta das taxas cobradas, em todos os tipos de crédito. Imposição de limites à cobrança de encargos com a liquidação de crédito à habitação, facilitando processos de liquidação e transferência de créditos. Fixação de limites máximos para os juros do crédito ao consumo.

Descriminalizou a interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas de gestação.

Mais competências para as autarquias locais. Finalmente, passou-se da retórica da descentralização para uma efectiva estratégia concertada de descentralização administrativa. Assim, os municípios assumiram novas competências no domínio da acção social escolar, dos transportes escolares, das unidades públicas de saúde e da gestão da floresta.

Limitou os mandatos executivos, impondo-se o limite de três mandatos susceptíveis de serem exercidos consecutivamente pelos titulares dos órgãos executivos autárquicos (câmaras municipais e juntas de freguesia) e do Presidente do Governo Regional dos Açores.

Eliminou as subvenções especiais para titulares de cargos políticos, ainda no início da legislatura anterior.

Reformou o Parlamento, atribuindo mais poderes à Oposição.

Pela primeira vez, um partido com maioria absoluta liderou uma reforma do Parlamento de que resultaram mais poderes de fiscalização para a oposição.

Também pela primeira vez, o Primeiro-Ministro passou a comparecer quinzenalmente na Assembleia, para debate político.

Foi aprovada a lei que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Criou o Complemento Solidário para Idosos, para que nenhuma pessoa com mais de 65 anos tivesse um rendimento inferior ao limiar da pobreza. Os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos beneficiaram ainda de apoios adicionais na protecção da saúde. Beneficiaram de um programa de assistência em medicina dentária e de apoio específico para próteses dentárias, lentes e óculos.

As novas regras legais de fixação do valor das pensões de reforma beneficiaram mais as pensões de mais baixo valor. As novas regras garantiram, a todos os pensionistas com pensões mais baixas pelo menos a reposição do poder de compra.
O salário mínimo beneficiou de um aumento histórico, acordado em sede de concertação por todos os parceiros sociais e pelo Governo. Nos termos desse acordo atingiu 475 euros em 2010. O seu valor era de 365 euros em 2004.

Eliminou subvenções e regimes especiais que não tinham fundamento nem justificação. As pensões vitalícias e indemnizações por cessação de funções – para detentores de cargos políticos. Os regimes especiais de aposentação e outros benefícios para gestores públicos e administradores do Banco de Portugal. Os regimes especiais de protecção na saúde para certos corpos profissionais, com justa excepção das Forças Armadas e de Segurança. Proibiu a acumulação de pensões de reforma com o salário para pessoas a exercer funções públicas.

Reviu o imposto sobre o rendimento, com a introdução de dois novos escalões de 42% e de 45% no IRS e colocou tectos para as deduções à colecta e benefícios fiscais para os dois escalões com maiores rendimentos.

Combateu a fraude e evasão fiscal. Em 2007, foram cobrados coercivamente 1.633 milhões de euros de dívidas fiscais. Publicou as listas dos maiores devedores ao fisco, recuperando por esta via várias centenas de milhões de euros. Aumentou as circunstâncias de derrogação do sigilo bancário em caso de exibição de sinais exteriores de riqueza e introduziu uma tributação agravada para os acréscimos patrimoniais superiores a 100 mil euros que decorram de rendimentos não justificados.

Criou a licença de parentalidade, alargando o tempo dos pais trabalhadores para tomarem conta dos filhos recém-nascidos. Esta licença pode ir até um ano, com três meses adicionais para cada um dos progenitores, pagos com 25% da remuneração bruta. Anteriormente, a duração máxima da licença de paternidade/maternidade era de cinco meses, pagos a 80%.

Criou novos apoios às famílias para as despesas com a educação dos filhos. Alargou e desburocratizou a acção social escolar, aumentando para mais do dobro o número dos alunos beneficiários no ensino básico e secundário. Criou uma bolsa de estudos para o ensino secundário, destinada a apoiar o esforço das famílias com o prosseguimento dos estudos dos seus filhos e preparando, desde já, a extensão da escolaridade obrigatória para o nível secundário.

