Vereadores da CDU vão directos aos factos

cdu nis

DECLARAÇÃO DOS VEREADORES DA CDU – NISA

Os vereadores da CDU vêm, pela presente DECLARAÇÃO, denunciar a discriminação de que têm sido alvo, por parte da maioria PS de Nisa, em particular pela presidente da Câmara Municipal de Nisa, no claro desrespeito pelo definido na Constituição da República Portuguesa  no seu Artº 114, nº2, que reconhece às minorias partidárias o direito de oposição democrática, regulamentado através do Estatuto do Direito de Oposição, aprovado pela Lei 24/98, de 26 de Maio.

De acordo com a Lei Fundamental, são garantidos os direitos e poderes das minorias enquanto instrumento constitucional de contrapeso e limite do poder da maioria, o que exige   condições de igualdade de oportunidades a todos os partidos, no sentido da paridade de tratamento.

Ao longo do mandato anterior, com forte exacerbamento no que agora decorre, a maioria PS tem vindo a restringir de forma injustificada o direito dos eleitos da CDU, na Câmara e na Assembleia Municipal, ao contraditório, prefigurando-se como uma discriminação entre o partido da maioria e a oposição. Tal tem vindo a criar um foco de conflitualidade impondo um regime autoritário que se vem a refletir, de forma cada vez mais determinante, na prossecução dos interesses públicos locais. Queremos sublinhar a falta de sentido democrático da maioria PS, expressa nesta prepotência de, autocraticamente, impor a sua vontade, esquecendo  que, em democracia é o eleitorado, são os cidadãos, pelo  voto livre dos seus titulares, em sufrágio, que legitimam o poder,  não podendo nunca esquecer que num Estado de Direito as maiorias devem adequar as suas condutas à Constituição e aos princípios nela proclamados.

A situação que se vive no concelho de Nisa é de tal forma grave e censurável que ilustraremos, a seguir, com  exemplos claros, a forma como o Partido Socialista, na pessoa da presidente da Câmara, usando um poder de absolutismo de maioria, tem vindo a assumir posições autoritárias, prepotentes e déspotas, porque as eleições autárquicas de 1 de outubro de 2017 lhe permitiram obter, maioritariamente, o voto do povo de Nisa. A saber:

  • o órgão de soberania do Poder Local, Câmara  Municipal, foi esvaziado das suas competências, tendo a maioria PS delegado na Presidente todas as competências que a Lei nº 75/2013 de 12 de setembro permite (Artº 34º, nº 1);
  • as reuniões do órgão Câmara  Municipal passaram, neste mandato, a realizar-se às 9h30 da manhã de terça-feira (quando, desde há sucessivos mandatos, tinham lugar às quartas-feiras, pelas  14h30), dificultando a possibilidade de os munícipes participarem, exercendo o seu direito de cidadania ativa;
  • A senhora presidente da Câmara Municipal recusou, neste mandato, a cedência de um espaço e demais condições, para que os vereadores possam desenvolver o seu trabalho, ao arrepio do definido na Lei nº 75/2013 de 12 de setembro;
  • O período de intervenção dos eleitos foi transferido para o final das reuniões de câmara,  sem munícipes presentes, sem a participação dos técnicos do município, de forma a reduzir o impacto da intervenção política dos vereadores da oposição;
  • os vereadores da oposição não podem usar da palavra nas sessões da Assembleia Municipal, nem em defesa da honra, porque a Presidente da câmara não autoriza que o Presidente da Assembleia Municipal lhes conceda o direito ao uso da palavra.

Mas se dúvidas houver, elas serão esclarecidas com o relato dos factos ocorridos após a reunião da Câmara Municipal de Nisa, do dia 21 de agosto de 2018, e que passamos a descrever:

  • A reunião da Câmara Municipal de Nisa, marcada para as 9h30 começou pelas 9h39, devido ao atraso da Presidente da Câmara e dos vereadores do PS;
  • A reunião teve início com a análise e votação do ponto 4;
  • Todos os pontos (oito) foram analisados e votados a favor, por unanimidade;
  • No período de intervenção dos eleitos, o senhor vereador Vitor Martins fez uma intervenção, em nome dos vereadores da CDU, referindo-se à necessidade de limpeza da área onde estiveram instalados os bares na iniciativa “Nisa em Festa”;
  • A reunião terminou quando eram 9h51m;
  • A senhora presidente, o senhor vice-presidente e o secretário da reunião, o senhor Carlos Soares, permaneceram no auditório, conversando, por um período de cerca de 3 ou 4 minutos;
  • A vereadora da CDU, Fátima Dias, entretanto, também permaneceu no seu lugar, registando notas e usando o computador pessoal, como é hábito acontecer, após as reuniões de câmara, e pode ser confirmado pela responsável pela biblioteca e assistentes operacionais, ou até mesmo munícipes presentes na biblioteca;
  • Passado este curto espaço de tempo, a senhora presidente disse que a vereadora teria de sair pois a sala teria de ser fechada;
  • A vereadora respondeu que sim, que sairia, e que estava apenas a desligar o computador e a arrumar os seus documentos mas, ainda assim, perguntou se a sala estava destinada a outra utlização, não tendo obtido resposta;
  • A senhora presidente pediu ao senhor vice-presidente que chamasse o funcionário da biblioteca para fechar as janelas;
  • Pouco depois, o funcionário José Maria Moura entrou e encostou todas as portadas das janelas, tendo a sala ficado às escuras;
  • A vereadora voltou a responder que  estava a desligar o computador e sairia a seguir. Disse ainda que estava a trabalhar no âmbito das suas funções de vereadora e que o espaço do auditório está reservado para as reuniões de câmara que, de acordo com o Regimento de funcionamento,  decorrem entre as 9h30m e as 12h30, sendo que na altura eram apenas 10h00;
  • Esta troca de palavras  terá decorrido em cerca de dois ou três minutos, no máximo.

