Arquivo mensal: Janeiro 2019
Dia da Tauromaquia no Campo Pequeno a 23/Fev
O Campo Pequeno vai abrir as portas no dia 23 de fevereiro para celebrar a cultura tauromáquica. Assinala-se a primeira edição do Dia da Tauromaquia, com um programa recheado de iniciativas para toda a família, aficionadas ou não, numa demonstração de respeito e liberdade cultural. O objetivo deste evento, organizado pela PróToiro, através da marca Touradas, é dar a conhecer uma Cultura tão importante para o País.
A praça vai apresentar-se com uma decoração única que visa homenagear os toureiros e forcados portugueses, além de uma exposição com muitos dos trajes utilizados pelas maiores figuras do toureio nacional.
A menos de um mês do evento, o programa já está definido e assegura a divulgação das várias vertentes desta forma de arte tão portuguesa. Além das demonstrações de forcados, e do Toureio a Cavalo e a Pé, destacam-se as mostras de Recortadores e da Capeia Arraiana – manifestação cultural do concelho do Sabugal, classificada como Património Cultural Imaterial de Portugal, pela respetiva convenção da UNESCO.
A abertura de portas será às 10h00, com as atividades a começarem às 11h00.Os mais pequenos terão à sua disposição jogos infantis, uma praça insuflável, tourinhas, capotes e muletas para brincarem e duas sessões do teatrinho ‘As Touradas explicadas às crianças’. Além disso, vão ainda poder conhecer e brincar com a mascote da marca Touradas que vai fazer a sua estreia.
O dia arranca com o Batismo Equestre, a presença dos artesãos das Artes e Ofícios Taurinos e a Exposição Trajes de Toureio. Entre as 11h00 as 12h00, a arena será ocupada com demonstrações de toureio com tourinha, comentadas por Maurício do Vale. No toureio a cavalo estarão em praça os cavaleiros amadores António Telles filho e Duarte Fernandes. No toureio a pé, o novilheiro Rui Jardim e demonstração de pegas a cargo dos Forcados Amadores de Lisboa.
Entre as 12h00 e as 13h00, a arena abre-se para que todos possam participar numa Aula de Toureio de Salão e Pegas com tourinha. Os professores virão das Escolas de Toureio portuguesas. Para as pegas serão os Forcados de Lisboa. Se sempre quis aprender a tourear ou pegar, esta é uma grande oportunidade.
Entre as 12h30 e as 13h30, decorre uma Aula sobre História da Tauromaquia Portuguesa, no Salão Nobre, para todos aqueles que querem descobrir o percurso da nossa tauromaquia ao longo do tempo.
Das 14h30 às 15h15, os pegadores do Sabugal vão pegar ao forcão para uma demonstração de Capeia Arraiana, enfrentando um toiro de Toiro Veiga Teixeira. Segue-se, das 15h15 às 15h45, uma demonstração dos Recortadores da Arte Lusa, também perante um Toiro Veiga Teixeira.
Das 16h00 às 16h20, o Cavaleiro Tauromáquico Gilberto Filipe, Campeão Mundial de Equitação de Trabalho irá fazer uma Demonstração Equestre, acompanhada com um fadista.
A partir das 16h00 começará a animação exterior, com o Flamenco de Joaquin Moreno e sevilhanas. Também a partir dessa hora, as Escolas de Toureio vão exibir o seu toureio de salão no exterior da porta principal da praça.
A abertura das portas para o Festival taurino será às 16h30. O festival Taurino começa às 17h30, com um cartel de luxo composto pelos cavaleiros AntónioTelles, Rui Salvador, Luís Rouxinol, Rui Fernandes, Filipe Gonçalves, João Moura jr, João Telles e Francisco Palha que vão lidar em duo. Os matadores são António João Ferreira, Nuno Casquinha e Manuel Dias Gomes. Pega uma seleção de forcados da ANGF. As duplas de cavaleiros serão uma surpresa a descobrir.
