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Artigo de opinião: “Web Summit: Gente agitadinha que me dá sono”

Luís Osório1.
Faltam poucas horas para se iniciar mais uma edição da Web Summit. Ao que parece todos os bilhetes (caros e baratos) foram vendidos. Muitas centenas de empreendedores de todo o mundo chegarão a Lisboa com ideias, cartões de visita e ambição. E muitas centenas de portugueses lá estarão também.

2.
Encontramos na Web Summit gente interessante, ideias novas e originais caminhos. Mas a Web Summit não celebra, ao contrário do que se pensa e diz, um mundo novo, o que celebra é o mais velho pecado humano: o da ambição. Fechar negócios, ser visto, entregar o cartão às pessoas certas.

3.
E ser aos olhos dos outros o que os outros esperam que se seja. Afirmativo, otimista, comunicador, global e vendedor (na maior parte dos casos de banha da cobra). Uma feira de gente adaptada a este tempo e que, na maior parte dos casos, se está a borrifar para o mundo. O que os atrai são os casos de sucesso, pessoas comuns transformadas em bilionários, o que os comove é a boa vida, o sucesso, as cotações de bolsa, os IPO’s.

Web Summit

4.
O que celebramos na Web Summit é também a tragédia de um tempo em que os problemas reais de milhões de pessoas são secundarizados face ao progresso do virtual e do advento de novos génios parecidos uns com os outros. Muito engraçados. Muito vivos. Muito egocêntricos. Muito cosmopolitas. Muito bem-postos, cheirosos e persuasivos. Muito high tech, muito crowdfunding, muito pitch, muito fablab, muito hub, muito kickstarter, muito tec labs, yield e zeal. E muito networking, o mais importante de tudo.

5.
Muito bom para Portugal ter a Web Summit. Mas não me peçam para glorificar um mundo que é feito do que parece. Gente muito agitadinha que me dá sono e vontade de não conhecer mais ninguém.

Luís Osório

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Nisa não vai ter Net de alta velocidade à borla

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É assim mesmo, puro e duro: vai haver net de velocidade e à borla no Alentejo!

Serão dezenas de municípios alentejanos que, graças ao programa da União Europeia “WiFi4EU”, vão disponibilizar internet de alta velocidade gratuita.

O programa WiFi4EU tem por objetivo garantir mais e melhor conectividade, proporcionando acesso grátis à Internet de alta qualidade a residentes e visitantes de vários locais. Deste modo, foram disponibilizados fundos para a instalação em espaços públicos de hotspots,

Num total europeu de 6200 municípios, entre eles 207 municípios nacionais – distribuídos em duas fases – o investimento total ronda os 3,1 milhões de euros e vai chegar a 28 concelhos alentejanos, que foram contemplados com um vale de 15 mil euros, cada um.

Integram a lista da 1ª chamada 19 municípios alentejanos:

Alentejo Central – Borba, Estremoz, Évora, Mora, Mourão, Portel, Redondo e Vila Viçosa;

Alto Alentejo – Castelo de Vide, Elvas, Marvão, Monforte, Portalegre;

Baixo Alentejo – Almodôvar, Alvito, Castro Verde e Moura;

Alentejo Litoral – Alcácer do Sal e Sines.

Na 2ª chamada, receberam vouchers do mesmo valor, os municípios de:

Alentejo Central – Montemor-o-Novo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas e Viana do Alentejo;

Alto Alentejo – Crato e Sousel;

Baixo Alentejo – Beja, Cuba e Mértola.

Entre os municípios que integram a lista de reserva, e que serão contemplados perante disponibilidade, encontram-se ainda os concelhos alentejanos de Campo Maior e Grândola.

Este programa conheceu um atraso de quase um ano e sofreu fortes críticas do eurodeputado alentejano Carlos Zorrinho, que pediu explicações à Comissão Europeia que revelou que este programa foi “vítima do seu sucesso, mas sobretudo vítima de erros na preparação técnica”, devendo ser melhorada a metodologia escolhida para o ordenamento das candidaturas e revista a a entrega dos vales.

Zorrinho – relator da iniciativa no Parlamento Europeu – propôs ainda o lançamento de uma iniciativa WiFi4EU2 2021-2027, para dar sequência ao WiFi4EU cuja vigência termina em 2020.