Fez a reforma da Segurança Social, defendendo a Segurança Social pública. Esta reforma permitiu adequar o sistema público de segurança social à progressão da esperança de vida e associou a fixação do valor das pensões à evolução da economia, garantindo sempre pelo menos a reposição do poder de compra às pensões de valor mais baixo.

Portugal saiu assim oficialmente da zona de alto risco para a sustentabilidade dos sistemas de segurança social.

Procedeu à convergência gradual dos regimes de protecção social na Função Pública com o da Segurança Social, em nome da equidade e da eficiência.

Concluiu acordos em sede de concertação social, sobre as mais importantes reformas sociais e laborais: revitalização da negociação colectiva; revisão do subsídio de desemprego; reforma da segurança social; aumento do salário mínimo; formação profissional; revisão da legislação laboral.

Conseguiu ainda acordos com sindicatos da administração pública em aspectos centrais da reforma desta.
O novo Código do Trabalho promoveu a negociação e a contratação colectiva. Alterou-se o regime de caducidade das convenções colectivas de trabalho, de modo a preservar níveis adequados de segurança das convenções em vigor e, ao mesmo tempo, estimular as dinâmicas de renovação da regulação colectiva. A aplicação dos instrumentos de adaptabilidade interna das empresas (como os bancos de horas, os horários concentrados e outros) depende de acordo com os trabalhadores.

Concretização do Processo de Bolonha. Aprovou o novo regime de graus e diplomas. Facilitou a mobilidade de estudantes entre as instituições do ensino superior. Mais estudantes no ensino superior. O número de jovens com 20 anos inscritos no ensino superior cresceu entre 2005 e 2010, e abrimos o ensino superior a novos públicos, através do regime de acesso para maiores de 23 anos.

Mais apoios sociais. Reforçou a acção social escolar e criou os empréstimos para estudantes do ensino superior, com aval do Estado, período de carência e bonificação de juros.
Novo sistema de governo das instituições do ensino superior. O novo modelo reforça os poderes das lideranças (reitores, presidentes ou directores). O ensino público e o privado passam a estar sujeitos ao mesmo regime, com maior exigência quanto à qualificação do corpo docente.

Internacionalização do ensino superior. Acordos celebrados com o MIT, a Universidade de Harvard, a Universidade de Austin, Texas, e a Universidade de Carnegie Mellon. Destaque-se ainda a entrada em funcionamento do Lisbon MBA, fruto da colaboração entre duas universidades portuguesas e o MIT, que promove o ensino da gestão a um nível de excelência internacional.

Mais exigência e prestação de contas nas instituições. O novo sistema de avaliação das instituições e cursos é dirigido por uma agência independente. Foram encerradas várias instituições de ensino superior que deixaram de preencher os requisitos necessários.

Assinou o Contrato para a Confiança com o Ensino Superior, que garante um acréscimo significativo dos orçamentos das instituições em 2010 assim como a sua estabilidade orçamental nos anos seguintes. As instituições, por seu turno, comprometem-se a um esforço adicional de formação neste período que deverá conduzir, nos próximos quatro anos, à qualificação, a nível superior, de mais 100 mil activos.

Mais financiamento público e privado para a I&D. A despesa com I&D aumentou de 0,8% do PIB em 2005 para 1,X% em 2009. Repôs, em 2005, o regime de incentivos fiscais à I&D nas empresas e reforçou-as em 2009.

Favoreceu o emprego científico. Aumentou o número de investigadores (de 3,8 por mil activos em 2005 para 5 por mil em 2007). Em 2007, 65% do total do corpo docente universitário era constituído por doutorados (contra 43% em Janeiro de 2005).
Incentivou a internacionalização da comunidade científica portuguesa. Aumentou o número de artigos de investigadores portugueses em publicações científicas internacionais. Aumentou o número de patentes portuguesas registadas na Europa e nos Estados Unidos. Criou, em conjunto com Espanha, o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, localizado em Braga.

Promoveu a cultura científica e tecnológica. A rede nacional de Centros Ciência Viva integra XX centros (eram 10 em 2005). O programa Ciência Viva na Escola apoia projectos de ensino experimental das ciências. Lançou um programa de estágios do ensino secundário em laboratórios de investigação.
Dinamizou novos equipamentos culturais. Entraram em funcionamento novos museus, como o Museu do Douro e o Museu Colecção Berardo. Está em construção o Museu do Côa. Foram inauguradas 42 novas bibliotecas municipais da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas e 25 arquivos municipais. Guimarães foi escolhida para Capital Europeia da Cultura 2012. Lançou a obra do novo Museu dos Coches.

