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Comissões de utentes do Médio Tejo também não querem portagens na A23

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As comissões de utentes do Médio Tejo deslocaram-se esta quarta-feira, 10 de Abril, ao Ministério das Infraestruturas para deixar mais de 12 mil assinaturas de utentes do distrito de Santarém e, em particular, do Médio Tejo contra o pagamento de portagens nas duas autoestradas que atravessam o território. Os utentes querem levar o novo ministro a olhar para as autoestradas 23 (Torres Novas/Guarda) e 13 (Tomar/Coimbra) de uma outra forma. “Aquilo que devia ser uma via para circular vida é, afinal de contas, um entrave físico, social, económico e financeiro para as populações” sustentou Augusto Figueiredo, porta-voz das comissões.

Nesta reunião foram recebidos pela chefe de gabinete e pelo adjunto do novo ministro Pedro Nuno Santos, que não adiantaram muito mais do que aquilo que as comissões pretendem, que este problema seja olhado de forma diferente, tanto mais que este é um novo ministro. Como tal não deverá alegar desconhecimento desta situação que existe e afeta um número considerável de cidadãos. “Muito mais do que a forma como fomos recebidos é qual é a ação que o governo vai ter? Qual é a ação que a Assembleia da República vai ter? Vamos continuar a lutar e a sensibilizar e com certeza que as comissões vão continuar a encontrar formas de manter na agenda política a questão da abolição das portagens.”

Augusto Figueiredo adiantou que este não é um problema da saúde, ou exclusivamente da saúde, embora reconheça que é a esse nível que se sente mais esta questão. Se um cidadão tem de circular entre os três hospitais do Médio Tejo, Abrantes, Tomar e Torres Novas, tem vias com portagens entre eles. O argumento de que poderão utilizar as vias nacionais ou municipais começa a esgotar-se porque estas não estão preparadas para o aumento de tráfego e isso reflete-se no número de acidentes rodoviários que tem crescido no distrito assim como o número de vítimas mortais que é, segundo os últimos dados, uma por semana.

Em Outubro, as comissões de utentes voltaram à carga com este abaixo assinado que reuniu mais de 12 mil assinaturas e prometem voltar com outras formas de luta se os governantes não olharem de outra forma para os verdadeiros problemas das comunidades. E se em 2011 a conjuntura levou à aplicação das portagens, hoje a situação é completamente diferente e Augusto Figueiredo questionou mesmo “se o dinheiro investido nos bancos falidos não chegaria para melhorar bastante serviços públicos e acessibilidades”.

O porta-voz adiantou que aos representantes do ministro Pedro Nuno Santos foram transmitidas quatro grandes preocupações dos utentes do distrito de Santarém: As acessibilidades sem portagens na A23 e A13; a saúde nos cuidados primários e nos quatro hospitais do distrito; a circulação rodoviária em geral e o aumento de vítimas mortais; e também o ambiente e a qualidade de vida.

Augusto Figueiredo reconheceu que já foram tomadas medidas que pretenderam mitigar este grande problema como a diminuição das tarifas das portagens ou a diminuição do preço do gasóleo para os pesados, mas não chega. É preciso que as medidas cheguem ao cidadão para que estes não fujam das duas vias rápidas e “inundem” as vias municipais das vilas e aldeias ribatejanas.

Estes movimentos de utentes têm eleições anuais e por isso estão sempre em movimento, nas lutas que as pessoas querem e ficou já meio anunciado que novas lutas de avizinham quanto à água do Tejo, à saúde, a uma melhor qualidade do serviço postal: “É isto que os utentes nos dizem. Tomem lá a nossa confiança.”

A Antena Livre teve conhecimento da forma como foi agendada esta audiência. A recolha de assinaturas aconteceu quando ainda estava no Ministério do Planeamento e Infraestruturas o ministro Pedro Marques. As mesmas foram enviadas via postal para o ministro. Mas como não foram levantadas pelo governante na estação dos correios, foram devolvidas à comissão de utentes. Como depois o socialista Pedro Marques saiu para a candidatura a Bruxelas e entrou Pedro Nuno Santos, a comissão de utentes entendeu agendar uma reunião presencial e entregar, em mão, as mais de 12.200 assinaturas recolhidas no Médio Tejo a exigir a abolição das portagens. Não chegaram a falar com o novo ministro das infraestruturas, mas deixaram “o pacote” à chefe de gabinete e ao adjunto.

Jerónimo Belo Jorge

At https://www.antenalivre.pt/

Opinião: “Em defesa da Verdade e da Justiça”

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1 – AO FALAREM DE SÓCRATES, …LEMBREM-SE!!!

Porque a memória é curta, porque é mais fácil ir atrás do que é servido do que pensar, porque é ultrajante a forma como foi perseguido e continua a ser, PORQUE EU, que nunca o apoiei a não ser EXACTAMENTE NO ÚLTIMO ANO DA SUA GOVERNAÇÃO QUANDO TANTOS O ABANDONARAM, nunca o segui cegamente nem “endeusei” … PORQUE A VERDADE SERÁ SEMPRE VERDADE e acabará por prevalecer.

Porque erros só não comete quem nada faz, e este Homem fez muito, mas muito mais que os erros que lhe apontam. Pelos vistos já ninguém se lembra de como era Portugal antes dele. POIS EU PREFIRO MIL VEZES O PORTUGAL QUE ELE NOS QUIS DEIXAR E QUE A DIREITA FEZ QUESTÃO EM DESTRUIR…

Já ninguém se lembra de quem provocou a situação que levou à entrada do FMI – QUE TANTOS EU VI APELIDAREM DE SALVADORES! – em Portugal. Já ninguém se lembra de uma crise que começou em 2008…que varreu o mundo…mas isso, isso é para outro texto.

2 – Por isto e por muito mais…quando falarem do Sócrates, ex-Primeiro Ministro de Portugal…LEMBREM-SE!

Reformou os cuidados de saúde primários, criando as Unidades de Saúde Familiar (USF), que garantem aos utentes do SNS que todos os médicos da sua USF dispõem do acesso à informação respeitante ao seu caso, havendo sempre um profissional disponível para atendê-lo. Há hoje mais de 170 unidades em funcionamento, que significam mais 220 mil novos utentes com médico de família.
Os idosos e dependentes tiveram acesso a uma rede de cuidados continuados, que liberta os hospitais dos cuidados com utentes que estão já em fase de convalescença e garante a estes uma protecção integrada, no domínio da saúde e do apoio social.

Promoveu a aprovação da Lei da Paridade, um contributo decisivo para a maior participação política das mulheres e para a representação política de ambos os géneros. Acaba assim com uma arreigada prática de discriminação das mulheres na constituição de listas, com resultados práticos já visíveis nas listas para as eleições mais recentes (Parlamento Europeu, Autárquicas e Legislativas).

