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Projecto “Recrutas de palmo e meio” regressa

Recrutas palmo e meio GNR

Nos dias 25 e 26 de julho, a Escola da Guarda, através do Centro de Formação de Portalegre, realiza mais uma edição do projeto “Recrutas de Palmo e Meio”, no qual irão participar 40 crianças e jovens da União de Freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso, com idades compreendidas entre os 10 e os 16 anos.

O projeto consiste numa demonstração e participação, devidamente adaptada, na Formação Geral Militar do Curso de Formação de Guardas, proporcionando um conjunto de experiências relacionadas com a vivência na Guarda Nacional Republicana, contribuindo assim para um conhecimento mais profundo da Instituição, bem como para enriquecimento moral e cívico dos participantes, enquanto cidadãos.

Esta iniciativa decorre desde 2015 e efetua uma abordagem a várias matérias do foro militar, das quais se destacam:

  • Ordem Unida – movimentos básicos de ordem unida;
  • Técnica Individual de Combate – sinais de combate, camuflagem e disciplina de ruídos e brilhos;
  • Topografia – técnicas de orientação por processos expeditos e realização de circuito prático;
  • Luta e Defesa Pessoal;
  • Educação Física e Desportos – jogos coletivos e treino em circuito;
  • Saúde e Socorrismo – conceitos gerais de primeiros-socorros.

At https://www.gnr.pt/

Município acusa GNR de autoritarismo

GNR 1363505

São várias as queixas sobre o que muitos cidadãos consideram excesso de coimas aplicadas pela GNR em vários concelhos.

O estacionamento é uma forma fácil de “fazer dinheiro” e segundo muitas opiniões a GNR exagera claramente nessa área. No caso de Marvão as queixas que nos chegam são frequentes, bem como ao Município. Por isso questionámos o Presidente da Câmara, Luís Vitorino,sobre esta situação que chega a ser considerada como de “perseguição”, como se a actividade da GNR se resumisse a aplicar coimas, e o autarca assume que “há um mau estar geral no concelho porque a GNR está a ter uma atitude não preventiva, como devia ter, mas sim uma atitude autoritária”, estando a “multar e a lançar coimas de trânsito a residentes com estacionamento irregular, muitas vezes momentâneo, o que é quase impossível não ocorrer num território com as características de Marvão”.

Luís Vitorino considera que em termos “de álcool também está a haver um abuso” com “a GNR em vigilância junto dos estabelecimentos comerciais a ver quem está a consumir”, para depois ver se consegue aplicar coimas.

Trata-se pois de autêntica perseguição policial, segundo é entendido por autarcas e por cidadãos, em total contradição com a missão da Guarda e com o que é apregoada em termos de trabalho em prol da comunidade e dos cidadãos. Mas entretanto os roubos são permanentes, como acontece nas propriedades rurais de Campo Maior, por exemplo.

Como muitos se queixam, em vez de se perseguir ladrões multam-se os cidadãos porque isso é muito mais fácil, apresenta-se serviço e até se contribui para a arrecadação de verbas. (…)

Fizemos o contraditório junto da GNR, pedindo que se possa pronunciar sobre este assunto e aguardamos os esclarecimentos que haja por bem prestar, aos quais será dado o devido tratamento.

At https://www.jornalaltoalentejo.com/

Municípios têm até hoje para limpar terrenos de proprietários que não cumprem

Incendio mw-860

As câmaras municipais têm até hoje para assegurar a limpeza de terrenos, substituindo-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento, de forma a evitarem a penalização em relação às transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF).

No âmbito do Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, inserido na lei do Orçamento do Estado para 2019, à semelhança de 2018, as câmaras municipais têm de garantir “a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento”.

Se os municípios não cumprirem com o prazo para limpeza de terrenos, que termina hoje, “é retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do FEF”.

Apesar de a lei prever esta penalização, o Governo assegurou que, em 2018, “não foi efetuada qualquer retenção” do FEF das câmaras municipais, referindo que “a retenção, neste âmbito, dependia de comunicação do incumprimento”.

