Terrenos agrícolas e florestais não registados vão passar para o Estado

nisa-fogo-nisa-pe-da-serra-25-08-2014

A partir de 2019, os terrenos que não tiverem sido registados passam para o chamado Banco de Terras, gerido durante 15 anos pelo Estado.

Há novas regras para os terrenos agrícolas e florestais que não estejam registados. O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, levou esta quinta-feira ao Conselho de Ministros dedicado à reforma florestal, na Lousã, uma medida que prevê a integração dos terrenos sem proprietário num banco de terrenos gerido pelo Estado, que depois as entregará a sociedades gestoras. O objetivo é promover a criação de postos de trabalho nas regiões rurais, no entender do Ministério.

Para já, os proprietários de terrenos não registados têm dois anos anos — até 31 de dezembro de 2018 — para efetuar esse registo. Se o fizerem antes desse prazo, ficam isentos de taxas e emolumentos. Ouvido pelo Jornal de Notícias, Capoulas Santos sublinha que, “por vezes, diz-se que custa mais registar um terreno do que o valor que o prédio tem”. A solução encontrada foi a criação de um Balcão Único Predial, onde poderá ser feito este registo sem custos até ao final de 2018.

A partir de 2019, os terrenos que não tiverem sido registados passam para o chamado Banco de Terras, gerido durante 15 anos pelo Estado. Ainda será possível, durante esses 15 anos, reclamar o terreno e registá-lo, mas, agora, sem isenção de custos. No final desse período, os terrenos passam definitivamente para o Estado, e serão geridas por sociedades de Gestão Florestal, que terão incentivos à exploração dos terrenos para promoverem o emprego rural. Um dos principais deveres destas sociedades, que poderão ser compostas por qualquer grupo de cidadãos, é a de manter os terrenos limpos e prevenir os incêndios.

O Governo vai promover um “generoso regime de incentivos financeiros e fiscais”, nas palavras de Capoulas Santos ao JN. O dinheiro para este programa, segundo a TSF, deverá vir do Fundo Florestal Permanente e dos fundos comunitários (até 2020, serão cerca de 500 milhões para as florestas).

At http://observador.pt/

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