As atividades são na generalidade gratuitas. O acesso às demonstrações de Recortadores, Capeia e Equitação só se podem fazer com a apresentação do bilhete para o Festival Taurino, sendo assim gratuitas. Os bilhetes, a custos reduzidos, variam entre os 7,5 e os 35 euros e podem ser adquiridos na internet, através da Ticketline, e na agência ABEP nos Restauradores. Os portadores do Cartão Aficionado podem ainda usufruir de um desconto de 10por cento, caso optem com comprar os ingressos nas bilheteiras da praça. A adesão grátis ao cartão pode ser feita em www.touradas.pt.
Depois do Festival Taurino a arena volta a abrir-se a todos para um Meet&Greet com os Artistas, onde todos poderão conversar com os seus ídolos e pedir um autógrafo. O dia termina com uma After Party, numa discoteca de Lisboa a revelar muito em breve.
Este é um dia único e inédito para viver a sua paixão ou descobrir uma nova. Compra já o teu bilhete.
Editorial: “Como se tenta silenciar a comunicação social”
A fórmula é simples e antiga: quando é publicada uma notícia que não agrada, corta-se a publicidade ao órgão de comunicação social que teve a ‘ousadia’ de escrever o que ‘não devia’.
Na memória de todos estará, por exemplo, o famoso corte de “todas as operações e relações comerciais” com o grupo Impresa, anunciado pelo Grupo Espírito Santo, em 2005, no seguimento de uma notícia publicada pelo Expresso sobre o alegado envolvimento do BES no “mensalão”.
Neste caso, o corte de relações comerciais foi assumido publicamente por quem não gostou do que viu publicado, sendo que a norma é a retaliação acontecer de forma mais subliminar, mesmo que com as mesmas consequências para a empresa de comunicação social: menos receitas, autonomia fragilizada, diminuição da capacidade de informar de forma isenta.
Poder-se-á entender que as instituições privadas anunciam onde bem entendem e que nada as obriga a manterem relações comerciais com determinado órgão de comunicação social, não deixando isso, no entanto, de ser uma forma de pressão sobre a liberdade de expressão e uma medida contrária à responsabilidade social que a generalidade das empresas dizem assumir.
O assunto muda completamente de figura, obviamente, quando estes casos envolvem instituições públicas, que deveriam ser as primeiras garantes da democracia e dos seus valores e princípios, onde se destaca a liberdade de expressão e o direito à informação.
Infelizmente, para muitos políticos e detentores de cargos públicos, a tentação para condicionar o que é publicado na comunicação social é grande, não se coibindo de utilizar os meios necessários para o conseguir.
Da pressão (por vezes em forma de ameaça) para a notícia não sair, passando pelo acenar de algo em troca do silêncio, até à referida retaliação através do corte de publicidade, são diversos os mecanismos para tentar conseguir o mesmo que o lápis azul garantia noutros tempos.
Voltando ao inicio do texto, a fórmula é simples e antiga, e agora dando nome às coisas: o JORNAL DE LEIRIA publicou na última edição um trabalho onde alguns empresários criticavam a Câmara da Marinha Grande quanto à morosidade no licenciamento dos processos de obras e aos seus custos.
Passados quatro dias, este mesmo jornal é informado pela empresa municipal TUMG que, por indicação da autarquia, a renovação de um acordo comercial existente entre as duas empresas, renegociada duas semanas antes, ficava, afinal, sem efeito.
Seria triste em qualquer geografia, mas dá mais amargo de boca num concelho que tem no seu ADN a luta pela liberdade, pela qual tanto sofreu. Fica a promessa a todos os leitores, em especial aos da Marinha Grande, que não serão casos como este que desviarão o JORNAL DE LEIRIA da sua linha editorial, que resumimos em quatro palavras: Rigor, Isenção, Causas, Liberdade.
