Com o objetivo de reavivar o debate sobre a Reforma do Sistema Eleitoral, procurando “difundir a perceção do despovoamento do interior” e consequente representatividade no Parlamento e “angariar apoios para que a Assembleia da República altere tal paradigma que despreza o interior do País e por consequência prejudica o desenvolvimento de Portugal”, a Assembleia Municipal de Sardoal aprovou por unanimidade a moção ‘Reforma do Sistema Eleitoral’ que teve como primeiro proponente o presidente da Assembleia Municipal e como segundo a deputada municipal Joana Ramos, ambos do PSD.
A Assembleia Municipal de Sardoal (AM) aprovou por unanimidade a moção ‘Reforma do Sistema Eleitoral’, na quarta-feira, 26 de junho, com o objetivo de reavivar o debate sobre a Reforma do Sistema Eleitoral, procurando em outras assembleias municipais e intermunicipais, e noutros fóruns de debate político, difundir o problema da perda de deputados da Nação dos distritos do interior do País, nomeadamente daqueles que se situam junto à fronteira com Espanha, para as grandes cidades como Lisboa e Porto.
O presidente da AM, Miguel Pita Alves, como primeiro proponente, lembrou que o distrito de Braga elege 19 deputados para a Assembleia da República, “tantos quanto todos os distritos da raia”, designadamente Guarda, Castelo Branco, Portalegre ou Beja. Santarém, por exemplo, elege nove deputados.
Falando da “grande vencedora” das últimas eleições europeias, o deputado municipal eleito pelo Partido Social Democrata (PSD) Anacleto Baptista lembrou ter sido a abstenção, ponto que também é focado na moção enquanto argumento comummente usado aquando da discussão sobre a reforma do sistema eleitoral, tal como o afastamento dos eleitores aos eleitos e a aparente necessidade de diminuição do número de deputados na Assembleia da República.
“Estas premissas são importantes, verdadeiras e devem ser levadas em linha de conta mas estão longe de ser as únicas e quem sabe, as mais determinantes para que se consiga efetivamente alterar o sistema eleitoral vigente”, refere a moção aprovada pelos 19 deputados municipais presentes.
O documento surge num momento “em que há uma miríade de entidades e organizações que ‘enchem a boca’ para falar de território, coesão territorial, regionalização e descentralização e abrir a discussão à gritante assimetria” que se verifica no mapa de Portugal.
A Assembleia Municipal de Sardoal aprovou levar a moção a diversos fóruns no sentido de “proceder à consciencialização da massa crítica que resiste no interior e numa fase posterior estender um inquérito a toda a população sobre a introdução de uma fórmula mais equilibrada de representatividade”.
Recordando que o sistema eleitoral em vigor com a sua natureza de proporcionalidade, surgiu logo após o 25 de abril e até antes da Constituição de 1976, como tentativa de fazer refletir no parlamento o maior número de partidos e suscetibilidades resultantes da chegada da Democracia, atenta que “a realidade político-partidária era totalmente diferente, a realidade socioeconómica também, tal como a distribuição geográfica da população bem como as necessidades infraestruturais do território”.
Com atual sistema eleitoral o número de deputados em cada distrito é proporcional ao número de eleitores e “chegámos ao ponto do distrito de Portalegre, que é só o 6º maior distrito em área geográfica com 15 concelhos, ter 2 deputados eleitos na Assembleia da República.
Da distribuição de deputados resultante deste sistema eleitoral resulta também que o conjunto de 6 distritos do interior (Bragança, Guarda, Castelo Branco, Portalegre, Évora e Beja), elejam 19 deputados, os mesmos que o distrito de Braga sozinho” nota o documento.
Com esta moção os deputados do PSD e do Partido Socialista (PS) reconhecem que “todos estes distritos têm vindo a perder deputados em função da perda de eleitores, que migram para o litoral e que emigram para o estrangeiro. Nas próximas eleições legislativas Lisboa e Porto poderão roubar um deputado a Viseu e Guarda”.
Além disso, “frequentemente aquando da feitura das listas, sobretudo dos dois partidos centrais da democracia portuguesa [PSD e PS], o cabeça de lista é uma figura nacional vinda do litoral, quase sempre Porto ou Lisboa, sem ligação aparente e comprovada ao distrito pelo qual vai ser eleito”, criticam.
No sentido de reverter “a inclinação do nosso país para o litoral e lutar contra o abandono do território e a falta de investimento privado e do estado no interior mantendo esta gritante falta de representatividade do território do interior desertificado” defendem como possibilidade “alterar pressupostos constitucionais apresentados como imutáveis” considerando ser este “um dos maiores desafios que se coloca ao País”.
Na moção, os deputados municipais afirmam ainda a necessidade de “desburocratizar, descentralizar, regionalizar ou ‘descomplicar’ processos, fazer de tudo para reequilibrar o País e de alguma forma conseguir diferenciar positivamente o interior e assim de geração em geração, reverter esta assimetria demográfica” que dizem comprometer “tudo nos territórios de baixa densidade, o investimento privado por falta de perspetiva de lucro e por ausência de mão-de-obra qualificada e não qualificada, o investimento do Estado que por ausência de pessoas tende a ser dirigido para áreas com maior densidade populacional”.
Observam que “se esta assimetria se mantiver e se acentuar nas próximas gerações, toda a massa crítica estará no litoral e nas grandes cidades, comprometendo o ensino, a saúde e logo a permanência nestes territórios desocupados. Os territórios abandonados e desocupados são, além de um enorme desperdício, uma fonte constante de problemas que já se manifestaram com as calamidades que ocorreram nos últimos verões”.
Defendo “a alteração do sistema eleitoral com a introdução dos círculos uninominais, similar ao sistema eleitoral alemão, com complementaridade com os círculos plurinominais” admitem que “não altera a proporcionalidade e não acrescenta nenhuma representatividade ao Interior em número de deputados na Assembleia da República em relação ao sistema que temos hoje”.
Contudo, “sistema misto permite ao cidadão dar voto de preferência ou qualidade no círculo uninominal, ao deputado que quer que o represente, o que por si só é um incremento na melhoria da relação entre eleitores e eleitos mas irrelevante na redistribuição quantitativa da representatividade entre territórios” ainda assim mantém “a ausência de qualquer medida de reforço positivo e de reestruturação que espelhe a tentativa de reequilibrar a distribuição da população pelo território nacional”, nota.
A moção ‘Reforma do Sistema Eleitoral’ aprovada pelo PSD e PS de Sardoal refere que “a reforma do sistema eleitoral é consensual” entre estes dois partidos centrais mas “não avança e o resultado está à vista” expõe apontando para os níveis de desertificação dos territórios de baixa densidade
“Teremos que dar representatividade a estes territórios como medida de diferenciação positiva e tentar de uma vez por todas, iniciar o repovoamento do interior de Portugal” conclui.
Apesar da moção ter sido aprovada por unanimidade, Miguel Pita Alves deu conta que “está aberta a contributos” para que seja levada a outros fóruns de discussão.
A porta e a janela 