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Crónica: “Programas da Manhã! Uma bomba de excremento cerebral!”

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Hugo Hilário, Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor

Querem ver uma coisa bué gira? Eu, que odeio política e políticos de um modo geral, a defender um político em relação aos cães da SIC. E para verem o quão empenhado estou nisto, estou a escrever sobre o tema, apenas 2 ou 3 horas após o acontecimento e alguns minutos após ter tido conhecimento do mesmo.

Pois é. O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor foi ao programa Queridas Manhãs, na SIC, apresentado pela, já tão bem afamada, Júlia Pinheiro e pelo João Paulo Rodrigues. Nesta “entrevista” pudemos também contar com a excelente participação do Dr. Hernâni Carvalho. Acho que nem vale a pena dizer o motivo de tal “entrevista”. Ok, é melhor prevenir possíveis leitores que vivam debaixo de uma pedra ou com capacidade dedutiva reduzida: Foi por causa do caso dos dois meninos iraquianos terem espancado o menino de Ponte de Sor.

Do pouco que conhecia, eu até tinha uma boa impressão do senhor Hernâni, mas depois de hoje, o único frequentador assíduo daquele programa de quem continuo com boa impressão é o João Paulo Rodrigues e foi porque ele não abriu a boca durante a entrevista toda.

Ora vamos estudar bem esta entrevista. Para começar, uma das primeiras questões que a senhora Júlia coloca é: “O Sr. Presidente da Câmara fez muita questão de estar connosco aqui para nos ajudar a entender o que é que se passa na sua cidade, onde acontecem estas coisas, às três/quatro da manhã. Quer-nos explicar?” Isto tudo, dito com uma cara de cabra do liceu que só visto é que é credível. E para quem é mais bom-de-coração e gosta de não ver más intenções nas pessoas, ela mais à frente reforça a ideia mesmo como quem diz “Eu estou mesmo a ser cabra, não foi só impressão”. E faz isso da seguinte forma: “Eu esperava que nos viesse dizer como é que estas coisas acontecem na sua cidade.” Ora bem, ela não está a falar com o Batman. Senhora Júlia, a função de um presidente da câmara não é andar à noite pelas ruas a defender os fracos enquanto grita aos vilões: “Em nome do município, declaro-te inimigo da sociedade!”.

Mas há mais. Claro que há mais, estamos a falar de um programa da manhã. Nem podia ser de outra forma. Durante o pouco tempo de antena que o Presidente de Ponte de Sor consegue falar sem grandes interrupções, a Júlia pergunta-lhe o que é que tem sido feito para prevenir o tipo de situações em questão, ao que o Presidente responde com a nova força de segurança em ação na nossa cidade: GNR’s de bicicleta. E como é que a Júlia reage a isto? “Neste caso com os iraquianos ia ser complicado, eles andavam de carro…”. Portanto… Eu não sei se a senhora acha que está a apresentar um programa de comédia tipo roast (em que o objetivo é unicamente enxovalhar o convidado) ou se tem um atraso mental que devia ser estudado por veterinários de alta patente.

Eventualmente, durante a conversa, o Hernâni começa a meter-se suavemente, mas em pouco tempo transforma essa suavidade em “ATÉ TE CHUPO O TUTANO DOS OSSOS!”. E quem ouve isto, inocentemente tal como eu, pensa que o Sr. Hernâni deu uma real sova de moral e informação económica ao nosso presidente mas, após assistirem ao “debate” em questão, percebem que o Hernâni é só um perito na arte do bom “não deixar falar” (arte essa que, como todos sabem, a Júlia Pinheiro é a campeã).

Mas, no meio de toda aquela selva de comentários, o que mais me deu vontade de trocar de lugar com o Presidente e enfiar um par de lambadas a cada um dos dois (Júlia e Hernâni) enquanto soava o “Eye of the tiger” de fundo, foi o seguinte:

*Pouco depois do minuto 10:50 (Link que não consegui encaixar em mais parte nenhuma do texto e então fica aqui…)*

Presidente: (algures pelo meio de demasiada gente a falar por cima uns dos outros): só fui vice-presidente.

Eventualmente, depois de muito lixo falado, acontece isto perto do minuto 22:00:

Hernâni: Então acha que eu falei da câmara de Ponte de Sor?

