Artigo de opinião: “Eu vou à praia!”

Depois de estar impedida de sair do meu concelho nos fins de semana de Páscoa e 1º de Maio, e de assistir ao que todos assistimos, querem-me dizer que só posso ir à praia fazer surf? Está tudo maluco?

Quando todos ficámos em casa antes mesmo das entidades oficiais o indicarem, para depois assistirmos aos corredores da AR no 25 Abril, ao desfile de autocarros na Alameda no 1º de Maio, quando o PCP tem a sua Festa do Avante, 24 horas depois de terem sido proibidos os festivais de verão, vêm-me dizer que não vou poder ir à praia?

Pois então prendam-me porque eu vou à praia! Vou à praia com aquilo que de melhor me acompanha. Com bom senso. Vou à praia da mesma forma que vou ao supermercado — vou manter a distância de segurança. Poderei levar máscara consoante a praia para onde vá e durante o percurso até encontrar o local que me permita estar tranquila e distante dos demais. E acredito que todos os restantes façam o mesmo.

Nestes dias assisti (por televisão) à polícia a mandar sair da água banhistas porque só se pode fazer surf… Qual é o sentido disto? O surfista está mais protegido que o banhista? Não nos podemos deitar numa toalha mas podemos caminhar? Mantenho mais distância enquanto caminho do que estando parada? Ou confundo o vírus? Ah e tal, este corpo está ali parado é mesmo bom para me hospedar! Aquele que vai a andar, é melhor deixar ir… espero que este corpo em cuja ponta da língua me passeio passe mais perto pelo que está deitado… e ver se não me magoo quando saltar lá para baixo!

Nas duas vezes que resolvi dar uma volta de bicicleta, fui questionada pela polícia. Não obstante estar sozinha e ter feito questão de ir por ruas desertas, resolveram deixar clara a sua autoridade. Ameaçando que “estavam a falar comigo a bem mas que podiam passar a mandar”! Logo a mim que adoro ameaças. Abandonei a discussão quando entretanto outras pessoas se aproximavam e já éramos seis num espaço de dois m2. Resolvi que era melhor tratar de mim própria já que com as autoridades, aí sim, eu estava a ser exposta ao possível contágio. E isto foi antes do 1º Maio.

Depois destes dois episódios e de estar impedida de sair do meu concelho nos fins de semana de Páscoa e do 1º de Maio, e de assistir ao que todos assistimos, querem-me dizer que só posso ir à praia fazer surf? Está tudo maluco?

Se em vez de inventarem proibições, distribuíssem máscaras de forma gratuita, incutissem bom senso na comunidade e aprendizagem quanto ao uso correcto das protecções necessárias era o melhor que faziam.

Bom senso que deve começar nas entidades oficiais que ora dizem uma coisa, ora dizem outra. Ora não se deve usar, ora se é multado por não usar. Na AR usam mas para falar tiram. Pousam as mãos em tudo, põem máscara, tiram máscara. Cada um de nós já mostrou ter mais bom senso que os polícias e governantes.

Eu percebo que as informações podem e devem evoluir ao ritmo a que o conhecimento também evolui mas não é com proibições impossíveis de implementar – pelo menos de forma transversal ao país e às populações — que lá vamos.

Vão fechar que praias? As urbanas, a que todos podem ter acesso? Passam a ter direito a praia apenas os que têm casas com praias (quase) privadas? Neste país, com areais a perder de vista e acessíveis a poucos? Até a praia passa a ser exclusivo de alguns?

E nas praias urbanas, em que o acesso é possível a partir de qualquer ponto – vamos pensar na costa do Estoril ou da Costa da Caparica – vão estender um cordão humano policial ao longo da costa? Ou acham que as pessoas, fartas de ser gozadas pelo PCP, com o vergonhoso compadrio do PS que tem medo de ser confrontado com dificuldades em governar, não vão saltar fitinhas? Está mais que visto que a preocupação do governo não é a saúde publica. Foram, são e serão os resultados eleitorais. E a garantia de se manter no poder por muitos e bons anos. Se fosse a saúde e os idosos, o SNS não estava no estado em que está, não havia filas de espera de anos para consultas e cirurgias, não havia alas pediátricas anos em espera para serem construídas, não havia falta de cuidados paliativos, não havia falta de lares com condições dignas para quem deles precisa, etc. etc. etc.

