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Artigo de opinião: “Contra a fúria do fogo, actuou a justiça dos homens”

Duarte MarquesJá por diversas vezes aqui escrevi sobre a forma imoral, ilegal e discriminatória como o Governo de António Costa tem gerido o apoio aos concelhos vítimas dos incêndios de 2017. Por diversas vezes alertei, critiquei e denunciei esta situação ao ex-ministro Pedro Marques e ao seu sucessor na pasta do Planeamento, Nélson de Sousa. Ontem o Tribunal de Leiria deu razão ao primeiro dos processos apresentados na Justiça pela Câmara Municipal de Mação a propósito do acesso a verbas do Fundo de Solidariedade da União Europeia que atribuiu a Portugal 50,6 milhões de euros, mas que o Governo impediu de chegar ao concelho que mais ardeu em 2017 (como denunciei aqui).

Ainda na semana passada, o PSD chamou ao Parlamento o Ministro do Planeamento para responder às perguntas dos Deputados sobre a gestão dos 50,6 milhões do FSUE e aí voltei a denunciar esta situação.

Se o bom senso não fosse suficiente para tratar por igual o que é igual, já para não falar da nossa Constituição, o Parlamento aprovou uma Lei (13/2018) que obriga o Governo a estender a alguns concelhos os apoios dados a Pedrogão Grande, desde que preenchidos determinados requisitos. Pedro Marques e António Costa ignoraram o bom senso, a Constituição e também essa lei. Na verdade, ignoraram conscientemente as pessoas desses concelhos.

Três anos depois dos incêndios e após uma proposta feita ao governo para alargar a candidatura ao FSUE e passar a incluir os prejuízos resultantes dos fogos de julho, agosto, setembro e outubro de 2017 como forma de evitar o chumbo da Comissão (algo que o Governo aceitou e levou avante), depois de dezenas de tentativas por parte do Município junto da CCDR Centro e do Governo para corrigir esta discriminação, de alertas feitos por quase todos os partidos na Assembleia da República, o Governo insistiu em manter a sua posição, omitindo factos e escondendo a verdade. Ontem, o Tribunal condenou o Governo e decidiu anular um dos Avisos destinado às autarquias.

Com esta decisão, faz-se justiça com o concelho de Mação e com outros que foram prejudicados ao ficarem de fora do acesso a este fundo apesar dos seus prejuízos terem sido contabilizados para a candidatura a Bruxelas, como é o caso de Ferreira do Zêzere, Fundão, Gavião, Nisa, Castelo Branco, Covilhã, Oleiros, Vila de Rei, entre tantos outros.

Importa aqui salientar que a execução do Fundo de Solidariedade está também ela bastante atrasada devido à demora do Governo em aprovar os projetos e candidaturas feitas pelos municípios que puderam aceder ao Aviso aberto pelo Governo. Recordo que todos estes montantes têm que estar executados até janeiro de 2020 e só há pouco mais de um mês é que o ministro Nélson de Sousa despachou esses processos. Este atraso invalida qualquer desculpa que o governo procure encontrar para justificar o atraso na execução do Fundo de Solidariedade.

A justiça por vezes demora, mas acaba por chegar. Depois da Inspeção Geral da Administração Interna ter responsabilizado a liderança da Autoridade Nacional de Proteção Civil pela má organização do combate aos fogos de 2017, e inclusive pelo desvio de meios aéreos para outro concelho onde não havia ameaça eminente, vem agora o Tribunal de Leiria repor justiça no tratamento discriminatório a que o concelho que me viu nascer estava a ser alvo.

Uma palavra final para Vasco Estrela, o Presidente da Câmara Municipal de Mação que nunca desistiu de lutar por justiça para os seus munícipes. Por vezes quase sozinho, apenas com a forças das suas convicções e com a responsabilidade para com os seus concidadãos, remou contra esta injustiça. O tempo e a justiça vieram ontem dar-lhe razão.

Não sei este foi o meu último combate no Parlamento, mas, se foi, valeu bem a pena!