Director do JORNAL DE LEIRIA
São já este fim-de-semana as Festas do Mártir Santo em Nisa
Presidente da Câmara de Constância não quer o traçado A23-Ponte de Sor
O presidente da Câmara Municipal de Constância, Sérgio Oliveira (PS), defendeu hoje um novo traçado para a ponte sobre o Tejo, a construir no âmbito da conclusão do IC9, de ligação a Ponte de Sôr. O autarca afirmou rejeitar o traçado inscrito no Plano Rodoviário Nacional 2000, que previa a ligação sobre o Tejo entre Abrançalha e Tramagal, no concelho de Abrantes, e defendeu a realização de “novos estudos, nova localização e novo projeto”.
“O que defendemos é que esta não é uma questão fechada, as coisas alteraram-se [relativamente aos estudos e traçado desenhado e inscrito em PRN] e o que entendo é devem ser realizados novos estudos, para um novo traçado e para um novo projeto”, disse hoje ao mediotejo.net o autarca de Constância.
Em comunicado, a Câmara de Constância dá conta que Sérgio Oliveira referiu hoje à Antena 1 que no âmbito do Programa Nacional de Investimentos 2030 está consagrada uma nova ponte sobre o rio Tejo entre Constância e Abrantes, não sendo ainda conhecida a localização exata da mesma.
Segundo a mesma nota informativa, o autarca relembrou que o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, no dia 2 de agosto de 2016, no âmbito da cerimónia da assinatura do auto de receção provisória da empreitada da ponte de Abrantes referiu à comunicação social que “…o Governo está disponível para repensar o perfil do IC9 e a travessia a ele associada, não sendo de autoestrada, mas outro.”
Considerando as palavras do Ministro, entende o Município de Constância que o traçado do IC9, constante do Plano Rodoviário Nacional 2000, bem como a travessia a ele associado será alvo de novos estudos e novos traçados.
Neste sentido, face às últimas notícias, nesta segunda-feira, 14 de janeiro de 2019, o Município de Constância remeteu um ofício ao Ministro do Planeamento das Infraestruturas a solicitar a clarificação da futura localização da ponte.
Sérgio Oliveira relembrou ainda que a luta por uma nova travessia na zona de Constância leva mais de vinte anos. Fez questão de referir o Despacho datado de 24 de março de 1998 do então Secretário de Estado, Eng.º Maranha das Neves, através do qual foi assumido a necessidade de uma nova travessia sobre o Rio Tejo na zona de Constância.
O presidente da Câmara Municipal relembra também a promessa de uma nova ponte, em 2004, pelo então Ministro das Obras Públicas, Dr. António Mexia, o estudo de impacte ambiental para a variante a EN118 e ligação desta a A23 com uma nova travessia sobre o Rio Tejo em Constância em 2006, as posições assumidas pela Assembleia da Comunidade Urbana do Médio Tejo a 01 de abril de 2006 e as posições já assumidas pelo Estado-Maior do Exército, sendo a mais recente de 6 de setembro de 2018.
Face a isto, entende o Município de Constância que estão reunidas as condições para se chegar a uma solução de consenso que passe por localizar a nova ponte na fronteira do Concelho de Constância, com o Concelho de Abrantes, quer da margem sul (entre a estação ferroviária de Santa Margarida da Coutada e a Ribeira de Alcolobre), quer na margem norte (nó da A23 à saída de Constância no sentido de Montalvo ou no nó da A23 a seguir à fábrica da Tupperware), já em Abrantes.
Por último, o Presidente da Câmara Municipal de Constância, Sérgio Oliveira, reafirmou categoricamente que lutará até ao fim por esta solução em defesa do seu Concelho, do interesse Regional e do interesse Nacional.
Novas publicidades 2019
Mais emprego para Ponte de Sor
Uma empresa agroalimentar vai investir cerca de 4,5 milhões de euros numa unidade fabril em Ponte de Sor (Portalegre).