Com absoluta ausência de ética, sem a mínima consciência moral e sem sentido de justiça, a presidente Idalina Trindade passou das palavras ao ato de violência, dando lugar à ofensa física despropositada  através de uma atitude intimidatória e prepotente.

Ato contínuo, e num período de tempo que não terá passado de segundos, no auditório da Biblioteca Municipal de Nisa, onde a reunião de câmara terminara havia escassos quatro ou cinco minutos, completamente na penumbra  e com reduzida visibilidade do exterior, estando apenas a vereadora sentada à secretária, no seu lugar habitual, e a senhora presidente de pé, esta dirigiu-se à vereadora, bateu com a mão no ecrã do computador portátil fechando-o abruptamente. Usando da mesma agressividade, agarrou no queixo da vereadora Fátima Dias puxando-lhe os cabelos com violência.

A senhora presidente voltou costas à vereadora e seguiu, em passo rápido (meia dúzia de passos) para o hall da biblioteca, enquanto a vereadora Fátima Dias se levantava da cadeira e seguiu atrás dizendo em voz  alta, claramente audível para os presentes, que a presidente a havia agredido puxando-lhe os cabelos e que  teria de responder em tribunal pelo que lhe fez. Disse que iria de seguida à GNR apresentar queixa da presidente da Câmara, por agressão. Como resposta, a senhora presidente chamou “mentirosa” à vereadora Fátima Dias tendo esta perguntado quem era ali a “mentirosa”, e  como tinha a coragem de a desmentir e ofender, segundos depois da agressão que acabara de cometer contra ela.

Encontrava-se no hall da biblioteca o vice-presidente da Câmara Municipal de Nisa, o funcionário José Maria Moura e o secretário da reunião, Carlos Soares, para além de outros munícipes que, eventualmente, estivessem na sala de leitura de periódicos e possam ter presenciado a ocorrência através dos vidros do auditório.

Quem estava no local presenciou o sucedido, e a gravação audio da Reunião de Câmara poderá constituir prova, dado que durante toda a ocorrência o técnico responsável pelo som e gravação não entrou para desligar o equipamento.

A senhora presidente, claramente transtornada, continuou a ordenar que a vereadora fosse ao auditório buscar as suas coisas e saísse, expulsando-a. Este diálogo foi presenciado pelas mesmas pessoas antes referidas.

De imediato, sem dar tempo a que a vereadora tomasse a iniciativa de recolher os seus pertences, a presidente voltou a entrar no auditório, sozinha, de forma abrupta, juntou em monte os documentos da vereadora, o computador, a mala e os objetos pessoais,  que foi entregar ao funcionário de serviço na biblioteca, José Maria Moura. Saiu da biblioteca visivelmente descontrolada, chamando mentirosa à vereadora Fátima Dias, quando eram, sensivelmente, 10h00.

De seguida, a vereadora Fátima Dias apresentou queixa por agressão e injúrias, no Posto de Comando da GNR de Nisa, contra a presidente da Câmara, Idalina Trindade, quando eram cerca de 10h30m.

Estamos, claramente, perante  um ato de violência e intolerância  da presidente da Câmara de Nisa, Idalina Trindade, para com a vereadora da CDU, Fátima Dias. Um ato de violência supostamente legitimado pela confiança da maioria dos eleitores locais, em desrespeito pelo pluralismo de expressão e de organização política democráticas que, nos termos do art.º 2º, da Constituição, constituem bases do Estado de Direito democrático e à luz da qual se acolhe o direito de oposição das minorias.

Ao partir para a violência, a presidente Idalina Trindade criou um clima de instabilidade institucional que não pode conviver com a ideia de DEMOCRACIA, RESPEITO pelos DIREITOS HUMANOS, ACEITAÇÃO, PLURALISMO, DEBATE e DEFESA da CAUSA PÚBLICA.

Se a presidente da Câmara Municipal de Nisa, que deveria ser o exemplo da defesa dos valores democráticos, e das respetivas instituições, responde com esta exibição de autoritarismo e violência gratuitos, incitando ao ódio contra os seus adversários políticos, quem defenderá a DEMOCRACIA no concelho de Nisa?

Mais acrescentamos que será dado conhecimento da presente DECLARAÇÃO à Câmara Municipal e à Mesa da Assembleia Municipal de Nisa, na pessoa do seu Presidente, Professor Doutor João José Esteves Santana.”

Nisa, 4 de setembro de 2018

Os Vereadores da CDU

Vitor Martins – Fátima Dias

At https://www.facebook.com/CDU-Nisa-Continuar-com-Confiança-147876138742547/

Anúncios

Um pensamento em “Vereadores da CDU vão directos aos factos”

  1. Obrigado a todos pela mensagem e não há que ter medo em dizer a verdade. Não é só na Câmara que as coisas vão mal. O Presidente da Junta de Freguesia de S. Matias ,José António Miguéns(junta PSD) acaba de DESPEDIR o funcionário Victor Rosa agregado familiar composto por 4 pessoas e com um filho com problemas .O Vítor desempenha a profissão de coveiro. Faço aqui um apelo aos Presidentes das Juntas ajudem aquela família dando trabalho ao Vítor. Obrigado a todos/as.

    Gostar

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s