Artigo de opinião: “Ao Pingo Doce sabe bem pagar tão pouco”

Um acordo europeu para medidas de urgência de resposta à crise (se existir) não é um ato de “solidariedade” e quem assim o apresenta apenas alimenta uma caricatura: transferências do grupo “frugal”, liderado pela Holanda, para os “esbanjadores”, que Portugal integra.

A ideia da “solidariedade” é errada, em primeiro lugar, porque a UE tem capacidade para financiar um ambicioso plano de recuperação através do BCE, sem exigir qualquer outra transferência entre países.

Em segundo lugar, porque o que os países europeus precisam é de instrumentos para lidar com a crise. A integração europeia eliminou e/ou centralizou esses poderes (como a emissão de moeda) e agora os “frugais” sequestraram-nos. Aos países que necessitem de financiamento, querem impor um programa liberal-autoritário, mesmo se essa não foi a escolha democrática dos seus povos. Uma espécie de servidão por dívida, já não à troika mas agora à Holanda (o que não parece desagradar a direita em Portugal, a julgar pela palavras de Rui Rio). Não deixa de ser irónico que o projeto europeu seja posto em xeque por governos da família socialista, mas esse sempre foi o prognóstico de quem, à esquerda, criticou a UE: uma Europa que, uma e outra vez, falha aos seus povos está condenada ao fracasso.

A ideia de um acordo europeu como ato de solidariedade é, finalmente, errada porque a “frugalidade” que tornaria os Países Baixos moralmente superiores é obtida à custa dos impostos que deveriam ser cobrados em outros países europeus. Todos os anos, o paraíso fiscal holandês cobra 10 mil milhões de impostos sobre os lucros que são desviados dos restantes países da UE. Um regime que nenhum país bloqueia, devido à livre circulação de capitais na UE, e que não é alterado porque os Países Baixos têm o poder de vetar legislação fiscal a nível europeu. Se considerarmos que a contribuição líquida dos Países Baixos para o orçamento europeu é de 4,9 mil milhões, o nosso parceiro “frugal” do centro da Europa é afinal financiado anualmente em 5 mil milhões de euros por estados como Portugal, que veem essa receita desaparecer das suas contas públicas.

Esta hipocrisia é a mesma que, ao longo dos tempos, serviu as maiores empresas portuguesas: ao mesmo tempo que exigiam em Portugal leis e regras à medida dos seus interesses, não hesitaram em registar as suas sociedades em Amsterdão. Entre elas estão todas as maiores da Bolsa portuguesa. Em período de crise, o que se pede a essas empresas não é solidariedade. É apenas decência: mudem as vossas sedes para Portugal e paguem cá os vossos impostos.

Mariana Mortágua

At https://www.jn.pt/

Se França, Itália, Espanha e Portugal se unirem, “mudará a Europa”

Antigo primeiro-ministro italiano comentou a divisão entre os países do norte e do sul da Europa, no âmbito da pandemia do novo coronavírus.

O antigo presidente da Comissão Europeia Romano Prodi disse, numa entrevista ao La Vanguardia, que a união dos países do sul, conforme se verificou no último mês face às críticas por parte dos Países Baixos em relação ao apoio aos países mais afetados pela pandemia, poderá mudar o rumo da União Europeia.

Quando questionado pela jornalista sobre se se assistia, novamente, a uma divisão entre o norte e o sul da Europa, o antigo primeiro-ministro italiano disse que sim, mas que “o cenário mudou”.

“França, Itália e Espanha fizeram o mesmo jogo nas últimas semanas de forma excecional. Se se mantêm assim, mudará a Europa, porque estes três países representam metade da população, e se lhe juntarmos outros como Portugal… Isto não pode não ter consequências, porque não é um país sozinho, não é a Grécia”, disse.

“Mas atenção, isto não significa ser-se anti-alemão, talvez um pouco mais anti-holandês, sim, mas anti-alemão não”, acrescentou.

No entender de Romano Prodi, Espanha e Itália, mesmo que se unam, “são débeis”, sendo por isso “importante que França se tenha juntado pela primeira vez”.

Prodi não poupou críticas à administração holandesa: “Eu aceito lições de quem tem virtudes, mas dos Países Baixos, que se converteram no maior paraíso fiscal europeu, não aceito lições, era o que mais faltava”.

O antigo governante, de 80 anos de idade, comentou ainda a postura de Itália face à pandemia. “Vi uma Itália que sofre, mas que se comportou como um país sério”, disse. Admitindo que gerir uma coligação “causa sempre problemas”, indicou, porém, que “um governo cai quando há alternativas”. “E, neste momento, não as vejo. Se não se agravar a situação económica, não vejo uma crise iminente”, disse.

