Arquivo mensal: Abril 2016
Artigo de opinião: “A grande revolução esquecida do 25 de Abril”
No regime deposto em 1974, nada na lei distinguia já brancos de negros ou de qualquer outra etnia. Mas as mulheres tinham um estatuto de semipessoas.
“O que é que sei do estatuto da mulher antes do 25 de Abril? O que me vem à cabeça é a mulher subalterna, sempre em casa. O marido é que aparece. Muito poucas mulheres com cursos superiores… E direito de voto não sei, mas tenho a ideia de que as mulheres só puderam votar depois de 1974.” Carolina Nogueira, 18 anos, está no primeiro ano de Direito na Universidade de Lisboa. Do que se lembra, no liceu não aprendeu grande coisa sobre este assunto. “Hei de ter dado alguma coisa, mas assim muito pela rama. Somos confrontados com aqueles clichés tipo não haver direito de voto, pouco mais.”
E não seria pouco, se fosse só isso: as mulheres apenas tiveram direito de voto universal nas primeiras eleições pós-25 de Abril, em 1975. Ao contrário dos homens, que desde 1945 podiam votar mesmo se analfabetos, elas só tinham acesso às urnas com o equivalente ao curso de liceu (ou seja, o que é hoje a escolaridade mínima obrigatória) ou se fossem “chefes de família” (por viuvez ou marido ausente), desde que com “idoneidade moral” (a quem competiria certificar tal qualidade?). E mesmo “instruídas” perdiam o direito se casadas com um marido com capacidade eleitoral.
Mas há muito mais de que Carolina, pelos vistos, nunca soube. Nem na escola, até agora, nem por ninguém. Daí que fique sem fala quando descobre que até 1975 o Código Penal português consagrava os “crimes de honra”, permitindo que um marido ou pai matasse a mulher adúltera ou as filhas menores de 21 se “corrompidas” sem mais castigo do que seis meses de desterro da comarca (na mesma pena incorria a mulher que matasse o marido e/ou a amante mas apenas se este introduzisse aquela na “casa de família”). “É chocante. E é muito estranho mesmo que nunca nos falem disso. É um bocado repugnante até há tão pouco tempo uma coisa dessas existir na lei. Gostava de ter sabido disso antes, era importante para mim. Se não se fala disso por desvalorização é muito grave.”
Prostituir esposa dava multa
No curso está a estudar o Código Civil, mas ainda não chegou à parte da família, onde se concentraram as alterações dizendo respeito às mulheres. “Vários dos professores chamam a atenção para o facto de o código ser maioritariamente ainda o de 1966, feito no tempo de Salazar, e não ter nenhum erro.” Maneira de ver. O Código Civil de 1966 estabelecia por exemplo que os maridos tinham o direito de abrir a correspondência das mulheres (o equivalente hoje a terem acesso obrigatório à password do computador e do telemóvel para bisbilhotar à vontade), norma que só caiu em 1976, e que eram eles os “chefes de família”. Longe de ser só um título, esta certificação legal, que só desapareceu em 1978, significava que os maridos detinham a autoridade sobre as mulheres e seus bens, que podiam administrar como entendessem, e também sobre os filhos. Dependia deles autorizar que as esposas tivessem determinadas atividades profissionais (comércio, por exemplo) e decidir unilateralmente sobre a educação das crianças; a mulher tinha apenas o direito “de ser ouvida”, cabendo-lhe, por lei, “o governo doméstico”.
Estava igualmente estabelecido no Código Civil que “a falta de virgindade da mulher ao tempo do casamento” podia ser motivo de anulação do mesmo (a experiência sexual prévia do noivo só poderia implicar anulação se se provassem “costumes desonrosos antes do casamento”). E decretava-se que a mulher deveria “adotar a residência do marido”, exceto se lhe fosse reconhecida “justificada repugnância pela vida em comum, por virtude de maus tratos” ou de “comportamento indigno ou imoral” dele. Os “filhos ilegítimos” – conceito abolido na democracia – eram matéria para todo um capítulo.
Já no Código Penal, se o adultério deixou de ser crime em 1973 (era até aí punido com prisão maior, de dois a oito anos, no caso da mulher; no do homem só pressupunha pena de multa e apenas no caso de este introduzir a amante na “casa conjugal”), subsistiu até à Revolução não só a citada atenuação da pena de homicídio mas também uma pena especialmente branda para o lenocínio quando se tratava de um marido a prostituir a mulher – era apenas desterro, multa e perda de “direitos políticos por 12 anos”.
