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Artigo de opinião: “Fechem o país”

Raquel Varela 36397388_10212151214190668_1506337673151774720_nOntem fui pedir o passe social, aqui no meu bairro privilegiado da Linha. Ando de comboio várias vezes por mês, ao contrário do líder do CDS, que andou uma vez na vida. Há anos que há “supressão de comboios”. Portanto, se vou para reuniões ou aulas com horário marcado vou de carro, não tenho opção. Mesmo assim insisto no passe, eis que chego, e sou informada, às 4 da tarde, que agora a bilheteira fecha às 3 da tarde, “falta de pessoal”. Mas, este não era o país que tinha funcionários públicos a mais?

Nada que se compare, ainda, com o nosso casamento no ano passado, chegámos pelas 4 da tarde à Fontes Pereira de Melo, registos centrais, não foi a Ansiães. Um negro, Securitas, cara de mau, diz-me que não há já senhas, vejo na máquina que casamentos e registos está cortado, com o x vermelho, mas divórcios aberto. Perguntei-lhe se não dava para tirar a dos divórcios e subir e tentarmos a nossa a sorte. Um riso de dentes brancos, riso cheio, dá uma grande gargalhada: “A Sra ao menos não vem aqui gritar comigo, tem bom humor, todos gritam, a Sra não casou e já quer divorciar” – seguem-se mais gargalhadas. Ele era da Guiné, ficámos a conversar sobre Amílcar Cabral, nossa afinidade de afectos.

Começámos ontem a inscrever os nossos filhos no Portal das Matrículas, estamos há 4 dias a tentar, não funciona, vai abaixo, ligamos para a Direcção Geral de Educação e a Sra que nos atende confessa que o “sistema não é bom”. O cartão de cidadão esperámos 3 meses e foi por “especial favor”, disse-nos a funcionária, triste. E o passe social, já me disse o Sr da CP, conheço-o há 20 anos, gente boa, uma vez cuidou até de um aluno meu estrangeiro, que estava perdido, está visivelmente deprimido com o que vê, encolhe os ombros a toda a hora. “Olhe, Dona Raquel, pode ser 10 dias, mas pode ser 30, se quer rápido vá ao Cais do Sodré”. Das finanças não há notícia de restituição do IRS porque, embora já tenha explicado o erro, que não é meu, não há funcionário para validar. Olha, Centeno, põe por favor esta cativação do meu IRS a render juros da divida pública, pode ser aqueles juros onde o Berardo tem títulos via as propriedades que tem no Canadá. Tudo deve dar lucro. Ontem por exemplo coloquei gasolina em vez de gasóleo e logo apareceu um senhor que por especial favor me despejou o depósito por 90 euros. Lembrei-me de ti Centeno, tudo rende neste mundo, e é tudo para nosso bem, estás a salvar-nos. Ontem o Sr até me disse “faço por gosto, nunca deixei ninguém desenrascado”, sacou logo de um cartão, para a próxima se a Sra precisar. Olha Centeno, leva este para a Europa, vai ser de boa ajuda.

Ah, entretanto fui ao Cais do Sodré, eram 3 da tarde e já não havia senhas – só gente indignada, em todas as línguas, a gritar com funcionários em colapso. Morri de pena, dos que gritavam, dos que ouviam gritos, e pena de mim, da inação a que chegámos. Fui-me embora, vou de carro, é o salve-se quem puder.

