A23 com redução de 15% no valor das portagens

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O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, disse esta quarta-feira que a redução das portagens no Interior poderá implicar uma perda de cerca de 13,6 milhões de euros nas receitas do Estado, o que considerou um esforço para apoiar o Interior.

“Com as indicações que temos, com os estudos internacionais que temos, admitimos que na totalidade das autoestradas onde alterámos os preços possamos ter uma diminuição de receita de 13,6 milhões de euros”, afirmou.

Pedro Marques falava na Covilhã, distrito de Castelo Branco, onde presidiu à cerimónia de apresentação do Plano de Mobilidade para o Interior e durante a qual foi anunciado o regime de descontos em algumas autoestradas.

O Governo anunciou hoje a aplicação de 15% de desconto a todos os veículos que circulem, a partir de 01 de agosto, em algumas autoestradas, vias maioritariamente localizadas no interior do país e no Algarve.

O Governo aponta critérios de convergência económica e coesão territorial para justificar os descontos nas portagens nas autoestradas A23 Torres Novas – Guarda, A22 (Lagos – Vila Real de Santo António) e A24, entre Viseu e a fronteira de Vila Verde de Raia, no município de Chaves.

Os descontos estendem-se à autoestrada A4, denominada Transmontana, entre Amarante e Quintanilha (Bragança), mas deixa de fora o troço daquela via entre Matosinhos (Porto) e Amarante. Ainda na A4, no Túnel do Marão, recentemente inaugurado, o preço praticado já abrange os 15% de desconto, esclarece o Governo.

Abrangida é também a A25 entre Albergaria-a-Velha e Vilar Formoso, mas não no troço inicial, que liga Aveiro a Albergaria-a-Velha.

Na cerimónia de hoje, o governante salientou que esta medida implica um “esforço significativo”, mas simultaneamente “comportável” e que se impunha para “apoiar o desenvolvimento do Interior, a fixação de emprego, a fixação de empresas e para apoiar a mobilidade das populações”.

Questionado sobre o facto de nas regiões abrangidas se considerar que a redução fica aquém das expectativas e das necessidades, o ministro referiu que compreende que as pessoas ambicionassem mais, mas salientou que, de outra forma e caso o tráfego não aumente como se espera, as perdas para o Estado poderiam ser muito elevadas.

“Eu se pudesse obviamente também anunciaria já uma redução maior, mas isso não é o meu papel como governante, o meu papel é tomar decisões responsáveis e sustentáveis”, apontou, salientando ainda que o Governo está a cumprir o compromisso assumido com o desenvolvimento do Interior.

Um compromisso que “faz justiça ao Interior”, segundo salientou o presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira, que espera que as medidas a favor deste território sejam alargadas.

“Tal redução é fundamental para aliviar os custos de contexto das nossas empresas e as magras bolsas dos nossos concidadãos. Desejávamos mais, mas compreendemos que este esforço de redução é já significativo. Este foi o primeiro esforço. Estou certo que outros esforços se lhe seguirão”, disse.

Quanto às reivindicações relativamente às portagens na Ponte 25 de Abril, o ministro explicou que “não é um dossiê que neste momento possa estar em cima da mesa, pelo seu impacto orçamental”.

At http://www.jn.pt/

Cidadania & território apresentou 166 propostas

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O movimento de cidadãos Fórum Cidadania & Território apresentou à Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI) um documento com 166 propostas para o desenvolvimento do Interior.

O documento, a que a agência Lusa teve hoje acesso, explica que as propostas correspondem a sugestões de medidas e de instrumentos de política de diversa natureza, repartidos pelos oito eixos do Programa Nacional para a Coesão Territorial.

As propostas apresentadas à UMVI resultam de um processo de consulta pública à sociedade civil através da utilização de metodologias participativas, que decorreu ao longo de cinco meses, e que têm como objetivo a sua integração no Programa Nacional para a Coesão Territorial.

Para o efeito, foram constituídos 11 fóruns de reflexão e debate de base territorial, distribuídos por todo o país e realizado um encontro nacional, que decorreu, em maio, na freguesia de Juncal do Campo, em Castelo Branco.

O objetivo passa por promover a mudança das representações dominantes e da imagem sobre o Interior, uma governação integrada e a cooperação e participação dos cidadãos e demais atores, o investimento estruturado na criação de ambientes acolhedores e a intervenção legislativa para facilitar o desenvolvimento de base local.

Além disso, visam ainda uma gestão integrada dos processos de repovoamento e de imigração, a dinamização de programas, plataformas e projetos estruturantes de base local e o investimento em sistemas de transportes integrados e em plataformas de relacionamento com meios digitais de banda larga.

