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Artigo de opinião: “Porque o interior não é uma fatalidade – é uma oportunidade”

hugo-corQuem te viu e quem te vê. Em alguns anos, aquilo que era uma situação muito preocupante em Ponte de Sor, em 2009, à data do encerramento da Delphi, empresa do setor automóvel e a principal empregadora do concelho, transformou-se em 2020 numa realidade de otimismo e num horizonte de crescimento. O obstáculo, que não era pequeno, deu lugar à oportunidade, que é grande.

Nesta década, além do esforço de recuperação e apoio do investimento nos setores mais tradicionais do concelho – no agroalimentar, no agroflorestal, com destaque para a indústria da transformação da cortiça, que é agora o maior empregador da região -, em Ponte de Sor conseguiu-se pensar em novos voos, literalmente, e depois concretizá-los.

Com efeito, aquilo que é atualmente o cluster aeronáutico de Ponte de Sor, com investimentos de dezenas de milhões de euros no seu conjunto e um evento anual de referência a nível mundial – o Ponte de Sor Portugal Air Summit -, e com uma força de emprego de várias centenas de pessoas, na sua maioria altamente qualificadas, deu não só um forte impulso anímico e económico a toda a comunidade pontessorense, como também permitiu colocar o concelho no topo da lista daqueles que em todo o território nacional mais reduziram a sua taxa de desemprego.

Em Ponte de Sor, aterra cada vez mais investimento

Não podemos dizer que a aviação foi uma oportunidade que caiu do céu, porque a verdade é que deu certamente muito trabalho, a quem tem responsabilidades públicas, conseguir fazer deste cluster da aeronáutica o que ele é hoje em Ponte de Sor. Mas é um facto que tem ajudado a evitar a turbulência e a dissipar as nuvens negras que se observam em muitos territórios do interior de Portugal. Em Ponte de Sor, o interior não é uma fatalidade – é uma oportunidade.

Com a aeronáutica vieram mais investimentos e mais recursos humanos, e também mais possibilidades de requalificação dos recursos humanos do próprio concelho. Com este cluster, não o esqueçamos, Ponte de Sor passou a ter ensino superior, com a Escola de Aviação no Aeródromo Municipal, o que leva à fixação e à atração de população e conhecimento, à criação de competências e a condições de emprego e de vida com uma visão apontada ao futuro.

Ao mesmo tempo, com o Portugal Air Summit, Ponte de Sor conquistou, no concurso Município do Ano 2019, o prémio “Projeto da Região no Alentejo”. (A quarta edição do Portugal Air Summit realiza-se de 7 a 10 de outubro.)

Em suma, a aeronáutica, de certa forma, deu asas à Ponte de Sor do século 21.

Um concelho com condições para ganhar no século 21

Acresce que os preços do metro quadrado dos terrenos e das casas são ainda extremamente competitivos por comparação com outras realidades nacionais. Além da oferta imobiliária, também as ofertas de saúde, de hotelaria e restauração, têm, crescentemente, procurado acompanhar o dinamismo da sociedade e da economia do concelho. O mesmo acontece com os serviços públicos, os equipamentos coletivos, a área social, que se vão preparando para a nova atualidade do concelho.

Havendo emprego, havendo soluções de ensino, havendo centralidade geográfica (estamos a pouco mais de 1h de Lisboa e a 1h de Espanha), e havendo condições de qualidade geral de vida, Ponte de Sor é, e será cada vez mais, uma cidade atraente para as famílias se instalarem e aqui construírem o seu futuro. E é bom lembrar que a albufeira de Montargil é todo um tesouro natural à parte, completo com praia fluvial e muitas outras valências.

É preciso também dizer que a comunidade tem sabido receber e integrar a população que veio de fora, de outras regiões do país e dos quatro cantos do mundo. Nisso, Ponte de Sor um exemplo do melhor da alma portuguesa, de um dos elementos que é sempre valorizado por quem visita Portugal – o sermos hospitaleiros, calorosos e interessados.

