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Opinião: “Berardo e o Estado”

raquel-varela_1_corAinda sobre Berardo e o Estado cumpre-me contar três histórias que conheço de quem paga estas contas. Além, claro, dos contribuintes como nós que pagamos serviços públicos que não funcionam.

A L. foi dar aulas para o Oriente, filha de pais humildes, ficaram desempregados para cortar custos depois de 2008, cortes que foram para pagar a Banca. De lá manda dinheiro para os pais. Ficámos com menos um quadro no país.

O M. da Madeira, estivador, perdeu a casa porque para lutar contra os salários baixos sindicalizou-se no SEAL- Sindicato dos Estivadores, e como retaliação foram-lhe retiradas horas extraordinárias.

E a Lídia O. que deu a cara publicamente contra a falência da Moviflor, também perdeu a casa, o emprego. Não perdeu a dignidade e ajudou a fundar uma Associação, A Casa, de defesa dos direitos dos trabalhadores.

O que é importante aqui -, além de dar voz aos exemplos de dignidade humana por oposição ao lixo moral que representa o sector financeiro -, é que não foi Berardo que desenhou o sistema legal que permitiu isto – foi o Estado. E o Estado não somos todos nós. Não nos escondamos no senso comum, que repete que o poder económico domina os Estados. Não é verdade. O poder político tem sempre a última palavra. E deu-a a Berardo. Que conservou a sua casa, a sua Associação, a sua colecção, a sua quinta, impune. Em 11 anos desde a crise nunca ninguém entrou com uma bateria de polícias e inspectores na sua casa. Mas o mesmo Estado levou uma semana a entrar na Ordem dos Enfermeiros e vasculhar as contas – abrindo um precedente gravíssimo para todos os sindicatos e ordens, com o claro propósito de amedrontar quem ousa lutar por si e pelos serviços públicos.

Raquel Varela

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Opinião: “Aumento da idade da reforma”

Sobre a proposta de aumento da idade da reforma para os 69 anos pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (Grupo Jerónimo Martins), deixo aqui o meu comentário curto:

Não existe ciência neutra, existe ciência séria. O estudo pode estar bem ou mal realizado, mas não passa a estar mal feito porque é financiado por um grupo de supermercados.

Discordo totalmente do estudo não por as contas serem enviesadas (não conheço, nem tenho razões para achar que o foram, pelo contrário) mas porque os pressupostos metodológicos do estudo, que são públicos e conhecidos, são diametralmente opostos aos meus e de vários colegas com quem trabalho na área da sustentabilidade da segurança social:

1) o estudo parte pressuposto de que não podemos aumentar os salários. Isto é, com salários de 600 euros e esta demografia a segurança social é insustentável. Eu, o Eugénio Rosa, o Pedro Nogueira Ramos e muitos outros que fizemos estudos sobre a segurança social partimos de outros pressupostos – não há um problema demográfico, nem económico. Quem reformou-se com 2 mil euros está a ser pago por quem ganha 600 euros – é isto que torna a segurança social insustentável. Isto não é um problema demográfico, nem económico, é um problema de relações laborais. Grave.

2) A esperança média de vida aumentou até aqui porque havia condições favoráveis sociais e económicas. Essas estão em decadência, é muito provável que daqui a uma década de maus salários, ma alimentação e ma saúde a EMV vá cair. Estamos ainda a celebra a revolução dos cravos e os seus efeitos, só daqui a 2 décadas vamos ver os efeitos na esperança média de vida do neoliberalismo.

3) Mesmo não contabilizando este facto a esperança média de vida é muito diferente entre quem trabalha – quem trabalha por turnos por exemplo tem menos esperança média de vida, os homens têm menos do que as mulheres, etc, pelo que fazer médias para calcular a reforma é errado. Nem todos vivemos o mesmo.

4) A esperança média de vida com saúde em Portugal é 13 anos abaixo da EMV. Ou seja os portugueses quando se reformam, e mesmo antes, estão já doentes. Aliás o que este estudo vem dizer – e essa é a conclusão – é que nenhum português vai trabalhara até aos 69 anos, mas vão entrar de baixa médica e reforma antecipada – a metade do valor – muito antes dos 69 deixando de ser um «custo» para a empresa.

5) A produtividade por trabalhador é hoje 5 vezes superior ao que era quando foram criados os sistemas de segurança social há 40 anos. Ou seja, pode haver menos 5 pessoas a trabalhar (mais 5 pessoas a ir para a reforma) por cada um que trabalha quando comparado com há 40 anos. Deve-se portanto usar essa produtividade para – no mínimo – reduzir os lucros das empresas, reduzir o horário de trabalho, diminuir a idade da reforma para os 60 ou menos.

A minha conclusão é a seguinte. A Fundação FMS (financiada pelos supermercados Pingo Doce) é um espelho da burguesia ou elites, como prefiram, deste país. Perante a escassez de força de trabalho que vai previsivelmente aumentar os salários propõem que a Segurança Social assuma os custos das empresas (ou que importemos migrantes baratos para aumentar a concorrência no mercado de trabalho – estas são as duas áreas de estudos da FMMS – aumentar a idade da reforma e aumentar o número de migrantes porque o Pingo Doce não terá força de trabalho a prazo de outra forma, mantendo os lucros). Ninguém vai trabalhar até aos 69 mas aos 55, 58, mortos vivos vão deixar de receber salário no Pingo Doce e passar a receber uma meia pensão da Segurança Social…É a eterna dependência do Estado que os grupos económicos portugueses mantêm historicamente. É, numa palavra, a incapacidade cabal de os de cima governarem, terem um projecto de país e bem estar, para o conjunto da população. É o salve-se a família Jerónimo Martins e os seus accionistas, mesmo que destruindo a Segurança Social e , por isso mesmo, a vida civilizada. Si, em sociedades urbanas, sem apoios de grandes famílias rurais, a vida civilizada é insustentável sem um forte Estado Social.

