Artigo de opinião: “Que é feito do meu partido?”

Considero necessária a realização de um Congresso Extraordinário do PSD para definição, bem antes das eleições autárquicas e legislativas, da nossa política de coligações e entedimentos. É imprescindível clarificar esta questão de identidade, não do PSD, mas da sua atual direção.

Ainda a propósito do acordo PSD-Chega. Há momentos em que o choque é tão intenso e gera uma repulsa tão grande que, evitando dar margem a qualquer impulsividade, deixamos passar umas horas ou dias na vã esperança de que boas justificações possam ser, entretanto, aportadas. Não foi infelizmente o caso. As justificações entretanto dadas pela direção nacional do PSD adensaram a minha perplexidade e entristeceram-me ainda mais.

Acredito na importância de fazermos uso permanente, seja no plano individual, seja no âmbito das instituições que integramos ou representamos, de uma bússola ética e moral que nos oriente em qualquer jornada. Não acredito numa visão tecnocrática ou oportunista da política. Não acredito que a ética se resuma à lei ou ao maior denominador comum entre os vários interesses em conflito.

A minha pertença ao PSD decorre, precisamente, da possibilidade de, através da partilha de um quadro identitário de valores e princípios, poder, livre e conscientemente, formular políticas que sirvam o interesse comum. Essa identidade comum acomoda, naturalmente, a diversidade de opiniões quanto às orientações estratégicas e estas vão-se progressivamente ajustando a leituras modernas da sociedade. Mas isso não permite qualquer transgressão quanto ao património identitário do partido. Quando isso ocorre significa que o partido mudou o seu quadro de valores e, consequentemente, mudou de natureza. Já é outra coisa.

Vamos, pois, ao essencial.

1. Quem ganha governa. Fui contra a solução nacional geringoncica, em 2015, e sou contra a solução regional de 2020. A primeira reação oficial da PAF na noite eleitoral de 2015 foi minha e da Assunção Cristas, então vice-presidentes do PSD e do CDS,  e dissemo-lo de forma enfática: “Quem ganha governa”. Continuo a achar que a solução de 2015, sendo constitucionalmente legítima, foi politicamente imoral, defraudando as expectativas dos eleitores. Não mudei de opinião.

Ainda sou da velha escola. Entendo que o segundo partido mais votado, em vez de gerar uma coligação negativa para derrubar o governo liderado pelo partido mais votado (como aconteceu em 2015) ou gerar uma coligação positiva de governo excluindo o partido mais votado (como aconteceu agora nos Açores), deve sim permitir que o partido mais votado constitua um governo minoritário, através de abstenção no programa de governo, assim como no primeiro orçamento. Não é necessário ter maiorias absolutas para ter estabilidade política. Compete a um governo minoritário, mas também à oposição, ir encontrando ao longo da legislatura soluções de compromisso para as políticas públicas.

2. Não se fazem acordos com partidos xenófobos, racistas, extremistas e populistas. Com partidos que, por ignorância ou perversidade moral, propalam propostas incompatíveis com a dignidade humana. Ponto! Claro que não se pode impedir esses partidos de viabilizar as nossas propostas ou o nosso programa de governo. Essa é uma liberdade que lhes é conferida e não depende da nossa opção nem das nossas ações. Coisa diferente é o papel que tenhamos em aceitar ou, pior ainda, promover tais acordos. E aí os limites são claros. Não se conversa, informal ou formalmente, e muito menos se negoceia com esses partidos. Mesmo que o conteúdo do acordo não ultrapasse as nossas linhas vermelhas ideológicas conceptuais, não existe democracia ou princípios à la carte; e a simples circunstância de nos sentarmos à mesa ou de aceitarmos um acordo, mesmo de mínimos, com tais partidos de extrema-direita, não só contribui para uma legitimação formal de cânones políticos que substancialmente não têm legitimação possível, como degrada inexoravelmente a nossa reputação e a nossa credibilidade, violentando o nosso ADN. Repudio o relativismo ético. O que sobra depois disso?

3. O (mau) exemplo dos outros não serve de padrão nem de atenuante. O PS perdeu as eleições legislativas de 2015 e, perversamente, arquitetou uma solução de governo contranatura com partidos anti-Europa, anti-globalização, anti-NATO, anti-liberdade de iniciativa. Esteve mil vezes errado. A nossa obrigação é combater essa deriva principiológica e não imitá-la. E muito menos exponenciar essa deriva, negociando o apoio de um partido populista, anti-sistema, racista e xenófobo.