Ponte de Sor está hoje uma cidade mais cosmopolita, em que nas ruas, nos cafés, nos restaurantes se falam várias línguas, em que os naturais do concelho e os novos pontessorenses globais se relacionam com gosto e facilidade. Em 2020, é uma cidade longe dos problemas e dos conflitos de outras paragens – longe da xenofobia, das tensões por causa da origem de cada um. Ponte de Sor é, com orgulho, um modelo de integração social e económica, em que as oportunidades são para todos os que queiram aproveitá-las.

Cada vez mais, a ‘oportunidade a quem a trabalha’

Em tempos, dizia-se ‘a terra a quem a trabalha’. Em 2020, pode dizer-se de Ponte de Sor que é uma terra da ‘oportunidade a quem a trabalha’.

A palavra importante, aqui, é mesmo oportunidade. Oportunidade para quem vem de fora, é certo, mas igualmente oportunidade para quem está – para quem intervém, organiza, gere, ajuda, projeta – de usar o que já foi feito para criar novas oportunidades para a região. Porque este é um trabalho que nunca está concluído. E o que funciona em determinado momento pode não ser o que funciona num momento futuro.

Para continuar nesta trajetória, ser capaz de ter capacidade de adaptação e de atração dos recursos, dos conhecimentos, das redes que melhor vão servir Ponte de Sor amanhã é uma competência de valor incalculável. Porque se calcula em benefício global para uma comunidade e para uma região inteiras. Porque é aí que está a base estrutural para um elemento decisivo neste caminho – todo o marketing territorial estratégico da região. E porque é assim, nesta cidade banhada pelo rio Sor, que se constrói uma Ponte sólida para o futuro.

Hugo Oliveira Ribeiro

Diretor Geral do HBR Group

At https://www.linhasdeelvas.pt/

Artigo de opinião: “Camisa de 7 varas”

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Zenha tem contratos para descontar, tem passes de jogadores para alienar, tem sócios e parceiros para potenciar. Tem direitos a exigir e obrigações a cumprir.

A entrevista de Francisco Zenha publicada no passado sábado no jornal Expresso foi entendida por mim como um pedido de ajuda e uma afirmação de incapacidade para olhar para o futuro e tentar recriá-lo, e uma demonstração de arrependimento pela falta de perceção inicial da realidade do Sporting e do que vinha a ser feito pelos seus antecessores. E por antecessores, não me reporto só a mim.

Assim, quais são para mim as sete varas com que Zenha se vestiu? Vamos então:

  1. Não se goza com um parceiro ou cliente. Um negócio é bom para os dois. Imagine-se que se tinha vendido o Bruno Fernandes por 40 milhões de euros no Verão, a tempo de recompor a equipa, coisa que Zenha diz que não se conseguiu fazer. Poderíamos estar em 1.º ou 2.º lugar no campeonato nacional de futebol, em vias de ganhar muito mais dinheiro do que os 20M com que agora diz que enganou os tolos. E veja-se o impacto mediático que a sua afirmação teve em Inglaterra. Mais uma vez, a arrogância gerou um efeito negativo.
  2. A banca existe para ganhar dinheiro. A banca detida por fundos de risco (hedge funds), os chamados Fundos “Abutre”, como é o caso do Novo Banco, ainda mais dinheiro quer ganhar. Se há um problema com algum banco só tem de fazer exercer a magistratura de influência por via dos milhares de sportinguistas que têm relações com esse banco.
  3. Zenha rescindiu o contrato com quem estava a assessorar a recompra da dívida a desconto. E nunca quis perceber que nessa recompra se iria incluir o reembolso do empréstimo obrigacionista, sem necessidade de uma nova emissão. Disse em AG da SAD que pediram informação sobre quem seriam os investidores (coisa que obviamente não lhe deram, e como ex-funcionário de um banco deveria saber que não se pode dar) e estes fundos colocam unidades de participação em diversos investidores (como fundos de pensões, entidades públicas, entidades financeiras, etc.).
  4. Assumiu que conseguiria o haircut da dívida diretamente com a banca, desconhecendo, por inexperiência, que esta afirma aos seus clientes que terá dificuldade em fazer esses reconhecimentos de perdas diretamente com os mesmos, a não ser que sejam feitas através de PER – Processo Especial de Revitalização ou de RERE – Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas, que, obviamente, podem prejudicar a imagem das sociedades.
  5. Fala da estrutura fraca do Sporting quando manteve (e bem!) grande parte da mesma. Por exemplo, das áreas que me estavam adstritas diretamente só a área da segurança teve a sua direção substituída. Esquece (até porque se calhar não sabe pois nunca geriu nenhuma empresa na vida) que tivemos de fazer um despedimento coletivo e agressivamente reduzir em 40 milhões os gastos de estrutura. E aí, contrariamente ao que o seu chefe disse, conseguimos reduzir os gastos e aumentar a competitividade, ficando logo no primeiro ano em lugar de acesso à Liga dos Campeões no Futebol profissional. A isso chama-se “gerir”.
  6. Devia ter claramente assumido que está a aprender e que tem uma estrutura competente que o está a ajudar e que acredita que, a prazo (o mais curto possível para bem do Sporting), estará apto para falar sobre projetos para o futuro (além de um tal software, que custará para cima de dois milhões de euros e que não ganhará certamente campeonatos).
  7. Tem o “mérito” de ter conseguido ocultar os custos dos financiamentos do Sporting (na última Assembleia Geral da Sporting SAD disse que não os divulgava para proteger os interesses dos parceiros) quando, infelizmente, passou a Sporting SAD de SAD que tinha historicamente os menores custos de financiamento entre os clubes rivais (e louvor seja feito a todos os CFOs que me antecederam pois essa característica já vinha de trás) para a que maiores custos apresenta. Isso iremos certamente ver no próximo Relatório & Contas auditado.