Hoje 4 maternidades fechadas, até Setembro, não era para emigrarem e pagar ao FMI, fechando as vagas para especialistas, criando um mercado privado? São centenas de médicos à espera e não lhes abrem vagas? Mas temos Centeno na Europa! Não é um orgulho? Mas…, espera, este não ia ser o Governo da “reposição de rendimentos”? Que bons alunos nós, ai que vem lá direita, um perigo. E a maternidade de Portimão, sim, não é Marmelal, é a maternidade da segunda cidade do Algarve, ora, ora, vão parir a 60 km, paciência, há risco sistémico se não pagamos…Desculpem, pagamos o quê, a quem? Sois vós como eu portugueses que pagam impostos, como nunca pagámos, e nos dizem que devemos, mas a quem? Essa dívida, cuja factura por “risco de perturbação da ordem pública” nunca nos foi dada mas pagamos cada cêntimo com o colapso dos serviços, até da vida, foi afinal contraída por quem, quando e para quê? A ordem pública, senhores, está em colapso. E o pior está para vir enquanto não percebermos que é a senha do divórcio, a ruptura com este estado a que o Estado chegou, que vai evitar conflitos gigantescos. Ninguém sabe a dimensão apocalíptica da próxima crise, nem o tsunami social que este ressentimento com a injustiça vai causar. Pensem.

Conseguimos casar no ano passado porque o meu marido é uma delícia, eu disse logo amo-te para a vida mas 10 horas de fila não sou capaz, ele é um cavalheiro à moda antiga, riu-se, e foi para lá às 6 da manhã, altura em que a fila já tinha mais de 100 pessoas, uns para casar, outros para divorciar, a vida não pode parar. Eram 12:30 quando me ligou e disse só “estão 4 à frente” – ufa, corri para lá, fomos atendidos, querem tirar uma fotografia?, não obrigada, queremos mesmo fugir daqui. A vida não são selfies. Vamos celebrar mais tarde com quem amamos, com paz, se ficarmos por aqui, neste caos, vamos precisar da senha do divórcio. Ah! À hora que vos escrevo ainda não tenho o passe social. Vejam pelo lado positivo – pelo menos não vou a caminho de uma cidade a 60 km para parir. E ainda vou ter um dia de folga – dado pelo PS em campanha eleitoral – para levar os miúdos à escola. Escola onde ainda não os consegui inscrever. Já perdemos, nós doutorados, 4 dias no Portal, em vão. Não imagino como estão os pais em Ansiães.

Compreendo que o PS e o PSD queiram fazer um pacto de regime, não compreendo é como o PCP e o BE assistem a isto indignados, mas catatónicos. A ideia de que a vida política está toda no Parlamento é um erro de palmatória. Discursos no Parlamento não têm servido de nada. O grave é que temos um movimento, que os partidos ainda dirigem, político, sindical e social morto. Sem acção alguma. Os custos destes pequenos partidos não reagirem socialmente e perderem votos são altos, é certo. Mas apoiando isto o risco de perderem o país é certo, e mais alto.

Não estou em pré-campanha, nunca apoiei este Governo, nem o vou apoiar. Também não apoiei o outro. Aguardo pacientemente que os portugueses mais decentes, conscientes, ágeis, astutos, que têm princípios, e são responsáveis voltem a assumir socialmente um papel na história. Até lá não posso fazer muito a não ser escrever e retratar o país real. Doa a quem doer.

Raquel Varela

At https://raquelcardeiravarela.wordpress.com/

Opinião: “Carta aberta a João Miguel Tavares”

ruy_ventura_portalegrePortugal ainda é uma Portalegre ampliada, porque, como dizia Raul Brandão a propósito de Gomes Freire de Andrade, aqui não ganham os inteligentes, mas (para nossa desgraça colectiva) os mais espertos.

Caro João Miguel,

Tomo a liberdade de tratar-te por tu. Somos afinal conterrâneos, apesar de não nos conhecermos. A nossa idade é muito próxima. Imagino que, como eu, tenhas nascido no velho Hospital da Misericórdia, em pleno Rossio portalegrense; tu, em Setembro, eu dois meses depois. Escrevo-te depois de ter escutado pela televisão, comovido, a tua intervenção como responsável pelas comemorações do Dia de Portugal e de Camões. Não poderia deixar de fazê-lo, ao ouvir-te evocar o teu avô que, ao fundo da nossa Rua de Elvas, dava sopa àqueles que dela precisavam, ao sentir o significado daquela casa ao cimo da Avenida Frei Amador Arrais que foi e é a tua e, sobretudo, ao ter contido com alguma dificuldade as lágrimas quando te ouvi mencionar o destino de tantos portalegrenses que, para cumprirem o seu destino, se viram obrigados a deixar o nosso concelho.