At https://www.noticiasaominuto.com/

Opinião: “Carta aberta a uma maluca.”

Cara Ana Gomes. Durante toda a sua carreira política foi acusada de mentirosa, difamadora, caluniadora e maluca por expor, sem papas na língua, vários esquemas de corrupção e os seus protagonistas. Agora, os mesmos que a acusaram de maluca quando atacou Isabel dos Santos, pelas ligações criminosas e aproveitamento de fundos públicos, estão calados e aflitos.

Foi acusada de maluca quando denunciou os milhares de milhões de euros transferidos de Portugal para paraísos fiscais sem pagamento de um único imposto. No ano passado alertou que a investigação a esse desfalque fiscal está parada há dois anos.

Enquanto eurodeputada foi acusada de maluca por denunciar as jogadas de Ricardo Salgado, ainda ele era o Dono Disto Tudo, e teve a coragem de denunciar os donos do Novo Banco às autoridades europeias, por criarem um esquema de “enriquecimento” indevido com ativos do banco para obter fundos europeus. Foi dos poucos políticos que pediu a Bruxelas que actuasse contra os ex-gestores e credores que abusaram do banco público para benefício próprio. Esteve e está na linha da frente pela proteção legal de quem denuncia grandes redes de corrupção em Portugal e na Europa.

Foi um dos rostos principais contra um esquema financeiro de lavagem de dinheiro que envolveu bilionários e grandes políticos mundialmente.

Foi das primeiras pessoas que expôs os casos de corrupção de José Sócrates e pediu a sua saída do partido socialista, enquanto todos os outros, incluindo António Costa, caluniavam o ministério público por fazer o seu trabalho: investigar. Talvez por isso tenha sido afastada no partido.

Foi acusada de maluca quando teve a coragem de gritar “vergonha” ao primeiro-ministro socialista de Malta, enquanto todos batiam, depois do assassinato de uma jornalista que investigava o seu governo.

Ainda ontem, depois da tentativa de intimidação, teve a coragem de acusar a Procurada-Geral da República, a CMVM e Banco de Portugal de conivência com os esquemas alegadamente fraudulentos da empresária angolana Isabel dos Santos.

Por isso, cara Ana, embora seja vítima de uma campanha de intimidação e difamação, é para mim alguém que alimenta o meu orgulho em ser português, independente dos partidos. Provou vezes sem conta que não está na política para apenas sorrir e falar, mas sim para agir. Continua, mesmo depois de afastada, na linha da frente no combate à corrupção.

Há por aí quem ambicione poder apenas para ser poderoso. Esses, servem-se apenas a eles próprios. A senhora serve os outros, até mesmo quando poder a faz de si um alvo a abater. Para isso, só mesmo um maluco.

Tenho dito.

Gaspar Macedo

At https://www.facebook.com/

Artigo de opinião: “Elvas vs Badajoz”

Cerca de 1890, mais coisa menos coisa, Badajoz tinha mais 3 mil habitantes do que Elvas. Hoje, em 2019, Elvas tem cerca de 18 mil habitantes e Badajoz tem 150 mil habitantes.

Duas realidades bem diferentes, lado a lado, separadas apenas pela fronteira entre os dois países. Duas apostas totalmente diferentes de políticas públicas e de visão de território. Duas cidades do interior. Aliás, Badajoz é hoje uma potência em crescimento. De investimentos realizados, lá até se sonha com uma futura Disneyland.

No fundo, temos do lado de lá da fronteira, uma terra que está mais longe de Madrid do que de Lisboa. Uma terra longe, bem longe do litoral. Mas é o espelho de opções políticas e económicas acertadas, por comparação com um interior de Portugal isolado e abandonado. Medi bem as palavras. Portugal tem um interior abandonado. Tirando os resistentes que por lá vivem, que por lá investem e que por lá ainda resistem, Portugal é hoje um país assimétrico e sem visão de território. Um país pequeno, que somos, contudo macrocéfalo e desnivelado para o litoral. Com esta dimensão e com um abandono total de uma visão integrada para o território, que lhe permita reduzir a perigosa assimetria, que desde os anos 60 do século passado se construiu. Se está a ler este artigo pergunto. Já foi a Portalegre? A Fronteira? À Covilhã? A Boticas? É extraordinário, apesar de tudo, o trabalho de muitos dos nossos autarcas. E até de empresários. Como é fantástico que, em Boticas, por exemplo, exista uma empresa de concepção de redes de pesca, que garante emprego e forte dinamismo económico. Bons, mas, infelizmente, raros exemplos.