Segundo o Fórum Cidadania & Território, neste processo estiveram envolvidos 362 atores, coletivos e individuais, públicos e privados, que representam diferentes setores da sociedade civil.

As propostas resultantes deste processo, além de serem apresentadas à UMVI, seguiram também para outras entidades relevantes, como a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Conselho Económico e Social (CES), grupos parlamentares, Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), entre outros.

O Fórum Cidadania & Território adianta que com esta intervenção pretendeu dar um contributo para transformar perceções e representações sobre os fatores de unidade e de diversidade do Interior e aumentar a densidade demográfica e o nível de investimento nestes territórios.

A promoção do desenvolvimento diferenciado do Interior, a mobilização e ativação dos recursos disponíveis e o estímulo de processos de animação territorial e de articulação interinstitucional foram outros dos aspetos que este movimento de cidadãos teve em linha de conta.

At http://beiranews.pt/

Suécia adoptou a semana das 30 horas de trabalho

Jorge Fonseca Almeida 15881238_eReGLAs elites económicas portuguesas não gostam de desafios preferindo situações confortáveis de lucros estáveis preferencialmente com a garantia e apoio financeiro ou regulamentar do Estado.

Por isso proliferam as Parcerias Público Privadas em que o Estado garante a taxa de lucro, os Colégios Privados em que o Estado paga a factura, os monopólios privados da electricidade em que o Estado, via regulador, estabelece preços tais que assegurem lucros elevados, ou os oligopólios privados, como o do retalho, que agem sem controlo.

Deste modo, quando precisam de aumentar a competitividade recorrem à baixa de salários, aos despedimentos, ao aumento da jornada de trabalho com o mesmo ordenado, mas nem assim conseguem competir nos mercados internacionais. É que o investimento, a modernização dos meios produtivos e a melhoria de processos são a única forma, num mundo de ciência e tecnologia, de aumentar, de forma sustentada, a produtividade e a competitividade.

Vem isto a propósito da decisão da Suécia de introduzir a semana das 30 horas, 6 horas dia em cinco dias de trabalho, quando em Portugal os empresários não querem abdicar das 40 horas.

Porque introduzem os suecos a semana das 30 horas?

Segundo fontes patronais, para aumentar a produtividade. É um desafio a que a sociedade se propõe: produzir mais em menos tempo. Um desafio que os empresários abraçam. Estariam os empresários portugueses disponíveis para um desafio destes?

O senso comum duvida muitas vezes da realidade. Não parece evidente que é o Sol que anda à volta da Terra? Também não parece absurdo trabalhar menos e produzir mais? Será possível? A resposta é afirmativa. Tudo passa pelo uso mais eficiente da tecnologia e por uma melhoria dos processos laborais.

Por outro lado, uma situação em que os empregados têm mais tempo para a família e para as suas actividades favoritas também favorece o empenhamento no trabalho que aumenta a produtividade. Essa é a experiência da Toyota de Gotemburgo na Suécia, que há já 13 anos (!) pratica a semana das 30 horas com grande êxito, traduzidos em maiores volumes de vendas e de lucros.

Mas há outras vantagens sociais no estabelecimento de horários de trabalho mais curtos.

Um estudo recente, conduzido à escala mundial, demonstrou que o risco de ataque cardíaco diminui em cerca de 30% entre as pessoas com horários menores o que permite poupanças elevadas no sistema de saúde. Também provado é o maior risco de alcoolismo entre as pessoas que mais horas trabalham.

O maior tempo disponível permite um melhor acompanhamento dos filhos com impacto no sucesso escolar das crianças e um maior apoio aos pais e avós, também reduzindo custos sociais.

Outros estudos demonstram que as pessoas submetidas a longos horários de 40 horas implementam estratégias de vária ordem para se protegerem do esforço exagerado e prolongado. Por isso mesmo em países em que as 8 horas são ainda a regra, como no Reino Unido, algumas empresas, nomeadamente na área de serviços, estão voluntariamente a aplicar a semana das 30 horas.

Em resumo este poderia ser um grande desafio a abraçar, por sindicatos e entidades patronais, no sentido de aumentar a produtividade, reduzir custos sociais, aumentar o sucesso escolar e aumentar a satisfação dos trabalhadores e a saúde e longevidade de todos.

É muito provável que o preconceito ideológico aliado à tradicional ignorância impeça as elites empresariais portugueses de abraçar já este desafio mas com isso continuam a colocar-se numa posição insustentável de falta de competitividade e produtividade que já os está a dizimar.

Jorge Fonseca de Almeida

At http://www.jornaltornado.pt/