Cláudia André critica “política de ziguezague” dos governos socialistas sobre a Central Nuclear de Almaraz

Cláudia André, deputada do PSD eleita pelo distrito de Castelo Branco, questionou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, sobre a Central Nuclear de Almaraz.

Destacando a proximidade da Central de Almaraz da região albicastrense, a social-democrata criticou o facto de o Governo de José Sócrates não ter conseguido “evitar a renovação da licença até 2020”, situação que se repete com “o Governo de António Costa, que não consegue evitar a renovação da licença até 2028”, como se lê em nota enviada à nossa redação. Para a deputada, “a acrescentar a todos estes fracassos da diplomacia do Governo português, está a instalação do armazém de resíduos nucleares em Almaraz, construído nestes últimos dois anos, e que não se conseguiu evitar”.

Cláudia André referiu-se aos “69 incidentes na última década, alguns dos quais contaminaram as águas do Tejo”. Assim, a deputada afirma que a “política de ziguezague do Governo sobre este tema revela a ausência de estratégia relativamente à abordagem com o Governo espanhol, bem como uma ausência de preocupação, não só, com as populações do distrito de Castelo Branco, Portalegre e Santarém como também com todo o território da bacia hidrográfica do tejo”.

Cláudia André considera mesmo que “existe uma declarada contradição entre a estratégia diplomática e uma estratégia energética nacional, nomeadamente em relação ao recuo ou à não prioridade nas interligações energéticas com Espanha”.

Lamentando que o Governo não tenha conseguido evitar o prolongamento da vida da central nem evitar a construção do aterro de resíduos radioativos, a deputada do PSD quis saber que vantagens o Governo português terá conseguido para Portugal, a fim de compensar os riscos iminentes.

At http://www.radiocastelobranco.pt/

Bombeiros de Nisa tomam medidas perante o COVID-19

Comunicado da Saúde Pública

Na sequência da declaração, a 30 de janeiro de 2020, de Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional pela Organização Mundial da Saúde e da evolução da situação, a nível da Região Alentejo foram imediatamente acionados os mecanismos de Preparação e Resposta à Doença por novo Coronavírus (COVID-19), coordenados pela ARS Alentejo, em alinhamento com as orientações da DGS.

Têm sido divulgadas as recomendações nacionais para a população sobre as medidas de prevenção, nomeadamente o distanciamento social (evitar contacto próximo com outras pessoas), a adoção de medidas de higiene das mãos, de limpeza de objetos e superfícies e de etiqueta respiratória (não espirrar, tossir ou falar em direção a outros ou para as mãos), e o recurso preferencial ao contacto com a linha SNS 24 -808242424

A rede de saúde pública da Região, tem ativamente participado nas medidas de contenção, promovendo a avaliação de todos os casos suspeitos identificados, a vigilância de todos os casos que o justificaram e a investigação epidemiológica, em articulação com os recursos instalados SNS, LAM e Hospitais de referência, e os serviços de saúde da região.

Todos os casos suspeitos identificados na Região Alentejo, que precisaram de realizar testes, os mesmos foram realizados, tendo todos sido negativos para coronavírus, até ontem.

Ontem registamos os primeiros dois casos positivos. Casos de pessoas que contraíram a infeção fora da região, e mais casos viremos a registar, agradecendo desde já que não se entre em pânico e em medidas discriminatórias e de invasão de privacidade dos mesmos.

Estes casos positivos estão na linha do expectável pela situação epidemiológica em curso, e demonstram que o trabalho promovido pelos serviços de saúde foram efectivos, e que temos que continuar a promover a sua permanente adequação.

Importa manter as medidas que promovem a contenção da doença por parte de todos os cidadãos já referidas, a nível individual e colectivo.

Saliento a necessidade de colaboração e apoio à atividade dos profissionais de saúde e dos agentes de proteção civil, confiantes de que todos estão a fazer o seu melhor.

Consciente de que o Alentejo e todos os que aqui residem e trabalham, saberão estar unidos na luta contra este desafio global enorme, não posso deixar de apelar à participação ativa de todos para que:

Sigam as recomendações que forem sendo difundidas, de acordo com a evolução da situação;

Se informem nas páginas da DGS e da ARS Alentejo, ULSNA, ULSBA, ULSLA  e HESE:

• https://covid19.min-saude.pt/;
• https://www.dgs.pt/corona-virus;
• http://www.arsalentejo.min-saude.pt/Paginas/default.aspx;
• http://www.ulsba.min-saude.pt/;
• http://www.ulsna.min-saude.pt/;
• http://www.ulsla.min-saude.pt/;
• http://www.hevora.min-saude.pt/.

Em caso de necessidade liguem para o SNS 24 808242424;

As medidas de isolamento social, não deixam de parte valores fundamentais como a solidariedade, a interajuda e o cuidar dos mais vulneráveis, tendo sempre presente as regras de distanciamento social, higiene das mãos e etiqueta respiratória.