At https://tribunaalentejo.pt/ e https://www.radiocampanario.com/

Opinião: “Os caminhos de Nisa”

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Hoje foi dia de visitar o novo acesso à “velhinha” Anta dos Sarangonheiros, após não ter tido oportunidade de me deslocar a qualquer das duas inaugurações, sobre o mesmo, entretanto realizadas. Utilizando um troço da Circular Multidesportiva da Vila de Nisa, cuja recomendação para a sua criação remonta há dois mandatos atrás, via caminho do Santo António, até à recuperada, e bem, Estrada de Tolosa. Claro que se tivesse sido o meu artilheiro José Maria Tremoço a propô-la, já estaria certificada, adaptada, sinalizada, dinamizada. Para quem se recorda, propunha o nascimento de uma espécie de “dois corninhos”, um a caminho de Alpalhão, outro de Tolosa.

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Mais uma vez “às escuras” (tão bom), pensei que tivessem sido criadas condições para fazer crescer a ligação a Alpalhão por terra batida, aproveitando a beneficiação de património existente, fomentando a união entre populações do concelho, o lazer, o desporto, seja via caminhada, via corrida, via trail, via Btt, via todo-o-terreno. Mas não. Ainda não identificada no Google Maps, o caminho obriga à entrada, em lomba, através da Nacional 18, o que poderá trazer algum perigo aos visitantes. Alternativa à ligação interior entre caminhos, será sempre a criação de uma ciclovia a acompanhar meia dúzia de metros da N18 até chegar ao acesso. Nas grandes urbes pretendem-se retirar os carros do meio das pessoas; por aqui tem-se dificuldade em tirar as pessoas do meio dos carros.

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Em todo o caso uma excelente beneficiação (até pelo caminho de acesso se vê a diferença entre obras feitas pela Câmara, e as das Juntas de Freguesia). Muito falta fazer neste concelho em relação a alguns caminhos públicos, que recebem desinteresse em relação à sua conservação por quem responsável, mais os outros que se apropriam e/ou destroem aquilo que não é seu, e ninguém faz nada (fica o exemplo de hoje da ligação N18 à M1176, interrompida com um pedregulho gigante de uma pedreira).

A voltinha levou a trabalhos forçados, à visita a património milenar, e a tratar do físico como se quer. Esta (mais) uma opinião construtiva, contrariando a opinião de quem possa ter a mania da perseguição, e só dê ouvidos a quem lhe lambe o rabo.

Marco Oliveira

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Artigo de opinião: “Afinal, pode haver vida para lá do PIB”

Rui Tavares Guedes zskbL3GMA conclusão a que Jacinda Ardern chegou, na Nova Zelândia, devia ser um exemplo para o mundo: o crescimento do PIB não conduz, só por si, a um país melhor.

Porque é que temos a tendência de olhar para a realidade e achar que as coisas estão sempre piores do que aquilo que, na realidade, estão? Porque é que ganhamos o hábito de prestar mais atenção aos indicadores negativos do que aos positivos? Há várias explicações para que isto suceda. Pode ser fruto da reação dos nossos instintos de sobrevivência, sempre prontos para nos alertarem para os perigos. Mas também pode ser a consequência lógica de quem se habituou a olhar apenas para alguns factos, deixando muitos outros fora de foco e ausentes da sua visão final sobre a realidade. Numa época em que estamos cada vez mais inundados de informação, aumentámos a nossa capacidade de nos sobressaltarmos com factos e acontecimentos, mas perdemos o discernimento para apurar tendências. Valorizamos a última estatística, mas não perdemos tempo a analisar as séries longas.

Muito do afastamento que atualmente se sente entre políticos e eleitores pode ser explicado, se calhar, pelas formas diferentes como cada um olha para a realidade. No debate político, dependente dos indicadores económicos, os diagnósticos terminam sempre da mesma forma: se o PIB cresce, então o país, qualquer que ele seja, está no bom caminho.

E o debate prossegue apenas a tentar apurar quantas mais décimas podiam ou não acrescentar-se a esse crescimento económico.

