Orçamento de Estadoˈ17 aprovado pela esquerda

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O parlamento aprovou hoje o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), contendo mais de 180 alterações introduzidas pelos grupos parlamentares, incluindo o fim faseado da sobretaxa, o aumento de pensões, e mais impostos sobre o património e o consumo.

De acordo com o portal oficial da Assembleia da República, os partidos da direita, PSD e CDS, conseguiram aprovar apenas 12 alterações propostas ao Orçamento do Estado: sete do PSD (incluindo três apresentadas pelos deputados da Madeira) e cinco do CDS.

À esquerda, excluindo o PS (com mais de 90 propostas viabilizadas), o PCP foi o partido que mais propostas conseguiu aprovar total e parcialmente (mais de 40), seguindo-se o Bloco de Esquerda (mais de 20). Também o PEV viu aprovadas sete alterações e o PAN quatro.

Entre as principais medidas previstas para o próximo ano está o fim da sobretaxa em sede de IRS para o segundo escalão de rendimentos (entre 7.091 e 20.261 euros anuais) e faseado para os restantes escalões, bem como o aumento de todas as pensões em linha com a inflação até os 838,44 euros, e uma subida extraordinária, em agosto, para as pensões até 628,83 euros.

No próximo ano, haverá, por outro lado, um aumento de impostos indiretos, como o novo adicional ao IMI, que vai tributar o património imobiliário de elevado valor, e o novo imposto sobre refrigerantes, que vai aumentar o preço das bebidas açucaradas.

No entanto, foi a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e a polémica em torno dos rendimentos da administração do banco público que incendiou o debate.

Nesse sentido, foram aprovadas alterações ao Estatuto de Gestor Público que obrigam o Conselho de Administração da CGD a apresentar a declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional.

O OE2017 prevê um crescimento económico de 1,5%, um défice de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), uma taxa de desemprego de 10,3%, uma inflação de 1,5% e uma dívida pública de 128,3% do PIB, o que, a confirmar-se, representará um melhor desempenho económico e orçamental face a este ano.

A Assembleia da República aprovou hoje em votação final global o OE2017, com os votos favoráveis do PS, PCP, Bloco de Esquerda (BE), partido ‘Os Verdes’ (PEV) e partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN) e com os votos contra do PSD e do CDS-PP.

At http://24.sapo.pt/

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