Não existe ciência neutra – mas existe ciência séria que se faz a pensar metodologicamente no bem estar geral. É essa a ciência que produzimos. Porque o bem estar colectiva é fundamento primeiro da liberdade individual. E por isso da vida civilizada.

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Artigo de opinião: ” Kitsch em S. Bento: V. Constâncio prova que devemos vender já a CGD”

Luis Salgado MatosO depoimento ontem prestado pelo Dr. Vítor Constâncio à atual csão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) seria só por si suficiente para o Estado renunciar imediatamente a ser proprietário da CGD. Constâncio depunha na sua qualidade de governador do Banco de Portugal (BdP) no começo deste século quando ocorreram atos de gestão da Caixa que vieram a verificar-se danosos. O S Dr. Almerindo Marques, então administrador da CGD, afirma te-los denunciado à época ao governador do BdP e supervisor bancário (mas à época não julgou necessário prevenir a opinião pública. Constâncio responde:

  • Não se lembra, «honestamente» de nada relativo à CGD que não lhe dava preocupações nenhuma pois tinha excelentes ratios;
  • Estamos todos enganados pois a supervisão bancária só se aplica a «ilegalidades claras» e não permite evitar a má gestão bancária deste ou daquele banco;
  • Mesmo que se lembrasse, mesmo que tivesse havido atos desses, Constâncio não era responsável pois delegara a supervisão bancária num vicegovernador do BdP e ele nada tinha a ver com ela em primeira mão.
Vitor Constancio
«Honestamente?», disse ele

A cena acima descrita é grotesca. Descontemos o «honestamente», que apenas revela a cumplicidade entre o depoente e os inquiridores. Todos sabemos hoje que foram praticados na CGD atos danosos para o contribuinte, e talvez mesmo atos criminosos. à época em que Constâncio devia supervisioná-la. Mas o Dr. Constâncio parou no tempo e explica-nos que correu tudo muito bem e não percebe que é hoje claro que os seus ratios estavam errados ou eram inadequados e insuficientes. O inquérito parlamentar deveria ter por objeto saber qual o motivo ou motivos por que o Dr. Constâncio consentiu tais atos.

Mas a Comissão de inquérito e branqueamento da CGD regista atentamente as memórias pessoais do antigo governador como se estivesse a tratar dos seus sentimentos de amor filial e ignora que ele cobertura aos desconchavos da CGD, pelo menos durante parte da sua vida recente, e que as acusações produzidas (ou não) pelo Dr. Almerindo Marques são grosso modo verdadeiras. O pudendo comportamento dos senhores deputados inquiridores sobre factos ocorridos há décadas revela sem margem para dúvida que os bancos portugueses estão isentos de supervisão bancária, quer exercida pelo BdP, quer exercida em segundo grau pelas sucessivas e sempre tardias comissões parlamentares de inquérito.

O leitor terá anotado que a falta de memória é endémica nos governadores do BdP e que o atual, o Dr. Carlos Costa, já foi à mesma comissão queixar-se de idêntica doença. Se a CGD hoje está melhor, não é devido à supervisão bancária. É por uma resposta casual a um excesso de constancites. Por isso. O depoimento picaresco de ontem deve por isso levar a que a CGD seja imediatamente vendida a quem der mais,

Vitor Constancio 2
Três instantâneos do Dr. Constâncio como regulador bancário

A definição de supervisão bancária dada pelo Dr. Constâncio é obviamente falsa, mais que não fosse por esquecer a sua omnipresente dimensão deontológica, e destina-se apenas a autodesculpar-se. Anote-se que, à época, o Dr. Constâncio nunca declarou em público que oos seus poderes de supervisor coincidiam com os da Procadoria Geral da República ou de um Revisor Oficial de Contas. O leitor supôs que o Dr. Constâncio foi feito governador do BdP e supervisor bancário por ser um fiscalizador hiperativo?

O Dr. Constâncio tem razão: o leitor é tonto ao acreditar na supervisão bancária e ele, ex supervisor, é sábio em não acreditar pois, não tendo cumprido o seu dever, foi promovido ao Banco Central Europeu (BCE) e o leitor, que por certo cumpriu o seu dever,. paga com os erros dele com os seus impostos. Constâncio e a Caixa são um belo exemplo do sistema que felizmente nos rege.

Talvez seja por estas e outras que a Srª Lagarde, responsável do Fundo Monetário Internacional (FMI), disse ontem mesmo que o BCE não está em condições de enftrentar uma nova crise brancária.

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Opinião: “Em defesa da Verdade e da Justiça”

Socrates 1

1 – AO FALAREM DE SÓCRATES, …LEMBREM-SE!!!

Porque a memória é curta, porque é mais fácil ir atrás do que é servido do que pensar, porque é ultrajante a forma como foi perseguido e continua a ser, PORQUE EU, que nunca o apoiei a não ser EXACTAMENTE NO ÚLTIMO ANO DA SUA GOVERNAÇÃO QUANDO TANTOS O ABANDONARAM, nunca o segui cegamente nem “endeusei” … PORQUE A VERDADE SERÁ SEMPRE VERDADE e acabará por prevalecer.

Porque erros só não comete quem nada faz, e este Homem fez muito, mas muito mais que os erros que lhe apontam. Pelos vistos já ninguém se lembra de como era Portugal antes dele. POIS EU PREFIRO MIL VEZES O PORTUGAL QUE ELE NOS QUIS DEIXAR E QUE A DIREITA FEZ QUESTÃO EM DESTRUIR…

Já ninguém se lembra de quem provocou a situação que levou à entrada do FMI – QUE TANTOS EU VI APELIDAREM DE SALVADORES! – em Portugal. Já ninguém se lembra de uma crise que começou em 2008…que varreu o mundo…mas isso, isso é para outro texto.

