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Opinião: “Os socialistas, o futuro do trabalho e os desafios do sindicalismo”

Porfírio1. O nosso espaço político, do socialismo democrático, da social-democracia e do trabalhismo, nasceu ligado às classes trabalhadoras e à luta pela melhoria das suas condições de vida e contra a exploração da sua força de trabalho.
Em alguns casos, o partido era mesmo o partido dos sindicatos. Entretanto, historicamente, essa ligação umbilical, onde era orgânica, quebrou-se – como aconteceu no Reino Unido, onde esse deslaçamento orgânico foi visto como uma necessidade para o Labour fazer chegar a sua mensagem mais diretamente ao conjunto da população e, por conseguinte, chegar ao poder. Fora do nosso espaço político, essa relação entre sindicatos e partidos políticos foi tradicionalmente conflitual em alguns quadrantes. Por exemplo, sempre houve, mesmo em Portugal, um sindicalismo antipartidos e antipolítica (como o anarco-sindicalismo ou o sindicalismo revolucionário), que não deixa de espelhar uma mais geral conflitualidade (às vezes produtiva) entre socialistas democráticos e as correntes libertárias. O deslaçamento das relações entre partidos do socialismo democrático e sindicatos também foi afetado pela crise da ideia da luta de classes como mecanismo básico da dinâmica social, enfraquecendo a identificação de partidos da classe operária a favor de partidos autoidentificados como interclassistas – embora, há que reconhecer, isso possa ter levado alguns sectores a perder de vista a especificidade dos problemas próprios do mundo do trabalho subordinado.

2. Este contexto geral também é pertinente para Portugal, mas, no caso do nosso país, a questão sindical cruza-se de uma maneira específica com a questão política mais global. O PS é o espaço político privilegiado para uma reflexão sobre os novos desafios do mundo trabalho e do sindicalismo precisamente por termos no nosso património histórico a luta pela liberdade sindical como parte da liberdade inteira. A luta contra a unicidade sindical foi, após o 25 de Abril de 1974, o primeiro combate duro contra aqueles inimigos da democracia pluralista que se albergavam em partidos de esquerda e à sombra de uma ideia de revolução – e essa luta pela liberdade sindical foi liderada e levada à vitória pelo Partido Socialista. Quando travámos esse combate contra a unicidade sindical sabíamos que essa via de restrição da liberdade sindical fazia parte, no “socialismo real” a Leste, de um formato que esmagava todas as liberdades democráticas: aquilo a que chamavam liberdades burguesas ou “meramente formais”. E, consequentemente, os sindicalistas socialistas envolveram-se na prática do pluralismo sindical, com a criação da UGT. Isso não prejudicou o pluralismo dentro do partido, hoje plasmado na existência e na convivência de uma Tendência Sindical Socialista da UGT e de uma Corrente Sindical Socialista da CGTP, acolhendo socialistas com diferentes militâncias sindicais. E, comum aos sindicalistas socialistas de ambas as linhas, está o facto de que o PS não lhes dá orientações nem ter qualquer dirigismo em relação às suas opções sindicais.

3. De qualquer modo, é hoje inescapável que a história recente fez acumular tensões entre as estruturas partidárias e as estruturas sindicais: os anos da troika foram particularmente duros para os trabalhadores e o país ainda não retomou os indicadores sociais e económicos anteriores à crise de 2008, a Grande Recessão que só a direita portuguesa julga que se circunscreveu a Portugal. Essas marcas não foram ainda completamente recuperadas e pressionam a ação sindical e a ação governativa em tensão. Essa tensão é mais difícil de gerir quando o PS é o partido de governo e segue uma linha especialmente exigente no que tange à responsabilidade orçamental.

4. Reconhecido este enquadramento, e orgulhosos de sermos o único partido político português onde se pode fazer este debate aberto, temos de colocar o que aprendemos com a história ao serviço de uma resposta que temos de construir aos enormes desafios que enfrentam hoje os trabalhadores organizados e os socialistas. Penso, designadamente, na economia globalizada das plataformas digitais e na ameaça que ela representa de desregulação selvagem das relações laborais, contornando a própria soberania nacional e desafiando o Estado de Direito, ameaçando direitos fundamentais.
E penso, também, na fragmentação do espaço público, que afeta quer a representação parlamentar quer a representação sindical, com novas organizações por vezes mascaradas de sindicatos, mas com agendas políticas imediatistas, por vezes agressivamente antidemocráticas e desligadas de perspetivas de solidariedade social mais amplas. Essa fragmentação, acompanhada de radicalização, mostra-se, por vezes, capaz de desgastar o sindicalismo de concertação e de procura de acordos, alimentando estratégias de confronto e de rutura que enfraquecem as instituições democráticas e as instituições sindicais. O sindicalismo que procura melhorar as condições de vida dos trabalhadores através da negociação, e de acordos, tem dificuldades acrescidas neste ambiente político e social.