A empresa prevê criar de início 40 postos de trabalho, revelou hoje à agência Lusa o presidente do município. “É uma empresa que irá fazer o pré-tratamento, o corte, a embalagem e o pré-cozinhado de produtos agroalimentares, nomeadamente vegetais, e que pretende, desde já, criar 40 postos de trabalho”, explicou o presidente da câmara municipal, Hugo Hilário.
De acordo com o autarca, quando o processo produtivo estiver em “velocidade cruzeiro”, a empresa Sabores Inteligentes prevê chegar aos “80 postos de trabalho” na unidade que, vai ficar instalada na zona industrial da cidade.
“A empresa adquiriu um lote de terreno, no âmbito do regulamento municipal de apoio e captação de investimento e criação de emprego”, disse. Afirmando-se “satisfeito” pela criação da nova unidade fabril, Hugo Hilário considerou ser “mais um fator” que vai contribuir para manter Ponte de Sor como um concelho “atrativo” para o investimento. De acordo com o autarca, a empresa espera entregar os projetos de construção da fábrica até março, devendo as infraestruturas estar concluídas “no final deste ano”.
A empresa Sabores Inteligentes, com sede no Porto, dedica-se à preparação e conservação de batatas, preparação de polpas e concentrados de tomate, massas de pimento e de outros produtos hortícolas e o fabrico de azeitona de mesa, além do acondicionamento de frutos e de produtos hortícolas em recipientes hermeticamente fechados, entre outras áreas.
Sérgio Charrinho em São Pedro do Corval
Estamos a iniciar na Banda Filarmónica Corvalense um novo projecto, o ciclo anual de Master Class. Iniciamos com o Prof. Sérgio Charrinho. Será um prazer receber los em nossa casa, com o objectivo de partilha de conhecimentos e novas aprendizagem. Caso estejam interessados.
Carlos Bia
Em 1000 dias, Comissão de Transparência não aprovou um único diploma
Lobbying, Estatuto dos Deputados, regime das incompatibilidades dos políticos e dirigentes administrativos e enriquecimento injustificado marcam passo no parlamento. Com 19 projectos de lei em cima da mesa e muitas questões sensíveis para decidir em causa própria, os deputados preparam agora um sprint final para terem tudo aprovado até final de Março.
Quando iniciou funções, a 20 de Abril de 2016, a Comissão Eventual para o Reforço da Transparência em cargos políticos e públicos tinha 180 dias para trabalhar. Hoje, dois anos, oito meses e 15 dias depois, completa 990 dias de calendário e vai chegar aos 1000 dias sem nenhum diploma aprovado. Agora que entra na recta final — termina os trabalhos no final de Março — começa o sprint: o objectivo é ter todas as soluções encontradas e os respectivos diplomas aprovados até Fevereiro acabar. Mas isso será muito difícil, se o ritmo da discussão for o mesmo que até aqui.
Se aos olhos de um cidadão comum parece um tempo interminável, para a maioria dos deputados há razões para isso. Confrontados com o número redondo de mil dias, os coordenadores dos grupos parlamentares e o presidente da comissão têm reacções diferentes: Vânia Dias da Silva, do CDS, ri-se nervosamente — “são muitos dias”. “Para mal dos nossos pecados”, suspira Pedro Filipe Soares (BE).
No extremo oposto, o socialista Pedro Delgado Alves considera que este “é um prazo razoável porque legislar bem significa aprofundar os temas” e vira o argumento ao contrário: “Antes tivéssemos a capacidade de resistir à pressão de legislar à pressa e mal, como é habitual. Demorar mil dias, ou 1200 dias, ou o tempo que tivesse de demorar, ainda para mais numa legislação que só podia entrar em vigor na próxima legislatura, não me choca minimamente. Se tiver de demorar mais um mês para termos a certeza de que fica bem feito, não há problema”.