De acordo com a lei, “os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais são obrigados a proceder à gestão de combustível”, trabalhos que tinham que ser assegurados até 15 de março.

Em caso de incumprimento deste prazo, os proprietários ficam sujeitos a contraordenações, com coimas que variam entre 280 e 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.

Entre 01 de abril e 26 de maio deste ano, a Guarda Nacional Republicana (GNR) instaurou “1.710 autos de notícia por contraordenação”, devido à falta de gestão de combustível (limpeza da floresta), numa média de 40 infrações por dia durante este período.

Durante o ano de 2018, esta força de segurança levantou 8.425 autos de notícia por contraordenação devido à falta de limpeza de terrenos florestais, o que corresponde a uma média de 23 infrações identificadas por dia.

Para que os municípios possam substituir-se aos proprietários em incumprimento, a lei determina que “os proprietários e outros produtores florestais são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a câmara municipal das despesas efetuadas com a gestão de combustível”.

De forma a assegurarem o pagamento das despesas dos trabalhos de limpeza de terrenos, os municípios podem candidatar-se, até 30 de setembro, à linha de crédito para financiamento da limpeza da floresta, no montante total de 50 milhões de euros, tal como aconteceu em 2018.

Em 2018, foram apenas 18 os municípios que se candidataram à linha de crédito, designadamente as câmaras municipais de Torres Novas, Vagos, Covilhã, Fundão, Pombal, Valença, Vila Nova de Cerveira, Penalva do Castelo, Baião, Águeda, Cadaval, Penela, Sardoal, Viana do Castelo, Arganil, Sever do Vouga, Amarante e Condeixa-a-Nova, solicitando um montante total de 6.928.478 euros.

Sem adiantar qual o caso de cada município, o Ministério da Administração Interna informou que, das 18 câmaras municipais que apresentaram candidaturas, “11 não apresentaram qualquer despesa elegível, logo não há lugar a qualquer transferência; três municípios apresentaram despesa elegível, comunicaram a despesa realizada e enviaram os documentos comprovativos, [pelo que] as verbas serão transferidas após a validação dos serviços e a celebração dos contratos; dois municípios desistiram das candidaturas; outros dois municípios já receberam financiamento em 2018”.

Na sequência das dificuldades na apresentação de candidaturas à linha de credito, a Assembleia da República recomendou ao Governo que melhore as condições de crédito ao financiamento da limpeza florestal por parte dos municípios, segundo uma resolução publicada, em 23 de maio, em Diário da República.

At https://www.antenalivre.pt/

2.ª Greve Climática Estudantil

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No dia 15 de março, a Greve Climática Estudantil juntou cerca de 20 mil jovens estudantes que saíram às ruas de todo o país.

A Greve Climática Estudantil é um movimento internacional, pacífico, não violento, descentralizado, determinado, organizado e apartidário que se propõe a protestar a inércia dos governos quanto à questão das alterações climáticas, devido à urgência na elaboração de medidas de combate à crise climática que deve ser considerada uma prioridade em todas as agendas políticas!

No dia 24 de maio Castelo Branco faz pelo clima!!
A partir das 10 horas iniciamos a concentração junto à Praça Rainha Dona Leonor (Tílias) e a partir das 10:30h damos início à Manifestação com uma marcha em direção à Câmara Municipal!
Está na hora de fazer com que a TUA voz seja ouvida!

At https://www.facebook.com/greveclimaticaestudantilcb/

CDU rejeita novas competências, do Estado para o Alto Alentejo

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A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) rejeitou, com os votos da CDU, receber este ano as competências que o Estado quer transferir para as entidades intermunicipais, disse hoje à agência Lusa o presidente da instituição, Ricardo Pinheiro.

De acordo com o autarca socialista, que preside também à Câmara de Campo Maior, dos 15 municípios que compõem o distrito de Portalegre, 13 (PS, PSD e independente) votaram a favor da transferência de competências para a CIMAA, tendo votado contra os representantes das autarquias de Monforte e Avis, geridas pela CDU.

