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Carta aberta de Jô Soares «ao Ilmo. Sr. Presidente Jair Bolsonaro»

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“Caro presidente Jair Bolsonaro. Entendo a reação provocada quando o senhor afirmou que o nazismo era de esquerda. Isso se deve ao fato de que, depois da Primeira Guerra Mundial, vários pequenos grupos se formaram, à direita e à esquerda.

Um desses grupos foi o NSDAP: em alemão, sigla do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães. Entre seus fundadores originais havia dois irmãos: Otto e Gregor Strasser. Otto era um socialista convicto, queria orientar o movimento do partido à esquerda. Foi expulso e a cabeça posta a prêmio.

Seu irmão Gregor preferiu unir-se ao grupo do Camelô do Apocalipse. Quanto a Otto, que não concordava com essa vertente, nem com as teorias racistas, teve sua cabeça posta a prêmio por Joseph Goebbels pela quantia de US$ 500 mil. Foi obrigado a fugir para o exílio, só conseguindo voltar à Alemanha anos depois do final da guerra. Hitler apressou-se em tirar o ‘social’ da sigla do partido. Mais tarde, Gregor foi eliminado junto com Ernst Röhm, chefe das S.A., na famigerada ‘Noite das Facas Longas’.

Devo lhe confessar que também já fui alvo de chacota, mas por um motivo totalmente diferente: só peço que não deboche muito de mim.

Imagine o senhor que confundi o dinamarquês Søren Aabye Kierkegaard, filósofo, teólogo, poeta, crítico social e autor religioso, e amplamente considerado o primeiro filósofo existencialista, com o filósofo Ludwig Wittgenstein, que, como o senhor está farto de saber, foi um filósofo austríaco, naturalizado britânico e um dos principais autores da virada linguística na filosofia do século 20.

Finalmente, um conselho: não se deixe influenciar por certas palavras. Seguem alguns exemplos:

1. Quando chegar a um prédio e o levarem para o elevador social, entre sem receio. Isso não fará do senhor um trotskista fanático;

2. A expressão ‘no pasarán!’, utilizada por Dolores Ibárruri Gómez, conhecida como ‘La Pasionaria’, não era uma convocação feminista para que as mulheres deixassem de passar as roupas dos seus maridos;

3. ‘Social climber’ não se refere a uma alpinista de esquerda;

4. Rosa Luxemburgo não era assim chamada porque só vendia rosas vermelhas;

5. Picasso: não usou o partido para divulgar seus gigantescos atributos físicos;

6. Quanto à palavra ‘social’, ela consta até no seu partido.

Finalmente, adoraria convidá-lo para assistir ao meu espetáculo.

Foi quando surgiu um dilema impossível de resolver. Claro que eu o colocaria na plateia à direita. Assim, o senhor, à direita, me veria no palco à direita. Só que, do meu lugar no palco, eu seria obrigado a vê-lo sempre à esquerda.

Espero que minha despretensiosa missiva lhe sirva de alguma utilidade.

Convicto de ter feito o melhor possível, subscrevo-me.”

Jô Soares,

Influenciador analógico

At https://www.folhape.com.br/

Comissões de utentes do Médio Tejo também não querem portagens na A23

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As comissões de utentes do Médio Tejo deslocaram-se esta quarta-feira, 10 de Abril, ao Ministério das Infraestruturas para deixar mais de 12 mil assinaturas de utentes do distrito de Santarém e, em particular, do Médio Tejo contra o pagamento de portagens nas duas autoestradas que atravessam o território. Os utentes querem levar o novo ministro a olhar para as autoestradas 23 (Torres Novas/Guarda) e 13 (Tomar/Coimbra) de uma outra forma. “Aquilo que devia ser uma via para circular vida é, afinal de contas, um entrave físico, social, económico e financeiro para as populações” sustentou Augusto Figueiredo, porta-voz das comissões.

Nesta reunião foram recebidos pela chefe de gabinete e pelo adjunto do novo ministro Pedro Nuno Santos, que não adiantaram muito mais do que aquilo que as comissões pretendem, que este problema seja olhado de forma diferente, tanto mais que este é um novo ministro. Como tal não deverá alegar desconhecimento desta situação que existe e afeta um número considerável de cidadãos. “Muito mais do que a forma como fomos recebidos é qual é a ação que o governo vai ter? Qual é a ação que a Assembleia da República vai ter? Vamos continuar a lutar e a sensibilizar e com certeza que as comissões vão continuar a encontrar formas de manter na agenda política a questão da abolição das portagens.”

Augusto Figueiredo adiantou que este não é um problema da saúde, ou exclusivamente da saúde, embora reconheça que é a esse nível que se sente mais esta questão. Se um cidadão tem de circular entre os três hospitais do Médio Tejo, Abrantes, Tomar e Torres Novas, tem vias com portagens entre eles. O argumento de que poderão utilizar as vias nacionais ou municipais começa a esgotar-se porque estas não estão preparadas para o aumento de tráfego e isso reflete-se no número de acidentes rodoviários que tem crescido no distrito assim como o número de vítimas mortais que é, segundo os últimos dados, uma por semana.