4. Tenho a melhor opinião de José Manuel Bolieiro – conheço-o há quase 30 anos. Competente, corajoso, integro e solidário. Será um excelente Presidente do Governo Regional. Também conheço suficientemente bem a realidade açoriana para compreender a vontade de promover uma urgente renovação política ao fim de 24 anos de frustrante governação liderada pelo PS. Mas isso acabaria por ocorrer naturalmente nos tempos próximos, depois do excelente resultado alcançado agora pelo PSD. O problema está no efeito que esta negociação nos Açores (e, pelos vistos, com algum envolvimento direto das direções nacionais) terá nos próximos atos eleitorais. Os eleitores ficaram com legítimas dúvidas quanto à possibilidade de serem celebrados acordos pós-eleitorais nas autárquicas e nas legislativas entre o PSD e o Chega. A simples circunstância de existir essa dúvida –  inteiramente legítima por parte de quem vota – terá um efeito devastador no eleitorado moderado de centro e no eleitorado jovem. Além da magna e irredutível questão dos princípios, não deixa de ser surpreendente que, no plano tático, o PSD tenha, com esta opção, entregado o centro ao PS, oferecido a direita moderada ao Chega e branqueado a operação de derrube do Governo que em 2015 venceu as eleições.

5. Estamos perante uma alteração radical do posicionamento ideológico e programático do PSD e uma traição ao seu quadro de valores e princípios. Estamos perante uma metamorfose de uma amplitude tão grande que, num momento já muito frágil do sistema partidário (apenas 17% dos portugueses confiam nos partidos), pode iniciar um processo de acelerada degradação da base eleitoral do PSD. Os partidos não são eternos e esta decisão pode ter atirado o PSD para a liga dos partidos de 15-20%, facto ainda mais grave atendendo à urgência de avançarmos no país com uma nova vaga de reformas e de transformações estruturais que superem as consequências económicas e sociais da pandemia e ultrapassem os constrangimentos endémicos que nos impedem de crescer sustentavelmente há décadas. Como poderá ser o PSD portador desse novo projeto político – aberto, moderno, cosmopolita, inovador, arejado – se, aos olhos dos eleitores, nos aproximamos agora daqueles que são portadores de visões perversas, sectárias, retrógadas e bafientas da sociedade?

Não me resigno com esta deriva e não acredito que os militantes do PSD partilhem da opção estratégica traduzida no acordo PSD-Chega. E, acima de tudo, tenho a certeza que esta opção não está legitimada pelas linhas programáticas do PSD nem pela moção estratégica que elegeu o líder do PSD.

Vale a pena recordar aquilo que está plasmado nas linhas programáticas e ideológicas do PSD, atualizadas em 2012:

– “O PSD parte da dignidade da pessoa como fim último da política, bem como fonte e justificação do exercício do poder e das suas instituições. Com o valor da liberdade articula-se indissociavelmente a igualdade”;

– “O PSD extrai da defesa da dignidade e da liberdade da Pessoa, uma total adesão à Declaração Universal dos Direitos do Homem e aos novos direitos identificados já, de forma pioneira, pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: desde o direito a uma integridade física e mental ao direito à proteção de dados pessoais, desde a condenação explícita da pena de morte à condenação de qualquer forma de discriminação”;

– “O PSD sabe que existem sectores da sociedade mais vulneráveis à ameaça da carência económica e da discriminação étnica e social. Por conseguinte, devem ser objeto de uma atenção prioritária das políticas públicas de combate à pobreza e à exclusão, e da respectiva mobilização de recursos públicos”.

Mas não se trata apenas das linhas programáticas; o próprio programa eleitoral do PSD apresentado por Rui Rio nas legislativas de 2019, dedica uma boa parte do seu capitulo 11 ao combate às “desigualdades associadas a grupos de imigrantes que, para além da sua origem geográfica, são discriminados em função da sua etenia, religião e cultura”.

Assim, estes valores e princípios do PSD – personalismo, primado da dignidade da pessoa, igualdade de oportunidades, combate à exclusão, tolerância, garantia de integridade física e mental, e não discriminação étnica e social – não são, de modo algum, compatíveis com quaisquer vizinhanças políticas (buscadas ou aceites) com o Chega e com as suas grotescas propostas.

O assunto é, pois, grave e o momento é muito sério. Não nos devemos limitar a expressar a nossa opinião e com isso aliviar a nossa consciência. As circunstâncias exigem consequências. Assim, considero necessária a realização de um Congresso Extraordinário do PSD para definição, bem antes das eleições autárquicas e legislativas, da nossa política de coligações e entendimentos. É imprescindível clarificar esta questão de identidade, não do PSD, mas da sua atual direção.

Da minha parte bater-me-ei pela interdição de qualquer tipo de entendimento, pré ou pós-eleitoral, tanto em eleições autárquicas como legislativas, com o Chega. Por uma questão de caráter, sem o que a política não vale a pena.

Jorge Moreira da Silva

At https://www.publico.pt/

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