Aumentou para 10 dias a licença obrigatória para o pai, aquando do nascimento de filho. Com esta medida, contribuiu-se para facilitar a conciliação da vida familiar e da vida profissional. Criou também uma licença adicional opcional, desde que gozada simultaneamente pelos dois pais.

Combateu a violência doméstica, alargando a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, com núcleos de atendimento em todos os distritos.
Criação de um crime específico de violência doméstica e a aprovação da lei contra a violência doméstica.

Uma nova Lei da Nacionalidade, que incentiva a obtenção da nacionalidade portuguesa pela segunda geração de imigrantes, e uma nova lei da Imigração, que promove a integração e combate a imigração ilegal.

Mais e melhor serviço público de educação. Em todo o ensino básico e secundário, garantiu aulas de substituição. Lançou o programa de modernização do parque escolar. Aumentou a rede de educação pré-escolar nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Uma aposta decisiva no 1.º ciclo. Entre 2006 e 2008, foram extintas 2.200 escolas com poucos alunos e más condições, que condenavam as nossas crianças ao insucesso. Em alternativa, lançou centros escolares com bibliotecas, refeitórios e instalações desportivas. Generalizou o fornecimento de refeições escolares (passando de 30% para 94% das escolas). E concretizou o princípio da escola a tempo inteiro (até às 17h30, com oferta de actividades de enriquecimento curricular).
Modernizou a organização e a gestão escolar. A colocação de docentes passou a ser plurianual, favorecendo a estabilidade e a continuidade pedagógica.
Enriqueceu a oferta educativa. Generalizou a todas as escolas do 1.º ciclo o ensino do inglês, estudo acompanhado, música e actividade desportiva. Lançou o Plano Nacional de Leitura e o Plano de Acção para a Matemática. Reforçou o ensino artístico (+40% de alunos de música).
Combateu o insucesso e o abandono escolar. Baixou a taxa de insucesso (em 2007/2008, atingiram-se os valores mais baixos da última década). Entre 2005 e 2008, a taxa de abandono precoce desceu de 39% para 36%.
Mais apoios sociais. Alargou e simplificou o acesso à acção social escolar (o número de beneficiários cresceu de 240 mil para mais de 700 mil). Refeições gratuitas e pagamento integral dos manuais escolares de aquisição obrigatória para famílias com menores rendimentos.

Articulou a educação e formação, com a criação do Programa Novas Oportunidades. Desenvolveu o ensino secundário profissional (91 mil alunos, triplicando o valor de 2005).
Massificação do uso das novas tecnologias. Programa e-escola (500 mil computadores entregues até Maio de 2009). Programa e-escolinha (350 mil computadores Magalhães distribuídos até Maio de 2009). Plano Tecnológico na educação: redes intranet nas escolas; computadores (310 mil); videoprojectores (25 mil); quadros interactivos (9 mil); cartões electrónicos; sistemas de videovigilância.

Simplex: desburocratização e simplificação, em benefício dos cidadãos: como o Cartão de Cidadão ou o Documento único automóvel, que integram, num só documento, dados anteriormente dispersos por quatro e por dois, respectivamente. Também os novos serviços integrados e Lojas do Cidadão de segunda geração, como o balcão Perdi a Carteira; o balcão Casa Pronta ou o balcão Sénior, constituem exemplos deste novo paradigma.
Simplex: desburocratização e simplificação, em benefício das empresas: possibilidade de criação de Empresas na Hora (já foram criadas dezenas de milhar); fim da obrigatoriedade das certidões negativas do fisco e da segurança social ou da escritura pública para uma série de actos empresariais. Pouparam-se, deste modo, custos muito significativos às empresas.

Promoveu a competitividade dos portos portugueses e desenvolveu o sistema logístico. Dotou os portos nacionais de melhores infra-estruturas e acessibilidades marítimas e terrestres, nomeadamente os de Leixões, Lisboa, Sines, e foi criada a rede nacional de plataformas logísticas (12 plataformas e dois centros de carga aérea).

Lançou as redes de banda larga de nova geração e universalizou a todo o território continental o acesso à Internet em banda larga. Portugal passou de 930.000 clientes de banda larga para quatro milhões (acesso fixo e móvel), designadamente através dos programas e-escola e e-escolinha.
Protegeu os direitos do consumidor no acesso ao crédito. Proibição da cobrança de comissões pelos bancos em caso de renegociação de empréstimos. Proibição do arredondamento em alta das taxas cobradas, em todos os tipos de crédito. Imposição de limites à cobrança de encargos com a liquidação de crédito à habitação, facilitando processos de liquidação e transferência de créditos. Fixação de limites máximos para os juros do crédito ao consumo.

Descriminalizou a interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas de gestação.

Mais competências para as autarquias locais. Finalmente, passou-se da retórica da descentralização para uma efectiva estratégia concertada de descentralização administrativa. Assim, os municípios assumiram novas competências no domínio da acção social escolar, dos transportes escolares, das unidades públicas de saúde e da gestão da floresta.

Limitou os mandatos executivos, impondo-se o limite de três mandatos susceptíveis de serem exercidos consecutivamente pelos titulares dos órgãos executivos autárquicos (câmaras municipais e juntas de freguesia) e do Presidente do Governo Regional dos Açores.

Eliminou as subvenções especiais para titulares de cargos políticos, ainda no início da legislatura anterior.

Reformou o Parlamento, atribuindo mais poderes à Oposição.

Pela primeira vez, um partido com maioria absoluta liderou uma reforma do Parlamento de que resultaram mais poderes de fiscalização para a oposição.

Também pela primeira vez, o Primeiro-Ministro passou a comparecer quinzenalmente na Assembleia, para debate político.

Foi aprovada a lei que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Criou o Complemento Solidário para Idosos, para que nenhuma pessoa com mais de 65 anos tivesse um rendimento inferior ao limiar da pobreza. Os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos beneficiaram ainda de apoios adicionais na protecção da saúde. Beneficiaram de um programa de assistência em medicina dentária e de apoio específico para próteses dentárias, lentes e óculos.

As novas regras legais de fixação do valor das pensões de reforma beneficiaram mais as pensões de mais baixo valor. As novas regras garantiram, a todos os pensionistas com pensões mais baixas pelo menos a reposição do poder de compra.
O salário mínimo beneficiou de um aumento histórico, acordado em sede de concertação por todos os parceiros sociais e pelo Governo. Nos termos desse acordo atingiu 475 euros em 2010. O seu valor era de 365 euros em 2004.