Proibidas de se casar e julgar
Escândalos que Carolina irá procurar nos livros, agora que ouviu falar deles. A historiadora Irene Pimentel, 65 anos, costuma deparar-se com esta ignorância sempre que vai a escolas falar sobre o Estado Novo. “Os miúdos não sabem praticamente nada, mas têm uma enorme curiosidade. Sobretudo elas, nota–se muito mais a curiosidade delas. Abrem a boca enquanto falo.” Ri–se. “O que as choca mais é os maridos terem de dar autorização às mulheres para elas poderem sair do país. Isso mudou só com o marcelismo [de Marcelo Caetano, sucessor de Salazar como Presidente do Conselho, ou primeiro-ministro], em 1969, e por causa da emigração.” É uma das alterações pré-25 de Abril, como a efetuada no texto da Lei Fundamental. “Na Constituição de 1933 afirmava-se que não havia distinção entre as pessoas em função do sexo, mas logo a seguir acrescentava-se: “salvas, quanto à mulher, as diferenças resultantes da sua natureza e do bem da família.” A parte da natureza caiu na revisão de 1972, ficou só o bem da família”, comenta a historiadora. “E o que fez mudar isso foi a ida de uma mulher para subsecretária de Estado. Foi a primeira mulher no governo.”
Outras normas discriminatórias – a da proibição de as telefonistas se casarem e interdição igual para as enfermeiras, hospedeiras da TAP e funcionárias do Ministério dos Negócios Estrangeiros, assim como a necessidade de autorização especial para o casamento das professoras – vigoraram desde o final dos anos 1930 até à década de sessenta, sendo a última proibição, a das enfermeiras dos hospitais civis, levantada em 1963, depois de debates acalorados na Assembleia Nacional. “Não se percebe sequer porque é que as enfermeiras não haviam de se poder casar, porque havia médicas e elas podiam”, comenta Irene Pimentel, que lembra outra norma modificada ainda sob Salazar: “A minha mãe é suíça, e com o casamento com o meu pai, português, perdeu a nacionalidade. Isso só deixou de suceder em 1959.” Comenta que a mãe nunca deu por tal, porque nesse período viajou sempre com o marido. Aliás, tal como hoje, a maioria ignora a dimensão e intensidade da discriminação das mulheres que vigorou antes da democracia, à época muita gente não tinha consciência das desigualdades estatuídas. Desde logo porque não eram denunciadas publicamente; e porque a inferioridade em relação aos homens seria aceite por muitas mulheres sem questionamento, e ainda por o número daquelas que se defrontavam diretamente com uma parte das normas ser pequeno: por exemplo, da interdição de acesso às carreiras da magistratura e da diplomacia, que só desapareceu em 1974, tinham consciência sobretudo as que, com habilitações para tal, se viam barradas.
Portuguesas de segunda
Irene Pimentel suspira. “É de relevar que o estatuto de “português de segunda”, aposto aos portugueses nascidos nas colónias, assim como o indigenato, acabou ainda nos anos 1950. Mas as mulheres ficaram portuguesas de segunda até 1976.” E 40 anos, sublinha, é nada. “Espantoso como a memória e o debate sobre isto não existe. Porque não há coisa comparável, em termos históricos, à discriminação sobre as mulheres, que até são a maioria da população. E este silêncio sobre a realidade brutal da discriminação também explica que se reaja tão mal à palavra feminismo. Como se não fizesse sentido.” Conclui: “Sem dúvida que a grande revolução do 25 de Abril é a mudança do estatuto da mulher em termos jurídicos. O que, claro, não é nada a mesma coisa que a prática.”
Fernanda Câncio
Artigo de opinião: “Dissenso laranja”
“A democracia criada a partir do 25 de Abril de 1974 tem de ser recriada, para não se negar, nem negar futuro aos portugueses”. Marcelo sabe bem do que fala. O nosso Presidente da República participou no nascimento do elemento agregador que possibilitou a estabilidade e o equilíbrio político da nossa democracia: o Estado Social. Mas foi a doutrina da esquerda que vincou desde os idos de Abril esse reforço. A acção de vários líderes de esquerda foram nucleares para a criação do ‘Welfare State’ português que, nascido na Europa do pós-guerra pela mão de Beveridge e do Partido Trabalhista britânico, chegou com a sua universalidade à costa oeste da Europa.