Agradeço a participação de todos nesta luta, e um pedido para que não deixem que o Coronavírus estrague as nossas amizades.

Autoridade de Saúde Regional

Filomena Araújo

Votos de Festas Felizes!

Convenção Temática do PS em Portalegre

Reforço e Alargamento do Programa Valorizar

A Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior tem como objetivo apoiar o investimento em projetos e iniciativas que, por meio de atividades com relevância ou interesse para o turismo, contribuam para o desenvolvimento do interior e para a coesão económica e social do território, inserindo-se no âmbito do Programa Nacional para a Coesão Territorial.

A elevada adesão registada desde o início de 2017 e os bons resultados alcançados com as candidaturas aprovadas, levaram à publicação do Despacho n.º 6254/2018, de 27 de junho, que altera a Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior (Despacho Normativo n.º 16/2016, de 30 de dezembro , alterado pelos Despachos Normativos n.º 8/2017, de 9 de agosto, e 19/2017, de 7 de novembro).

Em 2019 é publicado o Despacho Normativo n.º 10/2019, de 5 de abril, que reforça a dotação orçamental global do Programa Valorizar para os 100 milhões de euros, e que alarga o âmbito das tipologias de projetos enquadráveis do Aviso de candidaturas da Linha de apoio à valorização turística do interior aprovado pela Secretária de Estado do Turismo em 13 de dezembro de 2018, a projetos que contribuam para a criação ou reforço de soluções de acessibilidade para todos em projetos turísticos.

O Programa Novos Povoadores apoia a apresentação de candidaturas à presente Linha de Apoio.
Mais informações através do email info@novospovoadores.pt, telefone +351 271 82 80 82 ou pedido de informações no nosso formulário.

At http://novospovoadores.pt/

Municípios têm até hoje para limpar terrenos de proprietários que não cumprem

As câmaras municipais têm até hoje para assegurar a limpeza de terrenos, substituindo-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento, de forma a evitarem a penalização em relação às transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF).

No âmbito do Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, inserido na lei do Orçamento do Estado para 2019, à semelhança de 2018, as câmaras municipais têm de garantir “a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento”.

Se os municípios não cumprirem com o prazo para limpeza de terrenos, que termina hoje, “é retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do FEF”.

Apesar de a lei prever esta penalização, o Governo assegurou que, em 2018, “não foi efetuada qualquer retenção” do FEF das câmaras municipais, referindo que “a retenção, neste âmbito, dependia de comunicação do incumprimento”.

De acordo com a lei, “os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais são obrigados a proceder à gestão de combustível”, trabalhos que tinham que ser assegurados até 15 de março.

Em caso de incumprimento deste prazo, os proprietários ficam sujeitos a contraordenações, com coimas que variam entre 280 e 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.

Entre 01 de abril e 26 de maio deste ano, a Guarda Nacional Republicana (GNR) instaurou “1.710 autos de notícia por contraordenação”, devido à falta de gestão de combustível (limpeza da floresta), numa média de 40 infrações por dia durante este período.

Durante o ano de 2018, esta força de segurança levantou 8.425 autos de notícia por contraordenação devido à falta de limpeza de terrenos florestais, o que corresponde a uma média de 23 infrações identificadas por dia.

Para que os municípios possam substituir-se aos proprietários em incumprimento, a lei determina que “os proprietários e outros produtores florestais são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a câmara municipal das despesas efetuadas com a gestão de combustível”.

De forma a assegurarem o pagamento das despesas dos trabalhos de limpeza de terrenos, os municípios podem candidatar-se, até 30 de setembro, à linha de crédito para financiamento da limpeza da floresta, no montante total de 50 milhões de euros, tal como aconteceu em 2018.

Em 2018, foram apenas 18 os municípios que se candidataram à linha de crédito, designadamente as câmaras municipais de Torres Novas, Vagos, Covilhã, Fundão, Pombal, Valença, Vila Nova de Cerveira, Penalva do Castelo, Baião, Águeda, Cadaval, Penela, Sardoal, Viana do Castelo, Arganil, Sever do Vouga, Amarante e Condeixa-a-Nova, solicitando um montante total de 6.928.478 euros.

Sem adiantar qual o caso de cada município, o Ministério da Administração Interna informou que, das 18 câmaras municipais que apresentaram candidaturas, “11 não apresentaram qualquer despesa elegível, logo não há lugar a qualquer transferência; três municípios apresentaram despesa elegível, comunicaram a despesa realizada e enviaram os documentos comprovativos, [pelo que] as verbas serão transferidas após a validação dos serviços e a celebração dos contratos; dois municípios desistiram das candidaturas; outros dois municípios já receberam financiamento em 2018”.