Eliminou subvenções e regimes especiais que não tinham fundamento nem justificação. As pensões vitalícias e indemnizações por cessação de funções – para detentores de cargos políticos. Os regimes especiais de aposentação e outros benefícios para gestores públicos e administradores do Banco de Portugal. Os regimes especiais de protecção na saúde para certos corpos profissionais, com justa excepção das Forças Armadas e de Segurança. Proibiu a acumulação de pensões de reforma com o salário para pessoas a exercer funções públicas.

Reviu o imposto sobre o rendimento, com a introdução de dois novos escalões de 42% e de 45% no IRS e colocou tectos para as deduções à colecta e benefícios fiscais para os dois escalões com maiores rendimentos.

Combateu a fraude e evasão fiscal. Em 2007, foram cobrados coercivamente 1.633 milhões de euros de dívidas fiscais. Publicou as listas dos maiores devedores ao fisco, recuperando por esta via várias centenas de milhões de euros. Aumentou as circunstâncias de derrogação do sigilo bancário em caso de exibição de sinais exteriores de riqueza e introduziu uma tributação agravada para os acréscimos patrimoniais superiores a 100 mil euros que decorram de rendimentos não justificados.

Criou a licença de parentalidade, alargando o tempo dos pais trabalhadores para tomarem conta dos filhos recém-nascidos. Esta licença pode ir até um ano, com três meses adicionais para cada um dos progenitores, pagos com 25% da remuneração bruta. Anteriormente, a duração máxima da licença de paternidade/maternidade era de cinco meses, pagos a 80%.

Criou novos apoios às famílias para as despesas com a educação dos filhos. Alargou e desburocratizou a acção social escolar, aumentando para mais do dobro o número dos alunos beneficiários no ensino básico e secundário. Criou uma bolsa de estudos para o ensino secundário, destinada a apoiar o esforço das famílias com o prosseguimento dos estudos dos seus filhos e preparando, desde já, a extensão da escolaridade obrigatória para o nível secundário.

Fez a reforma da Segurança Social, defendendo a Segurança Social pública. Esta reforma permitiu adequar o sistema público de segurança social à progressão da esperança de vida e associou a fixação do valor das pensões à evolução da economia, garantindo sempre pelo menos a reposição do poder de compra às pensões de valor mais baixo.

Portugal saiu assim oficialmente da zona de alto risco para a sustentabilidade dos sistemas de segurança social.

Procedeu à convergência gradual dos regimes de protecção social na Função Pública com o da Segurança Social, em nome da equidade e da eficiência.

Concluiu acordos em sede de concertação social, sobre as mais importantes reformas sociais e laborais: revitalização da negociação colectiva; revisão do subsídio de desemprego; reforma da segurança social; aumento do salário mínimo; formação profissional; revisão da legislação laboral.

Conseguiu ainda acordos com sindicatos da administração pública em aspectos centrais da reforma desta.
O novo Código do Trabalho promoveu a negociação e a contratação colectiva. Alterou-se o regime de caducidade das convenções colectivas de trabalho, de modo a preservar níveis adequados de segurança das convenções em vigor e, ao mesmo tempo, estimular as dinâmicas de renovação da regulação colectiva. A aplicação dos instrumentos de adaptabilidade interna das empresas (como os bancos de horas, os horários concentrados e outros) depende de acordo com os trabalhadores.

Concretização do Processo de Bolonha. Aprovou o novo regime de graus e diplomas. Facilitou a mobilidade de estudantes entre as instituições do ensino superior. Mais estudantes no ensino superior. O número de jovens com 20 anos inscritos no ensino superior cresceu entre 2005 e 2010, e abrimos o ensino superior a novos públicos, através do regime de acesso para maiores de 23 anos.

Mais apoios sociais. Reforçou a acção social escolar e criou os empréstimos para estudantes do ensino superior, com aval do Estado, período de carência e bonificação de juros.
Novo sistema de governo das instituições do ensino superior. O novo modelo reforça os poderes das lideranças (reitores, presidentes ou directores). O ensino público e o privado passam a estar sujeitos ao mesmo regime, com maior exigência quanto à qualificação do corpo docente.

Internacionalização do ensino superior. Acordos celebrados com o MIT, a Universidade de Harvard, a Universidade de Austin, Texas, e a Universidade de Carnegie Mellon. Destaque-se ainda a entrada em funcionamento do Lisbon MBA, fruto da colaboração entre duas universidades portuguesas e o MIT, que promove o ensino da gestão a um nível de excelência internacional.

Mais exigência e prestação de contas nas instituições. O novo sistema de avaliação das instituições e cursos é dirigido por uma agência independente. Foram encerradas várias instituições de ensino superior que deixaram de preencher os requisitos necessários.

Assinou o Contrato para a Confiança com o Ensino Superior, que garante um acréscimo significativo dos orçamentos das instituições em 2010 assim como a sua estabilidade orçamental nos anos seguintes. As instituições, por seu turno, comprometem-se a um esforço adicional de formação neste período que deverá conduzir, nos próximos quatro anos, à qualificação, a nível superior, de mais 100 mil activos.

Mais financiamento público e privado para a I&D. A despesa com I&D aumentou de 0,8% do PIB em 2005 para 1,X% em 2009. Repôs, em 2005, o regime de incentivos fiscais à I&D nas empresas e reforçou-as em 2009.

Favoreceu o emprego científico. Aumentou o número de investigadores (de 3,8 por mil activos em 2005 para 5 por mil em 2007). Em 2007, 65% do total do corpo docente universitário era constituído por doutorados (contra 43% em Janeiro de 2005).
Incentivou a internacionalização da comunidade científica portuguesa. Aumentou o número de artigos de investigadores portugueses em publicações científicas internacionais. Aumentou o número de patentes portuguesas registadas na Europa e nos Estados Unidos. Criou, em conjunto com Espanha, o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, localizado em Braga.

Promoveu a cultura científica e tecnológica. A rede nacional de Centros Ciência Viva integra XX centros (eram 10 em 2005). O programa Ciência Viva na Escola apoia projectos de ensino experimental das ciências. Lançou um programa de estágios do ensino secundário em laboratórios de investigação.
Dinamizou novos equipamentos culturais. Entraram em funcionamento novos museus, como o Museu do Douro e o Museu Colecção Berardo. Está em construção o Museu do Côa. Foram inauguradas 42 novas bibliotecas municipais da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas e 25 arquivos municipais. Guimarães foi escolhida para Capital Europeia da Cultura 2012. Lançou a obra do novo Museu dos Coches.

Reestruturou a Administração Central do Estado. O programa PRACE permitiu extinguir ou fundir um quarto dos serviços administrativos existentes e eliminar 25% dos cargos dirigentes. A administração desconcentrada foi reconduzida a dois modelos de organização geográfica (as regiões e os distritos), em vez dos 30 modelos anteriores.
Criou um sistema de avaliação do desempenho na Administração Pública. O novo sistema prevê a avaliação regular e sistemática dos serviços, dos dirigentes e dos trabalhadores, acabando com a lógica de progressão automática segundo a antiguidade. Os melhores desempenhos abrem a possibilidade de prémios remuneratórios adicionais.