Reestruturou a Administração Central do Estado. O programa PRACE permitiu extinguir ou fundir um quarto dos serviços administrativos existentes e eliminar 25% dos cargos dirigentes. A administração desconcentrada foi reconduzida a dois modelos de organização geográfica (as regiões e os distritos), em vez dos 30 modelos anteriores.
Criou um sistema de avaliação do desempenho na Administração Pública. O novo sistema prevê a avaliação regular e sistemática dos serviços, dos dirigentes e dos trabalhadores, acabando com a lógica de progressão automática segundo a antiguidade. Os melhores desempenhos abrem a possibilidade de prémios remuneratórios adicionais.

Lançou a Agenda Digital, que traduz uma aposta determinada na melhoria dos serviços prestados às pessoas e aos agentes económicos com recurso ao potencial das Redes de Nova Geração e no apoio às empresas e aos consórcios empresariais para internacionalizarem e exportarem os bens e serviços desenvolvidos.

Promoveu a concorrência em vários mercados, defendendo os interesses dos consumidores, liberalizando a produção da electricidade e do gás natural, com acesso independente às redes; regulando a fixação dos preços de energia aos consumidores; liberalizando a propriedade das farmácias e possibilitando aos consumidores a compra, fora das farmácias, de medicamentos não sujeitos a receita médica; e eliminando limites à concorrência no acesso às redes de comunicações electrónicas, incluindo a indução da separação das redes de cobre e cabo.

Aprovou a Estratégia Nacional de Energia 2020, com o objectivo de reduzir em €2 mil milhões as importações de combustíveis fósseis até 2020. Criámos o Fundo de Eficiência Energética, o instrumento financeiro dos projectos e iniciativas previstos no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética. Lançamento do programa MOBI.E.

Apoiou a internacionalização da economia portuguesa, com a constituição do Conselho para a Internacionalização, a abertura das Lojas de Exportação, e o lançamento do programa INOV Export com 500 estágios disponíveis.
Lançamento de várias linhas de crédito PME Investe IV, V, VI e VII de apoio às empresas portuguesas, em particular à sua internacionalização.

Poucos se recordam de como era Portugal em 2004/2005!

Poucos estão interessados na Verdade.

E pelos vistos muitos continuam a preferir viver acobardados e esmagados, aceitando as migalhas que uma direita decadente e prepotente lhes lança de quando a quando como num circo…Seguimos os passos de Roma?”

Cristina Paulo

At https://www.facebook.com/

Mais emprego para Campo Maior

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Hutchinson conclui a sua quarta expansão em Campo Maior

A empresa Hutchinson, sediada em Campo Maior, concluiu a sua quarta expansão, o que resulta na criação de mais de 150 postos de trabalho. Pedro Marques, antigo ministro do Planeamento e das Infraestruturas, considera a Hutchinson uma empresa muito importante no Alto Alentejo.

Ricardo Pinheiro, presidente da Câmara Municipal de Campo Maior, refere a importância da cooperação de entidade públicas e privadas na criação de postos de trabalho.

A Hutchinson é uma fábrica que já vai nos 700 postos de trabalho, permanentes e temporários.

At https://radioelvas.com/

“A debandada em bloco dos críticos do Bloco”

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Contra o “tacticismo”, militantes do Bloco de Esquerda, incluindo dois irmãos de Francisco Louçã, fundadores do partido, decidiram afastar-se e apontam as razões numa extensa carta. (…)

“Camaradas,
conscientes de que pouco resta do projeto original do Bloco de Esquerda de ser uma força política em alternativa à sociedade existente, resolvemos deixar o partido no qual militámos ativamente até agora.

Sem arrependimentos, mas também sem ilusões, este é o momento da clarificação política entre uma esquerda com um projeto radical para a sociedade e outra paliativa em que o resultado da sua ação é a integração no sistema que deveria combater. O capitalismo não se reformará com a gradualidade de medidas parcelares que, por mais justas que sejam, não evitam o aprofundar das crises, a exclusão e o agravamento das desigualdades inerentes a um sistema de dominação que tem a propriedade privada, o mercado e a finança como suas principais forças motoras.