Em Outubro, as comissões de utentes voltaram à carga com este abaixo assinado que reuniu mais de 12 mil assinaturas e prometem voltar com outras formas de luta se os governantes não olharem de outra forma para os verdadeiros problemas das comunidades. E se em 2011 a conjuntura levou à aplicação das portagens, hoje a situação é completamente diferente e Augusto Figueiredo questionou mesmo “se o dinheiro investido nos bancos falidos não chegaria para melhorar bastante serviços públicos e acessibilidades”.

O porta-voz adiantou que aos representantes do ministro Pedro Nuno Santos foram transmitidas quatro grandes preocupações dos utentes do distrito de Santarém: As acessibilidades sem portagens na A23 e A13; a saúde nos cuidados primários e nos quatro hospitais do distrito; a circulação rodoviária em geral e o aumento de vítimas mortais; e também o ambiente e a qualidade de vida.

Augusto Figueiredo reconheceu que já foram tomadas medidas que pretenderam mitigar este grande problema como a diminuição das tarifas das portagens ou a diminuição do preço do gasóleo para os pesados, mas não chega. É preciso que as medidas cheguem ao cidadão para que estes não fujam das duas vias rápidas e “inundem” as vias municipais das vilas e aldeias ribatejanas.

Estes movimentos de utentes têm eleições anuais e por isso estão sempre em movimento, nas lutas que as pessoas querem e ficou já meio anunciado que novas lutas de avizinham quanto à água do Tejo, à saúde, a uma melhor qualidade do serviço postal: “É isto que os utentes nos dizem. Tomem lá a nossa confiança.”

A Antena Livre teve conhecimento da forma como foi agendada esta audiência. A recolha de assinaturas aconteceu quando ainda estava no Ministério do Planeamento e Infraestruturas o ministro Pedro Marques. As mesmas foram enviadas via postal para o ministro. Mas como não foram levantadas pelo governante na estação dos correios, foram devolvidas à comissão de utentes. Como depois o socialista Pedro Marques saiu para a candidatura a Bruxelas e entrou Pedro Nuno Santos, a comissão de utentes entendeu agendar uma reunião presencial e entregar, em mão, as mais de 12.200 assinaturas recolhidas no Médio Tejo a exigir a abolição das portagens. Não chegaram a falar com o novo ministro das infraestruturas, mas deixaram “o pacote” à chefe de gabinete e ao adjunto.

Jerónimo Belo Jorge

At https://www.antenalivre.pt/

Opinião: “O sentido da vida são os outros, o respeito por quem trabalha”

Raquel VarelaOntem passei a manhã nas urgências do hospital do Funchal. Foram tantos os enfermeiros que passaram por mim – no SO ou nas urgências – e sorriram agradecendo «ter-nos defendido». Depois viajei na TAP, com um comissário que meteu conversa comigo, «vejo-a sempre por aqui», é que eu viajo demasiado, respondi. «Quero agradecer-lhe o estudo (pessoal de Voo) que está a fazer para nós sobre desgaste». Sorri. Uma professora abordou-me na rua «durmo descansada depois de a ler, descansa-me que haja alguém que não se resigna e que diz o que pensamos», outra disse-me «nós não temos voz». Todos os dias alguém me aborda na rua assim. Os elogios não são para mim, não faço nada sozinha. Tudo em equipa.

Vivemos na fase do elogio do homem financeiro, ainda que tenham espalhado a miséria no mundo depois de 2008. Leio nos jornais casos de mulheres de “sucesso” porque “alcançaram o topo das empresas”. É um lugar onde eu não queria estar. Queria que deixassem de existir topos. Acredito em direcções e hierarquias, em organização e responsabilidade, em trabalho sério, mas com base na democracia. O Estado, as empresas e as fábricas tornaram-se um lugar de sofrimento para quem trabalha. É uma desumanidade, uma involução que lança todos no medo. A minha quota é por isso junto da condição humana, de quem vive do trabalho. Não para distribuir roupa em segunda mão, com um ar caridoso, mas para fazer o melhor que sei e posso para que as pessoas se sintam com força para mudar a vida, e mudar o mundo onde vivem – só assim se muda a vida, não há ioga que substitua a necessidade de mudar as tremendas condições económicas que vigoram no mundo. O sentido da vida são os outros, o respeito por quem trabalha. Uma ex operária ontem num debate onde estive na Universidade da Madeira disse do público, com um vigor contagiante: «Estou farta de ONGs e caridade, de ordenados de 600 euros e aumentos de 2%, da facilidade com que se luta por caridade, farta! deve-se viver com direitos, de cabeça erguida.». Obrigada a vós.

Raquel Varela

At https://www.facebook.com/

Artigo de opinião: “Porque é que há 18 anos não há uma equipa alentejana na I Divisão?”

Elvas foot
Magnusson, Nunes e Mozer numa visita do Benfica a Elvas em 1987-88, para o campeonato da I Divisão, num jogo que terminou empatado a zero.
© Arquivo DN
O Alentejo está há quase duas décadas sem representação nas ligas profissionais. Históricos Lusitano Évora, O Elvas e Campomaiorense estão longe da ribalta e distrito de Portalegre não tem sequer clubes nos nacionais.