Uma das grandes causas do descontentamento que grassa em todas as democracias ocidentais reside, precisamente, no facto de as pessoas ouvirem que o PIB cresce, mas sentirem que a qualidade das suas vidas diminui. Pior ainda: à medida que o PIB cresce também tem aumentado a desigualdade e, com ela, a sensação de injustiça social e os focos de conflito.

A boa notícia é que há quem também se preocupe com isto e, mais importante, arrisque fazer diferente. É o caso de Jacinda Ardern, a jovem primeira-ministra trabalhista da Nova Zelândia que, do outro lado do mundo, à frente de um Governo que também funciona como uma espécie de Geringonça (em coligação com um partido verde e um partido nacionalista), tenta inovar no modo de fazer política, não só com um discurso e uma postura baseados na solidariedade, mas também ao ser o primeiro Governo de uma democracia ocidental a apresentar um Orçamento em que se privilegia o bem-estar da população e não o crescimento económico.

Há razões para o fazer. Quando chegou ao Governo, há cerca de dois anos, Jacinda Ardern percebeu depressa que a frieza dos números da economia não era similar com muitos outros indicadores que encontrava na sociedade. Apesar de acumular, há vários anos, um crescimento forte do PIB, a Nova Zelândia registava, em contrapartida, algumas das maiores taxas de suicídio, de sem-abrigo, de violência familiar e de pobreza infantil do planeta. E a desigualdade social continuava a aumentar, demonstrando que o crescimento do PIB não era redistribuído por toda a população.

A conclusão a que Jacinda Ardern chegou devia ser um exemplo para o mundo: o crescimento do PIB não conduz, só por si, a um país melhor. Isso consegue-se, sim, através de outros indicadores, como os que promovem a qualidade de vida e o bem-estar dos cidadãos. No primeiro Orçamento de Bem-Estar que o seu Governo apresentou, na semana passada, no parlamento, foram criadas cinco áreas principais de atuação, fortemente financiadas, e cuja avaliação passa a ter a importância que, anteriormente, era dada ao PIB: saúde mental, pobreza infantil, promoção profissional dos povos indígenas, inovação digital e transição para uma economia sustentável.

Os críticos dizem que se trata de uma manobra de marketing, mas, mesmo que também o seja, continua a merecer os elogios, pois revela uma tentativa de fazer política de forma diferente. Com a preocupação centrada em quem mais merece: as pessoas.

Rui Tavares Guedes

At http://visao.sapo.pt/

Guia de Percursos Pedestres e Ciclovias

Guia Percursos e Ciclovias

O Jornal de Notícias editou o guia “Percursos Pedestres e Ciclovias”- O primeiro passo para uma aventura” onde, conforme refere, dá a conhecer todos os locais onde se pode explorar “Portugal a pé ou de bicicleta, mostrando todas as cascatas, montanhas, vales verdejantes ou encostas delineadas por socalcos por onde se pode perder de deslumbre. Desde a ruralidade dos caminhos de Seia, ao cariz único do Sistelo, todos os percursos e ciclovias presentes nestes locais são apresentados e detalhados ao longo das 60 páginas que complementam a revista.”

É só clicar no link abaixo:

https://www.quiosquegm.pt/edicoesespeciais/ePaperViewer/JORNAL+NOTICIAS/Rev+Percursos+Pedestres+Ciclovias/index.html

Opinião: “Em defesa da Verdade e da Justiça”

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1 – AO FALAREM DE SÓCRATES, …LEMBREM-SE!!!

Porque a memória é curta, porque é mais fácil ir atrás do que é servido do que pensar, porque é ultrajante a forma como foi perseguido e continua a ser, PORQUE EU, que nunca o apoiei a não ser EXACTAMENTE NO ÚLTIMO ANO DA SUA GOVERNAÇÃO QUANDO TANTOS O ABANDONARAM, nunca o segui cegamente nem “endeusei” … PORQUE A VERDADE SERÁ SEMPRE VERDADE e acabará por prevalecer.

Porque erros só não comete quem nada faz, e este Homem fez muito, mas muito mais que os erros que lhe apontam. Pelos vistos já ninguém se lembra de como era Portugal antes dele. POIS EU PREFIRO MIL VEZES O PORTUGAL QUE ELE NOS QUIS DEIXAR E QUE A DIREITA FEZ QUESTÃO EM DESTRUIR…

Já ninguém se lembra de quem provocou a situação que levou à entrada do FMI – QUE TANTOS EU VI APELIDAREM DE SALVADORES! – em Portugal. Já ninguém se lembra de uma crise que começou em 2008…que varreu o mundo…mas isso, isso é para outro texto.