Todavia vamos ser claros, para que não restem dúvidas, por melhor que seja o trabalho das Câmaras Municipais e de algumas empresas, isso não chega. Não há desenvolvimento sem verbas, sem estratégia, sem planeamento e sem visão de conjunto ao nível nacional. Conceitos caros e raros neste país que tudo faz em cima do joelho. Que vive sem reformas de fundo, sem horizontes e que, apesar de estarmos em plena campanha eleitoral, pouco se discute do que realmente importa ao interior, apesar das soluções avulsas como baixar IRC das empresas no interior ou Vistos Gold para estas zonas. São propostas bondosas? São. Claro que são. O leilão fiscal é sempre atractivo. Mas não chega. Não basta. É curto. Precisamos de mais, de um planeamento a longo prazo, com compromissos na sociedade portuguesa, por forma a que “territórios de baixa densidade” deixe de ser um eufemismo para descrever aquilo de que o país urbano, concentrado nas grandes cidades do litoral, se esqueceu e só se lembra a cada tragédia que acontece, como os fogos florestais, mas rapidamente perde de vista. Precisamos de quem pense o território de facto e não como mera esmola ou distribuição de fundos, a abordagem tem de ser integral e não uma mera lista desgarrada de medidas, senão como criar ou potenciar sinergias e gerir processos interdependentes, como são os que ligam território, economia e demografia. Podemos ser ainda mais claros? As CIM e CCDR são boas intenções, mas diminutas para a natureza do problema. Precisam de mais escrutínio e de mais poder. Precisam de ter uma visão regional e não podem ser uma mera burocracia do Estado Central para um dado território administrativo, criado à boleia das regras comunitárias de distribuição de fundos. Somos, de facto, um país desequilibrado. E este desequilíbrio precisa de ser enfrentado de frente. Alguém tem coragem de assumir, de facto, políticas de coesão territorial? É por falta de coragem e vontade que existem casos tão díspares como Elvas e Badajoz. Duas cidades vizinhas, mas que contam com Governos centrais e lógicas regionais totalmente diferentes. Era isto que também gostava de ver debatido, de forma séria, numa campanha eleitoral em Portugal.

Diogo Agostinho

At https://expresso.pt/

Artigo de opinião: “Portuguese deserve a clearer vision for country’s future”

The possibility of a 0 per cent budget deficit in Portugal shines so “bright” that it looks like “hope” for Europe, such is the FT’s judgment on the “sound policies” of the present government in Lisbon (FT View, August 26). You should not be fooled twice. The FT once praised former prime minister José Sócrates in 2007, with his then minister of internal administration António Costa, for the low deficit, assuming “reforms” would be made. The reforms were eventually implemented after the 2011 bailout by the European troika.

Portuguese suffering was rewarded: economic indicators turned positive in 2015, vices seemed gone and reforms sustainable. Then came Mr Costa who, despite losing elections to the government which oversaw reforms, became prime minister by purging pro-reformists in his Socialist party. He brought to cabinet former colleagues of Mr Sócrates, who is facing charges of corruption but denies any wrongdoing, plus their spouses and children. Such clan politics undermined reforms, reverting to a business-as-usual environment, with troika reforms requiring qualifications and scrutiny in government appointments undermined. The unskilled posed as “industrial managers”. Incompetence shows; in 2017 the area burnt by forest fires was higher than that of the rest of Europe combined, and 114 people died.

The public debt — €252bn in May 2019, still the EU’s third worst despite tiny improvements if measured in percentage of GDP — and fiscal burden are at all-time highs, with taxes rising (from €39bn in 2015 to €44bn in 2018) faster than meagre salaries. Slovakians, Estonians and Lithuanians have higher purchasing power than the Portuguese since 2018, according to Eurostat, while Portugal is dropping, approaching the EU’s lowest. Projected growth in 2019 gross domestic product is 1.7 per cent. In 2018 growth was half that of some Balkans and Baltic nations. Portugal is Eurostat’s second least appealing country to immigrants, worse than Poland or Romania. High emigration masks unemployment.

Other than riding on the fading improvements, ECB debt, housing and tourism temporarily diverted from north Africa, the government has neither the vision nor reforms to avoid decline. Yet, some are tricked by the possibility of a 0 per cent deficit, fuelled by a net negative 1.2 per cent of GDP in public investment in 2016 (still the EU’s worst) according to the IMF, jeopardising long-term financing, the safety of infrastructure and public health. We, the industrious Portuguese people, demand accountability for illusionist politicians squandering our country.

Pedro Caetano

At https://www.ft.com/ (Financial Times)

Artigo de opinião: “António Costa é democrata, reformista e defensor da liberdade”

Ouvir Paulo Rangel clamar por “uma agenda para a liberdade e a prosperidade” é, por isso, um insulto à inteligência.