2 – Por isto e por muito mais…quando falarem do Sócrates, ex-Primeiro Ministro de Portugal…LEMBREM-SE!

Reformou os cuidados de saúde primários, criando as Unidades de Saúde Familiar (USF), que garantem aos utentes do SNS que todos os médicos da sua USF dispõem do acesso à informação respeitante ao seu caso, havendo sempre um profissional disponível para atendê-lo. Há hoje mais de 170 unidades em funcionamento, que significam mais 220 mil novos utentes com médico de família.
Os idosos e dependentes tiveram acesso a uma rede de cuidados continuados, que liberta os hospitais dos cuidados com utentes que estão já em fase de convalescença e garante a estes uma protecção integrada, no domínio da saúde e do apoio social.

Promoveu a aprovação da Lei da Paridade, um contributo decisivo para a maior participação política das mulheres e para a representação política de ambos os géneros. Acaba assim com uma arreigada prática de discriminação das mulheres na constituição de listas, com resultados práticos já visíveis nas listas para as eleições mais recentes (Parlamento Europeu, Autárquicas e Legislativas).

Aumentou para 10 dias a licença obrigatória para o pai, aquando do nascimento de filho. Com esta medida, contribuiu-se para facilitar a conciliação da vida familiar e da vida profissional. Criou também uma licença adicional opcional, desde que gozada simultaneamente pelos dois pais.

Combateu a violência doméstica, alargando a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, com núcleos de atendimento em todos os distritos.
Criação de um crime específico de violência doméstica e a aprovação da lei contra a violência doméstica.

Uma nova Lei da Nacionalidade, que incentiva a obtenção da nacionalidade portuguesa pela segunda geração de imigrantes, e uma nova lei da Imigração, que promove a integração e combate a imigração ilegal.

Mais e melhor serviço público de educação. Em todo o ensino básico e secundário, garantiu aulas de substituição. Lançou o programa de modernização do parque escolar. Aumentou a rede de educação pré-escolar nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Uma aposta decisiva no 1.º ciclo. Entre 2006 e 2008, foram extintas 2.200 escolas com poucos alunos e más condições, que condenavam as nossas crianças ao insucesso. Em alternativa, lançou centros escolares com bibliotecas, refeitórios e instalações desportivas. Generalizou o fornecimento de refeições escolares (passando de 30% para 94% das escolas). E concretizou o princípio da escola a tempo inteiro (até às 17h30, com oferta de actividades de enriquecimento curricular).
Modernizou a organização e a gestão escolar. A colocação de docentes passou a ser plurianual, favorecendo a estabilidade e a continuidade pedagógica.
Enriqueceu a oferta educativa. Generalizou a todas as escolas do 1.º ciclo o ensino do inglês, estudo acompanhado, música e actividade desportiva. Lançou o Plano Nacional de Leitura e o Plano de Acção para a Matemática. Reforçou o ensino artístico (+40% de alunos de música).
Combateu o insucesso e o abandono escolar. Baixou a taxa de insucesso (em 2007/2008, atingiram-se os valores mais baixos da última década). Entre 2005 e 2008, a taxa de abandono precoce desceu de 39% para 36%.
Mais apoios sociais. Alargou e simplificou o acesso à acção social escolar (o número de beneficiários cresceu de 240 mil para mais de 700 mil). Refeições gratuitas e pagamento integral dos manuais escolares de aquisição obrigatória para famílias com menores rendimentos.

Articulou a educação e formação, com a criação do Programa Novas Oportunidades. Desenvolveu o ensino secundário profissional (91 mil alunos, triplicando o valor de 2005).
Massificação do uso das novas tecnologias. Programa e-escola (500 mil computadores entregues até Maio de 2009). Programa e-escolinha (350 mil computadores Magalhães distribuídos até Maio de 2009). Plano Tecnológico na educação: redes intranet nas escolas; computadores (310 mil); videoprojectores (25 mil); quadros interactivos (9 mil); cartões electrónicos; sistemas de videovigilância.

Simplex: desburocratização e simplificação, em benefício dos cidadãos: como o Cartão de Cidadão ou o Documento único automóvel, que integram, num só documento, dados anteriormente dispersos por quatro e por dois, respectivamente. Também os novos serviços integrados e Lojas do Cidadão de segunda geração, como o balcão Perdi a Carteira; o balcão Casa Pronta ou o balcão Sénior, constituem exemplos deste novo paradigma.
Simplex: desburocratização e simplificação, em benefício das empresas: possibilidade de criação de Empresas na Hora (já foram criadas dezenas de milhar); fim da obrigatoriedade das certidões negativas do fisco e da segurança social ou da escritura pública para uma série de actos empresariais. Pouparam-se, deste modo, custos muito significativos às empresas.

Promoveu a competitividade dos portos portugueses e desenvolveu o sistema logístico. Dotou os portos nacionais de melhores infra-estruturas e acessibilidades marítimas e terrestres, nomeadamente os de Leixões, Lisboa, Sines, e foi criada a rede nacional de plataformas logísticas (12 plataformas e dois centros de carga aérea).

Lançou as redes de banda larga de nova geração e universalizou a todo o território continental o acesso à Internet em banda larga. Portugal passou de 930.000 clientes de banda larga para quatro milhões (acesso fixo e móvel), designadamente através dos programas e-escola e e-escolinha.
Protegeu os direitos do consumidor no acesso ao crédito. Proibição da cobrança de comissões pelos bancos em caso de renegociação de empréstimos. Proibição do arredondamento em alta das taxas cobradas, em todos os tipos de crédito. Imposição de limites à cobrança de encargos com a liquidação de crédito à habitação, facilitando processos de liquidação e transferência de créditos. Fixação de limites máximos para os juros do crédito ao consumo.

Descriminalizou a interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas de gestação.