2 – Por isto e por muito mais…quando falarem do Sócrates, ex-Primeiro Ministro de Portugal…LEMBREM-SE!

Reformou os cuidados de saúde primários, criando as Unidades de Saúde Familiar (USF), que garantem aos utentes do SNS que todos os médicos da sua USF dispõem do acesso à informação respeitante ao seu caso, havendo sempre um profissional disponível para atendê-lo. Há hoje mais de 170 unidades em funcionamento, que significam mais 220 mil novos utentes com médico de família.
Os idosos e dependentes tiveram acesso a uma rede de cuidados continuados, que liberta os hospitais dos cuidados com utentes que estão já em fase de convalescença e garante a estes uma protecção integrada, no domínio da saúde e do apoio social.

Promoveu a aprovação da Lei da Paridade, um contributo decisivo para a maior participação política das mulheres e para a representação política de ambos os géneros. Acaba assim com uma arreigada prática de discriminação das mulheres na constituição de listas, com resultados práticos já visíveis nas listas para as eleições mais recentes (Parlamento Europeu, Autárquicas e Legislativas).

Aumentou para 10 dias a licença obrigatória para o pai, aquando do nascimento de filho. Com esta medida, contribuiu-se para facilitar a conciliação da vida familiar e da vida profissional. Criou também uma licença adicional opcional, desde que gozada simultaneamente pelos dois pais.

Combateu a violência doméstica, alargando a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, com núcleos de atendimento em todos os distritos.
Criação de um crime específico de violência doméstica e a aprovação da lei contra a violência doméstica.

Uma nova Lei da Nacionalidade, que incentiva a obtenção da nacionalidade portuguesa pela segunda geração de imigrantes, e uma nova lei da Imigração, que promove a integração e combate a imigração ilegal.

Mais e melhor serviço público de educação. Em todo o ensino básico e secundário, garantiu aulas de substituição. Lançou o programa de modernização do parque escolar. Aumentou a rede de educação pré-escolar nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Uma aposta decisiva no 1.º ciclo. Entre 2006 e 2008, foram extintas 2.200 escolas com poucos alunos e más condições, que condenavam as nossas crianças ao insucesso. Em alternativa, lançou centros escolares com bibliotecas, refeitórios e instalações desportivas. Generalizou o fornecimento de refeições escolares (passando de 30% para 94% das escolas). E concretizou o princípio da escola a tempo inteiro (até às 17h30, com oferta de actividades de enriquecimento curricular).
Modernizou a organização e a gestão escolar. A colocação de docentes passou a ser plurianual, favorecendo a estabilidade e a continuidade pedagógica.
Enriqueceu a oferta educativa. Generalizou a todas as escolas do 1.º ciclo o ensino do inglês, estudo acompanhado, música e actividade desportiva. Lançou o Plano Nacional de Leitura e o Plano de Acção para a Matemática. Reforçou o ensino artístico (+40% de alunos de música).
Combateu o insucesso e o abandono escolar. Baixou a taxa de insucesso (em 2007/2008, atingiram-se os valores mais baixos da última década). Entre 2005 e 2008, a taxa de abandono precoce desceu de 39% para 36%.
Mais apoios sociais. Alargou e simplificou o acesso à acção social escolar (o número de beneficiários cresceu de 240 mil para mais de 700 mil). Refeições gratuitas e pagamento integral dos manuais escolares de aquisição obrigatória para famílias com menores rendimentos.

Articulou a educação e formação, com a criação do Programa Novas Oportunidades. Desenvolveu o ensino secundário profissional (91 mil alunos, triplicando o valor de 2005).
Massificação do uso das novas tecnologias. Programa e-escola (500 mil computadores entregues até Maio de 2009). Programa e-escolinha (350 mil computadores Magalhães distribuídos até Maio de 2009). Plano Tecnológico na educação: redes intranet nas escolas; computadores (310 mil); videoprojectores (25 mil); quadros interactivos (9 mil); cartões electrónicos; sistemas de videovigilância.