O socialismo não será um projeto retórico que esquece a razão estratégica na sua prática, que ignora que cada ganho institucional só terá razão de ser se contribuir para o aprofundar da consciência da exploração e dos seus responsáveis, se lançar luz sobre a origem das desigualdades e de quem as promove, se apontar formas que disputem poder ao estado.

Resolvemos deixar o Bloco porque não podemos ignorar o caminho de institucionalização dos últimos anos que transformaram o partido, de instrumento de luta política, num fim em si mesmo. O taticismo de decisões, o jogo da comunicação na sua forma burguesa, a ausência de qualquer ativismo local inserido numa estratégia de construção do partido, a progressiva ausência de pensamento crítico acompanhada pela hostilização da divergência interna e profundo sectarismo com outras forças de esquerda, transformaram o Bloco de Esquerda num projeto reformista centrado na sua própria sobrevivência. Uma sobrevivência quase sempre determinada através da influência eleitoral projetada em cada momento. É esse taticismo que justifica a posição tíbia a propósito dos incidentes recentes no Bairro da Jamaica no Seixal ou o desconforto sentido por ter sido um seu militante e assessor, Mamadou Ba, que protagonizou a denúncia de serem as forças policiais responsáveis por um racismo sistémico dirigido contra africanos e afrodescendentes dos bairros pobres. Ao ocultar esse racismo sistémico das forças de segurança e dos agentes do Estado, o Bloco coloca-se no lado errado do combate antirracista e perde espaço junto de uma geração que perdeu o medo e que trava os combates decisivos do nosso tempo. É ainda esse taticismo que faz o Bloco abdicar de posições claras e de agir em conformidade como no caso da questão da renegociação da divida externa que era central e incontornável com o governo anterior, agora transformada em mero pormenor retórico que não perturba o apoio a um governo que perpetua a austeridade.

Sem espaço para a construção coletiva, perseguindo e expulsando militantes, manipulando eleições internas de forma a garantir a ficção de um partido coeso, ao mesmo tempo que a grande maioria dos e das aderentes se abstém em todos os processos de debate e decisão onde imperam os acordos de cúpula, o Bloco tornou-se numa organização hierárquica e cristalizada. E assim, deixou de servir para pensarmos coletivamente os caminhos da emancipação, deixou de ser capaz de uma prática política coerente com as tradições comunistas, socialistas ou libertárias, deixou de ser capaz de transformar esperança militante em energia transformadora.

Com a certeza de que continuaremos a partilhar com tantas pessoas do Bloco espaços e projetos, ação concreta e militâncias, sabemos que a esquerda não se esgota nas suas representações parlamentares, institucionais ou sequer partidárias, que a esquerda que faz falta para este século está em grande medida por construir.

Em ano de eleições europeias e legislativas, a ideia de que o partido está unido será pouco beliscada por esta nossa decisão, certamente menorizada e combatida politicamente. Com humildade, respondemos antecipadamente que depois das eleições o país continuará profundamente desigual, a precariedade continuará a crescer nas relações de trabalho, o capital a ser um instrumento da sua própria acumulação através da exploração incessante do trabalho e das classes que dele vivem. Depois das eleições a extrema direita europeia continuará a crescer e a beneficiar da falta de clareza da esquerda que convive e reproduz ideias dominantes sobre a Europa, ou sobre a utopia do crescimento económico perpétuo.

A esquerda que varreu o projecto revolucionário para debaixo do tapete, numa tentativa de ganhar respeitabilidade, não será assim tão diferente da esquerda que dele abdicou há muito. As duas convergem no conformismo fatalista que transforma o capitalismo no único sistema possível e a sua alternativa socialista em utopia alucinada. Pela nossa parte continuaremos o combate, pelos meios ao nosso alcance, para uma alternativa que não se limite a gerir o sistema existente, mas que procure os caminhos para sua superação revolucionária.

Para nós, o tempo de militância no Bloco de Esquerda acabou. Começamos de novo quando ainda está tudo por fazer.