Mais competências para as autarquias locais. Finalmente, passou-se da retórica da descentralização para uma efectiva estratégia concertada de descentralização administrativa. Assim, os municípios assumiram novas competências no domínio da acção social escolar, dos transportes escolares, das unidades públicas de saúde e da gestão da floresta.

Limitou os mandatos executivos, impondo-se o limite de três mandatos susceptíveis de serem exercidos consecutivamente pelos titulares dos órgãos executivos autárquicos (câmaras municipais e juntas de freguesia) e do Presidente do Governo Regional dos Açores.

Eliminou as subvenções especiais para titulares de cargos políticos, ainda no início da legislatura anterior.

Reformou o Parlamento, atribuindo mais poderes à Oposição.

Pela primeira vez, um partido com maioria absoluta liderou uma reforma do Parlamento de que resultaram mais poderes de fiscalização para a oposição.

Também pela primeira vez, o Primeiro-Ministro passou a comparecer quinzenalmente na Assembleia, para debate político.

Foi aprovada a lei que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Criou o Complemento Solidário para Idosos, para que nenhuma pessoa com mais de 65 anos tivesse um rendimento inferior ao limiar da pobreza. Os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos beneficiaram ainda de apoios adicionais na protecção da saúde. Beneficiaram de um programa de assistência em medicina dentária e de apoio específico para próteses dentárias, lentes e óculos.

As novas regras legais de fixação do valor das pensões de reforma beneficiaram mais as pensões de mais baixo valor. As novas regras garantiram, a todos os pensionistas com pensões mais baixas pelo menos a reposição do poder de compra.
O salário mínimo beneficiou de um aumento histórico, acordado em sede de concertação por todos os parceiros sociais e pelo Governo. Nos termos desse acordo atingiu 475 euros em 2010. O seu valor era de 365 euros em 2004.

Eliminou subvenções e regimes especiais que não tinham fundamento nem justificação. As pensões vitalícias e indemnizações por cessação de funções – para detentores de cargos políticos. Os regimes especiais de aposentação e outros benefícios para gestores públicos e administradores do Banco de Portugal. Os regimes especiais de protecção na saúde para certos corpos profissionais, com justa excepção das Forças Armadas e de Segurança. Proibiu a acumulação de pensões de reforma com o salário para pessoas a exercer funções públicas.

Reviu o imposto sobre o rendimento, com a introdução de dois novos escalões de 42% e de 45% no IRS e colocou tectos para as deduções à colecta e benefícios fiscais para os dois escalões com maiores rendimentos.

Combateu a fraude e evasão fiscal. Em 2007, foram cobrados coercivamente 1.633 milhões de euros de dívidas fiscais. Publicou as listas dos maiores devedores ao fisco, recuperando por esta via várias centenas de milhões de euros. Aumentou as circunstâncias de derrogação do sigilo bancário em caso de exibição de sinais exteriores de riqueza e introduziu uma tributação agravada para os acréscimos patrimoniais superiores a 100 mil euros que decorram de rendimentos não justificados.

Criou a licença de parentalidade, alargando o tempo dos pais trabalhadores para tomarem conta dos filhos recém-nascidos. Esta licença pode ir até um ano, com três meses adicionais para cada um dos progenitores, pagos com 25% da remuneração bruta. Anteriormente, a duração máxima da licença de paternidade/maternidade era de cinco meses, pagos a 80%.

Criou novos apoios às famílias para as despesas com a educação dos filhos. Alargou e desburocratizou a acção social escolar, aumentando para mais do dobro o número dos alunos beneficiários no ensino básico e secundário. Criou uma bolsa de estudos para o ensino secundário, destinada a apoiar o esforço das famílias com o prosseguimento dos estudos dos seus filhos e preparando, desde já, a extensão da escolaridade obrigatória para o nível secundário.

Fez a reforma da Segurança Social, defendendo a Segurança Social pública. Esta reforma permitiu adequar o sistema público de segurança social à progressão da esperança de vida e associou a fixação do valor das pensões à evolução da economia, garantindo sempre pelo menos a reposição do poder de compra às pensões de valor mais baixo.

Portugal saiu assim oficialmente da zona de alto risco para a sustentabilidade dos sistemas de segurança social.

Procedeu à convergência gradual dos regimes de protecção social na Função Pública com o da Segurança Social, em nome da equidade e da eficiência.

Concluiu acordos em sede de concertação social, sobre as mais importantes reformas sociais e laborais: revitalização da negociação colectiva; revisão do subsídio de desemprego; reforma da segurança social; aumento do salário mínimo; formação profissional; revisão da legislação laboral.

Conseguiu ainda acordos com sindicatos da administração pública em aspectos centrais da reforma desta.
O novo Código do Trabalho promoveu a negociação e a contratação colectiva. Alterou-se o regime de caducidade das convenções colectivas de trabalho, de modo a preservar níveis adequados de segurança das convenções em vigor e, ao mesmo tempo, estimular as dinâmicas de renovação da regulação colectiva. A aplicação dos instrumentos de adaptabilidade interna das empresas (como os bancos de horas, os horários concentrados e outros) depende de acordo com os trabalhadores.

Concretização do Processo de Bolonha. Aprovou o novo regime de graus e diplomas. Facilitou a mobilidade de estudantes entre as instituições do ensino superior. Mais estudantes no ensino superior. O número de jovens com 20 anos inscritos no ensino superior cresceu entre 2005 e 2010, e abrimos o ensino superior a novos públicos, através do regime de acesso para maiores de 23 anos.

Mais apoios sociais. Reforçou a acção social escolar e criou os empréstimos para estudantes do ensino superior, com aval do Estado, período de carência e bonificação de juros.
Novo sistema de governo das instituições do ensino superior. O novo modelo reforça os poderes das lideranças (reitores, presidentes ou directores). O ensino público e o privado passam a estar sujeitos ao mesmo regime, com maior exigência quanto à qualificação do corpo docente.