Há coisas que não podem passar em claro, por mais que seja verão e que muita gente esteja ainda em modo praia. O ataque ao caráter democrático do Partido Socialista na governação da legislatura que agora finda – protagonizado no PÚBLICO por António Barreto e Paulo Rangel – é injusto nos pretextos, inconsistente nos argumentos e insidioso nos propósitos: o seu único objetivo é prejudicar o resultado eleitoral do PS.

António Costa tem certamente defeitos, mas é um democrata, um reformista e um defensor da liberdade. A sua atuação como primeiro-ministro criou na democracia portuguesa um dos períodos políticos que mais consensos produziu. Não falo apenas na frente parlamentar, em que o Bloco de Esquerda e o PCP experimentaram, pela primeira vez, as exigências democráticas da governação. Falo também na notória diminuição da conflitualidade laboral e social, a qual foi substituída por uma crescente cultura de diálogo e de compromisso que já tanta falta fazia a um regime que entrou na sua quarta década de vida. O mérito do PS – e, em particular, de António Costa – neste novo espírito de diálogo e de compromisso é objetivo e indiscutível.

Ouvir Paulo Rangel clamar por “uma agenda para a liberdade e a prosperidade” é, por isso, um insulto à inteligência. Quer do ponto de vista das liberdades individuais e da real autonomia de cada cidadão, quer do ponto de vista da efetiva soberania do Estado, este Governo do PS fez mais por Portugal do que qualquer governo anterior. E fê-lo sem qualquer reparo de inconstitucionalidade nos orçamentos de Estado da sua responsabilidade, ao contrário de PSD e CDS!

Portugal ganhou uma credibilidade internacional que lhe permite hoje ter uma liberdade para implementar políticas nacionais que antes não possuía. É possível comparar o prestígio de Vítor Gaspar ou de Maria Luís Albuquerque com o prestígio – e a real liberdade de governar no interesse dos portugueses – de que Mário Centeno hoje dispõe? Quem é que fez mais para uma “agenda da prosperidade” em Portugal? Passos Coelho ou António Costa? Vale a pena falar em Rui Rio…?

É no entanto na dignidade dos cidadãos, na sua real autonomia, na defesa da sua essencial liberdade individual, que mais se nota o impulso reformista e democrata da governação do PS. É evidente para todos que se iniciou em Portugal um ciclo de crescimento económico e de progresso social. Mas, mesmo que houvesse alguma razão nos que defendem que a austeridade só mudou de lugar (transferindo-se do IRS para os impostos indiretos), mesmo assim, essa mudança seria, em si própria, profundamente respeitadora da liberdade dos portugueses: uma coisa é o cidadão ver restituídos, nos seus ordenados e pensões, os rendimentos que lhe pertencem e decidir onde vai gastá-los; outra coisa – como fez o PSD e o CDS – é cortá-los e suspendê-los por achar que os portugueses “vivem acima das suas possibilidades”.

Ora, uma forma essencial de defender a liberdade dos portugueses é criar condições para que os seus salários e pensões aumentem! As pessoas só têm liberdade se conseguirem poupar, se o seu rendimento não for consumido pelas necessidades básicas. Ora o PSD e o CDS não quiseram, nem querem, dar essa liberdade aos portugueses. O único partido que se apresenta às eleições de outubro com uma agenda para o crescimento – uma agenda real, consistente, viável e socialmente equilibrada, que aposta na qualificação dos portugueses e na sua capacidade de serem competitivos na sociedade e na economia do conhecimento – é o PS!

Este mérito do PS é todo ele político, no sentido nobre da palavra. E, portanto, é profundamente democrático. Ao gerir os conflitos como tem gerido, mostrando aos diferentes atores – professores, ANTRAM, sindicatos de motoristas e todos os outros… – que têm de ser sensatos, que têm de apresentar propostas viáveis e de ouvir com atenção as propostas dos outros, que devem preferir a cordialidade e a inteligência às ameaças e à intimidação, o PS está a ser, em 2019, o principal fator de estabilidade, confiança e qualificação da nossa democracia.

José Manuel Ribeiro

At https://www.publico.pt/

Presidente da Câmara acusa GNR de caça à multa

O presidente da Câmara de Almeirim e da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, Pedro Ribeiro, acusou esta terça-feira a GNR de “Caça à multa” aos condutores que trabalham no setor agrícola.

Numa publicação na sua página do Facebook, Pedro Ribeiro começa por dizer que raramente faz comentários deste tipo e afirma mesmo que esta “será a 2 ou 3 vez em cerca de 20 anos”, que fala do assunto, apesar de receber muitas denúncias sobre o tema.