Há 18 anos que não há uma equipa alentejana na I Divisão. A última foi o Campomaiorense, que desde 2013 nem sequer tem equipa sénior. O mesmo cenário verifica-se no vizinho O Elvas, que andou pela elite no final das décadas de 1940 e 1980 mas que nesta época só tem escalões de formação. Já o Lusitano de Évora, o representante alentejano com mais presenças na I Divisão (14, entre 1952 e 1966), anda pelos distritais, onde lidera o campeonato da Associação de Futebol de Évora.

Se os históricos andam a anos-luz dos tempos áureos, os três clubes alentejanos que disputam atualmente o Campeonato de Portugal estão em zona de despromoção da Série D – um deles, o Redondense, apenas amealhou um ponto em 25 jornadas. O Moura, único que se tem aguentado ininterruptamente pelas provas nacionais durante os últimos dez anos, desta vez terá de esperar por um milagre. O vizinho Vasco da Gama da Vidigueira ainda sonha, mas vive com a corda na garganta, sintomas de um distrito de Beja que na época passada não teve campeonato de juniores. E Portalegre não tem qualquer representante no terceiro escalão português porque o Eléctrico caiu nos distritais, o Mosteirense não usufruiu desse direito conquistado em campo e os possíveis substitutos Gafetense, Portalegrense e Crato rejeitaram essa hipótese.

A crise no futebol sénior alentejano é assumida de norte a sul da região, das associações distritais aos clubes com mais ou menos história, e todos apontam as mesmas razões: a desertificação do interior, a migração de jovens universitários para os principais centros urbanos e, sobretudo, a falta de um investidor que aposte como aconteceu recentemente em emblemas do interior mais a norte, casos do Arouca e do Tondela.

O caso do Campomaiorense

Finalista da Taça de Portugal em 1998-99 e primodivisionário por cinco vezes entre 1995 e 2001, há quase duas décadas que o Campomaiorense está desaparecido dos grandes palcos, mas o clube não mudou assim tanto neste período. O presidente, desde 1990, é João Nabeiro, da família proprietária do Grupo Delta Cafés. O emblema mantém-se e o Estádio Capitão César Correia continua com o mesmo aspeto que tinha quando recebia jogos da I Liga. Mas não há futebol sénior nem a azáfama dos jogos com os grandes. “Mostrei a minha indisponibilidade para continuar a investir milhões de euros para manter a equipa em patamares profissionais. A família Nabeiro há mais de 40 anos que tutela o Campomaiorense e os salários têm estado todos em dia porque existe um mecenas, que é o Grupo Nabeiro. O dinheiro dos sócios (quotização) é insuficiente para os encargos do clube”, resumiu o líder o dirigente máximo do clube, de 64 anos, ao DN.

Em Campo Maior abundam as saudades dos tempos áureos e de jogadores como o holandês Jimmy Hasselbaink, o brasileiro Isaías ou o búlgaro Stoilov. Mas esses tempos não deverão voltar tão depressa nem para a vila nem para todo o Alentejo. “É muito difícil pelo problema de capital. Não existem investidores para avançar. Falta aparecer um mecenas que apoie um Campomaiorense, um Lusitano ou um Juventude de Évora, um Elvenses ou um Desportivo de Beja”, acrescentou Nabeiro, que quer continuar apenas com os escalões de formação: “Enquanto eu for presidente, o clube estará disposto a suportar toda a formação. Os seniores são adultos, pessoas que se organizam…”

Das enchentes à nova realidade

A cerca de 20 quilómetros, em Elvas, também há um poço de saudades. “Lembro-me do topo norte cheio de gente num jogo muito equilibrado com o Benfica, de termos perdido 2-3 com o FC Porto, que tinha acabado de ser campeão europeu num jogo incaracterístico, e de ter visto aqui jogar o saudoso Vítor Damas pelo Sporting. As pessoas de Elvas têm saudades desses tempos, mas hoje a realidade é outra”, recordou o presidente João Carapinha, no centro do relvado sintético do Campo Patalino, um dos vários recintos municipais do concelho.

O Elvas, que nasceu de “uma fusão hoje impossível” entre as filiais de Sporting e Benfica na cidade, “está focado na formação”, tem os juniores bem colocados para subir aos campeonatos nacionais, mas uma eventual presença nesses patamares teria de ser equacionada. “Os miúdos acabam por abalar para as universidades e podemos estar limitados na quantidade de atletas. Há que pesar prós e contras. A universidade mais próxima, em Évora, está a 90 quilómetros”, lamentou, apontando esse como um dos principais problemas no desporto no Alentejo.

Se juniores há poucos, nesta época os seniores ficaram parados, mas poderão voltar na próxima temporada. Se isso acontecer, no distrito de Portalegre ficarão apenas a uma divisão de distância do Campeonato de Portugal, mas o líder do clube não quer dar o passo maior do que a perna. “Para chegar a patamares profissionais é preciso ter condições financeiras. Poucos serão os que reúnem condições para isso. Esses patamares só poderão ser alcançados com os clubes do interior a apostar tudo na formação e a arranjar alternativas para o futebol sénior através de investidores para colaborar”, frisou o dirigente, ex-jogador, treinador, diretor desportivo e vice-presidente do clube, 45 anos.