Poderia ficar por aqui e agradecer-te, com a maior profundidade. Mas cortaria metade da verdade. Poderia dizer que o meu destino foi igual ao teu e ao de tantos da nossa terra. Mas não contaria a história toda, porque é mentira.

Se bem conheces o nosso concelho, e acredito que sim, sabes que o destino daqueles que nasceram e cresceram com a democracia não foi igual para todos. Os filhos do funcionalismo público e das elites locais, seja lá isso o que for, nascidos e criados na cidade, nunca tiveram o mesmo tratamento que os filhos dos operários, das costureiras e dos pequenos agricultores que tiveram como destino crescer nas aldeias da serra e dos arredores. Os sacrifícios, acredito, seriam semelhantes em cada família; mas enquanto os sacrifícios da classe média citadina podiam oferecer aos seus a universidade, fora de Portalegre, quem vinha de outros meios era obrigado a contentar-se com os cursos ministrados pelas escolas do Instituto Politécnico de Portalegre, mesmo que tivesse notas e capacidades para marchar até outras paragens. Como dizia uma grada senhora, era uma espécie de prémio de consolação…

Estou grato à democracia por ter criado instituições de ensino superior em pequenas cidades de província; se assim não fosse, ter-me-ia ficado pelo ensino secundário e ver-me-ia transformado num apagado empregado bancário ou de secretaria, talvez num contabilista, mesmo que tivesse asas para outros voos. Assim sendo, filho de um operário da Robinson e de uma costureira, vindo das serranias das Carreiras, não tirei (é certo) o curso de História que sempre ambicionei ou o de Geografia e Planeamento Regional para o qual tinha altas classificações (apesar de ter sido um dos agraciados com o Prémio Francisco Fino para os melhores alunos do secundário do nosso município), mas desenrasquei-me com uma licenciatura em ensino de Português e Francês, tirada na nossa cidade, porque para ela ainda ia havendo dinheiro, sabe Deus com que esforço e privações, embora para mais fosse impossível. Sem cunhas e sem parentes que me abrissem a porta fora de Portalegre, tive de me contentar com o que havia e dar o meu melhor, sabendo bem demais, mas tentando esquecer, que partia para a meta da vida numa posição diferente da de outros meus conterrâneos…

Foi no final dessa licenciatura que comecei a tomar consciência de outra realidade. Aluno no último ano do nosso saudoso Carlos Garcia de Castro, poeta grande cujo mérito, refugiado na interioridade, nunca foi reconhecido como deveria ter sido pelo “meio literário”, foi ele quem me abriu os olhos para o que Portalegre era há 25 anos e, infelizmente, continua a ser. Nunca esquecerei a sua frase: “Concorra para sair daqui. Nesta terra nunca lhe perdoarão ser filho de um operário e de uma costureira.” Concorri, mas passados anos caí na tentação de aceitar um convite para regressar.

Durante três anos, fui professor na instituição de Ensino Superior onde recebera a minha formação inicial. Seduzido entretanto para a política por estratégias ardilosas, estive quase a entrar para o partido que agora nos governa. Acontece que, no momento decisivo, me deu para ser independente e recusei atravessar para esse lado. Paguei caro. Não tardou muito que deixasse de haver lugar para mim e, apesar de ter o meu mestrado concluído e iniciado o doutoramento, fui preterido. Eu tive de regressar ao exílio; quem ficou, apenas com a licenciatura (!), teve o lugar garantido durante vários anos, talvez por ser filha de um ex-autarca do partido da mão fechada. Só então percebi tudo quanto Carlos Garcia de Castro me dissera e indicara e eu, ingénuo, esquecera. Em Portalegre, cópia em miniatura do Portugal que abomina o mérito e tu hoje denunciaste com a firmeza que te conhecemos, não se perdoa a falta de currículo familiar e muito menos pensarmos pela nossa cabeça, sobretudo se isso fizer sombra a alguém bem instalado ou puser em causa o seu pequeno poder ou a sua mediocridade.