Simplex: desburocratização e simplificação, em benefício dos cidadãos: como o Cartão de Cidadão ou o Documento único automóvel, que integram, num só documento, dados anteriormente dispersos por quatro e por dois, respectivamente. Também os novos serviços integrados e Lojas do Cidadão de segunda geração, como o balcão Perdi a Carteira; o balcão Casa Pronta ou o balcão Sénior, constituem exemplos deste novo paradigma.
Simplex: desburocratização e simplificação, em benefício das empresas: possibilidade de criação de Empresas na Hora (já foram criadas dezenas de milhar); fim da obrigatoriedade das certidões negativas do fisco e da segurança social ou da escritura pública para uma série de actos empresariais. Pouparam-se, deste modo, custos muito significativos às empresas.

Promoveu a competitividade dos portos portugueses e desenvolveu o sistema logístico. Dotou os portos nacionais de melhores infra-estruturas e acessibilidades marítimas e terrestres, nomeadamente os de Leixões, Lisboa, Sines, e foi criada a rede nacional de plataformas logísticas (12 plataformas e dois centros de carga aérea).

Lançou as redes de banda larga de nova geração e universalizou a todo o território continental o acesso à Internet em banda larga. Portugal passou de 930.000 clientes de banda larga para quatro milhões (acesso fixo e móvel), designadamente através dos programas e-escola e e-escolinha.
Protegeu os direitos do consumidor no acesso ao crédito. Proibição da cobrança de comissões pelos bancos em caso de renegociação de empréstimos. Proibição do arredondamento em alta das taxas cobradas, em todos os tipos de crédito. Imposição de limites à cobrança de encargos com a liquidação de crédito à habitação, facilitando processos de liquidação e transferência de créditos. Fixação de limites máximos para os juros do crédito ao consumo.

Descriminalizou a interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas de gestação.

Mais competências para as autarquias locais. Finalmente, passou-se da retórica da descentralização para uma efectiva estratégia concertada de descentralização administrativa. Assim, os municípios assumiram novas competências no domínio da acção social escolar, dos transportes escolares, das unidades públicas de saúde e da gestão da floresta.

Limitou os mandatos executivos, impondo-se o limite de três mandatos susceptíveis de serem exercidos consecutivamente pelos titulares dos órgãos executivos autárquicos (câmaras municipais e juntas de freguesia) e do Presidente do Governo Regional dos Açores.

Eliminou as subvenções especiais para titulares de cargos políticos, ainda no início da legislatura anterior.

Reformou o Parlamento, atribuindo mais poderes à Oposição.

Pela primeira vez, um partido com maioria absoluta liderou uma reforma do Parlamento de que resultaram mais poderes de fiscalização para a oposição.

Também pela primeira vez, o Primeiro-Ministro passou a comparecer quinzenalmente na Assembleia, para debate político.

Foi aprovada a lei que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Criou o Complemento Solidário para Idosos, para que nenhuma pessoa com mais de 65 anos tivesse um rendimento inferior ao limiar da pobreza. Os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos beneficiaram ainda de apoios adicionais na protecção da saúde. Beneficiaram de um programa de assistência em medicina dentária e de apoio específico para próteses dentárias, lentes e óculos.

As novas regras legais de fixação do valor das pensões de reforma beneficiaram mais as pensões de mais baixo valor. As novas regras garantiram, a todos os pensionistas com pensões mais baixas pelo menos a reposição do poder de compra.
O salário mínimo beneficiou de um aumento histórico, acordado em sede de concertação por todos os parceiros sociais e pelo Governo. Nos termos desse acordo atingiu 475 euros em 2010. O seu valor era de 365 euros em 2004.

Eliminou subvenções e regimes especiais que não tinham fundamento nem justificação. As pensões vitalícias e indemnizações por cessação de funções – para detentores de cargos políticos. Os regimes especiais de aposentação e outros benefícios para gestores públicos e administradores do Banco de Portugal. Os regimes especiais de protecção na saúde para certos corpos profissionais, com justa excepção das Forças Armadas e de Segurança. Proibiu a acumulação de pensões de reforma com o salário para pessoas a exercer funções públicas.