Internacionalização do ensino superior. Acordos celebrados com o MIT, a Universidade de Harvard, a Universidade de Austin, Texas, e a Universidade de Carnegie Mellon. Destaque-se ainda a entrada em funcionamento do Lisbon MBA, fruto da colaboração entre duas universidades portuguesas e o MIT, que promove o ensino da gestão a um nível de excelência internacional.

Mais exigência e prestação de contas nas instituições. O novo sistema de avaliação das instituições e cursos é dirigido por uma agência independente. Foram encerradas várias instituições de ensino superior que deixaram de preencher os requisitos necessários.

Assinou o Contrato para a Confiança com o Ensino Superior, que garante um acréscimo significativo dos orçamentos das instituições em 2010 assim como a sua estabilidade orçamental nos anos seguintes. As instituições, por seu turno, comprometem-se a um esforço adicional de formação neste período que deverá conduzir, nos próximos quatro anos, à qualificação, a nível superior, de mais 100 mil activos.

Mais financiamento público e privado para a I&D. A despesa com I&D aumentou de 0,8% do PIB em 2005 para 1,X% em 2009. Repôs, em 2005, o regime de incentivos fiscais à I&D nas empresas e reforçou-as em 2009.

Favoreceu o emprego científico. Aumentou o número de investigadores (de 3,8 por mil activos em 2005 para 5 por mil em 2007). Em 2007, 65% do total do corpo docente universitário era constituído por doutorados (contra 43% em Janeiro de 2005).
Incentivou a internacionalização da comunidade científica portuguesa. Aumentou o número de artigos de investigadores portugueses em publicações científicas internacionais. Aumentou o número de patentes portuguesas registadas na Europa e nos Estados Unidos. Criou, em conjunto com Espanha, o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, localizado em Braga.

Promoveu a cultura científica e tecnológica. A rede nacional de Centros Ciência Viva integra XX centros (eram 10 em 2005). O programa Ciência Viva na Escola apoia projectos de ensino experimental das ciências. Lançou um programa de estágios do ensino secundário em laboratórios de investigação.
Dinamizou novos equipamentos culturais. Entraram em funcionamento novos museus, como o Museu do Douro e o Museu Colecção Berardo. Está em construção o Museu do Côa. Foram inauguradas 42 novas bibliotecas municipais da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas e 25 arquivos municipais. Guimarães foi escolhida para Capital Europeia da Cultura 2012. Lançou a obra do novo Museu dos Coches.

Reestruturou a Administração Central do Estado. O programa PRACE permitiu extinguir ou fundir um quarto dos serviços administrativos existentes e eliminar 25% dos cargos dirigentes. A administração desconcentrada foi reconduzida a dois modelos de organização geográfica (as regiões e os distritos), em vez dos 30 modelos anteriores.
Criou um sistema de avaliação do desempenho na Administração Pública. O novo sistema prevê a avaliação regular e sistemática dos serviços, dos dirigentes e dos trabalhadores, acabando com a lógica de progressão automática segundo a antiguidade. Os melhores desempenhos abrem a possibilidade de prémios remuneratórios adicionais.

Lançou a Agenda Digital, que traduz uma aposta determinada na melhoria dos serviços prestados às pessoas e aos agentes económicos com recurso ao potencial das Redes de Nova Geração e no apoio às empresas e aos consórcios empresariais para internacionalizarem e exportarem os bens e serviços desenvolvidos.

Promoveu a concorrência em vários mercados, defendendo os interesses dos consumidores, liberalizando a produção da electricidade e do gás natural, com acesso independente às redes; regulando a fixação dos preços de energia aos consumidores; liberalizando a propriedade das farmácias e possibilitando aos consumidores a compra, fora das farmácias, de medicamentos não sujeitos a receita médica; e eliminando limites à concorrência no acesso às redes de comunicações electrónicas, incluindo a indução da separação das redes de cobre e cabo.

Aprovou a Estratégia Nacional de Energia 2020, com o objectivo de reduzir em €2 mil milhões as importações de combustíveis fósseis até 2020. Criámos o Fundo de Eficiência Energética, o instrumento financeiro dos projectos e iniciativas previstos no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética. Lançamento do programa MOBI.E.

Apoiou a internacionalização da economia portuguesa, com a constituição do Conselho para a Internacionalização, a abertura das Lojas de Exportação, e o lançamento do programa INOV Export com 500 estágios disponíveis.
Lançamento de várias linhas de crédito PME Investe IV, V, VI e VII de apoio às empresas portuguesas, em particular à sua internacionalização.

Poucos se recordam de como era Portugal em 2004/2005!

Poucos estão interessados na Verdade.

E pelos vistos muitos continuam a preferir viver acobardados e esmagados, aceitando as migalhas que uma direita decadente e prepotente lhes lança de quando a quando como num circo…Seguimos os passos de Roma?”

Cristina Paulo

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Em 1000 dias, Comissão de Transparência não aprovou um único diploma

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Lobbying, Estatuto dos Deputados, regime das incompatibilidades dos políticos e dirigentes administrativos e enriquecimento injustificado marcam passo no parlamento. Com 19 projectos de lei em cima da mesa e muitas questões sensíveis para decidir em causa própria, os deputados preparam agora um sprint final para terem tudo aprovado até final de Março.

Quando iniciou funções, a 20 de Abril de 2016, a Comissão Eventual para o Reforço da Transparência em cargos políticos e públicos tinha 180 dias para trabalhar. Hoje, dois anos, oito meses e 15 dias depois, completa 990 dias de calendário e vai chegar aos 1000 dias sem nenhum diploma aprovado. Agora que entra na recta final — termina os trabalhos no final de Março — começa o sprint: o objectivo é ter todas as soluções encontradas e os respectivos diplomas aprovados até Fevereiro acabar. Mas isso será muito difícil, se o ritmo da discussão for o mesmo que até aqui.