Alguns sociais-democratas, com destaque para Sá Carneiro, ajudaram a um reforço do estado providência. O Estado assumiu o motor da transformação da sociedade portuguesa, cujo peso passou de 19,9% em 1973 para 49,1% em 2013. As despesas com Educação, Saúde, Segurança e Acção Social e Defesa mais do que triplicaram em democracia. De 94 médicos por 100 mil/habitantes em 1970 para 417 em 2012. A taxa de mortalidade regrediu de 44% em 1970 para 3,4%, uma das mais baixas do mundo! Apenas 2,3% de portugueses tinham o ensino secundário em 1970; em 2012 são 13,4%. O PIB per capita passou de 7.220€ em 1973 para 15.607€ em 2013.
Mas tudo se inverteu em 2011. O governo radical de direita, a reboque da austeridade punitiva e expiadora da ‘troika’, apostou no empobrecimento dos portugueses como desígnio nacional. A despesa em educação desceu 5% ao ano desde 2010 e os gastos em saúde caíram de 10,2% para 9,5% do PIB. As políticas neoliberais, quer na saúde quer na educação, geraram uma polarização e a consequente quebra de compromissos interpartidários. O entrincheiramento ideológico do PSD de Passos não permite consensos. A ida ao pote fala, novamente, mais alto. O “não recebemos lições de ninguém sobre consensos” do líder parlamentar laranja reforça esse isolamento.
Os valores sociais-democratas desapareceram. O país fica a perder. Marcelo sabe mesmo do que fala.
Luís Borrega Toscano
Perícia em Castelo de Vide
Sporting Clube de Nisa organiza um “Passeio TT”, com o apoio da Câmara
Gabriela Tsukamoto demitiu-se da Assembleia Municipal de Nisa
A ex-presidente da Câmara Municipal de Nisa Gabriela Tsukamoto, demitiu-se da Assembleia Municipal, no final da sessão realizada a 26 de Abril, justificando-a com novo projecto e perseguição política.
25 de Abril: “Abertura de caminhos foi a prioridade do novo poder local”
A abertura e arranjo de caminhos foram “uma prioridade” entre as “principais preocupações” das comissões administrativas que estiveram à frente das câmaras municipais entre o 25 de Abril e as primeiras eleições autárquicas, em 1976.
“Uma das maiores necessidades eram os caminhos”, recorda à agência Lusa António Arnaut, advogado e fundador do PS e do Serviço Nacional de Saúde, que presidiu à comissão administrativa da Câmara de Penela entre Maio de 1974 e Abril do ano seguinte, tendo abandonado o lugar por entender que não deveria acumular essa função com o cargo de deputado à Assembleia Constituinte.
“O concelho de Penela estava parado no tempo, não tinha nada” e “com o pouco dinheiro que tinha”, a Câmara tratou, desde logo, de “tapar uns buracos (no sentido literal) nas ruas e estradas”, de “limpar umas silvas” e, sobretudo, de “abrir ou arranjar caminhos”, recorda António Arnaut.
Em Grândola, como na generalidade dos municípios rurais, em 1974, também “havia muita gente que vivia isolada” e “distante das maiores localidades”, afirma António Figueira Mendes (CDU), actual presidente da autarquia (cargo que também ocupou entre 1976 e 1989) e líder da Comissão Democrática Administrativa da Câmara Municipal de Grândola, eleita logo após o 25 de Abril.
Eram muitos os montes e localidades do “extenso concelho de Grândola”, cujos acessos não permitiam a passagem de um veículo motorizado e mesmo de carros de tracção animal, sublinha o autarca, explicando as reivindicações populares na época e o facto de a comissão a que presidia ter dado prioridade à abertura e arranjo de caminhos – em muitos casos com a participação das populações e de meios militares.
As Forças Armadas desempenharam um importante papel nessa tarefa, mas nem sempre responderam aos pedidos, pois “não tinham capacidade de resposta para as muitas solicitações que, então, lhes chegavam de todo o país”, explica Figueira Mendes.
As localidades de Vila Nova de Poiares também estavam, na maior parte dos casos, ligadas à sede do concelho apenas por trilhos “feitos pelas pessoas, que andavam a pé, ou por carros de bois”, testemunha Jaime Soares, presidente da comissão administrativa “eleita na rua, talvez por cerca de 1.500 pessoas”, logo após o 25 de Abril.
O alargamento e arranjo daqueles caminhos foi, “naturalmente, uma das prioridades”, mas não mais importante do que, por exemplo, a criação de fontenários – a maior parte da população do concelho abastecia-se em fontes de chafurdo, afirma Jaime Soares, que também foi presidente da Câmara de Vila Nova de Poiares, pelo PSD, entre 1976 e 2013.
