Tratado de Alcanizes faz 720 anos

Olivença

Em 12 de Setembro de 1297 foi assinado o Tratado de Alcanizes.
Por ele se restabelecia a paz, fixando-se as fronteiras entre os dois reinos. Por ele se definiu os limites do território continental português, que não tiveram alteração posterior, à excepção de Olivença.

Foi então assinado que, em troca de direitos portugueses nos termos raianos de Aiamonte, Esparregal, Ferreira de Alcântara e Valença de Alcântara, Aroche e de Aracena, passavam para a posse definitiva de Portugal as chamadas terras de Riba-Côa, e ainda Campo Maior, Ouguela, São Félix dos Galegos (hoje na posse de Espanha) e Olivença.

At Grupo dos Amigos de Olivença

Opinião: “Não há centro histórico sem pessoas, sem actividades, sem liderança”

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Centro Histórico de Nisa

Caro leitor, este é o terceiro de cinco artigos sobre Urbanismo, escrito antes das eleições autárquicas em que integro, como independente, a candidatura liderada por Elsa Teigão à Câmara Municipal de Évora, pelo PS.

“Que Centro Histórico terá Évora no futuro?

O caminho administrativo foi trilhado. A ARU (Área de Reabilitação Urbana do CHE) foi criada em 2016 e a ORU (Operação de Reabilitação Urbana do CHE) esteve em discussão pública em 2017. Estamos a seguir o processo definido pela legislação nacional. Temos um gabinete técnico do Centro Histórico. Negociam-se financiamentos do Alentejo 2020, mas não a fundo perdido. O assunto está tratado, portanto? Pois não está. Está longe de estar.

Questões de fundo levantam-se. Não há um plano de reabilitação sistemática do edificado, programado no tempo. Não temos financiamento garantido para operações de atividades âncora, nem sequer para criar o efeito de polarização dos pontos mais emblemáticos. Não temos garantida a reabilitação de edifícios públicos. Não existem projetos-percurso (reabilitação por eixos) com atividades culturais nem programas de interesse turístico. Há uma rede de chafarizes por ativar. As entradas na cidade estão por renovar e recentrar na ótica do visitante residente em Évora e do visitante que vem de fora. Não temos uma Política de Habitação para Évora, nem para o Centro Histórico, visível pelo atual esvaziamento. No Centro Histórico mais de 90% dos edifícios têm mais de 40 anos. Cerca de 60% são anteriores a 1945. Cerca de 44% estão vagos ou são segunda residência. Reparem que o Centro Histórico de Évora tinha em 1930 cerca de 22400 habitantes, em 2011 cerca de 4700 e de acordo com a CME (projecções) em 2030 andará entre 3900 e 4300 habitantes. Parca ambição para algo que nos é tão especial.

É um declínio antigo, que continua sem uma resposta eficaz por parte da Autarquia que, recorre sistematicamente ao argumento do Turismo que resolverá tudo, e ao das restrições financeiras para fazer muito pouco ou nada.

Não temos uma estratégia de turismo, estratificada por públicos-alvo, assegurada pela concertação entre os diversos atores locais, dos transportes, da restauração, da hotelaria. Uma estratégia pressupõe escolhas. Pressupõe pensar na ótica do turista, desde o momento que chega ao momento em que parte. O turista tem de sentir as suas expetativas superadas, para ficar, voltar e divulgar.

Évora não deve ser um museu decadente ao ar livre, e não pode existir apenas como produto turístico que ali está, parado no tempo, a degradar-se. Sem vida, sem visão, e sem dinâmicas difusoras de riqueza. Mais do que a “reabilitação” (física dos edifícios) precisamos da “regeneração urbana” (revitalização, reutilização, renovação, …e reabilitação) do Centro Histórico de Évora. Esta regeneração passa por mais atividade económica e mais residentes, em equilíbrio com o Turismo, na rua, no comércio, nos eventos, no lazer, etc.

O Turismo é uma oportunidade económica a não desperdiçar, sim. Mas não vai longe sozinho. À autarquia cabe o papel de liderar, proactivamente, um processo de desenvolvimento sustentável e sustentado numa dinâmica cíclica de mais investimento, mais emprego, mais residentes, e mais qualidade de vida.
Este é um momento crucial para Évora! Existem financiamentos para a reabilitação e regeneração urbana que ainda não foram, e provavelmente nunca serão, aproveitados por este executivo, mas que ainda não estão perdidos. Julgo que esta é uma nova maneira de ver o Centro Histórico, orientada para os resultados, que partilho com Elsa Teigão.

Trata-se de honrar o passado, valorizando o Centro Histórico continuamente.
Trata-se de pensar o Centro Histórico a partir do que deve ser, sem empolar os problemas que todos sabemos que existem. Os obstáculos parecem sempre maiores antes de os ultrapassarmos.”

At Facebook / Elsa Teigão / Nuno Bento (Urbanista)