“Tenho recebido informação variada, alguma dela que inclui fotos de multas passadas pela GNR, penso que militares pertencentes à Unidade Nacional de Trânsito. Multas a agricultores durante a campanha do tomate”, escreve Pedro Ribeiro.

O autarca diz ter informações que as multas “estão a colocar em causa o funcionamento de algumas fábricas por falta de matéria prima”, num ano fundamental para este setor. “Após vários anos de perda este pode inverter e com isso salvar muitos agricultores da falência”, comenta o autarca.

Pedro Ribeiro lembra ainda que a agricultura “emprega milhares de pessoas no Ribatejo e representa milhões e milhões em exportações”.

“Multas por matrículas sujas é no mínimo excesso de zelo. É com certeza legal mas tem um nome: Caça à multa. Isto não é prevenção, é apenas estatística. Tudo o que ponha em causa a segurança rodoviária deve ser alvo de penalização. Peso a mais, molho, tomate a cair. Agora matrículas sujas, «cercos» a fábricas, etc é imoral”, acusa Pedro Ribeiro.

O autarca diz ainda que “há ações que, apesar de legais, apenas reforçam o sentimento contra quem as pratica” e garante que está à vontade para falar porque enquanto autarca tem feito tudo o que pode para dotar as forças de segurança de melhores meios e para as defender muitas vezes de críticas injustas.

“Temos feito muito mais do que nos exigem as nossas competências. Por tudo isso tenho «moral» para esta critica. Que me entristece mas que tem de ser pública”, remata.

A Rede Regional está a tentar obter uma reação do Comando Territorial de Santarém da GNR, o que ainda não foi possível.

At https://rederegional.com/

Opinião: “O interrail partidário da Dra. Zita”

Depois de ter trocado o PCP pelo PSD, a Dra. Zita Seabra decidiu trocar o PSD pela Iniciativa Liberal. A vida da Dra. Zita Seabra é um interrail de partidos, mas sempre na direcção certa. Quando ela falecer, o seu cérebro devia ser estudado e devia ser feita uma vacina contra o comunismo a partir dela. Ela conseguiu curar-se do comunismo, o que mostra que há esperança. Espero que, no futuro, um pai possa ter disponível uma injecção de Dra. Zita Seabra para dar aos seus filhos se eles estiverem nos caminhos do comunismo. Se por acaso abusarem da dose e começarem a ir demasiado para a direita, levam uma injecção de Dr. Freitas do Amaral para contrabalançar. E se for mesmo muito grave (nível Dr. Mário Machado grave) tem de se recorrer a medidas drásticas e leva com um supositório Dr. Pacheco Pereira.

A Dra. Zita Seabra mostra que há esperança para a doença do comunismo. O facto de ter decidido ir libertar os contribuintes para a Iniciativa Liberal é um exemplo. A Iniciativa Liberal decidiu basear o seu programa nas minhas publicações no facebook e tem como grandes bandeiras:

– Uma taxa fixa de IRS de 15% para todos a partir de 600€, porque se deixarmos de cobrar impostos o Estado deixa de ter possibilidade de esbanjar dinheiro em serviços públicos;

– Liberdade de escolha na área de educação, que não existe porque as pessoas têm de pagar para ir para colégios Só haverá verdadeira liberdade de escolha quando a escola pública deixar de fazer concorrência desleal aos colégios e passar a ser apenas um último recurso para filhos de pais irresponsáveis que não gostam dos filhos o suficiente para arranjarem forma de lhes pagar uma educação de qualidade.

– não fazer nada em relação às alterações climáticas porque, mesmo que elas sejam reais, mais vale estar quieto porque corremos o risco de impedir o capitalismo de chegar à inevitável solução para este problema;

– cartazes bonitos com trocadilhos.

Agora também têm a Dra. Zita Seabra de passagem em direcção ao seu próximo partido.

Jovem Conservador de Direita

At https://www.facebook.com/jovemcd/

Artigo de opinião: “O fígado de Pardal Henriques”

Já conheço o tamanho do fígado de Pardal Henriques, as suas entranhas com detalhe forense, a consistência dos rins. Jamais votaria nele, mas o que assistimos contra ele envergonha-nos a todos. O papel do jornalismo nesta greve um dia será alvo de uma longa tese, explicando como o jornalismo abdicou de ser um contrapoder, e por isso abdicou de ser democrático. E se tornou dependente do Estado, a “voz” do Estado – já ouvimos mais vezes Marcelo e Costa sobre a greve dos que os próprios camionistas ou a Antram – a rigor só são ultrapassados pelo povo comum que nada tem a dizer nas filas da gasolina a não ser que querem pôr gasolina… Foram já recolhidos cerca de 1500 testemunhos destes, “eu estou aqui à espera para meter gasóleo”. É ridículo. E isto quando a larga maioria dos comentadores dos media não conhece as origens da greve, confundem valores, e desconhecem os CCT em negociação, é confrangedor ler a ignorância sobre a greve e as relações laborais que têm sido publicadas em artigos. Confunde-se inclusive valor real com valor nominal do salário e apela-se a ilegalidades dignas de um país sul americano na década de 50.

