Assembleia Municipal de V. V. Ródão aprova moção de apoio ao Presidente

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A Assembleia Municipal de Vila Velha de Ródão aprovou por unanimidade uma moção de apoio ao presidente da câmara local pela postura de “sensatez e enorme responsabilidade” sobre a poluição no rio Tejo.

A moção, a que a agência Lusa teve hoje acesso, foi apresentada pela bancada do PS e aprovada, por unanimidade, pela assembleia municipal, na noite de sexta-feira.

“A posição da nossa autarquia e do seu presidente, nesta [poluição no Tejo] como em todas as matérias, rege-se por grande sensatez e enorme responsabilidade, pois, e voltamos a citar o presidente Luís Pereira, em Vila Velha de Ródão não varremos o lixo para debaixo do tapete”, refere o documento.

Os socialistas sublinham que, nos últimos tempos, tem-se assistido a um “fervoroso” debate nas redes sociais e na comunicação social sobre a temática do Tejo e da sua poluição, “tendo sempre como enfoque principal Vila Velha de Ródão e as suas indústrias”.

Recordam ainda as recentes declarações do presidente da Câmara, Luís Pereira, na Assembleia da República, onde, “consciente da gravidade do problema”, afirmou que “Vila Velha de Ródão será sempre parte da solução e nunca do problema”.

“As posições manifestadas pelo presidente da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão na Assembleia da República vêm, aliás, de encontro às posições tomadas pelo seu executivo e por esta assembleia municipal”, lê-se no documento.

Os socialistas sustentam ainda que às “chamadas de atenção constantes” sobre o agravamento dos problemas ambientais provocados por algumas indústrias locais “nunca, até hoje, mereceram a atenção das entidades governamentais, tendo no entanto vindo a ser provisoriamente resolvidas pela câmara em colaboração com as empresas locais”.

“Esperamos que até final do mês de junho de 2016 seja elaborado um relatório sério e responsável, com propostas e recomendações, que visem reduzir a poluição na bacia hidrográfica do rio Tejo”, concluem os socialistas na moção.

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Barragem do Fratel passa também a pagar IMI

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As barragens vão passar a pagar imposto de imóveis (IMI), após a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) ter esclarecido as interpretações sobre este tipo de infraestruturas, adianta esta quarta-feira o Jornal de Negócios.

Em causa está a parte edificada da barragem, ou seja, os terrenos e construções. “A barragem e todas as outras infraestruturas integrantes do centro electroprodutor, que se encontram implantadas sobre o domínio público hídrico do Estado” vão passar a pagar IMI, refere o despacho da entidade dirigida por Helena Borges a que o mesmo jornal teve acesso. Este local tem uma utilização privativa e tem características de prédio.

Excluído do pagamento do IMI está “o volume de água a aproveitar na produção de energia elétrica, as parcelas de leito do rio e as áreas adjacentes até um determinado limite, que integram o domínio público hídrico do Estado” e que não podem ser vendidos. Em causa estão, neste caso, os terrenos e a área envolvente à própria barragem.

Resta saber qual será o montante a pagar pelas barragens, tendo em conta que não o despacho não clarifica o método de avaliação.

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