Lançou a Agenda Digital, que traduz uma aposta determinada na melhoria dos serviços prestados às pessoas e aos agentes económicos com recurso ao potencial das Redes de Nova Geração e no apoio às empresas e aos consórcios empresariais para internacionalizarem e exportarem os bens e serviços desenvolvidos.

Promoveu a concorrência em vários mercados, defendendo os interesses dos consumidores, liberalizando a produção da electricidade e do gás natural, com acesso independente às redes; regulando a fixação dos preços de energia aos consumidores; liberalizando a propriedade das farmácias e possibilitando aos consumidores a compra, fora das farmácias, de medicamentos não sujeitos a receita médica; e eliminando limites à concorrência no acesso às redes de comunicações electrónicas, incluindo a indução da separação das redes de cobre e cabo.

Aprovou a Estratégia Nacional de Energia 2020, com o objectivo de reduzir em €2 mil milhões as importações de combustíveis fósseis até 2020. Criámos o Fundo de Eficiência Energética, o instrumento financeiro dos projectos e iniciativas previstos no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética. Lançamento do programa MOBI.E.

Apoiou a internacionalização da economia portuguesa, com a constituição do Conselho para a Internacionalização, a abertura das Lojas de Exportação, e o lançamento do programa INOV Export com 500 estágios disponíveis.
Lançamento de várias linhas de crédito PME Investe IV, V, VI e VII de apoio às empresas portuguesas, em particular à sua internacionalização.

Poucos se recordam de como era Portugal em 2004/2005!

Poucos estão interessados na Verdade.

E pelos vistos muitos continuam a preferir viver acobardados e esmagados, aceitando as migalhas que uma direita decadente e prepotente lhes lança de quando a quando como num circo…Seguimos os passos de Roma?”

Cristina Paulo

At https://www.facebook.com/

Artigo de opinião: “Joaquim Bastinhas”

pedro pintodsc_0109Nunca pensei que no dia que voltaria a escrever seria sobre ti, particularmente neste contexto. Meu Amigo Bastinhas, gostava tanto de poder voltar a escrever todas as linhas que te dediquei nos diversos órgãos de comunicação social onde estive; as vezes que te chamei “único”“toureiro do povo”“com Bastinhas veio a praça abaixo”“a alegria contagiante de Joaquim Bastinhas”“Bastinhas causou furor” e tantas, tantas coisas mais…

Hoje escrevo-te com as lágrimas a correrem-me pelo rosto, nem sei que escrever, falta-me alguma coisa; a amizade é uma coisa que não se vê, mas sente-se; faltou-me aquele telefonema na noite de Natal, que todos os anos dávamos; hoje falta-me aquele conselho amigo que sempre davas quando iniciava qualquer projecto e foram tantos, quando dizias “essa é boa, vou eu e o meu Marcos” ou quando “não te metas nisso que vais perder dinheiro” e eu teimoso, às vezes não seguia o teu conselho e batia com a cara e tu dizias-me “vês quem tinha razão?”. Tinhas tu, tinhas sempre, por isso pensei e meti na cabeça que eras eterno (para mim serás sempre)!

Podia ficar aqui a escrever todas as histórias que tivemos juntos (e foram tantas), todas as partidas que pregaste, todos os teus triunfos, todos aqueles Verões quentes que passei na tua Herdade e as corridas que tive o prazer e gosto de te acompanhar (na altura que se toureavam 60 numa época). Fizeste-me crescer como homem e como pessoa, nos últimos anos andámos mais afastados, mas ambos sabíamos que se fosse preciso, estávamos ali!

Estavas anunciado para Ponte de Lima, quando três ou quatro dias antes foste “colhido” por aquela maldita máquina; ligaste-me depois a agradecer ter-te substituído pelo Marcos, não tinhas de o fazer, era o substituto natural, mas isso eras tu, sempre uma palavra, sempre um gesto, por isso te tornaste único!

Amigo, de ti fico com as grandes recordações, o teu sorriso inigualável, aquele abraço que demos no hotel na Figueira da Foz, na noite que reapareceste e ambos nos emocionámos, eu naquele dia não podia faltar e não faltei!

Existem três fases na tauromaquia, a Antes de BastinhasDurante Bastinhas e Depois de Bastinhas e isto tem fácil explicação, na altura que não havia internets e outros afins, o norte do país só conhecia Bastinhas, pelo seu carácter e personalidade próprios, pela alegria e simpatia, pelos pares de bandarilhas; Bastinhas foi único e deixa um vazio imenso na nossa tauromaquia!

Marcos, esse vazio será ocupado por ti! Serás tu que tens de ter Força, muita Força, para continuares o que tão bem tens feito e honrar aquilo que o teu pai mais gostava, ver-te tourear! Lembro-me quando toureaste como amador na Amareleja (a primeira vez que ele não te pôde acompanhar, pois toureava em Tomar) e eu relatei-lhe toda a tua actuação (grande) pelo telemóvel, ele vibrou como se estivesse lá! E no final dizia-me “mas ele esteve mesmo assim, foi mesmo assim bom?”

Marcos, percebo que de repente penses que o mundo te caiu em cima, mas sei que vais crescer ainda mais com as dificuldades, vais crescer ainda mais como homem, vais ser um apoio super importante para a tua mãe (e vice-versa), tens uma grande mulher a teu lado (Dália) e nos teus filhos vais ganhar a restante Força para seguires em frente! Os teus amigos estarão ao teu lado e o teu irmão Ivan também! Da minha parte procurarei estar sempre!

Lena, por trás de um Grande Homem está sempre uma Grande Mulher; sabe bem o que sinto agora e sei bem o que está a sentir; perdeu um Grande Marido e eu um Grande Amigo! Tinha as suas coisas, mas quando era necessário ele sempre estava lá! Aqueles minutos que nos abraçámos a chorar no dia das cerimónias fúnebres pareceram uma eternidade. Sei que sente um vazio e uma dor imensa, mas ele lá no lugar que Deus o guardou, estará sempre a olhar por si! Muita Força minha Amiga!

Comendador Rui Nabeiro, o Senhor também perdeu um grande amigo, foi uma grande “cornada” que a vida lhe pregou (a todos nós), maior que todas as outras que lhe tentaram dar durante a sua longa e bonita vida, muito Força caro Amigo!