Sou hoje um portalegrense exilado que bem gostaria de curar-se dessa doença chamada Portalegre. Teria uma vida muito mais tranquila… Não nego: o exílio tem-me trazido muitos momentos felizes, algumas alegrias que nunca atingiria se tivesse ficado pelo Corro lagóia. Mas, confesso-te, são alegrias amargas ou com sabor diminuído que, a cada momento, me recordam essa condição de migrante por vontade alheia. A minha árvore tem raízes e custa-me saber que os seus frutos são colhidos por outros porque da minha terra vem uma incessante e nefasta ventania que lhe vergou o tronco e fez crescer a copa noutra direcção.

Sabes, João, ao ouvir o teu discurso de hoje – que só não me fez verter lágrimas porque, caramba!, um homem não chora – vi pela televisão os meus pais aplaudindo-te. Também devem ter sentido fundamente as tuas palavras, lembrando o seu filho único que a várias centenas de quilómetros as ouviria. Portugal ainda é uma Portalegre ampliada, porque, como dizia Raul Brandão a propósito de Gomes Freire de Andrade, aqui não ganham os inteligentes, mas (para nossa desgraça colectiva) os mais espertos.

Bem hajas pelas palavras que tiveste a coragem de dizer. Espero que a voragem deste país não as apague tão depressa. Um abraço firme e comovido do teu conterrâneo.

Ruy Ventura

At https://www.publico.pt/

Piscina Praia abre, este sábado, em Castelo Branco

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A Piscina Praia de Castelo Branco abre portas no sábado, dia 15, anunciou esta terça-feira a Câmara Municipal de Castelo Branco.

A época balnear vai funcionar este ano até 8 de setembro e a piscina abrirá portas das 9H15 às 20H00.

O tarifário não sofre alterações face aos anos anteriores e excluindo as alterações no IVA mantém os preços base dos últimos 13 anos.

As crianças até aos 4 anos não pagam.

Tal como em anos anteriores haverá animação com hidroginástica, zumba, atividades para crianças e muitas surpresas, dizem os promotores.

O espaço dispõe ainda de internet sem fios de acesso livre.

A Piscina Praia abriu em 2004.

At http://www.reconquista.pt/

Artigo de opinião: “O ambientalista simplório”

Luis RibeiroHá um certo tipo de ambientalista que quer sol na eira e chuva no nabal. Que não aceita menos do que um mundo perfeito. Um mundo com azeite barato, mas sem olivais intensivos; com carros elétricos, mas sem prospeção de lítio; com energias renováveis, mas sem barragens nem eólicas; com floresta, desde que seja a do Capuchinho Vermelho. Um mundo que não existe.

O ambientalista simplório quer acabar com os combustíveis fósseis. Quer energia limpa, sem emissões de gases com efeito de estufa. Mas não quer barragens, porque as barragens destroem ecossistemas. Não quer eólicas, porque as “ventoinhas” estragam paisagens e perturbam os animais. Não quer energia nuclear, porque produz lixo radioativo.

O ambientalista simplório quer florestas, porque precisamos de árvores para absorver dióxido de carbono da atmosfera. Mas quer escolher as árvores. Não quer eucaliptos, não quer floresta de produção. Quer a floresta do Capuchinho Vermelho, porque sempre viveu na cidade e julga que as florestas são assim. Quer dizer a cada proprietário o que pode plantar e ainda obrigá-lo a tratar do terreno, num serviço gratuito, abnegado, para benefício da “sociedade”.

O ambientalista simplório grita “oiçam os cientistas”, quando os cientistas lhe dizem o que ele quer ouvir. “Oiçam os cientistas: estamos a destruir o planeta com as alterações climáticas.” Mas, quando os mesmos cientistas dizem que “os transgénicos não fazem mal nenhum e podem ser uma mais-valia para o ambiente e para a humanidade”, o ambientalista simplório berra: “Os cientistas estão a soldo das multinacionais.”

