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CDU rejeita novas competências, do Estado para o Alto Alentejo

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A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) rejeitou, com os votos da CDU, receber este ano as competências que o Estado quer transferir para as entidades intermunicipais, disse hoje à agência Lusa o presidente da instituição, Ricardo Pinheiro.

De acordo com o autarca socialista, que preside também à Câmara de Campo Maior, dos 15 municípios que compõem o distrito de Portalegre, 13 (PS, PSD e independente) votaram a favor da transferência de competências para a CIMAA, tendo votado contra os representantes das autarquias de Monforte e Avis, geridas pela CDU.

“Ao não ser aprovado por unanimidade, com os votos contra de dois municípios [Monforte e Avis], a CIMAA não vai poder aceitar as competências”, explicou Ricardo Pinheiro.

No distrito de Portalegre, os municípios de Elvas, Ponte de Sor, Gavião, Crato, Nisa, Campo Maior, Alter do Chão e Sousel são geridos pelo PS, o PSD lidera em Arronches, Fronteira, Castelo de Vide e Marvão, ao passo que a Câmara de Portalegre é presidida pelo movimento Candidatura Livre e Independente por Portalegre (CLIP).

A decisão é relativa às oito competências que o Estado quer transferir para as entidades intermunicipais e cujos diplomas setoriais já foram ou vão ser publicados.

Trata-se de competências nos domínios da promoção turística, da justiça, dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento, da participação na definição da rede dos quartéis e na elaboração de programas de apoio a corporações de bombeiros voluntários, da educação, ensino e formação profissional, da ação social, da saúde e da gestão dos portos de âmbito regional.

O Governo aprovou 21 diplomas setoriais no âmbito da lei-quadro da transferência de competências para autarquias e entidades intermunicipais – num processo gradual de descentralização entre 2019 e 2021 -, faltando ainda aprovar o decreto de novas atribuições das freguesias.

No sábado terminou o prazo para as entidades intermunicipais comunicarem a não aceitação das respetivas primeiras quatro competências com diplomas setoriais publicados.

Na semana passada, foram publicados em Diário da República mais quatro decretos-lei de transferência de competências do Estado para municípios e entidades intermunicipais.

At https://www.dn.pt/

Artigo de opinião: “Se bem me lembro… (1)”

Duarte Caldeira Ferreira image_content_265013_20161020205526A democracia deveria ter chegado à Madeira com o 25 de Abril de 1974 através da revolução dos cravos. Viveram-se alguns tempos de esperança, até que através dum ato democrático surgiu a primeira Assembleia Regional da Madeira e por consequência o primeiro Governo Regional da Madeira presidido pelo eng.º Ornelas Camacho com a duração de cerca de um ano e meio. Aí logo sentimos na pele que a democracia não teria assim implantação tão fácil como pensávamos, pois faltavam os ovos. Estou a recordar-me do dia 18 de Abril de 1977, em que o Presidente do Governo Regional mandou a Polícia de Choque carregar em cima dos trabalhadores de Hotelaria, junto à entrada da Assembleia e eu, que vinha a sair, pois tinha tido uma reunião, também apanhei umas cacetadas sem saber ler nem escrever, como costuma dizer-se. Que me recorde foi este o primeiro sinal da “nova democracia”.

Um mês e uma semana depois, sensivelmente, depois de uma sessão mais dura Assembleia Regional, pois era deputado eleito pelo PS, meu partido de ideias e de coração, fui ameaçado pelo então líder parlamentar do PPD, de nome Alberto João Jardim. No fim de semana anterior tinha participado numa reunião da Comissão Nacional do PS em Portalegre e fiz uma intervenção denunciando as perseguições de que eram vitimas os membros da oposição na Madeira, através da colocação de bombas e de carros incendiados. No fim de semana seguinte, fui contemplado com o meu carro e o da minha mulher incendiados na mesma noite, entre as quatro e as cinco da manhã….Nessa mesma noite outro militante também viu o seu carro incendiado, o presidente da Juventude Socialista da Madeira de então. Muitos foram os elementos da oposição que viram as chamas e as bombas tomarem conta das suas viaturas, sem que a Polícia Judiciária fizesse qualquer investigação a sério. Houve mortes estranhas, como um enforcamento na cadeia, um membro do CDS que morreu com uma bomba na mão na Ilha do Porto Santo. Veio, clandestinamente um elemento da Judiciária de Lisboa fazer investigações na Madeira, com a ajuda de alguns democratas….Infelizmente foi descoberto esse agente e teve que sair à pressa pois estavam a tratar do seu desaparecimento…