A atividade nos mais de cinco anos em que estive na Direção do Sporting Clube de Portugal pode ser dividida em três fases: a fase de reestruturação e de redução significativa de custos de estrutura; a fase de foco nas modalidades desportivas, incluindo o futebol, com uma perceção clara que sem sucesso desportivo, não poderia haver capacidade financeira; a terceira fase de solidificação e sustentação da estrutura do Grupo. Nesta fase foram lançadas as bases de uma melhoria significativa nas infraestruturas físicas e humanas que nos iriam ocupar até final do mandato, que foi coartado quando só tinha decorrido um quarto do mesmo. E é desta última fase que a atual Direção está a viver.

Assim, e em conclusão, Zenha repete os erros do seu Presidente, além dos tiques autocráticos que nada acrescentam e que me vou abster de comentar. Fala de uma herança que, no caso do Sporting Clube de Portugal, é a herança de uma das maiores instituições portuguesas, com uma das marcas mais valiosas do País. Tem contratos para descontar, tem passes de jogadores para alienar, tem sócios e parceiros para potenciar. Tem direitos a exigir e obrigações a cumprir. E uma dessas obrigações é cumprir com o lema do Sporting Clube de Portugal, de esforço, dedicação e devoção. E, sinceramente, pouco tenho visto destes três pilares fundamentais para a sustentabilidade do Clube e dos seus stakeholders.

Carlos Vieira

At https://leonino.pt/

Paulo Pedroso abandona o PS

Paulo PedrosoNo modelo de partido que está subjacente ao Partido Socialista e no modelo de sindicalismo que esteve subjacente à criação da UGT não estava prevista a mesma ligação umbilical entre partido e sindicatos que encontramos nos partidos trabalhistas, social-democratas escandinavos ou do centro da Europa, ou mesmo da Espanha dos primeiros anos da democracia.

A UGT, hegemonizada por socialistas, sempre assentou num entendimento entre sindicalistas do PS e do PSD, que vem do tempo da luta contra a unicidade sindical e teve outras correntes minoritárias (a democrata-cristã e mesmo quadros comunistas na direção de alguns dos seus mais importantes sindicatos em alguns momentos).

Dito isto,a declaração de Carlos Silva ao pôr entre os seus motivos para sair da liderança da UGT a falta de apoio do PS merece reflexão de quem se situe politicamente à esquerda.

Eu hoje sou um socialista democrático, preocupado com o futuro do sindicalismo e desvinculado da militância partidária e partilho com Carlos Silva o desencanto com o modo como esse partido trata, não a UGT, mas o sindicalismo em geral.