O ambientalista simplório quer agricultura biológica, porque não gosta de “químicos”. Mas esquece-se de que tudo são químicos, do oxigénio que respira ao sulfato de cobre usado, tal como centenas de outros produtos “naturais”, na agricultura biológica. Esquece-se de que a agricultura biológica precisa de mais espaço, valioso espaço, para produzir a mesma quantidade que a agricultura convencional, e que esse espaço terá de ser ganho à custa da desflorestação.

RoselynCarr - Getty Images

O ambientalista simplório quer que toda a gente se torne vegetariana, ou vegan, e acabar com a produção animal. Mas ignora que sem produção animal todo o fertilizante usado para cultivar os seus vegetais terá de ser artificial, e “ai, Deus nos livre dos químicos”.

O ambientalista simplório quer acabar com os jardins zoológicos, porque, não, os animais não podem estar em cativeiro, fechados a vida toda num espaço limitado. Mas abre uma exceção para gatos e cães (e coelhos, vá), menos animais do que os outros. Esses podem viver quase desde que nascem até ao dia em que morrem trancados num apartamento de 50 metros quadrados, que é para o bem deles.

O ambientalista simplório é contra o desperdício alimentar. Mas não quer conservantes na comida nem delícias do mar nem nada que seja feito com restos de comida.

O ambientalista simplório só cozinha com azeite, essa oitava maravilha para a saúde. Mas vocifera contra os olivais intensivos no Alentejo. Produzir azeite em grande quantidade é a única forma de lhe baixar o preço e torná-lo acessível a todos? Os pobres que comam bolos.

O ambientalista simplório chora a morte de cada rinoceronte e tigre. Mas defende com unhas e dentes a medicina tradicional chinesa que está por trás da perseguição a rinocerontes e tigres, para fazer pós milagrosos com os seus cornos e ossos – porque as medicinas alternativas são naturais e, lá está, o que é natural é bom (desde que não seja sal, cogumelos venenosos, arsénio, amianto, mercúrio, antraz, urtigas, malária, raios ultravioletas, etc, etc, etc).

O ambientalista simplório faz campanhas para que se coma “fruta feia”, julgando que os agricultores mandam para o lixo tomates e maçãs que não interessam aos supermercados. Mas ignora que esses tomates e essas maçãs disformes se transformam em ketchup, sumos e outros produtos, que obviamente não são feitos com vegetais e fruta topo de gama.

O ambientalista simplório quer comer peixe. Mas não pode ser capturado no mar, porque a pesca não é sustentável, e não pode ser de aquacultura, porque tem antibióticos, e garantidamente não pode ser geneticamente modificado, porque viu um desconhecido no YouTube que dizia não sabe o quê, já não se lembra bem.

O ambientalista simplório quer que haja mais carros elétricos nas estradas. Mas é contra a prospeção de lítio, essa insustentável fonte de poluição do ar, dos solos, das águas, e escreve-o nas redes sociais, teclando furiosamente no seu telemóvel com bateria de lítio.

Luís Ribeiro

At http://visao.sapo.pt/

Artigo de opinião: “A austeridade pelo racionamento”

Helena Garrido 22-04-06_EuCaos nos transportes, filas intermináveis em serviços públicos e listas de espera ou condições degradadas no SNS. São reflexos das escolhas políticas do Governo. Como agora reconhece António Costa.

“A prioridade desta legislatura foi, obviamente, fazer a recuperação de direitos [e rendimentos]”, disse o primeiro-ministro na Comissão Política nacional do PS e aqui citado pelo Expresso (para assinantes). Promete, até ao fim da legislatura, dar resposta a “um conjunto de serviços cujo funcionamento deficiente não é aceitável”, nomeadamente os “transportes públicos, Serviço Nacional de Saúde ou prestação de serviços básicos como a emissão de cartões de cidadão e passaportes.” E na sexta-feira, o Governo, pela voz do ministro Pedro Nuno Santos, pediu desculpas aos passageiros de transportes públicos.