Presidente: Falou.

Hernâni: Tenho mais que fazer.

Presidente: Quer que eu lhe leia?

Hernâni: Quero.

Presidente: Então eu vou ler: “Ponte de Sor tem um ar completamente diferente do de Tires…”

Hernâni (interrompendo): E então? É proibido dizer isso?

Vamos lá Dr. Hernâni. Pediu ao homem para ler aquilo que o Dr. disse e, antes de ser acabada de ler a primeira frase, já está a interromper? Mas que manipulação barata da conversa é essa? E quando é que o Presidente disse que o senhor tinha dito alguma coisa proibida? O que ele disse não foi que o senhor tinha falado do município de Ponte de Sor? Bem, continuemos então para eu chegar ao ponto fulcral da questão que nem sequer é este.

Júlia: Deixe lá o Sr. Presidente acabar de falar com os seus munícipes. (acho eu que foi o que ela disse, visto que, para variar, está uma confusão de vozes que mais parece um debate futebolístico)

Presidente: Eu não vim aqui para falar com os meus munícipes. Vim aqui para esclarecer…

Hernâni: (Adivinhem o que aconteceu aqui! Acertaram! Ele interrompeu-o novamente) Ah pois não… Então vinha aqui dizer que tinha rebentado 35% do orçamento no aeródromo?

*muita conversa palha pelo meio que não me apetece transcrever por isso vão ver ao link que eu mandei e não me chateiem*

Presidente: O senhor sabe que a SIC em 2010 entregou um prémio como autarquia do ano à Câmara Municipal de Ponte de Sor? A nível social?

Hernâni: Sim, e então?

Presidente: “E então?” o senhor não sabe! A dizer que só gasto dinheiro no aeródromo… Como é que uma autarquia com uma dimensão tão restrita, naquilo que é a sua atividade e o seu orçamento, consegue ser a autarquia do ano em serviço social.

Hernâni: (ao mesmo tempo que o Presidente dizia o que transcrevi imediatamente acima) É verdade, em 2010. O senhor está cá em 2016. O que é que o senhor tem a ver com isso?

Presidente: O que é que eu tenho a ver com isso?! O Senhor não disse que eu era vice-presidente da câmara?

Hernâni: Então foi ou não foi?! *mesmo como quem diz: “já te apanhei”*

E aqui podemos ver a cara do Sr. Presidente com todo um choque que, traduzindo o que ele realmente sentiu naquele momento no seu íntimo, deve ter sido qualquer coisa como “Foda-se, mas este gajo tá bêbado ou também foi atropelado por iraquianos antes de vir para aqui?”

Presidente: “Fui ou não fui?!”

Hernâni: Isto apanha-se mais depressa um distraído do que um coxo (aqui tenho que gabar a agilidade de palavras do Hernâni para não chamar mentiroso ao Presidente descaradamente).

E assim terminam a entrevista, sem nada ter sido esclarecido como deve ser porque a ideia da apresentadora e do comentador nunca foi esclarecer as coisas, mas sim enxovalhar um político porque ele próprio se propôs a ir lá (pelo que eu percebi) e porque enxovalhar políticos dá audiências, porque fica sempre bem escarrar mais uma vez em alguém que já tem a fama de ser uma grande parte do excremento da sociedade. Atenção que não estou a defender os políticos de um modo geral, mas há que ter dois dedos de testa e ver quando é que uma pessoa tem motivos para ser criticada e quando é que não tem sequer qualquer tipo de relação com os problemas que acontecem.

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Seguros: consequências do incêndio no Andanças

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Exmos. Srs.

Este é o estado do meu carro, após o incêndio do dia 3 de Agosto, no Festival Andanças. Depois de vários contactos e pedidos de colaboração, hoje, 19 dias depois do ocorrido, recebi uma carta vossa a informar que a Fidelidade não irá atender à reclamação, e até uma mera peritagem que ateste a perda total do veículo se recusaram a providenciar.

É em momentos excepcionais que se reconhecem as empresas excepcionais. A Liberty, por exemplo, assumiu esta situação como excepcional e decidiu indemnizar todos os seus segurados. A Fidelidade optou por considerar os seus clientes nesta situação apenas como pagadores de apólices e não como clientes numa situação excepcional.

