Orçamento de Estadoˈ17 aprovado pela esquerda

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O parlamento aprovou hoje o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), contendo mais de 180 alterações introduzidas pelos grupos parlamentares, incluindo o fim faseado da sobretaxa, o aumento de pensões, e mais impostos sobre o património e o consumo.

De acordo com o portal oficial da Assembleia da República, os partidos da direita, PSD e CDS, conseguiram aprovar apenas 12 alterações propostas ao Orçamento do Estado: sete do PSD (incluindo três apresentadas pelos deputados da Madeira) e cinco do CDS.

À esquerda, excluindo o PS (com mais de 90 propostas viabilizadas), o PCP foi o partido que mais propostas conseguiu aprovar total e parcialmente (mais de 40), seguindo-se o Bloco de Esquerda (mais de 20). Também o PEV viu aprovadas sete alterações e o PAN quatro.

Entre as principais medidas previstas para o próximo ano está o fim da sobretaxa em sede de IRS para o segundo escalão de rendimentos (entre 7.091 e 20.261 euros anuais) e faseado para os restantes escalões, bem como o aumento de todas as pensões em linha com a inflação até os 838,44 euros, e uma subida extraordinária, em agosto, para as pensões até 628,83 euros.

No próximo ano, haverá, por outro lado, um aumento de impostos indiretos, como o novo adicional ao IMI, que vai tributar o património imobiliário de elevado valor, e o novo imposto sobre refrigerantes, que vai aumentar o preço das bebidas açucaradas.

No entanto, foi a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e a polémica em torno dos rendimentos da administração do banco público que incendiou o debate.

Nesse sentido, foram aprovadas alterações ao Estatuto de Gestor Público que obrigam o Conselho de Administração da CGD a apresentar a declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional.

O OE2017 prevê um crescimento económico de 1,5%, um défice de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), uma taxa de desemprego de 10,3%, uma inflação de 1,5% e uma dívida pública de 128,3% do PIB, o que, a confirmar-se, representará um melhor desempenho económico e orçamental face a este ano.

A Assembleia da República aprovou hoje em votação final global o OE2017, com os votos favoráveis do PS, PCP, Bloco de Esquerda (BE), partido ‘Os Verdes’ (PEV) e partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN) e com os votos contra do PSD e do CDS-PP.

At http://24.sapo.pt/

Europeus, é tempo de agir!

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Tal como o “Brexit”, a vitória de Donald Trump apanhou muitos de nós de surpresa. Estávamos convictos que uma abordagem racional do debate político iria prevalecer sobre um discurso populista.

Impulsionados pelos resultados do “Brexit” e pela vitória de Donald Trump, aqueles que tentam minar as nossas democracias continuam a jogar com os fatores que preocupam o cidadão: o aumento das desigualdades sociais, os receios relacionados com a vaga de imigração, sistemas educacionais e culturais deficitários, a desconfiança generalizada nas elites políticas, demasiado focadas nos seus interesses pessoais, e nas instituições públicas, percecionadas como ineficazes e demasiado dispendiosas.

Em ambos os casos as consequências para os europeus e para o mundo são enormes. A UE, correndo o risco de desintegração causado pelo “Brexit”, vê agora um outro risco, o do distanciamento com os EUA, com o qual tem mantido uma relação próxima desde o fim da guerra fria, com base no multilateralismo e numa liderança benevolente dos americanos. A mensagem do presidente eleito é clara: os europeus tem que ser responsáveis pela sua própria segurança, do ponto de vista político e financeiro. Há aqui a aceleração de uma tendência crescente desde a queda do Muro de Berlim, já há mais de 27 anos. A vitória de Trump e do “Brexit” regozijam os populistas do velho continente, em vésperas de grandes decisões eleitorais ou referendos que vão realizar-se nos próximos meses, como é o caso na Áustria, Itália, Holanda, França ou Alemanha. Um pouco por toda a Europa, os partidos moderados estão sob forte ameaça.