Não voto em Pardal Henriques, se for candidato, porque não acredito em salvação individual da pátria. É pela mesma razão que, pese embora os sorrisos e abraços, nunca apoiaria Marcelo. Aliás, vendo o papelão do BE e do PCP neste Governo de “racha sindicalistas” creio que resta aos trabalhadores portugueses uma solução a la Reino Unido – os sindicatos se juntarem e fazerem uma lista eleitoral, com um programa definido democraticamente pelas suas bases, fora dos partidos existentes. A Geringonça tornou-se um Governo semi-autoritário contra os trabalhadores, com um carácter onde os traços bonapartistas do regime se acentuam. Só por cegueira clubistica não se vê isto. Mas voltemos a Pardal Henriques e ao assassinato de caráter de quem tem sido alvo.

Primeiro foi o carro, como a coisa era demasiado patética, mudou-se o disco. Foram então perscrutar a vida dele desde que nasceu, e descobriam que levou uma empresa à falência. Como?! Nós não vivemos no país em que os Governos e a Banca levaram 10 milhões de portugueses à falência?! Mas há ainda mais. Agora anuncia-se, com escândalo, que será candidato. Quase morri a rir. O BE e o PCP tiveram vários deputados porta vozes de lutas laborais. E este é o Portugal onde metade dos deputados do PS e do PSD são advogados de grandes empresas e lutam todos os dias para manter na Assembleia da República esse estatuto misto. Ou promíscuo, como preferirem. Em que de dia falam do povo, e dos serviços públicos, e à noite servem os patrões do povo, e os serviços privados. Pior, colocam o Estado, pago por quem trabalha, ao serviço destes interesses e chamam-lhe “interesse nacional”. Suspendem a lei da greve confundindo emergência médica com remuneração dos accionistas, alargando os serviços mínimos ao lucro máximo do “regular funcionamento da economia”.

Eu não teria escolhido Pardal Henriques para porta voz. Acho que os motoristas deviam falar por si, com a gramática que conhecem, dizendo de coração o que pensam. Deviam sim sempre ter ajuda de advogados e outros especialistas, como têm todos os bons sindicatos. Acredito que haja inexperiência, num sindicato novo, e não tenho razão para ser contra ou a favor de um advogado, que não conheço. Se tivessem falado por si próprios, os motoristas tinham evitado alguns equívocos, creio.

Mas esse não é o debate central. O grande debate sobre o porta-voz desta greve não é um advogado que se tornou porta-voz de um sindicato. É um Governo que se tornou porta voz de uma Associação Empresarial Privada chamada Antram e das Petrolíferas. Empresas que vieram explicar que só têm lucro mantendo salários e horários miseráveis. A isto o Governo chamou o “interesse nacional”. Como se todos nós, e os motoristas, não fossemos também portugueses com outros interesses que não os da Antram e da Galp. E não pagássemos muito mais impostos do que a Antram ou a Galp para manter o Governo e o Estado a funcionar.

Sim, o acintoso porta-voz desta greve não se chama Pardal, chama-se Governo, e Marcelo Rebelo de Sousa. Que se ofereceram para fazer um papel de agência de comunicação da Antram. Os media ficaram passivos a ser porta-vozes das instituições do Estado, ao ponto de ontem terem cortado a palavra no telejornal quando os motoristas anunciavam a solidariedade de vários sindicatos, entre eles dos portos e aeroportos onde foram decretados os 100% de serviços mínimos. É sobre tudo isto que temos que reflectir com urgência. E sobre isto porque queremos uma comunicação social séria, contra poder, contraditória, informativa e, por isso, ao serviço da democracia.

Raquel Varela

At https://m.facebook.com/

Artigo de opinião: “Primeiro temos de criar riqueza para depois a distribuirmos? Olhe que não, olhe que não”

“Primeiro temos de criar riqueza para depois a distribuirmos”. Este é o mantra que os protagonistas do discurso económico da direita gostam de repetir até à exaustão. Como certeiramente assinalou João Ramos de Almeida num post anterior (aqui), esta mensagem constitui um ato de batota intelectual, que pretende protelar a ação redistributiva para um futuro longínquo e nunca alcançável. Como o crescimento é sempre encarado como mais importante, nunca chegará o momento em que a distribuição é oportuna. A atitude desvenda, assim, o óbvio: para a direita, a redistribuição não é um objetivo e esta mensagem é apenas um recurso instrumental para facilitar a penetração eleitoral do seu discurso.