12 fevereiro 2019

Assinam:
Alex Gomes, 2803;
Alistair Grant, 4221;
Ana Margarida Tavares dos Santos, 12220;
André Rodrigues Pereira, 1062;
Ângela Patrícia Teixeira Fernandes, 965;
Elisabete Figueiredo, 9036;
Filipe Teles, 11832;
Isabel Louçã, 2780;
Irina Castro, 6797;
João Carlos Louçã, 240, Lisboa;
João Freitas, 10997;
João Rodrigues, 10538;
José Viana, 1887;
Leonardo Silva, 3888;
Maria da Graça Pacheco, 771;
Maria Emilia Gomes, 567;
Maria José Martins, 623;
Mário Martins, 11238;
Nuno Pacheco dos Santos Costa,13622 ;
Paula Coelho, 5088;
Paulo Martins, 607;
Pedro Santos Costa, 770 ;
Ricardo Cabral Fernandes, 10758;
Sérgio Vitorino, 663;
Tiago Braga, 10930″

At https://observador.pt/

 

CDU rejeita novas competências, do Estado para o Alto Alentejo

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A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) rejeitou, com os votos da CDU, receber este ano as competências que o Estado quer transferir para as entidades intermunicipais, disse hoje à agência Lusa o presidente da instituição, Ricardo Pinheiro.

De acordo com o autarca socialista, que preside também à Câmara de Campo Maior, dos 15 municípios que compõem o distrito de Portalegre, 13 (PS, PSD e independente) votaram a favor da transferência de competências para a CIMAA, tendo votado contra os representantes das autarquias de Monforte e Avis, geridas pela CDU.

“Ao não ser aprovado por unanimidade, com os votos contra de dois municípios [Monforte e Avis], a CIMAA não vai poder aceitar as competências”, explicou Ricardo Pinheiro.

No distrito de Portalegre, os municípios de Elvas, Ponte de Sor, Gavião, Crato, Nisa, Campo Maior, Alter do Chão e Sousel são geridos pelo PS, o PSD lidera em Arronches, Fronteira, Castelo de Vide e Marvão, ao passo que a Câmara de Portalegre é presidida pelo movimento Candidatura Livre e Independente por Portalegre (CLIP).

A decisão é relativa às oito competências que o Estado quer transferir para as entidades intermunicipais e cujos diplomas setoriais já foram ou vão ser publicados.

Trata-se de competências nos domínios da promoção turística, da justiça, dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento, da participação na definição da rede dos quartéis e na elaboração de programas de apoio a corporações de bombeiros voluntários, da educação, ensino e formação profissional, da ação social, da saúde e da gestão dos portos de âmbito regional.

O Governo aprovou 21 diplomas setoriais no âmbito da lei-quadro da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais – num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021 -, faltando ainda aprovar o decreto de novas atribuições das freguesias.

No sábado terminou o prazo para as entidades intermunicipais comunicarem a não aceitação das respetivas primeiras quatro competências com diplomas setoriais publicados.

Na semana passada, foram publicados em Diário da República mais quatro decretos-lei de transferência de competências do Estado para municípios e entidades intermunicipais.

At https://www.dn.pt/

Artigo de opinião: “O medo inato de espanhóis”

Gonçalo Puga 1271634Acho que todos os portugueses nascem com um certo medo inato de espanhóis, que vai ficando cada vez mais adormecido à medida que crescemos e percebemos que os castelhanos não nos querem invadir.

Um dia destes, a minha moça disse-me: “Apetece-me ir ao estrangeiro.” Então fomos a Badajoz.

E não se pense que é fácil ir a Badajoz. Há um nervoso miudinho que aflora sempre que transpomos a placa fronteiriça que diz “España”, por mais que visitemos o país vizinho. Não sei se é simples medo do desconhecido ou se guardamos um nervoso miudinho especial só para os espanhóis. Conheço gente que mais depressa vai de Vila Real de Santo António a Valença do Minho do que atravessa a fronteira para Espanha. São pessoas que sofrem de hispanofobia, uma maleita que vai rareando nos nossos dias.

Seja como for, acho que todos os portugueses nascem com um certo medo inato de espanhóis, que vai ficando cada vez mais adormecido à medida que crescemos e percebemos que os castelhanos não nos querem invadir. Mas está lá, para as emergências. Deve ser por isso que conservamos um provérbio ou dois a maldizê-los, como aquele do vento e do casamento, não vão eles armar-se em espertos e atravessar a fronteira do Caia ou de Vilar Formoso com um exército de cavalaria e besteiros.