O fiasco da SAD no Lusitano

O presidente do Lusitano Ginásio Clube, Luís Valente, não era nascido quando o clube de Évora que dirige desde 2012 esteve na I Divisão, mas falam-lhe “de grandes jogos em que o Campo Estrela estava cheio” e lembra-se bem de ver o clube verde e branco participar em liguilhas de promoção no início da década de 1980. O campo continua lá, com uma bancada central coberta acolhedora, mas uma outra no lado oposto e um relvado em mau estado, a ser utilizado por uma equipa jovem. No fundo, as duas grandes bandeiras do clube: a história e o futebol de formação. Se Dinis Vital ou Falé são ídolos inesquecíveis, também se fala de Pedro Martelo (Sp. Braga e herói do título europeu sub-19), Tiago Rodrigues (Sporting), Bernardo Prego (Sporting), Gonçalo Oliveira (Deportivo da Corunha) e Lucas (Sp. Braga), que saltaram do Lusitano de Évora para grandes clubes.

Já a equipa sénior lidera o campeonato distrital, patamar em que está mergulhada há quase uma década, mas esperava-se mais quando há três anos foi apresentado ao clube um projeto para constituir uma SAD. As “ideias bastante boas” foram aprovadas em assembleia geral, mas “as pessoas que estavam à frente da SAD pouco ou nada cumpriram com a promessa de projeto”, conta o líder do clube, 45 anos, que, embora lamente a falta de grandes empresas na região e a migração de jovens para as universidades das metrópoles, acredita estar na cidade alentejana com mais potencial para ter um clube nas ligas profissionais, “pela dimensão da cidade, que é Património da Humanidade, tem alguma dinâmica e uma universidade com nove mil alunos”. Luís Valente até tem um plano traçado, mas falta quem o oiça e apoie: “Passaria por um estádio municipal e com Lusitano e Juventude separados na formação, mas a apostar numa só equipa sénior para ir mais além.”

Moura podia ser um oásis

Ao longo da última década, apenas o Moura esteve sempre a representar o Alentejo nos campeonatos nacionais. “O Moura podia ser um oásis no deserto. O clube tem tudo para atingir outros patamares, só falta dinheiro. Temos campo relvado, dois sintéticos e um estádio com seis mil lugares. A minha vontade foi sempre chegar à II Liga. Mas quanto mais vontade, menos apoio vamos tendo”, lamentou ao DN o presidente, Luís Jacob, de mãos atadas para tentar evitar o regresso da equipa aos distritais.

Ao DN, o presidente da Associação de Futebol de Beja, Pedro Xavier, frisou a dimensão territorial e a falta de autoestradas no distrito para justificar a pouca competitividade. “Quando uma equipa de Barrancos vai jogar a Odemira faz 400 quilómetros”, lembrou. António Pereira, da Associação de Futebol de Évora, lamentou a falta de “grandes empresas” na região. E Daniel Pina, da AF Portalegre, diz que “o estado do futebol é como o de outras vertentes na região”, mas olha para o copo meio cheio quando se fala em nove equipas e apenas uma divisão sénior no distrito: “É muito mais fácil para um investidor apostar num projeto em Portalegre porque muito mais facilmente sobe.”

David Pereira

At https://www.dn.pt/

Não chegam a 60 os passes sociais no distrito

Rodoviaria Alentejo

Não chegam a 60 as pessoas que usam os passes sociais para viajar de transporte público entre os quinze concelhos do Alto Alentejo.

A revelação foi feita por Ricardo Pinheiro, presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), que vai receber 188 mil euros do Governo destinados a apoiar a redução do preço dos tarifários dos transportes públicos.

Em declarações à Rádio Portalegre, Ricardo Pinheiro, adiantou que está a ser equacionada a possibilidade de usar parte dessa verba para financiar a 100 por cento os passes sociais dos 59 utentes que usam as carreiras inter-concelhias.

As medidas no âmbito do Programa de Apoio à Redução do Tarifário do Transporte Público deverão ser aprovados em reunião do Conselho Intermunicipal da CIMAA durante este mês de abril prevendo-se que entrem em vigor apenas em maio.

Das 21 Comunidades Intermunicipais que existem no país, apenas oito vão aplicar os descontos nos transportes públicos já neste mês de abril.

At https://www.radioportalegre.pt/

Opinião: “Em defesa da Verdade e da Justiça”

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1 – AO FALAREM DE SÓCRATES, …LEMBREM-SE!!!

Porque a memória é curta, porque é mais fácil ir atrás do que é servido do que pensar, porque é ultrajante a forma como foi perseguido e continua a ser, PORQUE EU, que nunca o apoiei a não ser EXACTAMENTE NO ÚLTIMO ANO DA SUA GOVERNAÇÃO QUANDO TANTOS O ABANDONARAM, nunca o segui cegamente nem “endeusei” … PORQUE A VERDADE SERÁ SEMPRE VERDADE e acabará por prevalecer.

Porque erros só não comete quem nada faz, e este Homem fez muito, mas muito mais que os erros que lhe apontam. Pelos vistos já ninguém se lembra de como era Portugal antes dele. POIS EU PREFIRO MIL VEZES O PORTUGAL QUE ELE NOS QUIS DEIXAR E QUE A DIREITA FEZ QUESTÃO EM DESTRUIR…

Já ninguém se lembra de quem provocou a situação que levou à entrada do FMI – QUE TANTOS EU VI APELIDAREM DE SALVADORES! – em Portugal. Já ninguém se lembra de uma crise que começou em 2008…que varreu o mundo…mas isso, isso é para outro texto.