5. Neste quadro, o que se constata, por cá, é uma crise simultânea dos dois modelos tradicionais de relação entre partidos e sindicatos. O modelo de relação entre o partido dos comunistas e os sindicalistas comunistas, típico do “centralismo democrático”, viu um pico de tensão com o secretário-geral da FENPROF a criticar em público o PCP sobre a “crise da carreira docente”. É o “modelo do controlo” a sofrer tensões quando sindicatos tradicionais da CGTP se sentem pressionados por pequenos sindicatos populistas e respondem tomando para si a radicalização prometida pelos emergentes anti-institucionais, procurando, ao roubar o estilo, roubar o sucesso que o estilo esperava garantir. Com a dificuldade que tem um partido das instituições, como é o PCP, em alinhar nessa radicalização – especialmente quando é parceiro parlamentar da governação, como se assumia na altura. Já o “modelo de autonomia”, que caracteriza a relação entre os sindicalistas socialistas e o seu partido, também sofre tensões quando as responsabilidades governativas estão no mesmo campo político e separam os agentes partidariamente camaradas. Um mero indício dessa tensão é a ausência, na XIV legislatura, de qualquer sindicalista na bancada parlamentar do PS (que não cabe aqui analisar, mas se constata e é uma situação historicamente rara).
Ora, a crise simultânea destes dois modos de relação entre partidos e sindicatos é, somando, uma crise das próprias instituições de regulação social no sentido amplo, porque enferrujam as relações entre diferentes modos de representação política e social que só podem manter uma dinâmica positiva, de ganhos mútuos, se souberem ser ao mesmo tempo capazes de competição e capazes de cooperação.

6. Tudo isto que fica dito só serve para constatar uma dificuldade (como podemos continuar a ser, também, um partido de trabalhadores, sem deixar de ser um partido de liberdade) e para incentivar a que usemos o nosso modelo de relação entre partido e sindicalistas (uma relação de camaradagem ideológica, governada pela autonomia das partes) para ganhar forças para enfrentar o ariete da desregulação laboral global, a maior ameaça presente ao nosso projeto comum de emancipação dos trabalhadores. De todos os trabalhadores, mesmo daqueles que alguns dos nossos adversários pintam de “amarelos”. E é este o ponto de partida que ofereço a este debate.

Porfírio Silva

At https://maquinaespeculativa.blogspot.com/

Redução? É o que mais faltava. Nunca deveriam era ter existido

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Deputados do PS de Castelo Branco querem que Governo prossiga redução de portagens

Os deputados do PS eleitos por Castelo Branco querem que o Governo prossiga com uma política de redução dos valores das portagens, nomeadamente na A23 e A25, foi hoje revelado.

Em comunicado enviado à agência Lusa, é explicado que os três deputados do PS eleitos pelo círculo de Castelo Branco, Hortense Martins, Nuno Fazenda e Joana Bento, subscreveram um projeto de resolução que recomenda ao Governo que continue a adotar uma política de aprofundamento de redução dos valores das portagens, correspondendo assim aos compromissos do partido para com os concidadãos do distrito.

“O Governo atual manifestou já a intenção de prosseguir com uma política efetiva de redução dos valores das taxas de portagens, instituindo assim instrumentos de discriminação positiva como forma de promover a coesão territorial e, em particular, atendendo às especificidades do interior e do distrito de Castelo Branco”, lê-se na nota.

CDU também acusa a Presidente da Câmara

DECLARAÇÃO POLÍTICA – CONTRA A PREPOTÊNCIA E O DESPOTISMO!