Se aos olhos de um cidadão comum parece um tempo interminável, para a maioria dos deputados há razões para isso. Confrontados com o número redondo de mil dias, os coordenadores dos grupos parlamentares e o presidente da comissão têm reacções diferentes: Vânia Dias da Silva, do CDS, ri-se nervosamente — “são muitos dias”. “Para mal dos nossos pecados”, suspira Pedro Filipe Soares (BE).

No extremo oposto, o socialista Pedro Delgado Alves considera que este “é um prazo razoável porque legislar bem significa aprofundar os temas” e vira o argumento ao contrário: “Antes tivéssemos a capacidade de resistir à pressão de legislar à pressa e mal, como é habitual. Demorar mil dias, ou 1200 dias, ou o tempo que tivesse de demorar, ainda para mais numa legislação que só podia entrar em vigor na próxima legislatura, não me choca minimamente. Se tiver de demorar mais um mês para termos a certeza de que fica bem feito, não há problema”.

É verdade que em cima da mesa da Comissão estavam inicialmente 19 projectos legislativos em quatro grandes áreas: regulamentação do lobbying, enriquecimento injustificado, incompatibilidades e impedimentos dos políticos e altos cargos públicos e Estatuto dos Deputados. E muitos com soluções bastante inovadoras — como a criação da Entidade da Transparência (BE) ou a regulamentação da actividade de lobista (PS e CDS) —, medidas polémicas como a criminalização do enriquecimento injustificado (PCP) ou tornar obrigatória a apresentação de registos de interesses de juízes e magistrados (PS e PSD), a definição de novos períodos de nojo para políticos ou a proibição de os deputados-advogados poderem representar o Estado em qualquer caso.

Mas também é certo que a maior parte dos projectos de lei deu entrada ainda em 2016, ano em que a comissão realizou as 13 audições de entidades que entendeu necessárias e ainda uma conferência sobre o lobbying. Depois disso, a comissão marcou passo. Durante mais de seis meses não teve uma única reunião pública, com todos os deputados, funcionando em regime de grupo de trabalho apenas reunindo a mesa e coordenadores.

Foi nesse período que os serviços realizaram um trabalho fundamental: pegar nas propostas de todos os partidos sobre a transparência da actividade política e conjugá-las num anteprojecto de lei, permitindo que fosse votado artigo a artigo e se encontrassem os pontos de consenso ou divergência. Mas essa votação indiciária ainda nem a meio chegou — agora, na calendarização feita em Dezembro, tem de ser terminada até ao fim de Janeiro.

Em Janeiro de 2018, numa altura em que os trabalhos ainda marcavam passo, a presidência da comissão mudou: Fernando Negrão foi eleito líder do grupo parlamentar e deixou o cargo ao também social-democrata Luís Marques Guedes. Nesse mês, o PS resolveu ainda apresentar novos projectos de lei, obrigando a rever o (pouco) trabalho feito.

O actual presidente compreende, com tudo isto, o atraso verificado: “Há duas razões: os trabalhos a que nos propusemos são de grande fôlego, pretende-se alterar um conjunto vasto de diplomas, tocando nas zonas de soberania e nas várias áreas da administração e isso não é uma coisa quer se faça em cima do joelho”. A segunda razão, aponta, são as “diferenças significativas de opinião dos grupos parlamentares”, em relação, por exemplo, às questões do lobbying ou das incompatibilidades dos deputados.

“Em matéria de transparência, sendo certo que não se vai conseguir unanimidade, é desejável que se atinja um máximo de consenso possível, para que haja um equilíbrio nas soluções e que elas sejam duradouras no tempo”, defende Marques Guedes. Que está optimista, tal como quase todos os partidos, quanto à conclusão dos trabalho até ao fim de Março, quando termina o (último) prazo de funcionamento da comissão.

O calendário aprovado em Dezembro aponta para o término em fins de Fevereiro, para dar uma margem para afinamento final dos diplomas. A seguir, os projectos ali aprovados na especialidade sobem a plenário, para votação final global, de forma a que possam entrar em vigor na legislatura seguinte, depois das eleições de Outubro. “Seria um desastre não concluir este processo, é agora ou nunca”, comenta Vânia Dias da Silva.

Pontos difíceis

A verdade é que ainda há muita matéria a limar e apurar, e muitos aspectos longe do consenso desejado. Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE e coordenador nesta comissão, é o mais céptico: “Há um clamor no país para clarificar a democracia no que toca às obrigações de transparência no combate à corrupção. Espero que estejamos no bom caminho, mas agora é que vamos entrar nos pormenores. Não quero dar nada por adquirido”, diz ao PÚBLICO.

A regulamentação da representação de interesses – o lobbying – é um dos pontos mais sensíveis deste pacote legislativo. O PS e o CDS (com o apoio do PSD) querem clarificar esta actividade e tornar obrigatória a divulgação pública das reuniões dos lobistas com o parlamento, governos regionais e autarquias locais, mas divergem quanto à imposição desta norma ao governo central. Já o BE e o PCP opõem-se em absoluto à “normalização” de uma actividade que, na opinião de ambos, vai aumentar a opacidade em vez de promover a transparência.

Jorge Machado, coordenador do PCP, faz a defesa do regime actual: “Hoje, quem representa interesses, quando fala com o parlamento sabe-se exactamente quem está a representar. Se a actividade de intermediação for aprovada, vai deixar de se saber quem é que o lobista representa”. É isso que diz acontecer no Parlamento Europeu, onde este regime se aplica há vários anos. Na sua opinião, “o Parlamento não precisa de intermediários, pois qualquer organização cívica ou grupo económico dirige-se directamente aos deputados, sem intermediação”.