Nas últimas eleições, o programa eleitoral do PS em matéria de diálogo social era quase igual ao de qualquer partido democrata-cristão europeu, manifestando igual preocupação com o associativismo empresarial e o sindical e pugnando por um papel de árbitro descomprometido na concertação social, equidistante de empregadores e trabalhadores, que é contra o seu património genético e mesmo a sua declaração de princípios. É certo que logo a seguir às eleições o governo avançou com propostas de revalorização salarial na concertação que contrariam essa visão. Mas, se for a sério, é a manifestação de um voluntarismo governamental que prescinde dos sindicatos, uma fórmula que não costuma dar resultados duradouros, porque demasiado dependente dos ciclos políticos.

A escolha das listas de deputados, que relegou os sindicalistas socialistas para fora do Parlamento foi o corolário lógico de um desvio pro-business que é visível na posição do governo face à legislação laboral e no desequilíbrio dado na atenção a empresas e a trabalhadores.

Não sei se a falta de apoio de uma direção do PS, no quadro da autonomia do sindicalismo em relação aos partidos e da UGT em particular face ao PS, devia ser motivo suficiente para um Secretário-Geral da UGT ponderar sair. Mas concordo que o desinteresse do PS pelo sindicalismo que se agravou desde que António Costa é Secretário-Geral e Primeiro-Ministro é motivo para quem não quer a desinstitucionalização das relações laborais pensar que via socialista é esta que a direção do PS de António Costa adotou, mas que ainda está muito a tempo de corrigir, no partido e no governo, embora já não na representatividade parlamentar. Resta saber se o PS acha que tem aqui um problema e não há sinal nenhum de que ache.

Vinte e seis presidentes de câmara do PS contra subida do IVA nos bilhetes das touradas. Nisa não consta

Cultura

Municípios com atividades taurinas apelam ao Ministério da Cultura para que reverta subida da taxa na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020. E exigem “direito à cultura em igualdade de circunstâncias, independentemente dos gostos pessoais de cada um”.

A Seção de Municípios com Atividade Taurina da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que junta 41 autarquias de vários distritos, incluindo 26 presididas por socialistas, lançou um apelo ao Ministério da Cultura para manter o IVA reduzido de seis por cento nos espetáculos tauromáquicos, ao contrário do que está disposto na proposta do Orçamento do Estado para 2020 que foi aprovada na generalidade. “Uma opção que se traduz numa medida discriminatória e que deve ser corrigida em sede de especialidade”, consideram esses autarcas.

“Para os municípios com atividade tauromáquica, a alteração da taxa de IVA representa uma medida meramente discricionária, cujo impacto fiscal será negativo, nas atividades económicas a montante de todo o espetáculo tauromáquico, sobretudo nas atividades ligadas ao mundo rural”, indica um comunicado em nome dos 41 municípios que foi emitido nesta segunda-feira pela Câmara de Coruche, cujo presidente, Francisco Silvestre Oliveira, eleito pelo PS, lidera a Seção de Municípios com Atividade Taurina da ANMP.

Além de Coruche, as outras autarquias socialistas que estão a reclamar ao Governo que não suba o IVA dos bilhetes das touradas para 23% são Almeirim, Cartaxo, Chamusca, Golegã, Salvaterra de Magos, Tomar e Vila Nova da Barquinha (do distrito de Santarém); Alandroal, Reguengos de Monsaraz e Viana do Alentejo (Évora); Barrancos, Beja e Moura (Beja), Alter do Chão, Elvas e Sousel (Portalegre); Alcochete e Montijo (Setúbal); Arruda dos Vinhos, Azambuja e Vila Franca de Xira (Lisboa); Angra do Heroísmo, Praia da Vitória e Santa Cruz da Graciosa (Açores); e Lagoa (Faro).

Entre as restantes 15 câmaras municipais, sete têm gestão comunista (Alcácer do Sal, Benavente, Cuba, Moita, Monforte, Setúbal e Sobral de Monte Agraço), três têm presidentes do PSD (Santarém, Pombal e Fronteira), outros três são geridas por independentes (Portalegre, Redondo e Calheta) e uma tem um presidente do CDS-PP (Velas).