A reunião da Câmara Municipal de Nisa decorrida hoje, dia 3 de dezembro, constitui o exemplo mais claro do despotismo e prepotência da Presidente da Câmara, Idalina Trindade, para com os funcionários municipais e Vereadores. A Presidente Idalina Trindade chegou ao cúmulo de impedir que a CDU concluísse a sua intervenção, desligando-lhe o microfone e saindo da sala, entrando pouco depois para dar a reunião por concluída.
Esqueceu-se a presidente da Câmara que não tinha ainda havido deliberação sobre o Ponto 3 RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA, nem sobre o último Ponto APROVAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES EM MINUTA.
Sublinhemos que a Aprovação das Deliberações em Minuta é enquadrada pelo disposto no nº3 do Artº 57º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, alterada pela Lei nº 50/2018 de 16 de agosto: “As deliberações dos órgãos só adquirem eficácia depois de aprovadas e assinadas as respetivas atas ou depois de assinadas as minutas, nos termos dos números anteriores”.
Perante a linguagem, procedimentos e atitudes provocadoras e desprovidas de ética, a CDU entregará ainda hoje, na Câmara Municipal de Nisa, um pedido da gravação áudio da reunião de hoje, dia 3 de dezembro de 2019 para, a partir daqui, tomar as diligências necessárias.
Segue-se uma DECLARAÇÃO POLÍTICA da CDU de denúncia dos atos da Presidente da Câmara, Idalina Trindade, que em nada dignificam o Poder Local neste Estado de Direito Democrático, e que a CDU foi impedida de apresentar da reunião do órgão executivo.

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Conselhos Raianos em Bragança

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No próximo dia 23 de novembro, a partir das 15h00 no Auditório da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, vamos realizar mais um Conselho Raiano, desta feita subordinado ao tema: “Comunicação Social, Desenvolvimento e Cooperação Transfronteiriça” que vai contar com as presenças de jornalistas de um e do outro lado da fronteira, com o Provedor do Telespetador da RTP, Jorge Wemans, com o Director General de Acción Exterior, Carlos Aguilar Vázquez, do Governo de Castela e Leão e com a Secretária de Estado da Valorização do Interior, Isabel Cristina Ferreira, do Governo de Portugal. Com o intuito de lançar um debate ibérico sobre o novo paradigma de conservação ambiental, o Conselho contará ainda com o Consejero de Medio Rural do Governo de Astúrias, Alejandro Jesús Calvo, que fará a apresentação do livro de Jaime Izquierdo “La Conservación Cultural de la Naturaleza”, traduzido para português numa edição da RIONOR e da Editora Lema d’Origem.

            O direito a habitar os territórios raianos com dignidade, a luta contra o despovoamento, a coesão territorial e o equilíbrio e respeito entre campo e cidade, entre litoral e fronteira, são reptos que dizem respeito a todos quantos habitam os países ibéricos e somente serão concretizados com a congregação de esforços das diferentes forças vivas, onde se incluem, como é óbvio,  os media. Assim, com os saberes dos profissionais que trabalham no terreno e com a discussão aprofundada destas problemáticas cremos ser possível elencar os problemas e apontar as soluções. Estamos conscientes que sem um novo olhar dos media para estas questões, os territórios de fronteira prosseguirão com um despovoamento cada vez maior e com a destruição de todo o seu património cultural e ambiental.

            A RIONOR, como tem sucedido desde 2017, organizou mais estas jornadas em colaboração com o Instituto Politécnico de Bragança e o Centro Ciência Viva, tendo ainda o apoio da Junta de Castela e Leão, da União Europeia, da Câmara Municipal de Bragança e dos Ayuntamientos de Alcañices e de Trabazos.

Associação Rionor

Instituto Politécnico de Bragança, IPB

CCV de Bragança

Opinião: “O salário médio, cerca de 950/1000 euros, é o mínimo para se sobreviver”

“O Governo e os sindicatos na sua maioria estão agora a debater o salário mínimo, mas eu considero urgente abrir uma discussão pública em Portugal sobre o salário médio, porque na realidade o salário médio, cerca de 950/1000 euros, é o mínimo para se sobreviver; e o mínimo – 635 euros – é de facto o salário miserável. É urgente passarmos da discussão da “mais pobreza ou menos pobreza” para falarmos de qualidade de vida, do direito a viver dignamente do trabalho, sem chegar ao fim do mês com mês e sem dinheiro. Sem poder ter vida própria, acesso à cultura, ir ao cinema ou ao teatro, ir de férias – a maioria dos portugueses, na indústria, nos serviços, e mesmo nas profissões qualificadas, hoje trabalha para pagar contas essenciais – é aliás aqui que reside a baixa produtividade do país, nos salários baixíssimos. Que são também a causa da sangria da emigração que não é voluntária, mas economicamente forçada. Salários abaixo do limiar da sobrevivência – 653 euros; ou no limiar dela, 1000 euros”.