Com toda a certeza esta situação irá pesar na minha decisão quando tiver de contratar um novo seguro, que dadas as circunstâncias, infelizmente, será muito em breve. Contem comigo! Farei a (má) publicidade à vossa companhia sempre que tiver oportunidade.

Grato pela vossa (in)Fidelidade,

Rui Flórido

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Artigo de opinião: “E os culpados somos nós”

marcoNão quero que este momento termine nunca. E que prazer dá escrever sobre ele. Não quero perder os sentimentos que ainda me rodeiam desde Domingo, em que estivemos, todos juntos, mais do que nunca, no limite da emoção, do equilíbrio nervoso, da força, da amizade, da humildade, até da condescendência, do orgulho, da honra. Em que rimos e chorámos, se nos apeteceu. Estávamos todos em cadeia, a lutar para o mesmo lado.

Custa muito ler que existe um bando de imbecis xenófobos que nos trata por “nojentos”. Mas a consequência foi demasiado saborosa e arrasadora. Quase fez lembrar “aquela” (das nossas infâncias) aldeia gaulesa (com personagens de “Viriato”) a aviar nos romanos. Mas que também pode muito bem representar um grito de revolta de uma qualquer bidonville nas redondezas de Paris, repleta de gente humilde e trabalhadora.

Não há nada que nos leve a esta união como a Selecção Nacional de futebol. Não serão garantidamente as eleições internas ou as disputas desportivas entre cidades que o farão. E, sim, também temos outros grandes resultados de outras competições desportivas, que também nos transportam alegria, mas sempre misturada com uma certa componente de hipocrisia. E foi com muita emoção que ouvimos o discurso de Fernando Santos do dia da vitória (carta que traria escondida), que alguns apontam como tendo uma forte componente religiosa, mas que na realidade traz um conteúdo, sim, com uma grande carga de simbolismo maçónico, naturalmente com os melhores conceitos e valores que se pretendem para a sociedade. E o resultado (quase como a pílula) do dia seguinte disse-nos que a República é definitivamente o nosso regime. Aquele que une o Povo. Que dá o poder de escolha ao Povo.

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Alguns, ditos grandes profissionais, parece não terem querido receber antes e abertamente o génio de Cristiano Ronaldo, devido à mesquinhez desses, porque o sentem demasiado grande e a inveja e a cobiça que lhe nutrem é de tal ordem, que só sonham em colocá-lo à parte dos demais ou empurrá-lo para baixo. É uma forma de estar típica de alguns portugueses. Poucos, graças a Deus. E são precisamente estes maus sentimentos que não levam ao desenvolvimento de nada, nem ao atingir de qualquer objectivo. E quem sabe disso sabe que, para crescer, só se conseguirá fazê-lo englobando todos, nomeadamente os que querem construir. Foi essa a lição que aprendemos.

É altura de receber e aproveitar esta energia positiva, e usá-la da melhor forma, com a família, com os amigos, nos locais de trabalho, nas instituições sociais e políticas que nos rodeiam. Até porque, com a decisão recente do Ecofin, querendo aplicar sanções a Portugal por não cumprimento de metas que (des)governos anteriores criaram, convém que nos afastemos de traidores (entenda-se a direita, contra o interesse nacional) e aniquiladores de nações com séculos de história. Esperemos que o actual Governo saiba responder à letra a tal atrevimento. Perante ingratidões e injustiças, Scolari perguntava: “E o burro sou eu?”. Sim, desta vez vamos ser assertivos e rodearmo-nos só do que a sociedade tem de melhor para nos dar. Sim, “e os culpados somos (fomos todos) nós.”

Marco Oliveira

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Artigo de opinião: “Venire contra factum proprium”

Tiago-Antunes-560x840Há quem considere que o Direito Romano já dava resposta para tudo. Tenho dúvidas que assim seja. Mas, esta semana, a discussão em torno das hipotéticas sanções a Portugal fez-me lembrar diversos brocardos latinos:

Venire contra factum proprium non valet – se a Comissão Europeia propuser a aplicação de sanções contra Portugal pelo facto de o anterior Governo português ter adotado as políticas de austeridade (erradas e contraproducentes, como esta polémica bem demonstra) que a própria Comissão, enquanto elemento integrante daTroika, nos obrigou a seguir, então estaremos perante um exemplo crasso de venire contra factum proprium, uma modalidade particularmente gravosa de má-fé em que alguém se comporta de forma contraditória com a sua atuação anterior. Escusado será dizer que, enquanto demonstração de má-fé, o venire contra factum propriumconsiste numa atuação ilícita e inerentemente censurável.