“Ao não ser aprovado por unanimidade, com os votos contra de dois municípios [Monforte e Avis], a CIMAA não vai poder aceitar as competências”, explicou Ricardo Pinheiro.

No distrito de Portalegre, os municípios de Elvas, Ponte de Sor, Gavião, Crato, Nisa, Campo Maior, Alter do Chão e Sousel são geridos pelo PS, o PSD lidera em Arronches, Fronteira, Castelo de Vide e Marvão, ao passo que a Câmara de Portalegre é presidida pelo movimento Candidatura Livre e Independente por Portalegre (CLIP).

A decisão é relativa às oito competências que o Estado quer transferir para as entidades intermunicipais e cujos diplomas setoriais já foram ou vão ser publicados.

Trata-se de competências nos domínios da promoção turística, da justiça, dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento, da participação na definição da rede dos quartéis e na elaboração de programas de apoio a corporações de bombeiros voluntários, da educação, ensino e formação profissional, da ação social, da saúde e da gestão dos portos de âmbito regional.

O Governo aprovou 21 diplomas setoriais no âmbito da lei-quadro da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais – num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021 -, faltando ainda aprovar o decreto de novas atribuições das freguesias.

No sábado terminou o prazo para as entidades intermunicipais comunicarem a não aceitação das respetivas primeiras quatro competências com diplomas setoriais publicados.

Na semana passada, foram publicados em Diário da República mais quatro decretos-lei de transferência de competências do Estado para municípios e entidades intermunicipais.

At https://www.dn.pt/

Artigo de opinião: “Se bem me lembro… (1)”

Duarte Caldeira Ferreira image_content_265013_20161020205526A democracia deveria ter chegado à Madeira com o 25 de Abril de 1974 através da revolução dos cravos. Viveram-se alguns tempos de esperança, até que através dum ato democrático surgiu a primeira Assembleia Regional da Madeira e por consequência o primeiro Governo Regional da Madeira presidido pelo eng.º Ornelas Camacho com a duração de cerca de um ano e meio. Aí logo sentimos na pele que a democracia não teria assim implantação tão fácil como pensávamos, pois faltavam os ovos. Estou a recordar-me do dia 18 de Abril de 1977, em que o Presidente do Governo Regional mandou a Polícia de Choque carregar em cima dos trabalhadores de Hotelaria, junto à entrada da Assembleia e eu, que vinha a sair, pois tinha tido uma reunião, também apanhei umas cacetadas sem saber ler nem escrever, como costuma dizer-se. Que me recorde foi este o primeiro sinal da “nova democracia”.

Um mês e uma semana depois, sensivelmente, depois de uma sessão mais dura Assembleia Regional, pois era deputado eleito pelo PS, meu partido de ideias e de coração, fui ameaçado pelo então líder parlamentar do PPD, de nome Alberto João Jardim. No fim de semana anterior tinha participado numa reunião da Comissão Nacional do PS em Portalegre e fiz uma intervenção denunciando as perseguições de que eram vitimas os membros da oposição na Madeira, através da colocação de bombas e de carros incendiados. No fim de semana seguinte, fui contemplado com o meu carro e o da minha mulher incendiados na mesma noite, entre as quatro e as cinco da manhã….Nessa mesma noite outro militante também viu o seu carro incendiado, o presidente da Juventude Socialista da Madeira de então. Muitos foram os elementos da oposição que viram as chamas e as bombas tomarem conta das suas viaturas, sem que a Polícia Judiciária fizesse qualquer investigação a sério. Houve mortes estranhas, como um enforcamento na cadeia, um membro do CDS que morreu com uma bomba na mão na Ilha do Porto Santo. Veio, clandestinamente um elemento da Judiciária de Lisboa fazer investigações na Madeira, com a ajuda de alguns democratas….Infelizmente foi descoberto esse agente e teve que sair à pressa pois estavam a tratar do seu desaparecimento…

Foi um período muito conturbado, pois quem era da oposição não se sentia em segurança, nem ele, nem a família, pois houve telefonemas a ameaçar que raptariam os seus membros. Alguns saíram da Madeira, outros mudaram-se para o PPD e outros abandonaram a política, mas houve os chamados resistentes que se aguentaram firmes e enfrentaram de peito aberto a ditadura que se vivia então, que foi designado pelo “deficit democrático”.