Não é opinião geral médica de que é mais saudável estar ao ar livre do que confinado em casa? De que problemas respiratórios se tratam na rua e não em casa? De que a prática do exercício físico é saudável? De que o uso da máscara reduz o contágio? Então distribuam máscaras e deixem-nos em paz. Há uma série de gente – de todas as idades – a precisar de tratar outras doenças tão ou mais graves e estão enfiados em casa a definhar. À espera de morrer, não da doença, mas da cura!

E os idosos … aquele grupo que tem de ser protegido. Já dei a minha opinião sobre esta protecção em artigo anterior. Decorrido mais 1 mês, não tenho qualquer dúvida ou restrição. Com alguns cuidados, os “velhos” têm todo o direito a estar com os seus. A viver os últimos anos que têm pela frente, da forma que mais prazer lhes dá. A estar com os filhos e com os netos.  A passear e desfrutar do ar livre. A ir almoçar a um restaurante com uma vista bonita que lhes recorde o bom que é viver, quando já muitos dos seus amigos partiram.

Deixem-nos em paz. Os portugueses têm-se revelado (demasiado) calmos mas temos o nosso limite. Aguentamos a carga fiscal que enviesa o mérito do nosso trabalho. Aguentamos a corrupção que enviesa a nossa economia.  Aguentamos o Ferro Rodrigues que enviesa a nossa moral. Aguentamos o Novo Banco. Aguentamos as mentiras. Aguentamos os tachos. Mas a praia… a praia é o que nos aguenta a nós e não vamos deixar que nos tirem!

Vanda Guerra

At https://observador.pt/

Leitores: Municípios e Pandemia

Médico a antigo presidente da Câmara de Nisa comenta a ação regional no combate ao Covid-19 “que é, genuinamente, a marca do poder local”.

A propósito da vasta informação que o Reconquista tem trazido a público, com destaque grande destaque (a meu ver, bem), sobre as intervenções dos vários municípios do distrito no combate à Covid-19, gostaria de tecer algumas considerações.

1. A primeira, naturalmente, para enaltecer as opções tomadas, com um papel de primeira linha na ação distrital, o que não é de estranhar numa região (a Beira Baixa) com evolução altamente positiva, antes do mais pelo desenvolvimento galvanizado, em muito, pelas câmaras municipais. Muitas vezes ultrapassando mesmo as suas competências, sendo esta a única maneira de responder à urgência com que esta batalha deve ser encarada quando o estado central entra em campo (quando entra) tarde e, muitas vezes, mal.

2. Desde a realização de milhares de testes e entrega de máscaras e outros EPIs, com particular relevo para o apoio às instituições que se ocupam de idosos (o elo mais fraco nesta «guerra») e aos serviços de saúde hospitalares, da entrega de bens alimentares a quem deles necessita até à atribuição de subsídios a bombeiros, passando pela criação de linhas telefónicas para apoio psicológico a quem vive momentos dramáticos indutores, há uma riqueza na diversidade das decisões que é, genuinamente, a marca do poder local.

3. Destacamos, por serem normalmente os parentes pobres da nossa estrutura autárquica, as referências que o jornal faz a juntas de freguesia que, em atelier improvisado, dinamizam a feitura de botas, toucas e máscaras ou asseguram a limpeza e desinfeção dos espaços públicos, chegando mesmo a ser autênticos agentes sanitários ao acolher forasteiros com o cuidado que a situação impõe mas ao mesmo tempo, em anfitriedade digna de louvor, disponibilizando-se para apoiar naquilo de que necessitam. A valorizar especialmente quando, não muito longe de nós, numa atitude inqualificável, a população de uma aldeia obrigou uma enfermeira a ir viver para outra terra. Ela que, com grande estoicismo, no hospital tira da morte muitos cidadãos. Que poderiam ser os seus vizinhos autores desta vergonha, com o receio de que ela lhes «pegasse» o que, para eles, é a «peste» dos nossos dias. Isto quando, a nível mundial, a humanidade precisa, no mínimo, de mais seis milhões destes profissionais de saúde…