Duarte Marques

At https://expresso.pt/

Municípios têm até hoje para limpar terrenos de proprietários que não cumprem

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As câmaras municipais têm até hoje para assegurar a limpeza de terrenos, substituindo-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento, de forma a evitarem a penalização em relação às transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF).

No âmbito do Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, inserido na lei do Orçamento do Estado para 2019, à semelhança de 2018, as câmaras municipais têm de garantir “a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento”.

Se os municípios não cumprirem com o prazo para limpeza de terrenos, que termina hoje, “é retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do FEF”.

Apesar de a lei prever esta penalização, o Governo assegurou que, em 2018, “não foi efetuada qualquer retenção” do FEF das câmaras municipais, referindo que “a retenção, neste âmbito, dependia de comunicação do incumprimento”.

De acordo com a lei, “os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais são obrigados a proceder à gestão de combustível”, trabalhos que tinham que ser assegurados até 15 de março.

Em caso de incumprimento deste prazo, os proprietários ficam sujeitos a contraordenações, com coimas que variam entre 280 e 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.

Entre 01 de abril e 26 de maio deste ano, a Guarda Nacional Republicana (GNR) instaurou “1.710 autos de notícia por contraordenação”, devido à falta de gestão de combustível (limpeza da floresta), numa média de 40 infrações por dia durante este período.

Durante o ano de 2018, esta força de segurança levantou 8.425 autos de notícia por contraordenação devido à falta de limpeza de terrenos florestais, o que corresponde a uma média de 23 infrações identificadas por dia.

Para que os municípios possam substituir-se aos proprietários em incumprimento, a lei determina que “os proprietários e outros produtores florestais são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a câmara municipal das despesas efetuadas com a gestão de combustível”.

De forma a assegurarem o pagamento das despesas dos trabalhos de limpeza de terrenos, os municípios podem candidatar-se, até 30 de setembro, à linha de crédito para financiamento da limpeza da floresta, no montante total de 50 milhões de euros, tal como aconteceu em 2018.

Em 2018, foram apenas 18 os municípios que se candidataram à linha de crédito, designadamente as câmaras municipais de Torres Novas, Vagos, Covilhã, Fundão, Pombal, Valença, Vila Nova de Cerveira, Penalva do Castelo, Baião, Águeda, Cadaval, Penela, Sardoal, Viana do Castelo, Arganil, Sever do Vouga, Amarante e Condeixa-a-Nova, solicitando um montante total de 6.928.478 euros.

Sem adiantar qual o caso de cada município, o Ministério da Administração Interna informou que, das 18 câmaras municipais que apresentaram candidaturas, “11 não apresentaram qualquer despesa elegível, logo não há lugar a qualquer transferência; três municípios apresentaram despesa elegível, comunicaram a despesa realizada e enviaram os documentos comprovativos, [pelo que] as verbas serão transferidas após a validação dos serviços e a celebração dos contratos; dois municípios desistiram das candidaturas; outros dois municípios já receberam financiamento em 2018”.

Na sequência das dificuldades na apresentação de candidaturas à linha de credito, a Assembleia da República recomendou ao Governo que melhore as condições de crédito ao financiamento da limpeza florestal por parte dos municípios, segundo uma resolução publicada, em 23 de maio, em Diário da República.

At https://www.antenalivre.pt/

CDU rejeita novas competências, do Estado para o Alto Alentejo

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A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) rejeitou, com os votos da CDU, receber este ano as competências que o Estado quer transferir para as entidades intermunicipais, disse hoje à agência Lusa o presidente da instituição, Ricardo Pinheiro.

De acordo com o autarca socialista, que preside também à Câmara de Campo Maior, dos 15 municípios que compõem o distrito de Portalegre, 13 (PS, PSD e independente) votaram a favor da transferência de competências para a CIMAA, tendo votado contra os representantes das autarquias de Monforte e Avis, geridas pela CDU.