Aquilo a que estamos a assistir hoje é a consequência de escolhas que o Governo fez. E que o próprio Governo agora reconhece: deu prioridade à “recuperação dos direitos” à custa da degradação de outros direitos. Os universos podem não ser os mesmos. Uns suportaram apenas a factura escondida de uma acelerada recuperação dos rendimentos dos que são pagos pelo Estado. Os efeitos dessas opções a médio prazo mereceram neste espaço vários alertas. Há medidas que têm custos escondidos que se reflectem mais cedo ou mais tarde. O momento chegou, de pagar a factura dessas escolhas, como em 2011 chegou o tempo de pagar os excessos de uma década anterior.

A capacidade política de António Costa impede que esses custos, de degradação dos serviços públicos, tenham efeitos eleitorais. Esta foi uma legislatura de segmentação muito racional do eleitorado. Não se promoveu o interesse público, mas actuou-se em segmentos de mercado eleitoral relevantes para garantir a conquista e manutenção no poder. Se somarmos os funcionários públicos e os pensionistas – com especial relevo para os das pensões mais elevadas –, verificamos que a prioridade à recuperação dos rendimentos é a estratégia vencedora de eleições. Tem um custo, claro, que neste momento é impossível de desmentir. E o que faz um Governo politicamente inteligente? Reconhece o custo que há muito sabia que existia, pede desculpa e garante que as próximas prioridades serão esses problemas.

Porque é que não se gera uma onda de revolta e irritação contra o Governo? Boa parte das pessoas, que hoje são vítimas da confusão nos transportes na área metropolitana de Lisboa, são as mesmas que recuperaram rendimentos ou viram o seu horário de trabalho reduzir-se. Hoje pagam isso com a degradação dos serviços públicos, mas já ganharam alguma coisa. Piores estão os que não ganharam nada, mas esses não têm uma voz que se oiça, nos partidos que suportam o Governo ou na rua. Todos ficámos pior, mas uns ficaram menos mal do que outros.

Veja-se o caso da acentuada redução do preço dos transportes públicos. Primeiro, é praticamente impossível criticar uma medida destas quando ela é anunciada. Tem todos os ingredientes políticos para receber a aprovação do povo: é amiga do ambiente e aumenta o poder de compra das famílias. Parece um almoço grátis, uma vez que não se aumentou a oferta de transportes públicos e o custo, que se diz a medida ter, parece despiciendo face aos seus benefícios.

Onde está a factura? A prazo veremos se não estará no não pagamentos às empresas de transporte. No imediato, o custo está na degradação das condições em que as pessoas viajam. Todos pouparam dinheiro – os que já andavam de transportes públicos e os que iam de carro. Mas agora viajam de pé ou têm de sair mais cedo de casa para chegarem a horas ao trabalho. Ou ainda, em alguns casos mais graves como a travessia do Tejo, nunca sabem se vão ter barco. O significativo desconto no preço dos passes sociais está a ser pago com tempo e piores condições de transporte. Já devíamos ter aprendido que não há almoços grátis ou, seguindo o ditado popular, “quando a esmola é muita, o pobre deve desconfiar”.

Mas enquanto nos transportes quem paga o preço é quem teve o benefício, há outros casos em que não é assim. É por exemplo o caso da redução do horário de trabalho dos funcionários públicos.

A redução do horário de 40 para 35 horas semanais corresponde a um aumento salarial implícito de 12,5%, financeiramente incomportável. Mas como não se paga (pelo menos em grande parte) com dinheiro, o Governo pode ser generoso. Quem paga então esse aumento de 12,5%? Parte está na subida das despesas com pessoal do Estado – a parcela que custou dinheiro –, mas a maior parte é paga com o tempo de quem precisa dos serviços públicos. Ou seja, estamos perante uma espécie de racionamento.

As filas de espera para tirar o cartão do cidadão ou o passaporte são a face visível desses custos. Mas a mais grave é a que não se vê: as listas de espera na saúde e a degradação dos serviços de saúde. É aliás lamentável que as preocupações com o sector da saúde se concentrem no tema da gestão privada versus pública, em vez de se focar na prestação dos cuidados de saúde.