4. Não queremos maçar os leitores com um escrito excessivamente longo no momento em que retomamos esta forma de ação cívica, utilizando a experiência de muitos anos (anos demais) como eleito municipal e a sensibilidade que resulta da intervenção comunitária enquanto médico. Mas, se o jornal vir nisso interesse, no próximo número continuaremos, para fazer sugestões com vista a aprofundamento da intervenção dos municípios ainda nesta fase de restrições e, especialmente, na fase de «desconfinamento». Onde as questões que se vão pôr exigem ainda mais dedicação, competência e criatividade dos eleitos locais. Com um maior entrosamento entre todos os municípios e freguesias, com permanente ligação às populações e total transparência das deliberações e decisões que tomam, sem sectarismos ou sede de protagonismos doentios e uma articulação com as forças vivas e órgãos desconcentrados do estado.

José Manuel Basso

Médico e antigo presidente da Câmara Municipal de Nisa

At https://www.reconquista.pt/

Mensagem: “Uma Páscoa Diferente”

Estamos a viver o Mistério Pascal de forma diferente, sem manifestações externas, sem fogaréus nem foguetes, com lágrimas e muito sofrimento, em isolamento social. Se menos ao gosto dos homens, que ela possa ser mais vivida ao jeito de Deus, e em família.

Jesus veio para que nós tivéssemos vida e vida em abundância (cf. Jo 10,10). Ao assumir a condição humana e morrer na cruz, Jesus restituiu ao homem a dignidade que perdera, libertou-o da escravidão do pecado e abriu-lhe as portas para uma vida nova. Assumiu e suportou as tragédias da humanidade, a cruz de todos os homens, de todos os tempos e lugares. Permanecendo longe ou indiferentes, pode acontecer que fiquemos confusos perante as tragédias humanas e perguntar: “Deus, onde estás?”. A experiência da fé, porém, diz-nos que Ele está perto, ressuscitou, está vivo, venceu a morte, estende-nos a mão e faz-nos um desafio: «Se alguém quiser vir após Mim, renegue-se a si mesmo, tome a sua cruz e siga-Me» (Mt 16, 24). E siga-me, isto é, partilhe comigo o mesmo caminho, mesmo que o mundo não compreenda e ache ser uma derrota. E aponta o modo de o fazer: “Então Jesus, levantou-Se da mesa, tirou o manto, pegou numa toalha e atou-a à cintura. Deitou água numa bacia e começou a lavar os pés aos discípulos e a enxugá-los com a toalha que tinha à cintura (…) sentou-Se de novo e perguntou: «Compreendeis o que vos fiz? Vós chamais-me “o Mestre” e “o Senhor”, e dizeis bem, porque o sou. Ora, se Eu, o Senhor e o Mestre, vos lavei os pés, também vós vos deveis lavar os pés uns aos outros» (Jo 13, 13-14). Que o testemunho e a vitória de Cristo seja o nosso caminho, que Cristo Ressuscitado viva realmente dentro do coração de cada um e transforme a sua vida na Vida plena que Ele nos veio oferecer!

Se a todos, dentro dos condicionalismos atuais, desejamos uma Santa Páscoa, se pensamos naqueles que nestes tempos de pandemia sofrem a doença ou a perda dos seus familiares, pensamos sobretudo naqueles que, com humildade, coragem e determinação, colocam a toalha à cinta e lavam os pés às dores do mundo, que são muitas e diversas: profissionais de saúde e seus colaboradores, governantes que sentem a responsabilidade de decidir, agentes da proteção civil e da ordem pública, responsáveis, colaboradores, voluntários e clientes das estruturas sociais e das estruturas que garantem o funcionamento da sociedade em todas as áreas e serviços e prestam apoio às pessoas necessitadas. Ao mesmo tempo que lhes manifestamos a nossa gratidão pelo seu testemunho em espírito de serviço, rezamos para que todos gozem de saúde e encontrem na Cruz de Cristo a força e o conforto necessários nos momentos mais difíceis da sua vida e missão.

Feliz Páscoa!

Não deixemos morrer a esperança!