A secundarização do mandato redistributivo do Estado é muito evidente no já divulgado plano económico do PSD. De forma risível, o autor do programa defende que a redistribuição é um pilar central do programa, porque este prevê a diminuição da taxa de IVA no gás e na eletricidade de 23% para 6%. Isto é, o mesmo partido que, enquanto governo, congelou o salário mínimo nacional, diminui o montante e a extensão do subsídio de desemprego e o valor e a elegibilidade do Rendimento Social de Inserção, que, enquanto oposição à atual maioria parlamentar, se opôs à dimensão do aumento do salário mínimo e à diminuição do valor das propinas e dos passes sociais e que, no seu programa, consagra o objetivo de diminuir o IRC, quando se tem assistido a um aumento da proporção dos rendimentos do capital, é o mesmo partido que considera que o regresso do valor do IVA do gás e eletricidade para os seus valores pré-crise financeira é uma grande evidência do seu pendor redistributivo. Estamos conversados.

Mas o aforismo “Primeiro temos de criar riqueza para depois a distribuirmos” subentende um raciocínio mais profundo do que a mera batota intelectual. Ele implica que quem o defende considera que não se pode procurar simultaneamente o crescimento económico e a diminuição da desigualdade. Isto é, acredita que a maior equidade é um obstáculo ao crescimento económico. De modo a fazer uma apreciação crítica dessa tese que ajude a trazer mais argumentos a este debate, deixo abaixo uma secção de um artigo que irei publicar no próximo número da revista Manifesto (em outubro), onde pretendo desconstruir a ideia de que a igualdade afeta negativamente o crescimento económico.

“A relação entre a desigualdade e o crescimento económico é um tópico sempre envolto em grande debate. A tese de que a igualdade de oportunidades é condição suficiente para a justiça social não sugere apenas que o mercado assegura que cada interveniente recebe a fatia justo dos recursos da produção. Regra geral, sugere também que o mercado assegura que a produção alcança o seu maior valor possível, com os recursos e com a dotação tecnológica de cada época. Isto é, a fatia justa em termos relativos tem também a maior dimensão possível.

Um dos pilares desta convicção é derivado a partir de um dos mais famosos teoremas da teoria neoclássica, o designado primeiro teorema da economia do bem-estar, que postula que uma economia de mercado consegue gerar espontaneamente a utilização total dos seus recursos, alcançando uma fronteira de eficiência máxima em que já não é possível aumentar o bem-estar de um agente social sem diminuir o bem-estar de outro (critério de Pareto). O teorema não assegura que a afetação de recursos alcançada seja justa. Contudo, implica que qualquer decisão de reafetação de recursos por meio de impostos progressivos terá um efeito distorcedor, implicando um sacrifício da eficiência para alcançar uma maior equidade. Isto é, reconhece-se que que a distribuição assegurada pelo mercado pode não ser justa, mas qualquer tentativa de a corrigir de modo a ajustá-la às preferências sociais resulta numa diminuição do bem-estar total da comunidade. Este resultado parece estar presente, ainda que de modo nem sempre esclarecido, no argumentário liberal contra os impostos e a redistribuição.

No entanto, importa notar que o primeiro teorema fundamental da economia do bem-estar só é derivável assumindo a existência de pressupostos muito fortes e irrealistas: a concorrência perfeita dos mercados, a informação perfeita dos agentes, a ausência de externalidades e a ausência de custos de transação. Nenhum destes requisitos se verifica na realidade: a maioria dos setores numa economia moderna opera num regime em que uma das partes tem poder de mercado, como em estruturas monopolistas ou oligopolistas, e onde impera a informação assimétrica entre agentes. Por outro lado, existem externalidades óbvias em muitas atividades, onde se podem contar as externalidades negativas da poluição ou as externalidades positivas da educação, e quase todos os mercados têm custos de transação. Não se verificando estas condições não há, com efeito, motivo para admitir que eficiência e a equidade são objetivos que se excluem mutuamente.

