Artigo de opinião: “Falta de memória”

Carlos Luna 88941905[a propósito dum texto de José Manuel García-Margallo (antigo ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros /”Relaciones Exyeriores” dos tempos de José Maria Aznar) escreve para El País, 15 de novembro de 2018]

É já conhecida esta posição. A Espanha reivindica Gibraltar. Desde a sua cedência à Inglaterra, em 1704 (conquista) e 1713/14 (Tratado de Utreque), pode-se dizer que a Espanha, naturalmente, nunca se conformou com a presença britânica naquela território, tentando recuperá-lo várias vezes desde sempre, mesmo através de alianças militares contra-natura. O que não é de espantar, dada a humilhação sofrida, e a presença, contrária a qualquer lógica geográfica, dum enclave na sua costa.

Todavia, os acordos de cedência foram legalmente assinados. E nada mudou em 300 anos. E, no século XX, a saga continuou. Desde a criação das Nações Unidas, e, logo depois, do conceito de descolonização, e da necessidade de pôr fim a situação herdadas dum passado imperialista em todo o mundo, a tónica da política externa espanhola passou a ser a de considerar que, sendo Gibraltar uma colónia, havia que acabar com a sua existência, com o seu regresso à mãe-pátria. Isto enquanto a Grã-Bretanha dava autonomia legislativa ao território, deixando de ser propriamente uma colónia, e procedia a referendos, sempre com resultados esmagadores a favor de Londres.

A União Europeia facilitou um tanto o diálogo hispano-britânico, mas a saída da Grã-Bretanha da União (o “Brexit”) fez voltar o assunto à baila. E eis que, a 15 de novembro de 2018, o antigo ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros (“Relaciones Exyeriores”), do tempo de José Maria Aznar, José Manuel García-Margallo, escreveu uma extensa crónica no El País, muito difundida de imediato, onde abordou, de novo, o problema dos direitos espanhóis a Gibraltar. Os argumentos baseiam-se num anticolonialismo apoiado nas regras da O.N.U. (“La situación colonial de Gibraltar quebranta la integridad territorial de España y es incompatible con la Resolución 1514 (XV) sobre descolonización. Si el Reino Unido renuncia a su soberanía, Gibraltar debe retornar a España.”), nas irregularidades cometidas no cumprimento Tratado de Utreque de 1713/14 (“Hay que empezar recordando que el título de soberanía británica deriva exclusivamente de la cesión de la ciudad y el castillo de Gibraltar, junto con el puerto, defensas y fortalezas que le pertenezcan (artículo X del Tratado de Utrecht). Ni el istmo ni las aguas fueron cedidos por España al Reino Unido.”), no Direito Internacional vigente e na recusa do direito dos gibraltenhos decidirem o seu futuro (“Sólo Naciones Unidas puede decidir cuándo ha concluido el proceso de descolonización de Gibraltar. Las Declaraciones de Lisboa (1980) y Bruselas (1984) intentan cumplir con el mandato de Naciones Unidas pero los británicos se han negado siempre a discutir la soberanía sin consentimiento de los gibraltareños. En plena luna de miel Aznar-Blair, se lanza la idea de una soberanía compartida como solución de compromiso. Por desgracia fue solo un espejismo y los británicos se volvieron a encerrar en su conocida posición de no negociar la soberanía de la Roca sin el consentimiento de los gibraltareños. Reitero, en contra de la doctrina de Naciones Unidas”).

Há uma crítica ao actual governo de Madrid, acusado de não estar a aproveitar bem a situação causada pelo “Brexit”. García-Margallo defende algum tipo de soberania partilhada para Gibraltar (“la única solución es la soberanía compartida del Reino Unido y de España. La propuesta de soberanía compartida, difundida en Naciones Unidas, en la Cumbre Iberoamericana y en todas las Instituciones y Cancillerías europeas, es una solución win-win (ganar-ganar) para todos. Pondría fin a una controversia de 300 años entre dos países que son amigos y aliados.”).

Diga-se que não faz apelos propriamente a conflitos com o Reino Unido (justiça lhe seja feita!), país que considera “amigo e aliado”. Todavia, faz um apelo a uma mobilização contra o imobilismo do Governo de Madrid (“Ante esta insensibilidad ¿qué podemos hacer cada uno de nosotros? Pues podemos hacer una cosa: pedir la palabra y ponernos a gritar para exigir que los actuales gobernantes se vean obligados a poner los intereses permanentes de España por encima de sus intereses particulares. A decir la verdad en la hora de la verdad.”).

O que continua a ser estranho, principalmente para os portugueses, é o seu (aparente?) desconhecimento da situação irregular, em termos internacionais, que se vive em Olivença, como aliás jornais franceses, britânicos e outros referem (o que nunca é referido pela Imprensa espanhola). Trata-se também duma posição oficial do Estado Português, que muitas vezes a Imprensa Portuguesa finge ignorar.

Vejamos: Olivença e o seu termo foram ocupados em 1801. Em 1814, em Paris, concluiu-se pela nulidade do Tratado de Badajoz (de ocupação) de 1801, e aceitou-se que esta nulidade tivesse a ver com a violação de tratados em 1793, violação consubstanciada em tratado franco-espanhóis de 1795 e 1796. Em Viena de Áustria, em 1815, porque se falava de devolução de Olivença a Portugal, a Espanha negou-se a assinar os Tratados, fazendo-o, porém, em 1817. Depois, Madrid tentou jogar com ilegalidades na situação do moderno Uruguay, que acabou por não reocupar, não por culpa de Portugal, mas em virtude de acontecimentos internos espanhóis, o que significa que se mantêm válidos os acordos de 1815/17.

Durante duzentos anos, a Espanha tem mantido uma administração ilegal, à luz do Direito Internacional, em Olivença. Uma contínua descaracterização do território, com recurso a falsificações históricas constantes e perfeitamente intoleráveis, uma repressão notória (especialmente dura na época franquista, mas sempre presente, a vários níveis, desde 1805), uma política de ocultação da situação na própria Espanha, tentativas sucessivas de, por vias burocráticas, levar Portugal a aceitar a posse espanhola do território, a que Lisboa se tem firmemente oposto, tudo isto foi feito e, de certa maneira, se mantém.

Nada tenho contra que a Espanha lute pelo que considera justo, e que, neste caso, é a situação de humilhação causada por um enclave estrangeiro no seu território. Compreendo. Mas era bom que Madrid não deixasse para trás “telhados de vidro”, e não tentasse, de certa forma, fazer figura de ingénua e tentar fazer passar terceiros por incompetentes ou distraídos. Por aqui me fico, antes que me venham à memória Ceuta e Melilla, e um país chamado Marrocos…

Carlos Luna

At https://www.jornaltornado.pt/

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