Foi um período muito conturbado, pois quem era da oposição não se sentia em segurança, nem ele, nem a família, pois houve telefonemas a ameaçar que raptariam os seus membros. Alguns saíram da Madeira, outros mudaram-se para o PPD e outros abandonaram a política, mas houve os chamados resistentes que se aguentaram firmes e enfrentaram de peito aberto a ditadura que se vivia então, que foi designado pelo “deficit democrático”.

Entretanto o Governo Regional demitiu-se e a 16 de Março de 1978 Alberto João Cardoso Jardim assume a sua Presidência, depois de dizer que se fosse para o governo as bombas acabariam. Esta foi a maior verdade dita por aquele Governante Regional durante os seus quase quarenta anos de governante na Madeira…Curiosamente eu fui chamado à judiciária “a convite” do seu superior máximo na Madeira, porque no dia em que incendiaram o meu carro e o da minha mulher, disse à Comunicação Social que o responsável seria o Líder da bancada do PPD, devido ao ataque cerrado e violento que me fez no parlamento Regional e este participou de mim….Como soube qual era o tema, preparei-me para enfrentar “a justiça”. Quando lá cheguei o Inspetor pediu-me para aguardar um pouco porque o Dr. Alberto João Jardim estaria a chegar e queria prestar declarações antes de mim, porque teria uma proposta para me apresentar!!!! Estava com o meu advogado madeirense e ele aconselhou-me que aceitasse, pois poderíamos ficar com mais algumas “armas” no nosso lado. Chegou o chefe, com o seu ar importante, cumprimentou e entrou para o gabinete do inspetor. Passado algum tempo saiu e disse-me que tinha deixado uma proposta para mim….Entrei e ouvi a proposta: “ O Dr. Alberto João jardim, tinha feito uma participação contra mim por difamação (ou qualquer coisa assim no género), mas se eu dissesse à comunicação Social que tinha feito aquelas afirmações debaixo de um certo nervosismo e que lhe pedia desculpa” Obteve como resposta minha o seguinte: “Senhor inspetor lamento estar sujeito a este tipo de coisas e a minha resposta é não e declaro que são meus advogados o Dr. Alcino Barreto e o Dr. Francisco Salgado Zenha. Mais, qualquer assunto que queiram tratar comigo, agradecia que o fizessem através da Assembleia Regional, pois o Estatuto do Deputado assim o exige”….Estas declarações foram passadas à comunicação Social e passados dois dias o denunciante retirou a queixa e meteu o rabo entre as canelas….Porquê?

Duarte Caldeira Ferreira

At http://www.dnoticias.pt/

Sindicalistas da PSP, mas dirigentes

PSP

São os próprios sindicatos a dizer que é “uma vergonha” o que se passa na polícia. Três sindicatos têm mais dirigentes que sócios.

O mais recente – Organização Sindical dos Polícias – nasceu em fevereiro e conta com 459 dirigentes e delegados para 451 associados.

Segundo o regime em vigor, cada dirigente tem direito a quatro folgas por mês para atividade sindical. Os delegados têm 12 horas. Tudo somado, de acordo com os dados da Direção Nacional da PSP, em 2017 o total de 3680 dirigentes e delegados tiveram mais de 36 mil dias de folga. (…)

O mais pequeno. O Sindicado dos Polícias do Porto é o que tem um número mais reduzido de associados: apenas 24, sendo todos dirigentes e aos que se somam mais 12 delegados. No total, este sindicato tem mais dirigentes e delegados do que sócios.

Mais dirigentes. O novo sindicato, criado em fevereiro – Organização Sindical dos Polícias (OSP)- tem, juntamente com o Sindicato Independente Livre da Polícia (SILP), a maior percentagem de dirigentes, tendo em conta o número de sócios. Na OSP há 70% de dirigentes, no SILP há 70,4%.

At https://www.dn.pt