Ivan, tu és a Força, a mesma que tiveste quando quiseste ser forcado e uma vez em Milfontes foste seis ou sete vezes à cara de um toiro e o teu avô Sebastião dizia-me “Pedro Pinto não deixe lá ir mais o meu Ivan”, mas tu não desististe! Terás de ter Força para ajudar a tua mãe e o teu irmão! Sei que a tens!

Não consigo escrever mais, só choro (no final vou sorrir porque sei que ao pé de ti nunca ninguém andava triste, nem tu gostavas), porque perdi um Amigo, daqueles a sério, poderia estar aqui a contar mais mil e uma histórias, mas guardo-as para mim, com carinho e admiração, para mim serás sempre Eterno Bastinhas!

Pedro Pinto

At https://farpasblogue.blogspot.com/

CIMAA retira apoio ao Alpalhão Art & Walking Festival 2018 por exigência camarária?

art and walking

“O Festival de Arte e Caminhadas de Alpalhão 2018 – Alpalhão Art & Walking Festival 2018 realizou-se em Alpalhão e nos territórios vizinhos do Alto Alentejo de 16 a 25 de Novembro de 2018. O evento foi um sucesso em toda a linha, tendo-se cumprindo integralmente o programa que se apresentava abrangente, versátil e ambicioso. Todos os momentos programados ocorreram sem qualquer perturbação do que estava previsto, com exceção do imprescindível envolvimento da autarquia onde o evento decorria e da retirada inusitada da CIMAA – Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, precisamente em cima do acontecimento.

Esta iniciativa começa por ser inédita pelo facto de ter na sua génese o esforço promotor de duas instiuições do setor privado – o Hotel Monte Filipe como Promotor e a SAL Sistemas de Ar Livre como Organizador. Foram estas instituições privadas que asseguraram todos os custos de organização e desenvolvimento do programa. (…)”

Albergaria Penha do Tejo, em Nisa – passaram 20 anos

A Pen(h)a do Tejo – A triste entrada norte no Alentejo

A Albergaria Penha do Tejo, com vista panorâmica para a Barragem do Fratel, foi inaugurada, numa primeira fase, em 1997, como forma de dinamizar uma das gargantas do Rio Tejo. Apesar de, em tempos já ter tido uma “grande adesão” e de ter sido um complexo turístico, actualmente encontra-se perdida no tempo e é caracterizada por um ambiente degradado e ignorado pelos olhares dos que lá passam.

Onde o Alentejo dá lugar à Beira Baixa, centenas de viaturas percorrem os quilómetros do IP2 à procura de um destino. Do outro lado da via, as águas da Barragem do Fratel, uma das gargantas do Rio Tejo, assumem uma calmaria e serenidade que confrontam o movimento agitado da estrada. As colinas verdejantes e as aves que voam no ar lá ao longe pintam o quadro da paisagem. O sol e o céu azul chamam por descanso e sossego.

Situada entre o IP2 e a Barragem do Fratel está contemplada a Albergaria Penha do Tejo. Uma infra-estrutura que partiu da iniciativa da Comissão Coordenadora Regional (CCR), que foi criada, numa primeira fase em 1997, pela Câmara Municipal de Nisa, com José Manuel Basso no Executivo e inaugurada por Victor Cabrita Neto, secretário de Estado do Turismo, no XIII governo constitucional, em que António Guterres assumia o cargo de primeiro-ministro.
Naquele ano, o empreendimento teve um financiamento de cerca de 250 mil contos e foi apoiado pelo Segundo Quadro Comunitário de Apoio (FEDER), através da Acção Integrada do Norte Alentejano (AINA). 10 era o número total de funcionários que possuía.

Em entrevista ao DP, José Manuel Basso, antigo presidente da Câmara Municipal de Nisa, explicou que “inicialmente, o projecto, que se considerava interessante, foi aprovado para a dinamização da Barragem do Fratel”, acrescentando que este era “um negócio concorrencial”.
De acordo com o antigo presidente da Câmara Municipal de Nisa, depois da primeira infra-estrutura estar inaugurada, avançou-se imediatamente com uma segunda fase, terminada em 2001 e apetrechada com a área de alojamento e uma piscina, para dar resposta a “muitas procuras”. Contudo, a segunda fase da obra nunca entrou em funcionamento. O total do empreendimento contava com cerca de 50 quartos.
Ainda na segunda fase do projecto estava prevista a implementação de equipamentos relacionados com actividades desportivas e náuticas, elo de ligação entre a Albergaria e a Barragem da Penha do Tejo.

“O programa de trabalhos foi apresentado à União Europeia e se o empreendimento tivesse sido continuado nesta fase já estariam implementados os desportos náuticos e o rio já estaria completamente dinamizado”, afirmou o médico.

A beleza circundante choca com o cenário de degradação da Albergaria Penha do Tejo. Uma infra-estrutura deixada ao abandono.

Degradação da estalagem

O ambiente de sossego e de conforto da hospedaria deu lugar à degradação e a um cenário deplorável e sombrio.

Cá dentro, as suites, distribuídas em fila indiana, sem portas, deixaram de ter a sua privacidade, só restando, em cada uma delas, um armário, uma banheira e um lavatório. No corredor onde se encontram as suites, o chão é ornamentado por vidros estilhaçados. Das paredes brancas interiores do edifício, saem fios de electricidade danificados. O Hall de entrada que dá acesso ao mini bar é caracterizado por lixeira e por actos de vandalismo. Junto ao restaurante panorâmico e ao bar, transformado em retalhos, restam pinturas de paisagens que guardam lembranças e recordações. A sala de reuniões e de festas resumiu-se ao nada.

Lá fora a serenidade da Barragem do Fratel contrasta com o abandono e a renúncia de piscina, rodeada por mato que teima em trepar cada vez mais os céus alentejanos, esquecendo o relvado fresco de outrora. Ainda lá fora, um parque de diversões, colocado ao abandono, guarda momentos de divertimento que, noutro tempo, faziam as delícias dos mais novos.

O campo gimnodesportivo, destinado a actividades ao ar livre, ainda se encontra intacto à espera que façam uso das funções para que foi construído.

O vandalismo a que a estalagem começou a estar habituada destruiu uma das realidades que poderia vir a ser um marco para o desenvolvimento turístico da região.

“Fiquei preocupado e horrorizado como cidadão.” Foi desta forma que José Manuel Basso se sentiu quando confrontado com o estado de abandono e de degradação da Albergaria. Segundo disse, este era “um projecto da Região de Turismo, do município e das gentes do Alentejo e da Beira”, lamentando que “quando um processo é parado obviamente que deixa de ter sentido”.

Aquando se encontrava ainda no Executivo, José Manuel Basso e a Câmara de Nisa abriram um concurso público para a concessão da exploração do projecto. “Enquanto fui presidente da autarquia, a porta da Albergaria abria todos os dias e eu próprio a frequentava com alguma assiduidade, acompanhando as propostas que haviam para o futuro daquele empreendimento”.