Tu quoque – a entrada em cena do ministro das finanças alemão, Wolfgang Schäuble, com a sua tirada incendiária e dolosa, já se aproxima mais de uma outra modalidade de má-fé: o tu quoque, em que alguém deliberadamente provoca um dano para depois se aproveitar desse mesmo dano. Foi isso mesmo que Schäuble, com o seu pernicioso deslize, procurou fazer: denegrir a imagem de Portugal nos mercados e, assim, criar as condições para que tenhamos mesmo de ceder ao diktat austeritário de inspiração germânica. A típica self-fulfilling prophecy. Sucede que a execução orçamental não corrobora e até torna muito pouco credível tal profecia catastrofista.

Quod licet lovi, non licet bovi – toda esta situação é também bem ilustrativa dos double standards de Schäuble e da própria Comissão Europeia: a rigidez do ministro alemão para com o atual Governo contrasta com a flexibilidade outrora prometida a Vítor Gaspar (vd. vídeoinfra); Schäuble, o arauto da responsabilidade orçamental, assumiu uma atitude absolutamente irresponsável; o mesmo Schäuble, sempre tão preocupado com a solidez da zona Euro, não tem afinal qualquer pejo em, para servir os seus próprios interesses políticos, tentar afundar um Estado-Membro da zona Euro. E o que dizer da Comissão Europeia, que não aplica sanções à França “porque é a França”, mas se entretém a discutir (e a passar para os jornais) a possibilidade de penalizar Portugal por ter seguido acriticamente as orientações de Bruxelas? Em suma, dois pesos e duas medidas.

Ubi commoda, ibi incommoda – segundo este aforismo latino, quem colhe determinadas vantagens deve sofrer as inerentes desvantagens. Mais um ensinamento romano que, neste caso, seria flagrantemente desrespeitado. É que quem gastou a mais em 2015, com evidentes embora nunca assumidos intuitos eleitoralistas, foi o Governo da PàF; e quem sofreria as consequências nefastas desse incumprimento seria o Governo da geringonça, não obstante o seu comprometimento com a saúde das finanças públicas e a garantia, comprovada por todas as instituições internacionais, de que o défice deste ano ficará abaixo dos míticos 3%. Enfim, pagariam (literalmente) os justos pelos pecadores.

Lex talionis – a lei de talião (“olho por olho, dente por dente”), em toda a sua crueldade hoje amplamente reconhecida e repudiada, continha apesar de tudo uma máxima de proporcionalidade, segundo a qual a intensidade da pena deveria ser adequada à gravidade da falta cometida. Ora, nem sequer esta exigência mínima seria cumprida se acaso a União Europeia aplicasse sanções a Portugal, visto que por duas décimas de défice – sim, 2 décimas! – incorreríamos numa pesada multa e ainda na suspensão do acesso aos fundos comunitários, de forma absolutamente contraproducente e prejudicial à recuperação das finanças públicas nacionais. Verificar-se-ia, assim, uma manifesta desproporção entre a infração cometida e a pena aplicada. Seria como “matar moscas com balas de canhão”. O que, logicamente, está vedado por um princípio jurídico tão elementar como a proibição do excesso.

Lex imperfecta – começa a ganhar força, em diversos setores, a tese da ‘sanção zero’, isto é, um cenário em que a Comissão decretaria solenemente a ocorrência de uma infração às regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas não retiraria daí consequências efetivas (ou então aplicaria uma sanção meramente simbólica de 1 €). Algo de semelhante, portanto, às leges imperfectae do Direito Romano, cujo incumprimento não acarretava qualquer sanção. Se este for o caminho adotado, importa começar por reconhecer que se trataria de uma capitulação da linha dura da Comissão. Ainda assim, numa época em que se assiste a uma preocupante desconfiança dos cidadãos face às instituições europeias, talvez fosse avisado que a Comissão se abstivesse de adotar uma conduta que seria objetivamente percepcionada como uma ofensa e uma aviltante tentativa de achincalhamento dos genuínos sacrifícios do povo português.