2 – Por isto e por muito mais…quando falarem do Sócrates, ex-Primeiro Ministro de Portugal…LEMBREM-SE!

Reformou os cuidados de saúde primários, criando as Unidades de Saúde Familiar (USF), que garantem aos utentes do SNS que todos os médicos da sua USF dispõem do acesso à informação respeitante ao seu caso, havendo sempre um profissional disponível para atendê-lo. Há hoje mais de 170 unidades em funcionamento, que significam mais 220 mil novos utentes com médico de família.
Os idosos e dependentes tiveram acesso a uma rede de cuidados continuados, que liberta os hospitais dos cuidados com utentes que estão já em fase de convalescença e garante a estes uma protecção integrada, no domínio da saúde e do apoio social.

Promoveu a aprovação da Lei da Paridade, um contributo decisivo para a maior participação política das mulheres e para a representação política de ambos os géneros. Acaba assim com uma arreigada prática de discriminação das mulheres na constituição de listas, com resultados práticos já visíveis nas listas para as eleições mais recentes (Parlamento Europeu, Autárquicas e Legislativas).

Aumentou para 10 dias a licença obrigatória para o pai, aquando do nascimento de filho. Com esta medida, contribuiu-se para facilitar a conciliação da vida familiar e da vida profissional. Criou também uma licença adicional opcional, desde que gozada simultaneamente pelos dois pais.

Combateu a violência doméstica, alargando a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, com núcleos de atendimento em todos os distritos.
Criação de um crime específico de violência doméstica e a aprovação da lei contra a violência doméstica.

Uma nova Lei da Nacionalidade, que incentiva a obtenção da nacionalidade portuguesa pela segunda geração de imigrantes, e uma nova lei da Imigração, que promove a integração e combate a imigração ilegal.

Mais e melhor serviço público de educação. Em todo o ensino básico e secundário, garantiu aulas de substituição. Lançou o programa de modernização do parque escolar. Aumentou a rede de educação pré-escolar nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Uma aposta decisiva no 1.º ciclo. Entre 2006 e 2008, foram extintas 2.200 escolas com poucos alunos e más condições, que condenavam as nossas crianças ao insucesso. Em alternativa, lançou centros escolares com bibliotecas, refeitórios e instalações desportivas. Generalizou o fornecimento de refeições escolares (passando de 30% para 94% das escolas). E concretizou o princípio da escola a tempo inteiro (até às 17h30, com oferta de actividades de enriquecimento curricular).
Modernizou a organização e a gestão escolar. A colocação de docentes passou a ser plurianual, favorecendo a estabilidade e a continuidade pedagógica.
Enriqueceu a oferta educativa. Generalizou a todas as escolas do 1.º ciclo o ensino do inglês, estudo acompanhado, música e actividade desportiva. Lançou o Plano Nacional de Leitura e o Plano de Acção para a Matemática. Reforçou o ensino artístico (+40% de alunos de música).
Combateu o insucesso e o abandono escolar. Baixou a taxa de insucesso (em 2007/2008, atingiram-se os valores mais baixos da última década). Entre 2005 e 2008, a taxa de abandono precoce desceu de 39% para 36%.
Mais apoios sociais. Alargou e simplificou o acesso à acção social escolar (o número de beneficiários cresceu de 240 mil para mais de 700 mil). Refeições gratuitas e pagamento integral dos manuais escolares de aquisição obrigatória para famílias com menores rendimentos.

Articulou a educação e formação, com a criação do Programa Novas Oportunidades. Desenvolveu o ensino secundário profissional (91 mil alunos, triplicando o valor de 2005).
Massificação do uso das novas tecnologias. Programa e-escola (500 mil computadores entregues até Maio de 2009). Programa e-escolinha (350 mil computadores Magalhães distribuídos até Maio de 2009). Plano Tecnológico na educação: redes intranet nas escolas; computadores (310 mil); videoprojectores (25 mil); quadros interactivos (9 mil); cartões electrónicos; sistemas de videovigilância.

Simplex: desburocratização e simplificação, em benefício dos cidadãos: como o Cartão de Cidadão ou o Documento único automóvel, que integram, num só documento, dados anteriormente dispersos por quatro e por dois, respectivamente. Também os novos serviços integrados e Lojas do Cidadão de segunda geração, como o balcão Perdi a Carteira; o balcão Casa Pronta ou o balcão Sénior, constituem exemplos deste novo paradigma.
Simplex: desburocratização e simplificação, em benefício das empresas: possibilidade de criação de Empresas na Hora (já foram criadas dezenas de milhar); fim da obrigatoriedade das certidões negativas do fisco e da segurança social ou da escritura pública para uma série de actos empresariais. Pouparam-se, deste modo, custos muito significativos às empresas.

Promoveu a competitividade dos portos portugueses e desenvolveu o sistema logístico. Dotou os portos nacionais de melhores infra-estruturas e acessibilidades marítimas e terrestres, nomeadamente os de Leixões, Lisboa, Sines, e foi criada a rede nacional de plataformas logísticas (12 plataformas e dois centros de carga aérea).