Reviu o imposto sobre o rendimento, com a introdução de dois novos escalões de 42% e de 45% no IRS e colocou tectos para as deduções à colecta e benefícios fiscais para os dois escalões com maiores rendimentos.

Combateu a fraude e evasão fiscal. Em 2007, foram cobrados coercivamente 1.633 milhões de euros de dívidas fiscais. Publicou as listas dos maiores devedores ao fisco, recuperando por esta via várias centenas de milhões de euros. Aumentou as circunstâncias de derrogação do sigilo bancário em caso de exibição de sinais exteriores de riqueza e introduziu uma tributação agravada para os acréscimos patrimoniais superiores a 100 mil euros que decorram de rendimentos não justificados.

Criou a licença de parentalidade, alargando o tempo dos pais trabalhadores para tomarem conta dos filhos recém-nascidos. Esta licença pode ir até um ano, com três meses adicionais para cada um dos progenitores, pagos com 25% da remuneração bruta. Anteriormente, a duração máxima da licença de paternidade/maternidade era de cinco meses, pagos a 80%.

Criou novos apoios às famílias para as despesas com a educação dos filhos. Alargou e desburocratizou a acção social escolar, aumentando para mais do dobro o número dos alunos beneficiários no ensino básico e secundário. Criou uma bolsa de estudos para o ensino secundário, destinada a apoiar o esforço das famílias com o prosseguimento dos estudos dos seus filhos e preparando, desde já, a extensão da escolaridade obrigatória para o nível secundário.

Fez a reforma da Segurança Social, defendendo a Segurança Social pública. Esta reforma permitiu adequar o sistema público de segurança social à progressão da esperança de vida e associou a fixação do valor das pensões à evolução da economia, garantindo sempre pelo menos a reposição do poder de compra às pensões de valor mais baixo.

Portugal saiu assim oficialmente da zona de alto risco para a sustentabilidade dos sistemas de segurança social.

Procedeu à convergência gradual dos regimes de protecção social na Função Pública com o da Segurança Social, em nome da equidade e da eficiência.

Concluiu acordos em sede de concertação social, sobre as mais importantes reformas sociais e laborais: revitalização da negociação colectiva; revisão do subsídio de desemprego; reforma da segurança social; aumento do salário mínimo; formação profissional; revisão da legislação laboral.

Conseguiu ainda acordos com sindicatos da administração pública em aspectos centrais da reforma desta.
O novo Código do Trabalho promoveu a negociação e a contratação colectiva. Alterou-se o regime de caducidade das convenções colectivas de trabalho, de modo a preservar níveis adequados de segurança das convenções em vigor e, ao mesmo tempo, estimular as dinâmicas de renovação da regulação colectiva. A aplicação dos instrumentos de adaptabilidade interna das empresas (como os bancos de horas, os horários concentrados e outros) depende de acordo com os trabalhadores.

Concretização do Processo de Bolonha. Aprovou o novo regime de graus e diplomas. Facilitou a mobilidade de estudantes entre as instituições do ensino superior. Mais estudantes no ensino superior. O número de jovens com 20 anos inscritos no ensino superior cresceu entre 2005 e 2010, e abrimos o ensino superior a novos públicos, através do regime de acesso para maiores de 23 anos.

Mais apoios sociais. Reforçou a acção social escolar e criou os empréstimos para estudantes do ensino superior, com aval do Estado, período de carência e bonificação de juros.
Novo sistema de governo das instituições do ensino superior. O novo modelo reforça os poderes das lideranças (reitores, presidentes ou directores). O ensino público e o privado passam a estar sujeitos ao mesmo regime, com maior exigência quanto à qualificação do corpo docente.

Internacionalização do ensino superior. Acordos celebrados com o MIT, a Universidade de Harvard, a Universidade de Austin, Texas, e a Universidade de Carnegie Mellon. Destaque-se ainda a entrada em funcionamento do Lisbon MBA, fruto da colaboração entre duas universidades portuguesas e o MIT, que promove o ensino da gestão a um nível de excelência internacional.

Mais exigência e prestação de contas nas instituições. O novo sistema de avaliação das instituições e cursos é dirigido por uma agência independente. Foram encerradas várias instituições de ensino superior que deixaram de preencher os requisitos necessários.

