Bomba política, na cidade de Portalegre, junta CDU com PSD… e independentes

Portalegre pols

A Rádio Portalegre revela em primeira mão o conteúdo do “acordo de governação” celebrado, esta segunda feira, entre CLIP, CDU e PSD, para assegurar a estabilidade governativa do concelho de Portalegre.

O Acordo tripartido para governação do Concelho de Portalegre, visa garantir a governabilidade estável do Concelho durante o presente mandato.
Assinam este acordo, Adelaide Teixeira (CLIP), Nuno Lacão (CLIP), João Cardoso (CLIP), Luís Pargana (CDU), Armando Varela (PSD), Ricardo Romão (CLIP), Hugo Capote (CDU) e Joaquim Barbas (PSD), tendo como princípios básicos a valorização das pessoas, valorização do concelho, preservação do património, promoção do desenvolvimento económico e social e a dinamização da oferta cultural, desportiva e turística.

As partes estabelecem como fundamental, perante os portalegrenses:
• Respeitar a linhas estratégicas consensualizadas que, mais eficazmente, assegurarão a governabilidade do Município.
• Atuar sempre em defesa dos interesses da população de Portalegre em prol do desenvolvimento do concelho, valorizando aquilo que nos une enquanto portalegrenses.
• Pugnar para que Portalegre assuma um papel forte e liderante na região do Alto Alentejo.
• Promover a participação e aproximação entre eleitores e decisores.
• Trabalhar numa base de confiança mútua, lealdade e assente no princípio da boa-fé.

O presente acordo, abrange a Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Serviços Municipalizados de Águas e Transportes, Fundação Robinson e a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo CIMAA.

Para o Executivo Municipal, fica estabelecido que serão atribuídos mandatos de vereação a tempo integral, com a atribuição de pelouros a todos os signatários eleitos para a Câmara Municipal. Assim, Adelaide Teixeira nomeia Nuno Lacão (CLIP) e João Nuno Cardoso (CLIP) como vereadores em regime de tempo inteiro, e propõe à Câmara Municipal a nomeação de Luís Pargana (CDU) e Armando Varela (PSD) como vereadores em regime de tempo inteiro.
O acordo prevê que Luís Pargana (CDU) assumirá os pelouros da Educação, Ambiente e Saneamento básico, Transportes e Comunicações e Defesa do Consumidor, e que a Armando Varela (PSD) são atribuídos os pelouros do Turismo e empreendimentos turísticos, Energia e Saúde.
Luís Pargana (CDU) e Armando Varela (PSD) irão ainda indicar à Presidente da Câmara Municipal, Adelaide Teixeira (CLIP), um secretário para assumir funções em regime de exclusividade nos respectivos gabinetes de apoio à vereação, com remuneração igual a 60 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro.

As partes aceitam respeitar os eixos orientadores dos programas eleitorais apresentados pelas forças políticas signatárias e reconhecem a existência de objetivos comuns, nomeadamente:
• Criar a figura “Provedor do Munícipe” para um mais célere e eficaz atendimento das solicitações correntes dos munícipes, em articulação com os departamentos camarários.
• Requalificar o edifício da Antiga Câmara Municipal, com novas valências na promoção e dignificação da autarquia e da sua História.
• Reabilitar áreas urbanas de lazer, revendo e melhorando os jardins municipais e parques infantis, vocacionando-os como zonas de convívio para as diferentes faixas etárias, com prioridade para a revitalização do Jardim da Corredoura.
• Reforçar a manutenção e limpeza do espaço público, incluindo jardins, substituindo os equipamentos danificados (ex: contentores, veículos de recolha, etc.) para garantir uma mais eficiente limpeza.
• Melhorar as condições de mobilidade através de uma melhor gestão da via pública e dos espaços de circulação (incluindo rever o estacionamento pago nos primeiros 6 meses do mandato, envolvendo todos os vereadores), bem como da promoção dos modos suaves (percursos pedonais e cicláveis). Aumentar os espaços de estacionamento destinados a ciclistas e motociclistas.
• Melhorar o aspeto paisagístico das entradas da cidade, com prioritária intervenção no acesso pela N18 (Penha) e Avenida do Bonfim e consensualizando uma solução para o monumento dos dadores de sangue.
• Manter sempre uma política ativa junto das entidades do Estado para melhorar as condições de acessibilidade à nossa região.
• Criar um gabinete de informação e apoio aos empresários, sobretudo ao nível do licenciamento, facilitando a interação com os agentes económicos regionais e estimulando a instalação e crescimento das empresas.
• Afirmar Portalegre como a “Capital do Desporto Aventura”, criando condições que permitam a sua prática durante todo o ano, com trilhos e pistas permanentes, entre outras, de BTT, Orientação, Todo-o-Terreno e Trail; e garantindo uma periodicidade de provas, articulando a sua calendarização com os diversos promotores.
• Apresentação de candidatura do Parque Natural da Serra de São Mamede para integração na Rede Mundial de Reservas da Biosfera.

Para a Assembleia Municipal, o acordo considera que os grupos dos signatários não apresentaram nenhuma lista candidata à mesa da Assembleia Municipal, permitindo que o partido mais votado fosse eleito.

O acordo prevê também que será apresentado ao Executivo do Município uma lista para o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Águas e Transportes (SMAT), constituída por um Presidente eleito pela CLIP e como vogais os signatários Luís Pargana (CDU) e Armando Varela (PSD).

Estabelece ainda o acordo de governação que o Conselho Diretivo da Fundação Robinson será consensualizado pelos signatários e apresentado em conjunto ao Executivo Municipal. No caso de não existir consenso, a CLIP poderá indicar o presidente e a CDU indicar o primeiro Vogal, ficando a cargo da Sociedade Corticeira Robinson Bros, S. A. a designação de um vogal. Se após 10 dias úteis após notificação não o tiver feito, poderá o PSD fazer a designação.

Para a eleição, em Assembleia Municipal, dos membros para a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo será apresentada, pelo signatário Ricardo Romão (CLIP), uma lista conjunta com dois eleitos da CLIP, um da CDU e um do PSD sendo os suplentes na mesma proporção.

Fica ainda definido que as partes, sem prejuízo do anteriormente expresso, mantêm total liberdade de opinião e de crítica construtiva com responsabilidade, transparência, lealdade e boa-fé.

Para além do estipulado no acordo, serão assim distribuídos os restantes pelouros:
– Adelaide Teixeira (CLIP): Cooperação externa; Administração geral e finanças; Património, cultura e ciência; Ação social / Habitação social; Proteção Civil.
– Nuno Lacão (CLIP): Equipamento rural e urbano; Tempos livres, juventude e desporto; Descentralização autárquica.
– João Cardoso (CLIP): Ordenamento do território e urbanismo; Habitação; Promoção do desenvolvimento (Indústria, Comércio e Serviços); Recursos Humanos.

At https://www.facebook.com/ / Rádio Portalegre (foto Jornal Alto Alentejo)