Outro argumento, mais linear, associado aos possíveis efeitos perversos da diminuição da desigualdade no crescimento, foi celebrizado durante o início da década de 80 do século XX, pelos governos de Margaret Tactcher e Ronald Reagan, e ficou genericamente batizado como trickle down economics. À luz desta teoria, o combate à desigualdade social não deveria ser um objetivo primordial de política económica, já que a sua existência poderia beneficiar todos os membros da sociedade, mesmo os que se colocavam nos estratos mais pobres. Maior desigualdade significaria um maior incentivo a ascender na pirâmide social e um maior prémio de risco para empresários e quadros superiores da sociedade, que se traduziria numa maior propensão à tomada de decisões que favoreciam a livre iniciativa e o crescimento económico. Maior crescimento económico permitiria um maior bem-estar absoluto das camadas sociais mais baixas, ainda que o seu posicionamento relativo na escala social se tivesse deteriorado.

Esta é uma tese que a experiência nunca se encarregou de provar. Como se verá, existem argumentos teóricos e empíricos que falsificam esta narrativa.

A macroeconomia traz-nos o primeiro argumento. Diferentes classes de rendimento possuem diferentes propensões a consumir. As classes mais altas, com rendimentos provindos de bens de capital, como lucros, rendas e juros, ou de salários mais elevados, tendem a apresentar propensões a consumir mais baixas, ou seja, tendem a consumir uma percentagem mais baixa do seu rendimento total – uma vez que a maioria das suas necessidades já se encontram satisfeitas – enquanto as classes mais baixas tendem a apresentar propensões a consumir mais elevadas, pois necessitam de uma maior percentagem do seu rendimento para atender ao seu cabaz médio de consumo.

A existência desta diferença significa que transferências de rendimento das classes mais altas para as classes mais baixas favorecem o aumento do consumo privado e o crescimento económico, ao passo que o contrário sucede se as transferências tiverem o sentido oposto. Com efeito, uma sociedade que tem grande parte do seu rendimento concentrado no topo está sujeita a uma tendência secular para a diminuição da procura privada para consumo. A menos que esse efeito seja compensado por um choque positivo das exportações ou do investimento privado, terá de ser o Estado a injetar procura na economia através de consumo e/ou investimento público, de modo a que a procura global não diminua. Este canal confere às economias mais desiguais um viés para a estagnação económica e uma pressão acrescida sobre as finanças públicas.

A desigualdade tem igualmente efeitos perversos sobre a estabilidade macroeconómica, ao desencadear ciclos insustentáveis na relação entre os agentes económicos e os mercados financeiros. Esta relação foi exaustivamente estudada no contexto norte-americano, onde a estagnação dos salários reais a partir da década de 80 coincidiu com o aumento expressivo do endividamento das famílias. Alguns autores argumentam que existe uma relação de causalidade entre a desigualdade de rendimento e o recurso ao crédito: com os salários reais estagnados, as classes mais baixas são incentivadas a recorrer ao crédito de modo a conseguirem mimetizar os padrões de consumo das classes superiores. Durante períodos alargados de tempo (nos EUA foram várias décadas), os mercados financeiros podem mostrar-se cúmplices com o aumento da dívida das famílias mais pobres, aproveitando a entrada de estratos da população que não se relacionam tradicionalmente com os mercados financeiros. No entanto, basta que um choque abale a confiança dos mercados para que os empréstimos não sejam refinanciados e se assista ao desencadear de uma crise financeira. A desigualdade pode, assim, favorecer a instabilidade dos mercados financeiros, deixando as famílias e a economia mais expostas aos seus ciclos de exuberância e depressão.

A economia comportamental tem também produzido nova evidência sobre os efeitos adversos da desigualdade para o crescimento, com investigações recentes a sugerirem que a desigualdade salarial no seio das empresas tem um efeito negativo na produtividade dos seus trabalhadores. Finalmente, uma economia mais desigual é uma economia onde existe menos coesão social e, em consequência, menos vínculos de solidariedade e maior tensão entre os seus membros. Essa incomunicabilidade entre classes favorece a desconfiança mútua, potencia fenómenos de criminalidade e priva uma parte dos cidadãos do usufruto de uma cidadania plena, o que, além de diminuir a justiça social, pode afetar o crescimento económico.

Todas estas dimensões explicativas têm encontrado verificação num crescente corpo de estudos empíricos. Destaque para o insuspeito e influente estudo do departamento de investigação do FMI, Redistribution, Inequality and Growth, que conclui que a “(…) desigualdade continua a ser um robusto e poderoso determinante do crescimento de médio-prazo e da duração dos ciclos de crescimento, mesmo controlando o efeito das transferências redistributivas. Assim, (…) seria um erro focarmo-nos no crescimento e deixar a desigualdade entregue a si própria, não apenas porque a desigualdade pode ser eticamente indesejável, mas também porque o crescimento económico resultante pode ser baixo e insustentável”.

Diogo Martins

At http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/