Assinou o Contrato para a Confiança com o Ensino Superior, que garante um acréscimo significativo dos orçamentos das instituições em 2010 assim como a sua estabilidade orçamental nos anos seguintes. As instituições, por seu turno, comprometem-se a um esforço adicional de formação neste período que deverá conduzir, nos próximos quatro anos, à qualificação, a nível superior, de mais 100 mil activos.

Mais financiamento público e privado para a I&D. A despesa com I&D aumentou de 0,8% do PIB em 2005 para 1,X% em 2009. Repôs, em 2005, o regime de incentivos fiscais à I&D nas empresas e reforçou-as em 2009.

Favoreceu o emprego científico. Aumentou o número de investigadores (de 3,8 por mil activos em 2005 para 5 por mil em 2007). Em 2007, 65% do total do corpo docente universitário era constituído por doutorados (contra 43% em Janeiro de 2005).
Incentivou a internacionalização da comunidade científica portuguesa. Aumentou o número de artigos de investigadores portugueses em publicações científicas internacionais. Aumentou o número de patentes portuguesas registadas na Europa e nos Estados Unidos. Criou, em conjunto com Espanha, o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, localizado em Braga.

Promoveu a cultura científica e tecnológica. A rede nacional de Centros Ciência Viva integra XX centros (eram 10 em 2005). O programa Ciência Viva na Escola apoia projectos de ensino experimental das ciências. Lançou um programa de estágios do ensino secundário em laboratórios de investigação.
Dinamizou novos equipamentos culturais. Entraram em funcionamento novos museus, como o Museu do Douro e o Museu Colecção Berardo. Está em construção o Museu do Côa. Foram inauguradas 42 novas bibliotecas municipais da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas e 25 arquivos municipais. Guimarães foi escolhida para Capital Europeia da Cultura 2012. Lançou a obra do novo Museu dos Coches.

Reestruturou a Administração Central do Estado. O programa PRACE permitiu extinguir ou fundir um quarto dos serviços administrativos existentes e eliminar 25% dos cargos dirigentes. A administração desconcentrada foi reconduzida a dois modelos de organização geográfica (as regiões e os distritos), em vez dos 30 modelos anteriores.
Criou um sistema de avaliação do desempenho na Administração Pública. O novo sistema prevê a avaliação regular e sistemática dos serviços, dos dirigentes e dos trabalhadores, acabando com a lógica de progressão automática segundo a antiguidade. Os melhores desempenhos abrem a possibilidade de prémios remuneratórios adicionais.

Lançou a Agenda Digital, que traduz uma aposta determinada na melhoria dos serviços prestados às pessoas e aos agentes económicos com recurso ao potencial das Redes de Nova Geração e no apoio às empresas e aos consórcios empresariais para internacionalizarem e exportarem os bens e serviços desenvolvidos.

Promoveu a concorrência em vários mercados, defendendo os interesses dos consumidores, liberalizando a produção da electricidade e do gás natural, com acesso independente às redes; regulando a fixação dos preços de energia aos consumidores; liberalizando a propriedade das farmácias e possibilitando aos consumidores a compra, fora das farmácias, de medicamentos não sujeitos a receita médica; e eliminando limites à concorrência no acesso às redes de comunicações electrónicas, incluindo a indução da separação das redes de cobre e cabo.

Aprovou a Estratégia Nacional de Energia 2020, com o objectivo de reduzir em €2 mil milhões as importações de combustíveis fósseis até 2020. Criámos o Fundo de Eficiência Energética, o instrumento financeiro dos projectos e iniciativas previstos no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética. Lançamento do programa MOBI.E.

Apoiou a internacionalização da economia portuguesa, com a constituição do Conselho para a Internacionalização, a abertura das Lojas de Exportação, e o lançamento do programa INOV Export com 500 estágios disponíveis.
Lançamento de várias linhas de crédito PME Investe IV, V, VI e VII de apoio às empresas portuguesas, em particular à sua internacionalização.

Poucos se recordam de como era Portugal em 2004/2005!

Poucos estão interessados na Verdade.

E pelos vistos muitos continuam a preferir viver acobardados e esmagados, aceitando as migalhas que uma direita decadente e prepotente lhes lança de quando a quando como num circo…Seguimos os passos de Roma?”

Cristina Paulo

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