“Ao não ser aprovado por unanimidade, com os votos contra de dois municípios [Monforte e Avis], a CIMAA não vai poder aceitar as competências”, explicou Ricardo Pinheiro.

No distrito de Portalegre, os municípios de Elvas, Ponte de Sor, Gavião, Crato, Nisa, Campo Maior, Alter do Chão e Sousel são geridos pelo PS, o PSD lidera em Arronches, Fronteira, Castelo de Vide e Marvão, ao passo que a Câmara de Portalegre é presidida pelo movimento Candidatura Livre e Independente por Portalegre (CLIP).

A decisão é relativa às oito competências que o Estado quer transferir para as entidades intermunicipais e cujos diplomas setoriais já foram ou vão ser publicados.

Trata-se de competências nos domínios da promoção turística, da justiça, dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento, da participação na definição da rede dos quartéis e na elaboração de programas de apoio a corporações de bombeiros voluntários, da educação, ensino e formação profissional, da ação social, da saúde e da gestão dos portos de âmbito regional.

O Governo aprovou 21 diplomas setoriais no âmbito da lei-quadro da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais – num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021 -, faltando ainda aprovar o decreto de novas atribuições das freguesias.

No sábado terminou o prazo para as entidades intermunicipais comunicarem a não aceitação das respetivas primeiras quatro competências com diplomas setoriais publicados.

Na semana passada, foram publicados em Diário da República mais quatro decretos-lei de transferência de competências do Estado para municípios e entidades intermunicipais.

At https://www.dn.pt/

Galiza vai bonificar a retirada de eucaliptos a 500€ por hectare

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La medida, válida durante cinco años, se aplicará en territorios de Red Natura

La conselleira de Medio Ambiente e Ordenación do TerritorioBeatriz Mato, anunció ayer la puesta en marcha de una iniciativa de compensación para estimular la sustitución de los eucaliptos por vegetación autóctona o para lograr sueliminación en aquellas zonas en las que por naturaleza no existía ningún tipo de plantación. Esta medida pretende, por un lado, recuperar el patrimonio natural de los bosques gallegos y preservar su naturaleza y, por otro, contribuir a paliar el cambio climático, al tratarse «de áreas de gran absroción de carbono», en palabras de la conselleira.

Actualmente, la presencia de eucaliptos dentro de la Red Natura gallega es de 6.758 hectáreas, lo que supone el 1,9 % del total de la superficie protegida de Galicia, según informó Mato.

 

3.000 posibles beneficiarios

Para promover su eliminación, la Xunta otorgará a los interesados 500 euros por hectáreadurante los primeros cinco años, que pueden ampliarse después durante un año más, en el que la cuantía pasaría a ser de 200 euros por hectárea. En concreto, se estima que unas 3.000 personas podrían beneficiarse de este plan para el que el ejecutivo dispone de un presupuesto de 2 millones de euros. «O máis alto que a Unión Europea permite», matizó la conselleira. Propietarios, arrendatarios y gestores de terrenos forestales de las zonas elegidas para esta actuación podrán optar a esta compensación económica.

«Cremos que as máis beneficiadas serán as comunidades de montes, pola súa extensión», expuso Mato. Aclaró que lo primero que deberán hacer los interesados en beneficiarse de esta medida será «mostrar o seu compromiso para substituír os eucaliptos por vexetación autóctona ou para a súa eliminación».

En concreto, la iniciativa se llevará a cabo en las zonas 1 y 2 de la Red Natura, que se corresponden con aquellos territorios catalogados con un nivel de recuperación muy alto, en el primer caso, y las señaladas con un nivel medio-alto, en el segundo. «Eliximos estas zonas, de montaña, porque son as que presentan maior grao de naturalidade e queremos evitar a dispersión do eucalipto nestas áreas nas que se estima que hai un total de 3.900 hectáreas que teñen plantación de eucaliptos». Se trataría de la mayor superficie de terrenos forestados con eucaliptales de la comunidad, incluyendo la zona de las Fragas do Eume y la Serra do Xistral, según indicaron la conselleira y Ana María Díaz López, directora Xeral de Patrimonio Natural.