É verdade que em cima da mesa da Comissão estavam inicialmente 19 projectos legislativos em quatro grandes áreas: regulamentação do lobbying, enriquecimento injustificado, incompatibilidades e impedimentos dos políticos e altos cargos públicos e Estatuto dos Deputados. E muitos com soluções bastante inovadoras — como a criação da Entidade da Transparência (BE) ou a regulamentação da actividade de lobista (PS e CDS) —, medidas polémicas como a criminalização do enriquecimento injustificado (PCP) ou tornar obrigatória a apresentação de registos de interesses de juízes e magistrados (PS e PSD), a definição de novos períodos de nojo para políticos ou a proibição de os deputados-advogados poderem representar o Estado em qualquer caso.
Mas também é certo que a maior parte dos projectos de lei deu entrada ainda em 2016, ano em que a comissão realizou as 13 audições de entidades que entendeu necessárias e ainda uma conferência sobre o lobbying. Depois disso, a comissão marcou passo. Durante mais de seis meses não teve uma única reunião pública, com todos os deputados, funcionando em regime de grupo de trabalho apenas reunindo a mesa e coordenadores.
Foi nesse período que os serviços realizaram um trabalho fundamental: pegar nas propostas de todos os partidos sobre a transparência da actividade política e conjugá-las num anteprojecto de lei, permitindo que fosse votado artigo a artigo e se encontrassem os pontos de consenso ou divergência. Mas essa votação indiciária ainda nem a meio chegou — agora, na calendarização feita em Dezembro, tem de ser terminada até ao fim de Janeiro.
Em Janeiro de 2018, numa altura em que os trabalhos ainda marcavam passo, a presidência da comissão mudou: Fernando Negrão foi eleito líder do grupo parlamentar e deixou o cargo ao também social-democrata Luís Marques Guedes. Nesse mês, o PS resolveu ainda apresentar novos projectos de lei, obrigando a rever o (pouco) trabalho feito.
O actual presidente compreende, com tudo isto, o atraso verificado: “Há duas razões: os trabalhos a que nos propusemos são de grande fôlego, pretende-se alterar um conjunto vasto de diplomas, tocando nas zonas de soberania e nas várias áreas da administração e isso não é uma coisa quer se faça em cima do joelho”. A segunda razão, aponta, são as “diferenças significativas de opinião dos grupos parlamentares”, em relação, por exemplo, às questões do lobbying ou das incompatibilidades dos deputados.
“Em matéria de transparência, sendo certo que não se vai conseguir unanimidade, é desejável que se atinja um máximo de consenso possível, para que haja um equilíbrio nas soluções e que elas sejam duradouras no tempo”, defende Marques Guedes. Que está optimista, tal como quase todos os partidos, quanto à conclusão dos trabalho até ao fim de Março, quando termina o (último) prazo de funcionamento da comissão.
O calendário aprovado em Dezembro aponta para o término em fins de Fevereiro, para dar uma margem para afinamento final dos diplomas. A seguir, os projectos ali aprovados na especialidade sobem a plenário, para votação final global, de forma a que possam entrar em vigor na legislatura seguinte, depois das eleições de Outubro. “Seria um desastre não concluir este processo, é agora ou nunca”, comenta Vânia Dias da Silva.
Pontos difíceis
A verdade é que ainda há muita matéria a limar e apurar, e muitos aspectos longe do consenso desejado. Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE e coordenador nesta comissão, é o mais céptico: “Há um clamor no país para clarificar a democracia no que toca às obrigações de transparência no combate à corrupção. Espero que estejamos no bom caminho, mas agora é que vamos entrar nos pormenores. Não quero dar nada por adquirido”, diz ao PÚBLICO.
