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Presidente da Câmara convocou só parte da Comissão Municipal de Protecção Civil

Comissoes

Os dois representantes da Assembleia Municipal na Comissão Municipal de Protecção Civil, Marco Oliveira e Jorge Graça, não foram convocados para a reunião realizada no dia 26 de Julho, de que resultou a activação do Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Nisa. Supõe-se que terá sido pelo facto de ambos os membros não possuírem um colete alaranjado florescente da protecção civil.

Conselho Municipal

Ressalva que Marco Oliveira foi o último Adjunto do último Governador Civil do Distrito de Portalegre, Jaime Estorninho, com ampla responsabilidade na área da protecção civil. Entre outras, membro integrante semanalmente nos briefings do CDOS (Centro Distrital de Operações de Socorro), nomeadamente no período crítico, com representantes das forças de segurança e instituições com responsabilidades na área da defesa da floresta; responsável pela organização e apresentação estatística da reunião mensal do Gabinete Coordenador de Segurança, também com a presença do CODIS (Comandante Operacional Distrital); membro integrante nas visitas às zonas de alto risco de incêndio do distrito de Portalegre; supervisor da elaboração do PDDFCI (Plano Distrital de Defesa da Floresta contra Incêndios) para o distrito de Portalegre, a que se somaram reuniões com os responsáveis pela defesa da floresta e protecção civil nos vários municípios do distrito, e outras com representantes dos restantes distritos do país; também por esses motivos próximo do CODIS, Belo Costa, e do 2.º CODIS na altura, Rui Conchinhas, nomeado este ano para exercer as funções de CODIS em Portalegre, assim como da maioria dos comandantes de bombeiros do distrito.

LV

Câmara de Marvão doa lucro aos bombeiros

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O Município e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários informam que, a receita obtida com as entradas da Festa do Castanheiro – Feira da Castanha, realizada nos dias 12 e 13 de novembro, foi de 13.955.02€ e reverte, na sua totalidade, para a corporação de Marvão.

Este importante encaixe financeiro vai permitir, certamente, minimizar as dificuldades económicas que a Associação atravessa e é um importante contributo para que os bombeiros continuem a cumprir a sua nobre missão, de proteção de pessoas e bens.

At http://www.cm-marvao.pt/

Terrenos agrícolas e florestais não registados vão passar para o Estado

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A partir de 2019, os terrenos que não tiverem sido registados passam para o chamado Banco de Terras, gerido durante 15 anos pelo Estado.

Há novas regras para os terrenos agrícolas e florestais que não estejam registados. O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, levou esta quinta-feira ao Conselho de Ministros dedicado à reforma florestal, na Lousã, uma medida que prevê a integração dos terrenos sem proprietário num banco de terrenos gerido pelo Estado, que depois as entregará a sociedades gestoras. O objetivo é promover a criação de postos de trabalho nas regiões rurais, no entender do Ministério.

Para já, os proprietários de terrenos não registados têm dois anos anos — até 31 de dezembro de 2018 — para efetuar esse registo. Se o fizerem antes desse prazo, ficam isentos de taxas e emolumentos. Ouvido pelo Jornal de Notícias, Capoulas Santos sublinha que, “por vezes, diz-se que custa mais registar um terreno do que o valor que o prédio tem”. A solução encontrada foi a criação de um Balcão Único Predial, onde poderá ser feito este registo sem custos até ao final de 2018.

A partir de 2019, os terrenos que não tiverem sido registados passam para o chamado Banco de Terras, gerido durante 15 anos pelo Estado. Ainda será possível, durante esses 15 anos, reclamar o terreno e registá-lo, mas, agora, sem isenção de custos. No final desse período, os terrenos passam definitivamente para o Estado, e serão geridas por sociedades de Gestão Florestal, que terão incentivos à exploração dos terrenos para promoverem o emprego rural. Um dos principais deveres destas sociedades, que poderão ser compostas por qualquer grupo de cidadãos, é a de manter os terrenos limpos e prevenir os incêndios.

O Governo vai promover um “generoso regime de incentivos financeiros e fiscais”, nas palavras de Capoulas Santos ao JN. O dinheiro para este programa, segundo a TSF, deverá vir do Fundo Florestal Permanente e dos fundos comunitários (até 2020, serão cerca de 500 milhões para as florestas).

At http://observador.pt/