Para o antigo presidente, a actual Câmara “tratou o empreendimento como um enteado enjeitado. Quem está no cargo deve ter a responsabilidade de zelar pelo seu património”. José Manuel Basso referiu ainda que “há uma concepção que foi desprezada por aquilo que foi abandonado que, sob o ponto de vista político e civil, é condenável”.

Esperança

Ao que o DP conseguiu apurar, um grupo de pessoas defensoras da Albergaria está a ultimar uma acção judicial contra a Câmara que se encontra actualmente no Executivo de Nisa, por delação de património.

O DP tentou contactar a presidente da Câmara Municipal de Nisa, Maria Gabriela Tsukamoto, mas até ao momento não foi possível.

José Manuel Basso tem esperança no renascer de um empreendimento que foi morrendo aos poucos. “Sinto-me triste. Precisa-se de um investimento público e de vontade”. Contudo, o antigo presidente da autarquia de Nisa tem esperança “que surjam mecanismos por parte dos cidadãos, pois nessa via de intervenção será uma questão de tempo para que hajam formas de gestão para que a infra-estrutura volte a funcionar eficazmente”, concluiu.

A Albergaria Penha do Tejo é actualmente local de passeio para animais e caracterizada por um ambiente esquecido, perdido no tempo e ignorado pelos olhares dos que lá passam, à espera que alguém lhe dê um novo rumo.

Ana Pires

At “O Distrito de Portalegre”, 06/08/2009 e http://psnisa.blogspot.com/

Artigo de opinião: “Olhe que sim, dr. Costa, a tauromaquia é cultura civilizacional”

Luis Capucha 1303434Se o primeiro-ministro crê que a questão das touradas é de civilização, então temos motivos para nos preocuparmos seriamente. Porque ele alinha com as seitas fundamentalistas que promovem a ideia de que não existem diferenças entre homens e animais sencientes não humanos.

O primeiro-ministro António Costa resolveu sair a terreno para defender a sua ministra da Cultura, um quadro da sua entourage (vulgo, uma girl), no caso do ataque à tauromaquia com pretexto da taxa do IVA. Parece esperar o fim da polémica após a sua intervenção numa arrogante resposta a Manuel Alegre. Mas só lançou gasolina para a fogueira.

Já circulam na Net as fotos do António Costa presidente da Câmara de Lisboa, satisfeito da vida a exultar com uma corrida de toiros no Campo Pequeno e a abraçar efusivamente o Cabo do Grupo de Forcados Amadores da Cidade em plena arena.

O que o fez mudar tanto de ideias em tão pouco tempo? O “negócio” com o PAN, que hoje todos aplaudiríamos se fosse destinado a aumentar o Orçamento para os canis e os gatis, mas que infelizmente instrumentaliza o governo para uma “canelada” política na tauromaquia, o que sempre dá mais visibilidade, tão necessária quando se aproximam eleições. Puro oportunismo político, portanto. A taxa do IVA é apenas um pretexto.

Arrogante é um adjectivo suave para classificar a atitude de um primeiro-ministro que julga poder pronunciar-se sobre uma questão que envolve o regime democrático e os valores civilizacionais (nada menos do que isto, é ele mesmo que o assume) no “sossego de uma viagem até Berlim”. É tudo o que tem para dar ao debate sobre a civilização? É deprimente!

O oportunismo político assente num cálculo errado a respeito das simpatias dos portugueses é mascarado, no artigo publicado no PÚBLICO hoje, dia 11 de Novembro, com argumentos alinhavados à pressa por António Costa no avião para Berlim para parecerem uma opinião, padrão de gosto e sensibilidade pessoal, atributos legítimos para exibição pelo cidadão António Costa, mas que não devem em caso algum guiar acção e o discurso de um primeiro-ministro. Tais argumentos rodam em torno de dois erros: em primeiro lugar, a costumeira e banalíssima mistificação da questão animal; em segundo lugar, o não menos comum preconceito no modo de olhar a alteridade e a identidade cultural de milhões de portugueses que gostam de toiros, a incapacidade para tentar perceber a sua perspectiva, e a intolerância face a mundovisões diferentes da sua.

Sobre a questão animal, há um tópico indiscutível: houve uma alteração ao Código Civil que torna os animais sencientes distintos, à face da Lei, das outras coisas. Lei essa que não os equipara aos seres humanos. Não há controvérsia sobre esse novo estatuto e a sua evocação por A. Costa só pode ser lida como poeira para os olhos.

Mas a ideia viciosa de que podemos equiparar os animais não humanos às pessoas emerge por todo o lado no artigo. É pura mistificação e, na essência, um apelo populista às pessoas que confundem a luta contra as touradas com a luta pela defesa do bem-estar animal. A luta pelo bem-estar animal é uma responsabilidade das pessoas de bem. A luta contra as touradas é uma luta contra a liberdade e a democracia cultural. É essa mistificação que o leva a evocar a pornografia como exemplo da diversidade dos espectáculos culturais e, logo, do modo como o Estado os deve tratar. O tratamento penalizador das touradas seria, pois, do mesmo tipo do combate à pornografia. Se isto não é um insulto reles, o que é? Mas a coisa é pior. A razão da discriminação das touradas é o modo como são tratados os animais que nela intervêm. E no caso da pornografia? Está a comparar as pessoas que são exploradas nas indústrias do sexo, a animais?

Se o primeiro-ministro crê que a questão das touradas é de civilização, então temos motivos para nos preocuparmos seriamente. Porque ele alinha com as seitas fundamentalistas que promovem a ideia de que não existem diferenças entre homens e animais sencientes não humanos.

Só há duas maneiras de promover a igualdade entre homens e animais: ou promovendo os animais à condição humana, o que tem acontecido no plano simbólico (desde La Fontaine às indústrias Disney), ou fazendo descer os homens à condição animal. O problema com a primeira via é que há pessoas que confundem as metáforas com a realidade, caindo na situação perversa de humanizar os animais, isto é, violentar a sua natureza, que não conhecem nem compreendem. O problema com a segunda é que representaria o fim de qualquer civilização, situação que a história já conheceu. Não me canso de lembrar que as primeiras leis de protecção dos animais foram produzidas pelo governo nazi, o mesmo que é responsável por uma das (se não a) mais violenta e trágica descida da humanidade a um estado de selvajaria.