Desde la Consellería de Medio Ambiente aclararon que «se subvencionarán unicamente as plantacións de dúas especies con carballo, rebolo, sobreira, carballo albariño, aciñeira e tamén o bidueiro». El motivo de elegir estas especies es que está constatado «que son as máis características desta zona», señaló la conselleira, que además hizo hincapié en las zonas «de turbeiras, onde non tería que haber por natureza eucaliptos, pero a realidade é que os hai». «Por iso queremos eliminalos na súa totalidade», aclaró. Dichas áreas «presentan unha grande importancia ecolóxica e xogan un papel fundamental na mitigación do cambio climático, ao ser consideradas como un dos maiores centros de absorción de carbono, por absorbelo e almacenalo».

Los territorios

En las áreas seleccionadas para llevar a cabo las actuaciones se encuentran «6.100 hectáreas de turbeiras e 15.000 de queirogais húmidos», según los datos facilitados ayer por la consellería que dirige Mato. Dentro de esos territorios, los más amplios corresponden a Serra do Xistral, en la provincia de Lugo; San SadurniñoA Capela y zona de Toques, en A Coruña; Pena TrevincaSerra do Xurés y Macizo Central en Ourense; y Serra do Cando, en Pontevedra, según palabras de la conselleira. Además, adelantó: «Dende a Xunta estamos traballando na ampliación da porcentaxe de Rede Natura nesas zonas, incluíndo as turbeiras como zona protexida».

Sitúan el foco de la lucha contra los incendios en el abandono del rural

La mitad del territorio gallego se corresponde con terrenos agrarios abandonados o con suelo forestal que carece de la gestión adecuada. El dato lo aportó ayer Roberto García, secretario xeral de Unións Agrarias, a la comisión parlamentaria de estudio sobre los incendios forestalespara remarcar que, si de verdad se quiere acabar con la lacra de los incendios, hay que empezar por tomar medidas que contribuyan a combatir el abandono del rural.

García abrió la sesión de comparecencias de ayer, por la que también pasaron José Carlos Rocha (UGT) y Alejandro Rodríguez (Comisiones Obreras), que coincidieron en demandar que se avance hacia un «servizo público» de la lucha contra los incendios, como un solo cuerpo con mando único y con efectivos muy profesionalizados.

El responsable de Unións Agrarias hizo más hincapié en mostrar una radiografía del mundo rural para abordar algunos de los problemas que generan «vulnerabilidade» ante los incendios. Explicó que desde la entrada en la Unión Europea se redujo el 90 % de la población agraria -«unha desagrarización tardía, pero abrupta», dijo-, que generó amplias bolsas de abandono.

Así que Roberto García entiende que hay que gestionar de forma ordenada todo ese espacio como condición indispensable para prevenir los incendios.

At https://www.lavozdegalicia.es

Artigo de opinião: “As ideias brilhantes do Ministro Cabrita”

Filipe Luis mw-320Em 2006, acompanhei, para a VISÃO, o mundial de futebol, na Alemanha. Estava baseado na pequena cidade de Bielefeld, próximo de Gutersloh, onde se instalava a Seleção Nacional. Uma bela manhã – e as manhãs das histórias são sempre belas… – deviam ser umas 6h30, tive de apressar o passo, para não perder o comboio que havia de transportar-me a Hamburgo – onde fui em turismo, devo confessar. Ao atravessar uma ruela estreita, sem vivalma nem automóveis a circular, fui paralizado por uma sirene de um carro de polícia, parado numa esquina. Tinha atravessado com o peão vermelho. Não vem para o caso, mas, já agora, completo a história: aproveitando-me de uma certa condescendência das autoridades, devido às instruções que tinham para receber bem os fãs do mundial, e também valendo-me da boa lábia “tuga”, escapei sem multa e apanhei o comboio.

