Dias de proibição de pesca na Barragem da Póvoa

Pesca concessao-de-pesca-desportiva-na-barragem-de-povoa-e-meadasA pesca desportiva na barragem de Póvoa e Meadas durante o corrente ano de 2016 foi fixada como permitida por edital do Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide de 1 de Janeiro a 14 de Março e de 16 de Maio a 31 de Dezembro.

O mesmo documento exceciona ainda o período de 30 de Julho e 8 de Agosto, em que decorre naquela zona o Festival Andanças.

António Pita regulamenta o exercício da pesca desportiva “na área de utilização livre” definida no POA – Plano de Ordenamento da Albufeira (freguesias de S. João Batista e Santiago Maior) e de porquanto a Autarquia é detentora da concessão de pesca desportiva desde 2012.

As licenças especiais diárias continuam a poder ser obtidas no edifício das Juntas de Freguesia da sede do concelho, na Freguesia de Póvoa e Meadas ou ainda no Posto de Turismo. O respetivo custo é de 1,5 euros (residentes fora do concelho), de 1 euro para residentes no concelho e entidades organizadoras de concursos e convívios de pesca desportiva, e gratuita para portadores do Cartão Social Municipal, menores de 14 anos e ainda para os sócios (com as quotas “regularizadas”) das duas instituições desportivas do concelho a ADCV – Associação Desportiva de Castelo de Vide e Associação Cultural e Desportiva de Póvoa e Meadas.

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Nota de Imprensa da Câmara Municipal de Nisa sobre a poluição do Tejo

Presidente da Câmara de Nisa tem Audiência Parlamentar na Assembleia da República.

O estado de poluição em que o Rio Tejo se encontra no seu percurso de 43 km, no concelho de Nisa, tem vindo a ser alvo de preocupação da Presidente da Câmara Municipal de Nisa no sentido de identificar, denunciar e encontrar as soluções necessárias para resolução deste grave problema que a persistir influenciará decisivamente o modo de vida e sustento de pescadores e das suas famílias, que fazem do peixe o elemento principal da gastronomia local, em especial na freguesia de Santana e afectará a crescente prática de atividades de turismo e lazer em Amieira do Tejo.

No início de setembro, do ano transato, técnicos da Câmara Municipal deslocaram-se ao “Cais do Arneiro” freguesia de Santana, após denúncias relativas ao estado nauseabundo do caudal do rio. A cor escura das águas que, segundo os pescadores locais, deriva das descargas diárias das fábricas a montante do local de observação, ou seja das indústrias sediadas em Vila Velha de Ródão.

Das conclusões retiradas da observação, devidamente acompanhas de elementos ilustrativos foi enviado, em 28 de setembro 2015, ao Senhor Secretário de Estado do Ambiente, à Agência Portuguesa do Ambiente – ARH Tejo e Oeste e à Guarda Nacional Republicana – Destacamento Territorial de Nisa uma comunicação no sentido de alertar para esta questão problemática para o concelho de Nisa.

Esta nossa denúncia e preocupação foi igualmente comunicada às empresas AMS – Star Paper; Celtejo – Empresa de Celulose do Tejo e Centroliva – Indústria e Energia, das quais apenas recebemos da primeira um ofício que indica que aquela empresa “cumpre todos os requisitos legais ambientais” não se responsabilizando pelo estado de poluição em que encontra o rio.

Porque não poderíamos ficar indiferentes perante a gravidade do problema, cuja origem será previsivelmente no nosso concelho vizinho, afetando a nossa já débil economia local, solicitámos uma Audição à Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação na tentativa de ultrapassar os constrangimentos e impactos negativos que esta situação de poluição está a provocar no Concelho de Nisa.

Em resultado destas nossas démarches a Presidente da Câmara Municipal de Nisa irá ser recebida no próximo dia 2 de fevereiro, na Assembleia da República, para expor na Comissão Parlamentar a situação de catástrofe que atinge o rio Tejo bem como as implicações daí resultantes, quer na qualidade das águas para a pesca quer para a saúde das pessoas e para todo o concelho de Nisa.

At http://www.cm-nisa.pt/