A Seção de Municípios com Atividade Taurina da ANMP alega que “a liberdade de escolha de acesso a todo e qualquer espetáculo deve ter condições fiscais iguais, de forma a salvaguardar o princípio constitucional de igualdade e do direito à cultura para todos”. E garante que a preocupação “é refletida também pelas suas populações, que esperam que os seus autarcas sejam defensores da liberdade de escolha de acesso a atividades culturais e exijam dos seus representantes no Parlamento e no Governo que garantam o direito à cultura em igualdade de circunstâncias, independentemente dos gostos pessoais de cada um”.

At https://jornaleconomico.sapo.pt/

Opinião: “Os socialistas, o futuro do trabalho e os desafios do sindicalismo”

Porfírio1. O nosso espaço político, do socialismo democrático, da social-democracia e do trabalhismo, nasceu ligado às classes trabalhadoras e à luta pela melhoria das suas condições de vida e contra a exploração da sua força de trabalho.
Em alguns casos, o partido era mesmo o partido dos sindicatos. Entretanto, historicamente, essa ligação umbilical, onde era orgânica, quebrou-se – como aconteceu no Reino Unido, onde esse deslaçamento orgânico foi visto como uma necessidade para o Labour fazer chegar a sua mensagem mais diretamente ao conjunto da população e, por conseguinte, chegar ao poder. Fora do nosso espaço político, essa relação entre sindicatos e partidos políticos foi tradicionalmente conflitual em alguns quadrantes. Por exemplo, sempre houve, mesmo em Portugal, um sindicalismo antipartidos e antipolítica (como o anarco-sindicalismo ou o sindicalismo revolucionário), que não deixa de espelhar uma mais geral conflitualidade (às vezes produtiva) entre socialistas democráticos e as correntes libertárias. O deslaçamento das relações entre partidos do socialismo democrático e sindicatos também foi afetado pela crise da ideia da luta de classes como mecanismo básico da dinâmica social, enfraquecendo a identificação de partidos da classe operária a favor de partidos autoidentificados como interclassistas – embora, há que reconhecer, isso possa ter levado alguns sectores a perder de vista a especificidade dos problemas próprios do mundo do trabalho subordinado.

2. Este contexto geral também é pertinente para Portugal, mas, no caso do nosso país, a questão sindical cruza-se de uma maneira específica com a questão política mais global. O PS é o espaço político privilegiado para uma reflexão sobre os novos desafios do mundo trabalho e do sindicalismo precisamente por termos no nosso património histórico a luta pela liberdade sindical como parte da liberdade inteira. A luta contra a unicidade sindical foi, após o 25 de Abril de 1974, o primeiro combate duro contra aqueles inimigos da democracia pluralista que se albergavam em partidos de esquerda e à sombra de uma ideia de revolução – e essa luta pela liberdade sindical foi liderada e levada à vitória pelo Partido Socialista. Quando travámos esse combate contra a unicidade sindical sabíamos que essa via de restrição da liberdade sindical fazia parte, no “socialismo real” a Leste, de um formato que esmagava todas as liberdades democráticas: aquilo a que chamavam liberdades burguesas ou “meramente formais”. E, consequentemente, os sindicalistas socialistas envolveram-se na prática do pluralismo sindical, com a criação da UGT. Isso não prejudicou o pluralismo dentro do partido, hoje plasmado na existência e na convivência de uma Tendência Sindical Socialista da UGT e de uma Corrente Sindical Socialista da CGTP, acolhendo socialistas com diferentes militâncias sindicais. E, comum aos sindicalistas socialistas de ambas as linhas, está o facto de que o PS não lhes dá orientações nem ter qualquer dirigismo em relação às suas opções sindicais.

3. De qualquer modo, é hoje inescapável que a história recente fez acumular tensões entre as estruturas partidárias e as estruturas sindicais: os anos da troika foram particularmente duros para os trabalhadores e o país ainda não retomou os indicadores sociais e económicos anteriores à crise de 2008, a Grande Recessão que só a direita portuguesa julga que se circunscreveu a Portugal. Essas marcas não foram ainda completamente recuperadas e pressionam a ação sindical e a ação governativa em tensão. Essa tensão é mais difícil de gerir quando o PS é o partido de governo e segue uma linha especialmente exigente no que tange à responsabilidade orçamental.