Lançou as redes de banda larga de nova geração e universalizou a todo o território continental o acesso à Internet em banda larga. Portugal passou de 930.000 clientes de banda larga para quatro milhões (acesso fixo e móvel), designadamente através dos programas e-escola e e-escolinha.
Protegeu os direitos do consumidor no acesso ao crédito. Proibição da cobrança de comissões pelos bancos em caso de renegociação de empréstimos. Proibição do arredondamento em alta das taxas cobradas, em todos os tipos de crédito. Imposição de limites à cobrança de encargos com a liquidação de crédito à habitação, facilitando processos de liquidação e transferência de créditos. Fixação de limites máximos para os juros do crédito ao consumo.

Descriminalizou a interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas de gestação.

Mais competências para as autarquias locais. Finalmente, passou-se da retórica da descentralização para uma efectiva estratégia concertada de descentralização administrativa. Assim, os municípios assumiram novas competências no domínio da acção social escolar, dos transportes escolares, das unidades públicas de saúde e da gestão da floresta.

Limitou os mandatos executivos, impondo-se o limite de três mandatos susceptíveis de serem exercidos consecutivamente pelos titulares dos órgãos executivos autárquicos (câmaras municipais e juntas de freguesia) e do Presidente do Governo Regional dos Açores.

Eliminou as subvenções especiais para titulares de cargos políticos, ainda no início da legislatura anterior.

Reformou o Parlamento, atribuindo mais poderes à Oposição.

Pela primeira vez, um partido com maioria absoluta liderou uma reforma do Parlamento de que resultaram mais poderes de fiscalização para a oposição.

Também pela primeira vez, o Primeiro-Ministro passou a comparecer quinzenalmente na Assembleia, para debate político.

Foi aprovada a lei que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Criou o Complemento Solidário para Idosos, para que nenhuma pessoa com mais de 65 anos tivesse um rendimento inferior ao limiar da pobreza. Os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos beneficiaram ainda de apoios adicionais na protecção da saúde. Beneficiaram de um programa de assistência em medicina dentária e de apoio específico para próteses dentárias, lentes e óculos.

As novas regras legais de fixação do valor das pensões de reforma beneficiaram mais as pensões de mais baixo valor. As novas regras garantiram, a todos os pensionistas com pensões mais baixas pelo menos a reposição do poder de compra.
O salário mínimo beneficiou de um aumento histórico, acordado em sede de concertação por todos os parceiros sociais e pelo Governo. Nos termos desse acordo atingiu 475 euros em 2010. O seu valor era de 365 euros em 2004.

Eliminou subvenções e regimes especiais que não tinham fundamento nem justificação. As pensões vitalícias e indemnizações por cessação de funções – para detentores de cargos políticos. Os regimes especiais de aposentação e outros benefícios para gestores públicos e administradores do Banco de Portugal. Os regimes especiais de protecção na saúde para certos corpos profissionais, com justa excepção das Forças Armadas e de Segurança. Proibiu a acumulação de pensões de reforma com o salário para pessoas a exercer funções públicas.

Reviu o imposto sobre o rendimento, com a introdução de dois novos escalões de 42% e de 45% no IRS e colocou tectos para as deduções à colecta e benefícios fiscais para os dois escalões com maiores rendimentos.

Combateu a fraude e evasão fiscal. Em 2007, foram cobrados coercivamente 1.633 milhões de euros de dívidas fiscais. Publicou as listas dos maiores devedores ao fisco, recuperando por esta via várias centenas de milhões de euros. Aumentou as circunstâncias de derrogação do sigilo bancário em caso de exibição de sinais exteriores de riqueza e introduziu uma tributação agravada para os acréscimos patrimoniais superiores a 100 mil euros que decorram de rendimentos não justificados.

Criou a licença de parentalidade, alargando o tempo dos pais trabalhadores para tomarem conta dos filhos recém-nascidos. Esta licença pode ir até um ano, com três meses adicionais para cada um dos progenitores, pagos com 25% da remuneração bruta. Anteriormente, a duração máxima da licença de paternidade/maternidade era de cinco meses, pagos a 80%.

Criou novos apoios às famílias para as despesas com a educação dos filhos. Alargou e desburocratizou a acção social escolar, aumentando para mais do dobro o número dos alunos beneficiários no ensino básico e secundário. Criou uma bolsa de estudos para o ensino secundário, destinada a apoiar o esforço das famílias com o prosseguimento dos estudos dos seus filhos e preparando, desde já, a extensão da escolaridade obrigatória para o nível secundário.

Fez a reforma da Segurança Social, defendendo a Segurança Social pública. Esta reforma permitiu adequar o sistema público de segurança social à progressão da esperança de vida e associou a fixação do valor das pensões à evolução da economia, garantindo sempre pelo menos a reposição do poder de compra às pensões de valor mais baixo.

Portugal saiu assim oficialmente da zona de alto risco para a sustentabilidade dos sistemas de segurança social.

Procedeu à convergência gradual dos regimes de protecção social na Função Pública com o da Segurança Social, em nome da equidade e da eficiência.

Concluiu acordos em sede de concertação social, sobre as mais importantes reformas sociais e laborais: revitalização da negociação colectiva; revisão do subsídio de desemprego; reforma da segurança social; aumento do salário mínimo; formação profissional; revisão da legislação laboral.