Entretanto o Governo Regional demitiu-se e a 16 de Março de 1978 Alberto João Cardoso Jardim assume a sua Presidência, depois de dizer que se fosse para o governo as bombas acabariam. Esta foi a maior verdade dita por aquele Governante Regional durante os seus quase quarenta anos de governante na Madeira…Curiosamente eu fui chamado à judiciária “a convite” do seu superior máximo na Madeira, porque no dia em que incendiaram o meu carro e o da minha mulher, disse à Comunicação Social que o responsável seria o Líder da bancada do PPD, devido ao ataque cerrado e violento que me fez no parlamento Regional e este participou de mim….Como soube qual era o tema, preparei-me para enfrentar “a justiça”. Quando lá cheguei o Inspetor pediu-me para aguardar um pouco porque o Dr. Alberto João Jardim estaria a chegar e queria prestar declarações antes de mim, porque teria uma proposta para me apresentar!!!! Estava com o meu advogado madeirense e ele aconselhou-me que aceitasse, pois poderíamos ficar com mais algumas “armas” no nosso lado. Chegou o chefe, com o seu ar importante, cumprimentou e entrou para o gabinete do inspetor. Passado algum tempo saiu e disse-me que tinha deixado uma proposta para mim….Entrei e ouvi a proposta: “ O Dr. Alberto João jardim, tinha feito uma participação contra mim por difamação (ou qualquer coisa assim no género), mas se eu dissesse à comunicação Social que tinha feito aquelas afirmações debaixo de um certo nervosismo e que lhe pedia desculpa” Obteve como resposta minha o seguinte: “Senhor inspetor lamento estar sujeito a este tipo de coisas e a minha resposta é não e declaro que são meus advogados o Dr. Alcino Barreto e o Dr. Francisco Salgado Zenha. Mais, qualquer assunto que queiram tratar comigo, agradecia que o fizessem através da Assembleia Regional, pois o Estatuto do Deputado assim o exige”….Estas declarações foram passadas à comunicação Social e passados dois dias o denunciante retirou a queixa e meteu o rabo entre as canelas….Porquê?

Duarte Caldeira Ferreira

At http://www.dnoticias.pt/

Sindicalistas da PSP, mas dirigentes

PSP

São os próprios sindicatos a dizer que é “uma vergonha” o que se passa na polícia. Três sindicatos têm mais dirigentes que sócios.

O mais recente – Organização Sindical dos Polícias – nasceu em fevereiro e conta com 459 dirigentes e delegados para 451 associados.

Segundo o regime em vigor, cada dirigente tem direito a quatro folgas por mês para atividade sindical. Os delegados têm 12 horas. Tudo somado, de acordo com os dados da Direção Nacional da PSP, em 2017 o total de 3680 dirigentes e delegados tiveram mais de 36 mil dias de folga. (…)

O mais pequeno. O Sindicado dos Polícias do Porto é o que tem um número mais reduzido de associados: apenas 24, sendo todos dirigentes e aos que se somam mais 12 delegados. No total, este sindicato tem mais dirigentes e delegados do que sócios.

Mais dirigentes. O novo sindicato, criado em fevereiro – Organização Sindical dos Polícias (OSP)- tem, juntamente com o Sindicato Independente Livre da Polícia (SILP), a maior percentagem de dirigentes, tendo em conta o número de sócios. Na OSP há 70% de dirigentes, no SILP há 70,4%.

At https://www.dn.pt