4. Reconhecido este enquadramento, e orgulhosos de sermos o único partido político português onde se pode fazer este debate aberto, temos de colocar o que aprendemos com a história ao serviço de uma resposta que temos de construir aos enormes desafios que enfrentam hoje os trabalhadores organizados e os socialistas. Penso, designadamente, na economia globalizada das plataformas digitais e na ameaça que ela representa de desregulação selvagem das relações laborais, contornando a própria soberania nacional e desafiando o Estado de Direito, ameaçando direitos fundamentais.
E penso, também, na fragmentação do espaço público, que afeta quer a representação parlamentar quer a representação sindical, com novas organizações por vezes mascaradas de sindicatos, mas com agendas políticas imediatistas, por vezes agressivamente antidemocráticas e desligadas de perspetivas de solidariedade social mais amplas. Essa fragmentação, acompanhada de radicalização, mostra-se, por vezes, capaz de desgastar o sindicalismo de concertação e de procura de acordos, alimentando estratégias de confronto e de rutura que enfraquecem as instituições democráticas e as instituições sindicais. O sindicalismo que procura melhorar as condições de vida dos trabalhadores através da negociação, e de acordos, tem dificuldades acrescidas neste ambiente político e social.

5. Neste quadro, o que se constata, por cá, é uma crise simultânea dos dois modelos tradicionais de relação entre partidos e sindicatos. O modelo de relação entre o partido dos comunistas e os sindicalistas comunistas, típico do “centralismo democrático”, viu um pico de tensão com o secretário-geral da FENPROF a criticar em público o PCP sobre a “crise da carreira docente”. É o “modelo do controlo” a sofrer tensões quando sindicatos tradicionais da CGTP se sentem pressionados por pequenos sindicatos populistas e respondem tomando para si a radicalização prometida pelos emergentes anti-institucionais, procurando, ao roubar o estilo, roubar o sucesso que o estilo esperava garantir. Com a dificuldade que tem um partido das instituições, como é o PCP, em alinhar nessa radicalização – especialmente quando é parceiro parlamentar da governação, como se assumia na altura. Já o “modelo de autonomia”, que caracteriza a relação entre os sindicalistas socialistas e o seu partido, também sofre tensões quando as responsabilidades governativas estão no mesmo campo político e separam os agentes partidariamente camaradas. Um mero indício dessa tensão é a ausência, na XIV legislatura, de qualquer sindicalista na bancada parlamentar do PS (que não cabe aqui analisar, mas se constata e é uma situação historicamente rara).
Ora, a crise simultânea destes dois modos de relação entre partidos e sindicatos é, somando, uma crise das próprias instituições de regulação social no sentido amplo, porque enferrujam as relações entre diferentes modos de representação política e social que só podem manter uma dinâmica positiva, de ganhos mútuos, se souberem ser ao mesmo tempo capazes de competição e capazes de cooperação.

6. Tudo isto que fica dito só serve para constatar uma dificuldade (como podemos continuar a ser, também, um partido de trabalhadores, sem deixar de ser um partido de liberdade) e para incentivar a que usemos o nosso modelo de relação entre partido e sindicalistas (uma relação de camaradagem ideológica, governada pela autonomia das partes) para ganhar forças para enfrentar o ariete da desregulação laboral global, a maior ameaça presente ao nosso projeto comum de emancipação dos trabalhadores. De todos os trabalhadores, mesmo daqueles que alguns dos nossos adversários pintam de “amarelos”. E é este o ponto de partida que ofereço a este debate.

Porfírio Silva

At https://maquinaespeculativa.blogspot.com/

Redução? É o que mais faltava. Nunca deveriam era ter existido

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Deputados do PS de Castelo Branco querem que Governo prossiga redução de portagens

Os deputados do PS eleitos por Castelo Branco querem que o Governo prossiga com uma política de redução dos valores das portagens, nomeadamente na A23 e A25, foi hoje revelado.

Em comunicado enviado à agência Lusa, é explicado que os três deputados do PS eleitos pelo círculo de Castelo Branco, Hortense Martins, Nuno Fazenda e Joana Bento, subscreveram um projeto de resolução que recomenda ao Governo que continue a adotar uma política de aprofundamento de redução dos valores das portagens, correspondendo assim aos compromissos do partido para com os concidadãos do distrito.