Ele está vivo e atento, não nos abandona!

Antonino Dias

Bispo de Portalegre-Castelo Branco

Município de Ponte Sor faz campanha de prevenção à Páscoa

No Concelho de Ponte de Sor temos as mais belas planícies, espelho de água a perder de vista, tecnologia de ponta mas…temos também os nossos, os seus e de muitos…avós…uma maioria de população envelhecida!

Ajude-nos a protegê-los, não venha nesta Páscoa!

Prometemos recebê-lo, como tão bem sabemos fazer, na próxima!

Nunca, como nesta Páscoa deverá prevalecer o bem da família!

Por si e pela sua, estejam juntos, mas separados!

Nesta Páscoa fique em casa!

Não viaje para ter a certeza que a família se junta toda na próxima!

At http://www.cm-pontedesor.pt/

Bombeiros de Nisa tomam medidas perante o COVID-19

É já hoje: sê solidário com os bombeiros da tua terra

Manifestação de apoio aos Bombeiros de Borba

Pedrógão e as férias

Artigo de opinião: “Contra a fúria do fogo, actuou a justiça dos homens”

Já por diversas vezes aqui escrevi sobre a forma imoral, ilegal e discriminatória como o Governo de António Costa tem gerido o apoio aos concelhos vítimas dos incêndios de 2017. Por diversas vezes alertei, critiquei e denunciei esta situação ao ex-ministro Pedro Marques e ao seu sucessor na pasta do Planeamento, Nélson de Sousa. Ontem o Tribunal de Leiria deu razão ao primeiro dos processos apresentados na Justiça pela Câmara Municipal de Mação a propósito do acesso a verbas do Fundo de Solidariedade da União Europeia que atribuiu a Portugal 50,6 milhões de euros, mas que o Governo impediu de chegar ao concelho que mais ardeu em 2017 (como denunciei aqui).

Ainda na semana passada, o PSD chamou ao Parlamento o Ministro do Planeamento para responder às perguntas dos Deputados sobre a gestão dos 50,6 milhões do FSUE e aí voltei a denunciar esta situação.

Se o bom senso não fosse suficiente para tratar por igual o que é igual, já para não falar da nossa Constituição, o Parlamento aprovou uma Lei (13/2018) que obriga o Governo a estender a alguns concelhos os apoios dados a Pedrogão Grande, desde que preenchidos determinados requisitos. Pedro Marques e António Costa ignoraram o bom senso, a Constituição e também essa lei. Na verdade, ignoraram conscientemente as pessoas desses concelhos.

Três anos depois dos incêndios e após uma proposta feita ao governo para alargar a candidatura ao FSUE e passar a incluir os prejuízos resultantes dos fogos de julho, agosto, setembro e outubro de 2017 como forma de evitar o chumbo da Comissão (algo que o Governo aceitou e levou avante), depois de dezenas de tentativas por parte do Município junto da CCDR Centro e do Governo para corrigir esta discriminação, de alertas feitos por quase todos os partidos na Assembleia da República, o Governo insistiu em manter a sua posição, omitindo factos e escondendo a verdade. Ontem, o Tribunal condenou o Governo e decidiu anular um dos Avisos destinado às autarquias.

Com esta decisão, faz-se justiça com o concelho de Mação e com outros que foram prejudicados ao ficarem de fora do acesso a este fundo apesar dos seus prejuízos terem sido contabilizados para a candidatura a Bruxelas, como é o caso de Ferreira do Zêzere, Fundão, Gavião, Nisa, Castelo Branco, Covilhã, Oleiros, Vila de Rei, entre tantos outros.

Importa aqui salientar que a execução do Fundo de Solidariedade está também ela bastante atrasada devido à demora do Governo em aprovar os projetos e candidaturas feitas pelos municípios que puderam aceder ao Aviso aberto pelo Governo. Recordo que todos estes montantes têm que estar executados até janeiro de 2020 e só há pouco mais de um mês é que o ministro Nélson de Sousa despachou esses processos. Este atraso invalida qualquer desculpa que o governo procure encontrar para justificar o atraso na execução do Fundo de Solidariedade.