Tiago Antunes

At http://geringonca.com/

Artigo de opinião: “Keynes, os seus netos e os estivadores”

marianamortagua1Em 1931, apesar dos sinais daquela que viria a ser conhecida como A Grande Depressão, Keynes escreveu um artigo otimista chamado “Possibilidades económicas para os nosso netos”. Nele discutia como, lá para 2030, a sociedade teria produzido riqueza suficiente para o trabalho, reduzido a 15h semanais, se tornar uma questão de realização pessoal. A Humanidade – livre da obsessão pela acumulação – reaprenderia a viver em função do prazer e da cultura.

Keynes estava certo numa coisa: a riqueza e os níveis de vida aumentaram. Estava errado noutra: a acumulação de riqueza não foi distribuída pela sociedade, concentrou-se, em parte à custa de novas formas de exploração do trabalho. Keynes não contava com a precariedade.

No Porto de Lisboa havia um grupo de trabalhadores com direitos e salários apropriados para um trabalho que ainda é muito duro. Conseguiram mantê-los porque estavam unidos numa única empresa, sob um contrato coletivo de trabalho. Em 2013, criou-se uma lei que permitia que, ao lado deste contrato, pudessem florescer outras empresas, com liberdade para contratar quem quisessem, independentemente das qualificações, independentemente do preço. Diziam que o objetivo era deixar entrar mais trabalhadores, e tirar aos já existentes o poder de evitar a sua entrada. Mas é mentira. O objetivo era fazer em Lisboa o mesmo que já acontece, por exemplo, em Leixões, onde estivadores trabalham 16h por 750euro mês, com contratos anuais. O objetivo era contratar gente ao dia, para fazer concorrência aos que lá trabalhavam com direitos.

Os estivadores não estavam contra a contratação de trabalhadores, simplesmente queriam que todos os novos fossem contratados segundo os seus direitos, e os seus salários. A prova disso era que uma das suas reivindicações era a integração nos quadros de 70 outros, precários. A outra era que estes novos trabalhadores pudessem ser integrados a um salário um pouco superior a metade dos atuais. Em troca abdicaram de escolher quais dos estivadores recebiam as horas extraordinárias, poupando 2 milhões aos patrões.

Com a sua persistência, os estivadores conseguiram uma vitória, não só para si, mas em nome de uma ideia que não foi esquecida: já somos netos de Keynes, a exploração já não devia ser a norma, muito menos a “nova” norma.

Mariana Mortágua

At http://www.jn.pt/

Secção de proximidade de Nisa regressa a tribunal?

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Os 20 tribunais encerrados em Setembro de 2014 vão reabrir no próximo ano como secções de proximidade, onde vão decorrer alguns julgamentos obrigatórios na área criminal. Os tribunais não vão abrir com os serviços que lá funcionavam antes da reforma do mapa judiciário, passando a funcionar como balcões de atendimento, onde esporadicamente ocorrem diligências. Alguns irão abrir em Janeiro de 2017, outros só em Setembro.

As 27 secções de proximidade vão manter-se em traços gerais, mas algumas vão ganhar novas valências. É o que deverá acontecer em Nisa e também em Mértola, onde o presidente da câmara, Jorge Rosa, adiantou ao PÚBLICO que foi sondado sobre a possibilidade de a secção de proximidade evoluir para uma instância local de competência genérica. O autarca espera que a actual ministra da Justiça reconsidere o erro cometido pela anterior titular da pasta, recordando que as populações mais isoladas do seu concelho ficam a quase 100 quilómetros de Beja, onde estão concentrados os serviços de Justiça do distrito.

O presidente da comarca de Portalegre, José Avelino Gonçalves, adiantou que a secção de proximidade de Nisa vai reabrir como tribunal, o mesmo podendo vir a suceder com Avis. Neste último caso, tal não deverá acontecer já, porque as instalações existentes em Avis não têm condições e necessitam de obras.

At http://www.publico.pt/

Para a UMVI, o país está numa rota insustentável

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A coordenadora para a Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI), Helena Freitas, considerou hoje que o país está numa rota insustentável e adiantou que o modelo de organização político-administrativo falhou.