“O Governo atual manifestou já a intenção de prosseguir com uma política efetiva de redução dos valores das taxas de portagens, instituindo assim instrumentos de discriminação positiva como forma de promover a coesão territorial e, em particular, atendendo às especificidades do interior e do distrito de Castelo Branco”, lê-se na nota.

CDU também acusa a Presidente da Câmara

DECLARAÇÃO POLÍTICA – CONTRA A PREPOTÊNCIA E O DESPOTISMO!

A reunião da Câmara Municipal de Nisa decorrida hoje, dia 3 de dezembro, constitui o exemplo mais claro do despotismo e prepotência da Presidente da Câmara, Idalina Trindade, para com os funcionários municipais e Vereadores. A Presidente Idalina Trindade chegou ao cúmulo de impedir que a CDU concluísse a sua intervenção, desligando-lhe o microfone e saindo da sala, entrando pouco depois para dar a reunião por concluída.
Esqueceu-se a presidente da Câmara que não tinha ainda havido deliberação sobre o Ponto 3 RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA, nem sobre o último Ponto APROVAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES EM MINUTA.
Sublinhemos que a Aprovação das Deliberações em Minuta é enquadrada pelo disposto no nº3 do Artº 57º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, alterada pela Lei nº 50/2018 de 16 de agosto: “As deliberações dos órgãos só adquirem eficácia depois de aprovadas e assinadas as respetivas atas ou depois de assinadas as minutas, nos termos dos números anteriores”.
Perante a linguagem, procedimentos e atitudes provocadoras e desprovidas de ética, a CDU entregará ainda hoje, na Câmara Municipal de Nisa, um pedido da gravação áudio da reunião de hoje, dia 3 de dezembro de 2019 para, a partir daqui, tomar as diligências necessárias.
Segue-se uma DECLARAÇÃO POLÍTICA da CDU de denúncia dos atos da Presidente da Câmara, Idalina Trindade, que em nada dignificam o Poder Local neste Estado de Direito Democrático, e que a CDU foi impedida de apresentar da reunião do órgão executivo.

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Conselhos Raianos em Bragança

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No próximo dia 23 de novembro, a partir das 15h00 no Auditório da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, vamos realizar mais um Conselho Raiano, desta feita subordinado ao tema: “Comunicação Social, Desenvolvimento e Cooperação Transfronteiriça” que vai contar com as presenças de jornalistas de um e do outro lado da fronteira, com o Provedor do Telespetador da RTP, Jorge Wemans, com o Director General de Acción Exterior, Carlos Aguilar Vázquez, do Governo de Castela e Leão e com a Secretária de Estado da Valorização do Interior, Isabel Cristina Ferreira, do Governo de Portugal. Com o intuito de lançar um debate ibérico sobre o novo paradigma de conservação ambiental, o Conselho contará ainda com o Consejero de Medio Rural do Governo de Astúrias, Alejandro Jesús Calvo, que fará a apresentação do livro de Jaime Izquierdo “La Conservación Cultural de la Naturaleza”, traduzido para português numa edição da RIONOR e da Editora Lema d’Origem.

            O direito a habitar os territórios raianos com dignidade, a luta contra o despovoamento, a coesão territorial e o equilíbrio e respeito entre campo e cidade, entre litoral e fronteira, são reptos que dizem respeito a todos quantos habitam os países ibéricos e somente serão concretizados com a congregação de esforços das diferentes forças vivas, onde se incluem, como é óbvio,  os media. Assim, com os saberes dos profissionais que trabalham no terreno e com a discussão aprofundada destas problemáticas cremos ser possível elencar os problemas e apontar as soluções. Estamos conscientes que sem um novo olhar dos media para estas questões, os territórios de fronteira prosseguirão com um despovoamento cada vez maior e com a destruição de todo o seu património cultural e ambiental.

            A RIONOR, como tem sucedido desde 2017, organizou mais estas jornadas em colaboração com o Instituto Politécnico de Bragança e o Centro Ciência Viva, tendo ainda o apoio da Junta de Castela e Leão, da União Europeia, da Câmara Municipal de Bragança e dos Ayuntamientos de Alcañices e de Trabazos.

Associação Rionor

Instituto Politécnico de Bragança, IPB

CCV de Bragança