Superada a placa e o respectivo trauma decidimos dedicar-nos a esse jogo clássico e profícuo que é “Descubra as diferenças entre portugueses e espanhóis”. Porque esta coisa das fronteiras é impressionante. Basta andar meia dúzia de quilómetros para lá de Elvas e já estamos noutro mundo. É quase mágico. De repente ficamos cercados de presunto. Está por todo o lado. Os espanhóis devem ter fontes de presunto. Vão à fonte e enchem os cântaros de presunto. Já sei quem teve a bela ideia das batatas fritas com sabor a presunto. Só podem ter sido.

Em Badajoz também desaparecem as sopas. Pelo menos como as conhecemos. Olhamos para a ementa e só vemos uns gaspachos, umas sopas frias, que vêm mesmo a calhar na brioleira de Janeiro. Dá a sensação que os espanhóis vivem como se fosse Verão o ano inteiro. O horário da siesta mantém-se inalterável na época fria. Durante a tarde, nas poucas horas de luz que o Inverno tem para oferecer, não se vê ninguém na rua. Os museus fecham das 14h às 17h30 e durante essas horas parece que a própria cidade fecha para descanso do pessoal habitante.

Mas ao anoitecer, ali pela fresca, mesmo muito fresca, começam a aparecer pessoas. E aparecem de repente, de todos os lados. Parece “O regresso dos mortos-vivos”. Não sei se vêm do cemitério ou de casa, mas são aos magotes. Vêm desde famílias com bebés acabados de sair da maternidade até velhotes de cento e tal anos com pneumonia. Sai tudo. Vai tudo para a movida de Badajoz.

O pequeno-almoço também é impróprio para portugueses. Não tanto por se comerem churros com chocolate logo pela manhã, o que qualquer nutricionista aconselharia, mas porque acontece mais um estranho fenómeno climatérico. Não há ninguém dentro dos cafés. Estão todos plantados na esplanada, como lagartos ao sol de Inverno. Não sei como aguentam. Eu tentei imitá-los, para me enturmar, e ia-me rebentando o esmalte de dois pré-molares de tanto tiritar. Ou os espanhóis possuem várias camadas de gordura, como as baleias, ou estão programados de forma diferente dos portugueses. Porque nós compreendemos o conceito de Inverno e de bem-bom, transmitido pelo quentinho interior de uma pastelaria. Já a estratégia deles para o Inverno não passa por hibernar, mas por fingir que o frio não existe. Vivem em negação do Inverno.

No entanto, Badajoz ainda é uma terra com madeixas de portugalidade, porque qualquer boteco tem bacalhau. São eles claramente a piscar o olho aos portugas, enquanto pensam: “Estes lusitanos são loucos, metem bacalhau em tudo.” E têm razão. Basta dizer que temos um prato chamado “caras de bacalhau”. Ainda ninguém se lembrou de fazer “caras de garoupa” ou “caras de abrótea”, mas com bacalhau vale tudo.

Nós portugueses gostamos de embirrar com os espanhóis: Agora que eles perderam a tendência de nos invadir, é porque falam muito alto no restaurante. O ideal para muitos portugueses era ter um telecomando só para espanhóis, para poder baixar-lhes o volume de vez em quando. Ou então devolvê-los a todos à fábrica, para corrigir a anomalia de fabrico ao nível do áudio.

Regressar a Portugal é um misto de conforto e nostalgia. Conforto porque ficamos para cá da placa que diz “Portugal” e a salvo dos besteiros inimigos. Nostalgia porque cada vez gosto mais de Espanha e dos espanhóis. Apesar da confusão sazonal que me provocam. E de terem a mania de colocar as tabuletas de estrada que indicam “Portugal” na mesma letra minúscula que usam para as suas cidades de meia tigela, como se fosse igual aceder a um país inteiro ou ir para Oviedo. Pelo menos nós temos a delicadeza de os honrar com maiúsculas em todas as tabuletas que lhes dizem respeito. Tiram-me do sério estes espanhóis.

Gonçalo Puga

At https://www.publico.pt/