Raquel Varela

At https://www.facebook.com/

Artigo de opinião: “O Chega quer proibir o sindicalismo”

Raquel Varela 36397388_10212151214190668_1506337673151774720_nFui ler o Programa do Chega – propõe a generalização dos despedimentos sem justa causa, e a proibição do sindicalismo, o fim do SNS e da escola pública, está tudo em baixo em link. Depois de enganados pelo PS e pelo PSD, desiludidos pelo PCP e o BE, ou adormecidos pelo PAN, desistindo da humanidade, os portugueses têm este Ventura como um “tipo que diz umas verdades”. Tive a paciência de ler tudo – agradeço a parte cómica em que Ventura defende vender as escolas aos professores…ou dar – caso não possuam poupança para as comprarem…

Salazar era o braço direito do grupo CUF, Mello etc, gente que toda a vida falou de empreendedorismo e viveu na sombra do Estado, enriqueceram única e exclusivamente à custa de baixos salários em Portugal, e trabalho compulsivo nas colónias. Esse tipo de trabalho era garantido com a proibição de sindicatos decretada por Salazar. Salazar estava ameaçado de uma revolução social – a partir da Espanha revolucionária – quando apoiou o líder fascista Rolão Preto, um cão de guarda que ficava com a tarefa de chefiar uma milícia, os camisas azuis, cuja função era – oficial e oficiosamente – perseguir revolucionários ou gente que defendia os direitos do trabalho. Quando Rolão Preto fez o serviço Salazar mandou prendê-lo. Hitler fez o mesmo com as SA, a milícia de homens musculados. Primeiro usou-os para matar dirigentes políticos de esquerda, a seguir mandou matar e prender os membros das SA. Para que pudesse pôr o Estado ao serviço das empresas privadas como a Bayer, Thyssen etc, agora usando o trabalho escravo (campos de concentração) sem a oposição dos lideres revolucionários. Cumprido o serviço sujo pelas SA cadeia com eles, que as empresas têm mais que fazer, é o lucro pá e a culpa era dos comunistas – mata-se e tudo fica impecável, um país sério. Milhares de desempregados, trabalhadores puseram-se, desesperados, ao serviço dos Rolão Preto e das SA, para depois acabarem dizimados, presos, torturados pelos amos que serviram, os seus donos, que os manipularam com a suposta sinceridade da violência e de dizer “umas verdades”.

O programa do Chega tem 16 linhas sobre saúde – prevê a total privatização da saúde e da educação -, e 1 linha – não estou a brincar – é 1 linha, não é 1 página, sobre trabalho. O que diz lá? Proibir o tempo de dedicação dos dirigentes sindicais, mesmo que 1 hora por mês. Todo o tempo, ou seja, trata-se de proibir o sindicalismo em Portugal de facto. Sobre salários miseráveis, condições de trabalho miseráveis, burnout, assédio moral, má alimentação, habitação, tudo relacionado com os baixos salários, zero, está lá escrito zero. Mais à frente noutra secção pode ler-se a defesa dos despedimentos por qualquer razão, sem justa causa. Sobre trabalho há uma linha – proibir os trabalhares de se organizarem. Quem vai ser o Rolão Preto deste Ventura, que enriquecerá á conta do Estado onde, agora na Assembleia, já se instalou?

Aqui vos deixo o link, página 51 – é preciso sublinhar que os media entrevistam este Senhor como se de um político democrata se tratasse.

PS escusam de me vir com a conversa da esquerda que não actua – é verdade, a nossa esquerda é deprimente, e o que dizer de um Partido dos animais, numa altura em que as pessoas sofrem mais do que muitos animais, e o que dizer do mais importante, do PS e do PSD que, no poder, deixaram este Estado de coisas – quem isso não admite não poderá encontrar soluções. Mas mais deprimente é vir um Partido como o Chega defender a flexibilização total dos despedimentos – e em cima disso defender a proibição de os contestar. Isto é capitalismo selvagem mais ditadura, é o come e cala, numa palavra é isso o Chega. Se com os partidos actuais tantos portugueses – justamente- se sentem enganados, que dizer deste advogado bem falante Ventura que os manipula como se fosse um senhor honesto a defender a pátria, e nada mais propõe a não ser a legalização da semi-escravatura que já grassa em tantos locais de trabalho onde de facto os trabalhadores já têm medo de se organizar?

Página 51
https://partidochega.pt/wp-content/uploads/2019/09/PROGRAMA_POLÍTICO_2019_CHEGA-2.pdf

Raquel Varela

At https://raquelcardeiravarela.wordpress.com/