Conseguiu ainda acordos com sindicatos da administração pública em aspectos centrais da reforma desta.
O novo Código do Trabalho promoveu a negociação e a contratação colectiva. Alterou-se o regime de caducidade das convenções colectivas de trabalho, de modo a preservar níveis adequados de segurança das convenções em vigor e, ao mesmo tempo, estimular as dinâmicas de renovação da regulação colectiva. A aplicação dos instrumentos de adaptabilidade interna das empresas (como os bancos de horas, os horários concentrados e outros) depende de acordo com os trabalhadores.

Concretização do Processo de Bolonha. Aprovou o novo regime de graus e diplomas. Facilitou a mobilidade de estudantes entre as instituições do ensino superior. Mais estudantes no ensino superior. O número de jovens com 20 anos inscritos no ensino superior cresceu entre 2005 e 2010, e abrimos o ensino superior a novos públicos, através do regime de acesso para maiores de 23 anos.

Mais apoios sociais. Reforçou a acção social escolar e criou os empréstimos para estudantes do ensino superior, com aval do Estado, período de carência e bonificação de juros.
Novo sistema de governo das instituições do ensino superior. O novo modelo reforça os poderes das lideranças (reitores, presidentes ou directores). O ensino público e o privado passam a estar sujeitos ao mesmo regime, com maior exigência quanto à qualificação do corpo docente.

Internacionalização do ensino superior. Acordos celebrados com o MIT, a Universidade de Harvard, a Universidade de Austin, Texas, e a Universidade de Carnegie Mellon. Destaque-se ainda a entrada em funcionamento do Lisbon MBA, fruto da colaboração entre duas universidades portuguesas e o MIT, que promove o ensino da gestão a um nível de excelência internacional.

Mais exigência e prestação de contas nas instituições. O novo sistema de avaliação das instituições e cursos é dirigido por uma agência independente. Foram encerradas várias instituições de ensino superior que deixaram de preencher os requisitos necessários.

Assinou o Contrato para a Confiança com o Ensino Superior, que garante um acréscimo significativo dos orçamentos das instituições em 2010 assim como a sua estabilidade orçamental nos anos seguintes. As instituições, por seu turno, comprometem-se a um esforço adicional de formação neste período que deverá conduzir, nos próximos quatro anos, à qualificação, a nível superior, de mais 100 mil activos.

Mais financiamento público e privado para a I&D. A despesa com I&D aumentou de 0,8% do PIB em 2005 para 1,X% em 2009. Repôs, em 2005, o regime de incentivos fiscais à I&D nas empresas e reforçou-as em 2009.

Favoreceu o emprego científico. Aumentou o número de investigadores (de 3,8 por mil activos em 2005 para 5 por mil em 2007). Em 2007, 65% do total do corpo docente universitário era constituído por doutorados (contra 43% em Janeiro de 2005).
Incentivou a internacionalização da comunidade científica portuguesa. Aumentou o número de artigos de investigadores portugueses em publicações científicas internacionais. Aumentou o número de patentes portuguesas registadas na Europa e nos Estados Unidos. Criou, em conjunto com Espanha, o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, localizado em Braga.

Promoveu a cultura científica e tecnológica. A rede nacional de Centros Ciência Viva integra XX centros (eram 10 em 2005). O programa Ciência Viva na Escola apoia projectos de ensino experimental das ciências. Lançou um programa de estágios do ensino secundário em laboratórios de investigação.
Dinamizou novos equipamentos culturais. Entraram em funcionamento novos museus, como o Museu do Douro e o Museu Colecção Berardo. Está em construção o Museu do Côa. Foram inauguradas 42 novas bibliotecas municipais da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas e 25 arquivos municipais. Guimarães foi escolhida para Capital Europeia da Cultura 2012. Lançou a obra do novo Museu dos Coches.

Reestruturou a Administração Central do Estado. O programa PRACE permitiu extinguir ou fundir um quarto dos serviços administrativos existentes e eliminar 25% dos cargos dirigentes. A administração desconcentrada foi reconduzida a dois modelos de organização geográfica (as regiões e os distritos), em vez dos 30 modelos anteriores.
Criou um sistema de avaliação do desempenho na Administração Pública. O novo sistema prevê a avaliação regular e sistemática dos serviços, dos dirigentes e dos trabalhadores, acabando com a lógica de progressão automática segundo a antiguidade. Os melhores desempenhos abrem a possibilidade de prémios remuneratórios adicionais.

Lançou a Agenda Digital, que traduz uma aposta determinada na melhoria dos serviços prestados às pessoas e aos agentes económicos com recurso ao potencial das Redes de Nova Geração e no apoio às empresas e aos consórcios empresariais para internacionalizarem e exportarem os bens e serviços desenvolvidos.

Promoveu a concorrência em vários mercados, defendendo os interesses dos consumidores, liberalizando a produção da electricidade e do gás natural, com acesso independente às redes; regulando a fixação dos preços de energia aos consumidores; liberalizando a propriedade das farmácias e possibilitando aos consumidores a compra, fora das farmácias, de medicamentos não sujeitos a receita médica; e eliminando limites à concorrência no acesso às redes de comunicações electrónicas, incluindo a indução da separação das redes de cobre e cabo.