Além disso, o texto do senhor primeiro-ministro é demagógico. É falso afirmar, no contexto português e face às controvérsias em curso no nosso país, que uma opção civilizacional não implica desqualificar os oponentes. Que oponentes? Os aficionados são oponentes da nossa civilização? É chocante essa afirmação na boca de uma girl do Primeiro, mas soa a obscenidade na boca dele próprio. E sim, Manuel Alegre tem razão: todos os populismos começam com a criação de uma clivagem entre um “nós”, os bons, e um “eles”, os maus, os perversos, os menosprezáveis, os inimigos. Contra os quais a sociedade deve ser avisada pelo Estado, como o é sobre o consumo de sal ou açúcar. Ridículo! Já viu bem onde se está a meter, António Costa?

O segundo vetor consiste na forma ultrajante, grosseira e agressiva como classifica, explícita ou implicitamente, os aficionados à Festa de Toiros. Diz A. Costa que é preciso “… respeitar as pessoas que, como eu, rejeitam a tourada como manifestação de uma cultura violenta ou de desfrute do sofrimento animal”. É o que sempre fizeram os aficionados. Mas, não estará a confundir “cultura violenta” com cultura de controlo da violência? Não são as touradas institucionais de hoje o resultado do “processo civilizacional” da relação milenar entre homens e toiros? Tem algum sinal, a mínima evidência, que lhe permita sustentar a ideia de que as comunidades taurinas são mais violentas do que aquelas com que convive nas mesmas sociedades? Já alguma vez procurou ouvir e respeitar o que dizem os aficionados sobre o modo como vivem o ritual da Corrida de Toiros e o que sentem perante a arte praticada enfrentando esse animal excepcional que é o Toiro de Lide? O que o anima na sua saga antitaurina é, senhor primeiro-ministro, o puro preconceito.

António Costa rejeita a tourada e acha chocante a sua transmissão televisiva (embora não pense proibi-la, para já). Mas não ficaria preocupado se ela se confinasse aos municípios que decidissem mantê-la. Há uma dupla hipocrisia na ideia. Por um lado, acha que os toiros podem ter tratamento diferenciado consoante os municípios. Por outro lado, porque já sabe que os municípios com actividades taurinas, a maioria deles de gestão socialista ou comunista, conseguiram impedir a descentralização nesse domínio. Mas seja consequente. Proponha-lhes a “municipalização” da regulação dos espectáculos tauromáquicos, mas com total liberdade, isto é, após a anulação da lei que proíbe as corridas integrais (isto é, com toiros de morte), as que respeitam verdadeiramente o toiro e a verdade que a tauromaquia encerra. Tem coragem para isso, ou teme que a Festa ganhe no nosso país a pujança que tem em França?

Em conclusão, senhor primeiro-ministro, não resolveu o problema da sua girl, apenas se colocou a si próprio em equação. A questão que agora se colocam todos os aficionados, de direita, de centro e de esquerda, é se uma pessoa que pensa como o sr. servirá mesmo para primeiro-ministro dos portugueses? Não ficaria a aliança das esquerdas melhor servida com um primeiro-ministro que fizesse o que diz (ser avesso a grandes mutações civilizacionais) e se mostrasse menos dado a compromissos com partidos veganos que contestam todas as bases da nossa civilização?

Luís Capucha

Sociólogo, docente no ISCTE-IUL e Investigador no CIES-IUL; presidente da Associação de Tertúlias Tauromáquicas de Portugal

At https://www.publico.pt/

Opinião: “Carta aberta a António Costa”

Manuel Alegre 813619É chegada a hora de enfrentar cultural e civicamente o fanatismo do politicamente correcto.

Antes mesmo de ele existir, já eu apoiava este Governo que tem vindo a espantar o diabo tantas vezes anunciado. Portugal, apesar das dificuldades, é hoje uma boa excepção, numa Europa e num Mundo marcados por um processo de desconsolidação da Democracia e pela emergência de várias formas de populismo. Os partidos tradicionais estão em decadência, alguns em vias de desaparecimento. E a revolta popular contra o sistema já não está do lado da esquerda, passou para a direita, estimulada e manipulada pela hegemonia do poder financeiro global.

Devíamos estar atentos. Mas às vezes a euforia conduz à distracção. Eu, por exemplo, vivo uma situação paradoxal. Apoio esta solução governativa, o PS está no poder e, no entanto, por vezes sinto a minha liberdade pessoal ameaçada. Não por causa do que se passa no Mundo. Mas porque o diabo esconde-se nos detalhes. Está no fundamentalismo do politicamente correcto, na tentação de interferir nos gostos e comportamentos das pessoas, no protagonismo de alguns deputados e governantes que ninguém mandatou para reordenarem ou desordenarem a nossa civilização.

deputado do PAN foi legitimamente eleito. Com pouco votos, mas foi. Tem o direito de defender as suas opiniões. Mas não pode virar o país do avesso, com a cumplicidade dos fundamentalistas de outros partidos (com a honrosa excepção do PCP) e o calculismo dos que pensam que, em certas circunstâncias, o voto dele pode ser útil para a maioria. Uma espécie de um novo deputado “limiano”, salvo o devido respeito. O facto é que um deputado, um só, traz milhares de portugueses inquietos. Isto não é normal nem saudável numa Democracia pluralista. De modo que é chegada a hora de enfrentar cultural e civicamente o fanatismo do politicamente correcto. É uma questão de liberdade. Liberdade para não gostar de touradas. Mas liberdade para gostar. Liberdade para não gostar da caça. Mas liberdade para gostar. Algo que não se pode decidir por decreto nem por decisões impostas por maiorias tácticas e conjunturais, Não é democrático. Para mim, que sou um velho resistente, cheira a totalitarismo. E não aceito.

Por isso, meu caro António Costa, peço-lhe que intervenha a favor de valores essenciais do PS: o pluralismo, a tolerância, o respeito pela opinião do outro. Peço-lhe que interceda pela descida de 6% do IVA para todos os espectáculos, sem discriminar a tauromaquia, já que os prejudicados serão os mais pobres, os trabalhadores que tornam possível este espectáculo. Peço-lhe que se oponha à proposta do PAN para alterar a Lei 92/95, que vem comprometer várias actividades do mundo da caça, como provas de Santo Huberto, largadas cinegéticas e cetraria – Património Mundial da Humanidade. A alteração da referida Lei provocará danos irreversíveis em muitas associações e clubes de caçadores, clubes de tiro desportivo, campos de treino e caça. Estão em causa centenas de postos de trabalho e elevadas perdas económicas para o País, sobretudo para aquelas regiões onde a empregabilidade e a actividade económica estão quase exclusivamente ligadas à caça. Sim, meu caro António Costa, trata-se de uma tradição cultural e social que é parte integrante da nossa civilização. É, também, um problema que diz respeito ao emprego e à vida de milhares de pessoas. E é, sobretudo, uma questão de liberdade, que sempre foi a essência e a alma do Partido Socialista.