Por isso, é urgente agir!

Se nós, europeus, não retirarmos rapidamente as devidas ilações destes acontecimentos, o colapso da União e a marginalização dos nossos interesses e dos nossos valores – num mundo onde não representaremos brevemente mais de 5% da população e em que que nenhum Estado do continente vai fazer parte do G7 – será mais do que provável. Não existem atualmente meios para garantir a nossa segurança quando as ameaças se multiplicam nas nossas fronteiras. Os nossos interesses económicos e comerciais – ainda somos a primeira potência exportadora a nível mundial – serão cada vez mais difíceis de defender enquanto a tentação protecionista ganha cada vez mais força. A nossa visão de desenvolvimento sustentável do planeta será um conjunto de palavras vazias. Os nossos modelos sociais, baseados na redistribuição e na qualidade dos serviços públicos, não serão possíveis de financiar. Sozinhos, nenhum dos nossos países terá a capacidade de apresentar soluções adaptadas a estes desafios comuns.

Mais do que nunca, a urgência é criar os meios necessários para a reconciliação entre os cidadãos e o projeto europeu e inventar um futuro para a Europa. É esta convicção que inspirou o “Movimento 9 de Maio”, iniciado por cidadãos e personalidades de todos os horizontes. Propusemos aos líderes da UE um roteiro ambicioso e pragmático para proteger e melhorar a vida do cidadão europeu, para a redução das desigualdades, e para a promoção de um crescimento inteligente e inclusivo que favoreça a inovação e a criação de empregos de futuro. De entre as nossas propostas emblemáticas estão: a criação de um Erasmus para o ensino secundário, o aprofundamento das políticas comuns na área da defesa, uma duplicação imediata do montante do plano de investimento dito Juncker e a constituição de listas transnacionais para as próximas eleições europeias.

Mas hoje é preciso mais ambição, chegou o momento de se desenvolver uma verdadeira política externa e de defesa comum. É tempo de a União Europeia se assumir como uma potência política e agir em conjunto para ter um impacto real sobre o destino democrático, cultural, social, económico e ecológico da humanidade. A Cimeira europeia prevista para a capital italiana no próximo dia 25 de março, assinalando o 60º aniversário do Tratado de Roma, deve ser uma oportunidade para fortalecer a democracia na Europa, através do desenvolvimento de novos métodos de democracia deliberativa que permitam aos cidadãos reinventar os seus direitos e liberdades para o século XXI. Sem uma nova dinâmica política, há um sério risco de ressurgimento dos demónios populistas que já levaram à nossa derrota e quase aniquilação. A história poderá variar nas suas formas, mas o resultado será igualmente desastroso.

Este renascimento só será possível se as dezenas de milhões de cidadãos que partilham a nossa ambição estiverem mobilizados para garantir um futuro ao nosso continente. É por isso que vamos criar em janeiro próximo uma plataforma cívica federal e lançar convenções um pouco por em toda a Europa para que as nossas vozes sejam ouvidas.

Convidamos todos aqueles que querem transformar a Europa a juntar-se a nós.

Junte-se a nós e subscreva o nosso roteiro em: http://www.m9m.eu

Maria João Rodrigues (PT), Antiga Ministra, Vice-presidente do Grupo dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu; Elmar Brok (DE), Deputado ao Parlamento Europeu, presidente da comissão de Assuntos Externos; Daniel Cohn-Bendit (DE-FR), Antigo presidente do Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu; Danuta Hübner (PL), antiga Comissária Europeia, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, Partido Popular; Alain Lamassoure (FR), antigo ministro, deputado Europeu; Guy Verhofstadt (BE), antigo primeiro-ministro, presidente do Grupo Liberal no Parlamento Europeu; Vaira Vike-Freiberga (LAT); antiga presidente da Letónia e outros

Apelo do Movimento 9 de Maio