“O interior é hoje um objetivo de todos, porque o país não pode continuar esta trajetória. O modelo de organização político e administrativo falhou. Errámos. Temos de construir um modelo alternativo”, disse Helena Freitas.

A coordenadora da UMVI, que falava na sessão de abertura das primeiras Jornadas do Interior, organizadas pelo Jornal do Fundão e pela Comunidade Intermunicipal Beiras e Serra da Estrela, no Fundão, defendeu que a geografia não pode continuar a condicionar o presente e o futuro dos portugueses.

“Os saltos culturais são extremamente importantes para as escolhas que fazemos. É um aspeto que sei que não basta, mas é importante incorporá-lo”, disse.

Esta responsável sublinhou, também, que não se pode deixar de ter em atenção os serviços públicos e adiantou que se o Estado não garantir um conjunto mínimo destes serviços nos territórios, não há soluções que tenham viabilidade.

“Isso é a exigência mínima que se pode fazer ao Estado. O cidadão, esteja onde estiver no território nacional, tem de ter acesso à saúde, educação, justiça, cultura entre outros”, defendeu.

Já em relação às infraestruturas existentes no território nacional, a coordenadora da UMVI disse que não subscreve a avaliação que é feita.

“Não subscrevo essa avaliação. É evidente que em alguns casos temos infraestruturas em excesso, mas também é verdade que em muitos casos faltam infraestruturas rodoviárias e ferroviárias para promover o encontro de oportunidades que desejamos”, sustentou.

Nesta perspetiva, defendeu que se deve olhar para a forma como o país tem organizado os investimentos.

“Não temos tido grande sucesso a esse nível. Há realmente um desequilíbrio que continua a acontecer e temos de perceber de que forma o podemos contrariar”, concluiu.

Já o diretor do Jornal do Fundão, Nuno Francisco, realçou a criação da UMVI e o compromisso de esta pensar o interior como um todo.

“Hoje, a cidade do Fundão será o epicentro do interior, de Trás-os-Montes ao Alentejo em busca de caminhos e soluções e de renovadas esperanças”, disse.

Este responsável adiantou que as jornadas pretendem ser um fórum de reflexão comum e um ponto de encontro dos territórios do interior, cada um com as suas potencialidades e debilidades, mas unidos por problemas estruturais comuns.

“A boa vontade é um bom ponto de partida, mas não chega para sustentar uma ideia ou um projeto até à linha de chegada. É necessário mais, muito mais”, sublinhou.

Nuno Francisco deixou ainda algumas questões para reflexão: “Como potenciar economicamente estes territórios do interior, como assegurar a atratividade económica, em suma, como consolidar projetos económicos, sociais e culturais que garantam o rasgar de novos caminhos de afirmação”.

At http://beiranews.pt/

Os 27 tribunais que foram fechados vão reabrir

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A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, vai reabrir os 27 tribunais que a sua antecessora encerrou pelo país e substituiu por secções de proximidade no âmbito do Mapa Judiciário que entrou em vigor em Setembro de 2014. O PS sempre se insurgiu contra esta medida – bem como vários autarcas do PSD – e Van Dunem decidiu, agora, que todos os tribunais que Paula Teixeira da Cruz fechou vão voltar a abrir, cabendo aos juízes e procuradores deslocarem-se a esses locais.

At http://economico.sapo.pt/

IC 8: Motorista Nisense condenado a 4 anos de prisão com pena suspensa

O condutor de um autocarro que em 2013 se despistou na Sertã provocando a morte a 11 dos 44 passageiros foi hoje condenado a uma pena única de quatro anos de prisão, suspensa por igual período.

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O homem foi condenado por 11 crimes de homicídio por negligência. O condutor estava igualmente acusado de dois crimes de ofensa à integridade física, mas os envolvidos optaram por retirar a queixa.

Durante o julgamento, a procuradora do Ministério Público (MP) tinha já pedido pena de prisão suspensa na sua execução para 11 crimes de homicídio por negligência. O MP alegou a velocidade excessiva a que circulava o autocarro no Itinerário Complementar (IC) 8, que, a par de um ressalto brusco, terão estado na origem do acidente.

At http://www.lusa.pt/