Manuel Alegre

Militante histórico do PS; escritor

At https://www.publico.pt/

Mil e duzentas pessoas estão a trabalhar na recarga de combustível de Almaraz

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Los trabajos en la unidad I de la central nuclear durarán 35 días, en los que se aprovechará para hacer tareas de mantenimiento

La Unidad I de la Central Nuclear de Almaraz fue desconectada de la red eléctrica a las 23.55 horas del pasado domingo para iniciar la recarga de combustible número 26.

El programa de trabajo tiene una duración de 35 días en los que se realizarán tareas de mantenimiento general, recarga de combustible y se continuará con el desarrollo de actividades conforme a requisitos asociados a la autorización de explotación.

Para esta recarga se cuenta con los servicios de más de 70 empresas especializadas que emplearán a más de 1.200 trabajadores adicionales a la plantilla habitual de la central, la mayoría de Extremadura.

Estos profesionales, según informó la central de Almaraz en nota de prensa, han recibido la formación adecuada a las actividades a realizar en la planta enfocada a la prevención de riesgos laborales y a evitar el error humano en la ejecución de los trabajos programados.

Entre las actividades programadas para esta vigésimo sexta recarga destacan la inspección visual y por ultrasonidos de las toberas de la vasija y el mantenimiento de la turbina de agua de alimentación auxiliar y de la bomba de agua de alimentación principal, así como la revisión de la turbina de baja presión y la inspección de la excitatriz.

La Central de Almaraz tiene una producción de energía eléctrica bruta acumulada de más de 526.000 millones de kilovatios/hora (kWh). La producción bruta conjunta anual de las dos unidades de central nuclear de Almaraz hasta junio de 2018 ha sido de 8.150 millones de kWh y la producción neta conjunta ha sido de 7.860 millones de kWh.

Estos datos suponen entre el 25% y 30% de la energía generada por el conjunto de las centrales nucleares de España y el 6% del total de la energía consumida en España.

Según la instalación, el último informe de la Asociación Mundial de Operadores Nucleares (WANO), sitúa a la Unidad I como líder en el ranking de fiabilidad de las centrales europeas –sobre un total de 134 reactores– y a la Unidad II en el décimo lugar.

Añade la central nuclear de Almaraz que genera más de 800 empleos directos en su área de influencia, una cifra que se eleva a 2.900 teniendo en cuenta los empleos indirectos e inducidos.

«Con un riguroso sistema de control basado en evaluaciones externas y auditorias, la central de Almaraz es una instalación de referencia mundial en continuo proceso de mejora de su seguridad, actualización y modernización tecnológica», aseveró en la nota de prensa.

At https://www.hoy.es/

Autarcas do distrito (nem todos) foram a Lisboa lutar pelo Pisão

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A Barragem do Pisão já foi anunciada por três primeiros-ministros, Mário Soares, António Guterres e Durão Barroso, mas continua por construir.

Os autarcas do distrito de Portalegre afirmaram-se nesta terça-feira confiantes na construção da Barragem do Pisão, no Crato, num investimento de 100 milhões de euros, depois de uma reunião com os ministros do Ambiente e da Agricultura.

A concretização do projecto hidroagrícola, reivindicado há dezenas de anos por diversos sectores regionais, foi discutida, na segunda-feira, em Lisboa, numa reunião solicitada ao Governo pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA).

“Estamos confiantes que a barragem vai avançar. Só o perímetro de rega é de 9.500 hectares, que serviria uma série de concelhos”, disse nesta terça-feira à agência Lusa o presidente da CIMAA, Ricardo Pinheiro, referindo que o projecto constitui também como um “reforço” à Barragem de Póvoa e Meadas, em Castelo de Vide, que abastece oito dos 15 municípios do distrito.

“Estamos confiantes que a barragem vai avançar. Só o perímetro de rega é de 9.500 hectares, que serviria uma série de concelhos”, disse nesta terça-feira à agência Lusa o presidente da CIMAA, Ricardo Pinheiro, referindo que o projecto constitui também como um “reforço” à Barragem de Póvoa e Meadas, em Castelo de Vide, que abastece oito dos 15 municípios do distrito.

Além dos ministros do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, participaram na reunião os presidentes dos municípios do Crato, Campo Maior (também líder da CIMAA), Portalegre, Avis, Fronteira, Sousel, Alter do Chão e Castelo de Vide e os deputados eleitos por Portalegre, Luís Moreira Testa (PS) e Cristóvão Crespo (PSD).

Segundo o presidente da Câmara do Crato, Joaquim Diogo, o Ministério da Agricultura “assume o valor da rede de rega na totalidade”.

“Os autarcas assumiram o contributo, até ao limite, para a transferência das pessoas que vivem na aldeia do Pisão e parcelamento do terreno e o Ministério do Ambiente compromete-se em liderar todo este processo e o valor do investimento público quanto à água”, disse à Lusa o autarca do Crato, concelho para onde está projectada a barragem.

O projecto hidroagrícola de fins múltiplos, que prevê à submersão da pequena aldeia do Pisão, com 60 habitantes, foi recentemente alvo de um estudo da Associação de Produtores Agrícolas de Precisão e que foi apresentado ao Governo.

Segundo o estudo, a que a Lusa teve acesso, a obra deverá ter um custo total de 100 milhões de euros, cinco milhões dos quais para o projecto de execução e 10 milhões para o realojamento dos habitantes da aldeia de Pisão.

O estudo prevê ainda 35 milhões de euros para a construção da barragem e 50 milhões para a rede de rega.

Já a CIMAA prevê que a barragem possa ter uma capacidade para 114 milhões de metros cúbicos de água, podendo, além de “reforçar” a Barragem de Póvoa e Meadas, “garantir” o subsistema do Caia, que abastece os concelhos de Arronches, Elvas, Campo Maior e Monforte.

Os 9.500 hectares de regadio serviriam os campos agrícolas dos concelhos de Alter do Chão, Avis, Crato e Fronteira, podendo, neste sector, serem criados “500 postos de trabalho” directos, segundo os autarcas.

“Neste bolo todo [100 milhões de euros] faltam cerca de 25 milhões de euros, que têm de entrar através do Orçamento do Estado”, referiu o presidente da Câmara do Crato, realçando que, na reunião de segunda-feira, “o ministro do Ambiente chamou o processo a ele, em coordenação com a Secretaria de Estado da Energia”.

Joaquim Diogo considerou ainda que “o mais importante” da reunião foi o sentimento por parte dos autarcas de um “compromisso” dos ministros, situação que não se verificava anteriormente.

A Barragem do Pisão já foi anunciada por três primeiros-ministros, Mário Soares, António Guterres e Durão Barroso, mas continua por construir, sendo considerada por diferentes entidades da região como um projecto “estruturante” para o desenvolvimento do distrito de Portalegre.

At https://www.publico.pt/