Na sequência das dificuldades na apresentação de candidaturas à linha de credito, a Assembleia da República recomendou ao Governo que melhore as condições de crédito ao financiamento da limpeza florestal por parte dos municípios, segundo uma resolução publicada, em 23 de maio, em Diário da República.

At https://www.antenalivre.pt/

Editorial: “Como se tenta silenciar a comunicação social”

A fórmula é simples e antiga: quando é publicada uma notícia que não agrada, corta-se a publicidade ao órgão de comunicação social que teve a ‘ousadia’ de escrever o que ‘não devia’.

Na memória de todos estará, por exemplo, o famoso corte de “todas as operações e relações comerciais” com o grupo Impresa, anunciado pelo Grupo Espírito Santo, em 2005, no seguimento de uma notícia publicada pelo Expresso sobre o alegado envolvimento do BES no “mensalão”.

Neste caso, o corte de relações comerciais foi assumido publicamente por quem não gostou do que viu publicado, sendo que a norma é a retaliação acontecer de forma mais subliminar, mesmo que com as mesmas consequências para a empresa de comunicação social: menos receitas, autonomia fragilizada, diminuição da capacidade de informar de forma isenta.

Poder-se-á entender que as instituições privadas anunciam onde bem entendem e que nada as obriga a manterem relações comerciais com determinado órgão de comunicação social, não deixando isso, no entanto, de ser uma forma de pressão sobre a liberdade de expressão e uma medida contrária à responsabilidade social que a generalidade das empresas dizem assumir.

O assunto muda completamente de figura, obviamente, quando estes casos envolvem instituições públicas, que deveriam ser as primeiras garantes da democracia e dos seus valores e princípios, onde se destaca a liberdade de expressão e o direito à informação. 

Infelizmente, para muitos políticos e detentores de cargos públicos, a tentação para condicionar o que é publicado na comunicação social é grande, não se coibindo de utilizar os meios necessários para o conseguir.

Da pressão (por vezes em forma de ameaça) para a notícia não sair, passando pelo acenar de algo em troca do silêncio, até à referida retaliação através do corte de publicidade, são diversos os mecanismos para tentar conseguir o mesmo que o lápis azul garantia noutros tempos.

Voltando ao inicio do texto, a fórmula é simples e antiga, e agora dando nome às coisas: o JORNAL DE LEIRIA publicou na última edição um trabalho onde alguns empresários criticavam a Câmara da Marinha Grande quanto à morosidade no licenciamento dos processos de obras e aos seus custos.

Passados quatro dias, este mesmo jornal é informado pela empresa municipal TUMG que, por indicação da autarquia, a renovação de um acordo comercial existente entre as duas empresas, renegociada duas semanas antes, ficava, afinal, sem efeito.

Seria triste em qualquer geografia, mas dá mais amargo de boca num concelho que tem no seu ADN a luta pela liberdade, pela qual tanto sofreu. Fica a promessa a todos os leitores, em especial aos da Marinha Grande, que não serão casos como este que desviarão o JORNAL DE LEIRIA da sua linha editorial, que resumimos em quatro palavras: Rigor, Isenção, Causas, Liberdade.

Director do JORNAL DE LEIRIA

Orçamento de Estado’19

Candidaturas abertas para o Alto Alentejo

Distrito de Portalegre – Incentivos Portugal 2020 – Taxa de Financiamento até 60%

Tem um projeto para o crescimento ou expansão do seu negócio? Gostaria de dar vida aos sonhos e ambições que tem para sua empresa? Esta poderá ser uma excelente oportunidade.

Encontram-se abertas até 31 de Dezembro de 2018 as candidaturas para o Sistema de Incentivo ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E) que se destinam a apoiar a criação, expansão ou modernização das pequenas e micro empresas, que desenvolvam a sua atividade nos concelhos de Arronches, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Marvão, Monforte, Nisa, Portalegre e Sousel.

Os incentivos concedidos são de natureza não reembolsável sendo atribuídos nos seguintes moldes:

• Taxa máxima de financiamento no incentivo ao investimento: entre 40 a 60 % em sistema de fundo perdido, para aquisição de bens e/ou serviços como material circulante, maquinas e equipamentos, estudos, diagnósticos, planos de marketing, participação em feiras, hardware e software, etc. – (FEDER)
• Incentivo ao emprego: Apoio mensal de 428,90€ (IAS) para um período entre 3 a 18 meses, para a criação do próprio emprego, contratação de desempregados ou jovens à procura do primeiro emprego. (FSE)
• Limite de apoio: 100.000 €

Os projetos apresentados devem conduzir a criação líquida de emprego e representar uma diferenciação ou inovação face aos existentes na região.

Caso tenha um projeto que se enquadre no atual aviso de abertura, contacte-nos hoje e saiba todas as informações.

At https://bntconsultores.wixsite.com/