Outro assunto delicado é a definição do que um deputado que também é advogado pode fazer. “Um deputado não pode vender uma resma de papel ao parlamento, mas se estiver numa sociedade de advogados, pode mediar negócios entre o Estado e os privados”, exemplifica Jorge Machado. Pedro Filipe Soares acrescenta um ponto: “Percebemos que é nos meandros dos escritórios dos advogados que existem grandes pressões sobre as decisões públicas”. Aqui, pode haver um consenso à esquerda, como explicou o bloquista.

A criação de uma Entidade da Transparência para fiscalizar as declarações de interesses e as relativas às incompatibilidades dos políticos (e magistrados), assim como do Código de Conduta dos Deputados para regular, por exemplo, as prendas que podem receber são outras matérias onde ainda não há consensos. Ao fim de mil dias, ainda há muito trabalho a fazer.

O que se segue

A Comissão aprovou um calendário exigente: prevê que na primeira quinzena de Janeiro haja apresentação das propostas reformuladas para os pontos em aberto e antes do fim do mês se concluam as votações indiciárias. Durante este mês, serão feitas consultas às regiões autónomas, associação nacional de municípios e conselhos das magistraturas, como a lei obriga. Em Fevereiro pretende-se consolidar quais os diplomas a votar em termos definitivos, pois a ideia é tentar fazer textos de substituição da maioria das propostas. As votações finais deviam estar concluídas até ao fim desse mês, para dar margem para acertos finais antes de Março acabar.

At https://www.publico.pt/

Opinião: “A tourada da “Cultura” prossegue em S. Bento e no PS”

Jose Mateus 10462492_10202103566171075_273036253786044150_nAntónio Costa não tem sorte com os seus ministros da Cultura. Primeiro foi o João Soares que não teve tempo de mostrar o bom ministro que seria pois prometeu um par de estalos a uma cara onde sujaria as mãos. Depois, apareceu um inexistente, caído não se sabe de onde. E, agora, arranjou uma dama que gosta de arranjar “touradas” e de perder votos.

A “tourada” criada pela ministra da Cultura prossegue em S. Bento em grande estilo. Era óbvio que o radicalismo ‘culturalmente correcto’ da ministra ia criar o caos político dentro do PS. Costa diz-se “surpreendido”. Não tem razões para isso.

Se há alguém que bem conhece o PS é António Costa e, portanto, facilmente sabia no que iria dar a “loucura”, tipo esquerda identitária e tribalista, um somatório aleatório de minorias, da LGTB aos anti-touradas e outros anti-qualquer-coisa.

Pela primeira vez, o Primeiro-Ministro tem o Grupo Parlamentar do seu PS a assumir uma afronta contra ele e uma decisão política avalizada por ele… Bonita tourada… Bonito serviço, a um ano de eleições.

O jornal i registou o facto:

“O grupo parlamentar do PS decidiu hoje que vai apresentar uma proposta para que o IVA das touradas baixe para os 6% como está previsto para outros espetáculos culturais. “Estou surpreendido, lamento, se fosse deputado votaria contra”, disse Costa, “apanhado de surpresa”.

“As touradas abriram uma polémica entre António Costa e os deputados do PS. O primeiro-ministro admitiu que existe uma “divergência” com o grupo parlamentar.

“Carlos César garantiu que “há uma maioria expressiva de deputados no sentido de incluir a tauromaquia juntamente com as outras valências culturais que diminuirão a sua taxa para 6%, caso dos espetáculos de dança, de teatro e de música nos termos que são constantes na proposta do Governo”.

“Perante esta decisão dos deputados do PS, António Costa garantiu que foi apanhado de surpresa pela decisão dos deputados socialistas e considerou que esta não é uma matéria de consciência.

“É manifesto que há uma divergência entre o grupo parlamentar e o Governo”, afirmou Costa.”

Pois há divergência. Mas ainda bem. Os deputados do PS acabam de fazer duas coisas raras e muito significativas: 1. Mostram que existem, que o PS existe e que tem ligação ao eleitorado e ainda que o seu grupo parlamentar não se reduz a uma câmara de eco. 2. Com este assomo de personalidade, talvez os deputados do PS tenham salvo a maioria absoluta que Costa persegue e que a inteligente da sua ministra da Cultura insiste em aniquilar.

Nos EUA, a dama Clinton chamava “deploráveis” aos eleitores, enquanto por cá, a dama da Cultura lhes chama “bárbaros”. Em termos estritamente políticos, elas é que são deploráveis e bárbaras. E perdedoras, claro.

Esta tourada engendrada pela ministra da Cultura é uma deplorável barbaridade política. Se, apesar disso, Costa conseguir uma maioria absoluta será ao grupo parlamentar do PS que a deverá.

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Costa e PS Perdem Pontos

A ministra criou a “tourada” em final de Outubro, uma semana depois, os trabalhos de campo de uma sondagem revelam que o PS perdeu mais de um ponto percentual, ficou mais longe da maioria absoluta, e Costa baixou na sua popularidade…

Ontem, a ministra dizia-se não fragilizada nem angustiada… Talvez que a sua cultura, além da incompatibilidade com a tourada, tenha também um conflito com a estatística ou a sua fé não lhe permita acreditar em sondagens. Vá-se lá saber… O que se sabe, é que, na relação com o eleitorado e com a Democracia, esta “superioridade cultural” da ministra (a lembrar a “superioridade moral” de Cunhal…) é intolerável, incompatível e uma barbaridade política.

José Mateus

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Artigo de opinião: “O Parlamento lava mais branco”

Paulo Baldaia-1060x594-990x556Na semana em que se iniciou a instrução do caso e-Toupeira, em que a Benfica SAD é acusada de 30 crimes, num processo em que, alegadamente, a justiça foi corrompida, o que se esperava era que os senhores deputados tivessem proposto uma Comissão de Inquérito Parlamentar para investigar como pode ser tão fácil ter acesso a segredos do sistema de justiça para antecipar diligências de investigações, como, por exemplo, buscas a um estádio, impedindo dessa forma que uma determinada investigação pudesse produzir os efeitos esperados pelo Ministério Público. Mas sobre este assunto, na Assembleia da República, todos continuam a tocar gaita de beiços.