Todos sabíamos que não havia dinheiro para dar tudo aquilo que o Governo se comprometeu a dar — e deu – desde o início da legislatura. O Governo também sabia que não havia esse dinheiro. A restrição financeira foi resolvida com uma travagem no investimento público e com a degradação dos serviços públicos. Uma escolha que estava longe de se pensar que seria feita por um Governo dito de esquerda e suportado por partidos de esquerda.

As escolhas políticas do Governo, estando a produzir resultados eleitorais, revelam pelo menos a preferência dos portugueses por uma austeridade pelo racionamento.

Helena Garrido

At https://observador.pt/

Municípios têm até hoje para limpar terrenos de proprietários que não cumprem

Incendio mw-860

As câmaras municipais têm até hoje para assegurar a limpeza de terrenos, substituindo-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento, de forma a evitarem a penalização em relação às transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF).

No âmbito do Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, inserido na lei do Orçamento do Estado para 2019, à semelhança de 2018, as câmaras municipais têm de garantir “a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento”.

Se os municípios não cumprirem com o prazo para limpeza de terrenos, que termina hoje, “é retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do FEF”.

Apesar de a lei prever esta penalização, o Governo assegurou que, em 2018, “não foi efetuada qualquer retenção” do FEF das câmaras municipais, referindo que “a retenção, neste âmbito, dependia de comunicação do incumprimento”.

De acordo com a lei, “os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais são obrigados a proceder à gestão de combustível”, trabalhos que tinham que ser assegurados até 15 de março.

Em caso de incumprimento deste prazo, os proprietários ficam sujeitos a contraordenações, com coimas que variam entre 280 e 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.

Entre 01 de abril e 26 de maio deste ano, a Guarda Nacional Republicana (GNR) instaurou “1.710 autos de notícia por contraordenação”, devido à falta de gestão de combustível (limpeza da floresta), numa média de 40 infrações por dia durante este período.

Durante o ano de 2018, esta força de segurança levantou 8.425 autos de notícia por contraordenação devido à falta de limpeza de terrenos florestais, o que corresponde a uma média de 23 infrações identificadas por dia.

Para que os municípios possam substituir-se aos proprietários em incumprimento, a lei determina que “os proprietários e outros produtores florestais são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a câmara municipal das despesas efetuadas com a gestão de combustível”.

De forma a assegurarem o pagamento das despesas dos trabalhos de limpeza de terrenos, os municípios podem candidatar-se, até 30 de setembro, à linha de crédito para financiamento da limpeza da floresta, no montante total de 50 milhões de euros, tal como aconteceu em 2018.

Em 2018, foram apenas 18 os municípios que se candidataram à linha de crédito, designadamente as câmaras municipais de Torres Novas, Vagos, Covilhã, Fundão, Pombal, Valença, Vila Nova de Cerveira, Penalva do Castelo, Baião, Águeda, Cadaval, Penela, Sardoal, Viana do Castelo, Arganil, Sever do Vouga, Amarante e Condeixa-a-Nova, solicitando um montante total de 6.928.478 euros.

Sem adiantar qual o caso de cada município, o Ministério da Administração Interna informou que, das 18 câmaras municipais que apresentaram candidaturas, “11 não apresentaram qualquer despesa elegível, logo não há lugar a qualquer transferência; três municípios apresentaram despesa elegível, comunicaram a despesa realizada e enviaram os documentos comprovativos, [pelo que] as verbas serão transferidas após a validação dos serviços e a celebração dos contratos; dois municípios desistiram das candidaturas; outros dois municípios já receberam financiamento em 2018”.

Na sequência das dificuldades na apresentação de candidaturas à linha de credito, a Assembleia da República recomendou ao Governo que melhore as condições de crédito ao financiamento da limpeza florestal por parte dos municípios, segundo uma resolução publicada, em 23 de maio, em Diário da República.

At https://www.antenalivre.pt/