“A vila era pouco mais do que 22 casas à volta de uma igreja” e a Câmara de Vila Nova de Poiares tinha, “no armazém de máquinas e viaturas, uma velha camioneta Bedford, um jipe antigo, alguns carrinhos de mão, várias pás e picaretas e duas pequenas caldeiras para alcatrão, para remendar a Estrada Nacional 2”, que atravessava a vila.
Em Grândola, a recolha do lixo no centro urbano começou, então, a ser feita com carros de tração animal (mulas), exemplifica o autarca de Grândola, salientado que o parque automóvel da Câmara era constituído, em Abril de 1974, por “uma camioneta de carga, um jipe e um dumper [veículo de transporte de material a granel]”.
O encerramento da “sopa dos pobres” foi uma das primeiras medidas da comissão na Câmara de Grândola, afirma António Figueira Mendes, adiantado que a instituição era “um lugar lúgubre, na vila, onde as pessoas eram despejadas sem respeito, nem dignidade”.
Os utentes “passaram a ir à Misericórdia” de Grândola, que até então seleccionava os pobres que apoiava.
“Fizemos uma cantina para os alunos da escola da Cumeeira”, no concelho de Penela, que “custou vinte contos [equivalente hoje a cerca de 100 euros] e que ainda lá está”, recorda António Arnaut, sublinhando que “isso foi um avanço formidável”.
At http://www.sol.pt/ /Lusa
Veteranos do SNB e GDRA inauguram sintético, amanhã, 23 de Abril
Os Veteranos do Sport Nisa e Benfica e do Grupo Desportivo e Recreativo Alpalhoense (únicas equipas do concelho a praticar futebol de 11 sénior) inauguram amanhã, Sábado, 23 de Abril, o piso sintético que foi colocado no campo de jogos D. Maria Gabriela Vieira, em Nisa.
A colocação de piso sintético no campo de jogos, em Nisa, era uma obra há muito desejada pela população do concelho de Nisa. A sua concretização permitirá que atletas, clubes, associações e amantes do futebol disponham de boas condições para a prática da modalidade, constituindo-se como um contributo decisivo para a formação e desenvolvimento da prática desportiva.
A obra foi realizada por empreitada adjudicada à empresa Playpiso – Infraestruturas e Equipamentos Desportivos, S.A., e faz parte do projeto de “Requalificação e Ampliação das Entradas e Acessos Complementares ao Loteamento Industrial de Nisa”. A obra foi iniciada no mês de agosto do ano transato, foi executada no prazo previsto e teve um custo global de 176.970,00 euros. Foram realizados trabalhos preparatórios, drenagem, instalação de sistema de rega e colocação de relva sintética e equipamentos essenciais para a prática do futebol dentro dos parâmetros estabelecidos pela Federação Portuguesa de Futebol para jogos nacionais.
A gestão operacional do equipamento desportivo será assegurado pelo Sport Nisa e Benfica nos termos de um acordo de celebrado com o Município. Com vista a agilizar e otimizar a utilização do campo de jogos e de forma a que a mesma corresponda às expectativas e necessidades dos munícipes, foi firmado o Acordo de Colaboração para a Gestão do Campo de Jogos com Pavimento Sintético. Aquela coletividade fará a gestão do equipamento desportivo assegurando formas de bom funcionamento no que concerne aos meios de manutenção geral e logística. Será assegurado o acompanhamento de eventos desportivos promovidos pelo Município ou por associações do concelho e será facultada o acesso e a utilização do Campo de Jogo por todas as associações desportivas e grupos informais em condições de igualdade. O Município assegurará a transferência de verbas como contribuição para as despesas de manutenção geral do Campo de Jogos e da atividade desportiva.
Pelas 15h30, Torneio de Futebol de Veteranos do Sport Nisa e Benfica com:
- Proença-a-Nova
- Urra
Pelas 18h00, Jogo de Futebol de Veteranos do Grupo Desportivo e Recreativo Alpalhoense com:
- Abrantes
Nisa em Festa 2016 já tem artistas confirmados
25 de Abril: “Mães e autarcas: em busca da igualdade fugitiva?”
Antes de mais, a questão da conciliação entre a vida profissional e familiar deve colocar-se tanto aos homens como às mulheres, uma vez que ambos devem dar apoio à família nos mesmos termos, com o mesmo grau de exigência e no mesmo plano, dado que esse deve ser o imperativo destes novos e exigentes tempos.
Na verdade, tem sido frequente em entrevistas colocarem-me a questão: como concilia a sua vida autárquica com a vida familiar? Mas essa questão não é colocada, contudo, aos homens políticos e autarcas com a mesma ênfase, como se esse problema não existisse para os homens ou a eles não lhes fosse exigido essa conciliação.