Ora, há pouco tempo, num belo dia – lá está… -, leio a notícia de que o Governo se prepara para limitar a velocidade, nas localidades, aos 30 kms por hora. Alegadamente, “há demasiados atropelamentos”. Se calhar há. Portanto, é preciso começar a disciplinar os peões, diria eu, e a fiscalizar o cumprimento do limite de 50 kms. Mas não: não temos dados sobre as razões dos atropelamentos, mas o ministro da Administração Interna deve ter: os condutores andam depressa e, se calhar, por cima dos passeios.

Ainda mal refeito desta, oiço outra: se calhar, vai haver helicópteros e drones a vigiar os automobilistas. Quando ouvi isto pela primeira vez, apanhei (muito apropriadamente, sublinhe-se… ) a notícia no ar. Assim: “… e o Governo pondera o patrulhamento aéreo”. E eu para os meus botões: “Cá está… Uma coisa que ando a dizer e a escrever há tantos anos, finalmente pode vir a acontecer. Os meios aéreos destacados para os incêndios vão ser utilizados na vigilância. Acaba por se poupar dinheiro, vidas e bens… Eu podia ser MAI!” Só depois é que percebi que se tratava de um big brother rodoviário. Vá lá, que a vigilância aérea dos incêndios está, de facto, soube-se posteriormente, a ser ponderada, talvez porque o ministro Eduardo Cabrita não tenha só más ideias. Mas com drones, helicópteros e aviões em missões cruzadas pelos ares do País, uns para os incêndios, os outros para os “aceleras”, o tráfego aéreo vai ser mais intenso do que o IC19 em hora de ponta. Daqui a um ano, o Governo vai ter de considerar a vigilância terrestre dos prevaricadores aéreos, para reduzir a sinistralidade aeronáutica…

Bebi um copo de água para recuperar o fôlego mas zás: afinal, o que o ministro Cabrita acha que pode mesmo acabar com as mortes na estrada é a inibição do sinal de telemóvel nas autoestradas. E eu a pensar que as mortes em acidentes de carro se davam, sobretudo, nas estradas secundárias!… Afinal, deve haver dados, inacessíveis ao cidadão comum, com números arrepiantes sobre mortes nas autoestradas devido ao uso do telemóvel e, também, segundo o Governo, do kit mãos livres agora disponível nas viaturas mais modernas. Mas temos de ver o lado positivo: Portugal vai liderar a tecnologia nas telecomunicações, ao conseguir inibir o sinal do telemóvel do condutor, mantendo o sinal do aparelho do pendura ou dos passageiros nos bancos de trás. Ou esses também não podem receber chamadas? Se calhar, não. Bem, talvez o Governo esteja a pensar colocar cabinas telefónicas de emergência de 100 em 100 metros nas autoestradas, para prevenir as dificuldades em pedir assistência em viagem. E, em caso de acidente, os helicópteros que andam no ar aproveitam para evacuar os sinistrados. Poupa-se um dinheirão no INEM!

Parece que, em 2017, houve mais 64 mortos na estrada do que em 2016. Ora, nós não temos os dados que o Governo devia ter, antes de dizer asneiras. Por isso, as asneiras que possamos dizer têm mais desculpa. Então, é assim: a perceção de quem anda na estrada é a de que, talvez devido à boa situação económica, o número de viaturas a circular é muitíssimo superior ao dos anos anteriores. Só 64 mortes a mais?! Cada vida humana que se perde é uma tragédia, eu sei. É uma frase feita, mas verdadeira. Mas isso não impede que, estatisticamente, possamos supor ter havido muito menos mortes por cada, digamos, 100 mil carros a circular. Esta afirmação é especulativa. E então? O MAI não toma as decisões baseado em conjeturas especulativas?…

O ministro Eduardo Cabrita parece governar por impulso. Ou então, tem uma tabela onde consulta os 340 mil mandamentos do politicamente correto. Começou a perceber-se isso quando mandou retirar os livros “pró menino e prá menina” da Porto Editora. Continuou a “disparar antes de perguntar”, quando mandou fechar o Urban Beach. E, agora, ataca de novo, em voo picado sobre incautos automobilistas com pontos a mais nas respetivas cartas de condução. O homem não para. Alguém que o agarre, senão ainda atravessa com o peão vermelho!