A regulamentação da representação de interesses – o lobbying – é um dos pontos mais sensíveis deste pacote legislativo. O PS e o CDS (com o apoio do PSD) querem clarificar esta actividade e tornar obrigatória a divulgação pública das reuniões dos lobistas com o parlamento, governos regionais e autarquias locais, mas divergem quanto à imposição desta norma ao governo central. Já o BE e o PCP opõem-se em absoluto à “normalização” de uma actividade que, na opinião de ambos, vai aumentar a opacidade em vez de promover a transparência.
Jorge Machado, coordenador do PCP, faz a defesa do regime actual: “Hoje, quem representa interesses, quando fala com o parlamento sabe-se exactamente quem está a representar. Se a actividade de intermediação for aprovada, vai deixar de se saber quem é que o lobista representa”. É isso que diz acontecer no Parlamento Europeu, onde este regime se aplica há vários anos. Na sua opinião, “o Parlamento não precisa de intermediários, pois qualquer organização cívica ou grupo económico dirige-se directamente aos deputados, sem intermediação”.
Outro assunto delicado é a definição do que um deputado que também é advogado pode fazer. “Um deputado não pode vender uma resma de papel ao parlamento, mas se estiver numa sociedade de advogados, pode mediar negócios entre o Estado e os privados”, exemplifica Jorge Machado. Pedro Filipe Soares acrescenta um ponto: “Percebemos que é nos meandros dos escritórios dos advogados que existem grandes pressões sobre as decisões públicas”. Aqui, pode haver um consenso à esquerda, como explicou o bloquista.
A criação de uma Entidade da Transparência para fiscalizar as declarações de interesses e as relativas às incompatibilidades dos políticos (e magistrados), assim como do Código de Conduta dos Deputados para regular, por exemplo, as prendas que podem receber são outras matérias onde ainda não há consensos. Ao fim de mil dias, ainda há muito trabalho a fazer.
O que se segue
A Comissão aprovou um calendário exigente: prevê que na primeira quinzena de Janeiro haja apresentação das propostas reformuladas para os pontos em aberto e antes do fim do mês se concluam as votações indiciárias. Durante este mês, serão feitas consultas às regiões autónomas, associação nacional de municípios e conselhos das magistraturas, como a lei obriga. Em Fevereiro pretende-se consolidar quais os diplomas a votar em termos definitivos, pois a ideia é tentar fazer textos de substituição da maioria das propostas. As votações finais deviam estar concluídas até ao fim desse mês, para dar margem para acertos finais antes de Março acabar.
Artigo de opinião: “Paris-Almada”
No limite, para Inês de Medeiros nem eram necessárias eleições.
Inês de Medeiros afirmou: Há “deputados que deixam de ser deputados e não têm direito a nada, nem sequer a um fundo de desemprego. Acho preocupante”. Parece mais preocupante que uma presidente da câmara, que foi deputada esperando que lhe pagassem viagens semanais a Paris (tendo concorrido pelo círculo de Lisboa), ainda não entenda que ser eleito para o parlamento não é uma profissão, mas uma missão.
Fazer política não é um emprego com um salário mas sim um serviço ao país e à causa pública.
Enfim, numa altura em que a Assembleia da República está profundamente descredibilizada, mais um prego no caixão. E nem sequer é rigoroso porque os deputados eleitos antes de 2005 gozam das subvenções vitalícias e do subsídio de reinserção. Ironicamente, foi Sócrates que terminou com esse regime desse ano em diante. Inês de Medeiros discorda do padrinho? Certo, é que o próprio diverge porque é com esse valor que diz financiar a sua actual vida.
Por fim, note-se como a ex-atriz também acha que 2019 vai ser “um ano infernal” e que as campanhas podem “estragar a extraordinária” legislatura de agora. Perceba-se: no limite, para Inês de Medeiros nem eram necessárias eleições, esse limbo após o qual os deputados arriscam-se a ficar sem nada. E nem sequer podem dizer: “teremos sempre Paris”.
Joana Amaral Dias
A porta e a janela 