Com efeito, sobre as mulheres que exercem cargos políticos parece mesmo persistir um certo manto de culpabilidade, porque ao escolherem essa carreira eventualmente estão a deixar a família para trás e, como tal, devem justificar-se junto da opinião pública e deixar bem claro que não descuram a família em momento algum e que com muito esforço conciliam o inconciliável, porque a sociedade não lhes perdoaria se assim não fosse.
Ao nível autárquico persiste ainda uma participação de mulheres extremamente reduzida. Nas eleições autárquicas de 2013, apenas 23 mulheres foram eleitas presidentes de câmara num universo de 308 municípios (7,5%). Metade dessas mulheres têm menos de 50 anos e acompanham filhos menores nessa vertigem diária que é a gestão autárquica, em que não há horários, nem feriados, nem fins de semana reservados para a família ou para o lazer, visto que, em regra, a agenda municipal não o permite.
A conciliação é assim muito complexa para as mulheres autarcas a quem se exige padrões de qualidade no discurso e na ação política elevados e, em simultâneo, nada se perdoa, porque a sua conduta pessoal, familiar e cívica deve ser exemplar e, além disso, devem igualmente apresentar-se com uma especial e cuidada imagem.
Ou seja, se querem afirmar-se no plano político, às mulheres é exigido um esforço muito maior que aos homens no exercício do mesmo cargo, porque a opinião pública e a sociedade assim o exigem.
Ser mãe e autarca é um exercício diário difícil, complexo, em que a conciliação nem sempre é possível, mas tal não deve arrastar complexos nem culpas, deve ser assumido com orgulho e com uma legitimidade do exercício que se deve reforçar com a verdade e a total entrega em ambos os papéis, em que se exige sempre amor e verdade.
Ao longo dos anos as questões da igualdade de género sempre foram tratadas de forma muito lenta, arrumadas formalmente e com um ou outro sobressalto cívico, vão originando pequenos avanços no ordenamento jurídico-constitucional. Contudo, a desigualdade material e a discriminação persistem e urge encontrar uma outra via mais ousada, que cause desconforto teórico e que apele ao desconstrutivismo.
Os textos de Teresa Pizarro Beleza concorrem para essa desconstrução e são sempre uma “pedrada no charco”, razão pela qual a criação de uma disciplina que lança a semente de um novo Direito das Mulheres e da Igualdade Social é o “dia inteiro e limpo”, pa-rafraseando Sophia de Mello Breyner, que há tanto esperávamos nesta sede.
Nesse sentido, a mencionada autora defende que a substituição de um direito discriminador por um direito igualitário, ou igualizador, tem potencialidades reais que merecem ser exploradas, sublinhando contudo que “para isso acontecer ele tem de ser conhecido. A afirmação de um direito igualizador será potenciador seguramente da participação e de uma mudança de consciências que deixará de ser tolerante com as inevitabilidades, situacionismos e desequilíbrios de poder que ainda hoje são pouco questionados e aceites de forma estranhamente passiva”.
A verdade é que recebemos dos nossos antepassados um mundo em que o poder, no sentido político do termo, e o direito ou sociedade política são masculinos quando se trata de retratar a evolução histórica do poder e do direito no feminino, despertando-nos para o facto de não haver comunidade na terra “que não tenha tido em herança o poder e o direito no masculino”, tal como afirma Maria da Glória Garcia.
Inverter essa herança histórica, cultural e política e contrariar os sistemas de valores dominantes não é uma tarefa fácil, mas é um imperativo ético indeclinável, até porque tal como observa esta última autora “a história do poder e do direito no masculino, sendo uma história de subalternização da mulher, não é, no entanto, a história da glorificação do homem. E isto tão simplesmente porque o homem só será verdadeiramente livre quando a mulher o for também. Em igualdade”.
No ano em que comemoramos 40 anos do 25 de Abril, esta revolução de mentalidades e a busca desse direito igualizador continuam ainda por cumprir e que estando tão perto parecem tão longe, algures perdidos nos “terraços da presença”.
Susana Amador
(Viveu até aos sete anos no Alentejo. Nos primeiros seis meses em Alagoa, Portalegre, local onde nasceu. Depois os seus pais mudaram-se para Nisa e ai estiveram até Susana Amador ter seis anos, altura em que rumaram a Lisboa, com a Maria a sua irmã mais velha, de 13 anos, na procura de uma vida que o Alentejo de então não lhes poderia dar. O pai tinha um emprego na panificação e a mãe um atelier de costura.)
A porta e a janela 