“Já nada espanta neste nacional-benfiquismo de representantes do povo que não têm vergonha e não merecem grande respeito”

Mas, OK!, vamos imaginar que a melhor solução é mesmo os deputados não misturarem política com futebol e com justiça. Como explicar então que uma associação chamada Benfiquistas no Parlamento se lembre de dar palco ao presidente do clube, com o argumento de que quiseram homenagear os antigos campeões europeus, exatamente na semana em que o Benfica procura livrar-se de uma acusação muito grave na justiça? É o Parlamento a lavar mais branco e a permitir que Filipe Vieira apareça como um grande democrata ao lado de um campeão europeu chamado Simões, que acusou o Benfica de o censurar e que foi acusado pelo líder de ser mentiroso. Já nada espanta neste nacional-benfiquismo de representantes do povo que não têm vergonha e não merecem grande respeito. Que lhes toque uns bilhetinhos para ver uns jogos e umas camisolas para oferecer no Natal. Assim como assim, era prática comum no processo e-Toupeira e funcionaria como justa homenagem aos que agora arranjaram palco na casa da democracia para o querido líder, exatamente nesta semana.

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Nesta associação, onde está o dirigente da SAD benfiquista Rui Costa, só não estão deputados do Bloco, mas estão dos outros partidos e funcionários vários. A existência da dita associação não tem nada de estranho e as homenagens que queiram fazer também não, mas é uma infeliz coincidência que este encontro, anunciado na semana anterior e feito agora, aconteça quando o Benfica tem de responder na justiça e não exista nenhuma data redonda a exigir a homenagem a uma equipa que ganhou dois troféus em 1961 e 1962. Eu, que já não vou para novo, ainda não era nascido, mas não preciso que me estejam a lembrar todos os dias para saber que aconteceu.

P.S. Em matéria de justiça, aliás, o Benfica já começou a recorrer ao Supremo. Ao que me dizem, a assessora do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) foi contratada pela Benfica SAD. Se vier a ser condenada, a SAD vai por certo querer recorrer e, quando chegar a vez do Supremo, bem pode colocar a nova funcionária do Benfica a ir entregar o recurso em mão. Já conhece bem os corredores da instituição.

Paulo Baldaia

At https://www.ojogo.pt/

 

O Interior é “enorme oportunidade que está por explorar”

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O primeiro-ministro discursava no final de uma visita à Coficab, em Vale de Estrela, Guarda, onde assistiu ao lançamento de um projeto de investimento avaliado em 38,1 milhões.

O primeiro-ministro, António Costa, considerou hoje na Guarda que o Interior do país “não é um fardo” nem um problema, mas antes a “enorme oportunidade que está por explorar”.

“Quando no Interior tivermos tanto crescimento como aquele que temos no Litoral, o país terá duplicado a sua capacidade de crescer. E essa é a oportunidade que nós temos”, disse António Costa.

O primeiro-ministro discursava no final de uma visita à empresa Coficab, em Vale de Estrela, Guarda, onde assistiu ao lançamento de um projeto de investimento avaliado em 38,1 milhões de euros.

“E, por isso, eu digo que o Interior não é um fardo, o Interior não é um problema. O Interior, pelo contrário, é a enorme oportunidade que está por explorar. E é essa exploração que nós temos que fazer e que temos que agarrar e que temos agora a oportunidade de fazer”, rematou.

No seu discurso, referiu que olhando para o mapa nacional, a realidade diz “que o enorme potencial que o país tem por aproveitar, que não tem aproveitado ao longo de décadas, é precisamente” o Interior.

“E, portanto, se queremos crescer, é toda esta faixa que vem desde o barrocal algarvio até à fronteira de Trás-os-Montes com a Espanha, que nós temos de ser capazes de mobilizar, de valorizar, e ajudar a fazer o país crescer, assumiu.

No entanto, segundo o líder do Governo, “para fazer não basta falar, não basta ter um secretário de Estado para a Valorização do Interior”.

“É preciso termos políticas concretas e integradas que permitam essa valorização do Interior”, rematou.

António Costa lembrou ainda que o Governo que lidera procedeu à reabertura de mais de 20 tribunais que tinham sido encerrados, à criação de Lojas do Cidadão no Interior e já procedeu a “uma primeira intervenção nas portagens”.

Disse ainda que o grande investimento que está atualmente a ser feito na ferrovia é na Linha da Beira Alta e na Linha da Beira Baixa, também no Interior do país.

Segundo António Costa, apoiar as empresas, a internacionalização, a valorização do Interior e a inovação, significa “mais empresas” e “mais emprego”.

O primeiro-ministro presidiu hoje na Guarda à assinatura de um contrato de incentivos fiscais ao projeto de investimento da fábrica Coficab.

Com o desenvolvimento deste projeto, segundo o executivo – em que a empresa beneficiará de um crédito fiscal em sede de IRC de 20% e isenção em sede do Imposto do Selo até ao montante máximo de 5,7 milhões de euros – serão criados mais 129 postos de trabalho até 31 de dezembro de 2022, bem como se garante a manutenção dos atuais 492 empregos.
Na sessão, Hichem Elloumi, presidente do Grupo Coficab disse que “a Guarda é muito especial” para a empresa e assumiu que, com o investimento a realizar, “o futuro da indústria automóvel é escrito na Guarda”.

O ministro da Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira observou que a unidade fabril “é líder mundial no setor em que trabalha”.

A comitiva do primeiro-ministro foi recebida com um protesto da FENPROF, com os manifestantes a gritarem palavras de ordem e a empunharem cartazes com mensagens como “O tempo de serviço não se negoceia – conta-se” e “Basta de desvalorização! Professores exigem respeito”.

At https://beira.pt/