Aprovou a Estratégia Nacional de Energia 2020, com o objectivo de reduzir em €2 mil milhões as importações de combustíveis fósseis até 2020. Criámos o Fundo de Eficiência Energética, o instrumento financeiro dos projectos e iniciativas previstos no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética. Lançamento do programa MOBI.E.

Apoiou a internacionalização da economia portuguesa, com a constituição do Conselho para a Internacionalização, a abertura das Lojas de Exportação, e o lançamento do programa INOV Export com 500 estágios disponíveis.
Lançamento de várias linhas de crédito PME Investe IV, V, VI e VII de apoio às empresas portuguesas, em particular à sua internacionalização.

Poucos se recordam de como era Portugal em 2004/2005!

Poucos estão interessados na Verdade.

E pelos vistos muitos continuam a preferir viver acobardados e esmagados, aceitando as migalhas que uma direita decadente e prepotente lhes lança de quando a quando como num circo…Seguimos os passos de Roma?”

Cristina Paulo

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Artigo de opinião: “Autoestrada A26: 50 milhões sem utilização”

anibal rcOs mais atentos a esta situação lembrar-se-ão que, depois do “abandono selvagem” das obras da A26, perpetrado pelo Governo da altura (Passos Coelho) uma das autarquias diretamente abrangidas (no caso a CM de Ferreira do Alentejo, presidida por mim, na altura) por esta rodovia, sentiu-se completamente desrespeitada institucionalmente e “devassada” no seu território.  Na altura (abril de 2013) a reação imediata e decidida foi a apresentação de uma Providência Cautelar, bem como grande pressão institucional, no sentido de assegurar as mínimas condições de segurança, retomar as obras e terminar o troço rodoviário no Concelho de Ferreira do Alentejo.

Com esta iniciativa (porventura sem precedentes na história autárquica da região) o anterior Governo retomou a obra e o atual Governo terminou-a.

Porém a História não terminou aqui e estão, desde há quase 2 anos, cerca de 50 (CINQUENTA!) milhões de euros (quase o custo total de 2 aeroportos de Beja!!!) parados e sem utilização do troço Grândola Sul-Figueira dos Cavaleiros (Malhada Velha).

Segundo as notícias que vieram a público, parece que existem divergências legais entre a Tutela e a Concessionária relativo ao acesso na “praça da portagem” ou eventualmente outras dificuldades face a um processo altamente conturbado e pobremente executado face a tudo o que tinha sido planeado e estrategicamente concebido.

Mas, convenhamos, que dois anos é um prazo excessivo para a não-resolução do problema dado que estamos a falar de dinheiro de todos nós envolvido que, neste momento, está sem qualquer utilização por razões, por mais justas que sejam, insuficientes face à necessidade de utilização.

A A26 não seria “mais uma” autoestrada, mas sim o VERDADEIRO SUPORTE de desenvolvimento de um investimento estrutural e de grandes proporções como é o Empreendimento do Alqueva, com tudo o que significa para a Economia Regional e para o fortalecimento da nossa capacidade exportadora!

Dissemo-lo na altura e repetimos agora: não faz sentido o País ter investido muitos milhões com o Alqueva sem o correspondente investimento em infraestruturas de suporte à atividade económica. Por outras palavras “com uma casa nova, com todas as condições” não podemos ter “caminhos de cabras” desadequados às exigências de transporte moderno de circulação de pessoas e de bens! E o atual IP8, por exemplo, é (fruto da falta de manutenção) cada vez mais, uma rodovia com evidentes carências e notadas limitações.

Não deve, pois, manter-se esta situação, porque lesa de sobremaneira o interesse público e prejudica a Economia do País.

Basta já a frustração de expectativas que houve neste domínio de vários agentes económicos, com a não-construção da A26 de Sines a Beja (apesar de ser, finalmente, agora previsto no Plano Nacional de Investimentos 2030) com o absurdo de revolvimento de terras e de expropriação de terrenos (alguns de regadio recente) tudo “à boleia de fundos públicos”.

Urge agir e corrigir a situação.

Já há, neste momento, algo que não existia na altura do abandono das obras: um consenso interpartidário assumido publicamente por todos os intervenientes da região e outros agentes sociais e económicos, apesar de alguns terem levado demasiado tempo a reconhecer isso, que a A26 construída e concluída neste momento tem que estar a funcionar ao serviço da região e das pessoas.

Se isso implicar que não existam portagens, por exemplo, então que se dê esse passo, até porque, convenhamos, era a demonstração mínima do respeito por tudo o que se fez, nos atropelamos nas expetativas de investimento e trapalhadas na definição da obra…!

Não há QUALQUER justificação para que este troço (que esperamos ser o princípio da ligação da região à A2) permaneça encerrado.

E já agora, era importante um empenho mais forte e consistente de todos os responsáveis diretos. Não é falar nas coisas “mandar uns bitaites” (tarde e a más horas) fazer um “número” na comunicação social e depois…desaparecer e ficar “Encolhido(s)” face à adversidade.

Temos direito à A26 e o País tem direito a ver os seus investimentos rentabilizados e ao uso público!

Aníbal Reis Costa

At http://www.diariodoalentejo.pt/ e https://televisaodosul.pt/