Trabalho destacado na UE: Macron ataca-nos > defendemo-nos?

O Sr. Emmanuel Macron, Presidente da República de França, propõe-se piorar até Outubro a Diretiva  sobre o destacamento de trabalhadores, diminuindo o número de anos de duração autorizado às empresas a pagarem o salário nos países de destino e apertando a fiscalização. Anda pela Europa de Leste a tentar persuadir os países do grupo de Visogrado: teve êxito na Eslováquia, ignoramos a posição checa, a Hungria, a Polónia e a Roménia rejeitam. E o nosso governo como se posiciona? Ninguém sabe.

A questão é pertinente: Portugal é o país com mais trabalhadores destacados em França, depois da Polónia e da Roménia. Em proporção da população, somos os primeiros. A Diretiva interessa por isso aos países com salários mais baixos. Com a oferta de trabalho destacado na União Europeia  (EU),  aumentará o desemprego no nosso país.

O regime de destacamento da UE interessa sobretudo aos países de mais baixos salários.  Para o verificarmos, basta ver a posição daqueles três países no gráfico acima, que mostra os salários anuais na UE. A França está convencida que os seus patrões  não pagam os salários franceses aos assalariados portugueses: pensa que paga menos. É a lógica de criminalizar os empresários, à qual agora e inesperadamente adere o empresariozinho Macron. Talvez isso aconteça, mas a França nunca se deu à maçada de provar essa tese. Sucede que as contribuições patronais obrigatórias por assalariado são mais altas em França: 31%, contra 22% em Portugal e na Polónia, 25 na Roménia (dados de 2009). Esta diferença basta para explicar racionalmente  que os patrões franceses  queiram aumentar estes destacamentos. Para os assalariados, nem vale a pena explicar: os seus vencimentos mais do que dobram. Anotemos que estes destacamentos são odiados pelos sindicatos franceses.

A própria existência do trabalho destacado mostra a hipocrisia das regras da UE.  A liberdade de circulação de trabalhadores é uma das três liberdades básicas, ao lado das de circulação de capitais e de mercadorias. Se houvesse liberdade de circulação de trabalhadores, tal Diretiva seria desnecessária. Mas não há: os Estados-membros, aliados aos respetivos sindicatos, dificultam a circulação de trabalhadores oriundos, sobretudo na França, Alemanha, Bélgica, Holanda, Dinamarca, Áustria.

O destacamento UE é uma das raras medidas de liberalização do mercado de trabalho dos países de altos salários. Por isso Berlim o consente e promove.  É uma válvula de segurança no proteccionismo europeu. O Sr. Macron foi eleito com um programa de liberalização do mercado de trabalho, que em geral está a tentar cumprir. Devia por isso propor o alargamento do âmbito de aplicação do destacamento. Porque viola os seus princípios? O Sr. Macron comprometeu-se a aprovar a liberalização das leis laborais francesas e não tem nada para dar aos sindicatos. De momento, todas as centrais sindicais estão contra ele, o que será politicamente insustentável, quando a sua popularidade pessoal já caiu para 34%. Procura em casa dos outros as pratas com que pagará as suas dívidas.  Como não lhe convém invocar esta triste realidade, foi ao leste europeu invocar os grandes princípios: o destacamento é «uma traição a ideal europeu». A avaliar pela imprensa e pela televisão francesas, não cuidou de especificar o ideal violado. O da livre circulação não é com certeza. Compreende-se que o Sr. Macron acuse a UE inteira de violar os seus princípios: ele viola os dele. É uma banal projeção freudiana.

Sabemos que o Sr. Macron está disposto a pagar esta retirada de direitos: ofereceu aos romenos a entrada no espaço Schengen e a discussão do transporte rodoviário de mercadorias. Nós já apresentámos a nossa conta ou em alternativa procurámos formar uma minoria de bloqueio? 

At https://oeconomistaport.wordpress.com/

Mais informações sobre este destacamento UE:

http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/CentroInformacao/DestacamentoTrabalhadores/Vai%20trabalhar%20destacado%20Vai%20trabalhar%20destacado%20para%20o%20estrangeiro/Paginas/default.aspx

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