Filipe Luís

At http://visao.sapo.pt/opiniao

Ex-comandante de Bombeiros fala de saneamento político

Pedro Rabaça 12274379_1069643756414008_1611338441431977744_n“Caros amigos.

Como a maioria já se terá apercebido, deixei de ser Comandante dos Bombeiros de Castelo de Vide, cargo que exerci, durante 11 anos. Entrei oficialmente nos bombeiros em Março de 1979, onde exerci todos os lugares da carreira operacional, bem como de comando. Empenhei-me sempre, no rigor, no conhecimento e no estudo e evolução, de todas as matérias ligadas ao socorro e à emergência. Todo este conhecimento foi aplicado no decorrer do tempo, nas acções para as quais fui envolvido, procurando sempre, que o conhecimento fosse um bom aliado na acção. Na maioria das vezes, acompanhado por todos os que faziam parte da organização, conseguimos resolver, aquilo que nos era colocado, atingindo sempre bons ou muito bons resultados.
Claro que um responsável operacional de um qualquer Corpo de Bombeiros, só será e terá resultados, se os seus homens, os camaradas que o acompanham assim o entenderem. Por aqui senti na grande maioria das vezes isso, o que me deixa orgulhoso e enaltece. Em Março passado, tivemos uma resposta operacional, que não correu tão bem, quanto desejaríamos e, eu em particular, como responsável operacional. Desse resultado, achei por bem, porque era a minha obrigação, colocar o lugar à disposição, por um problema que era de todos, repito todos, mas que em ultima análise seria sempre meu.
Passado este tempo todo e, porque me foi solicitado, assegurei as funções, num verão extremo, com toda a dificuldade que existiu, mas ainda assim, que correu bem em termos operacionais para o nosso corpo de bombeiros.
Fui informado então, pelo Presidente da Associação, que aceitavam o meu pedido de demissão, alegando que o CB, necessita de nova postura, para se poder dar novo rumo aos bombeiros. Aceito esta situação, o que não posso é deixar de ficar incrédulo, pois toda a substituição, terá sido iniciada já antes de tudo isto ter acontecido, das mentiras e falsidades existentes e, sobretudo na falta de carácter de algumas pessoas que se diziam “amigas”, mas que de amigo pouco ou nada tinham. Quero referir com isto, que a maioria, grande maioria dos elementos que fazem parte da organização, isto não se aplica.
É claro, que o tempo traz sempre a verdade ao de cima! Quero querer também, que as carências e as necessidades a nível operacional, irão deixar de existir, que irá começar a haver disponibilidade financeira para investimentos tão necessários, mas não de agora.
Espero que todas as batalhas porque tanto lutei e me empenhei, não venham a cair em saco roto. Mas basta ir-se a alguns locais de convívio ao fim da tarde num qualquer dia de semana, para nos aperceber-mos, que provavelmente os princípios se irão perder.
Este saneamento politico que agora acontece, fruto do ódio e da falta de aceitação de princípios tão básicos como os da democracia, teve a aceitação e o conhecimento de todos os que são e desempenham papeis de responsabilidade. Bastará fazer uma pequena retrospectiva, para saber que o que digo corresponde à verdade. Basta verificar os acontecimentos que aconteceram num passado não muito longínquo.
Até ao final do ano, reflectirei sobre o presente e o futuro.
Mas de uma coisa não abdico, que será o de agradecer a todos aqueles da família dos bombeiros e do voluntariado, que comigo estiveram, colaboraram e ajudaram, aqueles em que a amizade irá continuar a prevalecer e, a todos os que disseram sempre as coisas com frontalidade. Os outros, serão sempre os outros.”

At https://www.facebook.com / Pedro Rabaça