A justiça por vezes demora, mas acaba por chegar. Depois da Inspeção Geral da Administração Interna ter responsabilizado a liderança da Autoridade Nacional de Proteção Civil pela má organização do combate aos fogos de 2017, e inclusive pelo desvio de meios aéreos para outro concelho onde não havia ameaça eminente, vem agora o Tribunal de Leiria repor justiça no tratamento discriminatório a que o concelho que me viu nascer estava a ser alvo.

Uma palavra final para Vasco Estrela, o Presidente da Câmara Municipal de Mação que nunca desistiu de lutar por justiça para os seus munícipes. Por vezes quase sozinho, apenas com a forças das suas convicções e com a responsabilidade para com os seus concidadãos, remou contra esta injustiça. O tempo e a justiça vieram ontem dar-lhe razão.

Não sei este foi o meu último combate no Parlamento, mas, se foi, valeu bem a pena!

Duarte Marques

At https://expresso.pt/

Municípios têm até hoje para limpar terrenos de proprietários que não cumprem

As câmaras municipais têm até hoje para assegurar a limpeza de terrenos, substituindo-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento, de forma a evitarem a penalização em relação às transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF).

No âmbito do Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, inserido na lei do Orçamento do Estado para 2019, à semelhança de 2018, as câmaras municipais têm de garantir “a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento”.

Se os municípios não cumprirem com o prazo para limpeza de terrenos, que termina hoje, “é retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do FEF”.

Apesar de a lei prever esta penalização, o Governo assegurou que, em 2018, “não foi efetuada qualquer retenção” do FEF das câmaras municipais, referindo que “a retenção, neste âmbito, dependia de comunicação do incumprimento”.

De acordo com a lei, “os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais são obrigados a proceder à gestão de combustível”, trabalhos que tinham que ser assegurados até 15 de março.

Em caso de incumprimento deste prazo, os proprietários ficam sujeitos a contraordenações, com coimas que variam entre 280 e 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.

Entre 01 de abril e 26 de maio deste ano, a Guarda Nacional Republicana (GNR) instaurou “1.710 autos de notícia por contraordenação”, devido à falta de gestão de combustível (limpeza da floresta), numa média de 40 infrações por dia durante este período.

Durante o ano de 2018, esta força de segurança levantou 8.425 autos de notícia por contraordenação devido à falta de limpeza de terrenos florestais, o que corresponde a uma média de 23 infrações identificadas por dia.

Para que os municípios possam substituir-se aos proprietários em incumprimento, a lei determina que “os proprietários e outros produtores florestais são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a câmara municipal das despesas efetuadas com a gestão de combustível”.

De forma a assegurarem o pagamento das despesas dos trabalhos de limpeza de terrenos, os municípios podem candidatar-se, até 30 de setembro, à linha de crédito para financiamento da limpeza da floresta, no montante total de 50 milhões de euros, tal como aconteceu em 2018.

Em 2018, foram apenas 18 os municípios que se candidataram à linha de crédito, designadamente as câmaras municipais de Torres Novas, Vagos, Covilhã, Fundão, Pombal, Valença, Vila Nova de Cerveira, Penalva do Castelo, Baião, Águeda, Cadaval, Penela, Sardoal, Viana do Castelo, Arganil, Sever do Vouga, Amarante e Condeixa-a-Nova, solicitando um montante total de 6.928.478 euros.

Sem adiantar qual o caso de cada município, o Ministério da Administração Interna informou que, das 18 câmaras municipais que apresentaram candidaturas, “11 não apresentaram qualquer despesa elegível, logo não há lugar a qualquer transferência; três municípios apresentaram despesa elegível, comunicaram a despesa realizada e enviaram os documentos comprovativos, [pelo que] as verbas serão transferidas após a validação dos serviços e a celebração dos contratos; dois municípios desistiram das candidaturas; outros dois municípios já receberam financiamento em 2018”.

Na sequência das dificuldades na apresentação de candidaturas à linha de credito, a Assembleia da República recomendou ao Governo que melhore as condições de crédito ao financiamento da limpeza florestal por parte dos municípios, segundo uma resolução publicada, em 23 de maio, em Diário da República.

At https://www.antenalivre.pt/