As empresas públicas e as empresas cotadas em Bolsa vão ser obrigadas a promover a igualdade de género, promovendo mais mulheres para os seus órgãos de chefia e fiscalização.
A nova lei destina-se às empresas públicas e às empresas cotadas em Bolsa, e pretende que a partir de 2018 estas fiquem obrigadas a cumprir uma quota miníma do género menos representado nos conselhos de administração e nos órgãos de fiscalização. Assim, pelo menos, 33,3% terão de ser ocupados por mulheres. Para as cotadas, esse minímo é de 20% e sobe para os 33,3% em 2020.
Atualmente, das 46 das empresas cotadas em Bolsa só uma é que é liderada por uma mulher, a Galp Energia, cuja presidente, Paula Amorim, herdou a posição do pai. E há outras 13 que não têm uma única mulher nos seus órgãos de chefia. Neste sector, a representação feminina ronda os 12%. (…)
O Presidente da República promulgou esta quarta-feira a lei da representação equilibrada de mulheres e homens nos órgãos de gestão. Vulgarmente conhecida como lei das quotas, a nova legislação vai obrigar as empresas públicas e cotadas em Bolsa a contratarem mais mulheres para órgãos de fiscalização e para os seus conselhos de administração.
A legislação, aprovada a 23 de junho, nasceu de uma proposta de lei do Governo que foi depois negociada na comissão parlamentar. Seis deputados do CDS, entre os quais a líder Assunção Cristas, e os votos de PS, BE, PAN e Verdes ajudaram à aprovação. Na hora de votar, a bancada centrista, que tinha liberdade de voto, dividiu-se, mas Cristas e mais cinco deputados do partido votaram a favor. Do lado direito do hemiciclo, a líder do CDS foi, aliás, a única a aplaudir de pé, como a maioria dos deputados do PS e do BE, a decisão tomada pela Assembleia da República.
O PCP optou pelo voto contra, à semelhança do que fez com a lei da paridade em 2006, dado que não acredita na “eficácia na alteração da governação” dos órgãos, deixando “igualmente intacta a mais profunda das causas de discriminações e desigualdades de que as mulheres são vítimas, a exploração da força de trabalho”.